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PSDB e a Agenda Brasil: ética e combate à corrupção

PSDB e a Agenda Brasil: compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições.

Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições

A confiança nas instituições é chave para o sucesso das nações. Porque estimula e encoraja a participação e as manifestações da cidadania, garante o pleno exercício das liberdades, resguarda o respeito à ordem democrática e garante as condições para o desenvolvimento.

No entanto, esses valores fundamentais para nossa sociedade vêm sendo sistematicamente aviltados no país nos últimos anos. Os fins passaram a ser usados para justificar os meios.

O equilíbrio entre os poderes foi rompido. Instaurou-se, despudoradamente, um clima de vale-tudo para prover e garantir a hegemonia do atual projeto de poder – que se utiliza da mentira e da máquina pública para fins políticos – e de leniência com a corrupção, num nefasto esforço para desmoralizar a atividade política, por meio da tentativa de igualar a todos por baixo.

Em claro desrespeito ao equilíbrio democrático, estimula-se, de um lado, a cooptação e, do outro, o constrangimento. Assim, setores importantes da sociedade perderam canais legítimos de organização, à medida que sindicatos, entidades e movimentos sociais foram cooptados, deixando de responder aos interesses dos segmentos que deveriam representar para passar a servir aos interesses do poder estabelecido.

Por outro lado, com o viés autoritário de quem tem dificuldade de conviver com a diferença, buscou-se legitimar a prática da intolerância, da hostilidade e da calúnia contra opositores. Esse conjunto de ações deteriorou o ambiente político do país e fez aumentar a desconfiança dos brasileiros na atividade pública.

Nosso compromisso é restaurar valores e ideais caros aos brasileiros: éticadignidadehonrasolidariedadetransparência – em suma, colocar o poder público a serviço da coletividade e dos interesses da nação. Radicalizar a democracia brasileira, fortalecer e aperfeiçoar as instituições, para que, com a necessária autonomia, possam exercer seu papel na defesa da sociedade.

É imperativo empreender um combate intransigente à corrupção, garantir a lisura e a transparência no trato do interesse público, o respeito aos direitos da cidadania e assegurar o pleno cumprimento dos deveres do Estado.

Aprofundar a defesa das liberdades, em especial a de imprensa. Estabelecer absoluto compromisso com a firme defesa dos direitos humanos, com o respeito aos direitos das minorias, com o reconhecimento dos direitos de comunidades como as indígenas e as quilombos.

Respeitar as justas conquistas da população negra e ampliar sua participação nos diversos setores da nossa sociedade. Promover uma reforma política que aproxime o eleitor de seus representantes e amplie os canais de participação, aproveitando as oportunidades criadas por novas tecnologias de interação e diálogo institucional que possibilitam novas e bem-vindas formas de convívio com a atividade pública.

É chegada a hora de dar respostas claras e efetivas às mudanças reclamadas pelos brasileiros, no sentido de restaurar a fé e a confiança dos cidadãos no país e nas possibilidades de seu próprio crescimento e ascensão social, em ambiente de ética e respeito.

2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

O Brasil enfrenta hoje um processo de perda de credibilidade e de aumento das incertezas. Numa combinação perversa, a inflação está alta, o crescimento é baixo e o déficit das contas externas, ascendente.

Os alicerces que permitiram ao país atravessar um longo período de prosperidade, ampliar a justiça social e dar um salto no seu padrão de desenvolvimento estão sendo cotidianamente minados e aproximam-se da exaustão.

O aumento ilimitado dos gastos compromete as contas públicas e prejudica a melhor utilização do dinheiro pago pelos contribuintes. Arrecada-se cada vez mais e investe-se cada vez menos. Nossa balança comercial caminha para ser deficitária, na mesma velocidade em que o país se isola do resto do mundo.

Importantes decisões foram subordinadas não aos interesses dos brasileiros, mas à conveniência de um discurso ideológico que – embora tenha sido revisto em alguns pontos de forma envergonhada –, provocou uma década de atraso ao país. Agências reguladoras, estatais e instituições como a Petrobras e o BNDES, patrimônio de todos os brasileiros, foram transformadas em instrumentos de um projeto de poder, causando enormes prejuízos ao país e aos brasileiros.

É necessário restaurar a responsabilidade no trato da coisa pública e restabelecer compromisso responsável com a política de inflação, trazendo-a para o centro da meta e, sobretudo, combatendo-a com tolerância zero.

O país tem o dever de encerrar a manipulação das contas públicas, instaurando uma “comissão da verdade” que recupere a credibilidade do Brasil e garanta transparência absoluta no uso dos recursos públicos.

Cada política pública precisa ser cuidadosamente planejada, monitorada e avaliada, para responder às expectativas e ao debate realizado pela sociedade, constituindo-se numa resposta aos problemas reais do Brasil e dos brasileiros.

Deve haver metas e controle de resultados devidamente mensurados em termos de custos e benefícios gerados para o conjunto da sociedade e não apenas para grupos de interesse ou pressão. Os brasileiros têm direito de saber onde foi parar cada centavo emprestado pelo BNDES e a que objetivos eles efetivamente estão servindo.

Têm direito de saber como a Petrobras vem sendo arruinada, vergada por projetos fracassados ou obscuros e responsabilidades que não lhe dizem respeito, como o controle da inflação.

Nosso compromisso é construir um ambiente econômico saudável, com fundamentos sólidos que permitam a recuperação da confiança e da credibilidade. Que abra espaço para atuação da livre iniciativa e do investimento privado e promova o melhor funcionamento de uma economia de mercado mais produtiva e capaz de mobilizar o capital que o país precisa para acelerar seu crescimento – em especial, em infraestrutura e na indústria de base – e beneficiar os brasileiros.

O Estado deve recuperar sua capacidade de regulação e assegurar um ambiente propício à competição, garantindo a necessária segurança jurídica para a realização dos negócios.

Fortalecer os órgãos de controle e fiscalização e, principalmente, resgatar a autonomia das agências reguladoras, livrando-as da captura por interesses particulares, impondo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e resguardando o interesse dos cidadãos enquanto consumidores.

O BNDES e a Petrobras, com a excelência que caracteriza suas trajetórias, precisam ser novamente colocados a serviço de todos os brasileiros.

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18/12/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio apresenta pré-programa de governo e critica descaso do PT

Aécio: o presidente do PSDB defendeu compromisso com a ética, combate à corrupção e radicalização da democracia e respeito às instituições.

Eleições 2014

Fonte: Correio Braziliense

Aécio eleva tom contra o PT

Presidenciável elogia decisão de Serra de desistir da disputa interna e lança cartilha com propostas para para ser a opção anti-Dilma em 2014

Um dia depois do anúncio do ex-governador José Serra (PSDB-SP) de que não disputará internamente a candidatura tucana ao Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi ontem à tribuna do auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para lançar uma série de propostas da legenda com vistas às eleições do ano que vem (veja quadro). “É um conjunto de ideias colhidas a partir de debates e conversas em todo o país. Propostas do Brasil real, que se contrapõem ao Brasil virtual da propaganda oficial”, disse Aécio, alfinetando o governo do PT.

Incorporando cada vez mais o figurino de candidato, Aécio disse que é o momento de “o país começar um novo ciclo”. Ele elogiou a postura do ex-governador Serra, que, em sua conta em uma rede social, na segunda-feira, deixou claro que o candidato do PSDB ao Planalto é o senador mineiro. ”Não deixo de reconhecer que é um gesto importante na direção da unidade partidária, um gesto que chamaria de desprendimento do ex-governador”, declarou.

Aécio desconversou, contudo, sobre o conselho de Serra e de outras lideranças tucanas de que é preciso lançar logo a candidatura presidencial. “Não é momento para isso. Se eu for candidato, serei candidato fruto do desejo de um conjunto de forças do partido, não de um desejo pessoal meu”, completou.

Mais Médicos
A exemplo do que fez em relação ao Bolsa Família, quando assegurou que o PSDB não extinguirá o benefício caso vença a disputa presidencial de 2014Aécio incluiu o Programa Mais Médicos na lista de programas que vão ser mantidos em um eventual governo tucano. E garantiu apoio aos médicos cubanos que estão no país. “Os médicos cubanos continuarão no Brasil. Mas vamos pagar para eles o salário de R$ 10 mil porque o governo brasileiro não pode financiar ditaduras de companheiros a partir de programas eleitorais“, declarou. Pelo contrato firmado entre o governo brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), os profissionais cubanos só recebem R$ 4 mil dos R$ 10 mil referentes ao contrato do Programa Mais Médicos. A defasagem seria uma exigência do convênio, com base em acordo com o governo cubano.

Aécio lembrou que, em junho, os brasileiros foram às ruas avisar que não se sentem representados pela classe política. E defendeu que o PSDB assuma esse papel de catalisador dos anseios da população. “Nós encarnamos a mudança de verdade que o Brasil precisa neste momento. Nós estabilizamos a economia com o Plano Real, criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal e universalizamos o ensino básico”, enumerou. “Temos de acabar com essa divisão entre eles e nós, criada pelo PT“, finalizou o presidenciável do PSDB.

Líder da conciliação
O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) é o novo líder da bancada tucana na Câmara. A decisão foi tomada na noite de ontem, por aclamação, para evitar a disputa entre parlamentares mineiros e paulistas pelo cargo. A escolha de Imbassahy foi influenciada diretamente pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, que não queria ver uma queda de braço que prejudicasse a campanha eleitoral do ano que vem.

Cartilha tucana
Os 12 pontos que o PSDB propõe para o debate eleitoral

Confiança
1) Compromisso com a ética, o combate à corrupção, a radicalização da democracia e o respeito às instituições
2) Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente
adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

Cidadania
3) Estado eficiente, a serviço dos cidadãos
4) Educação de qualidade 
5) Superação da pobreza e construção de novas oportunidades
6) Segurança pública como responsabilidade nacional
7) Mais saúde para os brasileiros

Prosperidade
8) Mais autonomia para estados e municípios
9) Meio ambiente e sustentabilidade
10) Agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade
11) Apoio à agropecuária
12) Política externa para reintegrar o Brasil ao mundo

18/12/2013 Posted by | Político | , , , , | Deixe um comentário

Aécio quer informação sobre combate à corrupção de Dilma

Aécio apresentou requerimento à CGU sobre informações do controle interno do Executivo.  Proposta é provar que não houve faxina ética.

Aécio: combate à corrupção do PT

Fonte: Valor Econômico

Aécio pede à CGU informações sobre eficácia do combate à corrupção

AécioNeves: combate à corrupção

Aécio: em requerimento, tucano afirma que sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos”

Depois de criticar a gestão da Petrobras pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se prepara para disparar contra um tema que tem potencial para se tornar um dos pontos fracos da presidente em sua campanha à reeleição: o combate à corrupção. O tucano apresentou um requerimento à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo informações sobre a eficácia do sistema de controle interno do Executivo. A ação da Aécio, pré-candidato à Presidência da República, também tem como alvo a atuação das agências federais de fomento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A intenção da oposição é demonstrar que a presidente Dilma Rousseff, embora tenha passado a imagem de ter realizado uma “faxina ética”, agiu apenas depois de a imprensa denunciar irregularidades. ”Nos últimos anos, os nossos sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos que são noticiados pela mídia”, justificou Aécio Neves em seu requerimento.

Aécio busca saber, por exemplo, como a CGU se divide para fiscalizar a aplicações de recursos por órgãos da administração direta e indireta, além dos recursos transferidos para outras unidades da federação ou entidades privadas. Também quer detalhes de quantas auditorias foram feitas para apurar denúncias e o número de inspeções realizadas de acordo com o planejamento da CGU. Outro questionamento do senador tucano é sobre quais foram as apurações relevantes, no entendimento da própria Controladoria-Geral da União, realizadas nos últimos cinco anos.

Em paralelo, o requerimento de informações apresentado por Aécio Neves ainda busca radiografar qual foi a atuação da CGU em relação às agências federais de fomento e o BNDES. Procurada, assessoria de imprensa do banco estatal informou que a instituição não comentaria o assunto. Já a CGU disse que ainda não recebeu o requerimento do senador. Mas ressaltou que a petição será atendida, assim como outros requerimentos desse tipo já foram respondidos pelo órgão.

Segundo um integrante do grupo político do tucano, o requerimento faz parte da estratégia da oposição de abordar separadamente áreas da administração Dilma e subsidiará as análises do PSDB sobre a “relação incestuosa” entre o Tesouro Nacional, o BNDES e outros bancos públicos. “É uma confusão o que eles [governo] estão fazendo na contabilidade de ativos e passivos”, comentou a fonte. “O Aécio está cumprindo o seu papel de líder da oposição.”

No mês passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PT não deve temer o debate sobre corrupção. Lula lembrou ainda que a criação da CGU ocorreu em sua administração. Um levantamento do governo registra a realização de 4,3 mil ações de controle interno realizadas pelos órgãos de controle do Executivo e fiscalizou a aplicação de R$ 1,36 bilhão por 84 municípios no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Além disso, o governo realizou auditorias em contas de 550 órgãos e entidades ligadas ao governo federal, além de 2 mil fiscalizações preventivas.

22/03/2013 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário