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Governo Pimentel: Secretário é condenado por improbidade administrativa

Secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de MG, Paulo Guedes (PT), foi condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos.

Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene, entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade.

Fonte: Estado de Minas e PSDB-MG

Secretário de Pimentel é condenado por improbidade administrativa

Paulo Guedes (PT) foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade. Divulgação

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Da campanha à realidade

Secretário de Fernando Pimentel é condenado e perde direitos políticos por oito anos

Mais um secretário de Fernando Pimentel vem engrossar a lista dos auxiliares diretos do governador do PT com problemas com a Justiça. Agora é o secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes, também do PT, que foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, em ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Na ação, Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade.

Desde que tomou posse, o secretariado de Pimentel já chamou a atenção da grande imprensa devido aos inúmeros casos de auxiliares diretos com problemas na justiça.

No início de janeiro, a revista semanal IstoÉ trouxe reportagem destacando que Fernando Pimentel fez um discurso de moralização, mas agiu de modo diferente quando assumiu o governo. A reportagem mostra que o governador petista nomeou 11 secretários com problemas na Justiça ou que já se envolveram em escândalos. E citaram Marco Antônio Teixeira, secretário da Casa Civil. Teixeira é réu ao lado do próprio Pimentel em dois processos: um referente a improbidade administrativa na implantação do programa Olho Vivo em Belo Horizonte, em 2004, e outro no caso do superfaturamento em contratos para a construção de casas populares. Leia aqui

Outras nomeações do governador do PT também chamaram a atenção: Pimentel nomeou um condenado por roubo para um cobiçado cargo de confiança no governo e um ex-prefeito do PT, acusado de atos ilícitos, para a diretoria regional do Vale do Jequitinhonha, na mesma secretaria comandada por Paulo Guedes. Além disto, o governo petista ainda está sendo investigado por prática de nepotismo a pedido do PSDB e do DEM (leia matéria).

Confira abaixo matéria publicada no jornal Estado de Minas

Secretário é condenado

Deputado Paulo Guedes perde direitos políticos por oito anos. Ele pode recorrer

O secretário de estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes (PT), que foi o deputado estadual mais votado de Minas Gerais em outubro de 2014, com 164.831 votos, foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, em ação de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Rosana Siqueiraa Paixão, da Segunda Vara da Fazenda Publica de Montes Claros (Norte de Minas), e cabe recurso.

Na ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, Paulo Guedes foi acusado do uso indevido da estrutura da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), entre 2001 e 2004, período em que presidiu a entidade – ele também exerceu o cargo de vereador em Manga. De acordo com a representação, Paulo Guedes teria usado as instalações da Avams, sediada em Montes Claros, e um ex-servidor da associação (também réu na ação) para confecção do jornal Vale do Sol, que seria de sua propriedade.

Durante a tramitação do processo, Guedes negou a acusação, sustentando que também que não era o proprietário do jornal. No entanto, com base em depoimentos de testemunhas, a juíza Rosana Silqueira Paixão considerou procedente a representação do MPE e condenou o deputado com a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa no montante correspondente a três vezes o valor do salário de vereador de Manga durante o período de vigência do fato denunciado.

No final da tarde de ontem, o advogado Ilídio Antônio dos Santos, que defende Paulo Guedes, disse que vai recorrer da sentença. “Vamos apelar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ainda vamos nos inteirar da decisão. Ela não tem fundamento. Mas vamos evitar qualquer outro comentário sobre o teor da sentença, até em respeito à magistrada que a prolatou”, afirmou o advogado.

Ele argumentou que, como a defesa vai recorrer, o deputado/secretário continua com seus direitos políticos preservados. “A perda dos direitos políticos somente ocorre quando a decisão é transitada em julgado”, observou.

Confiança Em nota distribuída ontem à noite, Guedes rebateu a acusação do uso indevido da Associação de Vereadores. “Nos meus 23 anos de vida pública e amplos serviços prestados, especialmente ao Norte de Minas, sempre pautei meu trabalho na ética e na transparência. Tenho plena confiança na Justiça e a certeza de que esse erro será devidamente esclarecido. Peço a todos aqueles que confiam em mim, que, assim como eu, aguardem pelo reparo dessa decisão”, afirmou.

Paulo Guedes já trabalha para disputar a Prefeitura de Montes Claros em 2016. Em 2012, ele foi candidato a prefeito e foi derrotado no segundo turno pelo atual chefe do executivo da cidade, Ruy Muniz (PRB).

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25/03/2015 Posted by | Gestão, Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT, Política, politica | , , , , , , , | Deixe um comentário

Oposição quer punição contra Dilma

Oposição pede que TCU puna Dilma e outros 4 integrantes com pena prevista na Lei de Crimes Fiscais, que prevê multa de 30% dos vencimentos anuais.

 TCU deverá investigar se a presidente Dilma incorreu em crime de improbidade administrativa.

Fonte: O Globo

Oposição pede, no TCU, punição de Dilma por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Deputados também querem que tribunal investigue se a presidente incorreu em crime de improbidade administrativa

oposição pede que o TCU puna Dilma e outros quatro integrantes com pena prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei 10.028/2000), que prevê multa de 30% dos vencimentos anuais “do agente que deu causa a ato de omissão quanto à limitação do empenho ou pagamento”. Também pede que o TCU investigue se a presidente Dilma incorreu em crime de improbidade administrativa.

Além de Dilma, a denúncia pede a apuração de omissão por parte dos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin e do secretário do Orçamento Federal, José Roberto Fernandes Junior.

De acordo com a denúncia, relatórios divulgados pelo governo no dia 22 de novembro já mostram que havia conhecimento de que não seria possível cumprir a meta de superávit prevista no início do ano. Segundo os autores, Dilma teria que ter editado decreto ampliando o contingenciamento. Em vez disso, enviou no dia 9 de novembro o projeto aoCongresso para modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para alterar a meta de superávit. E ainda editou decretos de crédito suplementar, em 3 de dezembro.

— A presidente e o governo já sabiam que não conseguiriam cumprir a meta. Há relatório do dia 22 de novembro atestando isso. Em vez de ampliar o contingenciamento, ela envio o projeto e descumpriu a LRF até a sanção dele. E, além disso enviou dois decretos de crédito suplementar, ampliando ainda mais as despesas — disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

“O mero envio de proposta de alteração da meta de resultado fiscal ao Legislativo não tem o poder de suspender a necessidade de expedir ato limitando o empenho e o pagamento”, diz um trecho da denúncia.

18/12/2014 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Procuradoria arquiva processo contra Aécio Neves

Procuradoria: Roberto Gurgel considerou a acusação inconsistente e arquivou denúncia de deputado do PT.

Procuradoria derruba mentiras da guerrilha digital

Procuradoria arquiva processo contra Aécio Neves

Procuradoria: o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou processo com falsa acusação.

Fonte: PSDB-MG 

Procuradoria Geral da República desmascara farsa do PT contra Aécio Neves

Falsas acusações contra o senador foram averiguadas e arquivadas por falta de consistência

Procuradoria Geral da República desmascarou mais uma das acusações contra o senador Aécio Neves. Deputados da oposição solicitaram a abertura de uma investigação sobre o patrimônio de Aécio.

Com o objetivo de tentar denegrir a imagem de Aécio Neves, os deputados da oposição espalharam a falsa informação na internet e acusaram o senador de declarar um patrimônio inferior ao real.

Depois de analisar a denúncia, o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel considerou a acusação inconsistente e arquivou o processo.

Veja o parecer de Gurgel sobre a acusação:

“Ao contrário, os documentos constantes dos autos comprovam que o representado declarou o seu patrimônio à Justiça Eleitoral. Tanto assim é verdade que a relação de bens apresentada pelos noticiantes foi extraída exatamente do site do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com esses mesmos documentos, o patrimônio foi constituído, em sua grande parte, antes que o noticiado assumisse o cargo de governador do Estado de Minas Gerais, não se podendo dizer que foi fruto de eventual beneficio havido no exercício do cargo.”

A oposição ao senador é liderada pelo deputado estadual Rogério Correa, conhecido pela imprensa e pela justiça federal  por uso indevido de recursos públicos. Atualmente existem duas denúncias de improbidade administrativa contra Rogério Correa, no Ministério Público Estadual de Minas. Uma delas refere-se ao uso de recursos públicos para apoiar o falsário Nilton Monteiro (hoje preso sob a acusação de falsificação de documentos e suspeito de envolvimento em golpes que somam um bilhão e 300 milhões de reais). A Polícia Federal flagrou diálogos suspeitos do deputado com Monteiro em torno da chamada Lista de Furnas.

Principal candidato da oposição para as eleições presidenciais em 2014Aécio é vitima constante da guerrilha virtual do PT, que espalha falsas acusações, mesmo ciente da incoerência das denúncias. O objetivo é apenas um: tentar denegrir a imagem do senador e te enganar. A verdade pouco importa.

Movimento contra a calúnia e a mentira na internet

Movimento contra a calúnia e a mentira na internet

Com a aproximação de 2014 e a possibilidade do senador Aécio Neves vir a ser o candidato à presidência pelas oposições, algumas pessoas têm iniciado uma campanha de calúnia e difamação que tem como objetivo tentar comprometer a imagem pública do senador.

Aqui você terá acesso à informações e poderá conhecer a verdade.

Aqui não é importante se você gosta do PSDB, do senador Aécio ou se prefere outro partido.

O que você vai ver aqui não tem nada a ver com política.

Leia mais em: Desfazendo Intrigas – http://www.psdb-mg.org.br/acao

19/08/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário