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Copasa: contrato com empresa de irmão de conselheiro da empresa

A Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de Jorge Nahas, empossado na estatal em janeiro.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica

Fonte: Hoje em Dia

Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

Sob nova direção desde janeiro, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai assinar contrato de R$ 3,166 milhões com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de um de seus novos conselheiros, Jorge Nahas, empossado na estatal em 16 de janeiro. Quatro dias após a posse dele, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro, porém pelos critérios do certame, saiu vencedora da licitação. Esse é o único contrato ativo da empresa com a estatal.

A NMC venceu o pleito para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”, conforme o edital.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões. As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Segundo o registro da NMC na Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 1,250 milhão e o quadro societário formado por Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, que são, respectivamente, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, que além de membro do Conselho de Administração da Copasa, ocupa também o Conselho da Taesa, empresa controlada pela Cemig. Ainda no setor público, ele é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

Para Companhia, ‘a princípio’ não existe improbidade

Por meio de nota, a Copasa disse que o processo de licitação foi aberto em 22 de setembro de 2014, e que nessa data Jorge Raimundo Nahas não era conselheiro da Companhia.

“Entendemos que, a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa, bem como é possível a participação neste certame de associação sem fins lucrativos, como o da CDMCooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital do certame”.

A Copasa ainda afirma que “não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Mariana Nahas, sócia da NMC, disse que pareceres jurídicos apontaram que não existe impedimento de participação da empresa na licitação.

“Houve um recurso por parte de uma concorrente alegando o parentesco e dois pareceres permitiram nossa participação. É uma decisão (de manter a participação da NMC) que não cabe à empresa, mas à Copasa”, afirmou.

Quem é a NMC Consultoria e projetos

A NMC é uma empresa de consultoria e projetos com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como proprietários o irmão e a sobrinha do conselheiro da Copasa e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Nahas.

Em sua página na internet, a empresa se apresenta autora do desenvolvimento de uma “ferramenta tecnológica que facilita a gestão de projetos e permite maior transparência pública no acompanhamento de resultados”, na área de geoprocessamento.

Ela informa que “atua em vários projetos integrados no Estado de Minas Gerais”. Cita atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utiliza recursos federais.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com o irmão de Nahas, Antônio Nahas.

Quem é o conselheiro da Copasa

Jorge Nahas é médico e foi secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de janeiro de 2003 a julho de 2012 e coordenador-geral de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, de julho de 2000 a janeiro de 2003. Sempre ocupou cargos em governos ligados aos petistas.
Amigo do governador Fernando Pimentel (PT), atuou contra a ditadura militar. No período, conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT). Nahas foi torturado e preso durante o regime.

Ele fazia parte do Colina (Comando de Libertação Nacional), grupo guerrilheiro que combatia a ditadura militar.

Nahas foi procurado para comentar sobre a licitação que teve como vencedor seu irmão, por meio da Copasa, mas apenas a Companhia apresentou a resposta aos questionamentos.

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10/04/2015 Posted by | Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Minas Gerais, Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Pimentel: número de professores na rede estadual será reduzido

 Helvécio Magalhães disse que houve redução de alunos matriculados no ensino fundamental e alegou que pagamento da folha salarial é muito alto.

Sind-UTE contesta dados do Governo de Minas e afirma que não há profissionais ociosos nas escolas e o número de matrículas caiu nos últimos anos porque o Estado reduziu o número de vagas.

Fonte: O Tempo

Minas pode reduzir número de professores na rede estadual

Segundo o secretário, o número de alunos matriculados caiu e o de educadores aumentou

O governo de Minas estuda reduzir o número de professores na rede estadual. O corte de vagas, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, seria justificado pelo fato de que, nos últimos 12 anos, as matrículas de alunos caíram, e a contratação de professores aumentou.

Levantamento da Secretaria de Estado de Educação mostra que de 2002 para 2014, o número de matrículas nos ensinos fundamental, médio e EJA (educação para jovens e adultos) foi reduzido em 17%, passando de 2,5 milhões para 2,1 milhões. De outro lado, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o total de professores ativos no período aumentou 23%, indo de 152 mil para 189 mil.

A redução pode ser feita durante o processo de transição que os profissionais da educação terão que passar em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. Cerca de 59 mil servidores ativos – incluindo professores e outros funcionários da área – terão que se desligar do Estado. Eles serão substituídos por concursados. O restante dos atingidos já se aposentou.

O prazo para que isso aconteça será definido pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa o pedido do governo para que os designados permaneçam nos postos até dezembro. A decisão inicial era que todos fossem demitidos em 1º de abril.

“É possível (reduzir o número de vagas de professores) porque tem um dado que nos alerta. Há uma redução no número de crianças nas escolas do ensino fundamental. No ensino fundamental não tem crescido a rede porque não têm crianças nessa idade, tem crescimento necessário no ensino médio. Diminuiu o número de crianças, mas não diminuiu o número de professores”, afirmou em entrevista exclusiva a O TEMPO.

Para o governo, a extensa folha de pagamento é um problema. Os profissionais da educação respondem por quase 50% dela.

Segundo Magalhães, houve um descontrole na contratação dos designados. “Foram efetivados milhares na Lei 100. Três anos depois, já havia o mesmo tanto de designados. Algo aconteceu. Não tem nenhum controle sobre a folha de designados. Não tem sequer um sistema que gere milhares de funcionários. Não estou fazendo juízo de valor sobre fraudes. Vamos investigar. Imediatamente, estamos contratando um sistema para gerir a folha de designados”, afirmou.

No STF

Lei 100. A modulação dos efeitos da Lei 100, que estava para ser discutida nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou retirada da pauta da Corte. Não há prazo para sua análise.

SIND-UTE

Categoria diz que faltam profissionais

 Governo Pimentel quer sucatear a Educação e reduzir número de professores

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, criticou a proposta estudada pelo governo de Minas de reduzir o número de vagas de professores. Segundo ela, não há profissionais ociosos nas escolas e o número de matrículas caiu nos últimos anos porque o Estado reduziu o número de vagas.

“Vivemos o contrário do que o secretário diz. Temos um número menor de trabalhadores que assume mais demandas nas escolas, uma política do governo anterior. O Estado não ampliou vagas do ensino médio. Estão diminuindo a oferta. Faltam cerca de 900 mil vagas no ensino médio em Minas”, afirma Beatriz. Segundo ela, em 2012, o déficit de professores era de 5.000 profissionais. “Se o número não é o mesmo hoje, aumentou”.

Para o vice-presidente da Associação dos Diretores de Escolas Oficiais de Minas (Adeomg), Washington Oliveira, este é o momento de “estudar políticas públicas para atrair os jovens para a escola”.

Segundo levantamento do governo sobre as gestões anteriores, 14% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Em nota, a Secretaria de Educação informou que “trabalha, de forma prioritária, para construir um ensino médio atrativo para o jovem”.

10/04/2015 Posted by | Educação, Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário