Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Anastasia defende revisão dos valores pagos pelos royalties da mineração

Anastasia: para o governador,  tributação deve ser balizada pelos valores praticados no mercado mundial e calculada sobre faturamento bruto das mineradoras.

Anastasia: Royalties do Minério

Fonte: Agência Minas

Governador defende posição de Minas Gerais sobre royalties da mineração

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Em 2012, o governador Antonio Anastasia lançou a campanha “Minério com mais justiça”
Foto: Omar Freire/Imprensa MG

Demanda histórica dos mineiros, a revisão da política de divisão dos royalties da mineração tem sido uma das principais bandeiras e reivindicações do Governo de Minas perante a esfera federal nos últimos anos. Protagonistas nos cenários nacional e mundial, responsáveis por mais de 50% da produção brasileira e por colocar o Brasil na posição de segundo maior exportador mundial de minério de ferro, Estado e municípios mineiros entendem que não recebem a devida compensação financeira pela exploração dos minerais, sendo muitos os pontos de divergência com a atual política que regula o setor.

Em entrevista ao Jornal do Senado, publicada na edição de segunda-feira (03), o governador Antonio Anastasia reiterou seu posicionamento, a favor da revisão dos valores pagos atualmente pelos royalties da mineração e que considera necessária a criação de uma nova legislação, que possa contemplar o marco regulatório para o setor. De acordo com o governador, a tributação deve ser balizada pelos valores praticados no mercado mundial e calculada sobre o faturamento bruto das mineradoras.

“Somos a nação que tem os menores royalties cobrados sobre a mineração no mundo. Aqui, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido. No caso do minério de ferro, o Governo de Minas sugere 5% sobre o faturamento bruto. Na Austrália e na Índia, por exemplo, esse valor é muito maior, 7,4% e 10%, respectivamente”, aponta o governador, conforme entrevista ao Jornal do Senado.

O imposto pago pelas mineradoras sobre a exploração dos recursos minerais, incluindo ouro, ferro, pedras preciosas, carvão e metais nobres, acontece por meio da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). “Dos anos 1970 ao final dos anos 1980, o extinto Imposto Único sobre Minerais arrecadou US$ 1,30 por tonelada de minério. Hoje, a Cfem, seu equivalente, arrecada US$ 0,26. Não houve um esforço desde então para atualizar esse valor. É uma distorção de décadas”, alerta o governador durante a entrevista.

Como a definição sobre os royalties da mineração ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e o governo federal, Antonio Anastasia acredita que o envolvimento da sociedade é fundamental para sensibilizar os Poderes. No ano passado, o Governo de Minas lançou a campanha publicitária “Movimento Justiça Ainda que Tardia”, em prol de mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais. A iniciativa conta com a participação da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Contrapartida pela exploração

A atividade minerária possui grande impacto na economia e no desenvolvimento do Estado, sobretudo devido ao seu grande potencial de gerar emprego e renda. Por outro lado, quando é extinta, a região se encontra degradada, sem condições de estimular outra atividade econômica que possa substituir a atividade mineradora. Daí, a importância de se ter a devida compensação pela exploração dos recursos minerais.

“Com o dinheiro, previnem e tratam doenças decorrentes da atividade mineradora, recuperam estradas, enfrentam danos ambientais e geram empregos em outros setores econômicos, pois as minas se esgotarão em algum momento”, defende o governador, em sua entrevista. “Vemos várias regiões mineradoras absolutamente degradadas. Muitas vezes, os municípios assistem impotentes ao esgotamento de suas riquezas e ao crescimento de seus custos”, acrescenta Anastasia.

Disparidade

Em 2011, Minas Gerais ficou com R$ 181,4 milhões arrecadados pela Cfem, enquanto o Estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração petrolífera, ou seja, 38 vezes mais do que Minas com sua principal atividade.

Com relação aos municípios, a situação não é diferente. Os municípios mineiros produtores de minério receberam juntos R$ 512 milhões. Os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,77 bilhões (sete vezes mais).

Clique aqui para ler a entrevista concedida pelo governador Antonio Anastasia ao Jornal do Senado.

Fonte: Secretaria de Estado de Governo

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07/06/2013 Posted by | economia | , , , , , | Deixe um comentário

mineração

Royalties do minério: justiça com Minas Gerais – Congresso tem oportunidade de atender a reivindicação antiga de muitos mineiros.

Royalties do minério: Aécio Neves e Antonio Anastasia

 

Fonte: Bonifácio Mourão – Deputado estadual (PSDB-MG) – O Tempo

Uma questão de justiça

A revisão dos royalties do minério 

Royalties do minério – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) está liderando no Congresso Nacional uma batalha vital para Minas Gerais: a da mudança na cobrança dos royalties do minério. Em Minas, o governador Antonio Anastasia faz o mesmo.

Essa é uma reivindicação antiga, de muitas gerações de mineiros que têm neste momento uma oportunidade única de ser atendida, já que conta, de um lado, com a responsabilidade do governador e, de outro, com o compromisso do senador com o nosso Estado.

Entretanto, essa poderá não ser uma batalha fácil. Isso porque a legislação que rege o assunto é nacional, e cabe ao Congresso a sua alteração. E é aí que, como se diz, mora o perigo.

Lembramos que, nos últimos dois anos, quando interesses de Minas estiveram em votação no Congresso, não fomos felizes. Foi assim na votação da emenda que buscava garantir aos municípios mineiros da região da Sudene os mesmos benefícios fiscais dados, por iniciativa do então presidente Lula, ao seu estado natal, Pernambuco, por meio da MP 512, e que acabaram levando para aquele Estado uma nova unidade da Fiat.

Numa articulação do senador Aécio Neves, conseguiu-se aprovar na Câmara dos Deputados a extensão dos benefícios a Minas. No entanto, os deputados foram surpreendidos com a fala do então líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmando que, mesmo que a emenda fosse aprovada, a presidente Dilma Rousseff a vetaria.

Embora muitos parlamentares não acreditassem na ameaça, infelizmente, foi o que ocorreu. E novamente repetiu-se com a MP 540, que excluiu vários municípios da Sudene mineira de uma segunda leva de benefícios fiscais concedidos pela União. No entanto, uma emenda do senador Aécio Neves corrigiu a tempo essa injustiça.

Uma articulação do governo federal impediu que a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que garantia mais recursos para todos os Estados brasileiros, produtores e não produtores de petróleo, inclusive Minas Gerais, fosse colocada em votação. Na votação dos royalties do petróleo no Senado, Minas foi de novo prejudicada.

Registro esses exemplos como alerta para a necessidade de nos organizarmos e acompanharmos a evolução dos debates em Brasília.

Várias vezes na campanha de 2010, e depois, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de enviar ao Congresso o novo marco regulatório da exploração mineral. Até hoje, nada!

No ano passado, o governo federal mudou a direção da companhia Vale, alegando que a empresa estava tendo postura de empresa privada, enquanto deveria servir mais e melhor ao desenvolvimento do Brasil.

Pois bem, esta é a grande oportunidade de o governo federal honrar a sua palavra e de a Valehonrar a sua história em Minas.

Continuamos esperando. Quem sabe se agora o governo federal e a maioria situacionista doCongresso irão fazer justiça a Minas Gerais.

Royalties do minério – Link do artigo:  http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=206265,OTE&IdCanal=2

11/07/2012 Posted by | Artigo, mineração | , | Comentários desativados em mineração

Rodrigo de Castro diz que José Dirceu mente sobre proposta de Aécio e afirma que PT cede a lobby das mineradoras

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.

19/10/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, gestão, politica | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério 

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

19/10/2011 Posted by | politica | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário