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Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Copasa: contrato com empresa de irmão de conselheiro da empresa

A Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de Jorge Nahas, empossado na estatal em janeiro.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica

Fonte: Hoje em Dia

Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

Sob nova direção desde janeiro, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai assinar contrato de R$ 3,166 milhões com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de um de seus novos conselheiros, Jorge Nahas, empossado na estatal em 16 de janeiro. Quatro dias após a posse dele, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro, porém pelos critérios do certame, saiu vencedora da licitação. Esse é o único contrato ativo da empresa com a estatal.

A NMC venceu o pleito para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”, conforme o edital.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões. As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Segundo o registro da NMC na Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 1,250 milhão e o quadro societário formado por Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, que são, respectivamente, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, que além de membro do Conselho de Administração da Copasa, ocupa também o Conselho da Taesa, empresa controlada pela Cemig. Ainda no setor público, ele é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

Para Companhia, ‘a princípio’ não existe improbidade

Por meio de nota, a Copasa disse que o processo de licitação foi aberto em 22 de setembro de 2014, e que nessa data Jorge Raimundo Nahas não era conselheiro da Companhia.

“Entendemos que, a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa, bem como é possível a participação neste certame de associação sem fins lucrativos, como o da CDMCooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital do certame”.

A Copasa ainda afirma que “não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Mariana Nahas, sócia da NMC, disse que pareceres jurídicos apontaram que não existe impedimento de participação da empresa na licitação.

“Houve um recurso por parte de uma concorrente alegando o parentesco e dois pareceres permitiram nossa participação. É uma decisão (de manter a participação da NMC) que não cabe à empresa, mas à Copasa”, afirmou.

Quem é a NMC Consultoria e projetos

A NMC é uma empresa de consultoria e projetos com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como proprietários o irmão e a sobrinha do conselheiro da Copasa e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Nahas.

Em sua página na internet, a empresa se apresenta autora do desenvolvimento de uma “ferramenta tecnológica que facilita a gestão de projetos e permite maior transparência pública no acompanhamento de resultados”, na área de geoprocessamento.

Ela informa que “atua em vários projetos integrados no Estado de Minas Gerais”. Cita atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utiliza recursos federais.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com o irmão de Nahas, Antônio Nahas.

Quem é o conselheiro da Copasa

Jorge Nahas é médico e foi secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de janeiro de 2003 a julho de 2012 e coordenador-geral de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, de julho de 2000 a janeiro de 2003. Sempre ocupou cargos em governos ligados aos petistas.
Amigo do governador Fernando Pimentel (PT), atuou contra a ditadura militar. No período, conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT). Nahas foi torturado e preso durante o regime.

Ele fazia parte do Colina (Comando de Libertação Nacional), grupo guerrilheiro que combatia a ditadura militar.

Nahas foi procurado para comentar sobre a licitação que teve como vencedor seu irmão, por meio da Copasa, mas apenas a Companhia apresentou a resposta aos questionamentos.

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10/04/2015 Posted by | Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Minas Gerais, Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Pimentel: Secretário é condenado por improbidade administrativa

Secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de MG, Paulo Guedes (PT), foi condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos.

Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene, entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade.

Fonte: Estado de Minas e PSDB-MG

Secretário de Pimentel é condenado por improbidade administrativa

Paulo Guedes (PT) foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade. Divulgação

Leia também:

Minas: Pimentel (PT) tem 11 secretários com problemas na Justiça

PSDB e DEM pedem investigação sobre prática de nepotismo no governo Pimentel

Da campanha à realidade

Secretário de Fernando Pimentel é condenado e perde direitos políticos por oito anos

Mais um secretário de Fernando Pimentel vem engrossar a lista dos auxiliares diretos do governador do PT com problemas com a Justiça. Agora é o secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes, também do PT, que foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, em ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Na ação, Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade.

Desde que tomou posse, o secretariado de Pimentel já chamou a atenção da grande imprensa devido aos inúmeros casos de auxiliares diretos com problemas na justiça.

No início de janeiro, a revista semanal IstoÉ trouxe reportagem destacando que Fernando Pimentel fez um discurso de moralização, mas agiu de modo diferente quando assumiu o governo. A reportagem mostra que o governador petista nomeou 11 secretários com problemas na Justiça ou que já se envolveram em escândalos. E citaram Marco Antônio Teixeira, secretário da Casa Civil. Teixeira é réu ao lado do próprio Pimentel em dois processos: um referente a improbidade administrativa na implantação do programa Olho Vivo em Belo Horizonte, em 2004, e outro no caso do superfaturamento em contratos para a construção de casas populares. Leia aqui

Outras nomeações do governador do PT também chamaram a atenção: Pimentel nomeou um condenado por roubo para um cobiçado cargo de confiança no governo e um ex-prefeito do PT, acusado de atos ilícitos, para a diretoria regional do Vale do Jequitinhonha, na mesma secretaria comandada por Paulo Guedes. Além disto, o governo petista ainda está sendo investigado por prática de nepotismo a pedido do PSDB e do DEM (leia matéria).

Confira abaixo matéria publicada no jornal Estado de Minas

Secretário é condenado

Deputado Paulo Guedes perde direitos políticos por oito anos. Ele pode recorrer

O secretário de estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes (PT), que foi o deputado estadual mais votado de Minas Gerais em outubro de 2014, com 164.831 votos, foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, em ação de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Rosana Siqueiraa Paixão, da Segunda Vara da Fazenda Publica de Montes Claros (Norte de Minas), e cabe recurso.

Na ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade – ele também exerceu o cargo de vereador em Manga. De acordo com a representação, Paulo Guedes teria usado as instalações da Avams, sediada em Montes Claros, e um ex-servidor da associação (também réu na ação) para confecção do jornal Vale do Sol, que seria de sua propriedade.

Durante a tramitação do processo, Guedes negou a acusação, sustentando que também que não era o proprietário do jornal. No entanto, com base em depoimentos de testemunhas, a juíza Rosana Silqueira Paixão considerou procedente a representação do MPE e condenou o deputado com a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa no montante correspondente a três vezes o valor do salário de vereador de Manga durante o período de vigência do fato denunciado.

No final da tarde de ontem, o advogado Ilídio Antônio dos Santos, que defende Paulo Guedes, disse que vai recorrer da sentença. “Vamos apelar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ainda vamos nos inteirar da decisão. Ela não tem fundamento. Mas vamos evitar qualquer outro comentário sobre o teor da sentença, até em respeito à magistrada que a prolatou”, afirmou o advogado.

Ele argumentou que, como a defesa vai recorrer, o deputado/secretário continua com seus direitos políticos preservados. “A perda dos direitos políticos somente ocorre quando a decisão é transitada em julgado”, observou.

Confiança Em nota distribuída ontem à noite, Guedes rebateu a acusação do uso indevido da Associação de Vereadores. “Nos meus 23 anos de vida pública e amplos serviços prestados, especialmente ao Norte de Minas, sempre pautei meu trabalho na ética e na transparência. Tenho plena confiança na Justiça e a certeza de que esse erro será devidamente esclarecido. Peço a todos aqueles que confiam em mim, que, assim como eu, aguardem pelo reparo dessa decisão”, afirmou.

Paulo Guedes já trabalha para disputar a Prefeitura de Montes Claros em 2016. Em 2012, ele foi candidato a prefeito e foi derrotado no segundo turno pelo atual chefe do executivo da cidade, Ruy Muniz (PRB).

25/03/2015 Posted by | Gestão, Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Política, politica | , , , , , , , | Deixe um comentário

Panelaço: manfestação contra Dilma mobiliza Belo-horizontinos

Vaias, apitos, buzinas e um grande panelaço foi a resposta dos belo-horizontinos ao pedido de paciência da presidente Dilma à população.

Manifestação atingiu boa parte da capital mineira

Fonte: Jogo do Poder 

Panelaço contra Dilma sacode Belo Horizonte

Protesto convocado via redes sociais demonstra insatisfação com política econômica e corrupção no governo do PT

Vaias, apitos, buzinas e um grande panelaço foi a resposta dos belo-horizontinos ao pedido de paciência da presidente Dilma Rousseff à população brasileira proferido em cadeia nacional de rádio e televisão nesse domingo.

Por todos os cantos da cidade, milhares de pessoas saíram às janelas para demonstrar, de forma espontânea, a insatisfação com a condução da política econômica do governo do PT que trouxe de volta a inflação e com ela o aumento da gasolina, da conta de água e luz e dos preços dos alimentos na feira e nos supermercados.

Em vários bairros da capital como Buritis, Serra, Anchieta, Cidade Nova, Lourdes, Santo Antônio, Gutierrez, Cidade Jardim, Floresta, Centro, Funcionários, Santa Inês, São Bento e Sion, entre tantos outros, a população também protestou contra o atoleiro em que se mergulhou o governo do PT e os seus aliados no rombo dos cofres da Petrobras, o maior roubo da história do país.

O protesto, convocado via redes sociais, logo ganhou o mundo com a divulgação de vídeos espalhados pela Web.

Assista aqui alguns trechos dos vídeos:

Buritis

Santo Antônio

São Bento

Serra

Sion

Sion

Sion

Lourdes

Lourdes

12/03/2015 Posted by | Gestão, Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Política, politica | , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Dilma: programa Minha Casa, Minha Vida está abandonado em Minas

Enquanto Dilma inaugura hoje 920 casas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, conjuntos que seriam erguidos em Minas com recursos do programa federal estão abandonados.

PT abandona Minas

Fonte: Estado de Minas 

Minha Casa, Minha Vida: Governo Dilma abandonou programa em Minas

Cenário de abandono em Paineiras: o mato cresce não só nas ruas que separam as unidades habitacionais, mas também dentro das próprias casas. Foto: Estado de Minas 

Governo federal inaugura casas enquanto moradias inacabadas deterioram em Minas

O cabo de guerra entre governo federal, prefeituras, bancos e empreiteiras disputado há quase um ano deixa as casas do programa Minha casa, minha vida inacabadas em duas cidades mineiras. Na pequena Paineiras, cidade de 4,6 mil habitantes na Região Central, a corda arrebenta do lado mais fraco. Contemplada com uma das 37 casas, Adriana Alves da Silva, de 31 anos, esperava ter se mudado em maio do ano passado, quando a placa na entrada do conjunto habitacional previa o prazo para a conclusão das obras. Adriana cria sozinha dois filhos, um de 8 anos, que é autista, e outro de 14, que, segundo ela, ainda não teve um diagnóstico fechado, mas sabe-se que tem atraso mental. “Meu sonho é minha casa”, afirma a mulher, que poderia pagar, segundo seus cálculos, exames para os filhos com o dinheiro do aluguel (R$ 300). Enquanto as obras das casas de Paineiras estão abandonadas, hoje, em Feira de Santana, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff (PT) entregará 920 moradias do programa. O ato faz parte da estratégia da presidente de criar uma agenda positiva diante das sucessivas denúncias de corrupção na Petrobras. Na segunda-feira, durante cerimônia de posse como presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior anunciou que será lançada uma nova etapa do programa, com a construção de 3 milhões de novas moradias.

“Está demorando demais”, lamenta Adriana, que recebe um salário mínimo mensal relativo à pensão do filho autista e diz que em alguns meses chega a faltar dinheiro para comida. “A sorte é que o pessoal da cidade sempre me ajuda com cesta básica”, destaca. De três em três meses ela procura um advogado para cobrar a pensão alimentícia do marido. “O pai deles é alcoólatra, esteve preso e tem muita dificuldade para conseguir emprego em Belo Horizonte, onde vive”, detalha. Adriana não pode trabalhar, pois os filhos exigem atenção o tempo todo. “O mais novo tem autismo e não conversa, usa fralda e preciso ficar com ele até para levá-lo ao banheiro”, explica.

No conjunto habitacional onde Adriana e seus filhos deveriam estar morando desde maio – caso o prazo estabelecido tivesse sido cumprido –, o que chama a atenção é o mato, que cresce até no piso do que deveria ser um banheiro. Portas foram arrombadas e as esquadrias da janela estão completamente empenadas. Materiais usados na obra, como areia e brita, estão abandonados no matagal. No cenário de desalento, o único som que se ouvia ontem ao meio – dia era de uma porta depredada movimentando-se com o vento.

O prefeito de Paineiras, Osman de Castro (PR), diz que tentou contato com a empreiteira Paralelo SOS e também com o Ministério das Cidades, mas não teve resposta. Castro argumenta que a responsabilidade da prefeitura era preparar o terreno e que isso foi cumprido. “Os futuros moradores me procuram. Alguns dizem que vão invadir e algumas portas já foram estouradas”, explica o prefeito.

Responsável pelas obras do Minha casa, minha vida em cinco municípios mineiros, entre eles Paineiras e Quartel Geral, o empreiteiro Sérgio de Oliveira e Silva, dono da construtora Paralelo SOS, atribui o atraso nas obras à falta de repasses de recursos pelo Ministério das Cidades, por meio do Bicbanco. Segundo Silva, a demora é de quase 50 dias para receber, enquanto o acordo previa, no máximo, 30 dias. “Cheguei a comunicar o problema ao Ministério das Cidades. A gente acaba tendo que dispensar funcionários e fica sem credibilidade junto aos fornecedores”, afirma.

O empreiteiro ressalta que conseguiu concluir somente 26,6% das obras em Paineiras e 18,4% em Quartel Geral. Os trabalhos estão parados desde novembro e outubro, respectivamente. “Para mim, não é interessante atrasar. Tudo aumenta. Somos contratados por um preço baixo (R$ 25 mil a unidade) e ainda tem a morosidade para receber. Mas se avanço a obra e não recebo, fico devendo e tenho que pagar juros”, reclama Silva, que afirma que o próximo repasse estava prometido para depois do carnaval.

Em nota, o Bicbanco respondeu que “não comenta eventuais negócios com clientes ou possíveis clientes”. O Ministério das Cidades informou que a equipe técnica está ocupada com o evento de Feira de Santana, na Bahia, e não poderia esclarecer ontem as razões do atraso nas obras nos municípios mineiros.

Sem telhado

Na pequena Quartel Geral, de 3,3 mil habitantes, na Região Centro-Oeste, a situação é pior. Das 39 casas previstas, apenas oito foram levantadas, sendo que uma está sem telhado. A obra envolve o mesmo banco e construtora de Paineiras. As casas deveriam ter sido entregues em maio do ano passado, quando Jaqueline Rosário da Silva, de 24, ficou grávida de seu segundo filho. No dia 6 deste mês nasceu Whitney e as obras seguem paradas. O mato cresce nos cômodos, algumas paredes foram rabiscadas e as telhas de algumas casas foram removidas por uma ventania.

Jaqueline cuida de sua filha recém-nascida e de seu primeiro filho, Patrick, de 6 anos, sozinha. Paga R$ 200 de aluguel e está em licença-maternidade do emprego em uma fábrica de sapatos na cidade vizinha de Abaeté. “Não sei se vou esperar mais. Pago R$ 200 de aluguel e o dinheiro poderia ajudar muito nas despesas da casa. Já falei com o pessoal da prefeitura que estou pensando em ir para lá com a casa sem acabar”, afirma Jaqueline.

O engenheiro civil Elder Augusto, da Prefeitura de Quartel Geral, explica que o prefeito da cidade já colocou à disposição máquinas para carregarem material, mesmo não sendo essa uma função da prefeitura. “Ele tem medo de o mandato acabar e não terminar as casas e as pessoas colocarem a culpa nele”, afirma o engenheiro.

Presente de grego

Mais de 900 casas de três conjuntos habitacionais, construídas dentro do programa Minha casa, minha vida, estão prontas em Montes Claros (Norte de Minas), mas vão continuar vazias pelos próximos meses. O motivo é a falta de infraestrutura dos conjuntos. O sorteio para a entrega dos imóveis estava marcado para hoje, mas ontem o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), anunciou o adiamento. Segundo ele, entregar agora as unidades seria como “dar um presente de grego para os moradores”.

De acordo com Ruy Muniz, nos conjuntos habitacionais Vitória II, Rio do Cedro e Monte Sião IV faltam escolas, unidades básicas de saúde, postos policiais, praças, quadras poliesportivas cobertas, linhas de transporte coletivo e espaços reservados para o comércio. O chefe do Executivo disse que, além de cancelar o sorteio dos novos conjuntos, a administração municipal decidiu não conceder o “habite-se” (liberação para a ocupação) dos imóveis. A intenção do prefeito é exigir do governo federal a liberação de recursos para escolas, postos de saúde e outras obras estruturais nos conjuntos. Ele anunciou que, no mês de março, terá uma reunião com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, para cobrar uma solução para o problema.

26/02/2015 Posted by | Gestão deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Política | , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Gestão Deficiente do PT: custo Brasil expõe cargalos em infraestrutura

Gestão Deficiente do PT: Entre os Brics o Brasil fica em último lugar. No preço de tudo que a gente compra, 20% são o custo do transporte.

Gestão Deficiente do PT: custo Brasil

Fonte: Fantástico – Rede Globo

Deficiência estrutural nas ferrovias e portos faz Brasil desperdiçar bilhões

Brasil produz muito, mas não tem condições de entregar nos prazos por conta de falhas no transporte. Investimentos previstos chegam a 28 milhões.

Gestão Deficiente e o custo Brasil

Gestão Deficiente do PT: Se a Ferrovia Norte-Sul estivesse pronta, o Brasil também sentiria o impacto de redução de custos. E, em vez de esvaziar, encheria os cofres públicos. De 2007 até agora, teria faturado R$ 12 bilhões. Suficientes para pagar a obra, e lucrar 50%.

Este ano, o Fantástico está investigando os gargalos do Brasil. O Show da Vida já mostrou bilhões de reais desperdiçados no sistema elétrico e na transposição do Rio São Francisco. Esta é mais uma reportagem da nossa série especial: ‘Brasil, quem paga é você’.

Desta vez, focamos nas ferrovias e portos. No preço de tudo que a gente compra, 20% são o custo do transporte. Dá R$ 2 em cada R$ 10. Isso tem consequência. Este ano, por exemplo, o Brasil teve uma supersafra de grãos. E a comida ficou mais barata? Não. Porque o preço do transporte fica mais caro ano a ano. De 2003 até 2011, o frete desde a lavoura mais do que triplicou. É uma situação absurda. E essa conta acaba sendo de todos nós.

A velocidade que o Brasil precisa ainda não entrou nos trilhos. É preciso uma caminhonete fazendo às vezes de trem para percorrer a Ferrovia Norte-Sul no centro do país.

Entre Palmas, no Tocantins, e Anápolis, em Goiás, há 700 quilômetros que ainda não podem ser chamados de ferrovias. O país gastou R$ 5,1 bilhões e, depois de duas décadas, continua esperando pelo trem.

Depois da obra toda paga, ficaram tantos problemas acumulados que o Brasil ainda vai precisar gastar R$ 400 milhões – dinheiro do contribuinte, que você paga no seu imposto – para finalmente ter um trem circulando nesses trilhos. Além disso, o sonho de ver o Brasil transportando as suas cargas de uma maneira mais barata e eficiente vai ficando cada vez mais longe.

Tribunal de Contas da União comprovou que a obra, além de superfaturada, foi mal feita. Sem proteção, os taludes – cortes feitos na terra – se desmancham sobre a estrada de ferro.

Curvas fechadas demais – ou o trem reduz muito a velocidade, ou descarrila. Em muitos pontos, os trilhos simplesmente não foram soldados. São presos por talas, que não suportam o peso de trens carregados.

Em uma região, a empreiteira entregou um longo trecho de uma área de manobra sem o leito de brita sob os trilhos. Se um trem passasse, afundaria.

Tem mais: não há um pátio de manobras sequer no caminho. Portanto, não tem lugar para permitir o cruzamento de trens que vão em direção contrária. E nem lugar para carregar ou descarregar.

São mais de 700 quilômetros desde Palmas, no Tocantins, até o perímetro urbano de Anápolis, em Goiás. E aí, faltando apenas seis quilômetros para chegar ao pátio de manobras, é o fim de linha. Não que este pátio exista. Depois do túnel, há o espaço e as pilhas de trilhos, que de tanto tempo estocados, estão perdendo a garantia.

Para o Ipea, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, esse é o tipo de situação que o Brasil não pode mais permitir se quiser se desenvolver.

Carlos Campos, economista do Ipea: É hora de fazer bem feito agora. Porque não adianta fazer um projeto vagabundo, começar uma obra e dali a pouco isso dar com os burros n’água.

Fantástico: Ou com os trilhos frouxos literalmente?
Carlos Campos: Ou com os trilhos frouxos.

Ou trilhos moles. Só agora o Ministério dos Transportes constatou que o aço dos trilhos comprados na China não tem a dureza necessária e, por isso, a quantidade de carga deve diminuir. O prejuízo é contabilizado dia a dia pelas empresas do distrito industrial de Anápolis. Só de uma delas, saem, todo mês, caminhões que percorrem 300 mil quilômetros fazendo entregas.

“O transporte hoje, para a nossa empresa, representa em torno de 30% do custo final do produto”, avalia o empresário Mário Forlin.

Com a ferrovia, o custo poderia cair, criando as condições para expandir os negócios. “Nós vamos crescer em média 30% ao ano após a ferrovia estar funcionando”, diz Forlin.

Para o atual presidente da Valec – a empresa do governo encarregada de construir ferrovias – a obra atrasou e ficou tão mais cara, porque foi feita sem um projeto executivo.

“Não necessariamente aquilo que foi feito a mais significa um dano ou um prejuízo ao erário, mas evidentemente uma falta de planejamento. Eventualmente, você pode ter má fé e algum desvio na obra que a gente tenta coibir de todo jeito. Mas uma falta de planejamento pode dar vazão a isso sim”, afirma Josias Sampaio Cavalcante, presidente da Valec.

Agora a Valec fará os projetos antes de qualquer nova licitação. Mas parece impossível ter chegado até aqui, em uma obra que começou há 26 anos, ainda no governo Sarney.

“Eu acho que nenhum presidente terá condições de interromper esta obra”, disse José Sarney na ocasião.

Mas parou 18 anos. Retomada no segundo mandato do presidente Lula, continuou sendo feita sem projeto.

“Hoje, o governante toma a decisão de fazer e aí é que a máquina vai preparar aquele projeto para ser executado. Como a sociedade está ansiosa, você acaba comprimindo a preparação do projeto, pra começar mais rapidamente a obra”, ressalta Bernardo Figueiredo, presidente da EPL.

Para o TCU, isso é uma porta aberta para a corrupção. “Quando a obra já começa assim, com projeto que se sabe que não é o projeto adequado, já se cria um clima de desorganização. O que favorece a pessoas, fraudescorrupção, que se favorece a tentativa de ganhar indevidamente por meio dos chamados aditivos”, destaca Weder de Oliveira, ministro do TCU.

O responsável pela obra, o então presidente da Valec, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, foi preso em julho de 2012 pela Polícia Federal. A investigação mostrou que à frente da Valec, o patrimônio de Juquinha saltou de R$ 500 mil para mais de R$ 60 milhões. As escutas telefônicas que o envolviam na corrupção foram anuladas pela Justiça. Juquinha foi solto, mas não inocentado. Ainda responde a processo por desvio de dinheiro das obras da Norte-Sul.

O advogado de Juquinha diz que vai provar a inocência dele na Justiça.

Bernardo Figueiredo preside a EPL – Empresa de Planejamento de Logística – criada pelo governo no ano passado para fazer os projetos de infraestrutura, antes de as obras começarem. A EPL prepara um mapa de transportes que inclui 10 mil quilômetros de ferrovias para escoar as cargas do país. A missão da empresa é inverter essa lógica de desperdícios.

“Nós precisamos qualificar melhor a preparação das obras, porque é isso que vai evitar aditivos, obras inacabadas, contrato que se esgota antes da obra”, diz Bernardo Figueiredo.

O leito inacabado da Norte-Sul passa nos fundos da empresa de farelo de soja.

Fantástico: Vocês já estavam contando que ia chegar quando?
Osmar Albertine, diretor da empresa: Essa promessa já era para 2008. E ainda continua só no leito. Nem mesmo os trilhos estão aí.

A empresa de Anápolis usa a antiga ferrovia, que vai até o porto de Vitória, no Espírito Santo. Mas para exportar para a Europa, a Norte-Sul baixaria muito os custos.

Osmar Albertine: Entre você mandar o seu produto hoje para Vitória ou mandar para o porto de São Luís, você teria a economia de 4 mil quilômetros de frete marítimo.
Fantástico: É muita coisa?
Osmar Albertine: É muita coisa. É um desperdício. É o custo-Brasil.

Uma espiadinha no mapa deixa claro: saindo de Anápolis para embarcar tanto em São Luis quanto em Belém, já estaria a meio caminho da Europa. Ou do Canal do Panamá, de onde seguiria para a China.

Essa é a sétima maior obra de transporte em andamento no mundo, uma espinha dorsal cortando o Brasil do Pará ao Rio Grande do Sul, mas só há trens no trecho de Palmas, no Tocantins, a Açailândia, no Maranhão. Lá, a Norte-Sul se encontra com a estrada de Ferro Carajás, que chega ao porto de Itaqui, no Maranhão. Outros dois trechos estão em obras. O resto nem começou. No trecho que vai de Goiás a São Paulo, o TCU descobriu que várias pontes não têm projeto.

Estivesse o trem pronto, e não haveria engarrafamentos na entrada dos portos. A maioria dos caminhões que está no pátio de espera do porto de Santos saiu do norte do Mato Grosso. Lá, na lavoura, o Brasil é o mais eficiente do mundo – ninguém produz melhor ou mais barato. E este ano tivermos supersafra. Mas depois de dois mil quilômetros na estrada, o custo do frete já consumiu 30% do preço da soja – e vai ficando impagável com os atrasos.

“Em Santos, você tem que esperar para descer a serra, fica até cinco horas para descer a serra. Quando chega no Ecopátio, fica duas, três horas, para entrar no Ecopátio”, diz o caminhoneiro Nelson Pereira Azevedo.

O Ecopátio é um estacionamento onde eles esperam vaga para entrar no porto. “Depois que sai do Ecopátio, muitas vezes você pega três, quatro horas de fila apra chegar dentro do porto. Chega dentro do porto, é engarrafamento também”, afirma Nelson.

Todo mundo perde. “Nós ganhamos porcentagem, não somos assalariados. Nós estamos parado, nós estamos perdendo. Nós não ganhamos o dinheiro. Nós não temos salário fixo”, reclama o caminhoneiro.

O engarrafamento de caminhões é pior porque, a cada vez que chega um trem, a estrada é bloqueada. O viaduto que evitaria isso é obra do PAC, mas não ficou pronto a tempo da safra.

A dificuldade não é só fazer a soja chegar ao porto, mas fazer com que ela embarque nos navios. O Brasil não tem berços suficientes, quer dizer espaço e estrutura para carregar os navios. E aí se forma outro engarrafamento na entrada do porto.

Um sobrevoo na aproximação do porto de Santos mostra o tamanho do engarrafamento. Mais de 80 navios ancorados na fila para atracar. Eles vão esperar em média uma semana, a um custo de R$ 60 mil por dia. Essa é uma das razões para que entre os Brics, o grupo de países emergentes, o Brasil fique em último lugar em qualidade de portos e ferrovias.

“Se você olha praticamente todos os portos, temos filas, filas e filas de navios. Dentro das baías, fora das baías. Isso daí alguém paga. Nós pagamos. Não há dúvida que nós pagamos”, destaca Cláudio Frieshtak, economista.

Por causa do atraso no carregamento dos navios, a China cancelou a compra de dois milhões de toneladas de soja este ano.

“O recente cancelamento de exportações de soja é uma demonstração clara de que o Brasil tem condições de vender, mas não tem condições de entregar nos prazos definidos”, afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Um armazém é o exemplo de como o sistema entra em colapso. Há três dias parou de receber soja, porque está completo, com 135 mil toneladas de soja. Dá pra carregar dois navios. Só que ela não pode carregar, porque não tem espaço no porto para os navios atracarem. Vai ter que esperar mais 15 dias para começar a carregar e a receber nova soja.

A empresa dona do armazém divide apenas um leito com outras três. Assim, só consegue carregar dois navios por mês. Pelo menos um gargalo começou a ser resolvido. Desde sexta-feira (19), os serviços públicos, como Receita Federal, Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura, estão trabalhando 24 horas por dia nos portos de Santos, Rio e Vitória. Em maio, outros portos passam a operar 24 horas por dia. Só isso deve aumentar a capacidade de embarque e desembarque em 25%, segundo a Secretaria Especial de Portos.

“Pela primeira vez, o Brasil fez o planejamento a longo prazo. De maneira que nós sabemos o que o Brasil precisa de investimentos até 2030. No ano passado, nós movimentamos mais de 900 milhões de toneladas. Em 2030, deveremos movimentar 2,23 bilhões de toneladas nos nossos portos”, afirma Leônidas Cristino, ministro dos Portos.

Os investimentos previstos são de R$ 58 bilhões, a maioria da iniciativa privada.

Na outra ponta da Ferrovia Norte-Sul, a soja já chega de trem, apesar de ainda em volume muito pequeno, porque a principal região produtora ainda não tem acesso à ferrovia.

No porto do Itaqui, no Maranhão, o problema não é a falta de berços. Há um novinho. Ficou pronto em dezembro. Só que não pode ajudar a escoar a supersafra, porque não tem armazém para estocar os grãos e nem esteira para carregar os navios.

A obra do terminal de grãos ainda está na terraplanagem. Ao lado, em um terminal privado de uma empresa de mineração, mais de 3 milhões de toneladas de soja chegam de trem todo ano. É fácil ver como é mais eficiente. Um trem de 80 vagões é descarregado em 8 horas. Pela estrada, a mesma carga precisaria de 240 caminhões – e 60 horas de descarga.

Só que para embarcar no navio, essa soja precisa dividir esteira com ferro. Quando um embarca, o outro para. A empresa está construindo um armazém e esteiras para duplicar a capacidade de embarque.

A carga de containeres também enfrenta problemas. No porto de Santos, muitos navios, depois da espera, saem com espaço vazio nos porões porque, por falta de dragagem, a entrada do porto é rasa demais e não permite carga plena. O operador do terminal diz que seus preços de operação são competitivos. Mas aumentam muito por causa do acesso dos navios e dos caminhões.

Fantástico: O custo então está em chegar e sair do porto?
Caio Morel, diretor de Operações: O custo está exatamente em chegar e sair do porto. Se você fizer um comparativo, o custo de um transporte de contêiner de São Paulo para cá custa mais ou menos R$ 1,2 mil. Isso equivale a US$ 600. Com US$ 600 dólares você atravessa a costa americana, da costa leste pra costa oeste.

São 4,3 mil quilômetros pelo que pagamos por 120 quilômetros. É que lá, vai de trem. Se a Ferrovia Norte-Sul estivesse pronta, o Brasil também sentiria o impacto de redução de custos. E, em vez de esvaziar, encheria os cofres públicos. De 2007 até agora, teria faturado R$ 12 bilhões. Suficientes para pagar a obra, e lucrar 50%.

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22/04/2013 Posted by | Gestão do PT | , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio 2014: onde estava o PT nos últimos 10 anos?

Aécio 2014:  líder da oposição defende reformas e a refundação da federação. Governo do PT viras as costas para os entes federados.

Aécio Neves 2014: Pacto Federativo

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves 2014: nos últimos 10 anos, estados e municípios sofreram com a concentração de recursos nas mãos do governo petista

 Aécio 2014: onde estava o PT nos últimos 10 anos?

Aécio 2014 e o pacto federativo: líder da oposição defende reformas e a refundação da federação. Governo do PT viras as costas para os entes federados.
O que o atual líder da oposiçãoAécio Neves, falava aos quatro cantos há 10 anos, exatamente quando o PT chegava ao poder central, infelizmente, começa a acontecer: estados e municípios à beira de um colapso pela ausência da rediscussão do Pacto Federativo. E isto não precisaria ocorrer se os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não passassem uma década omissos, já que o governo federal só fez a concentração de recursos aumentar nas mãos da União e se negou a propor uma reforma tributária que favorecesse o fortalecimento de estados e municípios.

Enquanto Aécio Neves levantava a bandeira da “refundação da federação”, onde uma reforma tributária ampla e irrestrita deveria acontecer de forma urgente a salvar estados e municípios da falência, o governo central do PT virava as costas para a realidade destes entes federados.

A renegociação das dívidas dos estados, o fim da guerra fiscal por meio da unificação das alíquotas do ICMS, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, entre tantos outros pleitos, já eram algumas das bandeiras defendidas por Aécio Neves e inúmeras vezes levadas por ele ao ex-presidente Lula.

Em vão. Nem Lula e tampouco sua sucessora Dilma Rousseff foram sensível a estas demandas. Preferiram aumentar ainda mais a concentração dos recursos nas mãos da União (chegando perto dos 60%) e usar desta realidade para barganhas eleitoreiras, como o PAC, onde bilhões de Reais eram anunciados como investimentos, mas pouco deles realmente foi realizado com recursos próprios da União.

A verdade é que a reforma tributária com o enfoque no fortalecimento do Pacto Federativo, na redistribuição de renda entre os entes federados, nunca foi interessante para Lula e Dilma Rousseff. Melhorar a capacidade de investimentos de estados e municípios significaria reduzir a própria capacidade do PT de utilizar a máquina federal como forma de se perpetuar no poder.

Agora, a questão ficou insustentável. E os governadores resolveram dar o grito no momento em que mais causa pânico ao PT e que, sabidamente, o faz trabalhar: o período pré-eleitoral. Por isso, assistimos a uma presidente Dilma “preocupada” com o Pacto Federativo.

Ora, porque ela e o PT não se uniram para resolver essa questão nestes últimos 10 anos quando eram maioria, viravam as costas para estados e municípios e tentavam desmerecer essas bandeiras que eram empunhadas pelo líder da oposição, Aécio Neves?

15/03/2013 Posted by | Gestão do PT | , , , , , , | Deixe um comentário

Gestão deficiente do DNIT ajuda a matar na BR-381

 DNIT: gestão deficiente e incompetência matam na rodovia da morte em Minas. Governo do PT não consegue viabilizar licitação.

DNIT: Gestão deficiente e o Governo do PT

Fonte: Estado de Minas

Sobrevida para a Rodovia da Morte

Dnit adia mais uma vez reforma da BR-381, Rodovia da Morte

 DNIT: gestão deficiente adia outra vez obras da 381

DNIT: Gestão deficiente e o Governo do PT provocam mortes já anunciadas na BR-381

Empreiteiras apontam lista de omissões e irregularidades na licitação para duplicar a BR-381, entre BH e o vale do aço. Dnit suspende concorrência e especialistas preveem que obra vai atrasar ainda mais, aumentando o número de vítimas da estrada

Com a fama de estrada mais violenta do país, a BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, assombrará os motoristas que passam por suas arriscadas curvas ainda por mais tempo do que o previsto. A concorrência pública para início dos seis primeiros lotes das obras de duplicação da chamada Rodovia da Morte foi suspensa ontem pelo presidente da Comissão de Licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Arthur Luís Pinho de Lima. Especialistas em contratos públicos e obras preveem atraso no cronograma anunciado pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Em 31 de outubro do ano passado ele esteve em Belo Horizonte e prometeu colocar máquinas trabalhando na pista até março. A conclusão dos trabalhos foi prevista, na ocasião, para 2016.

Ao todo são 13 lotes, distribuídos em 330 quilômetros. O início da duplicação será de 100,5 quilômetros, indo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte a Jaguaraçu, no Vale do Aço, excluídos do percurso dois trechos que integram outro edital e terão andamento posterior. Com isso, a primeira fase, agora adiada, compreende os trechos BH-Caeté, São Gonçalo do Rio Abaixo-João Monlevade e Nova Era-Jaguaraçu. Os demais lotes dessa primeira fase são referentes à abertura de túneis na Região do Vale do Aço.

As empresas interessadas na licitação deveriam apresentar propostas hoje, mas há cinco dias entraram com pedido de impugnação do Edital 654/12, alegando ilegalidades, equívocos técnicos e omissões nos projetos de duplicação da estrada. O prazo estimado entre o processo de escolha das construtoras e o início dos trabalhos seria de 35 dias, o que não será mais possível, na opinião do advogado especialista em direito público Diamantino Silva Filho. “É evidente que os motivos que levaram à suspensão do edital serão apreciados, mas que isso causará atraso na obra não há dúvida”, afirmou. Segundo ele, o edital estabelece datas desde a entrega das propostas até a escolha da empreiteira, e essa primeira etapa, suspensa, atrasará as demais.

Para o professor Ronaldo Guimarães Gouvêa, do Departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia da Escola de Engenharia da UFMG, o atraso no início das obras faz prever mais mortes na rodovia, considerada a mais perigosa do país. De 1º de janeiro a 30 de novembro do ano passado, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal, 114 pessoas perderam a vida em 2.307 acidentes no trecho a ser duplicado, onde houve mais de 1.600 feridos. A última promessa de duplicação havia sido feita em setembro de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff disse que a licitação seria aberta. Em junho do ano passado houve adiamento para setembro.

As quatro construtoras que pediram impugnação do edital alegam que o Dnit não colocou à disposição dados imprescindíveis para o início dos trabalhos, como estudos geotécnicos e relatório de avaliação ambiental. “A ausência desses documentos pode trazer inúmeros problemas. Um deles seria a falta dos estudos técnicos, o que torna impossível para o licitante projetar com segurança seus gastos”, justifica a Construtora Aterpa M. Martins S. A.

As obras de duplicação, segundo as empresas, vão implicar também significativa interferência na Estrada de Ferro Vitória-Minas, que vai ter o traçado alterado em alguns trechos. A Aterpa lembra que o remanejamento da ferrovia foi discutido entre o Dnit e a Vale, que administra e opera o trecho ferroviário, mas que o resultado não foi divulgado. “A empresa desconhece qual é a dinâmica de trabalho definida pela administração pública em conjunto com a Vale para a realização de obras que afetam uma das principais ferrovias do país, responsável pelo transporte de 37% da carga ferroviária nacional”, argumenta a empreiteira.

A Egesa Engenharia também reclama da falta de estudos técnicos e frisa que a rodovia vai avançar sobre a ferrovia, que precisará ser deslocada. “O projeto equivocadamente classificou tal interferência no tráfego como nível 1 (ou seja, nenhuma), porém haverá uma interferência significativa com o tráfego ferroviário”, alega a empresa, acrescentando que a estrada de ferro é a principal ligação entre as minas da Vale no estado e o porto de Vitória (ES).

As empresas questionam ainda a interferência provocada pelas obras nos cabos de fibra ótica de concessionárias de telecomunicações, assim como em redes de esgoto de cidades vizinhas. E sustentam que não foi divulgada nenhuma informação sobre acordos com empresas ou prefeituras para intervenção na infraestrutura, que pode causar suspensão de serviços. A Servix Engenharia S. A. reclama da insuficiência de documentos necessários à elaboração de propostas. “É imprescindível conferir os projetos, principalmente aqueles que dizem respeito aos volumes de terraplanagem, a fim de prever as reais quantidades de cada serviço”, diz a Servix. Já a J. Dantas Engenharia e Construções Ltda. pede mudança no edital, para que empresas do mesmo grupo econômico sejam impedidas de concorrer apenas ao mesmo lote de obras.

Previsão

O Dnit argumenta que a suspensão da licitação não vai atrasar o início das obras e reafirma a promessa do ministro de que as máquinas estarão na pista ainda neste primeiro trimestre. “Apesar da suspensão (não se trata de cancelamento), há tempo hábil para conclusão do processo licitatório e início das obras conforme o previsto”, informou, em nota.

O departamento acrescenta que vai esclarecer os questionamentos das concorrentes e que até sexta-feira definirá novas datas para abertura das propostas. “As empresas apresentaram os questionamentos cinco dias antes da abertura das propostas. Como não houve tempo suficiente para análise de todos, o edital foi suspenso”, informou o Dnit, sustentando que a decisão visou a evitar que a licitação ficasse comprometida. O órgão federal lembra que há outro edital em andamento, o de número 791/12, que engloba mais trechos da rodovia.

22/01/2013 Posted by | Gestão do PT | , , , , | Deixe um comentário