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Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Aécio Neves: PT usa publicidade para maquiar problemas de gestão

Aécio Neves: em artigo publicado pela Folha, senador chama a atenção do Vale Tudo do PT que se prevalece de ações publicitárias para maquiar os problemas do Brasil.

Aécio Neves: Governo do PT e Gestão Deficiente

Fonte: Folha

 Aécio Neves: O maketing assumiu a gestão do país

Vale tudo?

Aécio Neves

A afirmação da presidente da República de que “podemos fazer o diabo quando é hora de eleição” revela como o petismo vê e pratica a democracia.

Explicita também o desconforto do governo ante reconhecidos e recorrentes fracassos.

Os indicadores não deixam dúvidas: o crescimento médio nos dois últimos anos é o menor desde Collor; a inflação ameaça romper o teto da meta; o PAC não avança e o fechamento das contas públicas de 2012 só foi possível graças a condenáveis manobras fiscais.

Como nada é tão ruim que não possa piorar, dados da CNI apontam o crescente comprometimento da competitividade da indústria brasileira, que perde mercado no exterior e no próprio país.

Em 2012, a participação dos importados no abastecimento do mercado interno atingiu o nível recorde de 21,6% e, só nos últimos três anos, essa “invasão” subiu 5%.

Com alta carga tributária e sem as reformas estruturais, as empresas brasileiras perdem competitividade, situação agravada no segmento dos produtos de alta intensidade tecnológica, portanto de maior valor agregado.

Para desviar os olhos da população dessa realidade, o marketing assumiu a gestão do país. O site Contas Abertas aponta que, em apenas dois anos, a presidente Dilma gastou em festividades quase o mesmo volume de recursos públicos registrado durante todo o segundo mandato de Lula.

Confiando na falta de informação e memória dos brasileiros, o governo anuncia pela terceira vez a liberação de recursos já anunciados, que seguem não liberados desde 2010.

Veta a proposta do PSDB, aprovada pelo Congresso há seis meses, desonerando a cesta básica, apenas para, em seguida, assumir o mérito da autoria, prejudicando milhões de brasileiros que já poderiam estar usufruindo da medida.

Sob o constrangimento da própria administração, faz uma milionária campanha publicitária para comunicar o fim da miséria no país. Foge do debate do valor per capita definido e contraria a visão de especialistas para quem a pobreza significa um conjunto de privações, e não pode ser superada apenas com transferência de renda, por mais importante que essa seja.

Em outra ação publicitária, o governo se apropriou das reformas dos estádios, apesar de não haver nenhum recurso do Tesouro investido nessas obras: omitiu a participação dos Estados, da iniciativa privada e do próprio BNDES, se abstendo de informar que a presença federal se limita ao financiamento de parte dos custos, feito pelo banco, e que será integralmente pago pelos tomadores.

De um lado a realidade, onde estão os brasileiros e deveria estar a presidente. De outro a pirotecnia, onde estão a sobrevivência dos interesses do PT e a candidata.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

12/03/2013 Posted by | Eleições 2014, Política | , , , | Deixe um comentário

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia: governador de Minas em artigo: “sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória”.

Antonio Anastasia: Pacto Federativo

 Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Fonte: Folha

É preciso restaurar a Federação

ANTONIO ANASTASIA

O atual pacto federativo sufoca os Estados e tem concentrado a arrecadação tributária na esfera federal. Não há como adiar: estamos em risco de colapso

A apenas quatro meses de findar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo reexaminar a partilha dos recursos que a União deve destinar à Federação – por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE)-, os 27 governadores estão sendo chamados ao Congresso.

A intenção é discutir, nos próximos dias, não só um acordo para o FPE, mas também as bases de um novo -e mais do que urgente- pacto federativo. Além do FPE, estão na pauta, entre outros, o fim da guerra fiscal, que passa pela unificação do ICMS, e a renegociação da dívida dos Estados.

Esses pontos já estão detalhados em três Propostas de Emenda à Constituição e quatro projetos de lei complementar entregues ao Senado, em outubro, por uma comissão que buscou soluções para resgatar a autonomia e a saúde financeira dos Estados. O assunto preocupa o próprio governo federal, que encaminhou ao Congresso a medida provisória 599/12, bem como proposta legislativa que altera aspectos relativos à dívida dos Estados.

É hora de as bancadas federais se mobilizarem em direção a um novo modelo federativo. Não apenas em decorrência da decisão do STF, que considerou inconstitucional os atuais critérios do FPE, mas devido ao fato de seus Estados natais estarem sufocados pela absoluta atonia da Federação. Não há mais como postergar: estamos em risco de colapso federativo.

Vamos começar pelo FPE, composto por percentuais do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde 2009, com a crise internacional, a arrecadação vem caindo e, com isso, os repasses para os Estados. Para tentar manter a economia aquecida, o governo federal isentou vários setores de impostos. Em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, chegaram a R$ 45 bilhões -quase o valor total do FPE de 2011, que somou R$ 48 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm nesse patamar.

Por outro lado, a União tem preservado a receita das contribuições sociais, que não são divididas com os Estados. Isso impõe um quadro de concentração tributária na esfera federal, delineado há décadas e agravado pela Constituição de 1988.

Na prática, com as vinculações de receitas, os Estados são impedidos de aplicar seu Orçamento e de traduzir em políticas públicas peculiaridades e diferenças. A revisão do pacto federativo é fundamental para garantir, via descentralização, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos -as quais perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas Gerais, o choque de gestão.

Hoje, os governos estaduais acumulam aumento de despesa e perda de receita, de autonomia e de competência. E ainda têm com a União uma dívida monstruosa, antiga e interminável, que sufoca a atividade das administrações. Sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória.

É preciso restaurar a Federação e salvar os princípios republicanos que já permitiram aos Estados prover suas próprias despesas, com liberdade de legislação tributária, sem prejuízo da União. O espírito federativo de solidariedade, cooperação e harmonia deve ser o nosso guia nessa dura jornada em que o FPE é apenas o começo.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

12/03/2013 Posted by | Brasil | , , , , | Deixe um comentário