Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Durante sessão que aprovou novo Código Florestal, Aécio Neves defendeu a reestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente

Gestão Ambiental

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende mais investimentos em saneamento e reestruturação do Sisnama durante discussão do novo Código Florestal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu em plenário, na noite desta terça-feira (06/12), emendas de sua autoria ao novo Código Florestal. Uma delas facilita os investimentos em saneamento básico, dando agilidade ao licenciamento ambiental para o funcionamento nos municípios de estações públicas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

Atualmente, a instalação de empreendimentos de abastecimento público de água e de tratamento de esgoto depende da criação de reserva legal de pequenas áreas onde as estações são implantadas. A emenda do senador determina que isso não será necessário, uma vez que o proprietário da área desapropriada pelo município para os serviços de saneamento permanecerá com a obrigação de manter a reserva legal.

Sem prejuízo da conservação da cobertura florestal remanescente e da vegetação nativa, a emenda facilita a instalação de empreendimentos de saneamento, garantindo ao meio ambiente e à saúde pública benefícios bem maiores do que as pequenas reservas.

Aécio Neves também apresentou emenda que estimula o governo federal, estados e municípios a criar ou reformular suas instituições florestais no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O objetivo é garantir que o novo Código Florestal possa ser cumprido, contando com instituições devidamente equipadas, com recursos humanos e materiais, para atender às novas demandas estabelecidas na lei.

Abaixo, trechos do pronunciamento feito senador Aécio Neves:

Novo Código

“Em um país, com a diversidade que tem o Brasil do ponto de vista da sua produção agropecuária e também em relação a sua diversidade ambiental, o equilíbrio é sempre o caminho mais aconselhado”.

Emenda Saneamento

“São pequenas áreas que poderiam eventualmente estar isentas de manter, ali, a reserva legal, já que estamos falando de uma obra pública que vem exatamente em benefício da questão ambiental e que, muitas vezes, não encontra condições técnicas de se viabilizar pela necessidade de se manter as mesmas condições ou pré-condições das propriedades rurais. Estamos criando um facilitador para que tenhamos obras de impacto positivo no meio ambiente, como no caso de saneamento, sem os entraves legais que existem hoje”.

Sisnama

“A minha experiência como governador de Minas Gerais, um estado estruturado, com um sistema de administração de florestas, através do IEF, extremamente sólido, me permitiu perceber a fragilidade do Sisnama, de todo o sistema que envolve as instituições florestais do país. Trouxe uma proposta com o pensamento no que poderíamos chamar de pós-código. A proposta fala da importância de que governo federal, estados e municípios possam adaptar, reformular, em um prazo de seis meses, todas as instituições no âmbito do Sisnama, e possam aparelhá-las devidamente para assegurar a concepção dessa lei”.

“A nova lei cria obrigações para os proprietários e, para que se beneficiem do que determina a lei, terão que fazer Cadastro Rural Ambiental (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) de suas propriedades rurais. Isso significa alguma coisa em torno de seis milhões de propriedades rurais em todo o país. E todo esse cadastramento, como prevê o novo texto, deve ocorrer em um ano, prorrogado por mais um. Sem o CAR e o PRA não haverá possibilidade, sobretudo dos pequenos proprietários se habilitarem aos benefícios da lei, e poderão ser multados em seguida”.

“Precisamos garantir assistência técnica, implantação de bancos de sementes de espécies nativas e infraestrutura de produção de mudas essenciais à restauração das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de inventários florestais, manejo florestal comunitário, prevenção, controle e combate a incêndios florestais e outras medidas imprescindíveis à agricultura familiar”.

07/12/2011 Posted by | Ação Sustentável, Aécio Cunha, Aécio Neves, Meio Ambiente | , , , , , , , | Deixe um comentário

Trabalho de Aécio Neves no Congresso ganha reconhecimento, senador é considerado por parlamentares o mais influente

Aécio oposição

Fonte: PSDB-MG

Diap: Aécio é o parlamentar com maior prestigio pessoal no Congresso

A pesquisa do DIAP divulgada nesta segunda-feira (05/12), feita anualmente entre os 100 “Cabeças” do Congresso para a eleição dos parlamentares mais influentes, revela que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) é o parlamentar sem cargo institucional no Congresso Nacional mais influente no parlamento brasileiro.

A consulta aos parlamentares aconteceu entre os dias 26 de outubro e 1º de dezembro, tendo votado 65 congressistas, sendo 43 deputados e 22 senadores.

Os parlamentares posicionados à frente do senador mineiro têm somados à sua atuação pessoal o peso dos cargos que ocupam. Aécio é o parlamentar sem cargo institucional ou de representação partidária mais bem  http://www.aecioneves.net.br/2011/11/aecio-neves-quer-tornar-obrigatorio-repasse-a-estados-dos-recursos-dos-fundos-de-seguranca-concentrados-na-uniao/posicionado na pesquisa.

Conheça a atuação parlamentar do senador Aécio Neves no Senado Federal

Aécio Neves quer tornar obrigatório repasse a estados dos recursos dos fundos de segurança concentrados na União – O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou, no Senado, projeto de lei tornando obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e o … Leia mais

Aécio Neves vota pela autonomia das Defensorias Públicas – O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou favoravelmente ao projeto de lei que dá autonomia orçamentária, financeira, administrativa e funcional às defensorias públicas dos estados, aprovado na tarde desta terça-feira (29/11) no Senado Federal. Agora, o projeto de lei 225/2011 segue … Leia mais

Aécio Neves  apresenta proposta para que Código Florestal estimule saneamento – Senador defende também incentivos a empresas que invistam em reflorestamento e ampliação do Sistema Nacional de Meio Ambiente O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou três propostas que buscam melhorar o texto do novo Código Florestal, que deve ser votado, nesta … Leia mais

Emenda de Aécio vai integrar associações microrregionais – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou emenda ao Orçamento Geral da União, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 4 milhões, para permitir a criação de uma rede de vídeo-conferência e inclusão digital ligando as … Leia mais

Aécio cria incentivo fiscal para empresa que investir em educação de funcionário – As empresas empregadoras que investem na educação de seus funcionários poderão deduzir o gasto comprovado do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A proposta é do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que apresentou projeto de lei no Senado com objetivo de … Leia mais

Aécio Neves garante benefícios fiscais a todos os municípios mineiros da Sudene – Emenda do senador corrige injustiça da MP 540, do governo federal, que não incluía cidades do Mucuri e do Norte de Minas em incentivos fiscais para instalações de indústrias Senador Aécio Neves conseguiu nessa terça-feira (22-11-11) a inclusão de municípios do … Leia mais

Aécio Neves: alteração no rito das medidas provisórias SUBEMENDA Nº 1 – CCJ (SUBSTITUTIVO) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, DE 2011 Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § … Leia mais

prop˜pAécio Neves: alteração a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 01, DE 2011 Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, o art. … Leia mais

Aécio Neves: proposta para que gastos com segurança pública não sejam contingenciados

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890003 Inciso I; Item 63 Ementa da emenda SAN 01 – Ressalva Contingenciamento – FUNASP, FUNPEN Texto proposto Inclua-se o item 1, Seção II, no Anexo IV, com a seguinte redação: Anexo IV … Leia mais

Aécio Neves: emenda para que restos a pagar de 2011 não ultrapassem 50% de seu valor em 2012

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890002 Capítulo IX; Artigo 101; Parágrafo 3 Ementa da emenda Art. 101, § 04 Texto proposto Os Restos a Pagar não processados, relativos a despesas discricionárias e não financeiras, inscritos no exercício de … Leia mais

Aécio Neves: emenda do BNDES e debate sobre capitalização de empresas e bancos públicos

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890001 Capítulo IV; Seção IX; Artigo 71 Ementa da emenda Art. 071 Texto proposto Toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma … Leia mais

Aécio Neves: alteração do rito das Medidas Provisórias (MPs)

SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, DE 2011 Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 … Leia mais

Aécio Neves: projeto para apoio financeiro da União a Estados e municípios

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, DE 2011 Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º-A à Lei nº12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre … Leia mais

Aécio Neves: emenda para compensações a Estados e municípios

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31, DE 2011 Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica. AS MESAS DA … Leia mais

06/12/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

PT de Minas usa sindicato dos professores, mente para opinião pública e faz política que prejudica alunos da rede pública de educação

Contra os alunos, mentira, politicagem, intransigência

Fonte: Gabriel Azevedo – Turma do Chapéu

Sind-UTE e Beatriz Cerqueira: a máscara cai, a politicagem do PT aparece

Reprodução do blog de Beatriz Cerqueira

1 – Todo mundo sentiu os efeitos da greve dos professores em Minas Gerais. Nas escolas, na mídia, no trânsito…

2 – A causa da educação é justa, histórica, prioritária e merece um debate sério, pautado por fatos e ações concretas.

3 – Encerrada a greve, foi proposta uma negociação. Ogoverno de Minas segue com o combinado. O Sind-UTEafirma que o Governo do Estado não segue com o combinado.

4 – A secretária de Planejamento e Gestão,Renata Vilhena, concedeu entrevista lúcida e límpida sobre o tema. No jornal “Estado de Minas”, ela foi taxativa: “O Sindicato faz política”. A secretária é muito elegante. Política, todos fazemos. O que o sindicato faz é politicagem.

5 – Confira a entrevista da secretária Renata VIlhena sobre o Sind-UTE.

6 – O Sind-UTE mente. Mente hoje, mentiu durante a greve, e, não duvidem, seguirá mentindo.

7 – No Brasil, as greves de professores só ocorrem em Estados governados pelo PSDB, salvo raras exceções. Onde o PT governa e o salário é, inclusive, pior, nada de professor parando o trânsito.

8 – A presidente do Sind-UTE em Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, é filiada ao PT. Tudo bem. Esse é um direito dela. O que não é direito dela é usar o sindicato dos professores como instrumento do Partido dos Trabalhadores.

9 – A cada dia que passa, a intransigência do Sind-UTE e seu método, que corre o Brasil, de esticar a corda com os governos tucanos através de mentiras, ficam mais óbvios. A educação é desculpa para fazer guerra partidária.

10 – Tudo vai ficando mais claro, quando notamos que a presidente do Sind-UTE usa o seu blog para fazer oposição ao senador Aécio Neves, engrossando a mentira do PT sobre a votação dos royalties do petróleo (para entender as mentiras do PT sobre este assunto, assista o vídeo ao final deste texto ou clique no link:  http://youtu.be/RmGF2B39hpk)

11 – Um verdadeiro moinho… Os professores são usados pelo sindicato, que é usado pelo PT, gerando um fato político para os deputados da oposição, que engrossam o caldo da mentira, que confunde os alunos, pais e professores, que são usados pelo sindicato, que é usado pelo PT, gerando um fato político para os deputados da oposição, que engrossam o caldo da mentira, que confunde os alunos, pais e professores que são usados pelo sindicato, que é usado pelo PT, gerando um fato político para os deputados da oposição, que engrossam o caldo da mentira, que confunde os alunos, pais e professores…

12 – Enquanto Beatriz Cerqueira entra nessa espiral, divulgando as mentiras do Deputado Sávio Souza Cruz e sua turma, quem perde é a educação em Minas. Enquanto o blog da “professora” finge convidar o leitor para debater educação, os posts empurram a verdade e a isenção ladeira abaixo!

Assista abaixo: A verdade sobre a votação dos royalties do petróleo

19/11/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, Educação | , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves enxergou o futuro quando criou o Aeroporto de Confins

Gestão da infraestrutura, gestão eficiente, modelo de gestão

Fonte: Antônio do Nascimento Caderno Vrum – Estado de Minas, de 29/10/2011

Como o governo Aécio Neves transformou Confins no principal aeroporto de Minas

O aeroporto da Pampulha, hoje denominado Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, pode ter sido considerado um terminal de entrada para o interior.

Em 1933, ele servia de apoio às aeronaves do Correio Aéreo Militar (CAM), que ligavam a cidade do Rio de Janeiro à Fortaleza, voando ao longo do Rio São Francisco até as cidades de Petrolina(PE) e Juazeiro (BA). Por muitos anos, a linha do São Francisco esteve ativada e proporcionava aos ribeirinhos e interioranos a possibilidade de deslocamento rápido na busca do atendimento de suas necessidades primárias.

Se hoje as estradas de rodagem são precárias, o que pensar dos caminhos de 78 anos atrás? As aeronaves não proporcionavam apenas possibilidade de deslocamento rápido. A bordo, geralmente, seguia uma equipe médica com remédios para o atendimento básico a saúde. Não raras vezes, a tripulação era acionada para realizar uma evacuação emergencial. Apesar de todas as agruras, os pilotos do CAM e, posteriormente, do Correio Aéreo Nacional (CAN) cumpriam essas missões com grande satisfação. Aqueles voos representavam a presença do Estado em regiões remotas. Quem voou nas linhas do CAN se lembra com saudades dos bons serviços prestados pelas aeronaves militares, em especial os famosos DC-3.

Até 1984 o aeroporto da Pampulha era o único terminal aeroportuário de Belo Horizonte para atender a aviação regular.

Em 1985, foi inaugurado um terminal moderno e seguro no município de Confins. Começavam as idas e vindas das empresas aéreas de um para outro terminal. A TAM contribuiu para que o aeroporto da Pampulha levasse vantagem em relação ao aeroporto de Confins. Como ela fazia uma concorrência predatória %u2013 sendo na época uma empresa regional %u2013, todas as demais empresas migraram de Confins para a Pampulha.

Em 2004, o aeroporto da Pampulha acomodou 140 voos por dia e atendeu a uma demanda de mais de 3 milhões de passageiros/ano. O que foi um absurdo em termos de desconforto e insegurança. Chegaram até em pensar em construir um novo terminal de passageiros para acomodar a grande demanda.

Como o uso do cachimbo deixa a boca torta, os defensores do Aeroporto da Pampulha atribuíam a sua preferência à dificuldade de deslocamento até um terminal mais seguro e confortável, porém com ligação precária. Em 2004, o aeroporto de Confins, hoje denominado Aeroporto InternacionalTancredo Neves, apresentou uma demanda baixíssima: 388 mil passageiros/ano.

Algo tinha que ser feito para pôr um fim ao desconforto e insegurança do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade e a equipe do governador Aécio Neves teve o bom senso de eleger o aeroporto de Confins como o principal aeroporto da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O governo Aécio Neves não agiu como tem sido comum fazer atualmente. Hoje se cria o problema e depois se busca a solução. Foram oferecidos aos usuários uma ligação confortável de ônibus e acesso que permitia atingir o terminal em cerca de 40 minutos. Aproximadamente 10 minutos a mais do que o tempo gasto para chegar ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, partindo do Centro da cidade.

A mudança para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, deixou para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade a demanda de voos regionais, com aeronaves de até 40 assentos, tendo atingido a marca de cerca de 750 mil passageiros/ano em 2010. Trouxe ainda a consolidação do uso de um terminal que já está ficando pequeno. O salto de mais de 100% no crescimento na demanda em seis anos foi muito expressivo. Passamos de 3,5 milhões para 8 milhões de passageiros embarcados e desembarcados/ano. Mais expressiva ainda é a demanda esperada até 2014, face aos indicadores de crescimento do transporte aéreo: já se fala em uma demanda de mais de 20 milhões de passageiros/ano.

Para atendê-la numa fase inicial, será construído um “puxadinho” para abrigar aproximadamente 5 milhões de passageiros/ano, independente do terminal atual. Bem situado, o terminal remoto ficará próximo a uma cabeceira de pista, que será ampliada.

O terminal 2 já teve o seu edital de concorrência publicado e mais de 150 mil metros quadrados serão oferecidos aos usuários, correspondendo ao dobro da área atual. Com ele, os terminais da Região Metropolitana de Belo Horizonte poderão atender a uma demanda de 23 milhões de passageiros embarcados e desembarcados/ano. Toda essa evolução é fruto do bom senso de equipes governamentais que enxergaram o futuro.

Link da matéria: http://estadodeminas.vrum.com.br/app/noticia/noticias/2011/10/29/interna_noticias,44748/como-o-governo-aecio-neves-transformou-confins-no-principal-aeroporto.shtml

03/11/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, gestão | , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Rodrigo de Castro diz que José Dirceu mente sobre proposta de Aécio e afirma que PT cede a lobby das mineradoras

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.

19/10/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, gestão, politica | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio avança no debate sobre mudanças na cobrança do royalty da mineração

Audiência pública na terça-feira (18/10) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal vai abrir o debate sobre a reformulação proposta pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) do royalty da mineração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A proposta de Aécio é um substitutivo ao projeto apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O senador Aécio Neves propõe o aumento do valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.
A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O ex-governador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.
A audiência marcada para terça-feira tem como convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, os governadores de quatro Estados produtores e representantes de entidades do setor. Se o projeto for aprovado na Comissão de Infraestrutura na próxima quinta-feira, deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, antes de ser votado no plenário da Casa.
Leia mais no Uol: Oposição tenta avançar com nova proposta de royalty da mineração.
 Veja aqui o vídeo em que o senador Aécio apresentou o projeto com as alterações sobre os royalties.

16/10/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, politica, Senador Aécio Neves | Deixe um comentário

Aécio Neves critica em artigo que investimentos da União em Segurança Pública dão ‘indicações do improviso e da dificuldade de gestão’

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

(In)segurança

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2008 e anunciado como uma mudança de paradigma no setor, apresenta resultados pouco expressivos, fazendo mais do mesmo, apesar do comprometimento dos seus profissionais

Há uma semana tratei, neste espaço, dos desafios que temos com a proximidade da Copa do Mundo, enfatizando a área da infraestrutura e citando a da segurança. Independentemente da proximidade do mundial, a questão da segurança merece, há muito, uma política de Estado.

Qualquer pesquisa de opinião revelará sua posição de destaque entre as prioridades da população. Não é à toa: mais de 45 mil brasileiros morrem por homicídio a cada ano, aos quais se somam milhões de vítimas de outros crimes.

Assistimos nas últimas décadas a um aumento explosivo da violência até em regiões antes tranquilas, como o Nordeste. Em contrapartida, vimos a sociedade mobilizada em torno de soluções corajosas, inovadoras e mais eficientes.

Minas Gerais implementou medidas e projetos internacionalmente reconhecidos pelos resultados, como a integração das ações das polícias, e o Fica Vivo, uma parceria com a UFMG que tem registrado reduções importantes nos homicídios de jovens.

São Paulo construiu o caso mais bem sucedido do país no controle de homicídios e o Rio mobiliza a solidariedade de todos com a experiência das UPPs. Outros Estados também têm feito esforços.

O mesmo não ocorre no plano federal. Temos um somatório de ações desarticuladas e os investimentos realizados têm estado muito aquém das necessidades do país.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2008 e anunciado como uma mudança de paradigma no setor, apresenta resultados pouco expressivos, fazendo mais do mesmo, apesar do comprometimento dos seus profissionais.

O Fundo Penitenciário, criado com a finalidade de proporcionar recursos para o sistema penitenciário, teve aplicados, entre 2003 e 2010, apenas dois terços das verbas autorizadas. A sua dotação no Orçamento do ano passado foi menos da metade de 2008.

O Fundo Nacional Anti-Droga empenhou pouco mais da metade das verbas autorizadas nesses sete anos.

Já o programa de enfrentamento ao crack tem dotação zero no Orçamento de 2012. Peça da campanha da presidente Dilma Rousseff, como pode o programa não ser priorizado? E se as ações prometidas serão desenvolvidas fora do programa, por que ele foi criado?

Há nesses dados orçamentários indicações claras do improviso e da dificuldade de gestão do governo também na segurança pública. Situação que tem levado os Estados a desenvolver políticas sem o apoio federal, tendo que lidar sozinhos com limitações e dificuldades.

Também no Congresso, importantes mudanças legislativas, como a revisão do código processual, requerem a liderança do Poder Executivo, mas, infelizmente, estão órfãs e à mercê de iniciativas isoladas.

Essa é uma agenda extensa e urgente.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

19/09/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves | , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

PSDB Sindical: ‘Reinventar a socialdemocracia, em pleno século XXI, só será possível com a intensa participação das lideranças dos trabalhadores’, defende Marcus Pestana em artigo

Fonte: Artigo de Marcus Pestana – O Tempo

Socialdemocracia, sindicatos e o PSDB

Era fundamental a participação dos trabalhadores

A socialdemocracia surgiu a partir das lutas dos trabalhadores europeus. As condições sub-humanas de trabalho e as desigualdades produzidas pela economia de mercado despertaram a classe operária para a necessidade de organização e luta. Inicialmente, essa energia foi drenada para as organizações sindicais. Com o passar do tempo, parcelas crescentes perceberam os limites das lutas exclusivamente no terreno econômico. As lutas sindicais obtinham conquistas salariais e aprimoramento das regras do mercado de trabalho, mas não interferiam na dinâmica estrutural do sistema. Surgiu a consciência de que era preciso ir além da luta sindical e que era fundamental uma participação dos trabalhadores na vida política. Era preciso participar de projetos de poder e de mudanças sociais.

Essa nova etapa derivou para duas vertentes políticas: o movimento comunista internacional, à frente a União Soviética, e a 3ª Internacional Socialista. Na Europa ocidental, a partir da Alemanha, a corrente socialdemocrata.

A socialdemocracia, em contraste com os comunistas, partia de uma perspectiva reformista, aceitando aeconomia de mercado como a melhor forma de organização da economia e a democracia política como melhor regime para a resolução dos conflitos de interesses.

Daí, nasceu o Estado de bem estar social, implementado pela socialdemocracia na Europa, pelos democratas nos EUA e também, na sua versão latino-americana, pelo trabalhismo brasileiro e o peronismo argentino. A construção de um sistema público de saúde, a oferta de educação pública gratuita e a construção de um sistema previdenciário serviram para a equalização das oportunidades e para contrabalançar as exclusões produzidas pelo dinâmico sistema capitalista.

No Brasil, o PSDB nasceu em 1988, após a transição para a democracia, com uma visão programática socialdemocrata, a partir de quadros parlamentares, políticos e intelectuais.

É verdade que o PSDB de Minas cultiva, há muitos anos, intensos laços com o movimento sindical. Mas a criação, no último 20 de agosto, do Secretariado Estadual para Assuntos Sindicais e Trabalhistas (PSDB Sindical) representa um salto de qualidade na busca de uma concepção moderna e participativa de organização partidária.

Mais de cem dirigentes sindicais alinhados à Força Sindical, à Nova Central Sindical e à UGT atenderam ao chamado do senador Aécio Neves para participarem ativamente da construção de um projeto para o Brasil.

O PSDB Sindical terá uma cadeira na Executiva Estadual. Lançaremos diversos sindicalistas como candidatos em 2012. Promoveremos um amplo debate sobre a agenda do movimento sindical.

A crise da Europa é, em grande parte, do esgotamento do Estado do bem estar social, a crise de identidade da socialdemocracia internacional. Reinventar a socialdemocracia, em pleno século XXI, só será possível com a intensa participação das lideranças dos trabalhadores.

MARCUS PESTANA é deputado federal(MG) e presidente do PSDB em Minas

29/08/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, Emprego, politica, Senador Aécio Neves | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves na Carta Capital critica modelo imposto pelo PT que valoriza projeto de poder: ‘Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País’, comentou

A revista Carta Capital que está nas bancas traz um abrangente artigo do senador Aécio Neves sobre a formação de uma agenda que configure um projeto nacional para o Brasil, não apenas um projeto de poder. Ele traça uma linha que vem desde a redemocratização do país analisa os pontos que precisam ser trabalhados atualmente, dos programas sociais à autonomia de estados e municípios, passando pela relação entre os Poderes e a modernização da gestão.

Uma nova agenda para o Brasil

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Carta Capital

Uma nova agenda para o Brasil
Do combate ao hiperpresidencialismo à melhora da gestão do setor público, uma lista de temas que nos permitiriam traçar um verdadeiro projeto nacional

O Brasil das últimas três décadas conquistou avanços políticos, econômicos e sociais que deram um curso novo à nossa história.

Avançamos sempre um pouco mais quando soubemos superar os limites impostos pelas circunstâncias econômicas e as conveniências políticas.

Um breve olhar sobre a dinâmica do processo de modernização nacional basta para confirmar a relevância da contribuição que deram ao país vários líderes e governos neste tempo, em contraposição ao discurso salvacionista que move as gestões recentes, que ignora esse processo e age como se o Brasil tivesse sido descoberto apenas em 2003.

Concluída a transição democrática sob Sarney, debelamos a inflação e conquistamos a estabilização da moeda nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique. A reformulação do sistema financeiro, com o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de um corajoso programa de privatizações, que democratizou serviços e atacou a ineficiência corporativa, atraindo novas capitais e tecnologias, foi, entre outros, um pilar importante sobre o qual o País foi adiante.

No campo social, os avanços também foram notáveis: instituímos o Fundef e colocamos todas as crianças na escola; uma parte importante do SUS saiu do papel; implantamos um novo paradigma para a assistência social e os primeiros e definitivos programas de transferência de renda do País, hoje expandidos na cesta do Bolsa Família, já na administração Lula.

A longa curva ascendente do salário mínimo, o crescimento da renda derivada do trabalho e o efeito dos programas sociais para a redução da pobreza progressivamente deram consistência a um substantivo mercado interno e à inclusão social de um maior número de brasileiros.

Apesar de um cenário de crescimento ufanista apresentado à população e potencializado por farta propaganda oficial, a desindustrialização faz o País retornar à posição de um grande exportador de commodities, como nos anos 1950. O que nos faz lembrar que crescimento não é, necessariamente, sinônimo de desenvolvimento.

De outro lado, o recrudescimento da inflação, fruto do mercado aquecido por crédito farto, empurra os juros novamente às alturas. Como o combate à inflação implica redução no ritmo de atividade econômica, a expectativa de crescimento para 2011 tem caído. Esse quadro tem desestimulado os cortes de gastos e, contraditoriamente, mantido os investimentos públicos em baixíssimo patamar. Tudo isso se dá sob o pano de fundo da maior carga tributária da nossa história, uma das mais altas do planeta.

No campo social, mantém-se a intenção de continuar o combate à exclusão, mas não há, ainda, nova geração de programas inclusivos funcionando efetivamente, capazes de atacar pontos nevrálgicos de qualificação do nosso capital humano. Não conseguimos determinar portas de saída concretas para aqueles que permanecem sob a benemerência do Estado nacional, habilitando-os à vida produtiva e a um sentido novo de cidadania.

Chegamos a uma encruzilhada, a um patamar em que mais do mesmo já não responde aos grandiosos desafios que temos pela frente. Uma nova agenda se impõe agora para que o ciclo de avanços conquistados anteriormente não se perca.

Se parece evidente a necessidade de retomada do debate em torno das grandes reformas constitucionais que devemos ao País, outras decisões, menos complexas, no campo da gestão, são dramaticamente urgentes.

O corte dos gastos ficou apenas no plano das boas intenções. Os investimentos públicos, por outro lado, continuam mínimos. Para vencer os gargalos da infraestrutura, só a partir da carteira de financiamentos do BNDES. Assim, promove-se o truque contábil: os recursos repassados para empréstimos dão a impressão que a dívida pública não aumenta, já que há um passivo do governo compensado por crédito equivalente adiante. No entanto, os empréstimos do Tesouro ao BNDES são corrigidos a uma taxa de juros menor do que aquela que o governo paga para se endividar, ocasionando um custo fiscal projetado em torno de 20 bilhões de reais ao ano.

Os PACs diversos e outros tantos programas patinam diante da falta de planejamento e da inapetência executiva do governo, mas não impedem que programas de obras sejam lançados e relançados em novas versões. É inexplicável que tenhamos sido escolhidos se da Copa do Mundo ainda em 2007 e haja, hoje, um sentido de emergência para as obras necessárias de suporte aos eventos internacionais, que quase nada andaram.

As idéias para desconcentrar recursos e descentralizar ações continuam no limbo, caso da tese da estadualização das rodovias federais e da complexa engenharia de concessão de portos e aeroportos.

Em que pese a iniciativa recente de redução de impostos para alguns setores da indústria nacional, no esboço do que se quer apresentar como política industrial, os primeiros compromissos com a desoneração fiscal de segmentos importantíssimos – sobre energia e saneamento, por exemplo – também não se concretizaram.

No campo político e ético, permanece a renitente mistura entre o público e o privado. Não como sublimar casos de denúncias que vão se acumulando, pendentes, esperando a nova denúncia para que a velha caia no esquecimento.

Elas se disseminam agora e se generalizam por ministérios e órgãos públicos. Se há nítido desconforto – que deve ser saudado – da presidenta Dilma Rousseff com esse cenário e a sinalização de desejo por mudanças, as providências efetivas continuam pontuais e reativas à indignação da população diante das inúmeras denúncias da imprensa.

Há, no Congresso, a esperança de que a presidenta tenha condições de conquistar maior autonomia na condução do seu governo e, livre de tutelas, possa dar importante contribuição à vida política brasileira, criando alternativas ao modelo de relações políticas em vigor, que representa alto custo para o País.

Da mesma forma, e na mesma direção, mantém-se a expectativa sobre a condução que a presidenta dará às recentes decisões do Congresso, que, acopladas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitirão mais transparência e controle sobre os gastos públicos.

Aguardamos ainda a manifestação do governo sobre o esforço suprapartidário que o Parlamento faz neste momento para buscar maior equilíbrio nas relações entre os Poderes, e que está representado na iniciativa de reforma do rito das medidas provisórias, passo importante para o início da recuperação das prerrogativas do Congresso.

A ideia não é apenas conter o lamentável processo de subordinação do Legislativo, que hoje tem papel quase decorativo e funciona basicamente sob as ordens do governo, com a aquiescência de uma gigantesca, heterogênea e pragmática base aliada, movida pela infindável partilha de cargos e emendas, mas permitir que as relações políticas e institucionais também avancem para outro patamar.

Outra extraordinária oportunidade de construção de uma agenda nacional realmente sintonizada com as necessidades e demandas da população se dá em torno das discussões sobre as bases de um novo pacto federativo, que permita aos municípios as condições de serem protagonistas do processo de desenvolvimento nacional.

A excessiva e crescente concentração de receitas nas mãos do governo federal impede hoje que estados e municípios possam exercer em plenitude as suas responsabilidades e responder, de forma adequada, às justas demandas apresentadas pela população.

Examinando em plano ampliado as recentes iniciativas do governo, não há também como ignorar o viés cada vez mais preocupante da existência de um hiperpresidencialismo. Mesmo que não seja protagonizado pessoalmente pela presidenta, acaba o sendo por atores por ela legitimados, que submetem o Congresso, não dialogam com as oposições e impõem uma agenda ao País, movida a trem-bala, regime diferenciado de contratações públicas e outras estranhezas.

Em que pese o saldo conturbado do início deste novo ciclo de governo, ainda há tempo e espaço para retomarmos o curso das reformas e o diálogo em relação ás grandes causas nacionais. Não estaremos à altura dos desafios do nosso tempo se continuarmos fazendo apenas a guerra, através do autêntico cabo de força em que se transformou a política nacional. Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País e não nos contentarmos meramente com um projeto de poder.

21/08/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, gestão, politica, Senador Aécio Neves | , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves: “Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso”, disse em artigo

Arquiteturas políticas

Fonte: artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ninguém desconhece as enormes dificuldades pelas quais passa o país, neste momento em que se acentua uma arquitetura de relações políticas baseada na subordinação dos partidos e na delegação a eles, como contrapartida, de extensas áreas da administração federal, que funcionam como autênticos feudos, na lógica do chamado “presidencialismo de coalizão”.

O que se assiste não é um fenômeno novo. Se não é correto limitá-lo aos governos do PT, é forçoso reconhecer que a luta fratricida por cargos e espaços de poder se adensou e se institucionalizou, a um custo cada vez maior para o país.

Por mais que os primeiros movimentos da presidente Dilma Rousseff busquem sinalizar certa indisposição quanto à manutenção desse modelo, e esta postura mereça ser saudada, também é preciso lembrar que o atual governo reproduz e perpetua os mesmos códigos de relações políticas do anterior, do qual a presidente foi figura de destaque.

Não podemos cair na armadilha de acreditar que exista um esforço novo para fazer valer uma autêntica faxina institucional, enquanto o que vermos se restringir apenas a respostas pontuais à indignação da população diante de denúncias da imprensa.

Instrumentos simples, implementados por meio das auditorias permanentes dos órgãos federais, poderiam significar uma providência muito mais eficaz do que a simples troca de cadeiras. Em Minas, por exemplo, a criação e o efetivo funcionamento de uma rede de auditorias preventivas representaram importantes conquistas do modelo de gestão lá implantado.

Nesta semana, quando o Congresso retoma seus trabalhos, o governo terá oportunidade de reposicionar-se diante da verdadeira enxurrada de questionamentos que sobre ele pesa. Um bom recomeço seria o apoio da presidente ao entendimento que tem sido buscado, no Senado, em torno de um novo rito para tramitação das medidas provisórias, que restitui ao Congresso suas prerrogativas constitucionais.
Há também grande expectativa em relação ao posicionamento do governo sobre as mudanças aprovadas na LDO, que abrem a caixa preta da emissão de títulos do Tesouro e limitam os gastos federais.

O encaminhamento que a presidente dará a essas matérias demonstrará, na prática, qual a verdadeira disposição do governo. Se sancionar as mudanças aprovadas no Congresso permitirá um avanço importante nas relações entre os Poderes. Se vetá-las, estará condenando todos nós a um triste e envelhecido cenário, agravado pela ausência de uma agenda para o país. Trata-se, portanto, de um momento decisivo. Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso.

01/08/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, politica, Senador Aécio Neves | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário