Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Mentiras de Pimentel: isenção de ICMS já existia

Oposição critica maquiagem e revela que isenção do tributo em Minas para consumo residencial até 90kWh por mês está em vigor desde 1997; alteração técnica não amplia a base de beneficiados.

Fonte: bloco Verdade e Coerência

Governo Pimentel mente sobre isenção de ICMS já existente

Fernando Pimentel distorce informações e inventa argumentos sem qualquer consistência técnica. Reprodução

Governo Pimentel tenta desviar foco do aumento de energia com isenção de ICMS já existente

Em mais uma tentativa de enganar a população mineira, o governo do petista Fernando Pimentel distorce informações e inventa argumentos sem qualquer consistência técnica. Desta vez, para tentar defender o indefensável Projeto de Lei nº 2817/2015, de autoria do governador, que propõe o aumento de 18% para 25% na alíquota do ICMS da energia da classe comercial e de serviços, o governo está alardeando que vai ampliar a isenção do ICMS para consumidores residenciais que consomem até 90kWh por mês. Essa medida está em vigor em Minas deste 1997, por meio da Lei nº 12.729.

“Esse discurso do PT é uma maquiagem. Quem consome até 90kWh por mês já está isento do imposto estadual desde 1997. Agora, por recomendação da Aneel, a única mudança é deixar claro que a leitura deve considerar 30 dias de avaliação, ou seja, consumo de até 3kWh por dia. O governo tenta desviar a atenção do castigo que impõe aos mineiros com aumento da alíquota na energia para o setor produtivo”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

Os deputados do bloco Verdade e Coerência são contra o aumento de impostos e defendem que o cidadão não pode ser castigado por erros de gestão do atual governo do PT em Minas, que inchou a máquina pública com a criação de secretarias e cargos de alto escalão. O PL nº 2817 vai aumentar também os impostos para cerveja sem álcool e bebida alcoólica, exceto cachaça, cigarro e produtos de tabacaria, refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas, ração para cachorro e gato, perfumes, celulares e outros.

A mudança prevista do ICMS dos consumidores residenciais está restrita à sistemática de apuração do consumo. Como a medição pode ocorrer, por motivos técnicos ou disponibilidade de agenda de leituristas, em período inferior ou superior a 30 dias, a referência ao consumo médio de 3kWh por dia poderá, no máximo, deixar mais claro quem consome até 90kWh por mês.

“O limite de consumo para ter direito à isenção não mudou. Continua sendo o de 90kWh por mês. Se quer beneficiar os mineiros, sugiro ao governador retirar o PL que ele enviou para a Assembleia Legislativa que propõe um arrocho na cobrança de ICMS e cumprir suas promessas de campanha”, destaca Valadares.

Audiência Pública

Por solicitação do deputado Valadares, na próxima semana, no dia 24/9 (quinta-feira), às 10 horas, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 2817/2015. A audiência tem o objetivo de debater os impactos dos aumentos na energia elétrica da classe comercial, serviços e outras atividades e, para tal, convida à discussão representantes da indústria e comércio de Minas Gerais e da Cemig.

São convidados da audiência a Federaminas, a CDL-BH, a Federassantas, a Associação Comercial e Empresarial de Minas, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais e a Fiemg. O PL que institui o reajuste tarifário foi encaminhado pelo governo à Assembleia no último dia 28 de agosto.

Em 2015, os mineiros estão pagando 42,46% a mais pela energia da Cemig. Porém, a depender do consumo, o consumidor pode pagar até 51% a mais, em virtude da bandeira vermelha. Até 31 de dezembro, a tarifa cobrada pela Cemig era de R$ 0,39 por kWh. Com a entrada em vigor do sistema de bandeira tarifária e reajustes da agência reguladora a tarifa chegou a R$ 0,56 por kWh – podendo variar de acordo com a bandeira tarifária.

Entenda a isenção do ICMS para consumidores residenciais:

O que diz a Lei nº 12.729/2007:

Art.11 – Fica concedida a isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada ao consumo residencial de até 90kWh (90 quilowatts/hora) por mês.

O que diz o PL nº 2.817/2015

Art.7º – o art. 11 da Lei nº 12.729, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.11 – Fica concedida isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada à classe Residencial, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) -, cujo faturamento mensal resulte no consumo médio de até 3kWh (três quilowatts/hora) por dia, nos termos do regulamento.”

Anúncios

16/09/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário