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PSDB-MG: Pimentel tenta acuar investigação da PF

Em nota, o PSDB critica posicionamento do Governador de Minas de tentar pressionar a PF em decorrência das investigações da Operação Acrônimo.

Fernando Pimentel é investigado em suposto caso de lavagem de dinheiro, crime de Caixa 2 durante campanha eleitoral e, ainda de ter usado a estrutura do Ministério do Desenvolvimento e BNDES para realizar ações ilícitas.

Fonte: Jogo do Poder e Estadão

PSDB-MG: Pimentel tenta acuar investigação da PF

Fernando Pimentel orientou seus advogados a pedirem abertura de investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Divulgação

Leia a íntegra da nota do PSDB

Pedido do governador Fernando Pimentel ao Ministro da Justiça de abertura de investigação contra a Polícia Federal

“Se confirmada a iniciativa do governador Fernando Pimentel de tentar acuar a Polícia Federal nas investigações que apuram crimes de Caixa 2 e de lavagem de dinheiro envolvendo seu núcleo de relacionamento pessoal e político, conforme noticia hoje a imprensa, será motivo de vergonha para Minas Gerais e tal ato deverá ser contestado por todos no país que esperam ver a corrupção varrida da vida nacional.

Recorrer a um colega de partido, sobretudo um ministro de Estado, na tentativa de inibir os trabalhos da PF é um recurso que pertence aos períodos mais sombrios da nossa história: os tempos do coronelismo e da censura. Trata-se de um ato inaceitável e que reforça a importância de que as investigações da Operação Acrônimo ocorram em profundidade, com independência e autonomia, doa a quem doer.

O governador Pimentel e o PT precisam aceitar que a lei vale para todos. Nós, os mineiros, estamos hoje constrangidos pela atitude do governador do Estado, mas cada vez mais atentos para que, em lugar de ameaças, Fernando Pimentel nos dê explicações.”

Medida constrange Cardozo, que já está sob pressão do PT após sigla aprovar convite para ele explicar operações.

Pimentel quer apuração sobre vazamentos da PF

Medida constrange Cardozo, que já está sob pressão do PT após sigla aprovar convite para ele explicar operações

Estadão

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), orientou seus advogados a pedirem abertura de investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Segundo fontes do governo mineiro, o pedido deve ser formalizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro responsável por processos contra governadores, mas o alvo é mesmo a PF.

O pedido coloca numa saia-justa o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a PF é subordinada. Na semana passada, a Executiva Nacional do PT aprovou convite para o ministro explicar ao partido as ações da PF nas Operações Acrônimo e Lava Jato.

Segundo pessoas próximas ao ministro, Cardozo está disposto a instaurar a investigação sobre o vazamento na Acrônimo, mas teme o desgaste político de ser acusado de agir sob pressão do partido, por causa do convite feito pelo PT.

Fontes do ministério lembram que Cardozo nunca se negou a investigar supostos abusos da PF e chegou a instaurar um procedimento em relação ao vazamento de peças do inquérito que apura a formação de cartel no Metrô de São Paulo a pedido de tucanos, em agosto de 2013.

Fritura. Agora, o ministro que já é alvo de fritura por parte do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostamente não controlar as investigações da PF contra o partido deve entrar também na linha de tiro da oposição, que poderá acusa-lo de pressionar a PF.

A Operação Acrônimo investiga a possibilidade de existência de caixa dois na campanha que elegeu Pimentel no ano passado. A primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira, é uma das investigadas.

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30/06/2015 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Polícia Federal investiga Pimentel por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa

Operação Acrônimo:  Polícia Federal suspeita que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), recebeu “vantagens indevidas” do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ligado ao PT.

PF também investiga também ligações perigosas de empresas, BNDES e Fernando Pimentel.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Os investigadores argumentam que as provas colhidas até agora sinalizam a participação de Pimentel e da primeira dama de Minas, Carolina Oliveira, em atos que “podem configurar corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”. Foto: T. Mourão.

PF suspeita que governador de Minas recebeu “vantagens indevidas”

Operação Acrônimo investiga suposta participação de Pimentel e sua mulher em corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal suspeita que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), recebeu “vantagens indevidas” do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ligado aoPT, e de empresas que obtiveram empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição financeira é subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que o petista comandou entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DO STJ

Nos documentos em que pedem autorização judicial para a segunda fase da Operação Acrônimo, desencadeada nesta quinta-feira, 25, os investigadores argumentam que as provas colhidas até agora sinalizam a participação de Pimentel e da primeira dama de Minas, Carolina Oliveira, em atos que “podem configurar corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”. O casal nega irregularidades e diz ser alvo de uma “investigação arbitrária”.

A PF também apurou indícios de que recursos obtidos de forma ilícita foram realocados para a produção de material gráfico para a campanha do petista ao Governo de Minas em 2014. Os serviços prestados pela Gráfica Brasil, empresa que pertence à família de Bené, não teriam sido declarados. Num dos casos citados pelos investigadores, a tiragem de santinhos informada à Justiça eleitoral foi só 10% da real.

A maioria das informações que subsidiaram as ações desta quinta-feira foi obtida pela PF em documentos e arquivos apreendidos na primeira fase da operação, em maio, quando a PF fez buscas em empresas de Bené e num apartamento de Carolina Oliveira em Brasília.

Os policiais detectaram que a Oli Comunicação, empresa da primeira-dama, recebia recursos da agência Pepper Comunicação e da Diálogo Idéias, que funcionam no mesmo endereço. A Pepper é contratada do PT e também teria prestado serviços ao BNDES.

Para a PF, há indícios de que Carolina, ex-funcionária do BNDES, seria sócia oculta da agência. “Carolina Oliveira poderia ser sócia de fato desta última empresa, condição esta que deveria ser escamoteada em relação do recebimento de valores pela Pepper do BNDES”, diz trecho de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, no qual autoriza as buscas desta quinta-feira.

No inquérito da Acrônimo, também se apurou que o Grupo Marfrig teria pago R$ 525 mil para Carolina e o Grupo Casino, que controla a rede de supermercados Pão de Açúcar, mais R$ 362 mil entre novembro de 2011 e julho de 2012. Ambos, segundo a PF, têm relações comerciais com o BNDES.

Os pagamentos, sustentam os investigadores, podem ter sido propina para que o então ministro influenciasse decisões do banco. “É razoável inferir-se que pode ter havido simulação de contratação da Oli pelo Casino e pelo Marfrig Global, a fim de repassar valores que, em última análise, poderiam ter como destinatário o então ministro de Estado”, escreveu Benjamin.

A PF também suspeita que o governador pode ter usado “pessoas interpostas”, entre elas a mulher, para receber, de forma dissimulada, dinheiro repassado por um consultor ligado aBené. No apartamento dela, foi apreendido um contrato de prestação de serviços da Oli para aMR Consultoria, do jornalista Mário Rosa, que seria sócio de Bené numa outra empresa. O documento previa pagamentos de R$ 75 mil mensais para serviços de assessoria de imprensa. Entre 2012 e 2014, a Oli teria recebido R$ 2,4 milhões.

A PF destaca que, no período, além de Carolina, a Oli só tinha um funcionário. “Não é usual que uma empresa que recebe pagamentos da ordem de R$ 100 mil por mês apenas de um cliente possa executar uma contraprestação de valor agregado tão alto somente com o labor de uma sócia administradora e mais um empregado”, afirma Benjamin. Para ele, levanta mais suspeita ainda o fato de a Oli não ter nome no mercado e de que Carolina, à época, era uma jornalista de menos de 30 anos, sem experiência, e cujo maior salário, nos bancos de dados pesquisados, era de R$ 4,6 mil.

A PF descreve que um dos pontos de suspeita de envolvimento de Carolina e Pimentel é o pagamento de uma viagem do casal para o resort Kiaroa, em Mairú, na Bahia, em 2013. Investigadores suspeitam que o pagamento de diárias no valor de R$ 12.127,5 poderia ser uma das modalidades da prática de “lavagem de dinheiro” praticada pela organização criminosa.

A PF diz ainda que a reserva feita por Benedito foi usufruída por “Carolina e seu acompanhante”, que supostamente é Fernando Pimentel. E que, como a estadia foi paga porPedro Augusto de Medeiros, que é “pessoa usualmente interposta por Benedito para realizar pagamento” e que, por isso “é razoável concluir que benedito arcou com aqueles gastos”.

Outro detalhe apontado pela PF é de que como parte do pagamento foi feito por meio de depósito não identificado isso mostra que há “intento do depositante de escamotear sua identidade, ao declarar que aquele seria o próprio favorecido”, diz o relatório.

A Pepper confirmou, em nota, que a PF esteve em seus endereços nesta quinta-feira e que “buscava informações sobre a relação com a empresa Oli Comunicação, que prestou serviços para a agência entre 2012 e 2014″. “A Pepper deu acesso aos documentos requeridos e continuará à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias”, acrescentou.

O Grupo Marfrig negou ter feito “qualquer pagamento” para a Oli. “A Marfrig desconhece as investigações mencionadas, não podendo, assim, comentar um assunto sobre o qual não tem informação.”

O Estado ainda não conseguiu contato com o Grupo Casino.

O jornalista Mário Rosa disse que contratou a Oli, por meio de sua empresa, para prestar serviços na área de comunicação. Segundo ele, o trabalho foi feito e não envolveu nenhuma espécie de recurso público. Ele informou ainda que as notas fiscais foram devidamente emitidas e os impostos, pagos. O Estado apurou que o contrato envolvia gestão de crise no período em que o Grupo Casino se desentendeu com Abílio Diniz, sócio do Pão de Açúcar.

29/06/2015 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Oposição quer nova CPI da Petrobras para apurar ‘empresa de papel’

Novas denúncias envolvendo a Petrobras, alimentaram, na oposição, argumentos para criar uma nova CPI para investigar a estatal.

Escândalos da Petrobras

Fonte: O Globo

Oposição quer nova CPI para apurar ‘empresas de papel’

Petrobras admitiu uso de escritório de contabilidade para permitir criação da Gasene

As novas denúncias envolvendo a Petrobras na criação de “empresas de papel” para a construção e operação da rede de gasodutos Gasene, alimentaram, na oposição, argumentos para criar uma nova CPI para investigar a estatal. Na edição de domingo, O GLOBO publicou o conteúdo de uma auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em dezembro de 2014. Nela, os auditores indicam que a Transportadora Gasene é uma empresa de fachada, criada para burlar fiscalizações oficiais e permitir contratações sem licitação. O superfaturamento em parte das obras de um dos trechos, entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), superou 1.800%, segundo a auditoria.

— Eu já tinha visto empresa de fachada no mundo da corrupção, mas a própria Petrobras criar isso? É mais um expediente para buscar dinheiro fácil para custear partidos, o dinheiro da corrupção. Vemos, a cada dia, a confirmação de que os predadores internos da estatal são os nomeados por Lula e Dilma. Por isso a importância da nova CPI — disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

rede de gasodutos fica entre Rio, BA, passando pelo ES. O trecho foi inaugurado com festa em Itabuna (BA), em 26 de março de 2010, com o então presidente Lula; a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; o então presidente da PetrobrasJosé Sérgio Gabrielli; e a então diretora de Gás e Energia da estatal, Graça Foster, hoje presidente da empresa. Oito dias depois, Dilma se candidatou à Presidência pela 1ª vez. A obra foi inaugurada como pertencente ao PAC. E 80% dos financiamentos à obra foram feitos pelo BNDES.

Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), claramente a Petrobras usou o mecanismo da sociedade de propósito específico (SPE) para burlar a lei de licitação:

— É preciso saber quem está por trás dessa história de escritório de contabilidade. Já começamos a coleta de assinatura para a nova CPI. A gente imagina que o maior motor pró-CPI será a denúncia a ser encaminhada pelo procurador.

deputado Fernando Francischini (SD-PR), que atuou na CPMI da Petrobras e hoje é secretário de Segurança Pública do Paraná, também defende uma nova CPI. Ele ressalta o poder que as CPIs têm de quebrar sigilos fiscal, telefônico e bancário:

— Não faz diferença quem é indiciado ou não, mas quebrar sigilo mais facilmente do que um juiz.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que os dirigentes da Petrobras acabaram com a credibilidade da estatal, prejudicaram a empresa e levaram-na a uma situação vexaminosa.

ESTATAL NEGA ‘LIGAÇÃO SOCIETÁRIA’

Neste domingo, a Petrobras admitiu que usou escritório de contabilidade no Rio para constituir a empresa responsável pela construção dos gasodutos Gasene, com investimentos de R$ 6,3 bilhões. A estatal divulgou nota em que reconheceu ter usado o escritório Domínio Assessores e o proprietário do escritório, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, para fazer funcionar a Transportadora Gasene S.A., SPE criada exclusivamente para construção do gasoduto.

Na nota, a Petrobras negou ter tido “qualquer ligação societária” com a Transportadora Gasene. “A SPE (Transportadora Gasene S.A.) não tem qualquer ligação societária com a Petrobras”, diz, em negrito. Ressalva da própria nota, porém, mostra que o controle da empresa era de fato da Petrobras, pelas chamadas cartas de atividades permitidas: “A ligação entre a Petrobras e a SPE se dava através de contrato em que era estabelecido que a Transportadora Gasene somente realizaria determinadas atividades mediante autorização da Petrobras”.

Em seis anos da Transportadora Gasene, de 2005 a 2011, foram emitidas mais de 400 cartas de atividades permitidas. O conteúdo delas mostra que não havia controle só de “determinadas atividades”. As orientações da Petrobras ao dono do escritório de contabilidade — também presidente da Transportadora Gasene — variavam de aspectos sobre pequenos contratos ao alongamento de financiamento de US$ 760 milhões com o BNDES. Pelo contrato, Azeredo não poderia tomar decisões sem autorização expressa da Petrobras.

TCU constatou que a ANP autorizou a construção e a operação do gasoduto sem analisar os documentos das empresas e o projeto. Segundo a Petrobras, a área financeira da estatal foi a responsável por elaborar o “project finance“ (projeto estruturado) da Gasene, entre 2004 e 2005, “com objetivo de captar recursos para construção do gasoduto”. A constituição da SPE Transportadora Gasene coube ao Santander, diz a estatal. O dono da Domínio foi um dos acionistas, com 0,01%; a Gasene Participações detinha 99,99%. Os acionistas da Gasene Participações, diz a estatal, são o “trustee” PB Bridge Trust 2005, com 99, 99%, e Azeredo, com 0,01%. “Trustee” é uma entidade constituída geralmente em paraísos fiscais para responder juridicamente por bens ou empresas em nome de beneficiários que podem ser ocultos. A estatal não disse quem estava por trás do trustee.

A nota diz que Azeredo era “administrador da Domínio, que prestou serviços de contabilidade e administração tributária para SPE e foi contratado pela Transportadora Gasene para ser o presidente da empresa”. Mas não cita o fato de a Domínio e a Transportadora Gasene terem o mesmo endereço: Rua São Bento, no 5º andar de um prédio no Rio. O GLOBO revelou trecho do contrato entre a Domínio e a Transportadora Gasene em que o escritório se compromete em ceder sua sede à empresa criada pela Petrobras.

Em entrevista ao GLOBO em 24 de dezembro, Azeredo disse ser só um “preposto” na Transportadora Gasene: o desempenho da função de presidente foi “puramente simbólico”. Os principais atos eram determinados pela Petrobras, por cartas de atividades permitidas.

Na nota, a Petrobras diz que a SPE “detinha a propriedade do gasoduto e demais ativos e passivos do projeto, até que todos os financiamentos contraídos para implantação do mesmo fossem integralmente pagos. Uma vez pagos os financiamentos, a Petrobras teria a opção de compra da totalidade das ações na Transportadora Gasene”. Em janeiro de 2012, a Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da estatal, incorporou o Gasene, com ativos de R$ 6,3 bilhões.

Esse contrato de opção de compra e venda de ações, também revelado pelo jornal domingo, diz que o presidente (o laranja) da Transportadora Gasene deveria se abster de “efetuar ou aprovar quaisquer alterações do estatuto social, deliberações de assembleias gerais e outorga de mandato sem o consentimento prévio da Petrobras”. Projetos só poderiam ser implementados se instruídos “por escrito, detalhada e tempestivamente” pela estatal.

06/01/2015 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Compromisso de Aécio será renegociar as dívidas dos estados

Aécio Neves lembrou que foi um dos propositores para o estabelecimento de um novo indexador para as dívidas dos estados, quando era governador de Minas Gerais.

Eleições 2014

Fonte: Hoje em Dia

Renegociação das dívidas dos estados é compromisso, diz Aécio

O candidato do PSDB à Presidência da RepúblicaAécio Neves, afirmou nessa quinta-feira (25) que se for eleito será o presidente da renegociação da dívida dos estados. Em entrevista a uma rádio gaúcha, o tucano lembrou que foi um dos propositores para o estabelecimento de um novo indexador para essas dívidas, quando ainda era governador de Minas Gerais. E criticou a forma como o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tratou essa questão, considerada por ele como crucial para os Estados equilibrarem as suas contas.

“A minha proposta, em primeiro lugar, é aprovar aquilo que está no Congresso Nacional e o governo do PT não permitiu que fosse aprovado. Falo da proposta de renegociação do indexador da dívida, que não pode continuar penalizando os Estados. Hoje, uma empresa amiga do poder vai ao BNDES e consegue um financiamento para os seus negócios em condições mais favoráveis do que os Estados têm para pagar sua dívida com a União”, argumentou.

O projeto de lei que estabelece novo indexador para as dívidas dos estados com a União está parado no Senado. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano.

Com a aprovação do projeto, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. O projeto também autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos.

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo e começou a tramitar na Câmara no início de 2013, sendo aprovado em 23 de outubro. Na Câmara, foi alterado para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.

No dia 5 de fevereiro, líderes partidários chegaram ao um acordo para que as emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues fossem analisadas nas comissões para depois a proposta ser analisada no plenário.

Desonerações

“E vamos aprovar um projeto de minha autoria que impede que as desonerações feitas pelo governo federal impactem nas receitas de Estados e municípios.”, disse o tucano. “Quando se dá um desconto, uma desoneração de IPI ou de Imposto de Renda para determinado setor da economia, você impacta nas receitas dos municípios e dos Estados, porque o Imposto de Renda constitui o Fundo de Participação”, completou, ao lembrar que o governo federal só poderá fazer desonerações sobre a parcela de receitas da União, caso seja aprovado seu projeto.

Programa de governo

Aécio Neves decidiu lançar a versão completa de seu programa de governo no começo da semana que vem, a última antes do 1º turno das eleições. Segundo Arnaldo Madeira, coordenador do programa, o documento será anunciado em uma entrevista coletiva no comitê central tucano em São Paulo, na segunda, 29, ou terça-feira, 30.

“O programa está pronto faz tempo, mas faltava editá-lo para a apresentação final”, diz Madeira. O candidato chegou a anunciar em agosto que apresentaria suas propostas no começo de setembro, mas mudou de ideia depois da repercussão negativa em torno do programa de Marina Silva (PSB).

29/09/2014 Posted by |  AÉCIO NEVES,  AÉCIO NEVES: LÍDER DA OPOSIÇÃO,  AÉCIO PROPOSTAS,  AECIO: PRESIDENTE 2014,  ELEIÇÕES 2014,  GOVERNO DE MINAS,  MINAS GERAIS,  POLÍTICA,  PSDB | , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio diz que ‘equívocos’ do governo justificam rebaixamento

Senador afirmou que a decisão da S&P de rebaixar a nota do país “coroa uma temporada de equívocos cometidos pelo governo Dilma”.

Brasil desce

Fonte: Folha de S.Paulo 

Opositores criticam a política econômica de Dilma

Aécio Neves diz que ‘equívocos’ do governo justificam rebaixamento; para Campos, governo não pode relativizar a nota mais baixa

Como previa o governo, os principais adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição presidencial fizeram declarações críticas sobre o rebaixamento da nota de risco do Brasil logo após o anúncio pela agência S&P.

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, afirmou que a decisão da S&P de rebaixar a nota do país “coroa uma temporada de equívocos cometidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff na área econômica, mas não só nela”.

O peessedebista citou, entre as falhas econômicas, a falta de investimentos para reanimar o crescimento econômico brasileiro.

Segundo ele, em nota divulgada na noite de ontem, “o histórico de manipulações contábeis, o descuido com a boa aplicação dos recursos públicos, a leniência com a inflação, a ineficácia na realização dos investimentos necessários para destravar o país, em contrapartida aos exorbitantes gastos correntes, explicam, com sobras, a indesejada decisão”.

O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, afirmou, por sua vez, que o país não precisava ter sua nota rebaixada pela agência Standard & Poor’s para saber que a economia vai mal.

Em uma rede social, o governador de Pernambuco disse que a mudança na classificação não deve ser relativizada pelo Planalto.

Ele argumenta que, se o governo petista considerou positiva a alta em sua nota de crédito em situações anteriores, não poderá dizer agora que o rebaixamento não é uma situação negativa.

“O rebaixamento da nota brasileira por uma agência de classificação de risco poderia até ser relativizado pelo governo, se esse mesmo governo não tivesse festejado o upgrade’, quando foi concedido anos atrás”, escreveu.

Na rede socialCampos afirmou que o Brasil não precisa que instituições de fora digam quais são os problemas do país.

“Nós sabemos bem quais são eles. Baixo crescimento com inflação alta. Baixo investimento com altos gastos correntes. Infelizmente, o governo não tem mostrado capacidade de enfrentar o desafio e mudar o jogo”, acrescentou o pré-candidato do PSB.

Classificação tem impacto na dívida de países

Apesar das críticas, especialmente após a crise de 2008, as avaliações das agências de classificação de risco continuam a ser importante termômetro para o mercado e têm impacto sobre o custo da dívida de países e empresas.

Quando a nota de um país é cortada, a tendência é que ele tenha de pagar taxas de juros mais altas para atrair investidores dispostos a comprar os títulos da sua dívida.

No caso do Brasil ontem, mesmo que a S&P tivesse tirado o grau de investimento, o país continuaria com o selo de “bom pagador”. Isso porque essa permanece sendo a avaliação de Moody’s e Fitch e muitos investidores consideram que o aval de 2 das 3 agências é suficiente.

DE QUERIDINHO A REBAIXADO

2008
Alto preço das commodities ajuda o Brasil, que resiste melhor à crise internacional do final daquele ano

2009
Governo lança política anticíclica, com bancos públicos garantindo crédito e sustentando consumo. Cai o superavit fiscal e governo tira obras do PAC da conta — surgem primeiras críticas sobre manobra contábil

2010
Estímulos fazem PIB do país crescer 7,5%, mas economia para pagar a dívida começa a patinar. Governo capitaliza Petrobras para sustentar gasto público

2011
Governo baixa a taxa básica de juros, com a expectativa de que isso impulsione a economia. Superavit primário é elevado. PIB, contudo, desacelera

2012
Economia mundial piora. Governo aposta em mais subsídios, mais dinheiro para o BNDES, mais desonerações e mais crédito. PIB não reage e Fazenda abusa de “contabilidade criativa” para fechar contas

2013
Economia do país tem leve reação, mas governo precisa recorrer de novo a manobras fiscais para entregar a economia prometida

2014
Dados preliminares indicam que, no primeiro bimestre, caiu a poupança para o abatimento da dívida pública

26/03/2014 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio ironiza: Dilma lança sua 1ª grande obra, “pena que em Cuba”

Senador Aécio Neves diz que:”Finalmente a presidente Dilma inaugurou a primeira grande obra de seu governo, pena que em Cuba”.

Oposição 2014

Fonte: Ilustrada 

Dilma lança sua 1ª grande obra, “pena que em Cuba”, diz Aécio

Em almoço com alguns dos principais nomes do PSDB, o presidenciável tucano, senador Aécio Neves (MG), disse ontem ver com preocupação as crises econômicas na Argentina e Venezuela e criticou o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o Porto de Mariel, em Cuba. A obra foi inaugurada pela presidente Dilma Rousseff (PT) ontem. “Finalmente a presidente Dilma inaugurou a primeira grande obra de seu governo, pena que em Cuba”, disse o senador a aliados.

Ele fez o comentário durante o almoço na capital paulista. Participaram do encontro o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o ex-ministro de Relações Exteriores, Celso Lafer, e o ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP) foi o último a chegar ao restaurante, em Higienópolis.

O Brasil forneceu um crédito de US$ 802 milhões (R$ 1,92 bilhão) para a construção do porto, que custou US$ 957 milhões.

Após o lançamento da primeira parte do empreendimento, Dilma anunciou, ao lado do ditador cubano Raul Castro, um investimento adicional de US$ 290 milhões (R$ 701 milhões) na zona econômica especial do porto de Mariel, dos quais 85% virão de crédito do BNDES e os restantes 15% serão a contrapartida do governo cubano.

Programa de governo

Antes do almoço, Aécio se reuniu com Lafer e Barbosa no apartamento de FHCBarbosa será responsável pelo capítulo de relações exteriores e comércio internacional do programa de governo que Aécio apresentará durante a campanha presidencial. Lafer também será colaborador. O coordenador-geral do programa será o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

No encontro reservado, eles trocaram impressões sobre a crise econômica na Argentina. Segundo interlocutores, Aécio demonstrou preocupação com a repercussão da recessão do país vizinho no Brasil e ressaltou que a esse cenário se somam as dificuldades da Venezuela.

Os dois países são compradores de produtos brasileiros manufaturados, e a extensão dos problemas “gera preocupação” no mercado interno, diz o senador tucano.

Aécio também conversou sobre seu projeto de mudar o perfil da participação do Brasil no Mercosul. O senador teria dito que o país não pode ficar “amarrado” ao mercado de países da América do Sul.

O almoço foi a terceira agenda de Aécio em São Paulo em quatro dias. O senador esteve na noite de segunda um encontro reservado com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), no qual lhe contou os planos de lançar sua candidatura presidencial em São Paulo.

Consultado, Alckmin disse que seria “um gesto importante” para os tucanos do Estado. O próximo a ser ouvido pelo senador sobre o assunto é o ex-governador José Serra. Aécio espera construir um consenso com os líderes do partido no Estado para, então, definir uma data. A ideia do tucano é fazer o ato no fim de março. (Folhapress)

29/01/2014 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio: déficit público alto é consequência de gestão deficiente

Aécio: presidente do PSDB critica preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, além de aumentar dívida bruta.

Gestão pública deficiente

Fonte: PSDB 

Nota do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sobre o recorde no déficit público

No ano passado, quando já estava clara para a sociedade o fracasso da política econômica da presidente Dilma Rousseff, uma política baseada no relaxamento do tripé macroeconômico, representantes da equipe econômica sinalizavam que as contas fiscais estavam equilibradas e que não havia preocupação alguma com a trajetória das contas fiscais.

Ainda este ano, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da possibilidade de o Brasil zerar o seu déficit nominal ao longo dos próximos anos. Infelizmente, os dados fiscais divulgados ontem deixaram claro que houve um descolamento da economia real do discurso do governo.

Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, a despesa não financeira do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central) cresceu R$ 79,2 bilhões, um crescimento nominal de 13,5% ou um crescimento real de quase 7%, que é mais do que o dobro do crescimento real do PIB. Infelizmente, apesar desse forte crescimento da despesa, o investimento público do governo federalcresceu apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%).

Ou seja, a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano até setembro R$ 79 bilhões e o investimento público apenas R$ 1,3 bilhão. Em valores reais, houve uma queda do investimento público federal.

É importante destacar que ao longo dos nove primeiros meses do ano, a receita líquida do governo federal cresceu R$ 52,4 bilhões (8,2%), um crescimento maior do que no mesmo período do ano passado, mas insuficiente para fazer frente ao crescimento muito rápido do gasto público.

O resultado foi que a economia do governo federal para pagar a dívida, o chamado superávit primário, passou de R$ 54,8 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2012, para R$ 27,9 bilhões no acumulado deste ano, uma redução de 49%.

Dada essa forte redução do superávit primário do governo federal, o resultados fiscal do setor público consolidado (governo central, estados e municípios) teve uma nova piora. O resultado primário em 12 meses até setembro deste ano foi de 1,58% do PIB, ante um superávit de 3,17% do PIB há dois anos.

Quando se inclui na despesa a conta de juros do setor público, o déficit nominal do setor público no Brasil nos últimos 12 meses até setembro foi de 3,33% do PIB , o pior resultado desde 2009 quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB.

Infelizmente, a leitura que o PSDB faz da contas públicas é que sua deterioração é estrutural por três motivos. Primeiro, o crescimento do gasto foi nas despesas de custeio e de pessoal, que são gastos do tipo permanente e não podem ser reduzidos de um ano para o outro.

Segundo, várias das despesas do governo federal com subsídios não estão sendo pagas. Essas despesas estão sendo atrasadas e a conta está sendo jogada para o futuro e vai aumentar ainda mais o gasto público no futuro. O melhor exemplo disso são os subsídios do BNDES que não vêm sendo pagos.

Terceiro, o Brasil não pode crescer sem investimento público. Assim, em algum momento será preciso recuperar a capacidade de gestão e investimento do setor público o que significa um maior crescimento da despesa no futuro. Se não houver um controle maior da despesa de custeio, o aumento do investimento público reduzirá mais ainda o resultado primário colocando em risco as contas públicas.

O problema é que o governo federal, por sua irresponsabilidade na administração do tripé macroeconômico, criou uma armadilha fiscal e agora há um novo problema para este e para o próximo governo: como reduzir o gasto público para aumentar o superávit primário para pelo menos 2% do PIB e ainda recuperar o investimento público?

O governo está pagando o preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, reduziu o crescimento e aumentou a dívida bruta. Se o governo estivesse terminando hoje, já deixaria para o próximo uma herança maldita nas contas fiscais.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB

04/11/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aecio: gestão pública transparente e o BNDES – artigo do senador

Aecio: Em artigo senador defende mais clareza na divulgação das obras e projetos das empresas que se beneficiam com subsídios.

Aecio: gestão pública transparente

 Aecio: gestão pública transparente e o BNDES

Aecio: gestão pública transparente e o BNDES

Fonte: Artigo Aecio Neves – Folha de S.Paulo

BNDES com transparência

Aecio NevesA rotina do governo federal é considerar o Parlamento mera extensão homologatória de suas decisões. Elas são, em regra, transformadas em medidas provisórias e aprovadas por uma maioria congressual, sem espaço para o debate ou contribuição legislativa.

Em agosto, quando da sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo único do artigo 71, originário de emenda de minha autoria, que impunha a obrigatoriedade de que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, para financiamentos e aumento do capital de empresas e sociedades em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, fosse consignada na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais.

Propus esta emenda diante da preocupação com que víamos o governo aportar recursos crescentes no BNDES para financiamentos diversos, sem transparência sobre os subsídios embutidos ou medidas compensatórias que garantissem o equilíbrio fiscal.

Este ano reapresentei emenda de mesmo teor à LDO 2013, sumariamente rejeitada, assim como foi ignorado o alerta de que a prática atenta contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Agora, Tribunal de Contas da União é quem reconhece esta necessidade, constatando a diferença entre a remuneração dos títulos públicos (mais alta) e a taxa de juros cobrada do BNDES (mais baixa) nos empréstimos concedidos, que representaram, entre 2011 e 2015, subsídios não consignados no Orçamento da União no valor de R$ 72 bilhões!

Apenas em 2011, segundo o TCU, o custo fiscal do diferencial de juros somado ao custo orçamentário dessas operações chegou a R$ 22,8 bilhões.

A pergunta que se impõe é por que o governo não explicita o quanto e como gasta o que muitos já chamam de “bolsa-BNDES”?

Ninguém questiona a importância da instituição como estimulador do desenvolvimento nacional, instrumento necessário de financiamento à iniciativa privada e a Estados e municípios. O que se impõe é a necessidade de clarear os critérios utilizados e dar transparência aos valores envolvidos na forma de obrigação financeira futura para os contribuintes, já que, em última instância, é a sociedade que está pagando.

É preciso saudar a decisão do TCU, que obriga a Secretaria do Tesouro a adotar procedimentos que esclareçam os impactos dessas transferências, apontando medidas de compensação que serão adotadas para se cumprir a LRF, além da divulgação das obras e projetos e das empresas que se beneficiam com subsídios concedidos, até aqui, sem nenhum acompanhamento dos contribuintes.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Aecio: gestão publica transparente – Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/80143-bndes-com-transparencia.shtml

28/11/2012 Posted by | Aécio Neves, artigo | , , , , , , , , | Comentários desativados em Aecio: gestão pública transparente e o BNDES – artigo do senador

BDMG apoia fábrica de chips em Ribeirão das Neves

BDMG: Banco De Desenvolvimento de Minas tem 6.5% de participação no empreendimento e concederá R$ 64 milhões em empréstimos.

BDMG: Governo de Minas

 BDMG apoia fábrica de chips em Ribeirão das Neves

BDMG apoia fábrica de chips emRibeirão das Neves

Fonte: Estado de S.Paulo

BNDES e Eike juntos em fábrica de chips

Banco investiu R$ 245 milhões para ter 33% de unidade que será erguida em Minas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aportou R$ 245 milhões para se associar a Eike Batista no projeto de uma fábrica de semicondutores (chips) em Ribeirão das Neves (MG). O montante equivale a uma fatia de 33,02% na SIX Semicondutores, empresa criada para tocar o empreendimento. O porcentual é o mesmo detido por Eike, de acordo com documentos submetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Realizado no primeiro semestre, sem divulgação, o investimento consta em relatório do banco referente ao período. O projeto é tratado com discrição pelos sócios, já que a presidente Dilma Rousseff quer anunciar pessoalmente o investimento, afirmam fontes. Por problemas de agenda, o lançamento oficial vem sendo postergado há cerca de seis meses.

O empreendimento também terá participação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). À época da criação da SIX, a instituição de fomento adquiriu 6,5% das ações por meio da BDMGTEC, empresa criada exclusivamente para esse fim. Segundo o banco, esse porcentual teve um ajuste e agora é de 7,2%, o equivalente a R$ 45,54 milhões.

Além disso, o BDMG também concederá um financiamento de R$ 64 milhões para a instalação da planta, cujas obras estão em fase inicial no município da região metropolitana de Belo Horizonte, o que inclui trabalhos de terraplenagem, de acordo com o diretor de Negócios com o Setor Privado do banco, Fernando Lage de Melo.

“A SIX tem previsão de gerar 300 empregos direto. São postos de trabalho de altíssimo nível, voltados para engenharia. Algumas pessoas serão inclusive treinadas no exterior”, afirmou o executivo.

Os demais acionistas são a norte-americana IBM (18,8%), a construtora Matec (6,07%) e a empresa de tecnologia WS, comandada pelo ex-presidente da Volkswagen do Brasil, Wolfgang Sauer. Esses porcentuais são os submetidos ao Cade e podem ter sido alterados. A operação incluiu a emissão de ações por parte da SIX Semicondutores (antiga Companhia Brasileira de Semicondutores, controlada pela WS) e posterior subscrição pelos atuais sócios.

Com um investimento previsto de US$ 500 milhões, a empresa espera atender à crescente demanda de semicondutores no País, impulsionada nos últimos anos pelo crescimento dos mercados de computadores, celulares e aparelhos de televisão. A companhia pretende se dedicar à fabricação de circuitos integrados de sinais mistos, como sensores, “energy management / meters” e produtos para o segmento médico.

A SIX, no entanto, não pretende atuar apenas no mercado doméstico. A estimativa da companhia é de que mais de 80% de suas receitas deverão ser geradas pelas exportações, conforme informado aos órgãos de defesa da concorrência.

O sócio com mais reservas sobre o assunto é a EBX, de Eike. Procurada, a empresa não quis comentar pontos básicos do projeto. Até agora não está claro se a SIX Semicondutores ficará ligada diretamente à holding EBX ou se será uma subsidiária da SIX Soluções Inovadoras, empresa que o grupo de Eike criou em outubro do ano passado para atuar na área de tecnologia. Essa companhia já tem uma controlada, a SIX Automação, da qual a IBM detém 20%.

De acordo com o estatuto social da nova fabricante de chips, seu comando pode ficar nas mãos de alemães. Os prováveis presidente e diretor de operações aguardavam visto de permanência no Brasil para tomarem posse no cargo, segundo o documento arquivado no Cade. O estatuto social da nova fabricante de chips estabelece que o Conselho de Administração terá entre cinco e sete integrantes.

BDMG: Governo de Minas Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,bndes-e–eike-juntos-em-fabrica-de-chips-,939356,0.htm

04/10/2012 Posted by | Desenvolvimento Econômico, Governo de Minas | , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Comentários desativados em BDMG apoia fábrica de chips em Ribeirão das Neves

Governo de Minas vai obter R$ 4 milhões com BNDES

Gestão Anastasia: Cinco contratos nas áreas de segurança pública, infra-estrutura e mobilidade estão sendo coordenados junto à instituição; o primeiro já está assinado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está coordenando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) cinco contratos que totalizam R$ 4 bilhões. O primeiro deles, no valor de R$ 247 milhões, já está assinado. A primeira parte do desembolso de R$ 65 milhões tem liberação prevista para este mês de agosto.

Os contratos financiarão diversas ações nas áreas de segurança pública, infraestrutura e mobilidade. A primeira parte do nempréstimo será destinada ao início das obras da LMG-800, no Vetor Norte, às reformas da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na RMBH, e do Centro Educativo de Unaí, no Noroeste do Estado, e à implantação de torres de radiocomunicação da Polícia Militar em vários municípios.

Segundo a diretora Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos da Seplag, Gabriella Noronha, a destinação dos financiamentos foi definida a partir da carteira de projetos estratégicos do Estado e contribuirá para o alcance dos objetivos elencados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Outra parte do desembolso, prevista para novembro, depende apenas da consolidação da documentação. Os valores serão investidos na complementação das obras da escola de formação de professores, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, na ampliação do projeto Olho Vivo, em obras de melhorias em aeroportos regionais e na construção de presídios no interior do Estado.

Gabriella Noronha ressalta que a captação de recursos junto ao BNDES “é de extrema relevância no cenário fiscal atual”. Gabriella observa ainda que as condições favoráveis disponibilizadas pelo banco de fomento constituem uma alternativa positiva e contribuem para ampliar o leque de políticas públicas implementadas pelo Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/recursos-de-r-4-bilhoes-do-bndes-vao-favorecer-projetos-do-governo-de-minas/

10/08/2012 Posted by | gestão Anastasia, Governo de Minas | , , , , , , , , , , , , , , , , , | Comentários desativados em Governo de Minas vai obter R$ 4 milhões com BNDES