Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Bené, amigo de Pimentel, intermediava venda de portaria ministerial, revelam provas

Lobista ligado a Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais e ex-ministro do MDIC, recebeu propinas da montadora Caoa para habilitar a empresa no programa Inovar-Auto.

Programa do Ministério do Desenvolvimento concede benefícios fiscais para o setor automotivo.

Fonte: ÉPOCA 

Investigação da PF aponta compra de portaria no governo Dilma em favor da Caoa

Mensagens de celular, manuscritos e extratos bancários indicam que lobista amigo de Fernando Pimentel recebeu propina para interferir numa norma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio publicada em 2014 – que favoreceu a montadora Caoa

Relatório de um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) aponta que portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) foram compradas no governo Dilma Rousseff. Notas fiscais, extratos bancários, celulares e manuscritos em posse da PF, apreendidos na Operação Acrônimo e obtidos por ÉPOCA, revelam que um lobista ligado aFernando Pimentel, governador de Minas Gerais e ex-ministro do MDIC, recebeu propinas damontadora Caoa para habilitar a empresa no programa Inovar-Auto, do MDIC, que concede benefícios fiscais para o setor automotivo.

Na madrugada do dia 28 de fevereiro de 2014, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené e amigo íntimo de Fernando Pimentel, enviou uma mensagem para o celular de Antonio Maciel Neto, presidente da Caoa: “Agora à noite sentei com substituto dele. Amanhã vai resolver”, disse. Bené se referia a Mauro Borges, que substituira Fernando Pimentel no MDIC no dia 13 de fevereiro de 2014.

No mesmo dia 28 de fevereiro, Maciel entra em contato com Bené por mensagem de texto: “O nosso portador estará no edifício às 13h30. Você me ajuda para que a assinatura ocorra logo em seguida?”. O executivo da Caoa pedia uma mãozinha na assinatura de uma portaria do programa Inovar-Auto, do Mdic, que concede redução e suspensão de impostos como incentivo para o desenvolvimento da indústria. Por volta das 16h, Bené responde: “Entrega no gabinete para o Rubens Gama. Assim que entregar me avisa”. Em seguida, reforça: “Ou para o Rubens ou para o próprio Mauro”. Naquele momento, Rubens Gama era chefe do gabinete do MDIC.

Após um chá de cadeira de quase sete horas, o presidente do Caoa escreve para Bené às 20h: “O nosso pessoal está no escritório desde as 13h30. Até agora não conseguimos a prioridade para a assinatura. Já perdemos mais um dia. Você pode dar uma ajuda?”. A ajuda de Bené vem logo em seguida. Às 20h51, o lobista aciona Mauro Borges, então ministro do MDIC, com uma mensagem: “Opa! Se você puder botar para andar aquele assunto que te falei ontem. Abs”. Borges responde com um lacônico “ok”. Em seguida, Bené dá um retorno para Maciel Neto: “Claro, vai ser feito”. O amigo de Pimentel ainda reforça com Borges: “Só assinar”.

Às 22h14, Bené pergunta para o executivo da Caoa se a portaria já saiu. “Ainda não. O nosso pessoal continua lá na sala do Dr. Raul Aguardando”, responde Maciel Neto, referindo-se a Raul Lycurgo Leite, então consultor jurídico do MDIC, responsável por analisar os detalhes técnicos das portarias. Após todo momento de tensão e espera, Mauro Borges envia uma mensagem para Bené às 22h27: “ Assinei!”. Em seguida, às 22h45, o lobista amigo de Pimentel avisa Maciel Neto: “Já foi devidamente assinado”. O executivo do Caoa agradece.

A relação entre Fernando Pimentel, Bené e Mauro Borges sempre foi muito estreita. No dia 10 de março de 2014, Bené e Borges combinam um almoço “na casa do Fernando 114 sul” em Brasília. Esse endereço, no bloco B, era a residência de Carolina de Oliveira Pereira, atual esposa de Pimentel. Bené era o responsável por pagar as viagens e as despesas do governador de Minas Gerais e da sua primeira dama. Borges foi indicado por Pimentel tanto para substituí-lo no MDIC como para a presidência da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), cargo que ocupa desde janeiro deste ano.


Investigação da Polícia Federal narra conversas entre os investigados. Reprodução

Investigação da Polícia Federal narra conversas entre os investigados. Reprodução

Após o suposto encontro entre os três amigos, no dia 12 de março Bené envia uma mensagem para Maciel Neto: “Boa noite amigo!!! Tudo bem por aí? Dá uma checada pois não apareceu nada até o momento. ABS”. Meia hora depois, o executivo do Caoa responde: “Verifique mais uma vez. Acabo de checar e a informação é que o assunto foi resolvido hoje conforme o planejado. Abraço”. No dia seguinte, Bené confirma: Tudo ok!! Obrigado!!”.

As exclamações tinham um motivo: no dia 12 de março, uma conta no banco Itaú da empresa Bridge Participações, de Bené, recebeu uma transferência de R$ 450.480 realizada pela Caoa. Em maio, a Caoa faz dois novos pagamentos para a Bridge no valor total de R$ 469.250. Sete dias após a última transferência, Mauro Borges assina a portaria de número 119, do dia 29 de maio de 2014 – que habilita a Caoa e outras montadoras no programa Inovar-Auto.

Em julho, ÉPOCA revelou que a Caoa repassou R$ 2,21 milhões às duas empresas de Bené, Bridge e BRO, entre outubro de 2013 e junho de 2014. Uma das notas fiscais obtidas pela reportagem descrevia o serviço prestado por Bené: “Estudo de processo produtivo usando como meio de pesquisa a internet”. Em outras palavras, a Caoa pagou R$ 2,21 milhões para Bené dar um Google.

Extrato bancário mostra transferência no valor de R$ 450 mil. Reprodução

Extrato bancário mostra transferência no valor de R$ 450 mil. Reprodução

>> Fernando Pimentel é apontado como “chefe da organização” de lavagem de dinheiro

Em 7 de outubro de 2014, no auge das eleições, quando Pimentel concorria a governador de Minas Gerais, um avião de prefixo PR-PEG, da Bridge, de Bené, foi alvo de apreensão da Polícia Federal. Na aeronave, foram encontrados R$ 113.280 em espécie. Além do dinheiro, a Polícia Federal deteve um manuscrito com os seguintes dizeres: “ix35”, “14 milhões (por mês)”, “condições de mercado está no termo”, “termo de compromisso”, “Raul está elaborando o termo até quarta-feira parta quinta-feira reunião com o Raul”.

A linha de produção do automóvel Hyundai ix35 foi inaugurada um ano antes, em outubro de 2013, com a participação especial de Pimentel na fábrica da Caoa em Anápolis, Goiás. Naquela ocasião, o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa, disse, sorrindo: “OInovar-Auto é que viabilizou esse nosso investimento de mais de R$ 600 milhões”. Desde 2013, a Caoa foi beneficiada pelo programa de incentivo fiscal em ao menos quatro portarias. A última delas foi assinada em 28 de maio de 2015 pelo atual ministro Armando Monteiro — que até o mês passado tinha como o seu chefe de gabinete Rubens Gama, ex-assessor especial dePimentel, autor da primeira norma.

A PF suspeita que Bené tenha sido a ponte que ligava Caoa ao MDIC e aos ex-ministros Mauro Borges e Pimentel. Numa anotação de 4 de agosto de 2014 no celular do lobista dono da Bridge continha o seguinte recado: “Portaria que o Mauro precisa ver”. No mês seguinte, no dia 24 de setembro, foi registrada no celular de Bené uma imagem da portaria número 257 de 23 de setembro de 2014, assinada por Borges e que trata da regulamentação complementar do Inovar-Auto. No dia seguinte, segundo a PF, Bené acessou por meio do seu celular uma rede de internet sem fio denominada “DrCaoa”.

O empresário Oliveira Andrade é conhecido no mercado como “doutor Caoa”. As reuniões entre Bené e Oliveira Andrade ocorriam geralmente numa casa localizada no Jardim Europa, em São Paulo, onde mora o dono da Caoa. A PF suspeita que Pimentel tenha participado de um desses encontros.

No último dia 1º de outubro, a Polícia Federal deflagrou a 3ª fase da Operação Acrônimo, que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Pimentel, Bené e alguns órgãos públicos. Agentes fizeram buscas em Belo Horizonte, Brasília e São Paulo. Um dos alvos da PF foi o dono e o presidente da Caoa, que foram conduzidos até delegacia da PF para prestar esclarecimentos. Outro foi a sede da Cemig, onde trabalha Mauro Borges.

Nessa nova etapa da investigação, o objetivo era coletar documentos das empresas que contrataram a MR Consultoria, de Mario Rosa – que pagou R$ 2 milhões à Oli Comunicação, deCarolina Oliveira, mulher de Pimentel. Entre essas companhias, estão a Camargo Corrêa, a Marfrig, a Odebrecht Ambiental, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A PF apura se houve favorecimento desses suspeitos tanto no MDIC como no BNDES ou em outra instância do governo.

Procurada, a Caoa disse por meio da sua assessoria de imprensa que todas as informações solicitadas foram devidamente providenciadas para as autoridades competentes e que oprograma Inovar Auto “foi feito para 23 empresas do setor automotivo e a Caoa é apenas uma delas”, sendo que “todo processo do Inovar-Auto, feito pela Caoa, segue rigorosamente os procedimentos legais”.

O advogado da empresa, José Roberto Batochio, ainda disse que a Caoa “jamais teve a intervenção do Bené para a sua inclusão na portaria 119”. “O que há na relação entre Bené e Caoa é que as empresas BRO e Bridge prestaram serviços. Os dossiês desses trabalhos foram apreendidos pela PF. Não tem nada a ver com Inovar Auto”, diz o criminalista. O advogado de Fernando Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “entrará com uma petição em que pedirá a paralisação do uso desses documentos obtidos pela Polícia Federal sem fundamentação legal”. “A PF e o MPF sabiam que o Pimentel era investigado e isso só foi comunicado recentemente. Desde outubro do ano passado, essas mensagens e documentos estão em poder da polícia. Houve uma usurpação de competência. Por isso, não vamos responder a nenhum fato”.

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Benedito Rodrigues de Oliveira, disse: “Tendo em vista que o procedimento é sigiloso, em respeito ao judiciário, os esclarecimentos serão prestados perante a autoridade competente”.

O MDIC disse por meio de sua assessoria de imprensa que “assim como todas as outras empresas habilitadas no Inovar-Auto, os critérios de habilitação e a documentação apresentada pelo pleiteante (Caoa), após avaliação técnica e jurídica, atenderam ao disposto na legislação do Programa”.

Procurado, o advogado Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, que defende Mario Rosa, disse que o seu cliente tem “mais de 30 contratos apenas com empresas privadas, de objeto totalmente lícito”. “É uma questão de tempo para se desfazer o mal entendido sobre a sua atividade”, diz ele.

A defesa de Mauro Borges, conduzida pelo advogado Marcelo Leonardo, diz que “não se manifestará, porque a investigação está sob segredo de Justiça”. Raul Lycurgo, executivo daCemig, não respondeu até a publicação desta matéria.

Extrato bancário mostra transferência no valor de R$ 450 mil. Reprodução

Extrato bancário mostra transferência no valor de R$ 450 mil. Reprodução

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09/10/2015 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

Contradições do governo Pimentel foram mostradas pelo Sindifisco-MG

Sindifisco publicou um anúncio no qual afirma que, enquanto mantém privilégios para alguns,  governo do PT quer aumentar em 52% o ICMS da energia elétrica para os setores de comércio e serviços e em 12% da telefonia residencial, celular e TV paga.

Ao mesmo tempo Fernando Pimentel distribui benefícios fiscais a grandes contribuintes de produtos farmacêuticos, abrindo mão de receber até R$ 50 milhões por contribuinte beneficiado.

Fonte: PSDB-MG


Sindifisco denuncia que Pimentel coloca conta do ajuste fiscal para consumidor e pequenas empresas

Sindifisco denuncia que Pimentel coloca conta do ajuste fiscal para consumidor e pequenas empresas. Reprodução.

Sindifisco chama a atenção da população para contradições do governo do PT

Para entidade, governo de Fernando Pimentel escolhe o consumidor e a pequena empresa para pagar a conta do ajuste fiscal

As contradições do governo do petista Fernando Pimentel também estão sendo mostradas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) em campanha veiculada nas emissoras de rádio e nos jornais do estado.

Nesta terça-feira (22/09), por exemplo, o Sindifisco publicou um anúncio, no qual afirma que, enquanto o governo do PT envia projeto de lei à Assembleia Legislativa aumentando em 52% o ICMS da energia elétrica para os setores de comércio e serviços e em 12% da telefonia residencial, celular e TV paga, ao mesmo tempo distribui benefícios fiscais a grandes contribuintes de produtos farmacêuticos, abrindo mão de receber até R$ 50 milhões por contribuinte beneficiado.

Cidadão castigado por erros do PT

Quando o projeto de aumento de ICMS, de autoria do governador Fernando Pimentel, foi enviado à ALMG, os deputados do bloco parlamentar Verdade e Coerência, que reúne cinco partidos de oposição, entre eles o PSDB, se posicionaram contra o aumento de impostos. Para os deputados oposicionistas, o cidadão não pode ser castigado por erros de gestão do atual governo do PT em Minas, que inchou a máquina pública com a criação de secretarias e cargos de alto escalão.

Por solicitação do deputado tucano Gustavo Valadares, líder da Minoria, quarta-feira (23/9), às 10 horas, a Comissão de Minas e Energia vai realizar Audiência Pública para discutir o projeto que propõe o aumento na alíquota do ICMS da energia da classe comercial e de serviços.

Em 2015, os mineiros estão pagando 42,46% a mais pela energia da Cemig. Porém, a depender do consumo, o consumidor pode pagar até 51% a mais, em virtude da bandeira vermelha.

Confira anúncio publicado pelo Sindifisco MG

Sindifisco denuncia que Pimentel coloca conta do ajuste fiscal para consumidor e pequenas empresas

23/09/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Mentiras de Pimentel: isenção de ICMS já existia

Oposição critica maquiagem e revela que isenção do tributo em Minas para consumo residencial até 90kWh por mês está em vigor desde 1997; alteração técnica não amplia a base de beneficiados.

Fonte: bloco Verdade e Coerência

Governo Pimentel mente sobre isenção de ICMS já existente

Fernando Pimentel distorce informações e inventa argumentos sem qualquer consistência técnica. Reprodução

Governo Pimentel tenta desviar foco do aumento de energia com isenção de ICMS já existente

Em mais uma tentativa de enganar a população mineira, o governo do petista Fernando Pimentel distorce informações e inventa argumentos sem qualquer consistência técnica. Desta vez, para tentar defender o indefensável Projeto de Lei nº 2817/2015, de autoria do governador, que propõe o aumento de 18% para 25% na alíquota do ICMS da energia da classe comercial e de serviços, o governo está alardeando que vai ampliar a isenção do ICMS para consumidores residenciais que consomem até 90kWh por mês. Essa medida está em vigor em Minas deste 1997, por meio da Lei nº 12.729.

“Esse discurso do PT é uma maquiagem. Quem consome até 90kWh por mês já está isento do imposto estadual desde 1997. Agora, por recomendação da Aneel, a única mudança é deixar claro que a leitura deve considerar 30 dias de avaliação, ou seja, consumo de até 3kWh por dia. O governo tenta desviar a atenção do castigo que impõe aos mineiros com aumento da alíquota na energia para o setor produtivo”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

Os deputados do bloco Verdade e Coerência são contra o aumento de impostos e defendem que o cidadão não pode ser castigado por erros de gestão do atual governo do PT em Minas, que inchou a máquina pública com a criação de secretarias e cargos de alto escalão. O PL nº 2817 vai aumentar também os impostos para cerveja sem álcool e bebida alcoólica, exceto cachaça, cigarro e produtos de tabacaria, refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas, ração para cachorro e gato, perfumes, celulares e outros.

A mudança prevista do ICMS dos consumidores residenciais está restrita à sistemática de apuração do consumo. Como a medição pode ocorrer, por motivos técnicos ou disponibilidade de agenda de leituristas, em período inferior ou superior a 30 dias, a referência ao consumo médio de 3kWh por dia poderá, no máximo, deixar mais claro quem consome até 90kWh por mês.

“O limite de consumo para ter direito à isenção não mudou. Continua sendo o de 90kWh por mês. Se quer beneficiar os mineiros, sugiro ao governador retirar o PL que ele enviou para a Assembleia Legislativa que propõe um arrocho na cobrança de ICMS e cumprir suas promessas de campanha”, destaca Valadares.

Audiência Pública

Por solicitação do deputado Valadares, na próxima semana, no dia 24/9 (quinta-feira), às 10 horas, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 2817/2015. A audiência tem o objetivo de debater os impactos dos aumentos na energia elétrica da classe comercial, serviços e outras atividades e, para tal, convida à discussão representantes da indústria e comércio de Minas Gerais e da Cemig.

São convidados da audiência a Federaminas, a CDL-BH, a Federassantas, a Associação Comercial e Empresarial de Minas, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais e a Fiemg. O PL que institui o reajuste tarifário foi encaminhado pelo governo à Assembleia no último dia 28 de agosto.

Em 2015, os mineiros estão pagando 42,46% a mais pela energia da Cemig. Porém, a depender do consumo, o consumidor pode pagar até 51% a mais, em virtude da bandeira vermelha. Até 31 de dezembro, a tarifa cobrada pela Cemig era de R$ 0,39 por kWh. Com a entrada em vigor do sistema de bandeira tarifária e reajustes da agência reguladora a tarifa chegou a R$ 0,56 por kWh – podendo variar de acordo com a bandeira tarifária.

Entenda a isenção do ICMS para consumidores residenciais:

O que diz a Lei nº 12.729/2007:

Art.11 – Fica concedida a isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada ao consumo residencial de até 90kWh (90 quilowatts/hora) por mês.

O que diz o PL nº 2.817/2015

Art.7º – o art. 11 da Lei nº 12.729, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.11 – Fica concedida isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada à classe Residencial, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) -, cujo faturamento mensal resulte no consumo médio de até 3kWh (três quilowatts/hora) por dia, nos termos do regulamento.”

16/09/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

PF revela que OPR Consultoria guardava objetos de Fernando Pimentel

PF encontrou indícios que comprovariam ligação de Fernando Pimentel com a OPR Consultoria e de que o governador de Minas ainda usava o escritório.

Empresa que já pertenceu a Pimentel está registrada atualmente em nome do filho de um de seus assessores, Otílio Prado.

Fonte: O Globo

PF revela que consultoria guardava objetos de Pimentel.

Empresa investigada pela PF guardava objetos de Pimentel

Itens estavam em firma que recebeu dinheiro de sindicatos mineiros

A Polícia Federal encontrou em operação de busca e apreensão realizada em junho deste ano novos indícios do relacionamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com a OPR Consultoria, empresa registrada atualmente em nome do filho de um de seus assessores, Otílio Prado.

Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que durante a operação, no prédio onde funciona a OPR, no Bairro Serra, em Belo Horizonte, foram localizados objetos pessoais de Pimentel e indícios de que o espaço era usado como escritório do petista.

Conforme mostrou O GLOBO nos últimos dias, a OPR recebeu entre 2013 e 2015 pelo menos R$ 1,6 milhão de duas entidades patronais mineiras, o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). A PF suspeita que os recursos tinham Pimentel como destinatário final.

Empresa de consultoria ligada a Pimentel recebeu R$ 500 mil

Primeiramente, o governador mineiro alegara, em notas oficiais, que “nunca participou da OPR” e também não teria “conhecimento dos contratos firmados ou trabalhos realizados pela mesma”. Para os investigadores, a presença de objetos do governador no mesmo prédio onde foi registrada a empresa contradiz a versão.

Na sala que a PF afirma ser da OPR foram encontradas placas de homenagens de organizações e entidades ao petista e de título de cidadão honorário em seu nome, entregues pelas Câmaras Municipais de cidades mineiras como Raul Soares, Governador Valadares e Teófilo Otoni. Foram encontrados ainda um álbum de fotos do período em que ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em Brasília, e também uma guitarra autografada por integrantes de uma banda de rock.

A OPR Consultoria Imobiliária se chamava P-21 Consultoria até 2012 e tinha sociedade composta por Pimentel e seu assessor Otílio Prado. Pimentel deixou a sociedade no mesmo ano em que a empresa mudou de nome e de objeto social. No fim de 2014, depois da eleição do petista, Otílio transferiu a empresa para o seu filho, Alexandre Allan Prado.

Atualmente, Otílio é assessor especial da Secretaria estadual da Fazenda em Minas, com vencimento de R$ 23 mil — que incluem salário e jetons de estatais mineiras. Procurado por meio de sua assessoria, durante uma semana, o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, recusou-se a detalhar qual a função desempenhada por Otílio como assessor especial.

SEM ACESSO AOS DOCUMENTOS

A operação de busca no escritório onde foram encontrados objetos de Pimentel ocorreu em 25 de junho, durante a segunda etapa da Operação Acrônimo. Pelo menos 19 endereços foram visitados pela PF em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Depois da operação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito para investigar diretamente o governador Pimentel. O inquérito corre sob sigilo e em tribunal superior por causa do foro privilegiado do petista.

Além do Sintram e do Sindiextra, outras entidades patronais de Minas teriam realizado pagamentos suspeitos à OPR e a empresas sob influência de Otílio Prado e do governador mineiro, segundo a PF. Outra linha de investigação apura a relação entre repasses do BNDES a empresas que também contrataram firmas de comunicação sob influência da primeira-dama de Minas, Carolina de Oliveira Pimentel. Na época, Pimentel era ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, ao qual é vinculado o BNDES.

Nesta quarta-feira, O GLOBO perguntou a Pimentel, por meio da sua assessoria, por que havia objetos pessoais dele no prédio onde funcionava a empresa de consultoria da qual ele afirma não ter qualquer relação desde 2012. Perguntou também se ele frequentava o espaço.

Pimentel não respondeu. Divulgou nota afirmando que “a defesa não teve acesso aos documentos” mencionados na matéria, “apesar de inúmeros pedidos” à Justiça. “Diante disso, pedirá abertura de inquérito para apurar a origem das informações, destacando que respeita o trabalho da imprensa, mas considera ilegal que venham a público informações de documentos aos quais a defesa não teve acesso”, afirmou a assessoria.

10/09/2015 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

Pimentel rebatiza programa ProAero do PSDB

Governo Pimentel rebatiza o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero), iniciado em 2003, para se apropriar do programa.

Sem ações concretas próprias, o governo do PT em Minas “requenta” projetos das gestões passadas e abusa da incoerência com tentativas de distorcer informações.

Fonte: bloco parlamentar de oposição Verdade e Coerência

Oposição em Minas critica Pimentel por rebatizar programa do PSDB

Rebatizando a ação como “Plano de Investimentos em Aeroportos”, o governo anunciou o recomeço das obras dos aeroportos de Itajubá, Manhuaçu e Três Corações. Foto: Setop/Divulgação

Governo do PT rebatiza o ProAero para se apropriar do programa

Obras de reformas e melhorias de aeroportos regionais licitadas e iniciadas pelo programa de gestões passadas foram anunciadas pelo governo Pimentel como “Plano de Investimentos em Aeroportos”

Para tratar o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero), iniciado em 2003, como seu, o governo de Fernando Pimentel anunciou, na última segunda-feira (24/08), a continuidade dos projetos de reformas e ampliações dos aeroportos mineiros sob um novo nome. Rebatizando a ação como “Plano de Investimentos em Aeroportos”, o governo anunciou o recomeço das obras dos aeroportos de Itajubá, Manhuaçu e Três Corações. Sem ações concretas próprias, o governo do PT em Minas “requenta” projetos das gestões passadas e abusa da incoerência com tentativas de distorcer informações.

O governo divulgou, por exemplo, que a obra do aeroporto de Itajubá começaria do zero para admitir logo em seguida que mais da metade da execução estava concluída. Iniciada em 2013 pelo Proaero, a obra em Itajubá teve investimentos de R$ 65,9 milhões e 56,1%, mais da metade, de sua execução concluída até o ano passado. Em gráfico e texto reproduzidos na Agência Minas a obra agora é tratada como “saindo do papel” e os 56,1% executados como “apenas”.

A paralisação das obras em Itajubá ocorreu em 2014, quando o Banco do Brasil não repassou valores de operação de crédito firmada com o estado. Vale lembrar que havia ganho judicial para que o Banco cumprisse o compromisso financeiro e para que o estado recebesse multas pelo atraso, que prejudicou esta e diversas outras obras. Porém, logo que assumiu o cargo, o governador Pimentel abriu mão da ação e dos valores que chegariam a Minas por meio dela.

As obras de Manhuaçu foram licitadas e iniciadas pela gestão passada conforme informações que constam no próprio site do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG). Já a obra do aeroporto de Três Corações foi licitada pela gestão anterior e a ordem de início para reforma do aeroporto foi dada em dezembro de 2014 com investimentos de R$ 6,1 milhões vindos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig), ou seja, recursos estaduais.

“O governo petista em Minas além de não apresentar novos projetos ao estado, agora tenta se apropriar de ações de sucesso iniciadas pelas gestões passadas. O que este governo tem a oferecer aos mineiros?”, observou o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

O Proaero foi criado pelo Governo de Minas em 2003. O programa é voltado para a melhoria da infraestrutura aeroportuária do Estado. Desde então, foram investidos R$ 430 milhões (dos quais R$ 52 milhões do governo federal), beneficiando até agora 29 aeroportos públicos.

Os recursos foram investidos em melhorias dos aeroportos dos seguintes municípios: Araxá, Capelinha, Cláudio, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Guanhães, Guaxupé, Ituiutaba, Iturama, Lavras, Manhuaçu, Oliveira, Ouro Fino, Passos, Patos de Minas, Piumhi, Poços de Caldas, São João Del Rei, Ubá, Viçosa, Juiz de Fora, Almenara, Januária, Patos de Minas, Teófilo Otoni e Pirapora.

Além disso, já foram realizadas licitações para obras de melhoramento nos aeroportos de Itajubá, Muriaé, Patrocínio, Serro e Três Corações, e para elaboração de projetos em aeroportos de Coromandel, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete e Nanuque. Para os aeroportos de Pará de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas foram concluídos os estudos de viabilidade e projetos executivos.

27/08/2015 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

TSE suspende decisão sobre contas de Pimentel

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do recurso, votou por manter a decisão do TRE-MG e, portanto, rejeitar as contas.

Com base na reprovação das contas, o Ministério Público Eleitoral propõe na Justiça Eleitoral mineira uma ação de investigação do governador que pode cassar o mandato do petista.

Fonte: Estadão

TSE: impasses marcam análise das contas que podem cassar Pimentel

TSE iniciou nesta terça-feira, 25, o julgamento de um recurso apresentado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Reprodução.

Com um voto a favor e um contrário, TSE suspende decisão sobre contas de Pimentel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 25, o julgamento de um recurso apresentado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), que contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de rejeitar as contas de campanha do petista. Após um voto favorável e um contra, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise).

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do recurso, votou por manter a decisão do TRE-MG e, portanto, rejeitar as contas. Já o ministro João Otávio de Noronha proferiu seu voto para acatar o recurso de Pimentel, ou seja, um voto contrário à decisão do TRE-MG. Contudo, a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Henrique Neves.

Com base na reprovação das contas, o Ministério Público Eleitoral propõe na Justiça Eleitoral mineira uma ação de investigação do governador que pode cassar o mandato do petista. A ação de investigação eleitoral que pede a cassação do governador de Minas foi suspensa no TRE-MG em março, à espera da definição do TSE sobre as contas, mas foi retomada no final de julho.

A desaprovação das contas de campanha do petista aconteceu em dezembro de 2014, quando o Tribunal Eleitoral mineiro identificou irregularidades como a extrapolação do limite de gastos. A campanha encabeçada pelo petista, segundo o TRE, gastou R$ 10,1 milhões além da previsão inicial, de R$ 42 milhões. Além disso, a prestação de contas não teria levado em conta despesas de outros candidatos e comitês eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel. A defesa alegava que o valor extra não deveria ser levado em conta no teto de gastos e que foi transferido ao comitê financeiro único do PT de Minas.

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a desaprovação das contas do petista está em acordo com a jurisprudência do TSE. “O acórdão recorrido caminha na esteira da jurisprudência ao concluir que se houve extrapolação do gasto configura-se irregularidade grave”, afirmou a ministra, destacando que o grau de irregularidade cometido não permite “tolerância” por parte da justiça com base exclusivamente na boa fé do candidato.

Ela afastou, no entanto, a aplicação da multa de R$ 50,5 milhões, estipulada pela justiça mineira, equivalente ao valor gasto a mais do que o previsto multiplicado por cinco. Para a ministra, a eventual aplicação de multa deve ser discutida em outra ação, como uma representação eleitoral, e não na prestação de contas. “Não me parece razoável que, em troca das informações que ele mesmo preste, receba uma sanção patrimonial. A prestação de contas deve receber somente o julgamento, a sanção exige procedimento próprio”, afirmou. O julgamento do recurso de Pimentel será retomado quando o ministro Henrique Neves devolver o pedido de vista (mais prazo para analisar o processo).

27/08/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Revista revela esquema de R$ 750 mil que teria beneficiado campanha de Pimentel

Suspeito de ser o operador do governador, Fernando Pimentel (PT), o empresário Benedito de Oliveira, o Bené, usou empresas de fachada para receber R$ 750 mil às vésperas da eleição.

Os valores foram repassados por Elon Gomes em setembro do ano passado a duas empresas de fachada de Benedito de Oliveira Neto.

Fonte: Revista Época

Época revela esquema de R$ 750 mil que teria beneficiado Pimentel ao governo de Minas

Foram três repasses, todos em setembro do ano passado. Era o auge da campanha de Pimentel ao governo de Minas – a mesma que agora enfrenta problemas na Justiça Eleitoral para explicar os gastos. Foto: Samuel Costa

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Presidente do grupo Aliança deu R$ 750 mil a operador de Pimentel

Os valores foram repassados por Elon Gomes em setembro do ano passado a duas empresas de fachada de Benedito de Oliveira Neto

Suspeito de ser o operador do governador de Minas GeraisFernando Pimentel (PT), o empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, usou suas empresas de fachada para receber R$ 750 mil às vésperas da eleição do ano passado.

Os pagamentos foram feitas pela Support Consultoria. Com endereço registrado em Luziânia, interior de Goiás, a Support é do empresário Elon Gomes. Ele é presidente do grupo Aliança, empresa de planos de saúde comprada pela Qualicorp em maio de 2012. O grupo Aliança é, desde o início de 2012, credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Fernando Pimentel era o ministro.

Foram três repasses, todos em setembro do ano passado. Era o auge da campanha de Pimentel ao governo de Minas – a mesma que agora enfrenta problemas na Justiça Eleitoral para explicar os gastos. Bené e Pimentel também são investigados pela Polícia Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro e caixa dois, na Operação Acrônimo.

A Support contratou as consultorias da Bridge e BRO, de Bené, por R$ 750 mil. A Bridge é uma empresa controlada por um funcionário de Bené, Ricardo Guedes. Ele disse à PF que o único serviço que ele conhece da empresa é na área de mineração. A BRO, por sua vez, funciona no mesmo endereço de outras empresas do amigo de Pimentel.

No local registrado nas notas fiscais emitidas por Bené, em Luziânia, não há nenhuma referência à Support. ÉPOCA esteve lá. Há apenas uma funcionária, responsável por atender o telefone e controlar o acesso ao local. O endereço da Support emitido nas notas fiscais é, também, do grupo Aliança. Lá ficam armazenados os arquivos em papel do grupo.

Apesar de não funcionar no endereço registrado nas notas fiscais, o serviço contratado pela Support incluía acompanhar reuniões presenciais. “Consultoria em gestão administrativa com acompanhamento in loco em reuniões presenciais e conferência web”, diz uma das notas fiscais.

O empresário Elon Gomes disse, por meio de seus advogados, que as relações da Support Consultoria com as empresas de Bené são privadas, mas não explicou quais serviços as empresas de Bené prestaram ou porque o endereço registrado era o de Luziânia.

Disse, ainda, que não há relação comercial entre a Support e o grupo Aliança. Toledo afirmou que o convênio da Aliança com o MDIC só foi aderido por 140 servidores, rendendo R$ 90 mil ao ano. “A Aliança não ganhou nada com o MDIC, uma vez que quem paga o plano de saúde é o servidor”, disse.

A Qualicorp, controladora da Aliança, afirmou que não há “nenhuma ligação societária ou ingerência” sobre a Support. Os advogados de Bené disseram que não podem se manifestar, uma vez que a investigação da PF corre em sigilo. O Ministério do Desenvolvimento disse que a Aliança atendeu a um chamamento público ao ser credenciada. “Não há repasse de recursos públicos. A contratação é feita de forma individual e privada”, disse.

Além de Elon Gomes, a montadora Caoa também contratou as empresas de Bené, por R$ 2,2 milhões, como ÉPOCA revelou. Bené ganhou notoriedade e fortuna ao se aproximar do PT, e fechar contratos na área de evento e produção gráfica para o governo. Além de amigo de Pimentel, o empresário é também um craque nas consultorias, de plano de saúde à indústria automobilística.

18/08/2015 Posted by | Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Braço direito de Pimentel montou rede de empresas que recebeu R$ 1,8 milhão da campanha

Análise das contas de Pimentel pelo TRE-MG levanta suspeitas sobre braço direito e ex-sócio do governador, Otílio Prado.

Otílio é assessor especial do governo mineiro, montou uma rede de empresas, alvo da Operação Acrônimo da PF, que também atuou na campanha eleitoral de 2014

Fonte: Hoje Em Dia

TRE-MG: braço direito de Pimentel montou rede de empresas que recebeu R$ 1,8 milhão da campanha

Homem de confiança de Pimentel na berlinda

Aliado do governador Fernando Pimentel (PT) desde os tempos de Prefeitura de Belo Horizonte, no fim da década de 1990, o ex-sócio do petista e hoje assessor especial do governo mineiro, Otílio Prado, montou uma rede de empresas que atuaram na campanha eleitoral de 2014. Filho, sobrinha e outros parentes de Otílio são donos de ao menos três empresas que receberam praticamente R$ 1,8 milhão da campanha de Pimentel, que voltou a ser alvo de investigação do Ministério Público.

Parte do pagamento feito pelo PT às empresas recebeu um pente fino da equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que reprovou neste mês as contas petistas das eleições.

As firmas contratadas durante a campanha de 2014 foram BBC Consultoria e Negócios, QA Consulting e AAP Instalação e Manutenção. Mesmo com objetos sociais distintos, as empresas dividem dois endereços na região Noroeste de Belo Horizonte. Há, além das citadas, até uma loja de roupas femininas compartilhando sede.

Ao menos seis parentes próximos de Otílio foram envolvidos nas empresas: dois filhos, uma nora, um cunhado, uma sobrinha e uma sobrinha-neta.

Relação antiga

Otílio acompanha de perto Pimentel desde o fim da década de 90. Em 1999, ainda na gestão de Célio de Castro (PSB), na qual o atual governador foi secretário da Fazenda, Otílio foi nomeado secretário particular do gabinete do prefeito, de onde só saiu em 2011, já com Marcio Lacerda (PSB), quando o PT ainda integrava a gestão. Durante mais de uma década, a nomenclatura do cargo mudou, mas não a proximidade com o gestor. Otílio também participou de três conselhos da administração.

Pimentel e Otílio foram sócios da empresa de consultoria P-21 entre a criação dela, em 2009, e 2012, quando o atual governador saiu da sociedade após denúncias de consultorias fantasmas. A firma passou a se chamar OPR Consultoria Imobiliária, foi transferida ao filho mais velho, Alexandre, e, no último mês, foi alvo de uma etapa da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Os policiais, que investigam suposta lavagem de dinheiro e Caixa 2 a partir de contratos públicos, recolheram documentos e um computador da sede da OPR, na Zona Sul da capital. Na ocasião, o escritório político de Pimentel também foi alvo da ação.

Parentes dividem empresas de ramos distintos em um mesmo endereço em Belo Horizonte

Ao menos cinco empresas de parentes de Otílio funcionam, conforme registros na Junta Comercial, em apenas dois endereços na região Noroeste de BH. Três são responsáveis por receber cerca de R$ 1,8 milhão da campanha petista nas eleições de 2014. Parte desses pagamentos passou por auditoria do TRE-MG.

Em um dos locais, no bairro Carlos Prates, funcionam a QAConsulting, BBC e outra empresa registrada no nome de Alexandre Allan Prado e um cunhado de Otílio. Mesmo dividindo o endereço, as firmas possuem objetos sociais distintos.

A BBC, conforme o Hoje em Dia já revelou, foi criada pouco antes do período eleitoral, em abril de 2014, no nome da sobrinha Adriana Teixeira e sobrinha neta Samantha Teixeira Gomes de Prado.

A empresa chamava-se BBC Consultoria e Negócios e tinha como objeto social, dentre outros, prestar consultoria nos ramos de administração e organizar palestras e seminários sobre assuntos de interesse empresarial. Recebeu durante as eleições R$ 822 mil para prestar serviços de gestão de eventos políticos, incluindo logística de transporte, estadia e alimentação de Pimentel e da então candidata Dilma Rousseff.

Após o primeiro turno, o nome foi modificado para BBC Locação e Negócios e passou a ter como atividade econômica principal “locação de veículos, carros e caminhões e ônibus”.

A QAConsulting, que recebeu R$ 20 mil do PT durante as eleições, foi criada em 2002 pelos filhos de Otílio, Alexandre e Gustavo Daniel Prado. No início deste ano, Gustavo saiu do quadro societário, que passou a ter como sócio majoritário o cunhado de Otílio, Mauricio Gomes.

Já no bairro Padre Eustáquio está registrada a AAP, cujo nome fantasia é QACabling, no mesmo endereço onde funciona uma loja de roupas femininas da esposa de Alexandre.

A firma foi criada pelo próprio Alexandre em 2002 com o objeto social “serviços de instalação, manutenção elétrica, bem como cabeamento estruturado” e instalação de redes de computador. Em 2013, o filho de Otílio saiu da sociedade, mas a empresa continuou registrada no mesmo local. Um ano depois, recebeu R$ 950 mil da campanha petista em Minas.

A reportagem procurou Otílio e todas as empresas citadas. Não obteve retorno até o fechamento. Atualmente, Otílio é assessor especial da Fazenda e integrantes de três conselhos. O salário líquido é de cerca R$ 18 mil. O filho dele, Gustavo, é diretor de Negócios da Prodemge.

No dia 26 de junho, o Hoje em Dia divulgou a 2ª etapa da Operação Acrônimo, na qual o escritório político de Pimentel e a sede da OPR foram alvos de buscas. Na mesma semana, o jornal havia publicado o resultado da auditoria realizada em pagamentos a firmas ligadas a Otílio

30/07/2015 Posted by | Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Oposição quer barrar Lei do Confisco sancionada por Pimentel

No entendimento dos parlamentares recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita.

Trata-se também de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Fonte: Bloco Verdade e Coerência

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Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Foto: Dida Sampaio/Estadão.

Oposição entra com representação pela inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O Bloco Verdade e Coerência protocolizou, na última terça-feira (21/07), junto à Procuradoria Geral da República, uma representação por inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 21.720, de 14 de julho de 2015, a “Lei do Confisco“. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. Os depósitos judiciais são os valores correspondentes às ações que transitam na Justiça e são a garantia para quem tem um processo em andamento.

No entendimento dos parlamentares que assinaram a representação, recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras, seus legítimos proprietários, em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita, o que fere a Constituição da República. Além disso, trata-se de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a medida decretada pelo governador – que agora poderá se apropriar de valores que pertencem a particulares – é “absurda e claramente inconstitucional, pois a norma prevê que os depósitos judiciais, serão transferidos para conta específica do Estado”, explicou.

Para se ter uma ideia, dos cerca de R$8 bilhões que hoje se encontram sob custódia do TJMG, aproximadamente R$6,5 bilhões são de ações que envolvem apenas particulares, R$585 milhões são de ações envolvendo as prefeituras, e apenas R$1,1 bilhão em ações que envolvem o estado.

A representação ao Procurador Geral da República recebeu o número de protocolo 29280/2015 e foi assinada pelos deputados do Bloco Verdade e Coerência.

 

24/07/2015 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Minas: Oposição entra com representação contra Lei do Confisco

No entendimento dos parlamentares recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita.

Trata-se também de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Fonte: Bloco Verdade e Coerência

Oposição entra com representação contra Lei do Confisco sancionada por Pimentel

Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Foto: Joel Silva/Folhapress

Oposição entra com representação pela inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O Bloco Verdade e Coerência protocolizou, na última terça-feira (21/07), junto à Procuradoria Geral da República, uma representação por inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 21.720, de 14 de julho de 2015, a “Lei do Confisco“. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. Os depósitos judiciais são os valores correspondentes às ações que transitam na Justiça e são a garantia para quem tem um processo em andamento.

No entendimento dos parlamentares que assinaram a representação, recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras, seus legítimos proprietários, em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita, o que fere a Constituição da República. Além disso, trata-se de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a medida decretada pelo governador – que agora poderá se apropriar de valores que pertencem a particulares – é “absurda e claramente inconstitucional, pois a norma prevê que os depósitos judiciais, serão transferidos para conta específica do Estado”, explicou.

Para se ter uma ideia, dos cerca de R$8 bilhões que hoje se encontram sob custódia do TJMG, aproximadamente R$6,5 bilhões são de ações que envolvem apenas particulares, R$585 milhões são de ações envolvendo as prefeituras, e apenas R$1,1 bilhão em ações que envolvem o estado.

A representação ao Procurador Geral da República recebeu o número de protocolo 29280/2015 e foi assinada pelos deputados do Bloco Verdade e Coerência.

24/07/2015 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário