Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Copasa: contrato com empresa de irmão de conselheiro da empresa

A Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de Jorge Nahas, empossado na estatal em janeiro.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica

Fonte: Hoje em Dia

Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

Sob nova direção desde janeiro, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai assinar contrato de R$ 3,166 milhões com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de um de seus novos conselheiros, Jorge Nahas, empossado na estatal em 16 de janeiro. Quatro dias após a posse dele, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro, porém pelos critérios do certame, saiu vencedora da licitação. Esse é o único contrato ativo da empresa com a estatal.

A NMC venceu o pleito para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”, conforme o edital.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões. As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Segundo o registro da NMC na Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 1,250 milhão e o quadro societário formado por Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, que são, respectivamente, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, que além de membro do Conselho de Administração da Copasa, ocupa também o Conselho da Taesa, empresa controlada pela Cemig. Ainda no setor público, ele é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

Para Companhia, ‘a princípio’ não existe improbidade

Por meio de nota, a Copasa disse que o processo de licitação foi aberto em 22 de setembro de 2014, e que nessa data Jorge Raimundo Nahas não era conselheiro da Companhia.

“Entendemos que, a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa, bem como é possível a participação neste certame de associação sem fins lucrativos, como o da CDMCooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital do certame”.

A Copasa ainda afirma que “não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Mariana Nahas, sócia da NMC, disse que pareceres jurídicos apontaram que não existe impedimento de participação da empresa na licitação.

“Houve um recurso por parte de uma concorrente alegando o parentesco e dois pareceres permitiram nossa participação. É uma decisão (de manter a participação da NMC) que não cabe à empresa, mas à Copasa”, afirmou.

Quem é a NMC Consultoria e projetos

A NMC é uma empresa de consultoria e projetos com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como proprietários o irmão e a sobrinha do conselheiro da Copasa e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Nahas.

Em sua página na internet, a empresa se apresenta autora do desenvolvimento de uma “ferramenta tecnológica que facilita a gestão de projetos e permite maior transparência pública no acompanhamento de resultados”, na área de geoprocessamento.

Ela informa que “atua em vários projetos integrados no Estado de Minas Gerais”. Cita atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utiliza recursos federais.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com o irmão de Nahas, Antônio Nahas.

Quem é o conselheiro da Copasa

Jorge Nahas é médico e foi secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de janeiro de 2003 a julho de 2012 e coordenador-geral de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, de julho de 2000 a janeiro de 2003. Sempre ocupou cargos em governos ligados aos petistas.
Amigo do governador Fernando Pimentel (PT), atuou contra a ditadura militar. No período, conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT). Nahas foi torturado e preso durante o regime.

Ele fazia parte do Colina (Comando de Libertação Nacional), grupo guerrilheiro que combatia a ditadura militar.

Nahas foi procurado para comentar sobre a licitação que teve como vencedor seu irmão, por meio da Copasa, mas apenas a Companhia apresentou a resposta aos questionamentos.

Anúncios

10/04/2015 Posted by | Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Minas Gerais, Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Pimentel: Secretário é condenado por improbidade administrativa

Secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de MG, Paulo Guedes (PT), foi condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos.

Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene, entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade.

Fonte: Estado de Minas e PSDB-MG

Secretário de Pimentel é condenado por improbidade administrativa

Paulo Guedes (PT) foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade. Divulgação

Leia também:

Minas: Pimentel (PT) tem 11 secretários com problemas na Justiça

PSDB e DEM pedem investigação sobre prática de nepotismo no governo Pimentel

Da campanha à realidade

Secretário de Fernando Pimentel é condenado e perde direitos políticos por oito anos

Mais um secretário de Fernando Pimentel vem engrossar a lista dos auxiliares diretos do governador do PT com problemas com a Justiça. Agora é o secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes, também do PT, que foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, em ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Na ação, Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade.

Desde que tomou posse, o secretariado de Pimentel já chamou a atenção da grande imprensa devido aos inúmeros casos de auxiliares diretos com problemas na justiça.

No início de janeiro, a revista semanal IstoÉ trouxe reportagem destacando que Fernando Pimentel fez um discurso de moralização, mas agiu de modo diferente quando assumiu o governo. A reportagem mostra que o governador petista nomeou 11 secretários com problemas na Justiça ou que já se envolveram em escândalos. E citaram Marco Antônio Teixeira, secretário da Casa Civil. Teixeira é réu ao lado do próprio Pimentel em dois processos: um referente a improbidade administrativa na implantação do programa Olho Vivo em Belo Horizonte, em 2004, e outro no caso do superfaturamento em contratos para a construção de casas populares. Leia aqui

Outras nomeações do governador do PT também chamaram a atenção: Pimentel nomeou um condenado por roubo para um cobiçado cargo de confiança no governo e um ex-prefeito do PT, acusado de atos ilícitos, para a diretoria regional do Vale do Jequitinhonha, na mesma secretaria comandada por Paulo Guedes. Além disto, o governo petista ainda está sendo investigado por prática de nepotismo a pedido do PSDB e do DEM (leia matéria).

Confira abaixo matéria publicada no jornal Estado de Minas

Secretário é condenado

Deputado Paulo Guedes perde direitos políticos por oito anos. Ele pode recorrer

O secretário de estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes (PT), que foi o deputado estadual mais votado de Minas Gerais em outubro de 2014, com 164.831 votos, foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, em ação de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Rosana Siqueiraa Paixão, da Segunda Vara da Fazenda Publica de Montes Claros (Norte de Minas), e cabe recurso.

Na ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade – ele também exerceu o cargo de vereador em Manga. De acordo com a representação, Paulo Guedes teria usado as instalações da Avams, sediada em Montes Claros, e um ex-servidor da associação (também réu na ação) para confecção do jornal Vale do Sol, que seria de sua propriedade.

Durante a tramitação do processo, Guedes negou a acusação, sustentando que também que não era o proprietário do jornal. No entanto, com base em depoimentos de testemunhas, a juíza Rosana Silqueira Paixão considerou procedente a representação do MPE e condenou o deputado com a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa no montante correspondente a três vezes o valor do salário de vereador de Manga durante o período de vigência do fato denunciado.

No final da tarde de ontem, o advogado Ilídio Antônio dos Santos, que defende Paulo Guedes, disse que vai recorrer da sentença. “Vamos apelar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ainda vamos nos inteirar da decisão. Ela não tem fundamento. Mas vamos evitar qualquer outro comentário sobre o teor da sentença, até em respeito à magistrada que a prolatou”, afirmou o advogado.

Ele argumentou que, como a defesa vai recorrer, o deputado/secretário continua com seus direitos políticos preservados. “A perda dos direitos políticos somente ocorre quando a decisão é transitada em julgado”, observou.

Confiança Em nota distribuída ontem à noite, Guedes rebateu a acusação do uso indevido da Associação de Vereadores. “Nos meus 23 anos de vida pública e amplos serviços prestados, especialmente ao Norte de Minas, sempre pautei meu trabalho na ética e na transparência. Tenho plena confiança na Justiça e a certeza de que esse erro será devidamente esclarecido. Peço a todos aqueles que confiam em mim, que, assim como eu, aguardem pelo reparo dessa decisão”, afirmou.

Paulo Guedes já trabalha para disputar a Prefeitura de Montes Claros em 2016. Em 2012, ele foi candidato a prefeito e foi derrotado no segundo turno pelo atual chefe do executivo da cidade, Ruy Muniz (PRB).

25/03/2015 Posted by | Gestão, Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Política, politica | , , , , , , , | Deixe um comentário