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Caso a base governista aprove alteração da LDO, PSDB irá ao STF, diz Aécio

Para Aécio, a nova lei, se aprovada, concede uma anistia à presidente pelo não cumprimento da meta fiscal.

Brasil sem rumo

Fonte: PSDB

Aécio diz que PSDB irá ao STF caso Congresso  aprove alteração da LDO
 
senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta terça-feira (25/11), que o partido irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a base governista aprove o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), isentando, na prática, a presidente Dilma de cumprir a meta fiscal de 2014. “Se modificada a LDO, a meu ver, de forma inconstitucional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação em relação à modificação da LDO, permitindo que o déficit vire superávit”, afirmou Aécio em entrevista à imprensa no Congresso.
 
Para Aécio, a nova lei, se aprovada, concede uma anistia à presidente pelo não cumprimento da meta fiscal. Ele afirmou que o exemplo que a chefe do Executivo dá aos brasileiros é o pior possível.
 
“Não há mais Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra também os seus percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Por que a presidente pode descumprir e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia, e os prefeitos respondem inclusive criminalmente se não cumprirem as suas metas?”, questionou.
 
Aécio voltou a cobrar da presidente o controle dos gastos públicos. “O que eu questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo”, criticou o presidente nacional do PSDB.
 
Retrocesso
 
O senador também criticou a pressão exercida pelo Planalto sobre o Legislativo. Nesta terça, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar os vetos presidenciais que estão trancando a pauta e impedindo a votação do projeto proposto por Dilma.
 
“É muito grave aquilo que estamos vendo aqui hoje. Sou parlamentar na essência, presidi essa Casa. Vou lutar até o último instante para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Não se trata mais de questão eleitoral, porque se não amanhã vamos iniciar uma nova legislatura com um retrocesso absurdo em relação à legislatura anterior”, ressaltou.
 
Aécio também afirmou que a sociedade precisa ficar atenta às negociações feitas entre o governo e a base aliada para aprovação do projeto. “É importante estarem atentos para as negociações que estão acontecendo nos porões, hoje, do Palácio. Porque você vê gente da base aguardando que cargos sejam distribuídos, que emendas sejam liberadas, ministérios sejam definidos para votar essa violência em relação à Constituição”, ressaltou.
 
Aécio também fez um alerta para as consequências caso o projeto que modifica a LDO seja aprovado. “A nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada, investimentos vão continuar distantes do Brasil. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre”, afirmou.
 
Estelionato eleitoral
 
Aécio voltou a criticar a falta de transparência do governo federal sobre a realidade das contas públicas. Ele lembrou que, durante a campanha, cobrou uma posição da presidente, e a resposta era de que a situação estava sob controle.
 
“Até um mês antes das eleições, autoridades da área econômica diziam que as metas seriam cumpridas, cobrei da presidente da República durante debates o cumprimento dessas metas, a resposta dela era de que as contas estavam equilibradas. Tivemos o pior agosto, o pior setembro e o pior outubro, no que diz respeito às contas públicas, da década. Porque será? Infelizmente o Brasil viveu um grande estelionato eleitoral há poucos meses”, lamentou.

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26/11/2014 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

Petrolão: executivo apresenta nota de propina e revela novo operador de desvios

Foi revelado ainda o nome de Shinko Nakandakari. Empresário atuava como operador do esquema de corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras.

Operação Lava-Jato

Fonte: O Globo

Executivo mostra ‘notas fiscais’ de propina e aponta novo operador de desvios na Petrobras

Diretor-presidente da Galvão Engenharia se dispõe a fazer acareação com Paulo Roberto Costa e Youssef

Primeiro dos executivos presos na Operação Lava-Jato a admitir que pagou propina no esquema da PetrobrasErton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, trouxe à tona um novo nome a ser investigado. Trata-se do empresário Shinko Nakandakari, que, segundo o executivo, atuava como operador do esquema de corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, ao lado de Pedro Barusco, ex-gerente executivo da área de Engenharia da estatal que se dispôs a contar o que sabe ao Ministério Público Federal e devolver US$ 97 milhões. Os advogados de Fonseca entregaram nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná várias notas fiscais relativas à propina. Elas foram emitidas a favor da LFSN Consultoria e Engenharia, no valor de R$ 8,863 milhões, e teriam como finalidade pagar a propina a políticos(Veja os comprovantes de pagamento de propina entregues à Justiça)

LFSN Consultoria pertence a Shinko, a Luís Fernando Sendai Nakandakari, que seria filho dele, e a Juliana Sendai Nakandakari. O endereço informado à Receita Federal é um apartamento num prédio residencial no bairro do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, que está em nome de Luís Fernando. Os pagamentos da Galvão foram feitos por meio de transferências eletrônicas a Luís Fernando e Juliana. Nas notas, aparece que o pagamento foi feito por serviços prestados.

As notas fiscais — várias delas com o valor de R$ 660 mil — foram emitidas entre 2010 e 2014. Segundo a planilha de pagamentos apresentada à Justiça pela Galvão Engenharia, o primeiro pagamento ocorreu em novembro de 2010 e o mais recente é de 25 de junho de 2014 — cerca de dois meses depois de a Operação Lava-Jato ter sido deflagrada pelaPolícia Federal. As notas têm valores entre R$ 115 mil e R$ 750 mil.

Fonseca se dispôs a fazer acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef, na tentativa de provar à Justiça que, ao contrário da acusação que lhe é imputada, ele não fazia parte da organização do cartel de empreiteiras, mas foi vítima de extorsão. É o mesmo argumento apresentado em depoimento pelo vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, que pagou R$ 8 milhões ao doleiro.

Em depoimento à Justiça, Fonseca afirmou que cedeu à pressão de Shinko porque a Galvão Engenharia vinha sendo sucessivamente preterida, e o nome da empresa havia sido excluído da lista das “convidadas” a participar da licitação. Disse ainda que o dinheiro era destinado ao caixa do PP.

Shinko Nakandakari é um dos denunciados num processo de improbidade administrativa envolvendo a construtora Talude, contratada pela Infraero para obras no aeroporto de Viracopos, em Campinas. O valor inicial do contrato, assinado em 2000, foi de R$ 13,892 milhões. Seis meses depois da assinatura, foi feito um aditivo de R$ 1,904 milhão. O segundo aditivo, de R$ 1.540.352,97, ocorreu em 2011. Para o Ministério Público Federal, não havia razões para firmar os aditivos, que tornaram a obra mais cara. O caso está na Justiça.

Fonseca cumpre prisão preventiva na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ao pedir pela liberdade dele, os advogados argumentam que a Galvão Engenharia pertencia ao “grupo A”, a elite de fornecedores da Petrobras, mas havia deixado de receber os convites da estatal para disputar licitações. Inconformada, a construtora teria encaminhado pelo menos 20 requerimentos à Petrobras, entre 2006 e 2014, relembrando aos executivos da estatal o padrão de excelência de seus serviços e pedindo que fosse incluída em certames em curso.

Os advogados dizem ainda que, se estivesse participando de um “conluio” com outras empreiteiras, a Galvão Engenharia não precisaria pedir à Petrobras que a convidasse para as licitações. Os depoimentos de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef incriminam Fonseca. Costa afirmou que ele participava do esquema de cartel, e Youssef diz ter tratado com ele o fechamento de contratos entre a Galvão Engenharia e suas empresas de fachada, como forma de viabilizar o pagamento das propinas. Foram apreendidos pela PF contratos da Galvão Engenharia com empresas que eram usadas pelo doleiro para movimentar recursos ilícitos. A empresa depositou pelo menos R$ 4,179 milhões na conta da MO Consultoria, uma dessas firmas de fachada.

A Galvão informa ter participado de 59 licitações na Petrobras. Os contratos individuais da empresa com a estatal, entre 2009 e 2013, somaram R$ 3,474 milhões. A Galvão atuou também em consórcios. Na semana passada, o advogado de Fonseca, José Luis Lima, disse que a empresa obteve contratos com a Petrobras “de forma lícita”, mas depois passou a ser vítima de extorsão.

26/11/2014 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário