Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

IEF abre inscrições para o Curso de Nivelamento para Regularização de Reserva Legal

Estão abertas as inscrições para o Curso de Nivelamento para Regularização de Reserva Legal promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), com apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg). Estão disponíveis 60 vagas e as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 21, no Centro de Treinamento de Educação Ambiental Álvaro da Silveira, localizado à Avenida Doutor Renato Azeredo, 5961, bairro Monte Carmelo, em Sete Lagoas.

O evento, que acontecerá no próximo dia 29, a partir das 8h30, no Monumento Natural Estadual Gruta Reio do Mato, em Sete Lagoas, é voltado para profissionais habilitados na elaboração de laudo técnico ambiental e tem como objetivos qualificar os técnicos, ampliar o número dos processos de regularização e aumentar a qualidade na elaboração de laudas e plantas.

Piloto

No último dia 8, foi realizado um piloto do nivelamento, do qual participaram técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam na regularização de reservas legais. Nas apresentações foram abordados os aspectos legais, conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da reserva legal e os critérios para escolha da área e elaboração de plantas topográficas.

Reserva legal

A reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade e deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total, além de ser representativa do ambiente natural da região. A manutenção dessas áreas é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais.

A obrigatoriedade da manutenção da reserva legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.571, o Código Florestal. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002.

Anúncios

14/03/2012 - Posted by | Meio Ambiente

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: