Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Minas: Governo fomenta projetos para combater maus-tratos

Minas: projetos direcionados ao público infanto-juvenil também têm o objetivo de promover a cidadania.

Minas: políticas sociais

Fonte: Agência Minas

Fundo estadual beneficia projetos voltados para jovens em situação de vulnerabilidade social

Por meio da renúncia fiscal de empresas e cidadãos, Governo de Minas canaliza recursos para iniciativas que protegem os diretos de crianças e adolescentes

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas”, diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em consonância com o regimento, que é referência na defesa dos direitos humanos no país, o Governo de Minas fomenta projetos direcionados ao público infanto-juvenil com a intenção de combater os maus-tratos e de promover a cidadania, a justiça social e a não descriminação. Muitos deles são financiados por meio do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA).

Instituído em 1994 – no âmbito federal foi criado em 1990 – o FIA trouxe uma proposta de intervenção colaborativa, que permite à sociedade destinar recursos aos projetos voltados para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Para colaborar, pessoas físicas e empresas podem destinar 6% e 1% do imposto de renda devido, respectivamente, para o FIA. Por ano, o fundo estadual movimenta cerca de R$ 12 milhões.

“Ainda é muito pouco”, frisa a coordenadora especial da Política Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma Caldeira de Araújo. Segundo a gestora, com uma sociedade mais participativa e consciente, as doações e o número de projetos e jovens beneficiados podem ser alavancados.

“É um recurso que já existe, de renúncia fiscal, que deveria ir para o governo federal, e a pessoa ou empresa direciona a uma entidade”, esclarece a coordenadora, que enaltece a transparência do fundo. “O repasse só acontece mediante apresentação de projetos e a aprovação criteriosa das comissões temáticas de finanças, políticas públicas, trabalho infantil e medida socioeducativa”, garante Eliane.

As entidades civis e públicas que apresentarem projetos, de acordo com plano anual de ações prioritárias da Sedese, podem optar por fazer a captação ou a retirada do recurso. Quando a instituição capta, a verba vai para o fundo, que repassa 80% do valor à entidade. “O restante (20%) fica disponível para retirada, para as outras instituições que não têm condições de se organizar para captar”, completa Eliane.

Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) é um dos grandes captadores de recursos, capaz de angariar capital para os seus projetos e para outras entidades que serão beneficiadas pelo FIA. Atualmente, quatro projetos da instituição recebem financiamento do fundo: Vita Vida, Valores de Minas, Brinquedoteca e Centros Solidários.

“O imposto devido destinado ao FIA pode criar oportunidades para nossas crianças e jovens. É fácil a destinação e não custa nada”, destaca a presidente do Servas, Andrea Neves. “E mais, esses recursos são aplicados em uma causa específica, justa, colaborando para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes”, acrescenta.

Combate à fome e ao desperdício

Uma das iniciativas do Servas beneficiados pelo FIA, o Vita Vida processa e distribui produtos alimentícios (mix de vegetais desidratados, como batata, cebola, cenoura, mandioca e banana-passa) produzidos a partir de excedentes de legumes e frutas doados por produtores agrícolas e comerciantes. Com produção de 72 mil refeições por mês, o projeto distribuiu mais de 18 milhões de refeições desde 2003.

Atualmente, são cerca de 750 entidades beneficiadas, em todas as regiões de Minas. Entre elas está a creche Zélia Aleixo, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Desde 2011 a instituição recebe alimentos do Vita Vida para compor as refeições das 85 crianças que frequentam o local.

“Dentro do nosso cardápio, usamos o Vita Vida para enriquecer a alimentação. Temos o acompanhamento de nutricionistas da Universidade Federal de Minas Gerais que consideram o alimento excelente”, diz a coordenadora da creche, Fabrícia Silva de Souza. “Além da importância nutricional, o recebimento do alimento contribui muito para a economia da creche, nos ajudando nos gastos”, pontua.

Inclusão esportiva

A Associação Mineira de Reabilitação (AMR) também conta com repasses do FIA para manter suas ações de inclusão escolar, social, digital e esportiva de crianças e adolescentes com deficiência física. Até agosto deste ano, por exemplo, o projeto esportivo beneficiou 217 jovens, tendo realizado cirurgias ortopédicas em 69 crianças.

A iniciativa presta apoio à família e favorece a prática do esporte adaptado e paraolímpico, sobretudo em cadeira de rodas (dança, corridas, basquete, malabarismo, entre outros). Além disso, previne as deformidades músculo-esqueléticas por meio da reabilitação.

“Os recursos do FIA permitem que haja uma perenidade dos serviços, possibilitando canalizar recursos para a modernização de equipamentos e materiais para os projetos propostos, o que mantém a melhoria contínua para a qualidade dos serviços”, conta a gerente de projetos da AMR, Elizabeth Moreira dos Santos.

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12/11/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio critica gestão deficiente do PT

Eleições 2014: senador Aécio diz que o PSDB está preparado para apresentar à sociedade em dezembro um ‘conjunto de ideias’ para o país.

Eleições Presidenciais 2014

Fonte: O Globo 

Aécio diz que economistas do PSDB não são seus porta-vozes

Pré-candidato tucano disse que ‘não há, hoje, clima para mudar a questão do salário mínimo

Preocupado com a repercussão de temas sensíveis ao eleitor, como as privatizações e a fórmula de reajuste do salário mínimo, o presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves, procurou se descolar nesta segunda-feira em Porto Alegre das opiniões de economistas identificados com a formulação de um programa de governo tucano à presidência da RepúblicaAécio disse que não tem porta-vozes nessa área e que “cada um dos economistas fala de suas convicções”.

Entre as opiniões do grupo, que reúne os ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga e Gustavo Franco, e do BNDESEdmar Bacha, todos vinculados aos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, está a retomada do processo de privatizações e uma revisão da fórmula de cálculo do salário mínimo, que tem registrado ganhos reais desde que o PT assumiu o poder, há 10 anos. O grupo também tem defendido informalmente uma revisão na política de desonerações fiscais, mantida pelo atual governo como forma de aquecer o consumo.

– São pessoas que fazem parte das conversas (para a formulação de um plano de governo), mas não são meus porta-vozes. Eu ouço muitos economistas como ouço cidadãos de todas as formações. É muito bom que pensem também, gosto muito das usinas de ideias, mas eu não tenho porta-vozes. Eu os ouço, mas não quer dizer que o que está dito sejam posições minhas – afirmou o senador em reunião com empresários no Rio Grande do Sul.

Provável candidato do PSDB à presidência em 2014Aécio tentou se descolar especialmente da questão envolvendo a fórmula de reajuste do salário mínimo acima da inflação, considerada insustentável sem um aumento de impostos. Ele disse que “não há, hoje, clima para mudar a questão do salário mínimo”. E completou que as “desonerações que estão feitas, estão feitas”, além de afirmar também que asprivatizações que precisavam ser feitas, “foram feitas”. O senador advertiu, entretanto, que o atual governo coloca em risco as conquistas obtidas pelo país na área econômica, é ineficiente na gestão pública e não consegue obter avanços também na melhoria das condições sociais da população.

– O PT demonizou em todos esses anos as privatizações, as concessões, a presença do setor privado em determinados setores da economia. Hoje, curva-se à necessidade de participação do setor privado, mas o faz de forma atabalhoada, envergonhada e às pressas – disse.

Aécio criticou duramente a gestão da Petrobras e disse que a estatal se transformou na empresa não-financeira mais endividada do mundo na gestão do PT, elevando sua dívida em 10 anos de R$ 45 bilhões para R$ 190 bilhões. Na sua opinião, é necessário “reestatizar a Petrobras e tirá-la das garras de um partido político sem projeto de governo”, para compensar o fracasso da atual administração pública na condução da política econômica. Foi aplaudido pela plateia.

O senador voltou a dizer que o partido está se preparando para apresentar um “conjunto de ideias” à sociedade ainda na primeira quinzena de dezembro. Aécio fez questão de ressaltar que não se trata de um programa de governo, já que o candidato tucano à presidência deve mesmo ser definido apenas em março de 2014 – apesar da pressão de setores do partido para que a escolha seja oficializada ainda este ano. Segundo ele, “Minas não costuma botar o carro na frente dos bois”:

– O mais importante do que um nome formalmente indicado pelo partido é definirmos o que esse nome representa, o que pensa em relação à federação, em relação às políticas sociais, de que forma vai garantir a retomada dos investimentos que deixaram de vir para o país. Nesses próximos três meses, nosso esforço maior é na busca da construção dessa agenda – explicou.

Aécio também minimizou as pesquisas de opinião que dão vitória eleitoral à presidente Dilma Rousseff em 2014 na maioria dos cenários, incluindo sua eventual candidatura à presidência. Segundo ele, para que a presidente estivesse em uma posição confortável “precisaria estar com indicadores muito maiores” – os principais institutos dão a Dilma cerca de 42% das intenções de voto. O senador se disse convencido de que quem for para o segundo turno com a atual presidente “vai vencer as eleições”.

senador criticou o intervencionismo do governo na economia e disse que trocaria 20 dos atuais 39 ministérios por uma Secretaria Extraordinária de Desburocratização Tributária. De novo, foi aplaudido pela plateia.

Em Porto Alegre, Aécio também faz uma visita ao senador Pedro Simon (PMDB) em busca de apoio para uma eventual candidatura à Presidência da República. O PMDB do Rio Grande do Sul está dividido entre apoiar a reeleição de Dilma e a candidatura do governador de PernambucoEduardo Campos (PSB), que também deve ter apoio do PP no estado. Simon, que em 2010 declarou voto na candidata do PV,Marina Silva, disse que que Aécio “é um grande companheiro, digno, correto e sério”, mas preferiu não se comprometer com a candidatura tucana à Presidência.

12/11/2013 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Aécio diz que não tem intenção de mexer no salário mínimo

Aécio: hoje, o aumento anual do salário mínimo é automático e está atrelado à inflação e ao crescimento da economia.

Eleições 2014

Aécio diz que não existe clima para mexer no salário mínimo

Aécio: durante agenda em Porto Alegre, o senador negou que tenha intenção de mexer na fórmula de reajuste anual do salário mínimo. Foto: George Gianni / PSDB

Fonte: Folha de S.Paulo

Aécio diz que não mexeria no salário mínimo

Possível candidato do PSDB afirma que ‘não há clima’ para acabar com reajuste automático num eventual governo tucano

Conselheiro econômico do senador mineiro diz que será preciso aumentar impostos para manter regra atual

Possível candidato à Presidência pelo PSDB, o senador mineiro Aécio Neves negou ontem, em Porto Alegre, que tenha intenção de mexer na fórmula de reajuste anual do salário mínimo e na atual política de desonerações em um eventual governo tucano.

Antes de uma palestra a empresários, o senador afirmou que “as desonerações que estão feitas, estão feitas, e [que] não há clima para mexer no salário mínimo“.

Com a declaração, o senador tentou descolar sua posição das opiniões de economistas ligados ao PSDB e que têm conversado com o tucano para formular um futuro plano de governo.

Em reportagem publicada ontem pelo jornal “Valor Econômico”, os conselheiros de Aécio criticaram a política de desonerações para setores específicos, que consideram “discriminatória”.

Um deles, Samuel Pessôa, da Fundação Getúlio Vargas, defendeu uma maior abertura da economia e disse que, se a atual regra de reajuste do salário mínimo for mantida, o governo será obrigado a criar novos impostos para compensar o custo.

Pessôa afirmou que ainda não havia falado sobre o tema com o tucano.

Hoje, o aumento anual do salário mínimo é automático e está atrelado à inflação e ao crescimento da economia.

Questionado sobre o que dizem seus conselheiros, Aécio afirmou ontem que ouve muitas pessoas, mas que não tem “porta-vozes”: “A opinião dessas pessoas não é necessariamente a minha”.

Durante a fala para os empresários, o senador defendeu a “reestatização” da Petrobras para tirar a empresa das “garras” do PT e transformá-la novamente em “instrumento do Estado brasileiro”.

O senador mineiro propôs ainda a troca de “20 dos atuais ministérios que existem hoje” por uma “Secretaria Extraordinária de Desburocratização Tributária”. Segundo ele, o governo deve ser “ousado e corajoso na implementação de reformas”.

Aécio reafirmou seu compromisso de apresentar uma agenda no início de dezembro com as principais propostas do partido para um futuro governo. Na avaliação dele, o PT não avançou na agenda “porque prefere o poder à agenda transformadora”.

Após o evento, Aécio foi até a casa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que é crítico ao governo da presidente Dilma Rousseff, apesar de integrar o partido do vice-presidente Michel Temer.

Para Simon, “Aécio é um grande companheiro, digno, correto e sério”, mas ainda é cedo para fechar alianças.

12/11/2013 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário