Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

IMA órgão do Governo Aécio assina contrato de gestão com Consórcio Intermunicipal de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

O plano de trabalho a ser executado na parte mineira da bacia dos rios Piracicaba e Jaguari localizados na divisa de Minas com São Paulo foi detalhado no contrato de gestão assinado esta semana entre o Governo Aécio Neves por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Consórcio Intermunicipal de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O consórcio executará as ações, projetos e obras com a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, para a melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos locais. 

O documento assinado na abertura do XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que está sendo realizado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, contém as metas que devem ser cumpridas, incluindo elaboração de estudos técnicos, emissão de pareceres e desenvolvimento de mecanismos de articulação com usuários. “O plano tem o objetivo de melhorar a qualidade dos recursos hídricos na área da bacia”, explicou a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa. 

As bacias PCJ abrangem um total de 64 municípios, sendo quatro deles mineiros e o restante no estado de São Paulo. A porção mineira abriga as principais nascentes dos rios que formam a bacia. “Já existe cobrança nos quatro municípios de Minas localizados na calha principal dos rios de domínio da União e a cobrança que será implementada a partir de dezembro incidirá sobre o restante da bacia”, disse Cleide Pedrosa. “Não haverá dupla cobrança”, enfatizou. 

O pagamento pelo uso da água é devido por atividades que fazem captações em cursos de água ou subterrâneas que superem 86.400 litros por dia. Também são cobrados o aproveitamento de potenciais hidrelétricos e o lançamento de esgotos e efluentes em corpos d´água. “Os usos de recursos hídricos destinados ao consumo, as captações e os lançamentos considerados insignificantes estão isentos da cobrança”, informou a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira Camargos. 

A decisão de implantar a Cobrança é do comitê de cada bacia hidrográfica. “Para efetivar a Cobrança, o comitê deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e de valores devidamente fundamentadas para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, explicou Luiza. Os recursos arrecadados com a cobrança são aplicados integralmente na bacia. 

Em Minas Gerais, além do Piracicaba e Jaguari, os comitês das bacias dos rios das Velhas e Araguari já decidiram pela Cobrança pelo Uso da Água, que deverá começar a partir de dezembro de 2009. O Estado possui um total de 36 comitês que atuam em todas as bacias do Estado.

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13/11/2009 - Posted by | Ação Sustentável, Meio Ambiente | , , , , , ,

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