Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Gestão ambiental em xeque: novas regras de licenciamento lançadas pelo Governo Dilma cria elefante branco e fragiliza o meio ambiente

Sem gestão ambiental, sustentabilidade em risco

Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Passando o trator

Governo mantém fiscalização ambiental  capenga, apenas 1% das multas aplicadas são pagas e a verba para as unidades de conservação a título de compensação ambiental também não tem chegado a seu destino

Sempre que se vê diante de um problema, o governo petista recorre à saída mais fácil: afrouxar a lei. Foi assim quando apresentou e aprovou no Congresso o novo Regime Diferenciado de Contratação. E acontece novamente agora com o pacote ambiental que ocupou 23 páginas do Diário Oficial da União da última sexta-feira.

As exigências do licenciamento ambiental sempre foram alvo da ira da hoje presidente da República. Quando era ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff adorava culpar as delongas dos órgãos ambientais pelo fracasso do seu Programa de Aceleração do Crescimento. Na semana passada, ela realizou um antigo sonho e passou o trator por cima do arcabouço legal que regia a concessão de licenças no país.

pacote ambiental ora lançado redesenha o rito de licenciamento exigido no país. Impõe prazos, de até 90 dias, e reduz as possibilidades tanto de apuração dos órgãos licenciadores quanto de alegações dos empreendedores. Também diminui as exigências para o licenciamento da exploração de petróleo do pré-sal.

Não se tem notícia de que mudança tão drástica nos procedimentos legais tenha sido discutida com a sociedade. O pacote ambiental foi embrulhado em sete portarias, das quais três são interministeriais e quatro foram assinadas apenas pelo Ministério do Meio Ambiente.

As primeiras reações foram imediatas. As mais fortes surgiram justamente de quem lida diretamente com algumas das áreas mais sensíveis do ecossistema brasileiro. O Ministério Público Federal no Pará, por exemplo, classificou o conjunto de normas de “um absurdo”. “[As novas normas] demonstram um completo desconhecimento da realidade amazônica”, disse o procurador Felício Pontes à Folha de S.Paulo.

Um dos problemas mais evidentes do licenciamento ambiental no Brasil é a fragilidade dos órgãos avaliadores. Sua estrutura tem se mostrado crassamente insuficiente para dar conta da demanda. O Valor Econômico mostrou em sua edição de ontem que “todas as instituições que fazem parte do processo ambiental estão com suas estruturas internas estranguladas e sem pessoal capacitado para lidar com a demanda gerada pelas obras em execução no país”.

O Iphan tem 40 funcionários destacados para lidar com autorizações ambientais sob o ponto de vista da preservação do patrimônio histórico. O ICMBio, que cuida de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, tem 20 servidores dedicados a licenciamentos. A Fundação Palmares, que zela pelos quilombolas, mantém seis profissionais na área e a Funai, que protagoniza embates na defesa das questões indígenas, tem 17 funcionários.

O Ibama aparece em melhor situação: conta com 362 servidores dedicados aos processos de licenciamento. Mas sua demanda cresce em velocidade exponencial. Entre 1990 e 2000, o órgão liberou 206 licenças ambientais, número que se multiplicou por 16 na década seguinte, quando 3.303 autorizações foram emitidas. Só neste ano, o Ibama já concedeu 421 licenças.

Nos próximos anos, a carga de demandas ambientais vai crescer ainda mais. As novas regras também preveem a necessidade de se licenciar toda a malha rodoviária e as estruturas portuárias já existentes, que se juntarão aos vultosos empreendimentos que ainda estão por serem feitos.

Nos próximos dez anos, a previsão oficial é que será necessário licenciar mais 31,5 mil MW de energia gerados por novas hidrelétricas, 32.450 km de linhas de transmissão, 16.419 km de rodovias e 23.140 km de ferrovias, além de investimentos de R$ 1,4 bilhão em portos e o aumento da produção de 3,3 milhões de barris de petróleo.

Diante de tamanho desequilíbrio entre a demanda por licenciamento e a capacidade de o Estado agir, desrespeitar a rigorosa legislação ambiental brasileira tem se mostrado bom negócio. Com fiscalização capenga, apenas 1% das multas aplicadas nos últimos anos foram pagas e a verba que deveria ser destinada por empreendedores a unidades de conservação a título de compensação ambiental também não tem chegado a seu destino.

Há quem diga que, com o objetivo de simplificar as regras, a mudança ora proposta pelo governo federal pode simplesmente inviabilizar a concessão de muitas licenças. A complexidade muitas vezes envolvida num processo de licenciamento não cabe na via rápida imaginada pelas novas portarias. Se só poderá ser feita uma complementação de informações, o mais provável é que a licença seja negada.

Acelerar a tramitação e a liberação das obras não é, em si, algo negativo. Pelo contrário. É preciso desatar o cipoal de exigências e desvãos que a burocracia impõe a quem, muitas vezes, quer simplesmente produzir algo no país. O problema surge na forma como o processo de mudança é conduzido, ou mesmo na ligeireza de suas deliberações. A complexidade e os riscos da questão ambiental não cabem em portarias governamentais enfiadas goela abaixo.

Anúncios

03/11/2011 Posted by | Meio Ambiente | , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves enxergou o futuro quando criou o Aeroporto de Confins

Gestão da infraestrutura, gestão eficiente, modelo de gestão

Fonte: Antônio do Nascimento Caderno Vrum – Estado de Minas, de 29/10/2011

Como o governo Aécio Neves transformou Confins no principal aeroporto de Minas

O aeroporto da Pampulha, hoje denominado Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, pode ter sido considerado um terminal de entrada para o interior.

Em 1933, ele servia de apoio às aeronaves do Correio Aéreo Militar (CAM), que ligavam a cidade do Rio de Janeiro à Fortaleza, voando ao longo do Rio São Francisco até as cidades de Petrolina(PE) e Juazeiro (BA). Por muitos anos, a linha do São Francisco esteve ativada e proporcionava aos ribeirinhos e interioranos a possibilidade de deslocamento rápido na busca do atendimento de suas necessidades primárias.

Se hoje as estradas de rodagem são precárias, o que pensar dos caminhos de 78 anos atrás? As aeronaves não proporcionavam apenas possibilidade de deslocamento rápido. A bordo, geralmente, seguia uma equipe médica com remédios para o atendimento básico a saúde. Não raras vezes, a tripulação era acionada para realizar uma evacuação emergencial. Apesar de todas as agruras, os pilotos do CAM e, posteriormente, do Correio Aéreo Nacional (CAN) cumpriam essas missões com grande satisfação. Aqueles voos representavam a presença do Estado em regiões remotas. Quem voou nas linhas do CAN se lembra com saudades dos bons serviços prestados pelas aeronaves militares, em especial os famosos DC-3.

Até 1984 o aeroporto da Pampulha era o único terminal aeroportuário de Belo Horizonte para atender a aviação regular.

Em 1985, foi inaugurado um terminal moderno e seguro no município de Confins. Começavam as idas e vindas das empresas aéreas de um para outro terminal. A TAM contribuiu para que o aeroporto da Pampulha levasse vantagem em relação ao aeroporto de Confins. Como ela fazia uma concorrência predatória %u2013 sendo na época uma empresa regional %u2013, todas as demais empresas migraram de Confins para a Pampulha.

Em 2004, o aeroporto da Pampulha acomodou 140 voos por dia e atendeu a uma demanda de mais de 3 milhões de passageiros/ano. O que foi um absurdo em termos de desconforto e insegurança. Chegaram até em pensar em construir um novo terminal de passageiros para acomodar a grande demanda.

Como o uso do cachimbo deixa a boca torta, os defensores do Aeroporto da Pampulha atribuíam a sua preferência à dificuldade de deslocamento até um terminal mais seguro e confortável, porém com ligação precária. Em 2004, o aeroporto de Confins, hoje denominado Aeroporto InternacionalTancredo Neves, apresentou uma demanda baixíssima: 388 mil passageiros/ano.

Algo tinha que ser feito para pôr um fim ao desconforto e insegurança do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade e a equipe do governador Aécio Neves teve o bom senso de eleger o aeroporto de Confins como o principal aeroporto da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O governo Aécio Neves não agiu como tem sido comum fazer atualmente. Hoje se cria o problema e depois se busca a solução. Foram oferecidos aos usuários uma ligação confortável de ônibus e acesso que permitia atingir o terminal em cerca de 40 minutos. Aproximadamente 10 minutos a mais do que o tempo gasto para chegar ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, partindo do Centro da cidade.

A mudança para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, deixou para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade a demanda de voos regionais, com aeronaves de até 40 assentos, tendo atingido a marca de cerca de 750 mil passageiros/ano em 2010. Trouxe ainda a consolidação do uso de um terminal que já está ficando pequeno. O salto de mais de 100% no crescimento na demanda em seis anos foi muito expressivo. Passamos de 3,5 milhões para 8 milhões de passageiros embarcados e desembarcados/ano. Mais expressiva ainda é a demanda esperada até 2014, face aos indicadores de crescimento do transporte aéreo: já se fala em uma demanda de mais de 20 milhões de passageiros/ano.

Para atendê-la numa fase inicial, será construído um “puxadinho” para abrigar aproximadamente 5 milhões de passageiros/ano, independente do terminal atual. Bem situado, o terminal remoto ficará próximo a uma cabeceira de pista, que será ampliada.

O terminal 2 já teve o seu edital de concorrência publicado e mais de 150 mil metros quadrados serão oferecidos aos usuários, correspondendo ao dobro da área atual. Com ele, os terminais da Região Metropolitana de Belo Horizonte poderão atender a uma demanda de 23 milhões de passageiros embarcados e desembarcados/ano. Toda essa evolução é fruto do bom senso de equipes governamentais que enxergaram o futuro.

Link da matéria: http://estadodeminas.vrum.com.br/app/noticia/noticias/2011/10/29/interna_noticias,44748/como-o-governo-aecio-neves-transformou-confins-no-principal-aeroporto.shtml

03/11/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, gestão | , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário