Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Mentiras de Pimentel: isenção de ICMS já existia

Oposição critica maquiagem e revela que isenção do tributo em Minas para consumo residencial até 90kWh por mês está em vigor desde 1997; alteração técnica não amplia a base de beneficiados.

Fonte: bloco Verdade e Coerência

Governo Pimentel mente sobre isenção de ICMS já existente

Fernando Pimentel distorce informações e inventa argumentos sem qualquer consistência técnica. Reprodução

Governo Pimentel tenta desviar foco do aumento de energia com isenção de ICMS já existente

Em mais uma tentativa de enganar a população mineira, o governo do petista Fernando Pimentel distorce informações e inventa argumentos sem qualquer consistência técnica. Desta vez, para tentar defender o indefensável Projeto de Lei nº 2817/2015, de autoria do governador, que propõe o aumento de 18% para 25% na alíquota do ICMS da energia da classe comercial e de serviços, o governo está alardeando que vai ampliar a isenção do ICMS para consumidores residenciais que consomem até 90kWh por mês. Essa medida está em vigor em Minas deste 1997, por meio da Lei nº 12.729.

“Esse discurso do PT é uma maquiagem. Quem consome até 90kWh por mês já está isento do imposto estadual desde 1997. Agora, por recomendação da Aneel, a única mudança é deixar claro que a leitura deve considerar 30 dias de avaliação, ou seja, consumo de até 3kWh por dia. O governo tenta desviar a atenção do castigo que impõe aos mineiros com aumento da alíquota na energia para o setor produtivo”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

Os deputados do bloco Verdade e Coerência são contra o aumento de impostos e defendem que o cidadão não pode ser castigado por erros de gestão do atual governo do PT em Minas, que inchou a máquina pública com a criação de secretarias e cargos de alto escalão. O PL nº 2817 vai aumentar também os impostos para cerveja sem álcool e bebida alcoólica, exceto cachaça, cigarro e produtos de tabacaria, refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas, ração para cachorro e gato, perfumes, celulares e outros.

A mudança prevista do ICMS dos consumidores residenciais está restrita à sistemática de apuração do consumo. Como a medição pode ocorrer, por motivos técnicos ou disponibilidade de agenda de leituristas, em período inferior ou superior a 30 dias, a referência ao consumo médio de 3kWh por dia poderá, no máximo, deixar mais claro quem consome até 90kWh por mês.

“O limite de consumo para ter direito à isenção não mudou. Continua sendo o de 90kWh por mês. Se quer beneficiar os mineiros, sugiro ao governador retirar o PL que ele enviou para a Assembleia Legislativa que propõe um arrocho na cobrança de ICMS e cumprir suas promessas de campanha”, destaca Valadares.

Audiência Pública

Por solicitação do deputado Valadares, na próxima semana, no dia 24/9 (quinta-feira), às 10 horas, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 2817/2015. A audiência tem o objetivo de debater os impactos dos aumentos na energia elétrica da classe comercial, serviços e outras atividades e, para tal, convida à discussão representantes da indústria e comércio de Minas Gerais e da Cemig.

São convidados da audiência a Federaminas, a CDL-BH, a Federassantas, a Associação Comercial e Empresarial de Minas, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais e a Fiemg. O PL que institui o reajuste tarifário foi encaminhado pelo governo à Assembleia no último dia 28 de agosto.

Em 2015, os mineiros estão pagando 42,46% a mais pela energia da Cemig. Porém, a depender do consumo, o consumidor pode pagar até 51% a mais, em virtude da bandeira vermelha. Até 31 de dezembro, a tarifa cobrada pela Cemig era de R$ 0,39 por kWh. Com a entrada em vigor do sistema de bandeira tarifária e reajustes da agência reguladora a tarifa chegou a R$ 0,56 por kWh – podendo variar de acordo com a bandeira tarifária.

Entenda a isenção do ICMS para consumidores residenciais:

O que diz a Lei nº 12.729/2007:

Art.11 – Fica concedida a isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada ao consumo residencial de até 90kWh (90 quilowatts/hora) por mês.

O que diz o PL nº 2.817/2015

Art.7º – o art. 11 da Lei nº 12.729, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.11 – Fica concedida isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada à classe Residencial, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) -, cujo faturamento mensal resulte no consumo médio de até 3kWh (três quilowatts/hora) por dia, nos termos do regulamento.”

16/09/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Governo Pimentel corta repasse de prefeituras

Sem poder mexer na maior parte dos gastos fixos, está cortando basicamente investimentos, despesas financeiras e repasses aos municípios.

Houve queda 11% nos repasses aos municípios no primeiro semestre do ano frente ao mesmo período de 2014.

Fonte: Hoje em Dia

Sem dinheiro, governo de Minas corta repasses para prefeituras

Diante da crise e da expectativa de queda continuada da arrecadação, o governo estadual vem apertando o cinto como pode. Mas, sem poder mexer na maior parte dos gastos fixos, está cortando basicamente investimentos, despesas financeiras (empréstimos) e repasses aos municípios.

No primeiro quadrimestre, as despesas primárias do governo subiram 20,2% na comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 19,167 bilhões para R$ 23,041 bilhões, o que mostra a dificuldade de se cortar gastos.

No entanto, houve queda 11% nos repasses aos municípios no primeiro semestre do ano frente ao mesmo período de 2014, o que já traz impactos diretos em áreas como a educação. É o caso dos alunos com necessidades especiais que deixaram de receber o benefício da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade) e enfrentam dificuldades para frequentar a sala de aula.

A situação se torna mais grave quando é contabilizado o reajuste salarial de 31,78% dos servidores da educação, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e deverá impactar as contas públicas em cerca de R$ 4 bilhões entre 2015 e 2019.

Funcionalismo

Hoje, a folha de pagamentos é um dos maiores custos do governo estadual. No primeiro quadrimestre do ano, os gastos com pessoal cresceram 17,1% e devem alcançar R$ 42,7 bilhões até o fim do ano, o que preocupa analistas de contas públicas. “O que pode acontecer é a retenção de pagamentos. O governo pode deixar de pagar direitos trabalhistas, precatórios e promoções para não deixar de pagar os salários dos servidores”, analisa o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil.

Para o professor de Auditoria Governamental da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBS), Cláudio Nascimento Alfradique, o Estado dificilmente conseguirá compensar a arrecadação perdida.

“A saída é cortar custos e buscar melhorar a qualidade dos serviços prestados gastando menos. Minas não é o único Estado a enfrentar dificuldades financeiras e um dos motivos é a queda na arrecadação de ICMS. O pior de tudo é a redução dos investimentos, que alimenta esse ciclo vicioso”, avalia.

Municípios reduzem custos para equilibrar as contas

No primeiro semestre de 2015, o valor total repassado aos municípios mineiros foi R$ 714 milhões menor que o transferido pelo Estado no mesmo período do ano passado. Conforme prevê a Constituição, os estados devem repassar aos municípios 25% da receita arrecadada com ICMS, 25% da parcela do IPI transferida pela União aos estados – proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados –, e 50% da receita arrecadada com o IPVA.

Para tentar driblar a queda na arrecadação, as prefeituras estão apertando as contas e diminuindo custos básicos, desde economia com água, luz, telefone e combustível, até demissão de servidores e redução de expediente e salários, como mostrou o Hoje em Dia no último dia 12.

“Na verdade, não temos muito o que fazer a não ser lamentar. Temos obrigações já assumidas, baseadas em uma arrecadação prevista. A partir do momento que o governo não reconhece isso, os prefeitos é que pagam a conta”, afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB). Depois de um atraso iniciado em agosto de 2014, os débitos para obras do Programa Caminhos de Minas e de manutenção de estradas feitas no ano passado estão quase quitados. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot), Emir Cadar, 90% dos pagamentos atrasados às empreiteiras foram feitos. Desde dezembro, todas as obras de infraestrutura em rodovias no Estado estavam paralisadas. Por enquanto, apenas 22 foram retomadas. “Ainda é pouco para voltarmos a empregar. O setor já demitiu 50% do efetivo e continuamos desempregando a cada dia”, disse Emir.

Melhoria de gestão

Para reduzir despesas e aumentar receitas, o governo informou, por meio de nota, que fará, até 2017: “auditorias para melhorar a gestão da folha de pagamento, simplificação dos regimes tributários, padronização da tributação do ICMS, concessão de 28,7 mil km de estradas à iniciativa privada, recuperação de créditos da dívida ativa e intensificação da fiscalização quanto à cobrança de tributos e cerco à sonegação”.

Estado retoma parte das transferências para escolas

O repasse de recursos que beneficiam alunos com necessidades especiais em Minas, interrompido desde outubro do ano passado, começou a ser pago este mês. No entanto, as parcelas de janeiro a junho de 2015 ainda não têm data para chegar a cerca de 280 famílias que dependem da chamada bolsa Caade.

O convênio, antes celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Loteria Mineira para o envio de recursos a esses alunos, foi cancelado, segundo a Loteria Mineira.

A Secretaria de Direitos Humanos, agora responsável pelo programa, informou que não há legislação específica que regulamente o pagamento das bolsas e que “defende a criação de uma política pública permanente e efetiva para atender pessoas com deficiência”.

Questionado sobre os pagamentos dos valores referentes às bolsas deste ano, o governo informou que um grupo de trabalho será criado para propor uma legislação que normatize a política pública e que esse grupo definirá como será feita a transição do programa.

Enquanto isso, o atraso compromete o aprendizado dos alunos, já que muitos deixaram de frequentar as aulas por falta de recurso para pagar as mensalidades, e também as escolas particulares especializadas, que acabam tendo que lidar com a inadimplência. Muitas instituições optaram por acolher os alunos mais carentes que não têm condições de pagar.

“Temos 15 alunos bolsistas, alguns não estão estudando. Uma minoria consegue pagar, conseguimos negociar com alguns pais o pagamento de R$ 200 reais. Outros, mais carentes, são bolsistas há muito tempo e não estamos cobrando mensalidade, pois sabemos que não podem pagar”, conta Delma Miranda, uma das diretoras de uma escola especializada em alunos com necessidades especiais que fica no bairro Serra, região Centro-Sul da capital.

Para a dona de casa Vera Lúcia Correa, mãe de Quésia, de 19 anos, que tem síndrome da trissomia 8, a solução foi fazer uma rifa entre amigos para ajudar a pagar a escola. A filha passou a frequentar apenas três dias da semana para não ter que parar de estudar.

“A mensalidade é bem maior que os R$ 400 repassados pelo Estado, mas ajuda, contamos com o valor da bolsa há 16 anos. Agora, sem receber, demos prioridade para a escola e ela deixou de fazer fisioterapia e fonoaudiologia”, contou Vera Lúcia.

Falta diálogo

Uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi realizada nessa segunda (29) na Assembleia Legislativa para discutir o atraso. “O problema é que não disseram para os pais se as bolsas iriam acabar ou não, então eles acreditaram que continuariam recebendo os repasses. Se existe o desejo de cessar esse auxílio, que seja dito. Ficar sem resposta é inadmissível”, disse o deputado Fred Costa (PEN), que solicitou a reunião.

45% da receita total do estado são comprometidos com a folha de pagamentos dos servidores. O limite prudencial é de 46,55%
839 milhões de reais FOI A REDUÇÃO de receita de ICMS repassada aos municípios neste ano, na comparação com o primeiro semestre de 2014

Governo Pimentel corta repasse de prefeituras

30/06/2015 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

MG: oposição quer esclarecimentos sobre diagnóstico do Governo Pimentel

O governo do Estado não pode ser colocado a serviço da propaganda política do PT com a divulgação de dados que não correspondem à verdade.

Fonte: Jogo do Poder 

Oposição em Minas quer esclarecimento sobre os erros do diagnóstico do governo Pimentel

A assessoria técnica do bloco parlamentar de oposição da Assembleia Legislativa, Verdade e Coerência, identificou diversos erros no diagnóstico do governo Pimentel. Divulgação

Bloco de oposição solicita esclarecimentos sobre diagnóstico do Governo de Minas

A assessoria técnica do bloco parlamentar de oposição da Assembleia Legislativa, Verdade e Coerência, identificou diversos erros no diagnóstico do governo do PT, que serão apresentados aos mineiros em breve. Foi divulgado pelo bloco de oposição os primeiros questionamentos ao governo do Estado para que aponte as fontes de alguns dos dados divulgados.

O governo do Estado não pode ter colocado a serviço da propaganda política do PT com a divulgação de dados que não correspondem à verdade. Esperamos que o governo, rapidamente, responda a essas primeiras demandas apresentadas para o devido esclarecimento à população.

Observa-se que são informações que o Estado já dispõe, uma vez que serviram de base para os dados divulgados.

SEGURANÇA

Em seu diagnóstico, o PT afirma: “Dados do Mapa da Violência, um estudo nacional sobre assassinatos, mostram que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o estado saltou de 2 977 para 4 535.

Porém, o último mapa da violência foi publicado em 2012, com dados até 2010. De lá para cá, foram divulgados apenas estudos referentes a grupos específicos: mulheres, jovens, acidentes de trânsito. Nestes dados de 2012, é mostrada, inclusive, a redução sistemática do número de homicídios de 2004 até 2010.

Solicita-se, assim, a apresentação do Mapa da Violência com os dados de 2012 contidos no diagnóstico.

EDUCAÇÃO

Em seu diagnóstico, o PT afirma: “Minas Gerais vive duas realidades diferentes na educação pública. No Ensino Fundamental, que é de responsabilidade dos municípios e do Estado, estamos entre os líderes nos rankings de avaliação nacional. Mas no Ensino Médio, majoritariamente gerido pelo governo estadual, somos reprovados.”

Porém, de acordo com o ranking do IDEB somos o 3° melhor estado no Ensino Médio (quarta posição), com resultados superiores à media nacional e aos estados governados pelo PT.

Qual a fonte do dado que aponta a reprovação de Minas? Solicitamos que seja apresentado o ranking, índice ou documento que aponta a reprovação do Ensino Médio em Minas Gerais.

GESTÃO

De acordo com o diagnóstico do PT: “Hoje, há 28 instituições, entre secretarias e órgãos públicos, que fazem projetos e obras. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, há 346 obras que foram paralisadas por falta de recursos. Outras 151 obras que seriam financiadas por bancos de fomento, como o BNDES, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento, também estão paradas.”

Solicita-se a listagem de obras paralisadas, com a respectiva fonte de recurso, e documentos evidenciando a data da ordem de paralisação uma vez que esses dados não coincidem com os dados oficiais.

CIDADE ADMINISTRATIVA

No diagnóstico, o governo afirma “Os dados revelam que a centralização das secretarias no mesmo local não reduziu custos com a administração direta.”

Quais os itens analisados que permitiram ao governo fazer essa afirmação?

Como os dados da economia se referem obrigatoriamente à comparação com antes da Cidade Administrativa (2009) e depois (março de 2010) quais as planilhas analisadas?

Gostaríamos que o governo apresentasse qual seria hoje o gasto de manutenção dos órgãos caso estivessem fora da Cidade Administrativa, confrontando-o com o gasto atual.

Por qual razão o governo apresenta apenas dados de aluguéis e omite informações de alguns dos principais grupos de gastos, onde são detectadas as maiores economias?

Gostaríamos que o governo emitisse seus dados comparativos sobre gastos com as outras áreas.

No diagnóstico, o governo apresenta dois dados distintos de valores de pagamento de aluguel. Assim, em primeiro lugar, gostaríamos de questionar qual dos dois é válido e qual a fonte dos mesmos?

Visto que nenhum dos dois dados apresentados corresponde aos valores elencados no Sistema de Administração Financeira do Estado (SIAFI), solicitamos a apresentação dos dados apresentados no diagnóstico, discriminadas da seguinte forma:

Solicita-se a listagem completa de todos os aluguéis pagos ano a ano desde o ano de 2009, com informações sobre:

– Data de assinatura do contrato

– Valor mensal estipulado inicial

– Datas e valores de reajustamento

– Endereço

– Dados do Locador (nome ou razão social e CPF ou CNPJ)

– Órgão que ocupa o imóvel

– Destinação do imóvel

– Município em que se encontra

– Solicitamos a separação entre imóveis alugados em BH e no interior

Por que o governo não comparou os gastos antes da implantação da Cidade Administrativa e depois, preferindo comparar apenas dados posteriores à construção da Cidade Administrativa, no caso entre 2010 e 2014, sem apresentar o que são reajustes de aluguéis ou eventuais novos serviços?

Por exemplo, uma nova delegacia, pode significar um novo aluguel o que não tem nada a ver com a economia da Cidade Administrativa.

CULTURA

Sobre aprovação de projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, em seu diagnóstico, o PT afirma: “De acordo com a Secretaria de Cultura, o número foi alto porque o critério escolhido foi apenas a apresentação da documentação correta.”

Como se sabe, os projetos são selecionados por meio de uma comissão paritária intitulada CTAPComissão Técnica de Análise de Projetos, composta por técnicos da SEC e por membros da sociedade civil e classe artística, que avaliam tanto critérios técnicos quanto o conteúdo e valor cultural do projeto.

Assim, solicita-se a comprovação da utilização de critério único de adequação de documentação na análise dos projetos que pleiteiam recursos da Lei Estadual de Incentivo à cultura.

INOVAÇÃO

Em seu diagnóstico, o PT afirma: Mas, entre os estados brasileiros, nós mineiros ocupamos apenas a 11a posição entre os que mais investem nas áreas de ciência e tecnologia. Ficamos atrás de São Paulo, que aloca 4,5% do orçamento na área, e de outros estados diferentes regiões, como Rondônia, Sergipe e Santa Catarina.”

Solicitamos que o governo apresente os dados em que questiona o levantamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que nos classifica como o quarto maior investidor nesta área, considerados os anos de 2003 a 2013.

SAÚDE

De acordo com os dados do diagnóstico do PT: “Uma antiga demanda dos mineiros que vivem no interior, os hospitais regionais estão parados ou ainda nem tiveram as obras iniciadas.

Conforma informações do próprio site da Secretaria de Saúde, as obras dos hospitais regionais foram paralisadas neste ano de 2015. Solicitamos, portanto, o envio das ordens de paralisação destas obras.

De acordo com o diagnóstico, Um levantamento feito pelo Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES), detectou que entre janeiro de 2006 e janeiro de 2015, houve uma redução de quase 5 mil leitos nos hospitais que atendem a rede SUS. Eram 37.595 leitos e, agora, são 32.612. São vagas que antes eram administradas por hospitais estaduais, municipais, universidades federais e instituições filantrópicas.”

Solicitamos que seja evidenciado quantos destes leitos reduzidos se tratavam de leitos sob responsabilidade da gestão pública estadual, sistematizado na seguinte relação:

– Hospital (Nome, município, endereço)

– Número de leitos originais

– Novo número de leitos

– Leitos reduzidos

– Data da redução dos leitos

De acordo com o diagnóstico, “O SAMU saltou de 25% dos municípios atendidos para 55% dos municípios em apenas 3 meses de trabalho do novo governo.” Isso quer dar a entender, portanto, que a organização da Rede de Urgência e Emergência Sul, sediada em Varginha e inaugurada em 30 de janeiro de 2015, foi fruto do trabalho da nova gestão em tempo recorde, quando sabemos que todo o esforço foi feito pela gestão anterior.

Solicitamos, portanto, que o governo apresente a comprovação que realizou todas as etapas para inauguração do SAMU neste ano de 2015 sozinho, e que não apenas se beneficiou de trabalho da gestão anterior. Para tanto, são requeridas as apresentações das datas de realização das seguintes etapas:

– A realização de nove oficinas de trabalho na região de saúde, envolvendo todos os segmentos do setor (hospitais, gestores municipais, dentre outros);

– O pagamento de incentivos financeiros para a rede hospitalar;

– A implantação da classificação de risco em todas as unidades de saúde;

– A construção da estrutura física da sede do complexo regulador e operacional de um sistema com de ambulâncias de suporte básico e avançado.

16/04/2015 Posted by | Minas Gerais | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Pimentel tira Jornal da Cultura do ar por fazer críticas ao PT

Filósofo afirmou que houve um “boicote” do “JC”. Cientista político disse que retirada do programa poderia ser por questão política.

Minas Gerais, hoje, tem como governador um político do PT (Fernando Pimentel), o presidente da Rede Minas garante que a informação não procede

Rede Minas: Governo Pimentel tira Jornal da Cultura do ar por fazer críticas ao PT

Rede Minas: Governo Pimentel tira Jornal da Cultura do ar por fazer críticas ao PT

Fonte: O Tempo

Rede Minas tira jornal do ar e gera polêmica com a TV Cultura

O “Jornal da Cultura”, da TV Cultura, que ia ao ar de segunda a sábado, às 21h, na Rede Minas, deixou de ser exibido pelo canal mineiro na última semana. Os próprios integrantes do jornal insinuaram, no noticiário apresentado na quinta-feira (9), que o “JC” foi retirado do ar no Estado devido às críticas que eram direcionadas ao PT, já que a Rede Minas é uma emissora pública do Estado agora comandado pelo partido. Ao mesmo tempo, a TV Cultura, que também é pública, é gerida pelo governo de São Paulo, sob o comando do tucano Geraldo Alckmin.

No lugar do “Jornal da Cultura”, a Rede Minas voltará a exibir o telejornal “Repórter Brasil”, gerado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ligada ao governo federal, também petista. De acordo com o presidente do canal mineiro, Israel do Vale, no entanto, a retirada do programa foi uma questão técnica.

“Foi uma decisão delicada e tranquila. Infelizmente, não tínhamos conteúdo nosso veiculando no “Jornal da Cultura”, não havia a via de mão dupla, diferente da TV Brasil, que sempre deu destaque e visibilidade para os nossos conteúdos, inclusive por meio de coproduções, que chegaram a trazer para a Rede Minas o aporte financeiro de R$ 1,5 milhão. E com o “Jornal da Cultura” isso foi perdido nos últimos anos”, explicou o presidente da emissora.

Em relação às críticas do filósofo e comentarista Luiz Felipe Pondé, que afirmou que houve um “boicote” do “JC” no canal mineiro, e do cientista político Sérgio Fausto, que disse que a retirada do programa poderia ser por questão política, já que Minas Gerais, hoje, tem como governador um político do PT (Fernando Pimentel), o presidente da Rede Minas garante que a informação não procede: “Não temos nada a esconder ou temer. Foi uma decisão técnica. Qualquer tipo de insinuação é, no mínimo, leviandade. Deveria ser feito um esforço mínimo de jornalismo, de pedir uma resposta para nossa emissora, para dar uma informação saudável ao telespectador”.

O “Jornal da Cultura” era exibido em cooperação entre a Rede Minas e a TV Cultura desde fevereiro do ano passado. Já o programa de entrevistas “Roda Viva”, que também é de autoria do canal paulista, continua com sua exibição normal, todas as segundas-feiras, às 22h.

14/04/2015 Posted by | Governo do PT, Política | , , , , | Deixe um comentário

Copasa: contrato com empresa de irmão de conselheiro da empresa

A Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de Jorge Nahas, empossado na estatal em janeiro.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica

Fonte: Hoje em Dia

Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

Sob nova direção desde janeiro, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai assinar contrato de R$ 3,166 milhões com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de um de seus novos conselheiros, Jorge Nahas, empossado na estatal em 16 de janeiro. Quatro dias após a posse dele, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro, porém pelos critérios do certame, saiu vencedora da licitação. Esse é o único contrato ativo da empresa com a estatal.

A NMC venceu o pleito para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”, conforme o edital.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões. As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Segundo o registro da NMC na Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 1,250 milhão e o quadro societário formado por Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, que são, respectivamente, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, que além de membro do Conselho de Administração da Copasa, ocupa também o Conselho da Taesa, empresa controlada pela Cemig. Ainda no setor público, ele é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

Para Companhia, ‘a princípio’ não existe improbidade

Por meio de nota, a Copasa disse que o processo de licitação foi aberto em 22 de setembro de 2014, e que nessa data Jorge Raimundo Nahas não era conselheiro da Companhia.

“Entendemos que, a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa, bem como é possível a participação neste certame de associação sem fins lucrativos, como o da CDMCooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital do certame”.

A Copasa ainda afirma que “não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Mariana Nahas, sócia da NMC, disse que pareceres jurídicos apontaram que não existe impedimento de participação da empresa na licitação.

“Houve um recurso por parte de uma concorrente alegando o parentesco e dois pareceres permitiram nossa participação. É uma decisão (de manter a participação da NMC) que não cabe à empresa, mas à Copasa”, afirmou.

Quem é a NMC Consultoria e projetos

A NMC é uma empresa de consultoria e projetos com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como proprietários o irmão e a sobrinha do conselheiro da Copasa e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Nahas.

Em sua página na internet, a empresa se apresenta autora do desenvolvimento de uma “ferramenta tecnológica que facilita a gestão de projetos e permite maior transparência pública no acompanhamento de resultados”, na área de geoprocessamento.

Ela informa que “atua em vários projetos integrados no Estado de Minas Gerais”. Cita atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utiliza recursos federais.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com o irmão de Nahas, Antônio Nahas.

Quem é o conselheiro da Copasa

Jorge Nahas é médico e foi secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de janeiro de 2003 a julho de 2012 e coordenador-geral de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, de julho de 2000 a janeiro de 2003. Sempre ocupou cargos em governos ligados aos petistas.
Amigo do governador Fernando Pimentel (PT), atuou contra a ditadura militar. No período, conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT). Nahas foi torturado e preso durante o regime.

Ele fazia parte do Colina (Comando de Libertação Nacional), grupo guerrilheiro que combatia a ditadura militar.

Nahas foi procurado para comentar sobre a licitação que teve como vencedor seu irmão, por meio da Copasa, mas apenas a Companhia apresentou a resposta aos questionamentos.

10/04/2015 Posted by | Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Minas Gerais, Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Pimentel: número de professores na rede estadual será reduzido

 Helvécio Magalhães disse que houve redução de alunos matriculados no ensino fundamental e alegou que pagamento da folha salarial é muito alto.

Sind-UTE contesta dados do Governo de Minas e afirma que não há profissionais ociosos nas escolas e o número de matrículas caiu nos últimos anos porque o Estado reduziu o número de vagas.

Fonte: O Tempo

Minas pode reduzir número de professores na rede estadual

Segundo o secretário, o número de alunos matriculados caiu e o de educadores aumentou

O governo de Minas estuda reduzir o número de professores na rede estadual. O corte de vagas, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, seria justificado pelo fato de que, nos últimos 12 anos, as matrículas de alunos caíram, e a contratação de professores aumentou.

Levantamento da Secretaria de Estado de Educação mostra que de 2002 para 2014, o número de matrículas nos ensinos fundamental, médio e EJA (educação para jovens e adultos) foi reduzido em 17%, passando de 2,5 milhões para 2,1 milhões. De outro lado, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o total de professores ativos no período aumentou 23%, indo de 152 mil para 189 mil.

A redução pode ser feita durante o processo de transição que os profissionais da educação terão que passar em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. Cerca de 59 mil servidores ativos – incluindo professores e outros funcionários da área – terão que se desligar do Estado. Eles serão substituídos por concursados. O restante dos atingidos já se aposentou.

O prazo para que isso aconteça será definido pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa o pedido do governo para que os designados permaneçam nos postos até dezembro. A decisão inicial era que todos fossem demitidos em 1º de abril.

“É possível (reduzir o número de vagas de professores) porque tem um dado que nos alerta. Há uma redução no número de crianças nas escolas do ensino fundamental. No ensino fundamental não tem crescido a rede porque não têm crianças nessa idade, tem crescimento necessário no ensino médio. Diminuiu o número de crianças, mas não diminuiu o número de professores”, afirmou em entrevista exclusiva a O TEMPO.

Para o governo, a extensa folha de pagamento é um problema. Os profissionais da educação respondem por quase 50% dela.

Segundo Magalhães, houve um descontrole na contratação dos designados. “Foram efetivados milhares na Lei 100. Três anos depois, já havia o mesmo tanto de designados. Algo aconteceu. Não tem nenhum controle sobre a folha de designados. Não tem sequer um sistema que gere milhares de funcionários. Não estou fazendo juízo de valor sobre fraudes. Vamos investigar. Imediatamente, estamos contratando um sistema para gerir a folha de designados”, afirmou.

No STF

Lei 100. A modulação dos efeitos da Lei 100, que estava para ser discutida nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou retirada da pauta da Corte. Não há prazo para sua análise.

SIND-UTE

Categoria diz que faltam profissionais

 Governo Pimentel quer sucatear a Educação e reduzir número de professores

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, criticou a proposta estudada pelo governo de Minas de reduzir o número de vagas de professores. Segundo ela, não há profissionais ociosos nas escolas e o número de matrículas caiu nos últimos anos porque o Estado reduziu o número de vagas.

“Vivemos o contrário do que o secretário diz. Temos um número menor de trabalhadores que assume mais demandas nas escolas, uma política do governo anterior. O Estado não ampliou vagas do ensino médio. Estão diminuindo a oferta. Faltam cerca de 900 mil vagas no ensino médio em Minas”, afirma Beatriz. Segundo ela, em 2012, o déficit de professores era de 5.000 profissionais. “Se o número não é o mesmo hoje, aumentou”.

Para o vice-presidente da Associação dos Diretores de Escolas Oficiais de Minas (Adeomg), Washington Oliveira, este é o momento de “estudar políticas públicas para atrair os jovens para a escola”.

Segundo levantamento do governo sobre as gestões anteriores, 14% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Em nota, a Secretaria de Educação informou que “trabalha, de forma prioritária, para construir um ensino médio atrativo para o jovem”.

10/04/2015 Posted by | Educação, Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Sem meritocracia, Governo Pimentel usa cargos para abrigar “grande família”

Fernando Pimentel transformou o governo de Minas em um cabide de emprego público, tem mulher de ministro e parentes de secretários.

Sem meritocracia: Minas se transforma em cabide de emprego público

Fonte: Radar On Line – Lauro Jardim 

Pimentel nomeia a grande família para o governo de Minas

Pimentel nomeia a grande família para o governo de Minas. Divulgação

A grande família

Fernando Pimentel nomeou hoje Vera Maria, mulher do ministro Patrus Ananias, como a nova diretora de Qualificaçao e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.

Na mesma linha, houve outras nomeações:

*o diretor Técnico e de Novos Negócios da Copasa, Remulo Lemos é irmão do presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos.

*o diretor de Gestão Empresarial da Cemig, Márcio Serrano, é pai de Eduardo Serrano da Secretário-Geral da Governadoria.

*a diretoria de Gás da Cemig é comandada por Eduardo Andrade, filho do vice-governador, Antonio Andrade.

19/03/2015 Posted by | Governo de Minas, Política | , , , , , | Deixe um comentário