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Audiência Pública discute Plano Nacional de Resíduos Sólidos em Minas

Teve início em Minas Gerais, nesta terça-feira (25), a Audiência Pública sobre a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o objetivo do evento é garantir, nos dias 25 e 26 de outubro, a participação dos atores interessados na construção coletiva do Plano.

Na abertura, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, solicitou aos representantes do MMA, atenção e apoio quanto à questão dos resíduos perigosos, em especial os resíduos da extração de urânio na região Sul do Estado.

Magalhães apresentou os avanços de Minas na gestão de resíduos com o trabalho dos projetos estruturadores, em especial o programa Minas Sem Lixões, coordenado pela Feam. “Passamos de 17% da população atendida por disposição adequada de resíduos em 2003 para 53% em 2011, um grande avanço que pode ser melhorado com a mobilização dos governos municipais, garantindo sua efetiva participação no processo”, ressaltou.

O secretário de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano do MMA, Nabil Bonduki, disse que “Minas é um guia norteador para políticas ambientais no Brasil” e destacou a eficiente parceria entre o MMA e os órgãos ambientais mineiros.

Na discussão da gestão de resíduos, Nabil abordou a inclusão sócio produtiva dos catadores de material reciclável. “É fundamental que haja o reconhecimento sócio ambiental e também econômico do trabalho dos catadores. A PNRS é uma política também de cidadania”, afirmou.

Em resposta à solicitação do secretário Adriano Magalhães, Bonduki garantiu que o caso será avaliado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) para a tomada das devidas providências.

O presidente da Feam, José Cláudio Junqueira Ribeiro, frisou a importância da discussão coletiva do PNRS e lembrou que a sansão da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, foi um dos passos mais importantes na última década para a gestão ambiental no país.

Os catadores, representantes de empresas e a sociedade civil foram convocados a colaborar com a elaboração do PNRS pelo representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Luiz Henrique. Ele chamou a atenção para a participação de catadores de todas as regiões do Estado nesta audiência.

Diagnóstico

Na parte da manhã foi apresentado o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em conjunto com o MMA. Uma descrição da gestão de resíduos no Brasil que servirá como subsídio para a elaboração do PNRS. O estudo engloba todos os tipos de resíduos e os dados servirão para a criação de um sistema de informações que poderá ser facilmente atualizado durante a execução do PNRS, que está prevista, inicialmente, para os próximos 20 anos.

O representante do Ipea, Albino Alvarez, iniciou a apresentação falando do papel inspirador de Minas na elaboração do PNRS. Entre os exemplos citados de ações mineiras figuraram o Minas Sem Lixões e o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), local onde está acontecendo a audiência e que representa uma ação pioneira do Estado na gestão de resíduos.

O diagnóstico aponta para a necessidade de avanços na coleta e disposição de resíduos, com aumento da reciclagem. Atualmente cerca de 90% dos resíduos vão parar nos aterros ou lixões no país. Em contrapartida, o levantamento mostra que existem entre 400 a 600 mil catadores, com renda média de um salário mínimo. Uma dificuldade apontada é a organização desses trabalhadores, já que apenas 10% trabalham em associações ou cooperativas.

Os participantes foram divididos em seis grupos de trabalho: Indústria e Mineração, Agrossilvopastoril, Construção Civil, Serviço de Saúde, Portos, Aeroportos e Terminais, e Participação dos Catadores na PNR. Durante os dois dias de evento, os grupos irão avaliar o que o Plano preliminar está abordando sobre os temas e, após discussão, poderão propor contribuições ao documento final.

Além das audiências públicas em todas as regiões do Brasil, está aberta uma consulta pública no site do Ministério, até o dia 5 de novembro, da qual todos podem participar.

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26/10/2011 Posted by | Meio Ambiente | , , | Deixe um comentário

Secretário Adriano Magalhães preside 50ª reunião do Copam Jequitinhonha

secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, presidiu, nesta quinta-feira (17), em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, a 50ª reunião da Unidade Regional Colegiada (URC) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) do Jequitinhonha. A reunião teve a participação de cerca de 100 pessoas entre representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), autoridades locais, empreendedores e comunidade da região.

A superintendente Regional de Regularização Ambiental no Jequitinhonha, Eliana Machado, destacou o amadurecimento do conselho na construção de uma gestão de meio ambiente na região. Desde 2004, quando a URC foi inaugurada, os conselheiros analisaram 263 processos de diferentes tipos.

Na solenidade que antecedeu a reunião, os conselheiros foram homenageados pelos serviços prestados na defesa do meio ambiente. Entre eles, o assessor especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ilmar Bastos Santos, por sua atuação como presidente da URC, posto que ocupou entre 2007 e 2010, quando exercia o cargo de subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Semad.

O conselheiro mais antigo da URC, o representante da Associação Caminhos da Serra, Alex Mendes dos Santos, recebeu a homenagem em nome de todos os integrantes do conselho. Ele falou sobre os avanços trazidos pela descentralização da concessão de licenças ambientais. “Antes, os processos eram analisados em Belo Horizonte e a distância tornava mais difícil nosso trabalho de defesa do meio ambiente”, afirma.

O representante do Ministério Público na URC Jequitinhonha, Francisco Chaves Generoso, ressaltou a presença de Adriano Magalhães na reunião em sua primeira visita a Diamantina como secretário de Estado. “O Ministério Público destaca o comprometimento do secretário Adriano com a causa ambiental”, afirmou.

Adriano Magalhães elogiou a participação voluntária dos conselheiros na gestão dos recursos naturais do Estado. “Um dos maiores acertos da gestão do meio ambiente em Minas foi descentralizar as decisões sobre o licenciamento ambiental”, afirma. “Cada região do Estado tem de ser trabalhada de acordo com suas particularidades e uma das prioridades da Semad é fortalecer a gestão baseada nos limites das bacias hidrográficas do Estado”, completou.

Descentralização

Desde 2003, a concessão das licenças foi distribuída por nove unidades regionais colegiadas do Copam em todo o Estado. Atuando desde maio de 2004, a unidade do Jequitinhonha do colegiado é responsável pela concessão de licenças ambientais para empreendimentos localizados em 56 municípios da região.

O Copam reúne de forma paritária, representantes do governo e da sociedade civil para decidir sobre a concessão de licenças ambientais no Estado de Minas Gerais. Os conselheiros são assessorados pela equipe técnica das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams), que são unidades de atendimento da Semad que recebem, analisam e emitem pareceres sobre a viabilidade ambiental dos empreendimentos. De posse dessas informações, os conselheiros votam pela concessão ou não das licenças.

A próxima reunião da URC Jequitinhonha será realizada no dia 24 de março. As decisões e os documentos relativos aos processos analisados na 50ª reunião da URC Jequitinhonha podem ser conhecidos no site do Copam.

18/02/2011 Posted by | Meio Ambiente | , , , , | Deixe um comentário