Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Contradições do governo Pimentel foram mostradas pelo Sindifisco-MG

Sindifisco publicou um anúncio no qual afirma que, enquanto mantém privilégios para alguns,  governo do PT quer aumentar em 52% o ICMS da energia elétrica para os setores de comércio e serviços e em 12% da telefonia residencial, celular e TV paga.

Ao mesmo tempo Fernando Pimentel distribui benefícios fiscais a grandes contribuintes de produtos farmacêuticos, abrindo mão de receber até R$ 50 milhões por contribuinte beneficiado.

Fonte: PSDB-MG


Sindifisco denuncia que Pimentel coloca conta do ajuste fiscal para consumidor e pequenas empresas

Sindifisco denuncia que Pimentel coloca conta do ajuste fiscal para consumidor e pequenas empresas. Reprodução.

Sindifisco chama a atenção da população para contradições do governo do PT

Para entidade, governo de Fernando Pimentel escolhe o consumidor e a pequena empresa para pagar a conta do ajuste fiscal

As contradições do governo do petista Fernando Pimentel também estão sendo mostradas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) em campanha veiculada nas emissoras de rádio e nos jornais do estado.

Nesta terça-feira (22/09), por exemplo, o Sindifisco publicou um anúncio, no qual afirma que, enquanto o governo do PT envia projeto de lei à Assembleia Legislativa aumentando em 52% o ICMS da energia elétrica para os setores de comércio e serviços e em 12% da telefonia residencial, celular e TV paga, ao mesmo tempo distribui benefícios fiscais a grandes contribuintes de produtos farmacêuticos, abrindo mão de receber até R$ 50 milhões por contribuinte beneficiado.

Cidadão castigado por erros do PT

Quando o projeto de aumento de ICMS, de autoria do governador Fernando Pimentel, foi enviado à ALMG, os deputados do bloco parlamentar Verdade e Coerência, que reúne cinco partidos de oposição, entre eles o PSDB, se posicionaram contra o aumento de impostos. Para os deputados oposicionistas, o cidadão não pode ser castigado por erros de gestão do atual governo do PT em Minas, que inchou a máquina pública com a criação de secretarias e cargos de alto escalão.

Por solicitação do deputado tucano Gustavo Valadares, líder da Minoria, quarta-feira (23/9), às 10 horas, a Comissão de Minas e Energia vai realizar Audiência Pública para discutir o projeto que propõe o aumento na alíquota do ICMS da energia da classe comercial e de serviços.

Em 2015, os mineiros estão pagando 42,46% a mais pela energia da Cemig. Porém, a depender do consumo, o consumidor pode pagar até 51% a mais, em virtude da bandeira vermelha.

Confira anúncio publicado pelo Sindifisco MG

Sindifisco denuncia que Pimentel coloca conta do ajuste fiscal para consumidor e pequenas empresas

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23/09/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

MP do setor elétrico: Governo Dilma promove quebra de contrato

MP 579: Vice-governador de Minas diz que Governo quer transformar as elétricas em empresas gestoras de riscos, perdas e danos.

MP 579: gestão deficiente

Fonte: O Tempo

Intervencionismo federal

Alberto Pinto Coelho
Vice-governador de Minas Gerais

Ninguém, em sã consciência, poderia discordar de uma política tarifária destinada a reduzir os preços da energia elétrica residencial e industrial cobrados no país. Minas Gerais dá exemplo disso, pois as famílias que consomem até 90 quilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único imposto estadual. Assim, metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz.

Muito diferente, porém, é quando o governo federal, de forma unilateral, edita a Medida Provisória 579, sem qualquer consulta prévia às empresas do setor, sem nenhum diálogo com os governos estaduais, em decisão impositiva e tomada entre quatro paredes. Promove, ademais, a quebra de contratos em vigor e joga por terra, do dia para a noite, o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, o que gera um delicado quadro de instabilidade jurídica.

Com a MP 579, renovações de concessão líquidas e claras a que a Cemig tem direito assegurado, como as relativas às usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, estão sendo agora rejeitadas pelo governo federal, em aberta contradição com as regras do jogo, pois essa renovação foi atribuída, nas mesmas condições, ainda em abril, à usina de Serra da Mesa de Furnas.

A redução das tarifas de energia elétrica poderia ser alcançada sem necessidade dessa truculência da União, num intervencionismo que faz lembrar os piores momentos de fases autoritárias da República. Como bem lembrou o senador Aécio Neves, seria muito mais plausível se o governo federal estudasse a possibilidade de retirar da conta de luz outras taxas e impostos, como a Taxa de Fiscalização da Aneel, o PIS/Cofins, que representa 9% da conta de luz, ou, ainda, zerar a própria Conta de Desenvolvimento Energético, que já caiu em 75%.

Essas seriam alternativas mais razoáveis do que entrarmos nesse caminho complexo de fragilização de um setor tão essencial ao Brasil e cuja, sua luz vermelha,aliás, já e acendeu logo após a edição da MP 579, as ações da Eletrobras apresentaram a maior queda diária em 15 anos, atingindo o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável, atendendo a um território continental e inspirando credibilidade institucional, operacional e econômica.

Buscando tapar o sol com a peneira, após promover essa intempestiva quebra de contrato no setor elétrico nacional, de consequências altamente nocivas para o ambiente de negócios, o governo federal tenta politizar a meta de reduzir os custos da energia, atribuindo a governos estaduais, como os de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, a pecha de não contribuírem, com sua não adesão, para esse resultado, por meio de empresas estaduais, como a Cemig, a Cesp e a Copel. Resta indagar: quem arcaria com as perdas de R$ 8 bilhões que a renovação das geradoras dessas empresas acarretaria com as mudanças das regras do jogo?

Na realidade, o que está acontecendo é uma desabrida intervenção do poder federal no setor elétrico brasileiro, transformando as empresas hidrelétricas em meros esbirros do arbítrio da União, não sendo mais donas da energia por elas geradas e agindo como meras gestoras de riscos, perdas e danos.

MP 579: artigo – Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2012/12/09/interna_opiniao,60733/intervencionismo-federal.shtml

11/12/2012 Posted by | gestão pública, Política | , , , , , , , | Comentários desativados em MP do setor elétrico: Governo Dilma promove quebra de contrato

Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Aécio: MP setor elétrico – Para senador em vez de inviabilizar investimentos, Governo do PT deveria cortar taxas e tributos.

Aécio: MP 579 e a Gestão Deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves afirma que governo já poderia ter reduzido as contas de luz cortando tributos

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos”, afirmou o senador Aécio

 Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/11), que o governo federal já poderia ter reduzido o valor da conta de luz se cortasse impostos e outros tributos federais embutidos nela. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de garantir maior competitividade para a indústria e aliviar o orçamento das famílias brasileiras sem causar prejuízos que podem inviabilizar investimentos essenciais das empresas de energia para o futuro.

As declarações foram feitas durante audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil.

““Todos queremos que a conta do consumidor, seja familiar, seja das indústrias, possa diminuir, mas sem a quebra de contratos, sem colocar em risco o sistema que é da população brasileira. Bastaria que o governo pudesse reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Não seria muito mais plausível retirar da conta outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la?””, disse o senador Aécio.

O senador reiterou que a preocupação com a redução das tarifas não é exclusividade de um partido político. Aécio Neves citou como exemplo medidas já tomadas por governos estaduais ao longo dos últimos anos, como a redução de ICMS para consumidores de baixa renda.

“”Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas””, disse Aécio.

Respeito ao Congresso

Aécio Neves criticou ainda que um setor tão importante para a economia brasileira e para o bem estar da população, como o da energia elétrica, esteja sendo tratado sem as discussões necessárias para o aprimoramento da MP. Para o senador, tem faltado respeito do Executivo pelo trabalho do Congresso.

“”O governo precisa aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional, essencial para o equilíbrio das forças democráticas. Não podemos aceitar passivamente a definição da data de quatro de dezembro para assinatura dos contratos das empresas com o governo. O Congresso ainda está discutindo a questão e aprimoramentos podem ser feitos na lei. O sistema brasileiro, tanto de geração, quanto de transmissão e de distribuição no Brasil é extremamente complexo, portanto, o governo precisa avaliar adequadamente e sem pressa o impacto de suas medidas na vida e na sobrevivência das empresas do seto””, observou Aécio.

Eletrobrás

O senador Aécio Neves citou a queda das ações da Eletrobrás como exemplo das graves consequências que a MP já vem causando ao setor elétrico. O senador lembrou que isso poderá inviabilizar investimentos importantes que a empresa já anunciara para assegurar maior produção de energia ao país.

“”O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão””, disse o senador Aécio.

Aécio Neves também alertou para os impactos que a falta de diálogo do governo na tramitação da MP 579 pode acarretar em outros setores, como já acontece com a Petrobras.

“”Essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira””, afirmou o senador Aécio Neves.

Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-governo-deveria-cortar-tributos-da-conta-de-luz/#ixzz2CusbyPpH

21/11/2012 Posted by | Energia, infraestrutura | , , , , , , , , , | Comentários desativados em Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Anastasia defende redução da tarifa de energia e cobra isenção de impostos federais – Cemig investe em energia eólica

Antonio Anastasia cobra do governo federal isenção de impostos que encarecem a conta de luz no país

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Governador disse que manterá isenção do ICMS para consumidores mineiros e reitera importância da Cemig para o Estado

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição pela coligação “Somos Minas Gerais”, reafirmou nesta segunda-feira (16/08) a excelência da Cemig, estatal mineira com melhor desempenho entre as empresas brasileiras de geração de energia elétrica e a maior distribuidora de energia da América Latina. Reeleito, o governador assegurou que a empresa manterá sua política de investimentos com foco na universalização dos serviços para a população e no desenvolvimento de novas fontes de energia, como a eólica. Anastasia cobrou do governo federal a concessão da mesma isenção fiscal que os governos Aécio e Anastasia já aplicaram aos consumidores no Estado com o objetivo de baratear a conta de luz.

“Mais da metade da conta de luz é de impostos federais. Então temos que perguntar o que houve na esfera federal? O Governo de Minas isenta mais de 50% dos consumidores residenciais, com 100% de isenção e o Governo Federal não isenta nada”, questionou o governador.

A tarifa cobrada pela Cemig e nos demais estados brasileiros é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal que regula o setor de energia. A tarifa é composta por diversos impostos e contribuições federais. Entre estes estão PIS/Pasep, Cofins, Reserva Global de Energia (RGE), Cota de Consumo de Energia (CCC), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual.

No caso do ICMS, o Governo de Minas isenta 2,8 milhões de consumidores que gastam até 90 kwh/mês, o que corresponde a 60% do total de consumidores residenciais. Entre eles, 1,9 milhão são famílias de baixa renda que, além da isenção do imposto estadual, são beneficiadas com uma tarifa mais baixa, conhecida como tarifa social.

Minas é o estado brasileiro com maior número de municípios, 853. Em São Paulo são 645 e no Rio de Janeiro são 92 municípios. A diferença da extensão territorial dos estados impede a comparação dos custos para fornecimento dos serviços. A Cemig distribui energia elétrica a cerca de 6,5 milhões de consumidores, sendo 5,1 milhões residenciais.

“As tarifas de Minas são diferentes em razão do tamanho do Estado. A rede de distribuição da Cemig é muito maior que a rede de distribuição da Light (Rio) e das empresas de São Paulo”, disse.

100% da população rural atendida
Além da tarifa social, o candidato Antonio Anastasia destacou os investimentos realizados pela empresa no Programa Luz para Todos, de Programa Luz para Todosa no campo. Parceria do Estado e do Governo Federal, o Luz para Todos foi iniciado em 2003 e, neste ano, entrou na terceira fase de implantação. Ao final desta etapa, prevista para dezembro deste ano, o Governo de Minas cumprirá a promessa assumida de dotar 100% da população rural do Estado com energia elétrica.

Até dezembro, o número de ligações terá atingido um total de 285 mil consumidores, que representam uma população atendida de cerca de 1,5 milhão de pessoas. Nesse período, o investimento total no programa soma R$ 3 bilhões, sendo 77% desse montante de responsabilidade do Governo de Minas e da Cemig e 23% do Governo Federal.

Na parte do investimento cabível ao Governo de Minas e à Cemig estão recursos do Estado via isenção de ICMS, do próprio caixa da Cemig e empréstimos feitos junto à Eletrobrás, que serão amortizados pela estatal mineira nos próximos anos. Os recursos do Governo Federal são a fundo perdido e originados da cobrança de impostos e de encargos sobre a conta de luz paga pelo consumidor.

“O Luz para Todos é um programa em que mais de 70% dos recursos são provenientes do Tesouro do Estado ou da própria Cemig, através de recursos próprios ou de empréstimos que ela vai pagar. Então, é isso que devemos analisar. Quais são as propostas de universalização, como vamos melhorar a eficiência da Cemig”, destacou Antonio Anastasia.

Energia Eólica
O governador reiterou também a importância da Cemig para Minas e disse que, reeleito, dará prosseguimento ao programa para implantação de usinas eólicas no Estado. A empresa já tem o mapeamento dos locais com maior potencial de geração de energia por meio do vento, uma importante fonte de energia limpa e renovável.

“Nós vamos fazer energia pelos ventos, uma energia muito barata. A Cemig conseguiu fazer um trabalho único no Brasil e lançou esta proposta agora, em parceria com o setor privado. Então é para adiante que se anda”, afirmou Antonio Anastasia.

17/08/2010 Posted by | Ação Sustentável, Água, Meio Ambiente, politica | , , , , , | Deixe um comentário