Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Copasa: contrato com empresa de irmão de conselheiro da empresa

A Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de Jorge Nahas, empossado na estatal em janeiro.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica

Fonte: Hoje em Dia

Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

Sob nova direção desde janeiro, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai assinar contrato de R$ 3,166 milhões com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de um de seus novos conselheiros, Jorge Nahas, empossado na estatal em 16 de janeiro. Quatro dias após a posse dele, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro, porém pelos critérios do certame, saiu vencedora da licitação. Esse é o único contrato ativo da empresa com a estatal.

A NMC venceu o pleito para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”, conforme o edital.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões. As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Segundo o registro da NMC na Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 1,250 milhão e o quadro societário formado por Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, que são, respectivamente, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, que além de membro do Conselho de Administração da Copasa, ocupa também o Conselho da Taesa, empresa controlada pela Cemig. Ainda no setor público, ele é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

Para Companhia, ‘a princípio’ não existe improbidade

Por meio de nota, a Copasa disse que o processo de licitação foi aberto em 22 de setembro de 2014, e que nessa data Jorge Raimundo Nahas não era conselheiro da Companhia.

“Entendemos que, a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa, bem como é possível a participação neste certame de associação sem fins lucrativos, como o da CDMCooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital do certame”.

A Copasa ainda afirma que “não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Mariana Nahas, sócia da NMC, disse que pareceres jurídicos apontaram que não existe impedimento de participação da empresa na licitação.

“Houve um recurso por parte de uma concorrente alegando o parentesco e dois pareceres permitiram nossa participação. É uma decisão (de manter a participação da NMC) que não cabe à empresa, mas à Copasa”, afirmou.

Quem é a NMC Consultoria e projetos

A NMC é uma empresa de consultoria e projetos com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como proprietários o irmão e a sobrinha do conselheiro da Copasa e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Nahas.

Em sua página na internet, a empresa se apresenta autora do desenvolvimento de uma “ferramenta tecnológica que facilita a gestão de projetos e permite maior transparência pública no acompanhamento de resultados”, na área de geoprocessamento.

Ela informa que “atua em vários projetos integrados no Estado de Minas Gerais”. Cita atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utiliza recursos federais.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com o irmão de Nahas, Antônio Nahas.

Quem é o conselheiro da Copasa

Jorge Nahas é médico e foi secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de janeiro de 2003 a julho de 2012 e coordenador-geral de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, de julho de 2000 a janeiro de 2003. Sempre ocupou cargos em governos ligados aos petistas.
Amigo do governador Fernando Pimentel (PT), atuou contra a ditadura militar. No período, conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT). Nahas foi torturado e preso durante o regime.

Ele fazia parte do Colina (Comando de Libertação Nacional), grupo guerrilheiro que combatia a ditadura militar.

Nahas foi procurado para comentar sobre a licitação que teve como vencedor seu irmão, por meio da Copasa, mas apenas a Companhia apresentou a resposta aos questionamentos.

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10/04/2015 Posted by | Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Minas Gerais, Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Sem meritocracia, Governo Pimentel usa cargos para abrigar “grande família”

Fernando Pimentel transformou o governo de Minas em um cabide de emprego público, tem mulher de ministro e parentes de secretários.

Sem meritocracia: Minas se transforma em cabide de emprego público

Fonte: Radar On Line – Lauro Jardim 

Pimentel nomeia a grande família para o governo de Minas

Pimentel nomeia a grande família para o governo de Minas. Divulgação

A grande família

Fernando Pimentel nomeou hoje Vera Maria, mulher do ministro Patrus Ananias, como a nova diretora de Qualificaçao e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.

Na mesma linha, houve outras nomeações:

*o diretor Técnico e de Novos Negócios da Copasa, Remulo Lemos é irmão do presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos.

*o diretor de Gestão Empresarial da Cemig, Márcio Serrano, é pai de Eduardo Serrano da Secretário-Geral da Governadoria.

*a diretoria de Gás da Cemig é comandada por Eduardo Andrade, filho do vice-governador, Antonio Andrade.

19/03/2015 Posted by | Governo de Minas, Política | , , , , , | Deixe um comentário

Crise hídrica: moradores de BH pagam por ar no cano

Crise hídrica: problema se agravou em janeiro, pagamento de ar como se fosse água é uma situação que já ocorria quando havia interrupções de fornecimento para reparos nas redes.

Eliminador de ar poderia ser uma solução

Fonte: Estado de Minas Gerais

Copasa: moradores pagam por ar em cano e não por água

Dona de salão no bairro caiçara, Nádia de Menezes vê torneira seca, mas medidor não para de girar. Foto: Euler Júnior / EM

 

Sem água, moradores de BH pagam por ar no cano

Com o aumento nos cortes de fornecimento, consumidor tende a ter mais prejuízo com o ar que toma conta da rede vazia e faz girar o hidrômetro, sendo cobrado no fim do mês

Da torneira da empresária Nádia Regina Sales de Menezes, de 56 anos, a água praticamente não pinga mais durante o dia desde dezembro. Mas, mesmo com encanamento seco, o ponteiro do hidrômetro da casa onde funciona seu salão de beleza continua a girar e a registrar um consumo inexistente, como testemunhou a equipe do Estado de Minas. “Estou sem água e pagando pelo ar que vai sendo bombeado pelo encanamento da Copasa”, reclama. Como ela, que trabalha na Rua Atalaia, no Bairro Caiçara, Região Noroeste de Belo Horizonte, vários moradores de áreas afetadas por desabastecimento na capital perceberam que, mesmo faltando água para suas atividades, a despesa continua a ser registrada nos medidores devido à passagem de ar. A explicação para isso, segundo laudo do Ministério Público e a avaliação de especialistas, é que, quando o fornecimento é interrompido, a rede de distribuição é preenchida por ar e esse volume é empurrado quando o fornecimento retorna, movimentando o sensor de registro de consumo.

Nesses casos, a recomendação é de que sejam instalados eliminadores de ar para sanar o problema, embora as informações sobre o mecanismo, sua disponibilidade e eficácia sejam escassas. Essa situação pode ser constatada a partir dos próprios números fornecidos pela Copasa: somente em Belo Horizonte, até o mês passado eram quase 590 mil hidrômetros em operação. Porém, em todo o estado, a estatal instalou apenas 502 eliminadores desde 2007.

O pagamento de ar como se fosse água é uma situação que já ocorria quando havia interrupções de fornecimento para reparos nas redes, mas que se agravou com a crise hídrica, por dois motivos principais: os cortes ficaram mais frequentes – apenas nos dois primeiros meses do ano foram duas dezenas somente em BH – e a Copasa foi obrigada a reduzir a pressão de fornecimento, para reduzir perdas com vazamentos. “Com a pressão mais fraca, bairros mais altos e mais afastados acabam ficando sem abastecimento e o ar entra pela tubulação. Quando o fornecimento volta ou a água começa a ser bombeada, o ar é expulso da rede através de caixas d’água vazias e torneiras. O problema é que esse fluxo aciona o hidrômetro como se fosse água”, explica o engenheiro hidráulico e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Nilo de Oliveira Nascimento.Por vezes a Copasa admitiu neste ano ter reduzido a pressão de sua rede, o que já deixou sem água sobretudo bairros afastados do ponto de fornecimento ou mais altos, como Castelo, Ouro Preto e Bandeirantes (Pampulha), Buritis (Oeste) e Caiçara (Noroeste). Segundo o especialista da UFMG, isso pode ter trazido prejuízo para quem não dispõe do eliminador que impede o ar de movimentar o hidrômetro. Mas, mesmo quem quis instalar o aparelho encontrou desinformação e continua a ter um consumo fantasma registrado. “A pressão da água aqui só melhora à noite e no início da manhã. Estou tendo de acordar mais cedo para me abastecer. Perguntei para um terceirizado da Copasa se podia instalar um eliminador de ar. Ele disse que tinha de ser um da concessionária”, relata o funcionário público Corjesus Estevão Vasconcelos, de 57 anos, também morador do Caiçara.

A polêmica do eliminador de ar já se arrasta por anos. Em 2006, a Copasa e o Ministério Público do estado firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual a empresa se comprometia a instalar e a vistoriar os eliminadores aferidos por laboratórios das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Itajubá (Unifei). Porém, a estatal, mesmo depois do acordo, divulgou comunicados pondo em xeque a eficiência dos mecanismos. O equipamento custa a partir de R$ 200 e sua aquisição, assim como a compra das conexões necessárias, fica a cargo dos clientes. O preço da instalação varia entre R$ 160 e R$ 315, dependendo do encanamento. A estatal cobra também pela vistoria da montagem, retirada ou substituição, em valores que podem variar de R$ 10 a R$ 1 mil, dependendo do caso. De acordo com os laudos recebidos pelo MP, os aparelhos chegam a ter eficiência de até 98% na eliminação de ar nos casos de esvaziamento dos dutos de água. Mas, no caso do ar que vem misturado à água fornecida, a eficácia foi considerada irrisória.

Questionada quanto a informações relativas ao equipamento, a Copasa informou que o laudo que atesta a validade de cada marca deve ser consultado no site do Ministério Público, no qual a informação não foi encontrada ontem. Isso apesar de a Recomendação 10 do Procon Estadual, de 2006, determinar textualmente “que a Copasa, através do seu sítio na internet e do Serviço de Atendimento ao Cliente, disponibilize e divulgue a informação relativa aos fabricantes e modelos de aparelhos registrados (…) que apresentaram o laudo emitido pelo Inmetro atestando que o modelo comercializado não interfere na medição do hidrômetro, como também o laudo emitido pela UFMG ou Unifei atestando a proficiência do aparelho”.

Enquanto a água não volta a ser fornecida com regularidade e a empresária Nádia Menezes continua a pagar pelo ar em seu encanamento, o jeito foi encher com ajuda da vizinha dois barris, que ela usa para cuidar do cabelo das freguesas. “Estou tendo muitos prejuízos. Preciso desmarcar clientes e racionar. E, em vez de minha conta diminuir, parece que está é aumentando”, protesta.

O número de interrupções de fornecimento sob argumento de manutenção também aumentou, como mostrou levantamento do EM com base nos boletins oficiais da empresa. Em quatro anos, houve um crescimento de 118% na quantidade de interrupções do serviço em vários bairros de Belo Horizonte. Em 2011, foram 22, número que mais que dobrou no ano passado, passando a 48, e que tende a ser superado em breve: apenas nos dois primeiros meses de 2015, os cortes em BH comunicados pelo site Copasa Transparente já chegaram a 20.

26/02/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Correios: Material não entregue de Aécio engrossa denúncias contra estatal

Aécio Neves engrossou as denúncias com os Correios, ao afirmar que material de sua campanha não foi entregue aos destinatários.

Fonte: Hoje em Dia

Aécio engrossa denúncias sobre ‘uso dos Correios’ em Minas

Frederico Haikal/Hoje em Dia

O presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves (MG), engrossou as denúncias com os Correios na tarde desta sexta-feira (3), ao afirmar que material de sua campanha enviado pela Força Sindical para aposentados em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro não foram entregues aos destinatários. Segundo o presidente licenciado da entidade, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD), a Força estuda tomar “medidas jurídicas” contra os Correios, além de pedir o “ressarcimento” do pagamento pelo serviço, cujo valor não soube informar.

“A gente mandou as cartas para endereços de pessoas próximas, que nos disseram que não receberam. A gente já esperava isso. Vamos pedir o ressarcimento”, afirmou Paulinho da Força, que é aliado formal de Aécio e integra a coordenação política da campanha tucana. “Isso é algo extremamente grave”, avaliou Aécio, durante visita à Pedreira Prado Lopes, uma das maiores favelas de Belo Horizonte.

O PSDB pediu à Justiça Eleitoral que instaure ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para apurar abuso de poder econômico e político por causa do uso da estrutura dos Correios em benefício da candidatura de Dilma Rousseff. Segundo a campanha tucana, parte de dois lotes de 11,4 milhões de correspondências de Aécio e do candidato da legenda ao governo de MinasPimenta da Veiga, enviados em agosto e setembro não teria sido entregue.

Aécio ainda cobrou de Dilma “explicações” sobre o pagamento de material da campanha petista sem chancela distribuído pelos Correios em São Paulo, conforme mostrou o Estado. Os Correios afirmaram que o serviço foi regularmente contratado e pago à vista pela campanha de Dilma. “Quero dar à senhora presidente da República a oportunidade de prestar esse esclarecimento. Tive o cuidado de examinar a prestação de contas da candidata Dilma Rousseff. E a prestação de contas de 2 de setembro, onde deveriam constar todos os pagamentos feitos até 31 de agosto, não consta nenhum pagamento para a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)”, disparou o tucano.

Aécio tem investido a maior parte de seu tempo em Minas para tentar alavancar a candidatura de Pimenta da Veiga. Pelas últimas pesquisas eleitorais, o tucano tem chance de ser derrotado em primeiro turno pelo ex-ministro Fernando Pimentel (PT). “O Brasil assiste a um vergonhoso vale-tudo para se ganhar uma eleição. E esse vale-tudo infelizmente ameaça chegar a Minas Gerais. Não vamos permitir que esse modo de agir do PT alcance as nossas empresas. Não queremos que a Cemig vire uma nova Petrobras e que a Copasa vire um novo Correio, com escândalos sucessivos”, concluiu.

03/10/2014 Posted by | AECIO,  AÉCIO NEVES,  AÉCIO PROPOSTAS,  AECIO: PRESIDENTE 2014,  CORRUPÇÃO,  GESTÃO EFICIENTE,  IRREGULARIDADE, GESTÃO DO PT | , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Minas amplia saneamento básico em municípios

Abastecimento de água e esgotamento sanitário serão ampliados em municípios mineiros

Governo de Minas: esgotamento sanitário

Fonte: Agência Minas

Com recursos de R$ 40 milhões, Alberto Pinto Coelho assinou ordens de serviço que autorizam a Copasa a dar início a obras de saneamento em 38 cidades do Estado

O vice-governador Alberto Pinto Coelho assinou, na  tarde desta segunda-feira (21), na Cidade Administrativa, novas ordens de serviço que autorizam a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a dar início às obras para melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água (SAA) e de esgotamento sanitário (SES) em mais 38 municípios mineiros. Desta vez, os investimentos são da ordem de R$ 40 milhões para serem aplicados em cidades nas regiões Sul,Alto Paranaíba, Norte, Central e Metropolitana. Os recursos fazem parte do maior programa de investimento em saneamento da história do Estado, o Água da Gente.

Lançado pelo Governo de Minas no ano do cinquentenário da Copasa, o programa garante aporte da ordem de R$ 4,55 bilhões que serão aplicados, até 2016, nas 625 cidades em que a empresa atua. Os recursos serão destinados à ampliação e à implantação de sistemas de água e esgoto, beneficiando mais de 15 milhões de pessoas, em todo o Estado.

Alberto Pinto Coelho destacou a importância do Água da Gente. Segundo ele, o programa traz não só água de boa qualidade, mas também provém os municípios mineiros de esgotamento sanitário, o que, de acordo com o vice-governador é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população. “O programa se propõe a fazer a expansão das redes em todos os 625 municípios que atua. O saneamento é um dos grandes desafios da nação brasileira e Minas sai à frente avançando com esse programa e com a Copasa, que é uma empresa de referência nacional”, destacou.

De acordo com o diretor presidente da CopasaRicardo Simões, já foram investidos, desde março deste ano, quando o programa foi lançado pelo governador Antonio Anastasia, cerca de R$ 450 milhões.

O prefeito de Resende Costa, Aurélio Suenes de Resende, falou em nome dos municípios contemplados e agradeceu o governo estadual e a Copasa pelos investimentos. “O Água da Gente investe em saúde primária, que é a maior demanda dos municípios. Investir em saneamento é investir em saúde”, concluiu.

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados.

municipiosvice  Esgotamento sanitário em mais 38 municípios mineiros

29/10/2013 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Aécio desvio: Justiça de Minas desmascara mentira do PT

Por unanimidade, magistrados anularam processo movido contra Aécio Neves. Cai mais uma farsa propagada pela guerrilha digital do PT.

Ação movida pelo Ministério Público, provocada pelo PT, questionava o investimento de R$ 4,3 bilhões em obras de saneamento.

Aécio desvio: Justiça de Minas desmascara mais uma mentira do PT
Aécio: acusação era sobre se verbas para saneamento básico podiam ser consideradas investimentos em saúde. Foto: Luiz Alves / Agência Senado

Fonte: Blog do Ricardo Setti

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anula processo contra Aécio que vinha sendo utilizado para acusá-lo de “desvio” de dinheiro público.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou ontem o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento do Saúde durante parte de seu período à frente do governo do Estado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).

A ação judicial questionava se os 4,3 bilhões investidos em saneamento por empresa pública do estado poderiam ser considerados gasto em saúde, mas adversários do presidenciável tucano e blogs alugados espalhados por toda parte acusavam-no de “desvio de dinheiro público” — como se o ex-governador tivesse desviado, para si, dos cofres públicos.

Acusavam-no, portanto, de ladrão.

Na decisão,os desembargadores – os mesmos que julgaram o recurso técnico anterior –  questionaram as motivações da promotora, que, segundo a decisão, não tinha competência legal para mover a ação. Registraram também que, na mesma época, diversos outros Estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.

O processo decidido pelo TJ mineiro é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público estadual, no caso tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questionou, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo era impugnar que fossem considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico (água e esgotos).

Além disso, a promotora levantou a possibilidade de que houvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se tratou de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com outros dois colegas, já movera ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, que governou Minas entre 1999 e 2003 — um homem público probidade reconhecida até por inimigos. O ex-presidente faleceu em 2011, quando exercia mandato de senador.

A promotora pretendia que a Justiça enquadrasse Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anulou processo movido contra Aécio Neves .

O ex-presidente Itamar Franco: de reputação ilibada, sofreu o mesmo tipo de processo por seu governo em Minas. Foto: Agência Senado

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro.

No entender da promotora, teria ocorrido “um dano moral”.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog ainda no curso do processo. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considerou, na ocasião, que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal

Se a tese defendida pelo MP estadual mineiro valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vários Estados brasileiros atuaram da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos em setembro de 2000 pela Emenda Constitucional nº 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda, que se estendeu até o ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados a decisão sobre o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados em idêntica situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo.

Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

A campanha que estava em curso na web acusando Aécio de crimes, insinuando que houve “desvio” como se fosse roubalheira, era orquestrada por gente, sobretudo do PT e de grupos de esquerda radical, com o evidente objetivo de atingir o candidato do PSDB à Presidência em 2014.

Até jornalistas críticos duríssimos do partido e dos tucanos, porém, vinham mostrando que se tratava de mentira.

23/08/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Investimento de 4,3 bilhões: PT mente e faz spam contra Copasa

PT mente ao criticar investimentos em saúde com recursos da Copasa.  Minas ocupa hoje o 3º no ranking de domicílios atendidos por rede de esgoto.

PT mente

Fonte: Juventude do PSDB

Se você já viu um spam dizendo que o governo Aécio “desviou 4 bilhões da saúde”, leia a verdade

SPAM do PT

PT faz SPAM sobre investimentos em saneamento da Copasa.

Não existe nenhuma acusação de roubo, como membros do PT estão insinuando na rede.

O questionamento, na verdade, é sobre a velha questão se saneamento pode ou não pode ser considerado investimento em saúde.

Antes da regulamentação da Emenda 29, o Tribunal de Contas de cada estado definia essas questões. Muitos estados brasileiros consideravam que podiam. A própria organização mundial de saúde considera que deve.

Em Minas, os  investimentos em saneamento são feitos de duas formas: transferência direta de recursos do Tesouro  para a  Copanor (empresa que faz saneamento nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri) ou por investimentos feitos pela Copasa com recursos próprios.

A ação citada questiona apenas o fato  do estado ter considerado como investimento seu,  cerca de 4 bilhões em investimentos que foram feitos com recursos da Copasa

Copasa é uma empresa pública, pertence ao governo e é através dela que o Estado realiza suas ações em saneamento.

É o mesmo caso, por exemplo, do governo federal que realiza  seu investimento no Luz para Todos através de uma empresa pública (Eletrobrás) ou executa o programa Minha Casa Minha Vida através de outra empresa, a Caixa Econômica Federal.

Se for assim, o governo federal não poderia dizer que faz os programas Minha Casa, Minha Vida e nem o Luz para Todos. Se for assim é a mesma coisa que dizer que o governo federal desviou todos os bilhões de reais investidos pela Caixa e pela Eletrobras

Assim como no caso da Copasa, esses são alguns dos exemplos de investimentos públicos realizados por governos, embora não sejam realizados diretamente pelos respectivos tesouros.

São esses investimentos que deram a Minas, apesar de ser o estado brasileiro com o maior número de municípios e com grandes desigualdades regionais, a terceira posição entre todos os estados brasileiros no ranking nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre domicílios atendidos por rede geral de esgoto. Este resultado é uma clara demonstração da eficiência da ação do Estado, através da Copasa, na área de saneamento.

Leia mais em: http://www.jogodopoder.com/blog/politica/pt-mente-e-o-psdb-esclarece/

16/04/2013 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Anastasia investe R$ 116 milhões no Rio das Velhas

Governo Anastasia: Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes em 51 municípios.

Governo Anastasia: Minas mais Sustentável

Fonte: Agência Minas

Copasa destina R$ 116 milhões para projeto de revitalização do Rio das Velhas

 Governo Anastasia: revitalização do Rio das Velhas

Governo Anastasia: Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes em 51 municípios.

Iniciativa prevê a cobertura de 95% das áreas urbanas do município de Sabará. Obras são fundamentais para a despoluição do rio

Mais um passo importante foi dado para revitalizar as águas do maior afluente, em extensão, da Bacia do São Francisco: o Rio das Velhas. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o município de Sabará assinaram o contrato para renovar os serviços de abastecimento de água e assunção do sistema de esgotamento sanitário.

O contrato, que favorece o município e os distritos de Ravena, Sobradinho e Roças Grandes, assegura um investimento da ordem de R$ 116 milhões.

Desse montante, aproximadamente R$ 100 milhões serão aplicados no sistema de esgotamento sanitário. Neste caso, o projeto prevê a cobertura de 95% das áreas urbanas até 2016 com a implantação de 28 mil metros de redes coletoras e 45 mil metros de redes interceptoras ao longo dos rios e córregos. Destaca-se o rio Sabará, Córrego Malheiros, Ribeirão Arrudas e Rio das Velhas, além de 11 elevatórias de esgoto.

Com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Borba Gato, será possível coletar e tratar cerca de 32 milhões de litros de esgoto por dia, atendendo, assim, 126 mil habitantes da região. Outra ETE será construída em Ravena para atender os habitantes desta localidade.

O início da operação do sistema de esgotamento sanitário do município está previsto para 1º de abril deste ano, quando a Copasa passa a ser a responsável pelos serviços de manutenção e crescimento vegetativo (construção de rede e novas ligações prediais).

Enquanto isso, a empresa já vem trabalhando na elaboração dos projetos de um moderno sistema de coleta, transporte e tratamento que vai possibilitar a destinação adequada do esgoto coletado em Sabará.

Também serão realizadas obras de ampliação e otimização das redes de distribuição de água nos bairros Morro da Cruz, Esplanada, Siderúrgica, General Carneiro, Alto Cabral e Borba Gato.

Já no distrito de Ravena será ampliada a capacidade de produção da Estação de Tratamento de Água (ETA) e dos poços artesianos. Além disso, entre outras ações, o atendimento com os serviços será expandido para os bairros Boa Vista e Boa Ventura.

Bacia do Rio das Velhas

A bacia hidrográfica do Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes, distribuída entre os 51 municípios mineiros que a compõem. Desses, 27 possuem contrato de concessão com a Copasa para coleta e tratamento de esgoto.

Considerando aqueles em que o sistema de esgotamento sanitário já está em operação, mais de 13,8 bilhões de litros de esgoto, que antes eram lançados mensalmente no Velhas, são coletados pela empresa.

Desse montante, mais de 11 bilhões são direcionados a locais adequados para tratamento. Isso significa que cerca de 80% do que é coletado está sendo devidamente tratado antes de retornar aos cursos d´água.

Em 1999, apenas 1,34% do esgoto coletado na região da Bacia do Rio das Velhas era tratado. Em 2012, o índice chegou a 80,03%. A meta 2014, que prevê para tal data o tratamento de 100% do esgoto que é despejado atualmente no Rio, faz parte do Projeto Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas.

Novas medidas

A ETE Arrudas, localizada na região de Sabará, se encontra em fase de ampliação. Atualmente, a ETE tem capacidade para tratar cerca de 195 milhões de litros de esgoto por dia. Após sua ampliação, essa capacidade passará para mais de 291 milhões de litros.

Na Bacia do Ribeirão Arrudas, também está sendo implantado um interceptor do ribeirão Cercadinho (tubulação que recebe o esgoto), previsto para entrar em funcionamento em julho deste ano. A obra beneficiará cerca de 30 mil habitantes, moradores dos bairros Buritis, Estrela Dalva, Bairro das Mansões, São José, Marajó, Nova Barroca e Havaí.

Os bairros Jardim Vitória, Vista do Sol, Paulo VI e Conjunto Habitacional Vitória II também serão beneficiados. Já estão em andamento obras para implantação de um interceptor, uma estação elevatória e uma ETE, cuja conclusão está prevista para março deste ano.

Outro empreendimento que já se encontra em funcionamento é a ETE Onça, considerada a maior estação de tratamento de esgoto da América Latina a adotar a tecnologia de reatores anaeróbios (sem a presença de oxigênio) de fluxo ascendente e manta de lodo. Com investimento total da ordem de R$ 244 milhões, a estação tem capacidade para tratar mais de 155 milhões de litros de esgoto por dia, vindos de Belo Horizonte e Contagem.

Ainda dentro das obras que visam contribuir para a revitalização do Velhas está o Programa de Despoluição da Bacia da Lagoa da Pampulha, que prevê a redução de mais de 95% de todo o esgoto sanitário lançado na Lagoa. A meta é que as obras sejam finalizadas até dezembro de 2013.

Link da Matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/copasa-destina-r-116-milhoes-para-projeto-de-revitalizacao-do-rio-das-velhas/

22/01/2013 Posted by | Meio Ambiente, Saneamento, Sustentabilidade | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Gestão eficiente: Anastasia comenta sobre PPPs em Minas

Gestão Eficiente: Artigo de Anastasia aponta benefícios das PPPs para a população em texto publicado no jornal Valor Econômico,

Gestão Eficiente: Governador de Minas cita o estímulo à economia e a geração de emprego e renda como efeitos gerados pelas parcerias.

Na edição desta segunda-feira (08), do jornal Valor Econômico, um artigo assinado pelo governador Antonio Anastasia discorre sobre os benefícios das Parcerias Público-Privadas (PPPs) firmadas pelo Governo de Minas Gerais, como o estímulo à economia, com a realização de grandes obras, a geração de emprego e renda e a modernização e qualificação dos serviços públicos.

“Cada potencial parceria é analisada caso a caso e tem sua viabilidade testada e seus riscos avaliados, antes de ser celebrada. Essa forma racional e transparente de fazer está no cerne das nossas PPPs”, explica o governador, no texto publicado.

Uma reportagem do jornal revela mais detalhes sobre 12 novas PPPs que o Governo de Minas Gerais planeja implementar até 2014. Os projetos terão a mesma moldagem de outros desenvolvidos nos últimos anos pelo Governo do Estado, como a duplicação da rodovia MG-050 e a reforma e ampliação do estádio Mineirão.

Leia abaixo o artigo do governador na íntegra ou clique aqui para baixar o texto em PDF.

O premiado programa de PPPs de Minas Gerais

Por Antonio Anastasia

O que pode haverem comum entre um monumental estádio para a Copa de 2014 e um prosaico posto de atendimento público? E entre uma rodovia e um complexo penal? E entre um lixão e um parque florestal? Todos esses empreendimentos, que respondem a demandas diversificadas da sociedade e do Estado, vêm há muito sendo planejados e concretizados em Minas Gerais por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Ao contrário do que se possa pensar, as famosas PPPs – que só agora, oito anos depois de regulamentadas, começam a aparecer no sumário de grandiosos planos governamentais -, não são apenas uma saída para se levantar investimentos vultosos em infraestrutura e logística. Se bem formatadas, gerenciadas e fiscalizadas, as PPPs, além de movimentar a economia com grandes obras, gerando emprego e renda, podem se transformar também num poderoso instrumento de modernização e qualificação dos serviços públicos.

Em 2003 – antes, portanto, da legislação federal de 2004 -, Minas Gerais foi o primeiro Estado a criar um arcabouço jurídico e uma estrutura institucional para viabilizar parcerias público-privadas. As decisões do Conselho Gestor de PPPs (CGP) – formado por oito secretários e pelo governador, e secretariado pela Unidade Central de PPP, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico -, já colocaram em prática quatro contratos de parceria. Cerca de R$ 2,2 bilhões foram ou estão sendo aplicados na reforma do Mineirão e da rodovia MG-050, na construção de um complexo penal e de seis unidades de atendimento integrado.

O Estado prepara-se para contratar outros R$ 10 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos. Somente neste ano foram lançados três Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) em PPPs: o projeto do Rodoanel Norte, para desafogar o tráfego no entorno de Belo Horizonte, o da construção do Centro Empresarial Gameleira na capital, e o de Transporte Ferroviário de Passageiros sobre Trilhos – que revitalizará 500 km de ferrovias em 21 municípios.

O pioneirismo, o avanço e a credibilidade desse trabalho já atraem atenção além de nossas fronteiras: o governo de Minas recebeu em Londres, em agosto, o prêmio de Melhor Programa de Parcerias Público-Privadas do Mundo, concedido pela revista “World Finance”, publicação reconhecida internacionalmente. O prêmio, que nos abre mais uma porta na economia globalizada, é conferido aos que apresentam soluções financeiras, jurídicas e operacionais novas e obtêm sucesso nos projetos implantados. São avaliados também o desenvolvimento de tecnologias de gestão de contratos e a qualidade da carteira de investimentos futuros. É exatamente essa busca de critérios inovadores de engenharia contratual que tem norteado a escolha e a execução das parcerias público-privadas em Minas Gerais.

Cada potencial parceria é analisada caso a caso e tem sua viabilidade testada e seus riscos avaliados, antes de ser celebrada. Consequentemente, nenhum projeto é igual a outro – terá seu desenho próprio, bem como garantias e indicadores de desempenho peculiares. Essa forma racional e transparente de fazer está no cerne de nossas PPPs. Graças a esses critérios, os contratos assinados em Minas já foram também classificados pelo Banco Mundial entre os melhores exemplos de boas práticas de financiamento de PPPs na América Latina.

Na mais conhecida delas, a bem conduzida reforma do Mineirão para a Copa, o governo estadual bancou o início das obras e repassou ao consórcio de empresas a parte mais onerosa da empreitada. O contrato prevê, por exemplo, que, na hora da exploração comercial do estádio, os ganhos serão compartilhados com o Estado. Estamos erguendo também, via PPP inédita, um moderno complexo penal, de 3 mil vagas. O parceiro privado, que responde pela construção e operação, só será remunerado após a conclusão das cinco unidades – por preso e por dia de internação.

É interessante destacar ainda como uma PPP pode ter uma face cotidiana e simples. Uma das iniciativas mais bem avaliadas pela população – com índices de satisfação acima de 90% – é a implantação da rede de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Elas oferecem, em um só lugar, atendimento direto para confecção da carteira de identidade, emissão de CPF, obtenção de certidões, pagamentos de tributos, abertura de empresa, etc.

No final de setembro iniciamos outro processo: foi realizada audiência pública para a PPP que garantirá a construção, na região metropolitana de Belo Horizonte, de uma usina de tratamento de resíduos sólidos. Esse projeto, com licitação marcada para outubro, aliará o importante trabalho de coleta e seleção manual de materiais recicláveis ao uso das mais avançadas tecnologias de aproveitamento do lixo, transformando-o em negócio. O plano de parceria, que envolve 46 municípios responsáveis por um terço da produção de resíduos do Estado, permitirá a geração de energia elétrica a partir do lixo.

Em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), outra PPP cuidará de ampliar o Sistema Rio Manso para continuar garantindo o fornecimento de água tratada à capital e entorno. Também está no calendário deste ano a gestão compartilhada de parques e unidades de conservação. Aqui, a ideia é investir para viabilizar o turismo sustentável e responsável – pois proteger não pode ser sinônimo de fechar e abandonar. Com infraestrutura, fiscalização e controle adequados, nossas magníficas paisagens de montanhas e vales podem ser conhecidas e visitadas, sem riscos à sua preservação. Cidadania, transportes, esporte, lazer, justiça, direitos humanos e até meio ambiente e turismo – o trabalho em parceria se diversifica e não para. Sempre tendo em vista que é dever fundamental do governo zelar pelo bom uso do patrimônio do Estado e dos recursos do contribuinte, oferecendo-lhe de volta, na medida dos esforços possíveis, um ambiente econômico próspero e a melhor prestação de serviços.

Antonio Anastasia é governador de Minas Gerais

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/artigo-de-anastasia-aponta-beneficios-das-ppps-para-a-populacao/

09/10/2012 Posted by | Antonio Anastasia, gestão pública, Governo de Minas | , , , , , , , , , | Comentários desativados em Gestão eficiente: Anastasia comenta sobre PPPs em Minas

Copasa é a mais bem avaliada empresa de saneamento do país

Um estudo, publicado nesta quinta-feira (17), no jornal Brasil Econômico, mostra que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi a única empresa de saneamento que teve boa avaliação nas oito categorias do levantamento feito pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). A pesquisa avaliou 26 companhias estaduais de saneamento do país.

O estudo, elaborado com base em dados do Ministério das Cidades, levou em conta critérios de rentabilidade, produtividade, geração de caixa e capacidade de endividamento das empresas. Os desempenhos foram divididos entre bom, razoável, baixo e insuficiente.

A Copasa ficou na frente da Sabesp (SP) e da Sanepar (PR), avaliadas como boas em sete categorias. As companhias de Goiás (Saneago), Rio Grande do Sul (Corsan), Bahia (Embasa) e Espírito Santo (Cesan) foram aprovadas em seis das oito categorias.

As 19 restantes ficaram abaixo do regular em mais de três critérios, sendo que sete delas foram aprovadas em apenas uma ou nenhuma das categorias (Cosanpa/PA, Caema/MA, Caerd/RO, Caer/RR, Caesa/AP, Deas/AC e Cosama/AM).

Para o presidente da Copasa, Ricardo Simões, esse resultado é o coroamento do esforço da gestão que se iniciou em 2003, com o chamado Choque de Gestão. “As empresas estabeleceram metas claras e objetivas, com indicadores de desempenho, que aferem todo o tempo a administração, permitindo transformar a empresa em referência de qualidade no setor de serviço público”.

O estudo da associação mostra ainda que a maioria das empresas de saneamento, controladas por autarquias municipais e estaduais, é mal gerenciada e tem as finanças comprometidas, o que dificulta a captação de verbas junto ao Governo Federal. Segundo avaliação do presidente da Abcon, Yves Besse, as companhias não só não conseguem elaborar os projetos necessários para pleitear a verba federal, como não possuem condições financeiras mínimas para receberem linhas de financiamento.

Os dados apresentados também mostram que apenas 28% dos R$ 35 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinados pela União à área de saneamento, foram desembolsados.

Nos últimos sete anos, os investimentos da Copasa superaram os cinco bilhões de reais. Estes recursos foram aplicados em diversos empreendimentos com a utilização de tecnologia de ponta proporcionando a modernização e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, esses empreendimentos levaram mais oportunidades de negócios para as cidades, promovendo o seu desenvolvimento, gerando mais emprego e contribuindo para a preservação do meio ambiente. Outros R$ 3 bilhões ainda estão previstos dentro do programa de investimento da companhia para serem aplicados, até 2012, com o objetivo de ampliar e melhorar o saneamento.

21/06/2010 Posted by | Ação Sustentável, Água, Meio Ambiente | , , , , , , , | Deixe um comentário