Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Dilma prometeu dividir a conta de energia com os brasileiros. Não cumpriu.

Dilma havia prometido dividir a conta de energia com os brasileiros e, para isso, fez uma intervenção desastrosa no setor elétrico.

Crise no setor elétrico

Fonte: Estado de Minas

Ônus da energia vai sobrar para o consumidor

Com a redução em R$ 4 bilhões do previsto para a conta de desenvolvimento das empresas do setor elétrico, repasse do que for necessário para fechar o rombo pode acabar nas faturas de luz

Simone Kafruni e Bárbara Nascimento

Para o governo, vale tudo na hora de fazer caixa, inclusive, descumprir compromissos. A presidente Dilma Rousseff havia prometido dividir a conta de energia com os brasileiros e, para isso, fez uma intervenção desastrosa no setor elétrico. Ontem, contudo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai reduzir o aporte em R$ 4 bilhões naConta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, empurrou para o consumidor, no preço da tarifa de energia, o ônus de perseguir o superávit primário, a economia para o pagamento de juros da dívida.

Ao anunciar a redução de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões na CDE, Mantega admitiu que isso pode se refletir no aumento da conta de luz dos brasileiros, mas não deu muitas explicações. “Não sei exatamente detalhes da CDE. Provavelmente se está passando mais para tarifa e menos para a transferência do governo. (O aumento) já está precificado, as tarifas já aumentaram. Uma parte da conta tem que ser custeada pela tarifa. É normal”, argumentou o ministro.

Nos cálculos do especialista Walter Fróes, da CMU Comercializadora de Energia, cada R$ 1 bilhão em dívidas no setor elétrico se reflete em 1% a mais na tarifa. Portanto, serão 4% de aumento na conta de luz dos brasileiros, uma vez que a CDE não terá o aporte prometido. Para cada ponto percentual de reajuste na energia, o impacto é de 0,03% na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo o economista André Braz, daFundação Getulio Vargas. Assim, a medida dificultará manter o custo de vida abaixo do teto da meta em 2015, com 0,12% incorporados ao índice oficial por conta dos cortes na Conta de Desenvolvimento Energético.

Ao percentual de 4% se somarão os reajustes decorrentes dos repasses dos empréstimos de R$ 17,8 bilhões concedidos às distribuidoras expostas ao preço da energia no mercado livre e da geração de energia termelétrica, muito mais cara. Por conta dos desarranjos provocados pela intervenção do governo e pela falta de chuvas, o rombo no setor, afirmou Fróes, da CMU, supera os R$ 70 bilhões. “Isso significa que serão necessários reajustes da ordem de 70%, ainda que de forma escalonada”, destacou.

COBERTOR CURTO Para o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, o corte anunciado ontem foi uma surpresa. Rufino disse que não há como cobrir os R$ 4 bilhões. “Será necessária uma revisão dos gastos assumidos pela conta porque não existem outras fontes de recursos para abastecer o fundo setorial”, destacou. A CDE é usada para cobrir a redução da conta de luz prometida pela presidente Dilma Rousseff, para indenizar as empresas que não renovaram concessões no novo modelo e para subsidiar a tarifa social de energia.

“Se o Tesouro se compromete a aportar um volume – e eu não tenho uma revisão no gasto que justifique a redução desse aporte –, cria um desequilíbrio”, disse Rufino, que não descarta uma revisão extraordinária das cotas pagas pelas distribuidoras para o fundo setorial, com reflexo no aumento das tarifas. O gerente de regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos, explicou que só há duas formas de reequilibrar as contas. “Ou corta gastos da CDE ou arruma outra forma de arrecadar R$ 4 bilhões, que, nesse caso, só pode ser elevando mais a tarifa de energia”, pontuou.

Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o governo está empurrando os problemas para a frente ao fazer qualquer esforço para fechar as contas este ano. “O governo não tem de onde tirar dinheiro e está deturpando as políticas setoriais. Para o setor elétrico, o impacto é um só: mais aumento de tarifas aos consumidores”, assinalou.

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24/09/2014 Posted by | Energia | , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Marcus Pestana: MP 579 e o curto-circuito político

Marcus Pestana: “Ação do Governo é mistura de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade”.

Marcus Pestana: MP do Setor Elétrico

Fonte: O Globo

Curto-circuito político

Marcus Pestana

O rebaixamento do chamado Custo Brasil é objetivo comum de todos aqueles que identificam a melhoria do ambiente de competitividade como elemento essencial na conquista de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado.

Depois de sinalizar uma presidência mais atenta à “liturgia do cargo”; após posar de faxineira da corrupção, imagem transformada em pó pelo “Rosegate”; depois de tentar reafirmar a figura da “gerentona” mais preocupada com gestão e resultados, o que não resistiu ao baixo desempenho do PAC ou ao PIB raquítico de 2012; Dilma nos patrocina um fim de ano recheado de trapalhadas em torno dos royalties do petróleo e do novo marco legal do setor elétrico.

A máscara caiu. Como inadvertidamente confessou a ministra encarregada da articulação política do governo: “Dilma nunca desceu do palanque.” E isto ficou claro na desastrosa condução da MP 579 do setor elétrico.

A ação do Governo, neste caso, é uma mistura explosiva de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade.

Numa única tacada, o Governo federal conseguiu que o conjunto do setor elétrico perdesse mais de 30 bilhões de reais em valor de mercado; que movimentos especulativos na bolsa promovessem brutais transferências de renda; que investidores ficassem assustados e reavaliassem sua intenção de investir no Brasil, comprometendo o programa de concessões e parcerias tão necessário; que se cristalizasse a percepção de que o Governo não respeita a economia de mercado, acionistas minoritários, CVM, nem nada. Haja irresponsabilidade!

Estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço

O lado demagógico transparece quando se tenta esconder a incapacidade política do governo atrás de uma falsa contradição entre os que supostamente estariam defendendo as empresas e aqueles que estariam ao lado do consumidor. Como distribuir ovos de ouro, matando a galinha dos ovos de ouro? Já disse certa vez JK: “Energia cara é a que não se tem.”

O autoritarismo fica patente na falta de diálogo com os governadores, com as direções de operadoras de energia, com o Congresso e com a sociedade. O próprio uso de uma MP é absurdo. O Governo está transformando em rotina a mania de acenar com chapéu alheio, de forma unilateral, no mais apurado estilo do “presidencialismo imperial de cooptação”. Porque antes não reverteu a incidência do PIS e do Cofins ou eliminou encargos como RGR, CDE e CCC. É mais fácil transferir o ônus para os estados já tão estrangulados.

A incompetência vem à tona na construção de um nebuloso e preocupante horizonte de médio e longo prazo em setores essenciais. No crescimento, nosso voo de galinha se deve principalmente à baixa taxa de investimento (18,7% do PIB). Precisamos de investimentos privados, já que a poupança pública é limitada. Mas estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço. E quem alerta é o insuspeito professor Luiz Pinguelli Rosa.

Por último, a mentira como método. Não esclarecer que o cidadão-contribuinte vai ter que subsidiar o cidadão-consumidor de energia ou tentar partidarizar a questão aproveitando-se de uma mera coincidência de todo o potencial hidrelétrico estar concentrados em Minas, São Paulo e Paraná, eventualmente governados por tucanos, não é boa prática. O PSDB quer a queda das tarifas de energia. Mas deseja também atrair investimentos, fortalecer a capacidade produtiva, respeitar a Federação, a sociedade e o mercado, defender a democracia e o diálogo como caminho e a verdade como valor.

O maior ativo de um governo é sua credibilidade. A confiança em Dilma sai gravemente arranhada neste episódio.

Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

19/12/2012 Posted by | Energia, infraestrutura | , , , , , | Comentários desativados em Marcus Pestana: MP 579 e o curto-circuito político

Senador Aécio apresenta projeto-lei para abaixar conta de luz

Aécio: senador propôs zerar a alíquota do PIS/Confis das contas de energia elétrica. Redução para os consumidores seria de 25,45%.

Aécio: redução da conta de luz

Fonte: Jogo do Poder

 Aécio apresenta projeto lei para reduzir conta de luz

Aécio Neves apresenta projeto que zera PIS/Cofins da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (12/12), projeto de lei no Senado que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a conta de luz dos brasileiros. A medida garante por si só uma redução de 9,25% para o consumidor final.

Dessa forma, indústria e famílias teriam uma redução de 25,45% em suas contas já em 2013, superior aos 16,2% atualmente previstos pelo governo e aos 20,2% inicialmente propostos.

Hoje, cerca de 10 tributos federais incidem sobre a conta de luz.

Abaixo, a íntegra do projeto apresentado por Aécio Neves.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2012

(Do Sen. Aécio Neves)

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 7º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a receita bruta decorrente de operações com energia elétrica, que fica sujeita à alíquota zero.” (NR)

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 8º Fica reduzida a zero a alíquota da COFINS incidente sobre a receita proveniente de operações com energia elétrica.” (NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, pretende reduzir em 20,2% o custo médio da energia elétrica, em todo o País.

Os instrumentos para alcançar aquele objetivo foram a redução de alguns poucos encargos incidentes sobre a conta de energia elétrica – a Conta de Consumo de Combustíveis e a Reserva Geral de Reversão, bem como a diminuição parcial da Conta de Desenvolvimento Energético – e a nova regulação sobre o rendimento do capital produtivo do setor elétrico, que resulta em sua drástica redução, comprometendo a formação, no longo prazo, de fundos setoriais para investimentos.

Outros encargos como a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, Encargos de Serviços do Sistema, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e Encargo de Energia de Reserva, que impactam 7% a conta da energia, não sofreram qualquer redução, exceto aquela da alíquota da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica de 0,5% para 0,4% proposta pelo relator da MP 579, Senador Renan Calheiros.

A mesma quantidade de energia pode custar menos ao consumidor e ao sistema produtivo, mas o País está diante de um caminho inconsistente para se alcançar este inquestionável objetivo de se ter maior eficiência no uso da energia elétrica. O problema é o modelo que o Governo está disposto a implantar: manutenção dos encargos de toda ordem e redução da capacidade de investimento do setor.

Essa forma de ação amplia as incertezas e, naturalmente, afasta os investidores que, no longo prazo, exigirão taxas de retorno superiores àquelas que seriam praticadas sem a atual intervenção. Ou seja, o modelo produzirá o efeito reverso ao que, hoje, diz pretender: reduzir o retorno para diminuir as tarifas.

A reversão desta trajetória depende de uma nova concepção sobre a regulação setorial e, não menos relevante, de uma postura impositiva do Governo Federal menos prejudicial ao objetivo.

É necessário reduzir a carga dos tributos. Diferentemente das isenções oferecidas a setores produtores de bens de consumo duráveis e semiduráveis quando não consumidores acabam pagando parte do incentivo.

Por outro lado, na energia elétrica, por incluir toda a sociedade, não haveria distorções daquela natureza. Ou seja, seria uma medida que não excluiria nenhum brasileiro e tampouco levaria alguém a pagar pelo que não houvesse.

Neste sentido, reduzir a zero a alíquota dos tributos PIS/PASEP e COFINS implica diminuir a conta final da energia em 9,25%, o que representaria 40% da meta de redução original (de 20,2%) e 57% do provável resultado efetivo para 2013 (16,2%). Dito de outra forma, a redução do custo da energia elétrica poderia passar, sem qualquer outra alteração, de 16,2% para 25,45%, em 2013.

Nestes termos, peço o apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões,

Senador AÉCIO NEVES

12/12/2012 Posted by | Energia, Política | , , , , , | Comentários desativados em Senador Aécio apresenta projeto-lei para abaixar conta de luz

Gestão deficiente do setor elétrico pode provocar racionamento

Gestão deficiente: Governo Federal quer impor MP 579 às concessionárias de energia e situação pode se agravar ainda mais.

Risco de racionamento assombra o Planalto

Com os reservatórios no nível mais baixo em 12 anos, as térmicas operando no limite e a menor capacidade de investimento das empresas, país pode ter de economizar luz.

Fonte: Autor(es): » SÍLVIO RIBAS Correio Braziliense

As chuvas que atingiram boa parte do país nos últimos dias podem ter poupado o governo Dilma Rousseff do seu maior constrangimento — um racionamento de eletricidade em 2013, semelhante ao ocorrido durante gestão FHC em 2001 e 2002. Essa seria a única situação na qual a presidente admite o termo apagão, descartando a série de quatro longas interrupções simultâneas em muitos estados verificadas neste ano. Com os reservatórios das hidrelétricas do Nordeste no menor nível médio em 12 anos e a necessidade de complementar o fornecimento por meio de termelétricas de retaguarda, que também apresentam falhas operacionais, analistas temem pela volta de cortes da luz movidos a escassez.

Em reforço a esse temor, as temperaturas de outubro ficaram acima da média histórica, ampliando o consumo doméstico de energia. Diante do cenário adverso, agravado pela expectativa de forte impacto negativo sobre os planos de investimento de geradoras e distribuidoras em razão da Medida Provisória (MP) 579, que renova concessões de usinas e redes mediante corte de receita e de patrimônio das principais empresas do setor elétrico, as tarifas negociadas no mercado futuro já subiram. “Virou piada entre executivos de que a presidente Dilma terá de convocar o ex-ministro da Casa Civil Pedro Parente para coordenar o seu racionamento”, revelou ao Correio o dirigente de uma entidade do setor de energia.

O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, descartou ontem, em audiência no Congresso, qualquer racionamento e ressaltou que o modelo implementado a partir de 2003, pela então ministra da pasta, Dilma Rousseff, controlou o risco. “Hoje, temos um planejamento com horizonte de 10 anos e afastamos de vez a deficiência estrutural que havia em 2002″, afirmou. A possibilidade atual de deficit na oferta brasileira de eletricidade recuou, segundo ele, para 2%, ante 5% há uma década.

Preferindo termos como “perturbações”, “eventos” e “ocorrências”, o ministro garantiu que os apagões de 2012 geraram um aprendizado sobre “problemas de proteção” no sistema de transmissão, transformado em novo protocolo de procedimento. Ele aproveitou para provocar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao culpar a Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa), controlada pela estatal mineira Cemig, pelo blecaute que atingiu as regiões Nordeste e Norte em outubro, a partir da linha de transmissão Colinas-Imperatriz (MA). “A empresa foi a primeira a admitir a falha, mas ela não justifica a extensão do dano”, reagiu o senador.

Zimmermann e Neves debateram por duas horas na sessão conjunta das comissões de infraestrutura (CI) e assuntos econômicos (CAE) do Senado em torno da atual turbulência do mercado gerada pela intervenção do governo no mercado elétrico. “O senhor, como ministro, não deveria considerar algo normal ver a principal empresa do setor (Eletrobras) perder a metade do valor de mercado”, criticou o senador. Só na segunda-feira, as ações da estatal desabaram 15% na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Aécio cobrou do Planalto adiamento da assinatura dos contratos antecipados para 2013, que venceriam de 2015 a 2017, marcada para o dia 4 de dezembro, para “pelo menos um mês após a presidente sancionar o projeto”.

“A forma discricionária com que o governo está conduzindo essas mudanças, sem dar chances ao Legislativo de aprimorá-las, já está levando a uma gravíssima crise no setor elétrico e gerando insegurança jurídica até em negócios de outras empresas, como a Petrobras”, afirmou o senador. Ele também exigiu tratamento igual ao dado a Furnas no processo de renovação de contratos para três usinas da Cemig — São Simão, Jaguara e Miranda. Em abril, o Ministério de Minas e Energia prorrogou, por 35 anos, a partir de 2004, a concessão da Hidrelétrica Serra da Mesa, da estatal federal. “Os dois casos não são comparáveis. As usinas da Cemig nunca foram licitadas antes”, rebateu Zimmernann.

Para o ministro, a MP que renova as concessões do setor elétrico já tem força de lei e traz apenas como novidade a determinação de “não mais remunerar ativos já depreciados”. Dessa forma, ele avisou que todas as empresas afetadas terão de dar baixa na diferença entre o valor contábil e o valor novo de reposição das usinas e redes amortizadas. “Se não concordarem com a proposta e esperarem vencer a concessão, terão de provisionar esse valor, e o efeito será igual. Mesmo não aderindo, vão ter que considerar isso em seus balanços”, ressaltou. No caso da Eletrobras, o rombo será de R$ 14 bilhões.

22/11/2012 Posted by | Energia, infraestrutura | , , , , , , | Comentários desativados em Gestão deficiente do setor elétrico pode provocar racionamento

Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Aécio: MP setor elétrico – Para senador em vez de inviabilizar investimentos, Governo do PT deveria cortar taxas e tributos.

Aécio: MP 579 e a Gestão Deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves afirma que governo já poderia ter reduzido as contas de luz cortando tributos

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos”, afirmou o senador Aécio

 Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/11), que o governo federal já poderia ter reduzido o valor da conta de luz se cortasse impostos e outros tributos federais embutidos nela. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de garantir maior competitividade para a indústria e aliviar o orçamento das famílias brasileiras sem causar prejuízos que podem inviabilizar investimentos essenciais das empresas de energia para o futuro.

As declarações foram feitas durante audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil.

““Todos queremos que a conta do consumidor, seja familiar, seja das indústrias, possa diminuir, mas sem a quebra de contratos, sem colocar em risco o sistema que é da população brasileira. Bastaria que o governo pudesse reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Não seria muito mais plausível retirar da conta outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la?””, disse o senador Aécio.

O senador reiterou que a preocupação com a redução das tarifas não é exclusividade de um partido político. Aécio Neves citou como exemplo medidas já tomadas por governos estaduais ao longo dos últimos anos, como a redução de ICMS para consumidores de baixa renda.

“”Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas””, disse Aécio.

Respeito ao Congresso

Aécio Neves criticou ainda que um setor tão importante para a economia brasileira e para o bem estar da população, como o da energia elétrica, esteja sendo tratado sem as discussões necessárias para o aprimoramento da MP. Para o senador, tem faltado respeito do Executivo pelo trabalho do Congresso.

“”O governo precisa aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional, essencial para o equilíbrio das forças democráticas. Não podemos aceitar passivamente a definição da data de quatro de dezembro para assinatura dos contratos das empresas com o governo. O Congresso ainda está discutindo a questão e aprimoramentos podem ser feitos na lei. O sistema brasileiro, tanto de geração, quanto de transmissão e de distribuição no Brasil é extremamente complexo, portanto, o governo precisa avaliar adequadamente e sem pressa o impacto de suas medidas na vida e na sobrevivência das empresas do seto””, observou Aécio.

Eletrobrás

O senador Aécio Neves citou a queda das ações da Eletrobrás como exemplo das graves consequências que a MP já vem causando ao setor elétrico. O senador lembrou que isso poderá inviabilizar investimentos importantes que a empresa já anunciara para assegurar maior produção de energia ao país.

“”O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão””, disse o senador Aécio.

Aécio Neves também alertou para os impactos que a falta de diálogo do governo na tramitação da MP 579 pode acarretar em outros setores, como já acontece com a Petrobras.

“”Essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira””, afirmou o senador Aécio Neves.

Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-governo-deveria-cortar-tributos-da-conta-de-luz/#ixzz2CusbyPpH

21/11/2012 Posted by | Energia, infraestrutura | , , , , , , , , , | Comentários desativados em Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Minas tem gás em volume capaz de garantir autossuficiência

A nova energia de Minas

Fonte: Alberto Pinto Coelho, Vice-governador de Minas Gerais – Estado de Minas

Há 135 anos era criada, em Ouro Preto, a Escola de Minas, destinada a formar os primeiros profissionais de pesquisa nas áreas de geologia e mineração no Brasil. Quase um século depois, também em Ouro Preto, a Fundação Gorceix, vinculada à mesma escola, criou o Núcleo de Geologia do Petróleo (Nupetro), buscando estabelecer uma melhor avaliação do potencial petrolífero do Brasil. Fazendo jus ao seu nome, Minas Gerais tem dado, portanto, histórica contribuição ao desenvolvimento mineral do país. O que ninguém poderia supor, nem os pioneiros de 1876 e tampouco os precursores do Nupetro, hoje parceiro estratégico do governo de Minas, é que o estado surgiria, em pleno século 21, como um dos principais reservatórios de gás natural do Brasil. Coube ao governador Antonio Anastasia anunciar a boa-nova em outubro de 2010: Minas tem gás em volume capaz de garantir autossuficiência do estado numa fonte de energia limpa e considerada, na avaliação de especialistas, elo de transição da cultura do petróleo para um mundo onde haverão de prevalecer fontes de energia alternativas e sustentáveis.

O gás natural, com suas vantagens comparativas, lidera a matriz energética da Rússia (54%) e desponta como segunda principal fonte nos Estados Unidos (25%), com posição semelhante em países como a Alemanha, Inglaterra, França, Canadá e Irã. Já no Brasil, sua utilização, na mesma matriz, é de apenas 7,5%, enquanto o petróleo e seus derivados alcançam a taxa de 43%, contra a média mundial de 35%. Há no país, portanto, um grande potencial para o uso do gás natural na indústria e no consumo residencial, em processos de produção de calor e vapor. Até 2013, a Usiminas utilizará o gás natural fornecido pela Gasmig em toda a sua linha de produção, substituindo os derivados do petróleo.

Note-se que as reservas estimadas na bacia sedimentar do Rio São Francisco, de Morada Nova de Minas a Montalvânia, de Brasilândia de Minas a Paracatu, de Buritizeiro a Unaí e Paracatu, são de tal monta que, em Morada Nova de Minas, as reservas correspondem a 25% da distribuição diária do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), ou seja, 7,5 milhões de metros cúbicos/dia. Já as reservas totais estimadas para a região, em prospecções feitas pelo consórcio Cobasf, que reúne a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig), a Cemig e os players privados Orteng, Delp e Imetame, com estudos conduzidos pela Schlumberger, gigante internacional prestadora de serviços na área petrolífera, apontam para um volume estimado da ordem de 195 bilhões de metros cúbicos de gás natural.

É com o exato objetivo de estabelecer um planejamento estratégico para a exploração e o melhor aproveitamento dessa extraordinária riqueza natural que aflora em Minas que o governo Anastasiaempossou, dia 1º, o Comitê Especial Mineiro de Gás e Petróleo. A missão deste comitê contém a diretriz central de incentivar a agregação de valor à cadeia de produtos mineiros, como também a de estimular o desenvolvimento da rede de fornecedores de equipamentos e serviços à Petrobras, no âmbito do pré-sal. No caso do gás natural, um produto nobre, todos os esforços convergem no sentido de que seu aproveitamento tenha o maior valor agregado possível, tanto na substituição de combustíveis como nas indústrias gasoquímica, siderúrgica, com aproveitamento do potencial de minério de ferro do estado, ou na produção de fertilizantes, no caso de amônia e ureia. E, ainda, como cogerador e ferramenta complementar da energia elétrica, contribuindo para fortalecer um setor estratégico do desenvolvimento brasileiro e que utiliza energia renovável, importante diferencial do país na matriz energética do mundo.

O comitê mineiro agrega, por sua vez, um valor institucional de primeira ordem: a par dos representantes dogoverno estadual, dele participam instituições de grande prestígio, como a Petrobras, e as mais expressivas entidades representativas da iniciativa privada, como a Fiemg, a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip); a Associação dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abrip) e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Mas a melhor de todas as notícias, certamente, é a de que esta nova riqueza de Minas está localizada em uma região social e economicamente povoada por múltiplas demandas. Com essa verdadeira revolução econômica que se avizinha, ela desperta para uma nova etapa de desenvolvimento capaz de elevar, rapidamente, os indicadores de renda e de emprego no Noroeste são-franciscano. Com as bênçãos sagradas do Velho Chico.

11/07/2011 Posted by | Energia | , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário