Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

MG: oposição quer esclarecimentos sobre diagnóstico do Governo Pimentel

O governo do Estado não pode ser colocado a serviço da propaganda política do PT com a divulgação de dados que não correspondem à verdade.

Fonte: Jogo do Poder 

Oposição em Minas quer esclarecimento sobre os erros do diagnóstico do governo Pimentel

A assessoria técnica do bloco parlamentar de oposição da Assembleia Legislativa, Verdade e Coerência, identificou diversos erros no diagnóstico do governo Pimentel. Divulgação

Bloco de oposição solicita esclarecimentos sobre diagnóstico do Governo de Minas

A assessoria técnica do bloco parlamentar de oposição da Assembleia Legislativa, Verdade e Coerência, identificou diversos erros no diagnóstico do governo do PT, que serão apresentados aos mineiros em breve. Foi divulgado pelo bloco de oposição os primeiros questionamentos ao governo do Estado para que aponte as fontes de alguns dos dados divulgados.

O governo do Estado não pode ter colocado a serviço da propaganda política do PT com a divulgação de dados que não correspondem à verdade. Esperamos que o governo, rapidamente, responda a essas primeiras demandas apresentadas para o devido esclarecimento à população.

Observa-se que são informações que o Estado já dispõe, uma vez que serviram de base para os dados divulgados.

SEGURANÇA

Em seu diagnóstico, o PT afirma: “Dados do Mapa da Violência, um estudo nacional sobre assassinatos, mostram que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o estado saltou de 2 977 para 4 535.

Porém, o último mapa da violência foi publicado em 2012, com dados até 2010. De lá para cá, foram divulgados apenas estudos referentes a grupos específicos: mulheres, jovens, acidentes de trânsito. Nestes dados de 2012, é mostrada, inclusive, a redução sistemática do número de homicídios de 2004 até 2010.

Solicita-se, assim, a apresentação do Mapa da Violência com os dados de 2012 contidos no diagnóstico.

EDUCAÇÃO

Em seu diagnóstico, o PT afirma: “Minas Gerais vive duas realidades diferentes na educação pública. No Ensino Fundamental, que é de responsabilidade dos municípios e do Estado, estamos entre os líderes nos rankings de avaliação nacional. Mas no Ensino Médio, majoritariamente gerido pelo governo estadual, somos reprovados.”

Porém, de acordo com o ranking do IDEB somos o 3° melhor estado no Ensino Médio (quarta posição), com resultados superiores à media nacional e aos estados governados pelo PT.

Qual a fonte do dado que aponta a reprovação de Minas? Solicitamos que seja apresentado o ranking, índice ou documento que aponta a reprovação do Ensino Médio em Minas Gerais.

GESTÃO

De acordo com o diagnóstico do PT: “Hoje, há 28 instituições, entre secretarias e órgãos públicos, que fazem projetos e obras. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, há 346 obras que foram paralisadas por falta de recursos. Outras 151 obras que seriam financiadas por bancos de fomento, como o BNDES, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento, também estão paradas.”

Solicita-se a listagem de obras paralisadas, com a respectiva fonte de recurso, e documentos evidenciando a data da ordem de paralisação uma vez que esses dados não coincidem com os dados oficiais.

CIDADE ADMINISTRATIVA

No diagnóstico, o governo afirma “Os dados revelam que a centralização das secretarias no mesmo local não reduziu custos com a administração direta.”

Quais os itens analisados que permitiram ao governo fazer essa afirmação?

Como os dados da economia se referem obrigatoriamente à comparação com antes da Cidade Administrativa (2009) e depois (março de 2010) quais as planilhas analisadas?

Gostaríamos que o governo apresentasse qual seria hoje o gasto de manutenção dos órgãos caso estivessem fora da Cidade Administrativa, confrontando-o com o gasto atual.

Por qual razão o governo apresenta apenas dados de aluguéis e omite informações de alguns dos principais grupos de gastos, onde são detectadas as maiores economias?

Gostaríamos que o governo emitisse seus dados comparativos sobre gastos com as outras áreas.

No diagnóstico, o governo apresenta dois dados distintos de valores de pagamento de aluguel. Assim, em primeiro lugar, gostaríamos de questionar qual dos dois é válido e qual a fonte dos mesmos?

Visto que nenhum dos dois dados apresentados corresponde aos valores elencados no Sistema de Administração Financeira do Estado (SIAFI), solicitamos a apresentação dos dados apresentados no diagnóstico, discriminadas da seguinte forma:

Solicita-se a listagem completa de todos os aluguéis pagos ano a ano desde o ano de 2009, com informações sobre:

– Data de assinatura do contrato

– Valor mensal estipulado inicial

– Datas e valores de reajustamento

– Endereço

– Dados do Locador (nome ou razão social e CPF ou CNPJ)

– Órgão que ocupa o imóvel

– Destinação do imóvel

– Município em que se encontra

– Solicitamos a separação entre imóveis alugados em BH e no interior

Por que o governo não comparou os gastos antes da implantação da Cidade Administrativa e depois, preferindo comparar apenas dados posteriores à construção da Cidade Administrativa, no caso entre 2010 e 2014, sem apresentar o que são reajustes de aluguéis ou eventuais novos serviços?

Por exemplo, uma nova delegacia, pode significar um novo aluguel o que não tem nada a ver com a economia da Cidade Administrativa.

CULTURA

Sobre aprovação de projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, em seu diagnóstico, o PT afirma: “De acordo com a Secretaria de Cultura, o número foi alto porque o critério escolhido foi apenas a apresentação da documentação correta.”

Como se sabe, os projetos são selecionados por meio de uma comissão paritária intitulada CTAPComissão Técnica de Análise de Projetos, composta por técnicos da SEC e por membros da sociedade civil e classe artística, que avaliam tanto critérios técnicos quanto o conteúdo e valor cultural do projeto.

Assim, solicita-se a comprovação da utilização de critério único de adequação de documentação na análise dos projetos que pleiteiam recursos da Lei Estadual de Incentivo à cultura.

INOVAÇÃO

Em seu diagnóstico, o PT afirma: Mas, entre os estados brasileiros, nós mineiros ocupamos apenas a 11a posição entre os que mais investem nas áreas de ciência e tecnologia. Ficamos atrás de São Paulo, que aloca 4,5% do orçamento na área, e de outros estados diferentes regiões, como Rondônia, Sergipe e Santa Catarina.”

Solicitamos que o governo apresente os dados em que questiona o levantamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que nos classifica como o quarto maior investidor nesta área, considerados os anos de 2003 a 2013.

SAÚDE

De acordo com os dados do diagnóstico do PT: “Uma antiga demanda dos mineiros que vivem no interior, os hospitais regionais estão parados ou ainda nem tiveram as obras iniciadas.

Conforma informações do próprio site da Secretaria de Saúde, as obras dos hospitais regionais foram paralisadas neste ano de 2015. Solicitamos, portanto, o envio das ordens de paralisação destas obras.

De acordo com o diagnóstico, Um levantamento feito pelo Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES), detectou que entre janeiro de 2006 e janeiro de 2015, houve uma redução de quase 5 mil leitos nos hospitais que atendem a rede SUS. Eram 37.595 leitos e, agora, são 32.612. São vagas que antes eram administradas por hospitais estaduais, municipais, universidades federais e instituições filantrópicas.”

Solicitamos que seja evidenciado quantos destes leitos reduzidos se tratavam de leitos sob responsabilidade da gestão pública estadual, sistematizado na seguinte relação:

– Hospital (Nome, município, endereço)

– Número de leitos originais

– Novo número de leitos

– Leitos reduzidos

– Data da redução dos leitos

De acordo com o diagnóstico, “O SAMU saltou de 25% dos municípios atendidos para 55% dos municípios em apenas 3 meses de trabalho do novo governo.” Isso quer dar a entender, portanto, que a organização da Rede de Urgência e Emergência Sul, sediada em Varginha e inaugurada em 30 de janeiro de 2015, foi fruto do trabalho da nova gestão em tempo recorde, quando sabemos que todo o esforço foi feito pela gestão anterior.

Solicitamos, portanto, que o governo apresente a comprovação que realizou todas as etapas para inauguração do SAMU neste ano de 2015 sozinho, e que não apenas se beneficiou de trabalho da gestão anterior. Para tanto, são requeridas as apresentações das datas de realização das seguintes etapas:

– A realização de nove oficinas de trabalho na região de saúde, envolvendo todos os segmentos do setor (hospitais, gestores municipais, dentre outros);

– O pagamento de incentivos financeiros para a rede hospitalar;

– A implantação da classificação de risco em todas as unidades de saúde;

– A construção da estrutura física da sede do complexo regulador e operacional de um sistema com de ambulâncias de suporte básico e avançado.

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16/04/2015 - Posted by | Minas Gerais | , , , , , , , , ,

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