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Igam inicia segunda etapa da campanha “Água: Faça Uso Legal” na bacia do Rio Piranga

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) iniciou a segunda fase de atuação da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais “Água: Faça o Uso Legal”, que se refere às ações de mobilização para regularização e fiscalização. Desde esta segunda-feira (25) até o próximo dia 29, os usuários de água de 16 municípios integrantes da Bacia do Rio Piranga serão visitados por equipes de fiscalização.

Em fevereiro, foram realizadas reuniões de apresentação do diagnóstico da bacia; qualidade da água; número de regularizações; e prestação de esclarecimentos à população quanto aos procedimentos para regularização e fiscalização do uso da água na região. Na oportunidade, os usuários foram informados de que num prazo de 60 dias seria iniciado o trabalho de fiscalização.

Neste ano, além das fiscalizações de rotina, três bacias passarão pela fiscalização da campanha “Água: Faça o Uso Legal”. São elas: entorno de Três Marias; Rio Piranga e do Rio Araguari.

Regularização

A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos foi iniciada em 2007 e sua primeira etapa consistiu na realização do Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária que foi implementado pelo Igam até 31 de julho de 2009. A partir daí, os usuários registrados passaram a ser convocados pelo Instituto de Gestão das Águas para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.

Quem ainda não regularizou sua situação deve procurar uma Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) e dar início ao registro, que é feito por meio da outorga ou certificado de uso insignificante.

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25/04/2011 - Posted by | Meio Ambiente | , ,

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