Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Governo Pimentel corta repasse de prefeituras

Sem poder mexer na maior parte dos gastos fixos, está cortando basicamente investimentos, despesas financeiras e repasses aos municípios.

Houve queda 11% nos repasses aos municípios no primeiro semestre do ano frente ao mesmo período de 2014.

Fonte: Hoje em Dia

Sem dinheiro, governo de Minas corta repasses para prefeituras

Diante da crise e da expectativa de queda continuada da arrecadação, o governo estadual vem apertando o cinto como pode. Mas, sem poder mexer na maior parte dos gastos fixos, está cortando basicamente investimentos, despesas financeiras (empréstimos) e repasses aos municípios.

No primeiro quadrimestre, as despesas primárias do governo subiram 20,2% na comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 19,167 bilhões para R$ 23,041 bilhões, o que mostra a dificuldade de se cortar gastos.

No entanto, houve queda 11% nos repasses aos municípios no primeiro semestre do ano frente ao mesmo período de 2014, o que já traz impactos diretos em áreas como a educação. É o caso dos alunos com necessidades especiais que deixaram de receber o benefício da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade) e enfrentam dificuldades para frequentar a sala de aula.

A situação se torna mais grave quando é contabilizado o reajuste salarial de 31,78% dos servidores da educação, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e deverá impactar as contas públicas em cerca de R$ 4 bilhões entre 2015 e 2019.

Funcionalismo

Hoje, a folha de pagamentos é um dos maiores custos do governo estadual. No primeiro quadrimestre do ano, os gastos com pessoal cresceram 17,1% e devem alcançar R$ 42,7 bilhões até o fim do ano, o que preocupa analistas de contas públicas. “O que pode acontecer é a retenção de pagamentos. O governo pode deixar de pagar direitos trabalhistas, precatórios e promoções para não deixar de pagar os salários dos servidores”, analisa o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil.

Para o professor de Auditoria Governamental da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBS), Cláudio Nascimento Alfradique, o Estado dificilmente conseguirá compensar a arrecadação perdida.

“A saída é cortar custos e buscar melhorar a qualidade dos serviços prestados gastando menos. Minas não é o único Estado a enfrentar dificuldades financeiras e um dos motivos é a queda na arrecadação de ICMS. O pior de tudo é a redução dos investimentos, que alimenta esse ciclo vicioso”, avalia.

Municípios reduzem custos para equilibrar as contas

No primeiro semestre de 2015, o valor total repassado aos municípios mineiros foi R$ 714 milhões menor que o transferido pelo Estado no mesmo período do ano passado. Conforme prevê a Constituição, os estados devem repassar aos municípios 25% da receita arrecadada com ICMS, 25% da parcela do IPI transferida pela União aos estados – proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados –, e 50% da receita arrecadada com o IPVA.

Para tentar driblar a queda na arrecadação, as prefeituras estão apertando as contas e diminuindo custos básicos, desde economia com água, luz, telefone e combustível, até demissão de servidores e redução de expediente e salários, como mostrou o Hoje em Dia no último dia 12.

“Na verdade, não temos muito o que fazer a não ser lamentar. Temos obrigações já assumidas, baseadas em uma arrecadação prevista. A partir do momento que o governo não reconhece isso, os prefeitos é que pagam a conta”, afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB). Depois de um atraso iniciado em agosto de 2014, os débitos para obras do Programa Caminhos de Minas e de manutenção de estradas feitas no ano passado estão quase quitados. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot), Emir Cadar, 90% dos pagamentos atrasados às empreiteiras foram feitos. Desde dezembro, todas as obras de infraestrutura em rodovias no Estado estavam paralisadas. Por enquanto, apenas 22 foram retomadas. “Ainda é pouco para voltarmos a empregar. O setor já demitiu 50% do efetivo e continuamos desempregando a cada dia”, disse Emir.

Melhoria de gestão

Para reduzir despesas e aumentar receitas, o governo informou, por meio de nota, que fará, até 2017: “auditorias para melhorar a gestão da folha de pagamento, simplificação dos regimes tributários, padronização da tributação do ICMS, concessão de 28,7 mil km de estradas à iniciativa privada, recuperação de créditos da dívida ativa e intensificação da fiscalização quanto à cobrança de tributos e cerco à sonegação”.

Estado retoma parte das transferências para escolas

O repasse de recursos que beneficiam alunos com necessidades especiais em Minas, interrompido desde outubro do ano passado, começou a ser pago este mês. No entanto, as parcelas de janeiro a junho de 2015 ainda não têm data para chegar a cerca de 280 famílias que dependem da chamada bolsa Caade.

O convênio, antes celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Loteria Mineira para o envio de recursos a esses alunos, foi cancelado, segundo a Loteria Mineira.

A Secretaria de Direitos Humanos, agora responsável pelo programa, informou que não há legislação específica que regulamente o pagamento das bolsas e que “defende a criação de uma política pública permanente e efetiva para atender pessoas com deficiência”.

Questionado sobre os pagamentos dos valores referentes às bolsas deste ano, o governo informou que um grupo de trabalho será criado para propor uma legislação que normatize a política pública e que esse grupo definirá como será feita a transição do programa.

Enquanto isso, o atraso compromete o aprendizado dos alunos, já que muitos deixaram de frequentar as aulas por falta de recurso para pagar as mensalidades, e também as escolas particulares especializadas, que acabam tendo que lidar com a inadimplência. Muitas instituições optaram por acolher os alunos mais carentes que não têm condições de pagar.

“Temos 15 alunos bolsistas, alguns não estão estudando. Uma minoria consegue pagar, conseguimos negociar com alguns pais o pagamento de R$ 200 reais. Outros, mais carentes, são bolsistas há muito tempo e não estamos cobrando mensalidade, pois sabemos que não podem pagar”, conta Delma Miranda, uma das diretoras de uma escola especializada em alunos com necessidades especiais que fica no bairro Serra, região Centro-Sul da capital.

Para a dona de casa Vera Lúcia Correa, mãe de Quésia, de 19 anos, que tem síndrome da trissomia 8, a solução foi fazer uma rifa entre amigos para ajudar a pagar a escola. A filha passou a frequentar apenas três dias da semana para não ter que parar de estudar.

“A mensalidade é bem maior que os R$ 400 repassados pelo Estado, mas ajuda, contamos com o valor da bolsa há 16 anos. Agora, sem receber, demos prioridade para a escola e ela deixou de fazer fisioterapia e fonoaudiologia”, contou Vera Lúcia.

Falta diálogo

Uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi realizada nessa segunda (29) na Assembleia Legislativa para discutir o atraso. “O problema é que não disseram para os pais se as bolsas iriam acabar ou não, então eles acreditaram que continuariam recebendo os repasses. Se existe o desejo de cessar esse auxílio, que seja dito. Ficar sem resposta é inadmissível”, disse o deputado Fred Costa (PEN), que solicitou a reunião.

45% da receita total do estado são comprometidos com a folha de pagamentos dos servidores. O limite prudencial é de 46,55%
839 milhões de reais FOI A REDUÇÃO de receita de ICMS repassada aos municípios neste ano, na comparação com o primeiro semestre de 2014

Governo Pimentel corta repasse de prefeituras

30/06/2015 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

PSDB-MG: Pimentel tenta acuar investigação da PF

Em nota, o PSDB critica posicionamento do Governador de Minas de tentar pressionar a PF em decorrência das investigações da Operação Acrônimo.

Fernando Pimentel é investigado em suposto caso de lavagem de dinheiro, crime de Caixa 2 durante campanha eleitoral e, ainda de ter usado a estrutura do Ministério do Desenvolvimento e BNDES para realizar ações ilícitas.

Fonte: Jogo do Poder e Estadão

PSDB-MG: Pimentel tenta acuar investigação da PF

Fernando Pimentel orientou seus advogados a pedirem abertura de investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Divulgação

Leia a íntegra da nota do PSDB

Pedido do governador Fernando Pimentel ao Ministro da Justiça de abertura de investigação contra a Polícia Federal

“Se confirmada a iniciativa do governador Fernando Pimentel de tentar acuar a Polícia Federal nas investigações que apuram crimes de Caixa 2 e de lavagem de dinheiro envolvendo seu núcleo de relacionamento pessoal e político, conforme noticia hoje a imprensa, será motivo de vergonha para Minas Gerais e tal ato deverá ser contestado por todos no país que esperam ver a corrupção varrida da vida nacional.

Recorrer a um colega de partido, sobretudo um ministro de Estado, na tentativa de inibir os trabalhos da PF é um recurso que pertence aos períodos mais sombrios da nossa história: os tempos do coronelismo e da censura. Trata-se de um ato inaceitável e que reforça a importância de que as investigações da Operação Acrônimo ocorram em profundidade, com independência e autonomia, doa a quem doer.

O governador Pimentel e o PT precisam aceitar que a lei vale para todos. Nós, os mineiros, estamos hoje constrangidos pela atitude do governador do Estado, mas cada vez mais atentos para que, em lugar de ameaças, Fernando Pimentel nos dê explicações.”

Medida constrange Cardozo, que já está sob pressão do PT após sigla aprovar convite para ele explicar operações.

Pimentel quer apuração sobre vazamentos da PF

Medida constrange Cardozo, que já está sob pressão do PT após sigla aprovar convite para ele explicar operações

Estadão

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), orientou seus advogados a pedirem abertura de investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Segundo fontes do governo mineiro, o pedido deve ser formalizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro responsável por processos contra governadores, mas o alvo é mesmo a PF.

O pedido coloca numa saia-justa o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a PF é subordinada. Na semana passada, a Executiva Nacional do PT aprovou convite para o ministro explicar ao partido as ações da PF nas Operações Acrônimo e Lava Jato.

Segundo pessoas próximas ao ministro, Cardozo está disposto a instaurar a investigação sobre o vazamento na Acrônimo, mas teme o desgaste político de ser acusado de agir sob pressão do partido, por causa do convite feito pelo PT.

Fontes do ministério lembram que Cardozo nunca se negou a investigar supostos abusos da PF e chegou a instaurar um procedimento em relação ao vazamento de peças do inquérito que apura a formação de cartel no Metrô de São Paulo a pedido de tucanos, em agosto de 2013.

Fritura. Agora, o ministro que já é alvo de fritura por parte do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostamente não controlar as investigações da PF contra o partido deve entrar também na linha de tiro da oposição, que poderá acusa-lo de pressionar a PF.

A Operação Acrônimo investiga a possibilidade de existência de caixa dois na campanha que elegeu Pimentel no ano passado. A primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira, é uma das investigadas.

30/06/2015 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Polícia Federal investiga Pimentel por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa

Operação Acrônimo:  Polícia Federal suspeita que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), recebeu “vantagens indevidas” do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ligado ao PT.

PF também investiga também ligações perigosas de empresas, BNDES e Fernando Pimentel.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Os investigadores argumentam que as provas colhidas até agora sinalizam a participação de Pimentel e da primeira dama de Minas, Carolina Oliveira, em atos que “podem configurar corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”. Foto: T. Mourão.

PF suspeita que governador de Minas recebeu “vantagens indevidas”

Operação Acrônimo investiga suposta participação de Pimentel e sua mulher em corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal suspeita que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), recebeu “vantagens indevidas” do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ligado aoPT, e de empresas que obtiveram empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição financeira é subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que o petista comandou entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DO STJ

Nos documentos em que pedem autorização judicial para a segunda fase da Operação Acrônimo, desencadeada nesta quinta-feira, 25, os investigadores argumentam que as provas colhidas até agora sinalizam a participação de Pimentel e da primeira dama de Minas, Carolina Oliveira, em atos que “podem configurar corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”. O casal nega irregularidades e diz ser alvo de uma “investigação arbitrária”.

A PF também apurou indícios de que recursos obtidos de forma ilícita foram realocados para a produção de material gráfico para a campanha do petista ao Governo de Minas em 2014. Os serviços prestados pela Gráfica Brasil, empresa que pertence à família de Bené, não teriam sido declarados. Num dos casos citados pelos investigadores, a tiragem de santinhos informada à Justiça eleitoral foi só 10% da real.

A maioria das informações que subsidiaram as ações desta quinta-feira foi obtida pela PF em documentos e arquivos apreendidos na primeira fase da operação, em maio, quando a PF fez buscas em empresas de Bené e num apartamento de Carolina Oliveira em Brasília.

Os policiais detectaram que a Oli Comunicação, empresa da primeira-dama, recebia recursos da agência Pepper Comunicação e da Diálogo Idéias, que funcionam no mesmo endereço. A Pepper é contratada do PT e também teria prestado serviços ao BNDES.

Para a PF, há indícios de que Carolina, ex-funcionária do BNDES, seria sócia oculta da agência. “Carolina Oliveira poderia ser sócia de fato desta última empresa, condição esta que deveria ser escamoteada em relação do recebimento de valores pela Pepper do BNDES”, diz trecho de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, no qual autoriza as buscas desta quinta-feira.

No inquérito da Acrônimo, também se apurou que o Grupo Marfrig teria pago R$ 525 mil para Carolina e o Grupo Casino, que controla a rede de supermercados Pão de Açúcar, mais R$ 362 mil entre novembro de 2011 e julho de 2012. Ambos, segundo a PF, têm relações comerciais com o BNDES.

Os pagamentos, sustentam os investigadores, podem ter sido propina para que o então ministro influenciasse decisões do banco. “É razoável inferir-se que pode ter havido simulação de contratação da Oli pelo Casino e pelo Marfrig Global, a fim de repassar valores que, em última análise, poderiam ter como destinatário o então ministro de Estado”, escreveu Benjamin.

A PF também suspeita que o governador pode ter usado “pessoas interpostas”, entre elas a mulher, para receber, de forma dissimulada, dinheiro repassado por um consultor ligado aBené. No apartamento dela, foi apreendido um contrato de prestação de serviços da Oli para aMR Consultoria, do jornalista Mário Rosa, que seria sócio de Bené numa outra empresa. O documento previa pagamentos de R$ 75 mil mensais para serviços de assessoria de imprensa. Entre 2012 e 2014, a Oli teria recebido R$ 2,4 milhões.

A PF destaca que, no período, além de Carolina, a Oli só tinha um funcionário. “Não é usual que uma empresa que recebe pagamentos da ordem de R$ 100 mil por mês apenas de um cliente possa executar uma contraprestação de valor agregado tão alto somente com o labor de uma sócia administradora e mais um empregado”, afirma Benjamin. Para ele, levanta mais suspeita ainda o fato de a Oli não ter nome no mercado e de que Carolina, à época, era uma jornalista de menos de 30 anos, sem experiência, e cujo maior salário, nos bancos de dados pesquisados, era de R$ 4,6 mil.

A PF descreve que um dos pontos de suspeita de envolvimento de Carolina e Pimentel é o pagamento de uma viagem do casal para o resort Kiaroa, em Mairú, na Bahia, em 2013. Investigadores suspeitam que o pagamento de diárias no valor de R$ 12.127,5 poderia ser uma das modalidades da prática de “lavagem de dinheiro” praticada pela organização criminosa.

A PF diz ainda que a reserva feita por Benedito foi usufruída por “Carolina e seu acompanhante”, que supostamente é Fernando Pimentel. E que, como a estadia foi paga porPedro Augusto de Medeiros, que é “pessoa usualmente interposta por Benedito para realizar pagamento” e que, por isso “é razoável concluir que benedito arcou com aqueles gastos”.

Outro detalhe apontado pela PF é de que como parte do pagamento foi feito por meio de depósito não identificado isso mostra que há “intento do depositante de escamotear sua identidade, ao declarar que aquele seria o próprio favorecido”, diz o relatório.

A Pepper confirmou, em nota, que a PF esteve em seus endereços nesta quinta-feira e que “buscava informações sobre a relação com a empresa Oli Comunicação, que prestou serviços para a agência entre 2012 e 2014″. “A Pepper deu acesso aos documentos requeridos e continuará à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias”, acrescentou.

O Grupo Marfrig negou ter feito “qualquer pagamento” para a Oli. “A Marfrig desconhece as investigações mencionadas, não podendo, assim, comentar um assunto sobre o qual não tem informação.”

O Estado ainda não conseguiu contato com o Grupo Casino.

O jornalista Mário Rosa disse que contratou a Oli, por meio de sua empresa, para prestar serviços na área de comunicação. Segundo ele, o trabalho foi feito e não envolveu nenhuma espécie de recurso público. Ele informou ainda que as notas fiscais foram devidamente emitidas e os impostos, pagos. O Estado apurou que o contrato envolvia gestão de crise no período em que o Grupo Casino se desentendeu com Abílio Diniz, sócio do Pão de Açúcar.

29/06/2015 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Consultor pagou metade do faturamento de sua empresa a mulher de Pimentel

Consultor Mário Rosa disse ter trabalhado de graça na campanha de Fernando Pimentel ao Governo de Minas, em 2014.

Carolina Oliveira foi contratada auxiliar em uma das maiores ”crises empresariais” dos últimos anos, de um dos clientes do consultor que não revelou o nome da empresa.

Fonte: Folha de S.Paulo

Consultor pagou metade do faturamento de sua empresa a mulher de Pimentel

Consultor pagou cerca de R$ 2 milhões para a empresa de Carolina. Reprodução.

Tenho clientes ‘SUS’ que atendo de graça, diz consultor

O consultor Mário Rosa, dono da MR Consultoria, disse que contratou a Oli Comunicação, pertencente à primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, para que ela o auxiliasse em uma das maiores ”crises empresariais” dos últimos anos.

Ele pagou cerca de R$ 2 milhões para a empresa de Carolina –metade do faturamento da empresa dela entre 2012 e 2014. Rosa não revela os nomes dos clientes.

O consultor diz ter ajudado na campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014, mas que trabalhou de graça.

Folha – Como foi a contratação de Carolina?

Minha empresa contratou a empresa da Carolina quando ela não era agente público. Ela me ajudou muito em uma das maiores crises empresariais e privadas da história do país nos últimos anos, prestou aconselhamento, ajudou a fazer avaliação de cenário, era muito bem relacionada na imprensa. A solução desse conflito empresarial entre dois agentes privados foi solucionada em um ambiente privado.

Mas Pimentel era ministro do Desenvolvimento na época.

Carolina trabalhou na maior empresa de comunicação do país, me ajudou muito a conduzir um trabalho que exigia discrição, qualificação e muito profissionalismo.

Você conversou com Pimentel sobre esses casos?

Tratava com ela.

Você trabalhou na campanha do Pimentel?

Participei de decisões estratégicas e reuniões, mas jamais recebi um centavo da campanha, de nenhuma empresa ligada a nenhum dos investigados. Jamais recebi dinheiro de campanhas, emprestei meu conhecimento, como participei de outras campanhas em 2014 também.

De graça?

Tenho dois modelos de atendimento: os ”planos de saúde” que são as empresas privadas: cobro, mediante contrato. E os que chamo de ”SUS”, que são todos os demais e atendo de graça.

29/06/2015 Posted by | Meio Ambiente | , , , , | Deixe um comentário

Pimentel, Governador de Minas, é apontado como “chefe de organização” de lavagem de dinheiro

Para a PF, governador de Minas, Fernando Pimentel, e a mulher Carolina usaram a empresa dela para receber dinheiro de empresas.

O operador do esquema, segundo a PF, era o empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené.

Fonte: ÉPOCA

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Pimentel e sua esposa, Carolina Oliveira, são alvos de investigação da PF. Reprodução.

Fernando Pimentel é apontado como “chefe da organização” de lavagem de dinheiro

E, segundo a PF, a mulher do governador de Minas recebia dinheiro de empresas ligadas ao BNDES

Documento de investigação da PF cita Fernando Pimentel  (Foto: Reprodução)
REDE
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e sua mulher, Carolina(acima). De acordo com a Polícia Federal, eles usaram a empresa de Carolina para receber dinheiro de empresas. O operador do esquema, segundo a PF, era o empresário Benedito Oliveira Neto (abaixo)(Fotos: Luiz Costa/Hoje Em Dia/Estadão Conteúdo e reprodução).
Benedito Oliveira, amigo de Carolina Oliveira e Fernando Pimentel  (Foto: Reprodução)

(>> Versão reduzida de reportagem da edição impressa de ÉPOCA desta semana)

Sexta-feira, 15 de novembro de 2013. José Dirceu, José Genoino e outros petistas iam presos pelo escândalo do mensalão. O Brasil fervia. Mas uma estrela do PT estava serena. O então ministro Fernando Pimentel, amigo próximo da presidente Dilma Rousseff e hoje governador de Minas Gerais, tirava uns dias de folga doMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Às 9h55, Pimentel e sua namorada, Carolina Oliveira, decolavam do hangar de Brasília com destino à Bahia. O jatinho era do empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené, amigo de Pimentel e suspeito de lavagem de dinheiro. Enquanto petistas históricos iam presos, Pimentel ia com a namorada para o Kiaroa Resort, na Península de Maraú, ao sul de Salvador. O bangalô master do resort era um luxo. Duas piscinas privativas, enxoval de algodão egípcio e travesseiros de pluma de ganso. No feriadão, o casal comprou boné, tomou cinco caipiroskas com vodca Absolut, comeu dois pratos de camarão à provençal, duas tapiocas, moqueca e mandioca frita. O weekend custou R$ 12.127,50.Bené pagou. A nota fiscal é apenas uma das fartas provas obtidas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Acrônimo, que coloca Pimentel no topo da cadeia de comando de um esquema que envolve contratos públicos, consultorias de fachada – e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

 

Fatura do resort que Fernando Pimentel e sua esposa se hospedaram em 2013 (Foto: Reprodução)
Resort Kiaora, onde Fernando Pimentel e sua esposa Carolina tiraram férias, pagas pelo empresário Bené (Foto: Reprodução)
A fatura do resort em que Pimentel se hospedou com Carolina (acima) em 2013 e agentes da PF recolhendo provas na última quinta-feira (abaixo). O Brasil fervia, e Pimentel tirava férias pagas pelo empresário Bené (Fotos: Wesley Rodrigues/Hoje em Dia/Folhapress e reprodução)
Agentes da PF recolhendo provas na última quinta-feira (Foto: Wesley Rodrigues/Hoje em Dia/Folhapress)

O feriado que Pimentel passou na Bahia com a namorada é uma amostra do esquema que a Polícia Federal desbaratou, em outubro do ano passado, depois de uma batida pegar Bené e outros empresários com R$ 113 mil em um avião. Bené é apenas um intermediário. Nas palavras de um investigador, ele tem tudo para ser um “Marcos Valério de estimação”. O centro da Operação Acrônimo é Fernando Pimentel e o principal foco é o BNDES. A PF descobriu que Carolina Oliveira mantinha uma empresa com apenas um funcionário e, mesmo assim, fez fortuna. Em comum, todos os clientes de Carolina Oliveira têm negócios diretos ou indiretos com o BNDES, banco subordinado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que seu marido, Pimentel, chefiava. Segundo a PF, o casal pode ser enquadrado em três crimes: corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de capitais.

“O atual governador Fernando Pimentel, enquanto ocupou o cargo de ministro e em razão daquela condição, recebeu vantagem financeira indevida, no valor de R$ 299.882,05, daDiálogo Ideias e Pepper Interativa, esta última pessoa jurídica que foi contratada e recebeu valores do BNDES, por meio de contratação simulada da empresa de titularidade da companheira de Fernando Pimentel”, diz um trecho do relatório da PF. A Pepper recebeu cerca de R$ 500 mil do BNDES entre 2013 e 2014. E deu para Carolina R$ 236.882,05 no mesmo período. A PF levantou a suspeita de que, na verdade, a mulher de Pimentel pode ser sócia oculta da Pepper, “condição esta que deveria ser escamoteada em razão do recebimento de valores pela Pepper do BNDES”.

No apartamento que o casal mantinha em Brasília, a PF descobriu uma tabela que trazia o nome de Carolina e seu número de celular – o que significava que a planilha havia sido escrita por uma terceira pessoa. O título era “Planilha de Acompanhamento dos Pagamentos”. O frigorífico Marfrig aparece com valores de R$ 595 mil, referentes a novembro de 2011 a abril de 2012. O grupo Casino, que controla a rede Pão de Açúcar, é marcado com R$ 362.868,20, entre abril e julho de 2012, como ÉPOCA revelou na quinta-feira. Ambos tiveram negociações com o BNDES. “É razoável inferir-se que pode ter havido simulação de contratação da Oli Comunicação (empresa de Carolina)e pelo grupo Casino e pelo Marfrig, a fim de repassar valores, que, em última análise, poderiam ter como destinatário o então ministro”, escreveu a PF em seu relatório.

29/06/2015 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Gastos com saúde são esclarecidos pelo PSDB

Em nota, PSDB-MG reiterou seu respeito ao MPF, mas disse que o assunto já foi amplamente divulgado e esclarecido, sem nenhum fato novo.

PSDB-MG: no que diz respeito aos investimentos em saúde, os entendimentos adotados pelo Estado de Minas Gerais sempre foram idênticos aos realizados pelo governo federal e por outros estados da Federação.

Fonte: PSDB-MG

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Partido ressalva que trata se de assunto já amplamente divulgado e esclarecido. Reprodução.

Em nota, o PSDB de Minas esclareceu que sobre os investimentos em saúde realizados pelo Estado de Minas Gerais. O partido reitera seu respeito ao Ministério Público Federal, mas ressalva que trata se de assunto já amplamente divulgado e esclarecido, sem nenhum fato novo, e observa que, como pode ser facilmente constatado, no que diz respeito aos investimentos em saúde, os entendimentos adotados pelo Estado de Minas Gerais sempre foram idênticos aos realizados pelo governo federal e por outros estados da Federação.

Esse entendimento significa que, antes da regulamentação da emenda 29, cabia aos Tribunais de Contas do estados a definição do que poderia ou não ser considerado gasto em saúde.

Esse é o entendimento que prevalece em todo o país.

Como exemplo, registramos que:

Em 2004, mais de 56% do total aplicado pelo governo do presidente Lula em saúde se referiu a “encargos especiais”, ou seja, despesas como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras funções afins.

Em 2005, de acordo com o relatório do TCU, houve aplicação substancial de valores com oPrograma Bolsa Família no percentual mínimo no gasto da saúde. De acordo com o mesmo relatório, sem a inclusão dessas despesas, o governo federal não atingiria o mínimo constitucional de gastos estabelecidos para a saúde.

Em 2009, o governo federal lançou como gastos em saúde despesas como assistência às Forças Armadas, conservação e recuperação de biomas brasileiros, agricultura familiar (Pronaf) e gestão da política portuária.

Em 2012, o governo Dilma Rousseff aplicou R$ 1,45 bilhão gastos em saneamento urbanocomo despesas em saúde.

No Rio Grande do Sul, no governo Tarso Genro, do total de R$ 2,6 bilhões referentes aosgastos em saúde em 2011, R$ 1,1 bilhão foram feitos através da CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento. Outros R$ 160 milhões, destinados ao IPERGS – Instituto de Previdência do Estado, como contrapartida às contribuições à assistência médica aos servidores públicos, foram relacionados como investimentos em saúde.

No Mato Grosso do Sul, o governador Zeca do PT inovou ao propor e promulgar a “Lei do Rateio” (Lei Estadual 2.261, de 01/07/2001) que possibilitava a aplicação de recursos destinados exclusivamente à saúde pública em outras atividades da administração do Estado. No Piauí, governador Wellington Dias, computou como investimentos na área as despesas referentes ao Instituto de Assistência e Previdência do Piauí e gastos com o plano de saúde dos servidores.

Aprovação do TCE – MG

Os investimentos feitos pelo governo de Minas entre 2003 e 2010 foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atestando a correção e o cumprimento à época dos índices constitucionais dos investimentos realizados.

Atesta o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: “As Contas de Governo dos exercícios de 2003 a 2010 … tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, sendo cumpridos os índices constitucionais de saúde(inciso II do § 2° do art. 198 da CR/88) e de educação (art. 212, CR/88)”. A íntegra dessa nota pode ser conferida no site do TCE/MG (www.tce.mg.gov.br/).

A ação proposta agora pelo MPF tem o mesmo fundamento de iniciativas anteriores, já amplamente divulgadas e nitidamente renova iguais questionamentos já esclarecidos pelo governo de Minas e pelo PSDB ao longo dos últimos dez anos.

A tabela a seguir, elaborada a partir de relatórios anuais aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, mostra os valores absolutos investidos na saúde desde 2003, com os respectivos percentuais:

PSDB Minas esclarece sobre investimentos na saúde em gestões tucanas

PSDB Minas esclarece sobre investimentos na saúde em gestões tucanas

29/06/2015 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Pimentel terá que explicar uso irregular do dinheiro público para autopromoção

Representação apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça pede instauração de inquérito civil público para investigar desvio de finalidade e violação à moralidade administrativa do governador Fernando Pimentel.

Pimentel usa dinheiro público para mentir para a população

Fonte: PSDB 

Pimentel terá que explicar ao Ministério Público uso irregular do dinheiro público para autopromoção e propaganda institucional

Perfil do Governo de Minas tem sido usado para promoção pessoal do governador. Reprodução

 

Pimentel terá que explicar uso do dinheiro público para autopromoção e propaganda institucional irregular

Foram protocoladas nesta terça-feira (23/06), na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, duas representações para que sejam investigadas improbidades administrativas cometidas pela gestão do PT em Minas. A ação aponta o desvio de finalidade na veiculação de propaganda institucional atendendo a interesses privados. Pela denúncia, a propaganda e as redes sociais institucionais do Governo de Minas, no lugar de informar e dar publicidade aos atos públicos, nos termos do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal, têm sido utilizadas para uso de informações sabidamente falsas e para autopromoção do governador. Como exemplo, a representação anexa posts do governo do Estado em que, no lugar de “Governo de Minas”, utiliza-se o termo “Governo Fernando Pimentel”, ao mesmo tempo em que redireciona para a página pessoal do chefe do executivo (veja abaixo).

Milhões de reais dos cofres públicos foram gastos até agora para tentar confundir a população e esconder a realidade dos fatos: o governo do PT recebeu da última gestão as contas em dia, com obras em andamento e superávit orçamentário, conforme comprova recente balanço do Banco Central. O suposto déficit tem sido desmentido pela própria imprensa, por órgãos de controle e também por organismos nacionais e internacionais. O próprio governo do PT, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, teve que vir a público apresentar o superávit de mais de R$2 bilhões no primeiro quadrimestre.

Outro ato do atual governo que desmente o falso déficit refere-se a criação de novas despesas, como ampliação das secretarias, criação de cargos e aumentos salariais para autoridades. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, proíbe a criação de novas despesas em caso de déficit.

Outra inverdade apresentada na representação refere-se a paralisação de obras. O atual governo tem veiculado propaganda em que diz ter encontrado 500 obras paradas, mas esconde a relação das supostas paralisações, bem como a origem dos recursos e ato administrativo com data de paralisação publicada no Diário Oficial. O líder da minoria, deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), entrou com requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e também solicitou as informações no dia 15 de junho pelo Portal da Transparência, via Lei de Acesso a Informação. Até agora não houve resposta. A veiculação de informação sabidamente falsa é crime.

“Naturalmente, o governador Pimentel e seus secretários, responsáveis por essa falácia, precisam vir a público falar a verdade e explicar o mau uso do dinheiro público para autopromoção e propagação de mentiras. O que assistimos em Minas nesses últimos meses, infelizmente, é um governo que não tem nada a apresentar. Criam factoide, tentando oferecer justificativas para acobertar sua ineficiência e falta de probidade”, afirma o presidente do PSDB estadual, deputado federal Domingos Sávio, que assina a representação.

Na ação, são arrolados os nomes do governador, na condição de Chefe do Poder Executivo e principal representante do grupo político estabelecido no poder; do Secretário de Governo e do subsecretário de Comunicação, responsáveis por formular e coordenar a política estadual de comunicação social e supervisionar sua execução nas instituições que integrem sua área de competência.

A representação ainda apresenta casos em que a jurisprudência já condenou ações semelhantes pelo uso da máquina pública a favor de uma causa partidária. Com isso, solicita que seja ajuizada ação cautelar para proibir novos desvios do uso de recursos públicos e abertura de procedimento administrativo para apurar as condutas cometidas pelos denunciados, além da instauração de ação de improbidade administrativa.

Acesse as representações através dos links abaixo:

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/final_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-veicular-mentira-22-06-2015.pdf

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/FINAL_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-desvio-finalidade-22-06-2015.pdf

24/06/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Liderados por Aécio, oposição visita TCU por ato de desagravo

Desagravo ocorre mediante pressão de que órgão tem sofrido por parte do governo Dilma Rousseff para não rejeitar suas contas.

Pedaladas Fiscais

Aécio e lideranças da oposição se reuniram com presidente do TCU. Reprodução.

Aécio e lideranças da oposição se reuniram com presidente do TCU. Reprodução.

Oposição visita TCU em desagravo à pressão do governo na véspera da análise das contas de 2014

O senador Aécio Neves, e lideranças da oposição visitaram nesta terça-feira (16/06) ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer um desagravo diante da pressão que órgão tem sofrido por parte do governo Dilma Rousseff, às vésperas do julgamento das contas federais de 2014.

Os senadores do PSDB Aécio Neves e Aloysio Nunes, Ana Amélia (PP), Agripino Maia (DEM), Ronaldo Caiado (DEM) e Eduardo Amorim (PSC) reuniram-se com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e com o relator da prestação de contas, ministro Augusto Nardes. O julgamento da prestação de contas acontece nesta quarta-feira, após técnicos do tribunal e o Ministério Público Federal terem constatado graves irregularidades, as chamadas pedaladas fiscais e o uso de bancos públicos no financiamento de gastos do governo.

“Assistimos uma pressão desmedida do governo federal, do advogado-geral da União, de ministro de Estado sobre Tribunal de Contas. Viemos aqui apenas para prestar a nossa solidariedade a este tribunal, pela forma exemplar como vem conduzindo o seu trabalho. Esperamos, obviamente, que o relatório possa ser votado e aquilo que foi feito, o crime de responsabilidade cometido seja aqui atestado, para que em última instância o Congresso Nacional possa deliberar sobre ele”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa.

O senador ressaltou ainda que o TCU já considerou como graves as manobras contábeis feitas pelo governo federal ano passado, quando o governo violou a legislação e usou recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagamento de despesas. Prática que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“O governo do PT, o governo da presidente da República Dilma Rousseff desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal. As pedaladas fiscais estão caracterizadas de forma comprovada. Foram inclusive objeto de uma ação criminal que as oposições já impetraram junto à Procuradoria-Geral da República contra a presidente da República. Vamos aguardar essa decisão do Tribunal de Contas que pode ter consequências graves para o futuro”, afirmou Aécio.

Durante a visita, os senadores reiteraram que confiam na isenção do TCU no julgamento técnico da prestação de contas.

“O que nos pareceu é que o relator fez uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente da República. O que salta aos olhos é o financiamento por instituições públicas, além da Caixa e do Banco do Brasil, mas também pelo BNDES, de responsabilidades que seriam do Tesouro. E isso vem acontecendo de forma sucessiva ao longo dos últimos anos”, afirmou.

Alerta na campanha

Aécio Neves lembrou que a presidente Dilma Rousseff foi advertida durante a campanha eleitoral sobre o uso dos bancos públicos no pagamento de despesas do governo. 

“Em um dos debates, alertei a presidente da República, cobrei dela explicações em relação à Caixa Econômica Federal estar financiando o Bolsa Família sem o repasse do Tesouro, ou do Banco do Brasil financiando o Crédito Rural sem o repasse devido do Tesouro. A presidente não respondeu. Portanto, não há como dizer que ela não sabia do que estava acontecendo”, afirmou o presidente do PSDB.

17/06/2015 Posted by | Meio Ambiente | , , , , | Deixe um comentário

Aécio diz que rejeição das contas de Dilma pode levar a impeachment

“Se for aprovado o relatório do TCU rejeitando as contas da presidente, fortalece a tese da investigação via PGR”, comentou Aécio Neves.

“Do ponto de vista jurídico, vai ser a faísca que faltava”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Fonte: O Globo

 

Aécio diz que rejeição das contas de Dilma pode levar a impeachment

Para oposição, decisão do TCU pode até mesmo embasar um pedido de afastamento da presidente. Reprodução.

Aécio: rejeição das contas de Dilma será ‘faísca’ para investigação por crime de responsabilidade

Se o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, os líderes da oposição vão anexar o acordão a representação para abertura de inquérito por crime de responsabilidade já impetrado na Procuradoria Geral da República (PGR). Os líderes da oposição avaliam que é o elemento que falta para configurar o crime de responsabilidade e até mesmo para embasar um pedido de afastamento da presidente Dilma.

– Se for aprovado o relatório do TCU rejeitando as contas da presidente, fortalece a tese da investigação via PGR. Do ponto de vista jurídico, vai ser a faísca que faltava – disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

No encontro desta terça-feira com os líderes da oposição, o ministro Augusto Nardes sinalizou que seu relatório vai acompanhar o Ministério Público junto ao TCU, que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff por “graves irregularidades”, além das“pedaladas” fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. Nardes avalia que se perder, vai ser por um voto, mas mesmo assim o TCU fará história nessa votação.

Para Aécio, houve fraude e crime de responsabilidade, quando a presidente Dilma, na véspera da eleição, não repassou recursos aos bancos oficiais – Caixa, Banco do Brasil e BNDES – para financiar os programas sociais, e com esse dinheiro não repassado, inflou o Minha Casa Minha Vida, Seguro Safra, Pronatec e outros programas.

– Por isso tinha bolsistas recebendo R$ 2 mil na conta na véspera do segundo turno, sem saber de onde vinha esse dinheiro. Dilma usou o mesmo dinheiro para duas coisas. É o mesmo caso do cidadão que tinha R$100 reais na conta e deu dois cheques desse valor para o verdureiro e para o padeiro. Um dos dois vai bater na sua porta com um cheque sem fundos – explicouAécio.

17/06/2015 Posted by | Meio Ambiente | , , , , | Deixe um comentário

PSDB não pode saltar etapas, afirma Aécio sobre 2018

“O PSDB é uma usina de talentos e de homens públicos extremamente respeitados  “, disse Aécio.

Na sequência Aécio comentou ainda que era preciso ter a “responsabilidade de não saltar etapas” e não antecipar esse debate.

Fonte:  Estadão

Aécio sobre 2018: PSDB não pode saltar etapas

Aécio afirmou que defende que o partido faça prévias para escolher o nome que representará a sigla nas eleições de 2018. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

PSDB não pode ‘saltar etapas’, diz Aécio sobre eventual candidatura de Alckmin em 2018

Tucano minimizou lançamento da candidatura de governador de São Paulo durante eleição do diretório estadual da sigla

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), minimizou nesta segunda-feira, 15, o fato de o nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ter sido lançado à Presidência da República durante a convenção estadual do partido realizada no domingo. Ele afirmou, porém, que era muito cedo para começar a discutir o assunto. Os dois são os principais nomes da sigla cotados para disputar a eleição de 2018.

“O PSDB é uma usina de talentos e de homens públicos extremamente respeitados  “, disse Aécio, para na sequência emendar que era preciso ter a “responsabilidade de não saltar etapas” e não antecipar esse debate.

“No momento certo, o PSDB tomará, unido, a sua decisão (de quem será o candidato), e será aquela que for melhor para o Brasil, para encerrarmos definitivamente esse perverso ciclo de governos do PT“, disse

Ele afirmou que defende que o partido faça prévias para escolher o nome que representará a sigla nas eleições de 2018, mas voltou a repetir que “essa não é a agenda hoje do PSDB”.

No domingo, o após ser eleito presidente do diretório paulista do partido, o deputa estadual Pedro Tobias defendeu a candidatura de Alckmin à Presidência. Desde o início do ano, o governador tem tentado adotar uma agenda nacional para fazer frente a Aécio, que terminou as eleições presidenciais do ano passado em segundo lugar, com mais de 51 milhões de votos.

16/06/2015 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário