Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Mapa demonstra melhoria da qualidade das águas em Minas

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) apresentou, nesta terça-feira (22), Dia Mundial da Água, o Mapa da Qualidade das Águas de Minas Gerais de 2010. O estudo, divulgado anualmente, é feito com base na análise de amostras de água coletadas em 522 estações de monitoramento distribuídas em oito bacias mineiras.

Em 2010, o Índice de Qualidade da Água (IQA), indicador que avalia a contaminação dos corpos hídricos em decorrência de matéria orgânica e fecal, sólidos e nutrientes, apresentou melhoria na comparação com 2009. Predominou no Estado o IQA classificado como médio, que aumentou de 51,4% para 55,4%. IQA bom permaneceu estável, com 21,2%. A análise revela, ainda, que o IQA classificado como ruim diminuiu 4%, passando de 26,1% para 22,1%.

As melhores condições de qualidade de água em 2010 foram verificadas nas bacias dos rios Itanhém, Jequitinhonha, Doce e Pardo, que apresentaram as maiores ocorrências de água de boa qualidade, sendo 75,0%, 50,0%, 35,0% e 35,0%, respectivamente. De acordo com a gerente de Monitoramento Hidrometeorológico do Igam, Wanderlene Ferreira Nacif, esses trechos dos corpos de águas sofrem menos impactos das atividades antrópicas. “Bacias em regiões populosas, como as que estão localizadas nas regiões metropolitanas, tendem a apresentar resultados piores devido à concentração urbana”, esclarece.

Outro indicador da qualidade das águas é a Contaminação por Tóxicos (CT). A condição baixa foi predominante em 2010, representado 89% das amostras analisadas, e apresentou um aumento na frequência de ocorrência em relação ao ano de 2009, quando foram registrados CT baixa em 87% das análises. Verificou-se, ainda, que a Contaminação por Tóxicos média passou de 6% em 2009 para 4% em 2010. A ocorrência de Contaminação por Tóxicos alta se manteve estável, registrada em 7% das amostras.

A Contaminação por Tóxicos avalia a presença de 13 substâncias tóxicas nos corpos de água: arsênio total, bário total, cádmio total, chumbo total, cianeto livre, cobre dissolvido, cromo total, fenóis totais, mercúrio total, nitrito, nitrato, nitrogênio amoniacal total e zinco total.

Segundo Wanderlene, o monitoramento é base para o planejamento do uso da água no Estado. “É por meio dele que o órgão gestor poderá estabelecer metas de qualidade e orientar as ações de fiscalização em Minas”, destaca.

Cianobactérias

Desde 2007, o monitoramento da qualidade das águas no Estado é complementado com o biomonitoramento, que avalia o nível de poluição dos rios por meio de indicadores biológicos, como as cianobactérias. No ano 2010, os resultados da avaliação da densidade de cianobactérias mostraram que prevaleceram contagens menores que 10.000 células/mL, valor máximo permitido para recreação de contato primário nos corpos hídricos monitorados em Minas Gerais, condição que vem sendo observada desde 2007.

Estado Trófico

Outra análise apresentada é o Índice de Estado Trófico (IET), que tem por finalidade classificar os corpos de água em diferentes graus de trofia, ou seja, avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo de organismos aquáticos, como algas e macrófitas aquáticas. O resultado do estado trófico varia entre ultraoligotrófico, oligotrófico, mesotrófico, eutrófico, supereutrófico e hipereutrófico. Os resultados do IET em Minas Gerais em todas as campanhas de monitoramento de 2010 foram predominantemente Mesotróficos, o que significa equilíbrio entre consumo e produtividade de nutrientes.

Projeto Águas de Minas

O Projeto Águas de Minas, que monitora a qualidade das águas do Estado, foi implementado em 1997 e, atualmente, conta com uma rede composta por 401 pontos de amostragens que compõem a rede básica. As coletas são realizadas quatro vezes ao ano, em épocas diferentes, o que dá maior consistência ao estudo.

Em 2009, os dados do monitoramento começaram a ser publicados trimestralmente por meio de relatórios para permitir aos gestores de recursos hídricos o acompanhamento mais efetivo da condição de qualidade dos corpos hídricos do Estado, permitindo assim a definição de estratégias e medidas que contribuam para a preservação e recuperação das águas.

O mapa é o resultado do programa de monitoramento das águas superficiais, realizado a partir da coleta trimestral de amostras de água nas oito principais bacias do Estado e é uma importante ferramenta para orientar investimentos públicos na gestão dos recursos hídricos.

As amostragens e análises laboratoriais são realizadas pela Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec). No caso da rede básica, as campanhas de amostragem são trimestrais, com um total anual de quatro campanhas por estação de monitoramento. Já nas redes dirigidas, a frequência de amostragem e os parâmetros analisados podem variar de acordo com a especificidade de cada uma.

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22/03/2011 Posted by | Meio Ambiente | , , , , | Deixe um comentário

Projeto Manuelzão e ações do Governo Aécio Neves já revitalizaram mais de 580 km do Rio das Velhas

O maior afluente do Rio São Francisco, o Rio das Velhas, começa a apresentar melhoria na qualidade das águas, isso é comprovado pela volta dos peixes ao rio, que dá sinais de rejuvenescimento. Em dez anos, os peixes que subiam cerca de 200 km na bacia desde o Rio São Francisco agora são identificados ao longo de 580 km, já bem mais próximos as áreas consideradas mais degradadas, que ficam na região metropolitana de Belo Horizonte. Essa foi uma das constatações feitas pela Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Projeto Manuelzão, na “Expedição Rio das Velhas 2009: encontros de um povo com sua bacia”.

Um outro índice que comprova a qualidade da água do Velhas é o parâmetro “Demanda Bioquímica de Oxigênio” (DBO). O estudo é feito pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e mede a quantidade de material orgânico presente na água.

Os dados mostram uma melhora significativa na média de DBO no Rio das Velhas, diminuindo de 15,25 miligramas por litro, em 2003, para 7,6 em 2009. Quanto menor o índice, melhor a qualidade dos corpos de água. A diminuição da DBO e o aumento do oxigênio nos rios é um importante fator para a manutenção e reprodução da fauna aquática.

Este resultado está ligado ao Projeto Estruturador Meta 2010, criada na gestão Aécio Neves e uma iniciativa que reúne governo do Estado, a maioria das 26 prefeituras municipais que fazem parte da bacia do Velhas em seu trecho metropolitano, a sociedade civil organizada e a população em geral. O principal objetivo é elevar a qualidade das águas de “Classe III” para “Classe II”, que prevê a destinação ao abastecimento doméstico após tratamento convencional, às atividades de lazer, entre elas, nado e mergulho, à irrigação de hortaliças e a criação de peixes.

Para isso acontecer uma das principais ações é a eliminação do esgoto não tratado no rio, uma das metas do Plano Diretor dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Em janeiro de 2010 foi inaugurado o tratamento secundário da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Onça, o que representa a retirada de cerca de 90% da matéria orgânica presente nas águas, mais precisamente, o tratamento de uma vazão de 3.600l/s.No final do ano passado, o volume de esgoto coletado no Rio das Velhas pela Copasa alcançou 57,33% e a previsão é que este índice suba para 75% até o final de 2010. São 22 ETEs na bacia do rio, 8 em obras e 3 em fase de planejamento.

Poluição Difusa

Paralelo à implantação de grandes empreendimentos em saneamento ambiental, a Copasa realiza importante ação para a Meta 2010. Implantado em 1997, o programa Caça Esgoto é responsável por identificar e retirar o esgoto despejado inadequadamente nas galerias pluviais, nos córregos e nos rios, encaminhando-os para as ETEs. De 2003 a 2008 foram eliminados aproximadamente 550 lançamentos. Atualmente, estão sendo realizados 57 empreendimentos e outros 23 em fase de licitação.

O Caça Esgoto e as operações do Comitê Gestor de Fiscalização Integrada (CGFAI) ligado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) são duas ações governamentais de combate à poluição difusa, (gerada pelo escoamento superficial da água em zonas urbanas e rurais, é dita de origem difusa, uma vez que provém de atividades que depositam poluentes de forma esparsa sobre a área de contribuição da bacia hidrográfica).

Em 2009, o Comitê Gestor de Fiscalização, órgão responsável por promover e planejar o monitoramento da fiscalização ambiental no estado de Minas Gerais, realizou quatro grandes operações integradas na bacia, nas quais foram suspensas as atividades de 37 empreendimentos.  Em todas as operações são feitos boletins de ocorrência, autos de infração e os técnicos e policiais fornecem orientações aos empreendedores para buscarem a legalização ambiental.

Navegação

Um outro objetivo da Meta 2010 é a navegação turística no trecho metropolitano do Rio das Velhas. Uma empresa começou em março deste ano a fazer o levantamento batimétrico, os estudos hidrológicos, a definição do canal navegável e dos locais para implantação de terminais de embarque e desembarque de passageiros, além de determinar o impacto ambiental nas áreas de cada terminal projeto. O trecho analisado abrange cerca de 117km da ponte de Sabará até Jaguara Velha e o estudo deve ficar pronto até o final de 2010.

Estas e outras ações que englobam o programa de revitalização do Rio das Velhas, o maior projeto de recuperação de bacia hidrográfica desenvolvido no país, vão ser apresentadas no II Seminário Internacional de Revitalização dos Rios. O evento será realizado em Belo Horizonte e faz parte de um projeto de criação de um movimento internacional pela revitalização de rios. Um dos objetivos é contribuir para o intercâmbio de projetos desenvolvidos em diferentes pontos do planeta, dando continuidade também nas ações do Projeto Estruturador do Estado de Minas Gerais “Meta 2010”.

O encontro será também uma oportunidade para debater modelos e conceitos diferentes de gestão das águas nas bacias hidrográficas, nas cidades e no campo, com apresentação de novos paradigmas, além de conhecer outras práticas de revitalização de rios no mundo, promover intercâmbio e fomentar novas iniciativas. A inscrição será efetivada após o envio do comprovante de depósito pelo fax (31) 3915-1917 ou pelo e mail:  participativo@meioambiente.mg.gov.br.

28/04/2010 Posted by | Ação Sustentável, Meio Ambiente | , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Meta 2010 realiza oficina dediagnóstico da situação ambiental das sub-bacias que compõem o Rio das Velhas

A equipe do projeto estruturador Meta 2010 realiza oficina temática nesta segunda-feira (26), no município de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), das 12h às 17h, dando continuidade ao  diagnóstico da situação ambiental das sub-bacias que compõem a bacia hidrográfica do Rio das Velhas. A oficina irá abranger as sub-bacias dos ribeirões Caeté e Sabará, e dos rios Taquaraçu e Jaboticatubas.

A ação faz parte do projeto “Diagnóstico Velhas Sustentável”, que visa elaborar um panorama da situação ambiental da área correspondente à Meta 2010.  O Projeto prevê, também, armazenar em um único banco de dados todas as informações ambientais e socioeconômicas produzidas por diferentes instituições, permitindo a gestão e o planejamento no desenvolvimento das diferentes atividades da bacia.

As oficinas regionais temáticas pretendem também indicar os principais problemas ambientais e direcionar para ações de melhoria da qualidade ambiental das regiões da bacia hidrográfica do Velhas. Elas têm como meta discutir com as populações locais suas prioridades ambientais.

As oficinas temáticas terão uma apresentação resumida das características ambientais, dos problemas e suas possíveis soluções para cada área e, posteriormente, serão formados grupos de trabalho para que os participantes opinem tanto para a correção dos problemas levantados quanto para a incorporação de novas informações. Serão criados seis grupos para discutir as ações necessárias para melhorar a qualidade ambiental da bacia.

A coordenadora executiva da Meta 2010, Myriam Mousinho, ressalta a importância da discussão das intervenções regionalizadas. “A Meta 2010 surgiu da vontade da sociedade civil e é importante discutir com a sociedade ações permanentes para garantir a revitalização do Rio das Velhas”, afirma.

O diagnóstico Velhas Sustentável foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam),Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)Instituto Estadual de Florestas (IEF)Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)Instituto Mineiro de Agropecuária(IMA)Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Projeto Manuelzão, AGB- Peixe Vivo e o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio das Velhas.

Por meio do Velhas Sustentável será feito um diagnóstico ambiental das sub-bacias do rio das Velhas, tratando informações secundárias obtidas nas instituições parceiras, tais como a qualidade de água, outorgas, empreendimentos licenciados, unidades de conservação (UC), proposta para a criação de outras UCs, cobertura vegetal, resíduos sólidos, pontos de lançamento, captações da Copasa, estações de tratamento de água e zoneamento ecológico econômico de Minas Gerais.

Dessas informações serão identificadas as principais características, mostrando os pontos de vulnerabilidade ambiental e dos principais focos de degradação, que servirão de subsídio para as ações da Meta 2010, orientando as intervenções na bacia. O levantamento servirá também para unir esforços e recursos dos setores públicos e privados na resolução dos problemas identificados. A finalização do Diagnóstico Velhas Sustentável está prevista para julho. Na oportunidade será apresentado o diagnóstico completo com as contribuições da sociedade participativa.

Serviço:

Evento: Oficina Ribeirão Caeté-Sabará, Rio Taquaraçu, Rio Jaboticatubas

Local: Hotel Casa Nova, rua João Evangelista Dolabela, nº 72, Centro, Santa Luzia (próximo à antiga rodoviária)

Data: 26/04/2010

Horário: 12 às 17h

26/04/2010 Posted by | Meio Ambiente | , , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Antonio Anastasia inicia discursão sobre metas de qualidade para o Rio Piracaba

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e oComitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Piracicaba promovem, nos dias 19 e 20 de abril, quatro reuniões públicas para debater o Programa de Efetivação do Enquadramento dos Cursos da Água da Bacia do Rio Piracicaba. O objetivo é discutir e pactuar metas de qualidade para os rios da região que melhor atendam as atuais demandas da comunidade, e estejam alinhadas às diretrizes do Plano Integrado da Bacia do Rio Doce, finalizado em dezembro de 2009.

A primeira reunião acontecerá no município de Santa Bárbara, no dia 19, de 8h às 11h, e o enfoque será os usos diversos da água, como recreação e pesca. No mesmo dia, de 14h às 17h, serão discutidas em São Gonçalo do Rio Abaixo as demandas da bacia para o uso da água na agricultura. No dia 20, a reunião será em Coronel Fabriciano, de 8h às 11h, e o enfoque será o saneamento. O último encontro será em João Monlevade, de 14h às 17h, para discutir as demandas da bacia para o uso da água na Mineração, Indústria, Serviços e Energia.

O enquadramento das águas da bacia do rio Piracicaba foi realizado em 1994, antecedendo a criação do CBH Piracicaba, de 2000, e a Política Estadual de Recursos Hídricos, de 29 de janeiro de 1999. O trabalho atual incorpora as novas normas e diretrizes da legislação mineira das águas e está baseado não necessariamente na condição de qualidade atual dos recursos hídricos, mas nos níveis que devem possuir para atender às necessidades da comunidade.

A gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Célia Fróes, explica que o processo de construção do enquadramento envolve um extenso diagnóstico da bacia para determinar os usos atuais e futuros associados à vocação e as características social, econômica, ambiental e cultural da região. “O trabalho deve considerar a qualidade atual das águas e definir metas realizáveis, considerando os aspectos técnicos, financeiros e políticos, além de uma correta priorização de ações e otimização de investimentos”.

Célia Fróes também ressalta que para alcançar as metas estabelecidas, é necessário um planejamento eficaz e uma interação desta ferramenta com os demais instrumentos de gestão das águas, como a outorga de direito do uso de recursos hídricos. “Os processos de licenciamento ambiental e de outorga devem considerar as orientações e metas definidas no enquadramento para que as prioridades de uso e a qualidade das águas não fiquem comprometidas”, complementa.

Cronograma

19/04 – Santa Bárbara – Enfoque para Usos diversos (recreação, balneabilidade, pesca, ecológico, entre outros).

Local: Auditório Parque Recanto Verde

Rua Francisco Arcanjo de Souza Melo, s/nº – Centro – Santa Bárbara/MG

Horário: 8h às 11h.

19/04 – São Gonçalo do Rio Abaixo – Enfoque para Agropecuária

Local: Centro Cultural

Rua Henriqueta Rubim, 57 – Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG

Horário: 14h às 17h.

20/04 – Coronel Fabriciano – Enfoque para Saneamento

Local: Hotel Metropolitano

Avenida Julita Pires Bretas, 644 – Bairro Bom Jesus – Coronel Fabriciano/MG

Horário: 8h às 11h

20/04 – João Monlevade – Enfoque para Mineração, Indústria, Serviços e Energia

Local: Auditório da Amepi – Sede CBH Piracicaba

Rua Santa Lúcia, 291 – Bairro Aclimação – João Monlevade/MG

Horário:14h às 17h.

20/04/2010 Posted by | Ação Sustentável, Água | , , , , , | Deixe um comentário

Instituto Mineiro de Gestão das Águas e Instituto dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas assinam convênio técnico

OInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de MinasGerais (ITTAF) assinaram nesta quarta-feira (14), em Belo Horizonte, convênio de cooperação técnica. O objetivo é beneficiar os produtores rurais em regime de agricultura familiar com a regularização do uso dos recursos hídricos considerados insignificantes.

Com o convênio, serão beneficiados os produtores rurais que têm suas propriedades localizadas nos 85 municípios do semiárido mineiro e estão cadastrados no programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Ao total são cerca de 750 famílias já cadastradas, que precisam da regularização ambiental para liberação dos recursos do programa”, explicou a presidente ITTAF, Tereza dos Santos de Oliveira.

De acordo com o convênio, o ITTAF será responsável por regularizar os usos considerados insignificantes, ou seja, captações de águas superficiais até 0,5 litro de água por segundo, subterrâneas até 14 mil litros por dia ou acumulações, como pequenos barramentos, de até 5 mil m³. O Igam isentará todos os custos de análise e publicação dos cadastros efetuados durante a vigência do convênio, que se encerra no dia 31 de dezembro de 2010.

“Esta parceria vem somar aos esforços do Igam em desenvolver uma ação diferenciada com os pequenos proprietários rurais de Minas Gerais e em uma área do Estado que tem necessidades de políticas públicas específicas”, destacou a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

O procurador do Igam, Breno Lasmar, ressaltou que nos casos de captações que ultrapassam os valores definidos como insignificantes, o ITTAF deverá orientar os produtores a solicitar a outorga de direito do uso da água. Os formulários e as orientações básicas para a obtenção de outorga estão disponíveis no site www.igam.mg.gov.br.

15/04/2010 Posted by | Ação Sustentável, Água, Meio Ambiente | , , , , , | Deixe um comentário

Governo Aécio promove Seminário Internacional Gestão de Recursos Hídricos em Ambientes Urbanos e Rurais

Trabalhos desenvolvidos em diversas partes do mundo relacionados à gestão das águas foram apresentados nesta terça-feira (23), durante o Seminário Internacional Gestão de Recursos Hídricos em Ambientes Urbanos e Rurais. O evento, realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) foi promovido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), através do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em comemoração à Semana da Água 2010.

Segundo a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa, um dos objetivos do seminário foi focar a importância dos municípios na gestão da água em ambientes urbanos e rurais. “Apesar de a legislação definir que a dominialidade das águas é dos estados e da União, os rios estão dentro dos territórios das cidades. Por isso, os municípios devem ter consciência de suas responsabilidades”, afirma.

Ainda segundo a diretora, os Planos Diretores e a Lei de Uso e Ocupação do Solo municipais deveriam contemplar a gestão de recursos hídricos. “O ideal seria os municípios desenvolverem técnicas para acumular a água das chuvas, a fim de reduzir a enchentes, adotando metodologias de drenagem diferentes da canalização, comumente usada hoje em dia”, explica.

Para Cleide Pedrosa, a participação de palestrantes estrangeiros no seminário teve grande importância. “Conhecer essas experiências nos ajuda a nos situarmos. Podemos ver como os outros países resolvem seus problemas com a água e fazer uma análise crítica da velocidade da nossa resposta aos nossos problemas”, completa.

Entre os palestrantes estava o coordenador internacional do Sustainable Water Management Improves Tomorrows Citiess Health (Gestão Sustentável das Águas para a Saúde das Cidades do Futuro) Switch, Kala Vairavamoorthy. Ele apresentou os projetos desenvolvidos e apoiados pela organização na gestão de recursos hídricos em ambientes urbanos. Switch é composto por 32 instituições de 15 países, dentre as quais a Prefeitura de Belo Horizonte e a Universidade Federal de Minas Gerais. O projeto teve início em 2006 e recebe financiamento da União Europeia.

A diretora de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte , Maria Elisa Braz, também falou sobre a gestão de recursos hídricos em áreas urbanas e abordou o trabalho desenvolvido na capital mineira. A Agência RMBH é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. É responsável pelo planejamento, assessoramento e apoio técnico aos 34 municípios da Grande BH e aos 14 que sofrem influência direta da capital.

Na parte da tarde as palestras foram realizadas pelo professor da Universidade Federal de Viçosa, Everardo Mantovani, e pelo professor de Engenharia e Recursos Hídricos da Universidade de Nebraska nos Estados Unidos, Derrel Matin, que abordaram a questão da irrigação e áreas de escassez hídrica. O evento foi fechado com a palestra do membro do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, Antonio Mendes, que apresentou modelos de gestão em ambientes rurais.

24/03/2010 Posted by | Meio Ambiente | , , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Aécio vai reprimir em 2010 ações que provoquem danos ambientais

Dez operações de fiscalização ambiental integrada serão realizadas este ano pelo CGFAI/Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O calendário do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) prevê ações entre os meses de março a novembro, em varias regiões do Estado. Os focos serão o desmatamento, atividades minerarias, ocupação urbana nos vetores Norte e Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), barragens de rejeito de indústria e mineração, uso de recursos hídricos e desmatamento em todas as bacias hidrográficas do Estado. Além dos focos específicos, as equipes verificam se os empreendedores estão cumprindo as normas estabelecidas pela legislação para o uso correto dos recursos naturais. O CGFAI ressalta que o número de operações pode ser maior, caso haja demanda.

Em 2009, O CGFAI realizou 15 grandes operações integradas nas quais foram suspensas as atividades de 126 empreendimentos. O principal local de atuação do comitê foi a bacia hidrográfica do rio das Velhas, na qual foram realizadas quatro operações. O secretário executivo do CGFAI, Paulo Teodoro de Carvalho, observa que as ações no rio das Velhas decorrem do trabalho que o Governo Aécio Neves vem realizando para revitalização da bacia, o principal afluente do rio São Francisco e o cumprimento da Meta 2010. “O uso correto dos recursos naturais é essencial para garantir o sucesso do trabalho de recuperação ambiental da bacia”, afirma.

As operações de fiscalização integrada do CGFAI são realizadas com equipes mistas que reúnem técnicos doInstituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), com o apoio operacional da Polícia Militar de Meio Ambiente e contam com a participação de parceiros, como a Agência Metropolitana/RMBH, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Policial Civil, Departamento Nacional de Produção Mineral, Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA).

Planejamento

As ações do CGFAI são baseadas num calendário proposto de acordo com as principais questões ligadas às atividades do Sisema, especialmente a regularização ambiental. Paulo Teodoro de Carvalho observa que a fiscalização ambiental integrada adotada em Minas Gerais racionaliza as ações dos órgãos ambientais. “Além do planejamento das ações, os agentes adotam um procedimento padronizado durante as ações”, afirma.

Um dos principais instrumentos para o planejamento das ações de fiscalização ambiental são as denúncias recebidas pela Central de Atendimento ao Denunciante (CAD), do Sisema. Além de denúncias de cidadãos, o setor recebe demandas vindas de outros órgãos públicos como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as Polícias Civil e Federal, Poder Judiciário, Ibama e Ouvidorias. As denúncias são distribuídas para as instituições que compõem o Sisema, de acordo com a atividade envolvida.

No ano passado foram recebidas 4.286 denúncias, com uma média mensal de 357, sendo 1.824 advindas de instituições e 2.462 através da sociedade. Destas, 1.206 foram apresentadas de forma anônima. Com relação aos tipos de atividade, questões ligadas à extração mineral tiveram 779 ocorrências, seguidas por desmatamentos, com 536, saneamento, com 439 e recursos hídricos, com 112.  Alem dessas denuncias recebidas pela CAD, outras são encaminhadas diretamente aos órgãos do Sisema por meio da Policia Militar e escritórios do IEF localizados em todo o Estado, perfazendo em media 30 mil por ano.

Desmatamento

O combate ao desmatamento ilegal possui um destaque especial no planejamento das ações de fiscalização do Sisema. A ampliação da cobertura vegetal do Estado é a principal meta do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica. Segundo o Mapeamento da Flora Nativa de Minas Gerais, estudo elaborado pelo IEF em parceria com a Universidade Federal de Lavras, o desmatamento no Estado, no período 2006/2007, diminuiu 29,3%, em relação ao biênio anterior. O primeiro mapeamento, em 2003, é considerado o marco zero no levantamento. Na segunda edição do Mapa, que abrange os anos de 2004 e 2005, foram 152 mil hectares devastados em território mineiro. Este número caiu para 109 mil hectares nos dois anos subsequentes, o que equivale a 0,1% da área total do Estado.

O diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do IEF, João Paulo Sarmento, observa que estudos como o Mapeamento da Cobertura Vegetal tem permitido um planejamento diferenciado das ações. “A identificação das áreas com cobertura vegetal permitiu uma mudança na estratégia da fiscalização que passou a atuar na origem, antes da árvore cair”, explica.

Sarmento destaca ainda que novos instrumentos têm sido incorporados pelo Estado para o combate ao desmatamento. Uma das inovações da lei estadual 18.365, aprovada em 1º de setembro de 2009, que alterou a legislação florestal no Estado, estabeleceu mecanismos para a redução gradual do consumo de produtos e subprodutos florestais provenientes das matas nativas pelas empresas.

João Paulo Sarmento explica que, anteriormente, as indústrias consumidoras de matéria-prima florestal podiam utilizar a totalidade de suas necessidades com produtos provenientes de florestas nativas, desde que cumprissem as exigências de reposição florestal. “O cronograma de redução estabelece que esse consumo não poderá ser superior a partir de 2019 para empresas que já operavam no Estado e já é exigido para as novas”, afirma.

03/02/2010 Posted by | Ação Sustentável, Meio Ambiente | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Municípios que compõem a Bacia do Rio Paranaíba participam de seminário sobre melhores práticas para uso do solo

O Governo Aécio Neves, por meio da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), realiza, nesta terça-feira (19), em Patos de Minas, o Seminário de Práticas Conservacionistas. O objetivo é apresentar para produtores, técnicos e demais interessados as opções de manejo e conservação de solos mais adequadas às características e necessidades das propriedades rurais situadas nos 24 municípios que compõem a Bacia do Rio Paranaíba.

O Seminário integra o projeto de delineamento de áreas com potencial erosivo para a Bacia do Rio Paranaíba (PN1–Igam) desenvolvido pela Epamig, em parceria com a Embrapa e com as Universidades Federais de Lavras (Ufla) e Viçosa (UFV). O projeto, que identificou as áreas mais suscetíveis à erosão do solo na região, foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e concluído em novembro de 2009.

A pesquisadora da Epamig, Eliane Maria Vieira, explica que o fato de uma região ser mais propensa à erosão do solo não implica em degradação. “Muitas das práticas que vamos abordar durante o seminário já são utilizadas pelos produtores da região. São medidas de baixo custo, que podem amenizar os impactos ambientais, além de resultarem em economia para o produtor que, ao adotar tais práticas, diminui seus gastos com adubação e correção dos níveis do solo”, completa.

Práticas Conservacionistas

Eliane Vieira informa que a degradação pode atingir o solo em vários níveis. “Durante o seminário abordaremos a erosão laminar, que se dá na camada superior do solo, que é aquela responsável pela condução dos nutrientes. As boas práticas de conservação podem amenizar as perdas naturais desses nutrientes”.

Ainda de acordo com a pesquisadora as práticas conservacionistas de solo se dividem em três categorias principais, as vegetativas, que incluem ações como reflorestamento, manejo de pastagens e plantio direto; as edáficas, que consistem em adubação verde, química ou orgânica, e eliminação e controle das queimadas nas práticas agropastoris; e as mecânicas, que abrangem técnicas de preparo do solo e planejamento do plantio.

As inscrições para o Seminário são gratuitas e podem ser feitas no site da Epamig. Os participantes do evento receberão uma cartilha com esclarecimentos sobre as principais práticas de conversação de solos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3489-5078 ou pelo e-mail: mailto:eventos@epamig.br.

SERVIÇO:

Seminário de Práticas Conservacionistas

Data: 19 de janeiro de 2010

Horário: 9h

Local: Hotel HZ  – rua Padre Caldeira, 371, Centro – Patos de Minas

14/01/2010 Posted by | Ação Sustentável, Água, Meio Ambiente | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Aécio Neves ampliará rede de monitoramento das bacias hidrográficas – Minas já tem 487 estações de amostragem

O Governo Aécio Neves, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) instalou, em 2009, 20 pontos de monitoramento da qualidade das águas superficiais nas bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha (8), Mucuri (3), Pardo (2), e nas Bacias do Leste (7). Com os novos pontos, Minas Gerais passa a ter 487 estações de amostragem. Em 2010, a previsão é instalar outros 10 pontos na bacia do rio Paranaíba.

A ampliação e a operação da rede de monitoramento são metas do Projeto Estruturador Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas e teve, em 2009, um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão. Para a criação de novos pontos em 2010 e o aperfeiçoamento do monitoramento das águas superficiais e subterrâneas no Estado, estão previstos aproximadamente R$ 2 milhões. “A ampliação da rede é importante para que o Instituto possa identificar melhor a origem dos poluentes observados nas águas e propor ações de melhoria”, destaca a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marilia Melo.

A diretora ressalta que os novos pontos permitem ao Igam monitorar, além dos rios principais das bacias do Jequitinhonha, Mucuri e Pardo, alguns de seus afluentes.  A criação de novos pontos nas bacias do Leste também representou um avanço importante para o monitoramento das águas no Estado. “Esta região não possuía nenhum ponto de coleta”, informa Marilia Melo. Nas Bacias do Leste serão monitorados os rios Buranhém, Jucuruçú, Itanhém, São Mateus e Itabapoana.

De acordo com Marilia Melo, os dados do monitoramento são estratégicos para fundamentar e orientar as decisões dos gestores na área de recursos hídricos, além de apoiar o planejamento de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). “Com o resultado do monitoramento auxiliamos a fiscalização, pois é possível levantar os pontos mais críticos da bacia e qual o tipo de empreendimento pode estar causando danos aos cursos d’água”, completa.

Monitoramento

O Igam, por meio do Projeto Águas de Minas, é responsável pelo monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas de Minas Gerais. Em execução desde 1997, o projeto disponibiliza uma série histórica da qualidade das águas no Estado e gera dados indispensáveis ao gerenciamento dos recursos hídricos. Atualmente, Minas possui 487 pontos de monitoramento de água superficial e 48 de água subterrânea.

As coletas de água são feitas a cada trimestre, com um total de quatro campanhas anuais. Nas amostras são realizadas análises físico-químicas, hidrobiológicas e ecotoxicológicas pela Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

12/01/2010 Posted by | Ação Sustentável, Água, Meio Ambiente | , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Governo Aécio Neves: Estações de Tratamento de Esgoto da Bacia do Ribeirão da Mata recebem outorga para despejo de efluentes tratados

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) concedeu, em dezembro de 2009, as primeiras outorgas de efluentes em corpos d’água superficiais no domínio de Minas Gerais. As concessões foram para as Estações de Tratamento de Esgoto (Etes) da Copasa, localizadas na bacia do Ribeirão da Mata, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As outorgas de efluentes estavam previstas no Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2010, coordenado pelo Governo Aécio Neves,  cujo objetivo é alcançar neste ano as condições para o enquadramento do trecho do Rio das Velhas, na RMBH, em Classe 2.

A outorga prevê o lançamento de efluentes tratados nos cursos d’água com finalidade de diluí-los. Segundo o analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Filipe Dornelas, os efluentes devem ser tratados para se adequarem aos padrões previstos em lei. “No entanto, não basta esse tratamento para que os padrões sejam mantidos. Embora possa haver o respeito aos valores que constam na lei, nem sempre o corpo d’água tem capacidade de diluir esse efluente”, alerta.

A capacidade sobre a qual o analista se refere está prevista na resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 357 e na Deliberação Normativa (DN) 01 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh). Dornelas explica que, por isso, o foco da outorga de efluentes é o curso d’água. “É preciso ver a capacidade do rio e respeitar a classe de qualidade na qual ele está enquadrado”, diz.

Ainda segundo Dornelas, as outorgas de efluentes concedidas fazem parte do processo de licenciamento das Etes, que ainda está em andamento. Ele acredita que esse é mais um recurso que vai possibilitar a revitalização da bacia do rio das Velhas, da qual faz parte o Ribeirão da Mata. “O empreendimento irá contribuir para o cumprimento da Meta 2010 ao promover a melhoria da qualidade das águas afluentes à bacia do rio das Velhas, além da melhoria da qualidade de vida e da saúde pública da população residente na bacia”, explica.

A outorga de lançamento de efluentes em corpos d’água de domínio do Estado foi regulamentada pela DN nº 26 do Cerh, em 18 de dezembro de 2008. A norma dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga para esse tipo de intervenção.

11/01/2010 Posted by | Ação Sustentável, Água, Meio Ambiente | , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário