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Má gestão do PT em Minas é denunciada pelo site ObservatórioMG

Site registra e denuncia omissões, ineficiências – inclusive aquelas noticiadas pela imprensa nacional e mineira – e mentiras divulgadas pelo governo Fernando Pimentel.

Seção sobre o legado das gestões anteriores facilita a comparação entre o desgoverno atual e os resultados alcançados até 2014.

Fonte: PSDB

Má gestão do PT em Minas é denunciada pelo site ObservatórioMG

Estão disponíveis as denúncias feitas pelo bloco Verdade e Coerência. Reprodução.

Com ObservatórioMG oposição mostra para a população a ineficiência do governo do PT em Minas

Fiscalizar e acompanhar as atividades do governo estadual é uma das funções do Bloco Verdade e Coerência, o bloco de Oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parte desse trabalho ficará disponível para consulta da população a partir desta quarta-feira (15/7) por meio do ObservatórioMG. O site registra e denuncia omissões, ineficiências – inclusive aquelas noticiadas pela imprensa nacional e mineira – e mentiras divulgadas pelo governo Fernando Pimentel, muitas delas por meio de milionária campanha publicitária paga com recurso público.

“Desde o início de 2015, a administração petista é marcada por mentiras, ausência de planejamento e de políticas públicas consistentes e pela destruição de iniciativas que beneficiaram o Estado até o ano passado. O que vemos é um completo desgoverno do PT em Minas. O Executivo mineiro está mais preocupado em criticar as gestões anteriores do que em assumir suas responsabilidades. Seis meses perdidos. Minas está à deriva”, afirma  o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

Para facilitar a consulta, o site é dividido por áreas e registra também a divulgação dos principais resultados das ações e políticas públicas desenvolvidas no Estado de 2003 a 2014. São três seções principais: “Os anos que mudaram Minas”, com o legado das gestões anteriores; “O que o PT está fazendo no governo de Minas?” e a “A realidade do ‘diagnóstico’ do PT”.

Na seção sobre a realidade do diagnóstico do PT, estão disponíveis as denúncias feitas pelo bloco Verdade e Coerência sobre o documento divulgado pelo governo de Minas em abril, com dados falsos e sem fontes oficiais; e a apresentação que desmascarou a lista de 500 obras que o governo Fernando Pimentel divulga, de forma mentirosa, ter “herdado”. Na semana passada, os deputados do bloco denunciaram que a lista da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) inclui, por exemplo, 194 obras já concluídas até 2014, sendo 22 repetidas e até a produção de um mapa rodoviário.

“O que vemos é um governo mentiroso, que gasta mal o dinheiro público, investindo em uma campanha publicitária com dados sabidamente falsos. Na lista da Seplag sobre as 500 obras, a avenida Antônio Carlos, executada em duas etapas finalizadas em 2010 e 2011, foi incluída oito vezes como obra parada. Desmascarado, o governo mudou a lista e mente mais uma vez. O PT zomba da inteligência dos mineiros”, afirma o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

17/07/2015 Posted by | Política, politica | , , , | Deixe um comentário

Governo Pimentel: Secretário é condenado por improbidade administrativa

Secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de MG, Paulo Guedes (PT), foi condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos.

Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene, entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade.

Fonte: Estado de Minas e PSDB-MG

Secretário de Pimentel é condenado por improbidade administrativa

Paulo Guedes (PT) foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade. Divulgação

Leia também:

Minas: Pimentel (PT) tem 11 secretários com problemas na Justiça

PSDB e DEM pedem investigação sobre prática de nepotismo no governo Pimentel

Da campanha à realidade

Secretário de Fernando Pimentel é condenado e perde direitos políticos por oito anos

Mais um secretário de Fernando Pimentel vem engrossar a lista dos auxiliares diretos do governador do PT com problemas com a Justiça. Agora é o secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes, também do PT, que foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, em ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Na ação, Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade.

Desde que tomou posse, o secretariado de Pimentel já chamou a atenção da grande imprensa devido aos inúmeros casos de auxiliares diretos com problemas na justiça.

No início de janeiro, a revista semanal IstoÉ trouxe reportagem destacando que Fernando Pimentel fez um discurso de moralização, mas agiu de modo diferente quando assumiu o governo. A reportagem mostra que o governador petista nomeou 11 secretários com problemas na Justiça ou que já se envolveram em escândalos. E citaram Marco Antônio Teixeira, secretário da Casa Civil. Teixeira é réu ao lado do próprio Pimentel em dois processos: um referente a improbidade administrativa na implantação do programa Olho Vivo em Belo Horizonte, em 2004, e outro no caso do superfaturamento em contratos para a construção de casas populares. Leia aqui

Outras nomeações do governador do PT também chamaram a atenção: Pimentel nomeou um condenado por roubo para um cobiçado cargo de confiança no governo e um ex-prefeito do PT, acusado de atos ilícitos, para a diretoria regional do Vale do Jequitinhonha, na mesma secretaria comandada por Paulo Guedes. Além disto, o governo petista ainda está sendo investigado por prática de nepotismo a pedido do PSDB e do DEM (leia matéria).

Confira abaixo matéria publicada no jornal Estado de Minas

Secretário é condenado

Deputado Paulo Guedes perde direitos políticos por oito anos. Ele pode recorrer

O secretário de estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes (PT), que foi o deputado estadual mais votado de Minas Gerais em outubro de 2014, com 164.831 votos, foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, em ação de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Rosana Siqueiraa Paixão, da Segunda Vara da Fazenda Publica de Montes Claros (Norte de Minas), e cabe recurso.

Na ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade – ele também exerceu o cargo de vereador em Manga. De acordo com a representação, Paulo Guedes teria usado as instalações da Avams, sediada em Montes Claros, e um ex-servidor da associação (também réu na ação) para confecção do jornal Vale do Sol, que seria de sua propriedade.

Durante a tramitação do processo, Guedes negou a acusação, sustentando que também que não era o proprietário do jornal. No entanto, com base em depoimentos de testemunhas, a juíza Rosana Silqueira Paixão considerou procedente a representação do MPE e condenou o deputado com a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa no montante correspondente a três vezes o valor do salário de vereador de Manga durante o período de vigência do fato denunciado.

No final da tarde de ontem, o advogado Ilídio Antônio dos Santos, que defende Paulo Guedes, disse que vai recorrer da sentença. “Vamos apelar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ainda vamos nos inteirar da decisão. Ela não tem fundamento. Mas vamos evitar qualquer outro comentário sobre o teor da sentença, até em respeito à magistrada que a prolatou”, afirmou o advogado.

Ele argumentou que, como a defesa vai recorrer, o deputado/secretário continua com seus direitos políticos preservados. “A perda dos direitos políticos somente ocorre quando a decisão é transitada em julgado”, observou.

Confiança Em nota distribuída ontem à noite, Guedes rebateu a acusação do uso indevido da Associação de Vereadores. “Nos meus 23 anos de vida pública e amplos serviços prestados, especialmente ao Norte de Minas, sempre pautei meu trabalho na ética e na transparência. Tenho plena confiança na Justiça e a certeza de que esse erro será devidamente esclarecido. Peço a todos aqueles que confiam em mim, que, assim como eu, aguardem pelo reparo dessa decisão”, afirmou.

Paulo Guedes já trabalha para disputar a Prefeitura de Montes Claros em 2016. Em 2012, ele foi candidato a prefeito e foi derrotado no segundo turno pelo atual chefe do executivo da cidade, Ruy Muniz (PRB).

25/03/2015 Posted by | Gestão, Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Política, politica | , , , , , , , | Deixe um comentário

Panelaço: manfestação contra Dilma mobiliza Belo-horizontinos

Vaias, apitos, buzinas e um grande panelaço foi a resposta dos belo-horizontinos ao pedido de paciência da presidente Dilma à população.

Manifestação atingiu boa parte da capital mineira

Fonte: Jogo do Poder 

Panelaço contra Dilma sacode Belo Horizonte

Protesto convocado via redes sociais demonstra insatisfação com política econômica e corrupção no governo do PT

Vaias, apitos, buzinas e um grande panelaço foi a resposta dos belo-horizontinos ao pedido de paciência da presidente Dilma Rousseff à população brasileira proferido em cadeia nacional de rádio e televisão nesse domingo.

Por todos os cantos da cidade, milhares de pessoas saíram às janelas para demonstrar, de forma espontânea, a insatisfação com a condução da política econômica do governo do PT que trouxe de volta a inflação e com ela o aumento da gasolina, da conta de água e luz e dos preços dos alimentos na feira e nos supermercados.

Em vários bairros da capital como Buritis, Serra, Anchieta, Cidade Nova, Lourdes, Santo Antônio, Gutierrez, Cidade Jardim, Floresta, Centro, Funcionários, Santa Inês, São Bento e Sion, entre tantos outros, a população também protestou contra o atoleiro em que se mergulhou o governo do PT e os seus aliados no rombo dos cofres da Petrobras, o maior roubo da história do país.

O protesto, convocado via redes sociais, logo ganhou o mundo com a divulgação de vídeos espalhados pela Web.

Assista aqui alguns trechos dos vídeos:

Buritis

Santo Antônio

São Bento

Serra

Sion

Sion

Sion

Lourdes

Lourdes

12/03/2015 Posted by | Gestão, Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Política, politica | , , , , , , , | Deixe um comentário

Agenda Brasil do PSDB: melhores serviços para o cidadão

PSDB e a Agenda Brasil: Estado eficiente a serviço dos cidadãos. Educação como direito da cidadania, educação para um novo mundo.

Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O Estado deve atuar na defesa dos cidadãos. Deve ser eficientejusto e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo.

O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúdesegurança e educação de qualidade. Serviços públicos aos quais todo brasileiro tem direito.

Essa é a base fundamental da igualdade de oportunidades, mas não é isso o que vemos hoje no país: o governo recolhe muito e devolve pouco à sociedade. Nos últimos anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A desejável eficiência na gestão viu-se solapada por um ministério tão numeroso como nunca se viu na nossa história – tendo praticamente dobrado de tamanho na última década, estimulando desvios e a ineficiência. O Estado brasileiro não executa nem regula o que deve, não investe o que é necessário e funciona como dificultador para quem tenta empreender e investir no país.

O Estado brasileiro não pode cruzar os braços e terceirizar responsabilidades, nem tampouco assistir impassível às tragédias que se desenrolam cotidianamente em cada canto do país, que cassam os direitos fundamentais de cidadania dos brasileiros.

As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, gestão por resultados, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços para a população.

É preciso que sejam criados novos canais de diálogo com a sociedade – que possam, inclusive, aumentar a interação dessa com o Estado – e que haja uma busca permanente por mais transparência. O país tem a obrigação de reverter a incômoda condição de oferecer um dos piores retornos do mundo em termos de serviços públicos, apesar da carga recorde de tributos que arrecada.

Devemos buscar um Estado que seja também promotor e indutor e não apenas executor, que seja mais descentralizado e que, inclusive, incentive maior envolvimento e participação do terceiro setor.

Nosso compromisso é tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios, de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades. Um Estado eficiente a serviço da sociedade e ativo na geração de igualdade de oportunidades para todos.

Um Estado que planeje, projete, execute e entregue as obras que prometeu e não se limite à publicidade de obras que finge ter feito. O aparato estatal deve promover o bem-estar da população, a garantia de uma vida digna, com especial atenção às mulheres, aos jovens, aos idosos e às crianças.

Deve habilitar-se para promover uma revolução na qualidade de vida nas metrópoles, hoje asfixiadas pela falta de infraestrutura, de transporte público e de serviços públicos eficientes.

Deve, em parceria com estados e municípios, melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que perdem horas de seus dias apenas para se deslocar de casa para o trabalho, sendo privados da convivência com suas famílias.

Nesse sentido, merecem prioridade os projetos voltados a enfrentar o desafio premente da mobilidade urbana, com especial ênfase em parcerias entre os entes federados. Pelo forte impacto que tem na vida de milhões de brasileiros, a questão da mobilidade passou a ser símbolo de desafios cujo enfrentamento o Brasil não pode mais adiar.

Também é necessário empreender combate sem trégua ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uns poucos.

Exigir mais dos impostos e menos dos contribuintes. Aumentar a qualidade da oferta de serviços públicos implicará a promoção de uma reforma administrativa que produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios pela metade.

Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas.

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

O Brasil precisa construir uma história de verdadeiro respeito a seus cidadãos e isso só será possível se sua mais profunda preocupação for a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos. A sétima economia do planeta não pode continuar convivendo com a vergonhosa mancha do analfabetismo e da baixa escolaridade, que mina a perspectiva dos brasileiros e o futuro do país.

Não teremos chance de êxito se não nos indignarmos por exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano e se nos contentarmos em ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental.

Não teremos perspectiva como nação enquanto nossas crianças e nossos jovens continuarem figurando entre os menos preparados em rankings internacionais de conhecimento, enquanto nossas universidades exibirem padrões muito distantes até daqueles de países mais pobres.

baixa escolaridade e o déficit de qualidade do ensino público demandam um esforço convergente, solidário e partilhado entre governos e sociedade organizada, para que a educação brasileira saia do esquecimento para, com realismo, voltar a significar um caminho real para o presente de crianças, adolescentes e jovens.

Não superaremos a pobreza, as desigualdades e a falta de oportunidades com escolas esquecidas. A educação que hoje oferecemos não está efetivamente comprometida com os desafios do mundo contemporâneo.

Entre 1995 e 2002, nosso governo garantiu a universalização do ensino fundamental às crianças brasileiras. O segundo passo foi deixado de lado, a partir de então: a qualidade, a aprendizagem e a garantia da conclusão dos estudos foram objetivos abandonados pelo atual governo.

Agora, nosso compromisso é alçar a melhoria da educação à prioridade máxima na estratégia de construção de um novo Brasil. Não se admite, nas atuais condições em que hoje nos encontramos, nada menos que isso. A educação precisa ser a grande causa nacional.

Sem promover uma revolução nos níveis de aprendizado de nossas crianças e jovens não alcançaremos o lugar que almejamos. A educação que o Brasil precisa construir de fato deve ser amplamente debatida e avaliada com os professores, que são os principais condutores de todo o processo de construção do saber.

Temos que respeitar e implementar o Plano Nacional de Educação, atrasado em dois anos por divergências do atual governo em relação ao investimento necessário na área.

Temos que garantir o cumprimento das metas do PNE e ter os professores como os principais aliados na construção de uma educação de qualidade e que responda aos problemas da realidade brasileira.

Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade.

Erradicar o analfabetismo é uma obrigação, bem como resolver o analfabetismo funcional e ampliar a educação básica, considerando não apenas a garantia de acesso, mas também a permanência, a trajetória escolar no tempo certo e a conclusão.

Vamos, em conjunto com os professores, definir metas e estratégias de participação familiar e comunitárias. Consideramos que também é chegada a hora de estabelecer a carreira dos professores com incentivos continuados, promovendo sua valorização profissional.

Uma estratégia voltada a dar qualidade à educação inclui, ainda, a implantação da educação de tempo integral, a melhoria e a reorganização dos currículos, a partir de um amplo debate com pais, professores e a comunidade escolar.

educação brasileira deverá estar voltada à construção de uma sociedade solidária e à promoção da cidadania, mas, igualmente, a ampliar as capacidades de nossos jovens para se inserir no mercado de trabalho – para o que será fundamental reestruturar o ensino médio e priorizar o ensino técnico e tecnológico, com ênfase na flexibilização curricular e na utilização intensiva de tecnologias de informação que atraiam nossa juventude para o conhecimento.

Prioritária, também, é a melhor qualificação do ensino superior, com incentivo à pesquisa. Uma educação de qualidade deve estar articulada com o incentivo à cultura e à formação cultural, valorizando e promovendo a rica diversidade de um país plural como o Brasil.

É preciso que a cultura seja compreendida como caminho de valorização e transformação dos cidadãos e, por consequência, da própria realidade.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Uma nação com as riquezas e potencialidades que o Brasil exibe não pode continuar convivendo com o imenso abismo que divide o país entre ricos e pobres, entre cidadãos com direitos e excluídos sociais.

Precisamos urgentemente nos tornar uma nação de todos, com oportunidades iguais para todos. A superação da pobreza não pode se limitar a uma única ação.

Nesse sentido, o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira

e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos. Esse direito deve ser objetivo central das políticas sociais do país.

Desenvolvimento econômico e desenvolvimento social devem ter peso equivalente num governo comprometido com a eliminação da histórica desigualdade que ainda subsiste num país como o Brasil.

superação da pobreza deve ser conquistada por meio de uma estratégia transversal e integrada de ação do Estado, que contemple, além da função de garantir assistência social, a promoção de igualdade de oportunidades.

É preciso definir que a pobreza não é apenas privação de renda, como o governo federal tenta fazer crer. É, sim, um conjunto de privações e de ausência de proteção social caracterizados pela falta de serviços, oportunidades e liberdades fundamentais para a inclusão social.

É necessário empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, sem limitar-se à administração cotidiana da miséria, sem que o cartão de um programa como o Bolsa Família se constitua na única herança que um pai pode deixar para seu filho.

Nosso compromisso não é apenas garantir a cada família o direito a uma renda mínima, por meio do Bolsa Família, que buscamos ver assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social como política de Estado.

Mas ir muito além, reconhecendo e garantindo que todas as privações sociais das famílias brasileiras possam ser atendidas como urgência social. Ir de porta em porta para apoiar a inclusão das famílias. Trabalhar nos territórios mais pobres, vulneráveis e violentos do país, que serão alvos prioritários de maior atenção social.

Regiões mais carentes do país deverão ser objeto de maior investimento social per capita em saúde e educação. Pessoas com deficiência receberão a atenção especial que merecem. Chegará o dia em que o destino de uma criança brasileira não será mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive.

Consideramos que são as mulheres, pelo protagonismo que exercem hoje nos lares de milhões de brasileiros, que devem merecer a maior atenção dentro desta estratégia, com ênfase, por exemplo, no aumento da oferta de creches para seus filhos. As mulheres devem merecer políticas estruturantes que garantam o fortalecimento dos novos papéis que exercem.

Mulheres são mães, são esposas, são filhas, são donas de casa, são trabalhadoras, são estudantes, são chefes de família: para cada um destes papéis, o governo deve olhar com atenção e com a responsabilidade de emancipação e empoderamento. Temos uma certeza: os pobres do país têm o direito de deixar de ser pobres. Erradicar a extrema miséria e superar a pobreza vai muito além de estatísticas. O que o Brasil precisa de fato é construir um conceito e uma ação que garantam, efetivamente, a inclusão social.

Não podemos dizer que as famílias deixaram a pobreza se elas continuam a depender de programas de transferência de renda. Mais do que portas de saída da pobreza, precisamos criar enormes portas de entrada na inclusão.

E essas portas devem garantir que as famílias acessem educaçãosaúdehabitação, empregoqualificação profissional e, sobretudo, convivam em comunidades em que seguranças sociais sejam sempre a premissa.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

A insegurança que aflige todos os brasileiros tornou-se autêntica calamidade pública. Consequência de um ambiente de pouco respeito às leis, de erosão dos valores da autoridade, das limitações da Justiça, mas, sobretudo, fruto da omissão do governo federal no enfrentamento do problema.

Caiu o mito de que avanços de renda diminuem, por si só, a criminalidade. Na crueza da elevação dos índices da violência no Brasil, muito mais precisa ser feito.

Mas o governo parece não ter se dado conta dessa triste constatação. É inaceitável que a União invista apenas uma ínfima parte dos recursos aplicados em segurança pública no país e, ainda, contingencie recursos orçamentários de fundos destinados a auxiliar estados e municípios no combate ao crime.

Não surpreende que, nessas condições, o Brasil tenha se tornado recordista de tristes estatísticas globais de violência: aqui, mata-se mais do que em muitas guerras ao redor do mundo.

Um em cada três brasileiros já foi vítima de algum tipo de crime. O tráfico de drogas agrava a criminalidade e faz dos jovens suas principais vítimas. O flagelo do consumo, em especial do crack, vitima e amedronta milhares de famílias em todo o nosso território.

Trata-se de uma guerra em que todos, como nação, estamos sendo derrotados. Diariamente.

A crise na segurança pública também pode ser dimensionada pela percepção de impunidade causada pela baixa eficácia do sistema de investigação, julgamento e punição de infratores e criminosos.

A deterioração da credibilidade das instituições policiais e judiciárias que resulta do agravamento da crise se reflete, inclusive, em dificuldades para a manutenção da ordem pública e para que o cumprimento da lei seja assegurado.

Somente com uma ação integrada de prevenção, repressão e punição ao crime – planejada e executada de maneira compartilhada e articulada pelos três níveis da federação e pelos três poderes – seremos capazes de produzir resultados concretos.

A liderança desse processo deve ser do governo federal, a partir da transformação do Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando substancialmente a responsabilidade da União nessa área.

Segurança pública deve ser alçada à posição de política de Estado, superando o patamar das iniciativas isoladas e da precariedade flagrante dos governos subnacionais.

É hora de buscar soluções inovadoras e estruturais que a gravidade da situação requer: o país clama pela instituição de uma política nacional de segurança pública, inexistente até agora.

Nosso compromisso é fazer com que o governo federal lidere o combate às drogas e à criminalidade. Promover iniciativas abrangentes, planejadas e articuladas de combate ao crime, coordenando esforços dos governos estaduais e municipais, muitas vezes impotentes diante da criminalidade.

Superar a situação de subfinanciamento e impedir o contingenciamento de recursos orçamentários para a área. Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados.

Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime.

O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão.

As forças armadas brasileiras precisam ser aparelhadas e dirigidas de maneira compatível com os desafios da soberania e da defesa nacional, e, em especial, com a complexidade do policiamento das fronteiras, da costa e do espaço aéreo brasileiro, atuando de forma complementar com a defesa social num esforço integrado de restauração do ambiente de segurança por que clamam todos os brasileiros.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

Saúde é hoje a área com maior desaprovação entre todas as políticas públicas governamentais. Os problemas são percebidos pela população sob a forma de acesso dificultado, oferta insuficiente de serviços e recursos e má qualidade da atenção prestada.

déficit de médicos e a extinção de milhares de leitos hospitalares da rede do Sistema Único de Saúde apenas nos últimos anos exemplificam o abandono da saúde pública e a crônica desassistência aos brasileiros. As Santas Casas estão sucateiras.

A essa situação, o governo federal contrapõe a redução de sua participação relativa nos investimentos públicos no setor, ao mesmo tempo em que deixa de executar bilhões de reais destinados pelo Orçamento da União a hospitais e serviços de saúde.

Além disso, atuou para impedir que, como fora definido para estados e municípios, a União também tivesse fixado um patamar mínimo para investimentos no setor. Estratégias vitoriosas, como o Saúde da Família, foram relegadas em favor de ações de puro marketing.

O setor da saúde enfrenta graves problemas de gestão, desperdícios e desvios dos recursos públicos. O subfinanciamento existente gera baixa remuneração pela prestação dos serviços (seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar) e, principalmente, baixa participação do setor público nas despesas, o que impossibilita o alcance de um sistema universal.

Disso resulta que brasileiros pobres destinam boa parte de seu pequeno orçamento familiar a gastos com saúde e compra de medicamentos. Em âmbito público, no mesmo momento em que se limita a propor a importação de mais médicos, o governo federal não define políticas de apoio ao profissional brasileiro e se opõe à destinação de mais recursos para a saúde, barrando seguidamente iniciativas parlamentares.

Medidas paliativas não são suficientes para reduzir as filas para atendimento, o déficit de leitos, a desatenção aos pacientes, as mortes que poderiam ter sido evitadas. Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS.

A estratégia ancora-se na ampliação dos serviços de atenção básica e na coordenação das redes de atenção à saúde, com previsível diminuição de custos. Fortalecer e ampliar substancialmente a cobertura do Programa Saúde da Família, qualificando e incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como “porta de entrada” no SUS.

Atender melhor a população significa, também, melhor aplicar os recursos escassos, investindo na melhor organização, na eficiência e na boa gestão do sistema.

Também é necessário garantir, por meio de boa regulação e fiscalização, que planos de saúde privados prestem serviços de qualidade. A população quer e merece mais médicos, mas precisa, sobretudo, de mais saúde, mais atenção, melhor tratamento. O sistema precisa de mais recursos e mais gestão.

18/12/2013 Posted by | politica | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio diz que Governo do PT é ‘perdulário’

Eleições 2014: para senador, o Brasil precisa de um governo generoso, que cuide das pessoas e se preocupe menos com propaganda partidária.

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas 

Governo é perdulário, diz Aécio

Em encontro do PSDB, senador acusou petistas de desperdiçar recursos em obras inacabadas. Governador de Goiás diz que candidatura do mineiro conta com apoio de todos os diretórios

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), fez pesadas críticas ao governo federal, classificando-o de perdulário, em Goiânia (GO), durante o quarto de cinco encontros que os tucanos pretendem fazer pelo país até o fim do ano. “O Brasil tem hoje um governo perdulário, que transformou o país num grande cemitério de obras inacabadas. É um desperdício de dinheiro e o benefício não chega”, afirmou o pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto, que se reuniu na manhã de ontem com lideranças de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal para discutir um agenda para o Brasil.

Em seu discurso, Aécio disse que nas andanças que tem feito pelo país percebe que o ciclo do PT no governo está no fim e que o PSDB tem condições de fazer um governo com mais avanços e garantiu que os tucanos marcharão unidos em 2014 na disputa contra a presidente Dilma Rousseff (PT), que tentará a reeleição. Saudado com os gritos de “Brasil pra frente, Aécio presidente“, o senador disse que está na “largada de uma aventura a favor do país”. Ele ressaltou que depois de percorrer 20 estados e centenas de municípios, o sentimento é de que não dá mais para continuar como está. “Estão colocando em risco as principais conquistas do PSDB. A inflação está em alta e essa alquimia econômica já perdeu a credibilidade”, exemplificou.

Questionado se já falava como candidato à Presidência, o senador foi cauteloso, lembrando que como mineiro “nunca coloca o carro na frente dos bois”, e afirmou que estava lá como presidente nacional do PSDB, “mas com responsabilidade, sim, de dizer o que pensamos”. Coube ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmar em seu discurso que o senador é o preferido do partido, de norte a sul.” Aécio tem o apoio das 27 seccionais do partido, dos oito governadores, de todos os senadores, deputados e prefeitos do PSDB. Vá em frente, você já é o pré-candidato do partido”, disse Perillo. Sobre a disputa, o tucano disse ter convicção da ida do PSDB para um provável segundo turno. “Estou absolutamente convencido de que vamos para o segundo turno e vencer as eleições.”

Para o senador, o Brasil precisa de um “governo generoso”, “que cuide das pessoas, que se preocupe menos com a propaganda partidária, menos com as eleições, e mais em governar”. Mas de acordo com ele, o que o Brasil tem hoje é uma candidata a presidente da República “trabalhando única e exclusivamente pela sua eleição, enquanto o Brasil perde credibilidade, com indicadores econômicos terríveis”.

O presidente do PSDB disse que este é um governo do improviso. Citando Perillo, que antes havia criticado a política fiscal do governo federal, Aécio afirmou: “Da porteira para dentro somos os mais produtivos do mundo. Mas o problema é que da porteira para fora falta tudo. Falta rodovia e infraestrutura”, citou.

Mensalão Sobre a prisão dos condenados no julgamento do mensalão, o tucano disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu seu papel ao condenar os que são culpados e ” sobre quem as provas eram contundentes” e absolver aqueles sobre quem “as provas não eram claras” e rebateu as críticas do PT de que houve um julgamento político. Sobre a decisão do presidente do STFJoaquim Barbosa, que determinou que o deputado licenciado e preso José Genoino (PT-SP) fosse hospitalizado, ele disse que se for comprovada a necessidade de tratamento a prisão domiciliar está definida em lei: “Se houver a confirmação dessa necessidade, essa facilidade, essa benevolência (prisão domiciliar para tratamento) deve ser dada até porque ela respeita aquilo que a lei prevê hoje no Brasil”. (Com agências)

25/11/2013 Posted by | politica | , , , , | Deixe um comentário

Rodrigo de Castro diz que José Dirceu mente sobre proposta de Aécio e afirma que PT cede a lobby das mineradoras

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.

19/10/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, gestão, politica | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério 

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

19/10/2011 Posted by | politica | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Corrupção no Governo do PT: MP de São Paulo suspeita que ONG ligada ao Programa Segundo Tempo beneficie políticos do PCdoB

Fonte: Marcelle Ribeiro – O Globo

ONG apoiada pelo Ministério do Esporte é suspeita de desvio de verbas

Programa Segundo Tempo

O ministro do Esporte, Orlando Silva, em foto de Gustavo Miranda

SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo suspeita que uma organização não-governamental que recebeu R$ 28 milhões do Ministério do Esporte para o programa Segundo Tempo esteja envolvida em desvio de dinheiro público e beneficiando políticos do PCdoB. Segundo denúncia do programa “Fantástico”, da TV Globo, há indícios de que a ONG Pra Frente Brasil, gerenciada pela ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, tenha contratado empresas de fachada para fornecer lanches e material esportivo, com participação de “laranjas”. A reportagem do “Fantástico” levantou suspeitas de que os programas da ONG podem estar envolvendo menos alunos do que o devido.

Karina é vereadora da cidade paulista de Jaguariúna pelo PCdoB, mesmo partido do ministro do Esporte. A ONG dela, segundo o “Fantástico”, recebeu cerca de R$ 28 milhões do ministério nos últimos seis anos e parte desta verba seria usada na compra de lanches. A ONG, que atua em 17 cidades de São Paulo, foi a que mais ganhou verbas do ministério.

O MP acredita que há indícios de que a empresa RNC, contratada pela Pra Frente Brasil para fornecer lanches em contratos que somaram mais de R$ 10 milhões, seja uma empresa de fachada. Um dos sócios da empresa disse ao “Fantástico” ser assessor da vereadora, o que configuraria irregularidade, segundo o MP. Há suspeitas de que outra empresa, a Esporte e Ação, que recebeu cerca de R$ 1,3 milhões da ONG para fornecer material esportivo, também seja de fachada. A vereadora do PCdoB diz que sua ONG segue a lei e nega irregularidades com as contratadas.

O convênio entre o Ministério do Esporte e a Pra Frente Brasil estabelece que o atendimento seja de 18 mil crianças e adolescentes. Mas na cidade paulista de Iracemápolis, o “Fantástico” constatou que menos da metade dos alunos que deviam estar nas atividades estava participando e não havia chamada.

Em agosto, o ministro Orlando SIlva esteve na inauguração do programa mantido pela Pra Frente Brasil, no Guarujá. Neste domingo, disse que pode ter havido falhas na fiscalização da ONG.

– Nós vamos investigar, apurar todos os dados e os responsáveis identificados seguramente serão punidos – disse Orlando Silva.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/16/ong-apoiada-pelo-ministerio-do-esporte-suspeita-de-desvio-de-verbas-925593268.asp#ixzz1b2xQNrxT

Leia mais:

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17/10/2011 Posted by | Meio Ambiente, politica | , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio avança no debate sobre mudanças na cobrança do royalty da mineração

Audiência pública na terça-feira (18/10) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal vai abrir o debate sobre a reformulação proposta pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) do royalty da mineração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A proposta de Aécio é um substitutivo ao projeto apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O senador Aécio Neves propõe o aumento do valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.
A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O ex-governador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.
A audiência marcada para terça-feira tem como convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, os governadores de quatro Estados produtores e representantes de entidades do setor. Se o projeto for aprovado na Comissão de Infraestrutura na próxima quinta-feira, deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, antes de ser votado no plenário da Casa.
Leia mais no Uol: Oposição tenta avançar com nova proposta de royalty da mineração.
 Veja aqui o vídeo em que o senador Aécio apresentou o projeto com as alterações sobre os royalties.

16/10/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, politica, Senador Aécio Neves | Deixe um comentário

PT censura repórteres e impede equipes credenciadas de cobrir ato de desagravo da CUT ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, réu no processo do Mensalão

Fonte: Portal da Imprensa e Rádio CBN

Jornalistas são barrados em homenagem da CUT a Delúbio Soares

Jornalistas foram proibidos pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) de acompanhar um ato de desagravo ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, réu no processo do Mensalão. O político foi homenageado antes da abertura da 13ª plenária nacional da entidade, na última terça-feira (4), em Guarulhos, na Grande São Paulo, com a presença de sindicalistas de todo o país.

A central, que é ligada ao PT, barrou a entrada de repórteres e expulsou a equipe da Folha de S.Paulo, que estava credenciada para acompanhar o evento. A CUT não explicou o motivo da proibição.
Se for condenado, Delúbio pode cumprir até 111 anos de prisão por, supostamente, ser o operador do Mensalão. Ele aproveitou para lançar um CD e um livreto com sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF).Com informações da agência Jornal Floripa.

Link do post: http://portalimprensa.uol.com.br/noticias/brasil/44918/jornalistas+sao+barrados+em+homenagem+da+cut+a+delubio+soares/

Fonte do PodcastÉpoca em Destaque com Eumano Silva e Adalberto Pioto – Rádio CBN

Ouça o comentário

[audio http://download.sgr.globo.com/sgr-mp3/cbn/2011/colunas/epoca_111005.mp3]

06/10/2011 Posted by | politica | , , , , , , , , , | Deixe um comentário