Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Aécio garante PEC que promove desoneração fiscal

Aécio garante PEC para ressarcir perdas fiscais

Aécio: senador aprovou proposta que põe fim às perdas de estados e municípios causadas por desonerações promovidas pelo governo federal.

Aécio: desonerações fiscais para estados e municípios

Aécio: PEC 31 é aprovada na CCJ. 

Fonte: PSDB

PEC de Aécio Neves que garante ressarcimento de perdas fiscais a estados e municípios é aprovada na CCJ

Aprovada nesta quarta-feira (21/08), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta do senador Aécio Neves que põe fim às perdas de estados e municípios causadas pelas desonerações fiscais promovidas pelo governo federal.

PEC 31 obriga o ressarcimento das perdas financeiras que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) por incentivos fiscais federais. Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado. O líder do governo no Senado, senador José Guimarães (PT), foi o único a votar de forma contrária à proposta.

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22/08/2013 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Minas: parceria permite hospitais emitirem certidão de nascimento

Meta é levar  iniciativa a mais 33 unidades hospitalares em Belo Horizonte

Minas Gerais: movimento pela cidadania

Minas: movimento pela cidadania
Fonte: Agência Minas

Documento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titulares de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania

Com apenas 11 dias de vida, Gabriel conquistou, nesta terça-feira (20), o direito à cidadania ao receber, antes mesmo de deixar a maternidade, a sua certidão de nascimento. A facilidade para o registro civil só foi possível devido à inauguração oficial da primeira unidade interligada para a emissão do documento no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte. A próxima unidade, já em fase de teste, será aberta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na Maternidade Municipal de Contagem (Famuc).

“A emissão da certidão no próprio hospital é muito importante para as mães e facilita até mesmo a consulta dos bebês”, frisa a estudante Aparecida da Silva, de 24 anos, mãe dos gêmeos Gabriel e Miguel, este último ainda internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Sofia Feldman. Ela aproveitou a visita do pai dos bebês, o marceneiro José Antriz Januário, de 22 anos, para registrar os filhos.

O projeto para erradicação do sub-registro civil em Minas é realizado pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).

“A meta da Sedese é levar essa iniciativa, até junho de 2014, a mais 33 unidades hospitalares em Belo Horizonte, Região Metropolitana e semiárido mineiro”, afirma o secretário da Sedese, Cássio Soares. “Em parceria com o Tribunal de Justiça, com a Recivil e as unidades hospitalares, estamos trabalhando para garantir o registro antes mesmo que o recém-nascido deixe o hospital”, completa o secretário.

De acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil naquele ano. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titulares de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania.

Diante deste cenário, segundo Cássio Soares, a Sedese também vai realizar 88 mutirões em diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.

Movimento pela cidadania

Após o descerramento da placa de inauguração da unidade do Sofia Feldman, que realiza cerca de 900 partos por mês, o diretor do Recivil, Nilo Nogueira, disse que a iniciativa é um marco histórico para Minas. Segundo Nilo Nogueira, hoje existem 1.500 cartórios no Estado e a intenção é aproveitar a inovação tecnológica e os avanços da internet, para facilitar a vida do cidadão. “Hoje, já termos cerca de mil cartórios informatizados. Esperamos que, de seis meses a um ano, seja possível interligar todos os cartórios no Estado”, planeja.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage, afirmou que a intenção é levar o projeto às grandes cidades do Estado. “A partir de agora, haverá uma interligação entre a maternidade e a cidade de origem da família dos pais do recém-nascido, que podem optar por fazer o registro na unidade interligada ou na cidade de origem”, explica.

O presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Herculano, salientou que é a partir do nome que o cidadão se torna referência para o mundo e garante o exercício dos seus direitos. “Esta solução só está sendo adotada porque existem pessoas sérias que aderiram à causa. O cidadão precisa contar a sua história e ser reconhecido”, destaca.

“Hoje, aqui (maternidade Sofia Feldman), não nascem mais crianças, nascem cidadãos”, disse o advogado Obregon Gonçalves, membro do Conselho Curador da Fundação de Assistência Integral à Saúde / Hospital Sofia Feldman.

22/08/2013 Posted by | Desenvolvimento Social | , , , , | Deixe um comentário

Governo Anastasia cria Programa Mineiro de Energias Renováveis

Governo de Minas: Estado lança programa de estímulo a empreendimentos voltados para produção de energia limpa

Minas na vanguarda energética

Governo de Minas: energia limpa

Fonte: Agência Minas

Governador em exercício Alberto Pinto Coelho assinou nesta quarta-feira decreto que cria o Programa Mineiro de Energias Renováveis – Energias de Minas

Minas Gerais caminha para se consolidar como centro de referência na produção de energia limpa no país, com o lançamento do Programa Mineiro de Energias Renováveis – Energias de Minas. O programa vai criar incentivos para estimular a implantação de novos empreendimentos no setor e, com isso, aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética mineira. O “Energias de Minas” – lançado nesta quarta-feira (14) pelo governador em exercício Alberto Pinto Coelho, em solenidade no Palácio Tiradentes – integra a estratégia do Governo de Minas de atrair investimentos para a chamada Nova Economia. Durante a solenidade, foi assinado o decreto que institui o programa e que será publicado na edição de quinta-feira (15) do Minas Gerais, órgão de divulgação oficial dos poderes do Estado.

Em seu pronunciamento, Alberto Pinto Coelho destacou que o lançamento do programa “Energias de Minas” é a oportunidade de o Estado sair na frente em relação ao seu potencial, tanto no que se refere aos recursos naturais quanto na produção e desenvolvimento de novas tecnologias. “Buscamos criar incentivos e atratividade para empreendedores poderem vir para o nosso Estado e também estimular o uso das novas tecnologias que estão disponíveis, para geração da energia eólica, energia solar, energia de biomassa, de resíduos animais e de madeira plantada. Enfim, são tecnologias novas que chegam e que aportam no mundo inteiro em condições econômicas viáveis. Portanto, Minas Gerais, além de ser a caixa d’água do país, pela sua abundância hídrica, cria as condições para as energias renováveis, que trará desenvolvimento e ganhos ambientais relevantes para nosso Estado”, disse.

Pelo decreto que será publicado nesta quinta-feira no Minas Gerais, os empreendimentos de energia gerada a partir das fontes solar, eólica, biomassas, biogás e hídrica, além da proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), deverão ter condições diferenciadas. Entre outros incentivos, o decreto prevê tratamento tributário diferenciado para a produção, em Minas, de componentes e ferramentais utilizados na geração de energia renovável (painéis solares, geradores e aerogeradores eólicos, inversores etc). Os empreendimentos poderão contar ainda com linhas de financiamento de longo prazo oferecidas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Outro ponto relevante é o apoio à pesquisa e à capacitação técnica para o atendimento à demanda.

Investimentos privados

A expectativa é que o programa viabilize investimentos de empresas da cadeia produtiva do setor interessadas em se instalar em Minas. Várias delas já manifestaram interesse ao Governo de Minasem investir no Estado. A Companhia Energética Integrada (CEI), por exemplo, planeja investimentos em grande escala no segmento de energia solar. A empresa está implantando no Jaíba, no Norte de Minas, uma usina solar, com capacidade de 3 Megawatts (MW), orçada em cerca de R$ 30 milhões. Para o presidente da CEI, Romero Ferreira, que esteve presente no lançamento “Energias de Minas”, a assinatura do decreto instituindo o Programa dá segurança jurídica para que empresas nacionais e estrangeiras possam investir. “Como são investimentos de longo prazo, precisamos de uma sinalização do governo sempre, porque as regras têm de ser tomadas com muita segurança e precisamos ter certeza de que serão as mesmas em um longo prazo. É o que está sendo feito em Minas”, disse.

De acordo com Marcelus Araújo, presidente da Tecnometal, única fabricante brasileira de painéis solares, a empresa já analisa a viabilidade de implantar uma unidade de placas em Minas Gerais. A Tecnometal opera uma planta industrial em Campinas (SP). “Esse pacote de incentivos que hoje é lançado traz uma visão de futuro e a possibilidade de a gente realmente investir aqui, à medida que se aprofundam esses entendimentos com o Governo de Minas Gerais”, afirmou Marcelus Araújo, em entrevista após a cerimônia realizada no Palácio Tiradentes.

Minas na vanguarda energética

secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas, Dorothea Werneck, destacou o papel de liderança de Alberto Pinto Coelho na coordenação do Programa “Energias de Minas”, ao definir como principal foco tornar o Estado uma referência na produção de energias renováveis. Ela também ressaltou o papel de vanguarda do Governo de Minas nessa área. “Estamos mais uma vez na vanguarda, ao estimular o crescimento da produção das energias renováveis em Minas Gerais. O sucesso desse Programa é realmente mostrarmos nos próximos anos, ou quanto antes melhor, que os investimentos em energias renováveis estão acontecendo”, disse.

A Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013, prevê a desoneração do ICMS para vários equipamentos destinados à geração desse tipo de energia elétrica, bem como isenção total do ICMS relativo ao fornecimento da energia gerada pelo prazo de 10 anos, contado da data de início da operação da usina geradora, com recomposição anual, gradual e proporcional, nos cinco anos seguintes, de modo que a carga tributária original somente se restabeleça a partir do décimo sexto ano. Também há previsão de benefício fiscal para o microgerador e o minigerador de energia elétrica.

Ganhos econômicos e ambientais

Além de ambientalmente correto, o incentivo à energia renovável contribui ainda para a geração distribuída de energia elétrica, forma em que a produção ocorre de maneira descentralizada, próximo aos centros de consumo e com menores impactos ambientais e menores perdas nos sistemas de transmissão.

Durante a cerimônia, o vice-presidente da Cemig, Arlindo Porto, lembrou que a empresa produziu mapas para exploração das energias solar e eólica no Estado, que servem de referência aos futuros investidores. Em 2010, o Atlas Eólico identificou um potencial estimado em 40 GigaWatts (GW) no Estado, sendo que os pontos mais propícios estão localizados na região Norte e no Triângulo Mineiro. Neste ano, a companhia lançou um Atlas Solarimétrico, que aponta os locais mais promissores para instalação de usinas de energia solar no Triângulo Mineiro, no Noroeste e no Norte de Minas.

Segundo Porto, o próximo passo é identificar o potencial do Estado na geração de energia por meio das biomassas. Minas é um grande produtor de cana-de-açúcar e eucalipto, matérias-primas para a fonte de energia. “É um mapa que está sendo feito, para que também, a partir da biomassa, essas opções sejam colocadas para quem deseja investir no setor em Minas. É assim que deve ser uma empresa do porte da Cemig: caminhar na frente”, disse.

O vice-presidente da Cemig disse ainda que, por determinação do Governo de Minas, a companhia irá comprar a energia gerada das fontes renováveis. “A Cemig está pronta para adquirir toda a energia que foi gerada, a eólica ou a fotovoltaica, que for interligada à nossa rede, seja do micro, pequeno ou grande produtor de energia”, completou.

O desenvolvimento do Programa Mineiro de Energias Renováveis – Energias de Minas contou com as participações das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Fazenda (SEF), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (Sedvan), do Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi), do BDMG e das concessionárias de distribuição de energia elétrica.

22/08/2013 Posted by | infraestrutura | , , , , , , | Deixe um comentário

PAC Cidades Histórias: Aécio critica relançamento de programa

Aécio: senador lembrou que a primeira vez que Dilma anunciou recursos do PAC para cidades históricas foi em 2009, em Ouro Preto.

Aécio: Eleições 2014

Fonte: Correio Braziliense

Aécio ironiza viagem de Dilma

Para o tucano, presidente fez em Minas o quinto anúncio do mesmo programa e desrespeitou os mineiros

presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves (MG), considerou desrespeitosa a visita feita ontem pela presidente Dilma Rousseff à cidade mineira de São João del-Rei para anunciar a liberação de R$ 1,6 bilhão para o Programa de Aceleração do Crescimento (PACdas Cidades Históricas.

Para Aécio, provável candidato do partido ao Planalto em 2014, Dilma se esqueceu das várias lacunas nos serviços federais nos estados e concentrou-se em anunciar, pela quinta vez, o mesmo programa (leia abaixo). “Eu esperava que ela tivesse com os mineiros a mesma consideração que demonstrou ter com o ET de Varginha”, ironizou o presidenciável do PSDB.

A provocação de Aécio refere-se a uma declaração da presidente feita no início do mês. Em visita a Varginha, no sul do estado, ela disse a rádios locais que tinha muito respeito pelo suposto extraterrestre que teria sido visto na cidade mineira na década de 1990. “Eu sei que aqui quem não viu conhece alguém que viu. De qualquer jeito, eu começo dizendo que esse respeito pelo ET de Varginha está garantido”, brincou.

Aécio lembrou que a primeira vez que Dilma anunciou recursos do PAC para cidades históricas foi em 2009, em Ouro Preto. A presidente era ministra-chefe da Casa Civil, Lula era o presidente da República e Aécio, governador de Minas. De lá para cá, segundo o tucano, foram mais três anúncios dos mesmos recursos com as mesmas finalidades, culminando com a solenidade de ontem. “Dilma deveria lembrar de outras questões mineiras ao invés de ficar repetindo anúncios”, disse Aécio.

Agenda eleitoral
Aécio Neves prepara uma série de viagens pelo país para consolidar-se como alternativa concreta ao PT nas eleições do ano que vem. Um dos focos será São Paulo, onde conseguiu avanços ao incorporar tucanos paulistas na direção partidária, como o ex-vice-governador do estado Alberto Goldmann e o deputado Mendes Thame. O primeiro é um dos vice-presidentes da legenda, e o segundo, secretário-geral.

presidenciável do PSDB estará neste fim de semana em Ribeirão Preto e Barretos – aproveitando os últimos dias da Festa do Peão. “Vamos conversar com nossos deputados e prefeitos para saber as demandas da região”, disse Aécio.

A partir de setembro, o PSDB organizará quatro grandes seminários regionais para consolidar o senador mineiro como um nome nacional. Todos serão promovidos em cidades ou estados administrados pelo PSDB e reunirá todas as lideranças do partido nas respetivas regiões.

O primeiro seminário está marcado para 15 de setembro, em Curitiba, com a participação de tucanos da Região Sul. Depois, a caravana tucana pousa em Maceió, cidade governada pelo correligionário Rui Palmeira. O estado de Alagoas também está sob o comando do PSDB há dois mandatos, com Teotônio Vilela Filho.

A terceira escala será em Manaus, do prefeito Arthur Virgílio, que impôs, no ano passado, uma das maiores derrotas ao PT e a Lula, que empenhou-se pessoalmente para eleger a comunista Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) prefeita da cidade. O ciclo de seminários termina em meados de outubro, em Goiânia.

Aécio assegurou que, cada vez mais, o PSDB vai firmar-se como uma oposição sem adjetivos. “Está cada vez mais claro o mal que o PT está fazendo ao país. É contra esse intervencionismo na economia, esse projeto social que apenas administra a pobreza e não acaba com ela, que nós precisamos nos posicionar”, completou.

“Eu esperava que ela (Dilma) tivesse com os mineiros a mesma consideração que demonstrou ter com o ET de Varginha”

“Dilma deveria lembrar de outras questões mineiras ao invés de ficar repetindo anúncios”

Aécio Neves, presidente nacional do PSDB

22/08/2013 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário