Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Choque de Gestão de Aécio e Anastasia faz a diferença

Choque de Gestão: No Brasil, o Bird reconhece que dos 27 estados, Minas Gerais é o mais fácil para abrir empresas.

Choque de Gestão foco na cidadania

Fonte: Diário do Comercio

Modelo de gestão é diferencial de Minas

Herdeiro de uma tradição familiar ligada ao magistério e ao funcionalismo público, o advogado e professor de direito administrativo, Antonio Augusto Junho Anastasia assumiu o governo de Minas Gerais em março de 2010, quando o então governador Aécio Neves renunciou ao cargo para concorrer ao Senado. No mesmo ano, foi reeleito e deu continuidade à consolidação de um modelo de gestão meritocrática e responsável.

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, Anastasia fala sobre os atrativos do Estado, os desafios, a necessidade de um novo pacto federativo e sobre a possibilidade de se candidatar ao Senado, o que, segundo ele, ainda será discutido e só será decidido em março de 2014.

O senhor considera o modelo de gestão e governança de Minas Gerais, desde o “Choque de Gestão” e que vem ganhando a cara de um modelo voltado para a cidadania, um dos diferenciais  do Estado para atrair investimentos?

Sim. É um diferencial e quem diz isso não sou eu, são os próprios empresários, o Bird (Banco Mundial) e as agências internacionais, que têm apontado Minas como um Estado preferencial para investimento. Conseguimos diminuir a burocracia para abrir empresas em razão do esforço desde o “Choque de Gestão”. O próprio Bird reconhece que, hoje, dos 27 estados, o mais fácil para abrir empresas éMinas Gerais. É claro que este processo de confiança e de melhor governança nos dá um atrativo a mais. Isso nem sempre é decisivo, mas é um elemento a nosso favor.

Em meados deste ano, o senhor promoveu uma espécie de reforma administrativa,
enxugando gastos com a máquina pública. O que o senhor pode falar sobre isso?

No meio ano, percebemos que a receita não estava com a trajetória de crescimento que gostaríamos. Por cautela e sabendo que 2014 será um ano que não poderemos deixar nenhuma conta descoberta, fazendo tudo dentro Lei de Responsabilidade Fiscal e do nosso compromisso, adotamos medidas administrativas de enxugamento da máquina. Apresentamos à Assembleia um conjunto de medidas, que deve ser aprovado esta semana e entrar em vigor em 1º de janeiro, de redução do número de secretarias e de cargos da alta administração. Desde setembro iniciamos um processo de diminuição de cargos de comissão e cortes de viagens, automóveis e de consultorias , que devem promover, junto com as medidas legislativas, uma economia de cerca de R$ 1 bilhão até o final de 2014.

Um aspecto perceptível no seu governo é a descentralização administrativa e econômica, o que acaba promovendo a interiorização do desenvolvimento e atraindo investimentos para o interior. Essa é uma premissa do seu governo?

É uma pergunta que envolve talvez o maior problema de Minas Gerais, que é a questão da desigualdade regional. Temos que estimular e fomentar a descentralização dos investimentos. Do contrário vamos ter uma região Centro-Sul muito rica e um Grande Norte pouco desenvolvido, o que atrapalha as médias do Estado. Fizemos um trabalho de planejamento e de investimento na infraestrutura da região Norte, dando atrativos para que as empresa possam optar em ir pra lá. Queremos mais, mas já há um caminho de descentralização, onde temos duas âncoras em Montes Claros que vão ajudar, a Alpargatas e a CNH (Case New Holland). Além disso, sempre estudamos investimentos nos vales do Mucuri e Rio Doce, que são regiões que precisam ser reanimadas.

Essa é uma região onde existe a presença do gás natural, na bacia do Rio São Francisco, e também é considerada a nova fronteira minerária do Estado. O que falta para desenvolver a região do ponto de vista da logística?

É uma região grande geograficamente e distante dos grandes centros. A ferrovia que está sendo cogitada é a concessão do ramal de Montes Claros a Salvador, que faz parte do pacote de concessões do governo federal. Se ela for concedida e reaparelhada, irá permitir uma nova forma de escoamento. No caso do minério, é uma questão que envolve ferrovia ou mineroduto. Eu sempre prefiro a ferrovia, que serve não só o para o minério, mas é um investimento muito maior. Como o minério da região não é de qualidade tão alta quanto o do Quadrilátero Ferrífero, isso poderia inviabilizar o projeto e nós temos que estimular.

Muito se tem falado em nova economia, geração de empregos de qualidade e indústria da defesa e de base tecnológica. Isso ganhou muita ênfase no Estado nos últimos anos. Como Minas trabalha esses assuntos?

O grande desafio do Estado é a desigualdade regional e há um segundo, que é agregar valor aos nossos produtos. Temos orgulho de ter uma imensa produção mineral e toda a cadeia do minério de ferro, com a mineraçãosiderurgia e produtos finais, como automóveis, helicópteros, blindados, eletrodomésticos e locomotivas. Mas precisamos agregar mais valor e, por isso, a nova economia, com empregos que focalizam o conhecimento. A tentativa é de fixar em algumas áreas como a de defesa, aeroportuária, microeletrônica, através não só do Sul de Minas, mas da vinda da SIX, que será uma empresa âncora para isso, e ao mesmo tempo da ciência da saúde. A Biomm é um exemplo.

O Sr. citou a fábrica de semicondutores da SIX, em Ribeirão das Neves. Com a situação do grupo EBX, existe algum risco ao investimento ou pode acontecer alguma mudança na composição acionária?

Risco ao investimento não. Eventualmente pode haver alguma modificação, mas estamos tranquilos que não teremos prejuízo para o projeto, que é prioritário para MinasBNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). Estamos atentos.

 A inclusão de Minas no cenário nacional dos investimentos em infraestrutura, com obras no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, BR-381, metrô e a concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RMBH), são intervenções cujos recursos virão do governo federal. Quais obstáculos ainda precisam ser superados para essas obras saírem do papel?

Todas estas obras são de responsabilidade do governo federal. A infraestrutura mineira é dependente da federal. Cobramos ação do governo federal e acredito que há vontade, disposição e recursos, mas, lamentavelmente, o Executivo não tem mostrado agilidade. O caso da BR-381 é talvez o mais emblemático. No caso do Anel Rodoviário e do metrôMinas foi além, se dispondo a fazer a obra porque percebemos que se não colocássemos o Estado para executar essas intervenções, a morosidade poderia ser ainda maior.

Empresas e especialistas alegam que a morosidade e a burocracia dos licenciamentos ambientais é um fator que dificulta e às vezes até inviabiliza investimentos. Como o Estado vê esta questão?

É verdade. Lembro quando começamos o governo Aécio em 2003, quando eu era o coordenador da Comissão de Transição. Em 2002 fui a uma reunião na Fiemg, que era presidida pelo Robson Andrade (hoje presidente da CNI) e ele disse que o maior problema àquela época era a questão ambiental e que tínhamos milhares de processos parados. Fizemos um grande esforço, colocamos em dia, o processo se sofisticou, descentralizamos a ação, mas dentro do critério da sustentabilidade. Ao mesmo tempo, há um ponto do equilíbrio, de forma que o processo não deve ser nem tão rápido para comprometer a análise e nem tão lento para atrapalhar o aporte. Peço sempre muita razoabilidade e celeridade. As licenças são dadas dentro do que a Lei autoriza para não haver prejuízo mais adiante.

O que podemos falar sobre a crise do café? Só este ano, os preços já caíram em torno de 30%.

A presença do café na nossa economia é forte, o que não é ruim porque é uma commodity agrícola democrática, uma vez que não é plantada em grandes propriedades e, sim, em médias e pequenas que se organizam em cooperativas. Quando o café vai bem, não só o PIB cresce, mas toda a economia dessas cidades é irrigada. Quando o café vai mal, essa queda de preço tem efeito imediato. É bom lembrar que dos 853 municípios mineiros, mais de 600 plantam café.

Por outro lado, a safra estadual de soja cresceu e as exportações do grão para a China também. É um novo mercado para ser explorado?

Minas tem todo um potencial agrícola, mas temos uma região de um certo vazio que é um verdadeiro celeiro, o Noroeste. É uma região grande, pouco ocupada, com terra boa e energia. Estou otimista com essa nova fronteira agrícola, temos condições de ser o celeiro do mundo. Estas culturas como a soja, algodão e feijão virão desta região.

Um assunto sempre em pauta é a dívida dos estados com a União. Como estão as negociações no âmbito do Confaz e qual o pleito do Estado?

O primeiro pleito dos 12 estados é a aprovação do projeto que muda o indexador e que já está no Congresso. O governo federal mandou o projeto ao Congresso e agora recuou na sua votação. Isso é importante porque não nos alivia no caixa, mas resolve um problema para o final da dívida, em 2028. Se não for feito nada, ao final dela, os 27 estados ficarão completamente inviabilizados. O segundo ponto é a tentativa de mostrar que a sangria ocasionada pelos juros altos, fruto de uma negociação feita para beneficiar e que ao passar dos anos acabou prejudicando, tem inibido investimentos e prejudicado o próprio país. Há uma polêmica se isso afeta a Lei de Responsabilidade e me parece que não. Sempre defendi a tese que estamos diante de uma modificação das condições, o que em direito se chama rebus sic stantibus, as cláusulas valem se forem as mesmas. Ou teoria da imprevisão, como as cláusulas mudaram sem vontade das partes, o contrato tem que ser renegociado. Do contrário, pagamos de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano com juros que antes eram de 7,5% e hoje chegam a 15% e 16%. Há ainda outra questão que deveria ter sido discutida junta, que é a guerra fiscal. Haverá necessidade de uma grande liderança nacional para que essas questões sejam resolvidas de maneira harmônica.

E a guerra fiscal faz um estrago grande…

O pior estrago é a insegurança jurídica. Temos que estudar uma forma de anistia e resolver a questão daqui pra frente porque a guerra fiscal prejudica as empresas e os estados. Vira uma espécie de leilão. Minas foi muito prejudicada no passado.

Um assunto que vem ganhando cada vez mais força é o pacto federativo. Porque é tão importante para Minas e para os outros estados?

pacto federativo é uma coisa até singela. Significa a restauração da federação no Brasil, que hoje praticamente não existe. A concentração de recursos e poderes na esfera federal vem de muitos anos e tornou a federação brasileira obsoleta e falsa. No momento em que a federação se restabelece através de um processo de descentralização de atividades, competências e recursos, não ficaríamos esperando o governo federal para reformar a BR-381, nós faríamos. O mesmo vale para o Anel Rodoviário, o metrô e questões de meio ambiente e educação. Tudo seria feito pelos estados, como acontece nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Alemanha, que são verdadeiras federações. As pessoas ainda não compreendem quão importante é o tema no dia a dia e alegam que o assunto é abstrato. Até pode ser, mas causa mortes na BR-381 e inibe investimentos na área de segurança pública. É um tema fundamental para recuperação do Brasil.

 Em recente pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senhor foi o governador do Sudeste mais bem avaliado e o quarto do Brasil. Isso de fato te credencia ao Senado, além do apoio de lideranças empresarias. O Sr. vai se candidatar ao senado?

Na realidade, há esta sugestão, mas ainda é cedo. Faço parte de um grupo político capitaneado pelo senador Aécio Neves e composto por diversos partidos e lideranças. Este grupo me indicou como candidato ao governo e fomos eleitos. Agora, é este mesmo grupo que vai definir quem é o candidato à minha sucessão. Eu sou do PSDB e a tendência é que o cabeça de chapa também seja do PSDB. Será que podemos ter dois? De fato não me imponho ou me coloco. É uma questão de conversa.

Mas até onde vai a vontade pessoal e a política?

A vontade pessoal tem sempre um papel importante. Como diz a própria Constituição: “Ninguém é obrigado a nada senão em virtude de lei”. Mas é claro que ao fazer parte de um projeto político quero ver este projeto exitoso e isso significa a eleição do senador Aécio como presidente e do nosso sucessor ao governo de Minas. Se a minha candidatura contribuir para isso, vou discutir com o mesmo grupo. Acaba que muitas vezes não temos a exclusividade desta decisão. Gostaria de concluir o mandado porque ao longo de 2014 teremos grandes entregas e é humano querer acompanhar tudo isso. Isso só será definido em março.

 O Sr. trouxe para a sua gestão a marca da meritocracia, um cara nova ao funcionalismo público, planejamento, corte de custeio da máquina e confiança, premissas que víamos até então na iniciativa privada. Essa é mesmo a marca do seu trabalho?

Na realidade começamos isso lá atrás, com o processo de modernização da gestão. Fomos buscar o que existe de melhor no mundo e no Brasil. Claro que essas práticas já existiam no setor privado e precisavam ser adaptadas e aprimoradas ao setor público. Se alguém me perguntasse o grande legado que deixamos, diria que é a presença de um conjunto de servidores preparados e motivados no seio daadministração estadual. A maioria deles egressos na Fundação João Pinheiro (FJP), ocupando posições de destaque e com a responsabilidade de dar prosseguimento à administração pública.

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23/12/2013 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Choque de Gestão: Anastasia lança livro sobre gestão eficiente

“Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania”, livro conta trajetória de Aécio e Anastasia na gestão eficiente de Minas.

Choque de Gestão: gestão eficiente em Minas

Fonte: Agência Minas 

Livro detalha processos e registra avanços alcançados por Minas nos dez anos do Choque de Gestão

O crescimento do Produto Interno Bruto de Minas Gerais acima da média nacional, na última década, o salto dos indicadores educacionais do Estado e a queda da taxa de mortalidade infantil no Estado são alguns dos resultados apresentados no livro “Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania – 10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais”, publicação lançada pelo governador Antonio Anastasia, nesta quinta-feira (19), no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Em pronunciamento, Anastasia relembrou a implantação do Choque de Gestão e ressaltou a importância de que as administrações públicas tenham gestões eficientes e racionais. “Em 2003, ao mesmo tempo em que se iniciava um procedimento de mudança e modernização do Estado, o modelo teve um fundamento de demonstrar que a gestão é um tema central no dia a dia dos governos. No Brasil, acostumamos, durante muito tempo, a ter muito governo e pouca administração. Mas devemos ter mais administração, mais racionalidade, mais conhecimento técnico, mais carreiras, mais meritocracia para que o governo consiga alcançar os seus resultados de diretrizes governamentais e políticas legítimas, referendadas pelas urnas, mas que precisam de um arcabouço, de uma estrutura administrativa, que é exatamente a gestão”, afirmou Anastasia.

Ao documentar o percurso cumprido pelo Governo do Estado desde 2003, a obra mostra as três fases do modelo: Choque de Gestão (2003 a 2006), Estado para Resultados (2007 a 2010), e Gestão para Cidadania/Estado em Rede (a partir de 2011). Além da consolidação da cultura do planejamento, a publicação destaca as mudanças feitas peloGoverno de Minas na gestão do capital humano, essencial para a modernização gerencial. Isso ocorreu com a valorização de gestores e com a formação de lideranças. De forma inédita no país, a meritocracia ganhou espaço no serviço público estadual.

O livro

A publicação, com 15 capítulos, tem prefácio do governador Anastasia e apresentação do senador Aécio Neves, governador de Minas Gerais quando o Choque de Gestão foi implementado.

A secretária de Estado de Planejamento e GestãoRenata Vilhena, destacou o fato de a publicação servir como um registro da experiência. “É uma trajetória bem sucedida de gestão que teve início em 2003, onde, através de uma série de tecnologias inovadoras de gestão, nós pudemos alcançar indicadores muito importantes para o desenvolvimento de Minas Gerais. Diante disso, nos sentimos na obrigação de compartilhar todo esse conhecimento adquirido”, disse.

O livro também mostra os avanços do Estado de Minas Gerais em diversas áreas, dentre elas, a ampliação dos investimentos públicos do Estado especialmente em áreas consideradas estratégicas, como educação, saúde, defesa social e infraestrutura.

A taxa de mortalidade infantil teve uma queda de 27%, entre 2002 e 2011, passando de 18 óbitos para cada mil crianças nascidas vivas para 13 óbitos. O índice de crimes violentos teve uma redução de aproximadamente 37%, entre 2003 e 2012, passando de 550 por grupo de cem mil pessoas para 347,7. Além disso, quase todas as cidades mineiras passaram a receber sinal de telefonia celular e acesso por meio de estradas asfaltadas.

A publicação também destaca a implementação de iniciativas complementares ao Choque de Gestão, como o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada (as chamadas PPPs), a integração entre os serviços administrativos do Estado, a implantação da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves e, ainda, o controle informatizado das compras governamentais, o amplo programa de desburocratização e a simplificação de processos administrativos.

Foco nos resultados

O livro aponta que Minas foi o primeiro Estado a tornar obrigatória a frequência de crianças com seis anos na escola. Em função desta e de outras iniciativas, a educação pública do Estado é considerada atualmente uma das melhores do país. Em 2013, alunos da rede mineira sagraram-se, pela sétima vez consecutiva, campeões da Olimpíada Brasileira de Matemática. Além disso, escolas estaduais mineiras estão no topo do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação.

Na área da saúde, o Governo de Minas investiu na melhoria da rede hospitalar e na descentralização dos serviços de saúde. De acordo com o governo federalMinas possui o melhor sistema de saúde pública do país. Programas como o Mães de Minas, que faz o acompanhamento intensivo de gestantes e recém-nascidos, proporcionaram uma drástica redução no índice de mortalidade de infantil do Estado.

Na área de Defesa Social, o governo também tem avançado no combate à criminalidade. Pelo terceiro ano consecutivo, Minas é o Estado que mais investe em segurança pública no país, proporcionalmente ao orçamento.

Outro ponto abordado são os avanços obtidos na área social por meio de programas como o Travessia, que se diferencia por levar em conta, além da renda, outras variáveis como privações relacionadas à saúde, à educação e ao saneamento básico.

Um mapa de privações feito em cada domicílio – chamado Porta a Porta – permite que as políticas públicas do Governo de Minas sejam desenvolvidas de forma mais eficiente, com busca de soluções estruturais e não assistencialistas, para além de um simples programa de transferência de renda. Em função dessa política social, Minas cumpriu antecipadamente sete dos oito objetivos do Milênio definidos pelas Nações Unidas e propôs novas metas, ainda mais ousadas.

Infraestrutura e atração de investimentos

Entre 2003 e 2012, foram efetivados R$ 163 bilhões em investimentos públicos e privados em todas as regiões mineiras. Nos últimos anos, o Governo do Estado tem concentrado seus esforços para atrair empreendimentos da chamada “Nova Economia”, cujos principais insumos são o conhecimento e alta tecnologia. Entre os exemplos de empresas dessa área estão fábricas de helicópteros, locomotivas, insulina e semicondutores (chips eletrônicos), que já se instalaram ou estão em processo de instalação no Estado.

Devido às inovações gerenciais implantadas, Minas saiu da situação de desequilíbrio fiscal registrado em 2003 para uma sólida condição financeira. Na última década, foi o Estado que mais ganhou participação no PIB nacional. Minas é também o segundo estado em geração de empregos e a Região Metropolitana de Belo Horizonte exibe a menor taxa de desemprego. Além disso, há vários anos, a balança comercial brasileira só alcança superávit graças ao bom desempenho das exportações mineiras.

A solidez financeira é atestada também pela boa avaliação recebida pelo Estado por parte das agências internacionais de risco. Em agosto deste ano, a Standard & Poor’s reafirmou os ratings de crédito em grau de investimento concedidos a Minas inicialmente em 2012.

Em outubro foi a vez Moody’s confirmar o rating do Estado. De acordo com a agência, essa classificação reflete o bom desempenho estadual, além do ambiente operacional estável. Entre os pontos positivos considerados no relatório da Moody’s, destacam-se a crescente e sólida fonte de arrecadação própria e uma base econômica diversificada, a manutenção da tendência dos saldos operacionais brutos e superávit financeiro, além de políticas e práticas de gestão claras.

Terceira fase e reconhecimento internacional

O modelo de gestão está em sua terceira geração, denominada Gestão para a Cidadania. Nesta etapa, iniciada em 2011, o Estado busca a participação da sociedade civil na construção e no acompanhamento das políticas públicas. Por meio do “Estado em Rede”, secretarias estaduais trabalham para acompanhar e efetivar as prioridades definidas em encontros regionais, em parceria com agentes locais.

Uma década depois que começou a ser implantado, o Choque de Gestão é uma referência nacional e até internacional em administração pública. Delegações de diversos municípios, estados, países e organismos internacionais têm visitado o Estado para conhecer de perto as boas práticas que o Governo de Minas tem desenvolvido em várias áreas. Apenas no último ano, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e outras instituições estaduais receberam cerca de 50 missões, alguns delas por indicação do Banco Mundial.

Durante a solenidade, Anastasia agradeceu o empenho dos servidores públicos do Estado para que os resultados demonstrados no livro fossem alcançados. “A publicação é uma iniciativa de todo o corpo funcional do Estado. Todos estão ali retratados. Todos tiveram o seu trabalho e o seu esforço reconhecidos. Os resultados que alcançamos são fruto do trabalho de uma imensa equipe, de alguma centena de milhares de servidores que, em conjunto, nos ajudaram a chegar a esse ponto. Tenho certeza que, daqui a algumas dezenas de anos, quando as pessoas forem estudar o que aconteceu em Minas Gerais nesta época, vão ter esse documento e vão perceber quantos avanços ocorreram de modo extremante inovador, ousado e até mesmo corajoso”, finalizou o governador, lembrando que livro possui as digitais de todos os mineiros.

Também participaram do evento, o vice-governador Alberto Pinto Coelho, o presidente do BDMG, Matheus Cotta, secretários de Estado, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, servidores públicos estaduais, além de lideranças empresarias e políticas.

20/12/2013 Posted by | Meio Ambiente | , , , , , , , | Deixe um comentário

Agenda Brasil do PSDB: melhores serviços para o cidadão

PSDB e a Agenda Brasil: Estado eficiente a serviço dos cidadãos. Educação como direito da cidadania, educação para um novo mundo.

Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O Estado deve atuar na defesa dos cidadãos. Deve ser eficientejusto e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo.

O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúdesegurança e educação de qualidade. Serviços públicos aos quais todo brasileiro tem direito.

Essa é a base fundamental da igualdade de oportunidades, mas não é isso o que vemos hoje no país: o governo recolhe muito e devolve pouco à sociedade. Nos últimos anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A desejável eficiência na gestão viu-se solapada por um ministério tão numeroso como nunca se viu na nossa história – tendo praticamente dobrado de tamanho na última década, estimulando desvios e a ineficiência. O Estado brasileiro não executa nem regula o que deve, não investe o que é necessário e funciona como dificultador para quem tenta empreender e investir no país.

O Estado brasileiro não pode cruzar os braços e terceirizar responsabilidades, nem tampouco assistir impassível às tragédias que se desenrolam cotidianamente em cada canto do país, que cassam os direitos fundamentais de cidadania dos brasileiros.

As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, gestão por resultados, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços para a população.

É preciso que sejam criados novos canais de diálogo com a sociedade – que possam, inclusive, aumentar a interação dessa com o Estado – e que haja uma busca permanente por mais transparência. O país tem a obrigação de reverter a incômoda condição de oferecer um dos piores retornos do mundo em termos de serviços públicos, apesar da carga recorde de tributos que arrecada.

Devemos buscar um Estado que seja também promotor e indutor e não apenas executor, que seja mais descentralizado e que, inclusive, incentive maior envolvimento e participação do terceiro setor.

Nosso compromisso é tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios, de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades. Um Estado eficiente a serviço da sociedade e ativo na geração de igualdade de oportunidades para todos.

Um Estado que planeje, projete, execute e entregue as obras que prometeu e não se limite à publicidade de obras que finge ter feito. O aparato estatal deve promover o bem-estar da população, a garantia de uma vida digna, com especial atenção às mulheres, aos jovens, aos idosos e às crianças.

Deve habilitar-se para promover uma revolução na qualidade de vida nas metrópoles, hoje asfixiadas pela falta de infraestrutura, de transporte público e de serviços públicos eficientes.

Deve, em parceria com estados e municípios, melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que perdem horas de seus dias apenas para se deslocar de casa para o trabalho, sendo privados da convivência com suas famílias.

Nesse sentido, merecem prioridade os projetos voltados a enfrentar o desafio premente da mobilidade urbana, com especial ênfase em parcerias entre os entes federados. Pelo forte impacto que tem na vida de milhões de brasileiros, a questão da mobilidade passou a ser símbolo de desafios cujo enfrentamento o Brasil não pode mais adiar.

Também é necessário empreender combate sem trégua ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uns poucos.

Exigir mais dos impostos e menos dos contribuintes. Aumentar a qualidade da oferta de serviços públicos implicará a promoção de uma reforma administrativa que produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios pela metade.

Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas.

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

O Brasil precisa construir uma história de verdadeiro respeito a seus cidadãos e isso só será possível se sua mais profunda preocupação for a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos. A sétima economia do planeta não pode continuar convivendo com a vergonhosa mancha do analfabetismo e da baixa escolaridade, que mina a perspectiva dos brasileiros e o futuro do país.

Não teremos chance de êxito se não nos indignarmos por exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano e se nos contentarmos em ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental.

Não teremos perspectiva como nação enquanto nossas crianças e nossos jovens continuarem figurando entre os menos preparados em rankings internacionais de conhecimento, enquanto nossas universidades exibirem padrões muito distantes até daqueles de países mais pobres.

baixa escolaridade e o déficit de qualidade do ensino público demandam um esforço convergente, solidário e partilhado entre governos e sociedade organizada, para que a educação brasileira saia do esquecimento para, com realismo, voltar a significar um caminho real para o presente de crianças, adolescentes e jovens.

Não superaremos a pobreza, as desigualdades e a falta de oportunidades com escolas esquecidas. A educação que hoje oferecemos não está efetivamente comprometida com os desafios do mundo contemporâneo.

Entre 1995 e 2002, nosso governo garantiu a universalização do ensino fundamental às crianças brasileiras. O segundo passo foi deixado de lado, a partir de então: a qualidade, a aprendizagem e a garantia da conclusão dos estudos foram objetivos abandonados pelo atual governo.

Agora, nosso compromisso é alçar a melhoria da educação à prioridade máxima na estratégia de construção de um novo Brasil. Não se admite, nas atuais condições em que hoje nos encontramos, nada menos que isso. A educação precisa ser a grande causa nacional.

Sem promover uma revolução nos níveis de aprendizado de nossas crianças e jovens não alcançaremos o lugar que almejamos. A educação que o Brasil precisa construir de fato deve ser amplamente debatida e avaliada com os professores, que são os principais condutores de todo o processo de construção do saber.

Temos que respeitar e implementar o Plano Nacional de Educação, atrasado em dois anos por divergências do atual governo em relação ao investimento necessário na área.

Temos que garantir o cumprimento das metas do PNE e ter os professores como os principais aliados na construção de uma educação de qualidade e que responda aos problemas da realidade brasileira.

Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade.

Erradicar o analfabetismo é uma obrigação, bem como resolver o analfabetismo funcional e ampliar a educação básica, considerando não apenas a garantia de acesso, mas também a permanência, a trajetória escolar no tempo certo e a conclusão.

Vamos, em conjunto com os professores, definir metas e estratégias de participação familiar e comunitárias. Consideramos que também é chegada a hora de estabelecer a carreira dos professores com incentivos continuados, promovendo sua valorização profissional.

Uma estratégia voltada a dar qualidade à educação inclui, ainda, a implantação da educação de tempo integral, a melhoria e a reorganização dos currículos, a partir de um amplo debate com pais, professores e a comunidade escolar.

educação brasileira deverá estar voltada à construção de uma sociedade solidária e à promoção da cidadania, mas, igualmente, a ampliar as capacidades de nossos jovens para se inserir no mercado de trabalho – para o que será fundamental reestruturar o ensino médio e priorizar o ensino técnico e tecnológico, com ênfase na flexibilização curricular e na utilização intensiva de tecnologias de informação que atraiam nossa juventude para o conhecimento.

Prioritária, também, é a melhor qualificação do ensino superior, com incentivo à pesquisa. Uma educação de qualidade deve estar articulada com o incentivo à cultura e à formação cultural, valorizando e promovendo a rica diversidade de um país plural como o Brasil.

É preciso que a cultura seja compreendida como caminho de valorização e transformação dos cidadãos e, por consequência, da própria realidade.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Uma nação com as riquezas e potencialidades que o Brasil exibe não pode continuar convivendo com o imenso abismo que divide o país entre ricos e pobres, entre cidadãos com direitos e excluídos sociais.

Precisamos urgentemente nos tornar uma nação de todos, com oportunidades iguais para todos. A superação da pobreza não pode se limitar a uma única ação.

Nesse sentido, o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira

e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos. Esse direito deve ser objetivo central das políticas sociais do país.

Desenvolvimento econômico e desenvolvimento social devem ter peso equivalente num governo comprometido com a eliminação da histórica desigualdade que ainda subsiste num país como o Brasil.

superação da pobreza deve ser conquistada por meio de uma estratégia transversal e integrada de ação do Estado, que contemple, além da função de garantir assistência social, a promoção de igualdade de oportunidades.

É preciso definir que a pobreza não é apenas privação de renda, como o governo federal tenta fazer crer. É, sim, um conjunto de privações e de ausência de proteção social caracterizados pela falta de serviços, oportunidades e liberdades fundamentais para a inclusão social.

É necessário empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, sem limitar-se à administração cotidiana da miséria, sem que o cartão de um programa como o Bolsa Família se constitua na única herança que um pai pode deixar para seu filho.

Nosso compromisso não é apenas garantir a cada família o direito a uma renda mínima, por meio do Bolsa Família, que buscamos ver assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social como política de Estado.

Mas ir muito além, reconhecendo e garantindo que todas as privações sociais das famílias brasileiras possam ser atendidas como urgência social. Ir de porta em porta para apoiar a inclusão das famílias. Trabalhar nos territórios mais pobres, vulneráveis e violentos do país, que serão alvos prioritários de maior atenção social.

Regiões mais carentes do país deverão ser objeto de maior investimento social per capita em saúde e educação. Pessoas com deficiência receberão a atenção especial que merecem. Chegará o dia em que o destino de uma criança brasileira não será mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive.

Consideramos que são as mulheres, pelo protagonismo que exercem hoje nos lares de milhões de brasileiros, que devem merecer a maior atenção dentro desta estratégia, com ênfase, por exemplo, no aumento da oferta de creches para seus filhos. As mulheres devem merecer políticas estruturantes que garantam o fortalecimento dos novos papéis que exercem.

Mulheres são mães, são esposas, são filhas, são donas de casa, são trabalhadoras, são estudantes, são chefes de família: para cada um destes papéis, o governo deve olhar com atenção e com a responsabilidade de emancipação e empoderamento. Temos uma certeza: os pobres do país têm o direito de deixar de ser pobres. Erradicar a extrema miséria e superar a pobreza vai muito além de estatísticas. O que o Brasil precisa de fato é construir um conceito e uma ação que garantam, efetivamente, a inclusão social.

Não podemos dizer que as famílias deixaram a pobreza se elas continuam a depender de programas de transferência de renda. Mais do que portas de saída da pobreza, precisamos criar enormes portas de entrada na inclusão.

E essas portas devem garantir que as famílias acessem educaçãosaúdehabitação, empregoqualificação profissional e, sobretudo, convivam em comunidades em que seguranças sociais sejam sempre a premissa.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

A insegurança que aflige todos os brasileiros tornou-se autêntica calamidade pública. Consequência de um ambiente de pouco respeito às leis, de erosão dos valores da autoridade, das limitações da Justiça, mas, sobretudo, fruto da omissão do governo federal no enfrentamento do problema.

Caiu o mito de que avanços de renda diminuem, por si só, a criminalidade. Na crueza da elevação dos índices da violência no Brasil, muito mais precisa ser feito.

Mas o governo parece não ter se dado conta dessa triste constatação. É inaceitável que a União invista apenas uma ínfima parte dos recursos aplicados em segurança pública no país e, ainda, contingencie recursos orçamentários de fundos destinados a auxiliar estados e municípios no combate ao crime.

Não surpreende que, nessas condições, o Brasil tenha se tornado recordista de tristes estatísticas globais de violência: aqui, mata-se mais do que em muitas guerras ao redor do mundo.

Um em cada três brasileiros já foi vítima de algum tipo de crime. O tráfico de drogas agrava a criminalidade e faz dos jovens suas principais vítimas. O flagelo do consumo, em especial do crack, vitima e amedronta milhares de famílias em todo o nosso território.

Trata-se de uma guerra em que todos, como nação, estamos sendo derrotados. Diariamente.

A crise na segurança pública também pode ser dimensionada pela percepção de impunidade causada pela baixa eficácia do sistema de investigação, julgamento e punição de infratores e criminosos.

A deterioração da credibilidade das instituições policiais e judiciárias que resulta do agravamento da crise se reflete, inclusive, em dificuldades para a manutenção da ordem pública e para que o cumprimento da lei seja assegurado.

Somente com uma ação integrada de prevenção, repressão e punição ao crime – planejada e executada de maneira compartilhada e articulada pelos três níveis da federação e pelos três poderes – seremos capazes de produzir resultados concretos.

A liderança desse processo deve ser do governo federal, a partir da transformação do Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando substancialmente a responsabilidade da União nessa área.

Segurança pública deve ser alçada à posição de política de Estado, superando o patamar das iniciativas isoladas e da precariedade flagrante dos governos subnacionais.

É hora de buscar soluções inovadoras e estruturais que a gravidade da situação requer: o país clama pela instituição de uma política nacional de segurança pública, inexistente até agora.

Nosso compromisso é fazer com que o governo federal lidere o combate às drogas e à criminalidade. Promover iniciativas abrangentes, planejadas e articuladas de combate ao crime, coordenando esforços dos governos estaduais e municipais, muitas vezes impotentes diante da criminalidade.

Superar a situação de subfinanciamento e impedir o contingenciamento de recursos orçamentários para a área. Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados.

Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime.

O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão.

As forças armadas brasileiras precisam ser aparelhadas e dirigidas de maneira compatível com os desafios da soberania e da defesa nacional, e, em especial, com a complexidade do policiamento das fronteiras, da costa e do espaço aéreo brasileiro, atuando de forma complementar com a defesa social num esforço integrado de restauração do ambiente de segurança por que clamam todos os brasileiros.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

Saúde é hoje a área com maior desaprovação entre todas as políticas públicas governamentais. Os problemas são percebidos pela população sob a forma de acesso dificultado, oferta insuficiente de serviços e recursos e má qualidade da atenção prestada.

déficit de médicos e a extinção de milhares de leitos hospitalares da rede do Sistema Único de Saúde apenas nos últimos anos exemplificam o abandono da saúde pública e a crônica desassistência aos brasileiros. As Santas Casas estão sucateiras.

A essa situação, o governo federal contrapõe a redução de sua participação relativa nos investimentos públicos no setor, ao mesmo tempo em que deixa de executar bilhões de reais destinados pelo Orçamento da União a hospitais e serviços de saúde.

Além disso, atuou para impedir que, como fora definido para estados e municípios, a União também tivesse fixado um patamar mínimo para investimentos no setor. Estratégias vitoriosas, como o Saúde da Família, foram relegadas em favor de ações de puro marketing.

O setor da saúde enfrenta graves problemas de gestão, desperdícios e desvios dos recursos públicos. O subfinanciamento existente gera baixa remuneração pela prestação dos serviços (seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar) e, principalmente, baixa participação do setor público nas despesas, o que impossibilita o alcance de um sistema universal.

Disso resulta que brasileiros pobres destinam boa parte de seu pequeno orçamento familiar a gastos com saúde e compra de medicamentos. Em âmbito público, no mesmo momento em que se limita a propor a importação de mais médicos, o governo federal não define políticas de apoio ao profissional brasileiro e se opõe à destinação de mais recursos para a saúde, barrando seguidamente iniciativas parlamentares.

Medidas paliativas não são suficientes para reduzir as filas para atendimento, o déficit de leitos, a desatenção aos pacientes, as mortes que poderiam ter sido evitadas. Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS.

A estratégia ancora-se na ampliação dos serviços de atenção básica e na coordenação das redes de atenção à saúde, com previsível diminuição de custos. Fortalecer e ampliar substancialmente a cobertura do Programa Saúde da Família, qualificando e incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como “porta de entrada” no SUS.

Atender melhor a população significa, também, melhor aplicar os recursos escassos, investindo na melhor organização, na eficiência e na boa gestão do sistema.

Também é necessário garantir, por meio de boa regulação e fiscalização, que planos de saúde privados prestem serviços de qualidade. A população quer e merece mais médicos, mas precisa, sobretudo, de mais saúde, mais atenção, melhor tratamento. O sistema precisa de mais recursos e mais gestão.

18/12/2013 Posted by | politica | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio: programa do PSDB defende gestão técnica eficiente

Aécio: Composto por 12 itens, o documento está dividido em três eixos básicos: confiança, cidadania e prosperidade.

PSDB vai combater o fim do aparelhamento político

Fonte: Folha de S.Paulo

Esboço do programa de Aécio acena para agronegócio

senador Aécio Neves (PSDB-MG) usará o primeiro esboço de sua plataforma de governo, que será apresentado hoje em Brasília, para fazer um aceno ao segmento do agronegócio.

Composto por 12 itens, o documento está dividido em três eixos básicos: confiançacidadania e prosperidade.

Tradicionalmente aliado dos tucanos, o agronegócio é tema no eixo “prosperidade“, em que o senador tucano defende “gestão técnica” e “livre do aparelhamento político” para o setor.

Provável candidato do PSDB à Presidência em 2014, Aécio diz que a atividade deve ser tratada com mais atenção pelo Estado, com políticas e pesquisas públicas coordenadas pelo Ministério da Agricultura.

Segundo interlocutores, o aceno mais enfático ao agronegócio deve-se ao assédio frente ao setor do governador de PernambucoEduardo Campos (PSB), que deve ser um dos principais adversários de Aécio nas eleições do próximo ano.

Outro aceno é aos participantes dos protestos de junho. O direito a serviços de qualidade na educação, na saúde, no transporte e na segurança é tema do eixo “cidadania“, com reivindicações pela melhoria do SUS (Sistema Único de Saúde).

Fala também na criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, com metas de gastos e pagamento de bônus a professores e diretores de escola de acordo com desempenho.

Para a segurança, a proposta é criar uma política nacional de segurança pública que, segundo o mineiro, não existe hoje no Brasil.

FEDERALISMO
pacto federativo para fortalecer Estados e municípios, uma das principais bandeiras de Aécio, é um dos destaques do texto.

Para o tucano, a União concentra a maior parte das riquezas do país enquanto sobra para Estados e municípios a responsabilidade de resolver problemas.

A inclusão desse ponto foi acertada em conversas entre Aécio e Eduardo Campos (PSB). Em documento lançado em novembro pelo socialista e sua colega de chapa, a ex-senadora Marina Silva, o rearranjo federativo foi citado genericamente.

O documento do PSDB estará disponível na internet, no site “Conversa com brasileiros“, para consulta pública antes de ser submetido à Executiva Nacional do partido, o que deve ocorrer no início do ano que vem.

17/12/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Minas: Governo fomenta projetos para combater maus-tratos

Minas: projetos direcionados ao público infanto-juvenil também têm o objetivo de promover a cidadania.

Minas: políticas sociais

Fonte: Agência Minas

Fundo estadual beneficia projetos voltados para jovens em situação de vulnerabilidade social

Por meio da renúncia fiscal de empresas e cidadãos, Governo de Minas canaliza recursos para iniciativas que protegem os diretos de crianças e adolescentes

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas”, diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em consonância com o regimento, que é referência na defesa dos direitos humanos no país, o Governo de Minas fomenta projetos direcionados ao público infanto-juvenil com a intenção de combater os maus-tratos e de promover a cidadania, a justiça social e a não descriminação. Muitos deles são financiados por meio do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA).

Instituído em 1994 – no âmbito federal foi criado em 1990 – o FIA trouxe uma proposta de intervenção colaborativa, que permite à sociedade destinar recursos aos projetos voltados para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Para colaborar, pessoas físicas e empresas podem destinar 6% e 1% do imposto de renda devido, respectivamente, para o FIA. Por ano, o fundo estadual movimenta cerca de R$ 12 milhões.

“Ainda é muito pouco”, frisa a coordenadora especial da Política Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma Caldeira de Araújo. Segundo a gestora, com uma sociedade mais participativa e consciente, as doações e o número de projetos e jovens beneficiados podem ser alavancados.

“É um recurso que já existe, de renúncia fiscal, que deveria ir para o governo federal, e a pessoa ou empresa direciona a uma entidade”, esclarece a coordenadora, que enaltece a transparência do fundo. “O repasse só acontece mediante apresentação de projetos e a aprovação criteriosa das comissões temáticas de finanças, políticas públicas, trabalho infantil e medida socioeducativa”, garante Eliane.

As entidades civis e públicas que apresentarem projetos, de acordo com plano anual de ações prioritárias da Sedese, podem optar por fazer a captação ou a retirada do recurso. Quando a instituição capta, a verba vai para o fundo, que repassa 80% do valor à entidade. “O restante (20%) fica disponível para retirada, para as outras instituições que não têm condições de se organizar para captar”, completa Eliane.

Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) é um dos grandes captadores de recursos, capaz de angariar capital para os seus projetos e para outras entidades que serão beneficiadas pelo FIA. Atualmente, quatro projetos da instituição recebem financiamento do fundo: Vita Vida, Valores de Minas, Brinquedoteca e Centros Solidários.

“O imposto devido destinado ao FIA pode criar oportunidades para nossas crianças e jovens. É fácil a destinação e não custa nada”, destaca a presidente do Servas, Andrea Neves. “E mais, esses recursos são aplicados em uma causa específica, justa, colaborando para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes”, acrescenta.

Combate à fome e ao desperdício

Uma das iniciativas do Servas beneficiados pelo FIA, o Vita Vida processa e distribui produtos alimentícios (mix de vegetais desidratados, como batata, cebola, cenoura, mandioca e banana-passa) produzidos a partir de excedentes de legumes e frutas doados por produtores agrícolas e comerciantes. Com produção de 72 mil refeições por mês, o projeto distribuiu mais de 18 milhões de refeições desde 2003.

Atualmente, são cerca de 750 entidades beneficiadas, em todas as regiões de Minas. Entre elas está a creche Zélia Aleixo, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Desde 2011 a instituição recebe alimentos do Vita Vida para compor as refeições das 85 crianças que frequentam o local.

“Dentro do nosso cardápio, usamos o Vita Vida para enriquecer a alimentação. Temos o acompanhamento de nutricionistas da Universidade Federal de Minas Gerais que consideram o alimento excelente”, diz a coordenadora da creche, Fabrícia Silva de Souza. “Além da importância nutricional, o recebimento do alimento contribui muito para a economia da creche, nos ajudando nos gastos”, pontua.

Inclusão esportiva

A Associação Mineira de Reabilitação (AMR) também conta com repasses do FIA para manter suas ações de inclusão escolar, social, digital e esportiva de crianças e adolescentes com deficiência física. Até agosto deste ano, por exemplo, o projeto esportivo beneficiou 217 jovens, tendo realizado cirurgias ortopédicas em 69 crianças.

A iniciativa presta apoio à família e favorece a prática do esporte adaptado e paraolímpico, sobretudo em cadeira de rodas (dança, corridas, basquete, malabarismo, entre outros). Além disso, previne as deformidades músculo-esqueléticas por meio da reabilitação.

“Os recursos do FIA permitem que haja uma perenidade dos serviços, possibilitando canalizar recursos para a modernização de equipamentos e materiais para os projetos propostos, o que mantém a melhoria contínua para a qualidade dos serviços”, conta a gerente de projetos da AMR, Elizabeth Moreira dos Santos.

12/11/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Minas: parceria permite hospitais emitirem certidão de nascimento

Meta é levar  iniciativa a mais 33 unidades hospitalares em Belo Horizonte

Minas Gerais: movimento pela cidadania

Minas: movimento pela cidadania
Fonte: Agência Minas

Documento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titulares de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania

Com apenas 11 dias de vida, Gabriel conquistou, nesta terça-feira (20), o direito à cidadania ao receber, antes mesmo de deixar a maternidade, a sua certidão de nascimento. A facilidade para o registro civil só foi possível devido à inauguração oficial da primeira unidade interligada para a emissão do documento no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte. A próxima unidade, já em fase de teste, será aberta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na Maternidade Municipal de Contagem (Famuc).

“A emissão da certidão no próprio hospital é muito importante para as mães e facilita até mesmo a consulta dos bebês”, frisa a estudante Aparecida da Silva, de 24 anos, mãe dos gêmeos Gabriel e Miguel, este último ainda internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Sofia Feldman. Ela aproveitou a visita do pai dos bebês, o marceneiro José Antriz Januário, de 22 anos, para registrar os filhos.

O projeto para erradicação do sub-registro civil em Minas é realizado pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).

“A meta da Sedese é levar essa iniciativa, até junho de 2014, a mais 33 unidades hospitalares em Belo Horizonte, Região Metropolitana e semiárido mineiro”, afirma o secretário da Sedese, Cássio Soares. “Em parceria com o Tribunal de Justiça, com a Recivil e as unidades hospitalares, estamos trabalhando para garantir o registro antes mesmo que o recém-nascido deixe o hospital”, completa o secretário.

De acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil naquele ano. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titulares de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania.

Diante deste cenário, segundo Cássio Soares, a Sedese também vai realizar 88 mutirões em diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.

Movimento pela cidadania

Após o descerramento da placa de inauguração da unidade do Sofia Feldman, que realiza cerca de 900 partos por mês, o diretor do Recivil, Nilo Nogueira, disse que a iniciativa é um marco histórico para Minas. Segundo Nilo Nogueira, hoje existem 1.500 cartórios no Estado e a intenção é aproveitar a inovação tecnológica e os avanços da internet, para facilitar a vida do cidadão. “Hoje, já termos cerca de mil cartórios informatizados. Esperamos que, de seis meses a um ano, seja possível interligar todos os cartórios no Estado”, planeja.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage, afirmou que a intenção é levar o projeto às grandes cidades do Estado. “A partir de agora, haverá uma interligação entre a maternidade e a cidade de origem da família dos pais do recém-nascido, que podem optar por fazer o registro na unidade interligada ou na cidade de origem”, explica.

O presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Herculano, salientou que é a partir do nome que o cidadão se torna referência para o mundo e garante o exercício dos seus direitos. “Esta solução só está sendo adotada porque existem pessoas sérias que aderiram à causa. O cidadão precisa contar a sua história e ser reconhecido”, destaca.

“Hoje, aqui (maternidade Sofia Feldman), não nascem mais crianças, nascem cidadãos”, disse o advogado Obregon Gonçalves, membro do Conselho Curador da Fundação de Assistência Integral à Saúde / Hospital Sofia Feldman.

22/08/2013 Posted by | Desenvolvimento Social | , , , , | Deixe um comentário