Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

PSDB diz que redução de meta do superávit é prova de incapacidade do Governo Dilma

Presidente Nacional do PSDB, Aécio Neves criticou os repetidos erros na condução da política econômica nos últimos anos.

Expectativa para queda do PIB é de 2% para esse ano e de crescimento “zero” ou negativo em 2016.

Fonte: PSDB

PSDB diz que redução de meta do superávit é prova de incapacidade do Governo Dilma

Aécio Neves diz que a responsabilidade da crise é de quem “fez o diabo” para vencer as eleições. Foto: George Gianni

Nota PSDB – Revisão do superávit primário

A revisão para baixo da meta do superávit primário é mais uma prova da incapacidade do governo de cumprir com os compromissos assumidos e decorre de inúmeros e repetidos erros na condução da política econômica nos últimos anos. A medida já era esperada e demonstra que, ao contrário do que havia sido divulgado pelo governo federal, o ajuste ainda é incerto e não será rápido. O cenário para os próximos anos é de um ajuste fiscal difícil e que exigirá um aumento do superávit primário ao longo dos próximos três anos.

Se antes havia a expectativa de crescimento do PIB de 1% este ano, a expectativa agora é de uma queda de 2% e de crescimento “zero” ou negativo em 2016. A queda do PIB se transforma em perda de arrecadação. Segundo a Receita Federal, no primeiro semestre deste ano, a arrecadação de receitas federais teve queda real de R$ 18,3 bilhões, diminuição de 3% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Do lado da despesa, o que se cortou foi investimento público, cortes temporários, sem nenhum ajuste estrutural. Adicionalmente, as despesas de custeio no primeiro semestre deste ano continuaram crescendo muito acima do PIB porque o governo não teve a coragem de fechar um único ministério e ainda está pagando contas atrasadas da primeira gestão da presidente Dilma.

O que mais preocupa na revisão para baixo da meta de superávit primário, de hoje, não é o ano de 2015, mas se o governo terá condições políticas para aumentar o resultado primário a partir do próximo ano e fazer uma economia fiscal (superávit primário) que seja suficiente para evitar um crescimento excessivo da dívida pública até 2018.

Depois de mais de seis meses, tem-se a impressão de que se avançou quase nada e a responsabilidade desse desastre ocorrido com o Brasil é do governo do PT que gastou ao longo dos últimos anos além do crescimento da economia, adiou o pagamento de despesas e “fez o diabo” para vencer as eleições. Se o governo tivesse tomado as medidas corretas no tempo certo, não estaríamos passando por uma recessão, com aumento do desemprego e ainda com um elevado risco de desequilíbrio fiscal. Se o governo tivesse agido com responsabilidade com o país, os brasileiros não estariam hoje tendo que pagar a conta dos erros do PT.

Senador Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB

23/07/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Governo Pimentel corta repasse de prefeituras

Sem poder mexer na maior parte dos gastos fixos, está cortando basicamente investimentos, despesas financeiras e repasses aos municípios.

Houve queda 11% nos repasses aos municípios no primeiro semestre do ano frente ao mesmo período de 2014.

Fonte: Hoje em Dia

Sem dinheiro, governo de Minas corta repasses para prefeituras

Diante da crise e da expectativa de queda continuada da arrecadação, o governo estadual vem apertando o cinto como pode. Mas, sem poder mexer na maior parte dos gastos fixos, está cortando basicamente investimentos, despesas financeiras (empréstimos) e repasses aos municípios.

No primeiro quadrimestre, as despesas primárias do governo subiram 20,2% na comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 19,167 bilhões para R$ 23,041 bilhões, o que mostra a dificuldade de se cortar gastos.

No entanto, houve queda 11% nos repasses aos municípios no primeiro semestre do ano frente ao mesmo período de 2014, o que já traz impactos diretos em áreas como a educação. É o caso dos alunos com necessidades especiais que deixaram de receber o benefício da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade) e enfrentam dificuldades para frequentar a sala de aula.

A situação se torna mais grave quando é contabilizado o reajuste salarial de 31,78% dos servidores da educação, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e deverá impactar as contas públicas em cerca de R$ 4 bilhões entre 2015 e 2019.

Funcionalismo

Hoje, a folha de pagamentos é um dos maiores custos do governo estadual. No primeiro quadrimestre do ano, os gastos com pessoal cresceram 17,1% e devem alcançar R$ 42,7 bilhões até o fim do ano, o que preocupa analistas de contas públicas. “O que pode acontecer é a retenção de pagamentos. O governo pode deixar de pagar direitos trabalhistas, precatórios e promoções para não deixar de pagar os salários dos servidores”, analisa o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil.

Para o professor de Auditoria Governamental da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBS), Cláudio Nascimento Alfradique, o Estado dificilmente conseguirá compensar a arrecadação perdida.

“A saída é cortar custos e buscar melhorar a qualidade dos serviços prestados gastando menos. Minas não é o único Estado a enfrentar dificuldades financeiras e um dos motivos é a queda na arrecadação de ICMS. O pior de tudo é a redução dos investimentos, que alimenta esse ciclo vicioso”, avalia.

Municípios reduzem custos para equilibrar as contas

No primeiro semestre de 2015, o valor total repassado aos municípios mineiros foi R$ 714 milhões menor que o transferido pelo Estado no mesmo período do ano passado. Conforme prevê a Constituição, os estados devem repassar aos municípios 25% da receita arrecadada com ICMS, 25% da parcela do IPI transferida pela União aos estados – proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados –, e 50% da receita arrecadada com o IPVA.

Para tentar driblar a queda na arrecadação, as prefeituras estão apertando as contas e diminuindo custos básicos, desde economia com água, luz, telefone e combustível, até demissão de servidores e redução de expediente e salários, como mostrou o Hoje em Dia no último dia 12.

“Na verdade, não temos muito o que fazer a não ser lamentar. Temos obrigações já assumidas, baseadas em uma arrecadação prevista. A partir do momento que o governo não reconhece isso, os prefeitos é que pagam a conta”, afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB). Depois de um atraso iniciado em agosto de 2014, os débitos para obras do Programa Caminhos de Minas e de manutenção de estradas feitas no ano passado estão quase quitados. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot), Emir Cadar, 90% dos pagamentos atrasados às empreiteiras foram feitos. Desde dezembro, todas as obras de infraestrutura em rodovias no Estado estavam paralisadas. Por enquanto, apenas 22 foram retomadas. “Ainda é pouco para voltarmos a empregar. O setor já demitiu 50% do efetivo e continuamos desempregando a cada dia”, disse Emir.

Melhoria de gestão

Para reduzir despesas e aumentar receitas, o governo informou, por meio de nota, que fará, até 2017: “auditorias para melhorar a gestão da folha de pagamento, simplificação dos regimes tributários, padronização da tributação do ICMS, concessão de 28,7 mil km de estradas à iniciativa privada, recuperação de créditos da dívida ativa e intensificação da fiscalização quanto à cobrança de tributos e cerco à sonegação”.

Estado retoma parte das transferências para escolas

O repasse de recursos que beneficiam alunos com necessidades especiais em Minas, interrompido desde outubro do ano passado, começou a ser pago este mês. No entanto, as parcelas de janeiro a junho de 2015 ainda não têm data para chegar a cerca de 280 famílias que dependem da chamada bolsa Caade.

O convênio, antes celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Loteria Mineira para o envio de recursos a esses alunos, foi cancelado, segundo a Loteria Mineira.

A Secretaria de Direitos Humanos, agora responsável pelo programa, informou que não há legislação específica que regulamente o pagamento das bolsas e que “defende a criação de uma política pública permanente e efetiva para atender pessoas com deficiência”.

Questionado sobre os pagamentos dos valores referentes às bolsas deste ano, o governo informou que um grupo de trabalho será criado para propor uma legislação que normatize a política pública e que esse grupo definirá como será feita a transição do programa.

Enquanto isso, o atraso compromete o aprendizado dos alunos, já que muitos deixaram de frequentar as aulas por falta de recurso para pagar as mensalidades, e também as escolas particulares especializadas, que acabam tendo que lidar com a inadimplência. Muitas instituições optaram por acolher os alunos mais carentes que não têm condições de pagar.

“Temos 15 alunos bolsistas, alguns não estão estudando. Uma minoria consegue pagar, conseguimos negociar com alguns pais o pagamento de R$ 200 reais. Outros, mais carentes, são bolsistas há muito tempo e não estamos cobrando mensalidade, pois sabemos que não podem pagar”, conta Delma Miranda, uma das diretoras de uma escola especializada em alunos com necessidades especiais que fica no bairro Serra, região Centro-Sul da capital.

Para a dona de casa Vera Lúcia Correa, mãe de Quésia, de 19 anos, que tem síndrome da trissomia 8, a solução foi fazer uma rifa entre amigos para ajudar a pagar a escola. A filha passou a frequentar apenas três dias da semana para não ter que parar de estudar.

“A mensalidade é bem maior que os R$ 400 repassados pelo Estado, mas ajuda, contamos com o valor da bolsa há 16 anos. Agora, sem receber, demos prioridade para a escola e ela deixou de fazer fisioterapia e fonoaudiologia”, contou Vera Lúcia.

Falta diálogo

Uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi realizada nessa segunda (29) na Assembleia Legislativa para discutir o atraso. “O problema é que não disseram para os pais se as bolsas iriam acabar ou não, então eles acreditaram que continuariam recebendo os repasses. Se existe o desejo de cessar esse auxílio, que seja dito. Ficar sem resposta é inadmissível”, disse o deputado Fred Costa (PEN), que solicitou a reunião.

45% da receita total do estado são comprometidos com a folha de pagamentos dos servidores. O limite prudencial é de 46,55%
839 milhões de reais FOI A REDUÇÃO de receita de ICMS repassada aos municípios neste ano, na comparação com o primeiro semestre de 2014

Governo Pimentel corta repasse de prefeituras

30/06/2015 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Dilma: programa Minha Casa, Minha Vida está abandonado em Minas

Enquanto Dilma inaugura hoje 920 casas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, conjuntos que seriam erguidos em Minas com recursos do programa federal estão abandonados.

PT abandona Minas

Fonte: Estado de Minas 

Minha Casa, Minha Vida: Governo Dilma abandonou programa em Minas

Cenário de abandono em Paineiras: o mato cresce não só nas ruas que separam as unidades habitacionais, mas também dentro das próprias casas. Foto: Estado de Minas 

Governo federal inaugura casas enquanto moradias inacabadas deterioram em Minas

O cabo de guerra entre governo federal, prefeituras, bancos e empreiteiras disputado há quase um ano deixa as casas do programa Minha casa, minha vida inacabadas em duas cidades mineiras. Na pequena Paineiras, cidade de 4,6 mil habitantes na Região Central, a corda arrebenta do lado mais fraco. Contemplada com uma das 37 casas, Adriana Alves da Silva, de 31 anos, esperava ter se mudado em maio do ano passado, quando a placa na entrada do conjunto habitacional previa o prazo para a conclusão das obras. Adriana cria sozinha dois filhos, um de 8 anos, que é autista, e outro de 14, que, segundo ela, ainda não teve um diagnóstico fechado, mas sabe-se que tem atraso mental. “Meu sonho é minha casa”, afirma a mulher, que poderia pagar, segundo seus cálculos, exames para os filhos com o dinheiro do aluguel (R$ 300). Enquanto as obras das casas de Paineiras estão abandonadas, hoje, em Feira de Santana, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff (PT) entregará 920 moradias do programa. O ato faz parte da estratégia da presidente de criar uma agenda positiva diante das sucessivas denúncias de corrupção na Petrobras. Na segunda-feira, durante cerimônia de posse como presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior anunciou que será lançada uma nova etapa do programa, com a construção de 3 milhões de novas moradias.

“Está demorando demais”, lamenta Adriana, que recebe um salário mínimo mensal relativo à pensão do filho autista e diz que em alguns meses chega a faltar dinheiro para comida. “A sorte é que o pessoal da cidade sempre me ajuda com cesta básica”, destaca. De três em três meses ela procura um advogado para cobrar a pensão alimentícia do marido. “O pai deles é alcoólatra, esteve preso e tem muita dificuldade para conseguir emprego em Belo Horizonte, onde vive”, detalha. Adriana não pode trabalhar, pois os filhos exigem atenção o tempo todo. “O mais novo tem autismo e não conversa, usa fralda e preciso ficar com ele até para levá-lo ao banheiro”, explica.

No conjunto habitacional onde Adriana e seus filhos deveriam estar morando desde maio – caso o prazo estabelecido tivesse sido cumprido –, o que chama a atenção é o mato, que cresce até no piso do que deveria ser um banheiro. Portas foram arrombadas e as esquadrias da janela estão completamente empenadas. Materiais usados na obra, como areia e brita, estão abandonados no matagal. No cenário de desalento, o único som que se ouvia ontem ao meio – dia era de uma porta depredada movimentando-se com o vento.

O prefeito de Paineiras, Osman de Castro (PR), diz que tentou contato com a empreiteira Paralelo SOS e também com o Ministério das Cidades, mas não teve resposta. Castro argumenta que a responsabilidade da prefeitura era preparar o terreno e que isso foi cumprido. “Os futuros moradores me procuram. Alguns dizem que vão invadir e algumas portas já foram estouradas”, explica o prefeito.

Responsável pelas obras do Minha casa, minha vida em cinco municípios mineiros, entre eles Paineiras e Quartel Geral, o empreiteiro Sérgio de Oliveira e Silva, dono da construtora Paralelo SOS, atribui o atraso nas obras à falta de repasses de recursos pelo Ministério das Cidades, por meio do Bicbanco. Segundo Silva, a demora é de quase 50 dias para receber, enquanto o acordo previa, no máximo, 30 dias. “Cheguei a comunicar o problema ao Ministério das Cidades. A gente acaba tendo que dispensar funcionários e fica sem credibilidade junto aos fornecedores”, afirma.

O empreiteiro ressalta que conseguiu concluir somente 26,6% das obras em Paineiras e 18,4% em Quartel Geral. Os trabalhos estão parados desde novembro e outubro, respectivamente. “Para mim, não é interessante atrasar. Tudo aumenta. Somos contratados por um preço baixo (R$ 25 mil a unidade) e ainda tem a morosidade para receber. Mas se avanço a obra e não recebo, fico devendo e tenho que pagar juros”, reclama Silva, que afirma que o próximo repasse estava prometido para depois do carnaval.

Em nota, o Bicbanco respondeu que “não comenta eventuais negócios com clientes ou possíveis clientes”. O Ministério das Cidades informou que a equipe técnica está ocupada com o evento de Feira de Santana, na Bahia, e não poderia esclarecer ontem as razões do atraso nas obras nos municípios mineiros.

Sem telhado

Na pequena Quartel Geral, de 3,3 mil habitantes, na Região Centro-Oeste, a situação é pior. Das 39 casas previstas, apenas oito foram levantadas, sendo que uma está sem telhado. A obra envolve o mesmo banco e construtora de Paineiras. As casas deveriam ter sido entregues em maio do ano passado, quando Jaqueline Rosário da Silva, de 24, ficou grávida de seu segundo filho. No dia 6 deste mês nasceu Whitney e as obras seguem paradas. O mato cresce nos cômodos, algumas paredes foram rabiscadas e as telhas de algumas casas foram removidas por uma ventania.

Jaqueline cuida de sua filha recém-nascida e de seu primeiro filho, Patrick, de 6 anos, sozinha. Paga R$ 200 de aluguel e está em licença-maternidade do emprego em uma fábrica de sapatos na cidade vizinha de Abaeté. “Não sei se vou esperar mais. Pago R$ 200 de aluguel e o dinheiro poderia ajudar muito nas despesas da casa. Já falei com o pessoal da prefeitura que estou pensando em ir para lá com a casa sem acabar”, afirma Jaqueline.

O engenheiro civil Elder Augusto, da Prefeitura de Quartel Geral, explica que o prefeito da cidade já colocou à disposição máquinas para carregarem material, mesmo não sendo essa uma função da prefeitura. “Ele tem medo de o mandato acabar e não terminar as casas e as pessoas colocarem a culpa nele”, afirma o engenheiro.

Presente de grego

Mais de 900 casas de três conjuntos habitacionais, construídas dentro do programa Minha casa, minha vida, estão prontas em Montes Claros (Norte de Minas), mas vão continuar vazias pelos próximos meses. O motivo é a falta de infraestrutura dos conjuntos. O sorteio para a entrega dos imóveis estava marcado para hoje, mas ontem o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), anunciou o adiamento. Segundo ele, entregar agora as unidades seria como “dar um presente de grego para os moradores”.

De acordo com Ruy Muniz, nos conjuntos habitacionais Vitória II, Rio do Cedro e Monte Sião IV faltam escolas, unidades básicas de saúde, postos policiais, praças, quadras poliesportivas cobertas, linhas de transporte coletivo e espaços reservados para o comércio. O chefe do Executivo disse que, além de cancelar o sorteio dos novos conjuntos, a administração municipal decidiu não conceder o “habite-se” (liberação para a ocupação) dos imóveis. A intenção do prefeito é exigir do governo federal a liberação de recursos para escolas, postos de saúde e outras obras estruturais nos conjuntos. Ele anunciou que, no mês de março, terá uma reunião com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, para cobrar uma solução para o problema.

26/02/2015 Posted by | Gestão deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Política | , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Artigo Frei Beto: Dilma e o ministério desafinado

Em menos de uma semana, as vozes ministeriais soam desafinadas. Quatro ministros já são ponto fora da curva e revelam um governo desalinhado.

Brasil sem rumo

Fonte: O Globo

Coral Desafinado

Artigo Frei Beto

A foto de Dilma com seus 39 ministros, no dia da posse, mostra cara e não coração. E muito menos convicções.

Em menos de uma semana de novo governo, as vozes ministeriais soam desafinadas. Nelson Barbosa, do Planejamento, declarou que o salário mínimo seria, em breve, submetido a novas regras. A presidente o enquadrou e, no mesmo dia, ele veio a público desdizer o que disse.

Kátia Abreu, ministra da Agricultura, visando a agradar o segmento que ela representa no governo (o agronegócio, e não o PMDB), declarou que, no Brasil, não existe latifúndio, e que a reforma agrária em massa “não é necessária”.

No dia seguinte, ao tomar posse, Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, disse que “não basta derrubar a cerca do latifúndio, é preciso derrubar as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social”. E acrescentou que “o direito de propriedade não pode, em nosso tempo, ser um direito incontrastável, inquestionável e que prevalece sobre todos os demais direitos”.

O ministro do Esporte, George Hilton, não teve vergonha de admitir ao tomar posse: “Vou tranquilizá-los: posso não entender profundamente de esporte, mas entendo de gente”. Pena que não tenha sido escalado para o setor de psicologia do Ministério da Saúde. Ou para o cerimonial do Itamaraty. E, tendo em vista as Olimpíadas de 2016, causou intranquilidade geral.

As únicas vozes afinadas, até agora, são as dos ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Joaquim Levy, da Fazenda. O primeiro comunicou à nação, antes que 2014 findasse, cortes no seguro-desemprego, no abono salarial, na pensão por morte (incluído militares?), no auxílio-doença e no seguro a pescadores.

Quase todos direitos de interesse direto dos pobres. Joaquim Levy, ao ser empossado, prometeu cortar gastos e promover “ajustes em alguns tributos”.

Teremos uma reforma tributária na qual quem ganha mais paga mais ou cortes e ajustes afetarão a vida da maioria da população?

*Frei Betto é escritor, autor de “Reinventar a vida” (Vozes), entre outros livros.

07/01/2015 Posted by | Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio: Dilma improvisa gestão

Gestão deficiente: presidente nacional do PSDB diz que improviso é para “remediar falta de planejamento e incapacidade executiva.”

Gestão deficiente e falta de transparência

Fonte: O Estado de S.Paulo

Adversários criticam veto de Dilma na LDO

Para Campos, retirar tabelas de referência para preços de obras públicas da lei é ‘regressão’; Aécio vê ‘improviso’ por parte do governo 

Após a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ajudavam a controlar os custos de obras, editando-os em decreto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência pelo PSB, afirmou que a retirada desses parâmetros da lei “é uma regressão” e “um equívoco”. O senador Aécio Neves, que deve disputar o Planalto pelo PSDB, criticou o que chama de “improviso” do governo.

Como o Estado informou ontem, a presidente vetou da LDO aprovada pelo Congresso trechos que definiam tabelas oficiais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que são usadas como referências de preços para projetos de construção civil (chamada Sinapi) e de rodovias (Sicro).

Os valores são baseados em pesquisas de mercado e servem para orientar licitações e contratações públicas, além de fiscalização de órgãos de controle. Editadas em decreto presidencial, em vez de lei, as regras valem só para o Executivo e podem ser mudadas sem precisar de aval do Congresso. O Judiciário e o Legislativo podem adotar outros parâmetros, a seu critério.

Para Campos, o governo precisa explicar qual foi o motivo que o levou a tomar tal medida. “Se o decreto continua prevendo as mesmas tabelas, qual é a razão para retirar essas referências da LDO? Seria para tirar as estatais desses parâmetros? E quais serão as referências dessas estatais ou dos outros órgãos? Eletrobrás e Petrobrás terão uma nova tabela?”, disse Campos. “Não estou entendendo bem, acho que o governo precisará clarear bem essa questão.”

O governo alega que o decreto é permanente, ao contrário da LDO, substituída a cada ano. O Planalto, no entanto, não explicou por que não propôs uma lei específica para manter o uso das tabelas.

Além disso, Campos lembrou o motivo pelo qual essas tabelas foram adicionadas à LDO. “Sinapi e Sicro surgiram depois de uma CPI criada no fim dos anos 90 para investigar o cemitério de obras inacabadas que tomava conta do Brasil. E então se percebeu a falta de referências para os órgãos de controle”, afirmou Campos. “Tirar da LDO é uma regressão, um equívoco. Tudo o que ouço de órgãos de controladoria é que a aplicação desses parâmetros é importantíssima.”

Improviso. Presidente nacional do PSDB, Aécio evitou criticar a medida em si, mas queixou-se da falta de debate para a tomada da decisão por parte do governo Dilma. “A principal crítica que faço é com relação ao improviso com que regras importantes têm sido alteradas pelo governo federal sempre com o propósito de remediar sua falta de planejamento e sua incapacidade executiva”, disse o tucano.

Para Aécio, “a substituição das bases utilizadas nos cálculos das obras devia ter merecido um amplo debate, incluindo setores da sociedade, os órgãos de controle e fiscais públicos. Não simplesmente a edição de um decreto presidencial“, afirmou. “São mudanças que preocupam exatamente porque é um governo que administra mal e que soma à má gestão uma baixa transparência.”

07/01/2014 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Agenda Brasil do PSDB: melhores serviços para o cidadão

PSDB e a Agenda Brasil: Estado eficiente a serviço dos cidadãos. Educação como direito da cidadania, educação para um novo mundo.

Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O Estado deve atuar na defesa dos cidadãos. Deve ser eficientejusto e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo.

O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúdesegurança e educação de qualidade. Serviços públicos aos quais todo brasileiro tem direito.

Essa é a base fundamental da igualdade de oportunidades, mas não é isso o que vemos hoje no país: o governo recolhe muito e devolve pouco à sociedade. Nos últimos anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A desejável eficiência na gestão viu-se solapada por um ministério tão numeroso como nunca se viu na nossa história – tendo praticamente dobrado de tamanho na última década, estimulando desvios e a ineficiência. O Estado brasileiro não executa nem regula o que deve, não investe o que é necessário e funciona como dificultador para quem tenta empreender e investir no país.

O Estado brasileiro não pode cruzar os braços e terceirizar responsabilidades, nem tampouco assistir impassível às tragédias que se desenrolam cotidianamente em cada canto do país, que cassam os direitos fundamentais de cidadania dos brasileiros.

As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, gestão por resultados, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços para a população.

É preciso que sejam criados novos canais de diálogo com a sociedade – que possam, inclusive, aumentar a interação dessa com o Estado – e que haja uma busca permanente por mais transparência. O país tem a obrigação de reverter a incômoda condição de oferecer um dos piores retornos do mundo em termos de serviços públicos, apesar da carga recorde de tributos que arrecada.

Devemos buscar um Estado que seja também promotor e indutor e não apenas executor, que seja mais descentralizado e que, inclusive, incentive maior envolvimento e participação do terceiro setor.

Nosso compromisso é tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios, de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades. Um Estado eficiente a serviço da sociedade e ativo na geração de igualdade de oportunidades para todos.

Um Estado que planeje, projete, execute e entregue as obras que prometeu e não se limite à publicidade de obras que finge ter feito. O aparato estatal deve promover o bem-estar da população, a garantia de uma vida digna, com especial atenção às mulheres, aos jovens, aos idosos e às crianças.

Deve habilitar-se para promover uma revolução na qualidade de vida nas metrópoles, hoje asfixiadas pela falta de infraestrutura, de transporte público e de serviços públicos eficientes.

Deve, em parceria com estados e municípios, melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que perdem horas de seus dias apenas para se deslocar de casa para o trabalho, sendo privados da convivência com suas famílias.

Nesse sentido, merecem prioridade os projetos voltados a enfrentar o desafio premente da mobilidade urbana, com especial ênfase em parcerias entre os entes federados. Pelo forte impacto que tem na vida de milhões de brasileiros, a questão da mobilidade passou a ser símbolo de desafios cujo enfrentamento o Brasil não pode mais adiar.

Também é necessário empreender combate sem trégua ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uns poucos.

Exigir mais dos impostos e menos dos contribuintes. Aumentar a qualidade da oferta de serviços públicos implicará a promoção de uma reforma administrativa que produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios pela metade.

Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas.

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

O Brasil precisa construir uma história de verdadeiro respeito a seus cidadãos e isso só será possível se sua mais profunda preocupação for a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos. A sétima economia do planeta não pode continuar convivendo com a vergonhosa mancha do analfabetismo e da baixa escolaridade, que mina a perspectiva dos brasileiros e o futuro do país.

Não teremos chance de êxito se não nos indignarmos por exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano e se nos contentarmos em ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental.

Não teremos perspectiva como nação enquanto nossas crianças e nossos jovens continuarem figurando entre os menos preparados em rankings internacionais de conhecimento, enquanto nossas universidades exibirem padrões muito distantes até daqueles de países mais pobres.

baixa escolaridade e o déficit de qualidade do ensino público demandam um esforço convergente, solidário e partilhado entre governos e sociedade organizada, para que a educação brasileira saia do esquecimento para, com realismo, voltar a significar um caminho real para o presente de crianças, adolescentes e jovens.

Não superaremos a pobreza, as desigualdades e a falta de oportunidades com escolas esquecidas. A educação que hoje oferecemos não está efetivamente comprometida com os desafios do mundo contemporâneo.

Entre 1995 e 2002, nosso governo garantiu a universalização do ensino fundamental às crianças brasileiras. O segundo passo foi deixado de lado, a partir de então: a qualidade, a aprendizagem e a garantia da conclusão dos estudos foram objetivos abandonados pelo atual governo.

Agora, nosso compromisso é alçar a melhoria da educação à prioridade máxima na estratégia de construção de um novo Brasil. Não se admite, nas atuais condições em que hoje nos encontramos, nada menos que isso. A educação precisa ser a grande causa nacional.

Sem promover uma revolução nos níveis de aprendizado de nossas crianças e jovens não alcançaremos o lugar que almejamos. A educação que o Brasil precisa construir de fato deve ser amplamente debatida e avaliada com os professores, que são os principais condutores de todo o processo de construção do saber.

Temos que respeitar e implementar o Plano Nacional de Educação, atrasado em dois anos por divergências do atual governo em relação ao investimento necessário na área.

Temos que garantir o cumprimento das metas do PNE e ter os professores como os principais aliados na construção de uma educação de qualidade e que responda aos problemas da realidade brasileira.

Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade.

Erradicar o analfabetismo é uma obrigação, bem como resolver o analfabetismo funcional e ampliar a educação básica, considerando não apenas a garantia de acesso, mas também a permanência, a trajetória escolar no tempo certo e a conclusão.

Vamos, em conjunto com os professores, definir metas e estratégias de participação familiar e comunitárias. Consideramos que também é chegada a hora de estabelecer a carreira dos professores com incentivos continuados, promovendo sua valorização profissional.

Uma estratégia voltada a dar qualidade à educação inclui, ainda, a implantação da educação de tempo integral, a melhoria e a reorganização dos currículos, a partir de um amplo debate com pais, professores e a comunidade escolar.

educação brasileira deverá estar voltada à construção de uma sociedade solidária e à promoção da cidadania, mas, igualmente, a ampliar as capacidades de nossos jovens para se inserir no mercado de trabalho – para o que será fundamental reestruturar o ensino médio e priorizar o ensino técnico e tecnológico, com ênfase na flexibilização curricular e na utilização intensiva de tecnologias de informação que atraiam nossa juventude para o conhecimento.

Prioritária, também, é a melhor qualificação do ensino superior, com incentivo à pesquisa. Uma educação de qualidade deve estar articulada com o incentivo à cultura e à formação cultural, valorizando e promovendo a rica diversidade de um país plural como o Brasil.

É preciso que a cultura seja compreendida como caminho de valorização e transformação dos cidadãos e, por consequência, da própria realidade.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Uma nação com as riquezas e potencialidades que o Brasil exibe não pode continuar convivendo com o imenso abismo que divide o país entre ricos e pobres, entre cidadãos com direitos e excluídos sociais.

Precisamos urgentemente nos tornar uma nação de todos, com oportunidades iguais para todos. A superação da pobreza não pode se limitar a uma única ação.

Nesse sentido, o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira

e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos. Esse direito deve ser objetivo central das políticas sociais do país.

Desenvolvimento econômico e desenvolvimento social devem ter peso equivalente num governo comprometido com a eliminação da histórica desigualdade que ainda subsiste num país como o Brasil.

superação da pobreza deve ser conquistada por meio de uma estratégia transversal e integrada de ação do Estado, que contemple, além da função de garantir assistência social, a promoção de igualdade de oportunidades.

É preciso definir que a pobreza não é apenas privação de renda, como o governo federal tenta fazer crer. É, sim, um conjunto de privações e de ausência de proteção social caracterizados pela falta de serviços, oportunidades e liberdades fundamentais para a inclusão social.

É necessário empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, sem limitar-se à administração cotidiana da miséria, sem que o cartão de um programa como o Bolsa Família se constitua na única herança que um pai pode deixar para seu filho.

Nosso compromisso não é apenas garantir a cada família o direito a uma renda mínima, por meio do Bolsa Família, que buscamos ver assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social como política de Estado.

Mas ir muito além, reconhecendo e garantindo que todas as privações sociais das famílias brasileiras possam ser atendidas como urgência social. Ir de porta em porta para apoiar a inclusão das famílias. Trabalhar nos territórios mais pobres, vulneráveis e violentos do país, que serão alvos prioritários de maior atenção social.

Regiões mais carentes do país deverão ser objeto de maior investimento social per capita em saúde e educação. Pessoas com deficiência receberão a atenção especial que merecem. Chegará o dia em que o destino de uma criança brasileira não será mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive.

Consideramos que são as mulheres, pelo protagonismo que exercem hoje nos lares de milhões de brasileiros, que devem merecer a maior atenção dentro desta estratégia, com ênfase, por exemplo, no aumento da oferta de creches para seus filhos. As mulheres devem merecer políticas estruturantes que garantam o fortalecimento dos novos papéis que exercem.

Mulheres são mães, são esposas, são filhas, são donas de casa, são trabalhadoras, são estudantes, são chefes de família: para cada um destes papéis, o governo deve olhar com atenção e com a responsabilidade de emancipação e empoderamento. Temos uma certeza: os pobres do país têm o direito de deixar de ser pobres. Erradicar a extrema miséria e superar a pobreza vai muito além de estatísticas. O que o Brasil precisa de fato é construir um conceito e uma ação que garantam, efetivamente, a inclusão social.

Não podemos dizer que as famílias deixaram a pobreza se elas continuam a depender de programas de transferência de renda. Mais do que portas de saída da pobreza, precisamos criar enormes portas de entrada na inclusão.

E essas portas devem garantir que as famílias acessem educaçãosaúdehabitação, empregoqualificação profissional e, sobretudo, convivam em comunidades em que seguranças sociais sejam sempre a premissa.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

A insegurança que aflige todos os brasileiros tornou-se autêntica calamidade pública. Consequência de um ambiente de pouco respeito às leis, de erosão dos valores da autoridade, das limitações da Justiça, mas, sobretudo, fruto da omissão do governo federal no enfrentamento do problema.

Caiu o mito de que avanços de renda diminuem, por si só, a criminalidade. Na crueza da elevação dos índices da violência no Brasil, muito mais precisa ser feito.

Mas o governo parece não ter se dado conta dessa triste constatação. É inaceitável que a União invista apenas uma ínfima parte dos recursos aplicados em segurança pública no país e, ainda, contingencie recursos orçamentários de fundos destinados a auxiliar estados e municípios no combate ao crime.

Não surpreende que, nessas condições, o Brasil tenha se tornado recordista de tristes estatísticas globais de violência: aqui, mata-se mais do que em muitas guerras ao redor do mundo.

Um em cada três brasileiros já foi vítima de algum tipo de crime. O tráfico de drogas agrava a criminalidade e faz dos jovens suas principais vítimas. O flagelo do consumo, em especial do crack, vitima e amedronta milhares de famílias em todo o nosso território.

Trata-se de uma guerra em que todos, como nação, estamos sendo derrotados. Diariamente.

A crise na segurança pública também pode ser dimensionada pela percepção de impunidade causada pela baixa eficácia do sistema de investigação, julgamento e punição de infratores e criminosos.

A deterioração da credibilidade das instituições policiais e judiciárias que resulta do agravamento da crise se reflete, inclusive, em dificuldades para a manutenção da ordem pública e para que o cumprimento da lei seja assegurado.

Somente com uma ação integrada de prevenção, repressão e punição ao crime – planejada e executada de maneira compartilhada e articulada pelos três níveis da federação e pelos três poderes – seremos capazes de produzir resultados concretos.

A liderança desse processo deve ser do governo federal, a partir da transformação do Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando substancialmente a responsabilidade da União nessa área.

Segurança pública deve ser alçada à posição de política de Estado, superando o patamar das iniciativas isoladas e da precariedade flagrante dos governos subnacionais.

É hora de buscar soluções inovadoras e estruturais que a gravidade da situação requer: o país clama pela instituição de uma política nacional de segurança pública, inexistente até agora.

Nosso compromisso é fazer com que o governo federal lidere o combate às drogas e à criminalidade. Promover iniciativas abrangentes, planejadas e articuladas de combate ao crime, coordenando esforços dos governos estaduais e municipais, muitas vezes impotentes diante da criminalidade.

Superar a situação de subfinanciamento e impedir o contingenciamento de recursos orçamentários para a área. Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados.

Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime.

O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão.

As forças armadas brasileiras precisam ser aparelhadas e dirigidas de maneira compatível com os desafios da soberania e da defesa nacional, e, em especial, com a complexidade do policiamento das fronteiras, da costa e do espaço aéreo brasileiro, atuando de forma complementar com a defesa social num esforço integrado de restauração do ambiente de segurança por que clamam todos os brasileiros.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

Saúde é hoje a área com maior desaprovação entre todas as políticas públicas governamentais. Os problemas são percebidos pela população sob a forma de acesso dificultado, oferta insuficiente de serviços e recursos e má qualidade da atenção prestada.

déficit de médicos e a extinção de milhares de leitos hospitalares da rede do Sistema Único de Saúde apenas nos últimos anos exemplificam o abandono da saúde pública e a crônica desassistência aos brasileiros. As Santas Casas estão sucateiras.

A essa situação, o governo federal contrapõe a redução de sua participação relativa nos investimentos públicos no setor, ao mesmo tempo em que deixa de executar bilhões de reais destinados pelo Orçamento da União a hospitais e serviços de saúde.

Além disso, atuou para impedir que, como fora definido para estados e municípios, a União também tivesse fixado um patamar mínimo para investimentos no setor. Estratégias vitoriosas, como o Saúde da Família, foram relegadas em favor de ações de puro marketing.

O setor da saúde enfrenta graves problemas de gestão, desperdícios e desvios dos recursos públicos. O subfinanciamento existente gera baixa remuneração pela prestação dos serviços (seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar) e, principalmente, baixa participação do setor público nas despesas, o que impossibilita o alcance de um sistema universal.

Disso resulta que brasileiros pobres destinam boa parte de seu pequeno orçamento familiar a gastos com saúde e compra de medicamentos. Em âmbito público, no mesmo momento em que se limita a propor a importação de mais médicos, o governo federal não define políticas de apoio ao profissional brasileiro e se opõe à destinação de mais recursos para a saúde, barrando seguidamente iniciativas parlamentares.

Medidas paliativas não são suficientes para reduzir as filas para atendimento, o déficit de leitos, a desatenção aos pacientes, as mortes que poderiam ter sido evitadas. Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS.

A estratégia ancora-se na ampliação dos serviços de atenção básica e na coordenação das redes de atenção à saúde, com previsível diminuição de custos. Fortalecer e ampliar substancialmente a cobertura do Programa Saúde da Família, qualificando e incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como “porta de entrada” no SUS.

Atender melhor a população significa, também, melhor aplicar os recursos escassos, investindo na melhor organização, na eficiência e na boa gestão do sistema.

Também é necessário garantir, por meio de boa regulação e fiscalização, que planos de saúde privados prestem serviços de qualidade. A população quer e merece mais médicos, mas precisa, sobretudo, de mais saúde, mais atenção, melhor tratamento. O sistema precisa de mais recursos e mais gestão.

18/12/2013 Posted by | politica | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio: déficit público alto é consequência de gestão deficiente

Aécio: presidente do PSDB critica preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, além de aumentar dívida bruta.

Gestão pública deficiente

Fonte: PSDB 

Nota do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sobre o recorde no déficit público

No ano passado, quando já estava clara para a sociedade o fracasso da política econômica da presidente Dilma Rousseff, uma política baseada no relaxamento do tripé macroeconômico, representantes da equipe econômica sinalizavam que as contas fiscais estavam equilibradas e que não havia preocupação alguma com a trajetória das contas fiscais.

Ainda este ano, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da possibilidade de o Brasil zerar o seu déficit nominal ao longo dos próximos anos. Infelizmente, os dados fiscais divulgados ontem deixaram claro que houve um descolamento da economia real do discurso do governo.

Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, a despesa não financeira do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central) cresceu R$ 79,2 bilhões, um crescimento nominal de 13,5% ou um crescimento real de quase 7%, que é mais do que o dobro do crescimento real do PIB. Infelizmente, apesar desse forte crescimento da despesa, o investimento público do governo federalcresceu apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%).

Ou seja, a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano até setembro R$ 79 bilhões e o investimento público apenas R$ 1,3 bilhão. Em valores reais, houve uma queda do investimento público federal.

É importante destacar que ao longo dos nove primeiros meses do ano, a receita líquida do governo federal cresceu R$ 52,4 bilhões (8,2%), um crescimento maior do que no mesmo período do ano passado, mas insuficiente para fazer frente ao crescimento muito rápido do gasto público.

O resultado foi que a economia do governo federal para pagar a dívida, o chamado superávit primário, passou de R$ 54,8 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2012, para R$ 27,9 bilhões no acumulado deste ano, uma redução de 49%.

Dada essa forte redução do superávit primário do governo federal, o resultados fiscal do setor público consolidado (governo central, estados e municípios) teve uma nova piora. O resultado primário em 12 meses até setembro deste ano foi de 1,58% do PIB, ante um superávit de 3,17% do PIB há dois anos.

Quando se inclui na despesa a conta de juros do setor público, o déficit nominal do setor público no Brasil nos últimos 12 meses até setembro foi de 3,33% do PIB , o pior resultado desde 2009 quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB.

Infelizmente, a leitura que o PSDB faz da contas públicas é que sua deterioração é estrutural por três motivos. Primeiro, o crescimento do gasto foi nas despesas de custeio e de pessoal, que são gastos do tipo permanente e não podem ser reduzidos de um ano para o outro.

Segundo, várias das despesas do governo federal com subsídios não estão sendo pagas. Essas despesas estão sendo atrasadas e a conta está sendo jogada para o futuro e vai aumentar ainda mais o gasto público no futuro. O melhor exemplo disso são os subsídios do BNDES que não vêm sendo pagos.

Terceiro, o Brasil não pode crescer sem investimento público. Assim, em algum momento será preciso recuperar a capacidade de gestão e investimento do setor público o que significa um maior crescimento da despesa no futuro. Se não houver um controle maior da despesa de custeio, o aumento do investimento público reduzirá mais ainda o resultado primário colocando em risco as contas públicas.

O problema é que o governo federal, por sua irresponsabilidade na administração do tripé macroeconômico, criou uma armadilha fiscal e agora há um novo problema para este e para o próximo governo: como reduzir o gasto público para aumentar o superávit primário para pelo menos 2% do PIB e ainda recuperar o investimento público?

O governo está pagando o preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, reduziu o crescimento e aumentou a dívida bruta. Se o governo estivesse terminando hoje, já deixaria para o próximo uma herança maldita nas contas fiscais.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB

04/11/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio: consenso das fragilidades, coluna Folha

Aécio: “A má gestão dos recursos públicos tem impacto importante nos males que afligem a economia do Brasi”, comentou.

Governo Dilma: Gestão Pública Deficiente

Fonte: Folha de S.Paulo 

Consenso

Coluna de Aécio Neves 

Mais uma vez não foi diferente. O governo federal reagiu com desdém aos relatórios divulgados na última semana pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), carregados de advertências sobre a equivocada condução da política econômica em vigência no país, como já vinham apontando as agências internacionais de risco.

Essas análises, delineando um cenário de dificuldades e incertezas à frente, apenas reproduzem os alertas de muitos brasileiros –e não apenas das oposições. Sem respostas para os problemas, a estratégia oficial é a de sempre: desqualificar a crítica e o interlocutor, como se estivesse em curso um verdadeiro complô contra o governo.

Trata-se da contumaz terceirização de responsabilidade pelos problemas, que parecem nunca estar na órbita de quem tem o dever de decidir e governar. A verdade é que o discurso otimista das autoridades econômicas não corresponde aos fatos descritos com riqueza de detalhes nos relatórios e muito menos nos indicadores daeconomia brasileira.

A principal e mais grave conclusão é a crescente deterioração das contas públicas e a utilização de recursos que ficaram conhecidos como “contabilidade criativa“, cuja face mais visível é a promiscuidade das relações entre Tesouro Nacional, bancos públicos e empresas estatais, no processo de fechamento de resultados fiscais sem transparência e descolados da realidade.

Em vez de imaginar conspirações fantasiosas e inimigos invisíveis, melhor seria que se reconhecesse a existência dos problemas. Afinal, não haverá solução para distorções e falhas graves como as atuais se, na órbita do governo, elas simplesmente não existem.

A responsabilidade pela crônica falta de planejamento governamental ou disfarçada leniência com a farra dos gastos públicos e os desperdícios em série são intransferíveis.

Não há como tapar o sol com a peneira –há um indiscutível consenso formado entre especialistas brasileiros e estrangeiros em relação às fragilidades do cenário econômico e as desconfianças geradas pela ação do governo em áreas diversas.

má gestão dos recursos públicos tem impacto importante nos males que afligem a economia do Brasil, como inflação elevada, a escalada das taxas de juros, o baixo nível de investimentos, o fracasso do programa de concessões de obras de infraestrutura e, como consequência desta sinergia, o baixo crescimento.

É fundamental que tenhamos a compreensão do momento delicado porque passa o país e das decisões que estão sendo tomadas, tanto quanto daquelas que estão sendo adiadas. Ambas terão papel decisivo na vida dos brasileiros, nos próximos anos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

29/10/2013 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio: relatório do FMI mostra erros na economia

Aécio: documento faz duras críticas à maquiagem feita nas contas públicas. Medidas do governo enfraquecem credibilidade do Brasil.

Economia e gestão deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: relatório do FMI mostra erros da política econômica do governo

“É preciso encerrarmos este ciclo e iniciarmos um outro, onde haja transparência, eficiência e seriedade”, diz Aécio

senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que o relatório divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra a fragilidade e os erros da política econômica adotada pelo governo federal e comprova as dificuldades de crescimento enfrentadas pelo país.
O documento faz duras críticas à maquiagem feita nas contas públicas e afirma que medidas do governo têm sido responsáveis por enfraquecer a credibilidade do Brasil frente ao mundo. O FMI alertou também para a inflação alta, a falta de competitividade da indústria brasileira e a ausência das reformas que o país precisa.

“O relatório do FMI mostra de forma clara as fragilidades da economia brasileira. Ao apostarmos no crescimento apenas via consumo, abandonamos aquilo que era fundamental, criar condições para que a oferta aumentasse. A maquiagem fiscal grave, que gera insegurança àqueles que buscam investir no Brasil, foi apontada também como um dos quesitos mais graves. A inflação alta para padrão de países como o Brasil é outro alerta importante que nos trás o FMI”, disse o senador Aécio.

Elaborado a partir de entrevistas feitas com representantes do governo e do setor privado, o relatório comprova ainda que as incertezas geradas pela interferência do governo federal na área econômica vêm afetando os investimentos no Brasil.

Tripé econômico

Aécio Neves voltou a defender que o Brasil inicie um novo ciclo com a retomada do tripé econômico adotado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que permitiu a estabilidade da moeda, controle da inflação e o crescimento da economia no passado.

“O FMI confirma tudo aquilo que dizíamos já há alguns anos. A flexibilização do tripé que nos trouxe até aqui, de metas de inflação, de câmbio flutuante, de superávit primário, tem feito com que o Brasil perca oportunidades históricas de investimentos que gerem renda e gerem emprego no Brasil. É preciso encerrarmos, rapidamente, este ciclo e iniciarmos um outro onde haja transparência, eficiência e seriedade na condução da política econômica brasileira”, afirmou Aécio Neves.

29/10/2013 Posted by | Polítca | , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio: concessões sem regras claras, coluna Folha

Aécio: “o país vem perdendo competitividade no cenário internacional. Por questões ideológicas, o PT impôs um calendário de atraso ao país”.

Governo do PT: gestão deficiente

Aécio: concessões sem regras claras, coluna Folha

Aécio: “a gestão petista recebeu um duro recado: o mercado gosta de regras claras e desconfia do governo”. Foto: George Gianni

Fonte: Folha de S.Paulo

Concessões

Coluna de Aécio Neves 

Na última semana, com o fracasso do leilão do primeiro lote de rodovias a serem concedidas à iniciativa privada –o trecho da BR-262 não teve sequer um interessado–, a gestão petista recebeu um duro recado: o mercado gosta de regras claras e desconfia do governo.

Para quem estava prestes a celebrar o sucesso do primeiro dos muitos leilões previstos no setor de transportes, foi uma lição inesperada. A rendição do PT à realidade de uma governança pública mais responsável com os destinos do país requer ainda longo aprendizado.

Em entrevista publicada ontem no jornal “O Globo”, o ministro Guido Mantega afirmou que os investimentos em infraestrutura vão alavancar o crescimento do país. A aposta no programa de concessões revela uma guinada e tanto no receituário do partido governista.

Ao longo de sua história, o PT fez do combate ferrenho às privatizações uma de suas bandeiras mais ostensivas. Nos pleitos, vendeu ao eleitorado, com hipocrisia, a certeza de que as privatizações seriam um crime de lesa-pátria, uma entrega do patrimônio nacional a preços aviltantes.

Assumido o poder, a ação do partido se descolou do discurso. Agora, para assegurar o sucesso dos leilões, o governo não poupa esforços na concessão de incentivos. Grande parte dos financiamentos das obras virá do BNDES, com empréstimos concedidos a taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional.

O grau de comprometimento do BNDES é tão elevado que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore declarou ontem, nesta Folha, que “o leilão de Dilma visa mais o eleitor que a sociedade”.

Mas o uso de tais anabolizantes não tem sido suficiente para sensibilizar o mercado como o governo gostaria. Armadilhas jurídicas e constantes mudanças de regras parecem também ameaçar as futuras concessões.

A verdade é que pagamos um alto preço pela ineficiência dos últimos anos. Com a infraestrutura deteriorada, o país vem perdendo competitividade no cenário internacional. Por questões ideológicas, o PT impôs um calendário de atraso ao país.

É preciso agora correr contra o tempo. O programa de concessões para desenvolver o setor de infraestrutura parece ser a única carta que o governo tem nas mãos para mudar o rumo da economia. Mais uma carta, aliás, que o PT tomou de empréstimo ao programa do PSDB.

Não tenho dúvida de que a abertura ao investimento privado é o caminho certo para a recuperação da nossa combalida infraestrutura. É nessa trilha que o governo deve perseverar. Mas é necessário que o programa seja mais transparente, equilibrado e, sobretudo, livre de ideologia e preconceitos. Assim ele pode dar certo, como todos esperamos, e o país precisa.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

16/09/2013 Posted by | gestão pública, Política | , , , , | Deixe um comentário