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TCE aprova contas do governo de Anastasia

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) aprovou as contas dos ex-governadores Antonio  e Alberto Coelho, referentes ao exercício de 2014.

No entendimento do relator, o Governo do Estado cumpriu os índices constitucionais de aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino (25,06%), e das despesas com saúde (12,15%).

Fonte: Hoje Em Dia

Contas do Governo Anastasia são aprovadas pelo TCE

TCE aprova contas dos governos de Anastasia e Alberto Pinto Coelho.
Foto: George Giann

TCE aprova contas dos governos de Anastasia e Alberto Pinto Coelho

Alberto Pinto e Lacerda são os cotados para a vaga de candidato a governador

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aprovou, em sessão plenária extraordinária, realizada nesta quinta-feira (9), as contas dos ex-governadores Antonio Augusto Junho Anastasia e Alberto Pinto Coelho, referentes ao exercício de 2014.

O próximo passo será o encaminhamento do parecer para a Assembleia Legislativa (ALMG), que fará o julgamento das contas das autoridades que exerceram a chefia do Poder Executivo estadual no ano passado. Em  4 de abril de 2014, Anastasia deixou o cargo para se candidatar a uma vaga no Senado, sendo substituído pelo vice, Alberto Pinto Coelho.

O relator do Balanço Geral, conselheiro Gilberto Diniz, fez a leitura da análise da situação do Estado em diversas áreas. O voto foi embasado no relatório técnico realizado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado, trabalho que foi elogiado pelo Conselheiro.

No entendimento do relator, o Governo do Estado cumpriu os índices constitucionais de aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino (25,06%), e das despesas com saúde (12,15%). Diniz apontou também que o Executivo não extrapolou os gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ficaram em 52,94% da receita corrente líquida, opinando pela aprovação das contas. Entretanto, Gilberto Diniz listou várias recomendações e determinações a serem cumpridas nos exercícios seguintes.

O relator foi acompanhado pelos demais conselheiros, com exceção do conselheiro em Substituição Licurgo Mourão, que votou pela aprovação com ressalvas, ligadas principalmente à aplicação dos recursos e restos a pagar na área da educação.

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10/07/2015 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Projeto de Lei do Confisco: oposição critica proposta por Pimentel

Governador de Minas que transferir o dinheiro dos depósitos judiciais para os cofres do Estado, um impacto em torno de R$ 6 bilhões.

Em nota bloco parlamentar Verdade e Coerência critica ação do Governo de Minas

Fonte: Bloco Verdade e Coerência

Oposição em Minas critica Projeto de Lei do Confisco proposto por Pimentel

Oposição está assustada com a velocidade que base governista quer aprovar projeto, sem mesmo promover o debate. Reprodução.

É estarrecedora a velocidade que a base governista está dando à tramitação do Projeto de Lei 2173/2015, o PL do Confisco, que transfere o dinheiro dos depósitos judiciais para os cofres do Estado, um impacto em torno de R$ 6 bilhões. O governador Fernando Pimentel quer usar o dinheiro dos cidadãos e de prefeituras e está sendo apoiado pelos deputados da base governista para aprovar um projeto inconstitucional, sem uma ampla discussão com a sociedade e sem qualquer transparência.

Os depósitos que o Estado quer colocar a mão nada mais são que o dinheiro que cidadãos, empresas e prefeituras entregam à Justiça quando estão envolvidos em uma disputa judicial para garantir o direito de receber os recursos.

Essa é mais uma incoerência do governo do PT. Primeiro diz que não tem dinheiro, que teria herdado um déficit de R$ 7,2 bilhões, já desmascarado pelo Banco Central.

Depois, o governo cria novas despesas continuadas, com aumentos para algumas carreiras de servidores e criação de novas secretarias, o que não poderia fazer se tivesse herdado mesmo um déficit. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que estados que tenham déficit contratem novas despesas de caráter continuado.

E agora, para justificar o “confisco” do dinheiro de cidadãos e prefeituras, mais uma vez diz que precisa desse recurso em função do déficit. E ainda faz ameaça, dizendo que, se o projeto não for aprovado, poderá atrasar o pagamento dos servidores públicos a partir de agosto, o que pode ser verificado na mensagem que encaminha o projeto ao Legislativo.

A real situação das finanças deixadas pela administração anterior pode ser verificada por dados do Banco Central e de Agências de Risco Internacionais. Em maio último, o Banco Central demonstrou que Minas foi o Estado com o maior superávit primário em 2014.

O déficit no Orçamento 2015 é de responsabilidade do PT e ocorreu em função da revisão dos índices econômicos feitos pelo governo federal e porque o Executivo mineiro cortou e escondeu receitas, entre elas o R$ 1,5 bilhão em receitas do ICMS do aumento na conta de luz, conforme denúncias do Sindifisco.

Além disso, o governo Pimentel criou novas despesas, dobrou os investimentos em publicidade e inchou a máquina administrativa com a criação de secretarias e cargos de alto escalão. Em publicidade, os investimentos orçados passaram de cerca de R$ 40 milhões, de 2009 a 2014, para R$ 96,3 milhões, em 2015.

10/07/2015 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário