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Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Minas: Governo fomenta projetos para combater maus-tratos

Minas: projetos direcionados ao público infanto-juvenil também têm o objetivo de promover a cidadania.

Minas: políticas sociais

Fonte: Agência Minas

Fundo estadual beneficia projetos voltados para jovens em situação de vulnerabilidade social

Por meio da renúncia fiscal de empresas e cidadãos, Governo de Minas canaliza recursos para iniciativas que protegem os diretos de crianças e adolescentes

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas”, diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em consonância com o regimento, que é referência na defesa dos direitos humanos no país, o Governo de Minas fomenta projetos direcionados ao público infanto-juvenil com a intenção de combater os maus-tratos e de promover a cidadania, a justiça social e a não descriminação. Muitos deles são financiados por meio do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA).

Instituído em 1994 – no âmbito federal foi criado em 1990 – o FIA trouxe uma proposta de intervenção colaborativa, que permite à sociedade destinar recursos aos projetos voltados para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Para colaborar, pessoas físicas e empresas podem destinar 6% e 1% do imposto de renda devido, respectivamente, para o FIA. Por ano, o fundo estadual movimenta cerca de R$ 12 milhões.

“Ainda é muito pouco”, frisa a coordenadora especial da Política Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma Caldeira de Araújo. Segundo a gestora, com uma sociedade mais participativa e consciente, as doações e o número de projetos e jovens beneficiados podem ser alavancados.

“É um recurso que já existe, de renúncia fiscal, que deveria ir para o governo federal, e a pessoa ou empresa direciona a uma entidade”, esclarece a coordenadora, que enaltece a transparência do fundo. “O repasse só acontece mediante apresentação de projetos e a aprovação criteriosa das comissões temáticas de finanças, políticas públicas, trabalho infantil e medida socioeducativa”, garante Eliane.

As entidades civis e públicas que apresentarem projetos, de acordo com plano anual de ações prioritárias da Sedese, podem optar por fazer a captação ou a retirada do recurso. Quando a instituição capta, a verba vai para o fundo, que repassa 80% do valor à entidade. “O restante (20%) fica disponível para retirada, para as outras instituições que não têm condições de se organizar para captar”, completa Eliane.

Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) é um dos grandes captadores de recursos, capaz de angariar capital para os seus projetos e para outras entidades que serão beneficiadas pelo FIA. Atualmente, quatro projetos da instituição recebem financiamento do fundo: Vita Vida, Valores de Minas, Brinquedoteca e Centros Solidários.

“O imposto devido destinado ao FIA pode criar oportunidades para nossas crianças e jovens. É fácil a destinação e não custa nada”, destaca a presidente do Servas, Andrea Neves. “E mais, esses recursos são aplicados em uma causa específica, justa, colaborando para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes”, acrescenta.

Combate à fome e ao desperdício

Uma das iniciativas do Servas beneficiados pelo FIA, o Vita Vida processa e distribui produtos alimentícios (mix de vegetais desidratados, como batata, cebola, cenoura, mandioca e banana-passa) produzidos a partir de excedentes de legumes e frutas doados por produtores agrícolas e comerciantes. Com produção de 72 mil refeições por mês, o projeto distribuiu mais de 18 milhões de refeições desde 2003.

Atualmente, são cerca de 750 entidades beneficiadas, em todas as regiões de Minas. Entre elas está a creche Zélia Aleixo, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Desde 2011 a instituição recebe alimentos do Vita Vida para compor as refeições das 85 crianças que frequentam o local.

“Dentro do nosso cardápio, usamos o Vita Vida para enriquecer a alimentação. Temos o acompanhamento de nutricionistas da Universidade Federal de Minas Gerais que consideram o alimento excelente”, diz a coordenadora da creche, Fabrícia Silva de Souza. “Além da importância nutricional, o recebimento do alimento contribui muito para a economia da creche, nos ajudando nos gastos”, pontua.

Inclusão esportiva

A Associação Mineira de Reabilitação (AMR) também conta com repasses do FIA para manter suas ações de inclusão escolar, social, digital e esportiva de crianças e adolescentes com deficiência física. Até agosto deste ano, por exemplo, o projeto esportivo beneficiou 217 jovens, tendo realizado cirurgias ortopédicas em 69 crianças.

A iniciativa presta apoio à família e favorece a prática do esporte adaptado e paraolímpico, sobretudo em cadeira de rodas (dança, corridas, basquete, malabarismo, entre outros). Além disso, previne as deformidades músculo-esqueléticas por meio da reabilitação.

“Os recursos do FIA permitem que haja uma perenidade dos serviços, possibilitando canalizar recursos para a modernização de equipamentos e materiais para os projetos propostos, o que mantém a melhoria contínua para a qualidade dos serviços”, conta a gerente de projetos da AMR, Elizabeth Moreira dos Santos.

12/11/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Andrea Neves orienta como contribuir para o FIA

Andrea Neves: presidente do Servas dá a dica de como as pessoas podem contribuir com o Fundo para a Infância e Adolescência.

Dinheiro do imposto de renda e revertido em ações sociais em todo o Estado de Minas.

Fonte: Servas

Como destinar recursos para o FIA

Colcabora com o FIA

Colabore com o Fundo para a Infância e Adolescência

Contribuir para programas sociais pode ser mais fácil do que se imagina. O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é um instrumento legal que permite à sociedade ajudar a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social. O Servas, por exemplo, recebe recursos do Fundo para quatro programas, são eles: VitaVida, Valores de Minas, Centros Solidários e a Brinquedoteca.

O objetivo é facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos para projetos de defesa dos direitos humanos, defesa de vítimas de violência, maus tratos e exploração sexual, erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate ao uso de drogas, divulgação dos direitos da criança e do adolescente, entre outros.

Por meio da destinação de parte do Imposto de Renda devido, ou seja, que seria recolhido ao tesouro pode ser destinada para o Fundo. Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido. Pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido. Essa destinação não interfere em outras deduções como aquelas referentes a dependentes, pensão, saúde, educação, Lei Rouanet ou Lei de Audiovisual, entre outras.

“O imposto devido destinado ao FIA pode criar oportunidades para nossas crianças e jovens. É fácil a destinação e que não custa nada. E mais, esses recursos são aplicados em uma causa específica, justa, colaborando para o desenvolvimento social das pessoas e do nosso Estado”, explica a presidente do Servas, Andrea Neves.

Em Minas Gerais, existem dois tipos de Fundos para a Infância e Adolescência: o Fundo Estadual e os Fundos Municipais. O Fundo Estadual é coordenado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O Conselho é composto de 10 membros indicados pela sociedade civil (entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, entidades de atendimento, sindicatos, etc.) e 10 membros indicados pelo Governo (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, entre outras). Os Conselhos Municipais também são compostos por representantes das prefeituras e da sociedade local. Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são os órgãos responsáveis pela deliberação, fiscalização e controle da destinação dos recursos alocados ao FIA. Todo o recurso arrecadado é investido em projetos sociais selecionados e a prestação de contas é pública.

14/09/2013 Posted by | Social | , , , , , , , | Deixe um comentário