Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Aécio: Dilma improvisa gestão

Gestão deficiente: presidente nacional do PSDB diz que improviso é para “remediar falta de planejamento e incapacidade executiva.”

Gestão deficiente e falta de transparência

Fonte: O Estado de S.Paulo

Adversários criticam veto de Dilma na LDO

Para Campos, retirar tabelas de referência para preços de obras públicas da lei é ‘regressão’; Aécio vê ‘improviso’ por parte do governo 

Após a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ajudavam a controlar os custos de obras, editando-os em decreto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência pelo PSB, afirmou que a retirada desses parâmetros da lei “é uma regressão” e “um equívoco”. O senador Aécio Neves, que deve disputar o Planalto pelo PSDB, criticou o que chama de “improviso” do governo.

Como o Estado informou ontem, a presidente vetou da LDO aprovada pelo Congresso trechos que definiam tabelas oficiais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que são usadas como referências de preços para projetos de construção civil (chamada Sinapi) e de rodovias (Sicro).

Os valores são baseados em pesquisas de mercado e servem para orientar licitações e contratações públicas, além de fiscalização de órgãos de controle. Editadas em decreto presidencial, em vez de lei, as regras valem só para o Executivo e podem ser mudadas sem precisar de aval do Congresso. O Judiciário e o Legislativo podem adotar outros parâmetros, a seu critério.

Para Campos, o governo precisa explicar qual foi o motivo que o levou a tomar tal medida. “Se o decreto continua prevendo as mesmas tabelas, qual é a razão para retirar essas referências da LDO? Seria para tirar as estatais desses parâmetros? E quais serão as referências dessas estatais ou dos outros órgãos? Eletrobrás e Petrobrás terão uma nova tabela?”, disse Campos. “Não estou entendendo bem, acho que o governo precisará clarear bem essa questão.”

O governo alega que o decreto é permanente, ao contrário da LDO, substituída a cada ano. O Planalto, no entanto, não explicou por que não propôs uma lei específica para manter o uso das tabelas.

Além disso, Campos lembrou o motivo pelo qual essas tabelas foram adicionadas à LDO. “Sinapi e Sicro surgiram depois de uma CPI criada no fim dos anos 90 para investigar o cemitério de obras inacabadas que tomava conta do Brasil. E então se percebeu a falta de referências para os órgãos de controle”, afirmou Campos. “Tirar da LDO é uma regressão, um equívoco. Tudo o que ouço de órgãos de controladoria é que a aplicação desses parâmetros é importantíssima.”

Improviso. Presidente nacional do PSDB, Aécio evitou criticar a medida em si, mas queixou-se da falta de debate para a tomada da decisão por parte do governo Dilma. “A principal crítica que faço é com relação ao improviso com que regras importantes têm sido alteradas pelo governo federal sempre com o propósito de remediar sua falta de planejamento e sua incapacidade executiva”, disse o tucano.

Para Aécio, “a substituição das bases utilizadas nos cálculos das obras devia ter merecido um amplo debate, incluindo setores da sociedade, os órgãos de controle e fiscais públicos. Não simplesmente a edição de um decreto presidencial“, afirmou. “São mudanças que preocupam exatamente porque é um governo que administra mal e que soma à má gestão uma baixa transparência.”

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07/01/2014 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio e Anastasia e os 10 anos do eficiente Choque de Gestão

Choque de Gestão: às inovações gerenciais e de gestão criadas em Minas permitiu sair do desequilíbrio fiscal para uma sólida condição financeira.

10 anos do Choque de Gestão

Fonte: Agência Minas 

Entre 2003 e 2012, o sistema de gestão implementado em Minas permitiu a efetivação de R$ 163 bilhões em investimentos públicos e privados em todas as regiões mineiras. Nos últimos anos, a gestão pública eficiente do Governo do Estado concentrou seus esforços para atrair empreendimentos da chamada “Nova Economia”, cujos principais insumos são o conhecimento e alta tecnologia. Entre os exemplos de empresas dessa área estão fábricas de helicópteros, locomotivas, insulina e semicondutores (chips eletrônicos), que já se instalaram ou estão em processo de instalação no Estado.

Devido às inovações gerenciais e de gestão implantadas, Minas saiu da situação de desequilíbrio fiscal registrado em 2003 para uma sólida condição financeira. Na última década, foi o Estado que mais ganhou participação no PIB nacional. Minas é também o segundo estado em geração de empregos e a Região Metropolitana de Belo Horizonte exibe a menor taxa de desemprego. Além disso, há vários anos, a balança comercial brasileira só alcança superávit graças ao bom desempenho das exportações mineiras.

A solidez financeira é atestada também pela boa avaliação da gestão administrativa recebida pelo Estado por parte das agências internacionais de risco. Em agosto deste ano, a Standard & Poor’s reafirmou os ratings de crédito em grau de investimento concedidos a Minas inicialmente em 2012.

Em outubro foi a vez Moody’s confirmar o rating do Estado. De acordo com a agência, essa classificação reflete o bom desempenho estadual, além do ambiente operacional estável. Entre os pontos positivos considerados no relatório da Moody’s, destacam-se a crescente e sólida fonte de arrecadação própria e uma base econômica diversificada, a manutenção da tendência dos saldos operacionais brutos e superávit financeiro, além de políticas e práticas de gestão claras.

07/01/2014 Posted by | Política | , , , , , , , , | Deixe um comentário