Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Pimentel rebatiza programa ProAero do PSDB

Governo Pimentel rebatiza o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero), iniciado em 2003, para se apropriar do programa.

Sem ações concretas próprias, o governo do PT em Minas “requenta” projetos das gestões passadas e abusa da incoerência com tentativas de distorcer informações.

Fonte: bloco parlamentar de oposição Verdade e Coerência

Oposição em Minas critica Pimentel por rebatizar programa do PSDB

Rebatizando a ação como “Plano de Investimentos em Aeroportos”, o governo anunciou o recomeço das obras dos aeroportos de Itajubá, Manhuaçu e Três Corações. Foto: Setop/Divulgação

Governo do PT rebatiza o ProAero para se apropriar do programa

Obras de reformas e melhorias de aeroportos regionais licitadas e iniciadas pelo programa de gestões passadas foram anunciadas pelo governo Pimentel como “Plano de Investimentos em Aeroportos”

Para tratar o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero), iniciado em 2003, como seu, o governo de Fernando Pimentel anunciou, na última segunda-feira (24/08), a continuidade dos projetos de reformas e ampliações dos aeroportos mineiros sob um novo nome. Rebatizando a ação como “Plano de Investimentos em Aeroportos”, o governo anunciou o recomeço das obras dos aeroportos de Itajubá, Manhuaçu e Três Corações. Sem ações concretas próprias, o governo do PT em Minas “requenta” projetos das gestões passadas e abusa da incoerência com tentativas de distorcer informações.

O governo divulgou, por exemplo, que a obra do aeroporto de Itajubá começaria do zero para admitir logo em seguida que mais da metade da execução estava concluída. Iniciada em 2013 pelo Proaero, a obra em Itajubá teve investimentos de R$ 65,9 milhões e 56,1%, mais da metade, de sua execução concluída até o ano passado. Em gráfico e texto reproduzidos na Agência Minas a obra agora é tratada como “saindo do papel” e os 56,1% executados como “apenas”.

A paralisação das obras em Itajubá ocorreu em 2014, quando o Banco do Brasil não repassou valores de operação de crédito firmada com o estado. Vale lembrar que havia ganho judicial para que o Banco cumprisse o compromisso financeiro e para que o estado recebesse multas pelo atraso, que prejudicou esta e diversas outras obras. Porém, logo que assumiu o cargo, o governador Pimentel abriu mão da ação e dos valores que chegariam a Minas por meio dela.

As obras de Manhuaçu foram licitadas e iniciadas pela gestão passada conforme informações que constam no próprio site do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG). Já a obra do aeroporto de Três Corações foi licitada pela gestão anterior e a ordem de início para reforma do aeroporto foi dada em dezembro de 2014 com investimentos de R$ 6,1 milhões vindos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig), ou seja, recursos estaduais.

“O governo petista em Minas além de não apresentar novos projetos ao estado, agora tenta se apropriar de ações de sucesso iniciadas pelas gestões passadas. O que este governo tem a oferecer aos mineiros?”, observou o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

O Proaero foi criado pelo Governo de Minas em 2003. O programa é voltado para a melhoria da infraestrutura aeroportuária do Estado. Desde então, foram investidos R$ 430 milhões (dos quais R$ 52 milhões do governo federal), beneficiando até agora 29 aeroportos públicos.

Os recursos foram investidos em melhorias dos aeroportos dos seguintes municípios: Araxá, Capelinha, Cláudio, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Guanhães, Guaxupé, Ituiutaba, Iturama, Lavras, Manhuaçu, Oliveira, Ouro Fino, Passos, Patos de Minas, Piumhi, Poços de Caldas, São João Del Rei, Ubá, Viçosa, Juiz de Fora, Almenara, Januária, Patos de Minas, Teófilo Otoni e Pirapora.

Além disso, já foram realizadas licitações para obras de melhoramento nos aeroportos de Itajubá, Muriaé, Patrocínio, Serro e Três Corações, e para elaboração de projetos em aeroportos de Coromandel, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete e Nanuque. Para os aeroportos de Pará de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas foram concluídos os estudos de viabilidade e projetos executivos.

27/08/2015 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

PSDB-MG: Anastasia convida tucanos para Encontro de Lideranças

Encontro de Lideranças do PSDB de Minas Gerais acontece na próxima segunda-feira (31/08), no Centro de Convenções do Hotel Dayrell.

PSDB-MG

Fonte: PSDB-MG

Antonio Anastasia convida tucanos para Encontro de Lideranças do PSDB-MG

O senador Antonio Anastasia convida os tucanos de todas as regiões do Estado para participar do Encontro de Lideranças do PSDB de Minas Gerais, que acontece na próxima segunda-feira (31/08), no Centro de Convenções do Hotel Dayrell – Rua Espírito Santo, 901 – Centro, de 14 às 17 horas.

Participarão do encontro, parlamentares federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidentes de diretórios municipais e de comissões provisórias, além de pré-candidatos a prefeito e a vereador do PSDB de todo o Estado.

“Vamos discutir os rumos do nosso partido para as eleições municipais do ano que vem. Por isso, as lideranças e membros do partido, pré-candidatos para prefeitos devem estar em Belo Horizonte para discutir as perspectivas e prioridades para o partido em 2015 e 2016”, afirmou o senador.

Encontro de Lideranças do PSDB-MG
Data: 31-08-15
Horário: 14h às 17 horas.
Local: Centro de Convenções do Hotel Dayrell – Rua Espírito Santo, 901 – Centro.

27/08/2015 Posted by | Meio Ambiente | , , , | Deixe um comentário

TSE suspende decisão sobre contas de Pimentel

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do recurso, votou por manter a decisão do TRE-MG e, portanto, rejeitar as contas.

Com base na reprovação das contas, o Ministério Público Eleitoral propõe na Justiça Eleitoral mineira uma ação de investigação do governador que pode cassar o mandato do petista.

Fonte: Estadão

TSE: impasses marcam análise das contas que podem cassar Pimentel

TSE iniciou nesta terça-feira, 25, o julgamento de um recurso apresentado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Reprodução.

Com um voto a favor e um contrário, TSE suspende decisão sobre contas de Pimentel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 25, o julgamento de um recurso apresentado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), que contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de rejeitar as contas de campanha do petista. Após um voto favorável e um contra, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise).

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do recurso, votou por manter a decisão do TRE-MG e, portanto, rejeitar as contas. Já o ministro João Otávio de Noronha proferiu seu voto para acatar o recurso de Pimentel, ou seja, um voto contrário à decisão do TRE-MG. Contudo, a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Henrique Neves.

Com base na reprovação das contas, o Ministério Público Eleitoral propõe na Justiça Eleitoral mineira uma ação de investigação do governador que pode cassar o mandato do petista. A ação de investigação eleitoral que pede a cassação do governador de Minas foi suspensa no TRE-MG em março, à espera da definição do TSE sobre as contas, mas foi retomada no final de julho.

A desaprovação das contas de campanha do petista aconteceu em dezembro de 2014, quando o Tribunal Eleitoral mineiro identificou irregularidades como a extrapolação do limite de gastos. A campanha encabeçada pelo petista, segundo o TRE, gastou R$ 10,1 milhões além da previsão inicial, de R$ 42 milhões. Além disso, a prestação de contas não teria levado em conta despesas de outros candidatos e comitês eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel. A defesa alegava que o valor extra não deveria ser levado em conta no teto de gastos e que foi transferido ao comitê financeiro único do PT de Minas.

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a desaprovação das contas do petista está em acordo com a jurisprudência do TSE. “O acórdão recorrido caminha na esteira da jurisprudência ao concluir que se houve extrapolação do gasto configura-se irregularidade grave”, afirmou a ministra, destacando que o grau de irregularidade cometido não permite “tolerância” por parte da justiça com base exclusivamente na boa fé do candidato.

Ela afastou, no entanto, a aplicação da multa de R$ 50,5 milhões, estipulada pela justiça mineira, equivalente ao valor gasto a mais do que o previsto multiplicado por cinco. Para a ministra, a eventual aplicação de multa deve ser discutida em outra ação, como uma representação eleitoral, e não na prestação de contas. “Não me parece razoável que, em troca das informações que ele mesmo preste, receba uma sanção patrimonial. A prestação de contas deve receber somente o julgamento, a sanção exige procedimento próprio”, afirmou. O julgamento do recurso de Pimentel será retomado quando o ministro Henrique Neves devolver o pedido de vista (mais prazo para analisar o processo).

27/08/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário