Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Compromisso de Aécio será renegociar as dívidas dos estados

Aécio Neves lembrou que foi um dos propositores para o estabelecimento de um novo indexador para as dívidas dos estados, quando era governador de Minas Gerais.

Eleições 2014

Fonte: Hoje em Dia

Renegociação das dívidas dos estados é compromisso, diz Aécio

O candidato do PSDB à Presidência da RepúblicaAécio Neves, afirmou nessa quinta-feira (25) que se for eleito será o presidente da renegociação da dívida dos estados. Em entrevista a uma rádio gaúcha, o tucano lembrou que foi um dos propositores para o estabelecimento de um novo indexador para essas dívidas, quando ainda era governador de Minas Gerais. E criticou a forma como o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tratou essa questão, considerada por ele como crucial para os Estados equilibrarem as suas contas.

“A minha proposta, em primeiro lugar, é aprovar aquilo que está no Congresso Nacional e o governo do PT não permitiu que fosse aprovado. Falo da proposta de renegociação do indexador da dívida, que não pode continuar penalizando os Estados. Hoje, uma empresa amiga do poder vai ao BNDES e consegue um financiamento para os seus negócios em condições mais favoráveis do que os Estados têm para pagar sua dívida com a União”, argumentou.

O projeto de lei que estabelece novo indexador para as dívidas dos estados com a União está parado no Senado. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano.

Com a aprovação do projeto, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. O projeto também autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos.

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo e começou a tramitar na Câmara no início de 2013, sendo aprovado em 23 de outubro. Na Câmara, foi alterado para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.

No dia 5 de fevereiro, líderes partidários chegaram ao um acordo para que as emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues fossem analisadas nas comissões para depois a proposta ser analisada no plenário.

Desonerações

“E vamos aprovar um projeto de minha autoria que impede que as desonerações feitas pelo governo federal impactem nas receitas de Estados e municípios.”, disse o tucano. “Quando se dá um desconto, uma desoneração de IPI ou de Imposto de Renda para determinado setor da economia, você impacta nas receitas dos municípios e dos Estados, porque o Imposto de Renda constitui o Fundo de Participação”, completou, ao lembrar que o governo federal só poderá fazer desonerações sobre a parcela de receitas da União, caso seja aprovado seu projeto.

Programa de governo

Aécio Neves decidiu lançar a versão completa de seu programa de governo no começo da semana que vem, a última antes do 1º turno das eleições. Segundo Arnaldo Madeira, coordenador do programa, o documento será anunciado em uma entrevista coletiva no comitê central tucano em São Paulo, na segunda, 29, ou terça-feira, 30.

“O programa está pronto faz tempo, mas faltava editá-lo para a apresentação final”, diz Madeira. O candidato chegou a anunciar em agosto que apresentaria suas propostas no começo de setembro, mas mudou de ideia depois da repercussão negativa em torno do programa de Marina Silva (PSB).

29/09/2014 Posted by |  AÉCIO NEVES,  AÉCIO NEVES: LÍDER DA OPOSIÇÃO,  AÉCIO PROPOSTAS,  AECIO: PRESIDENTE 2014,  ELEIÇÕES 2014,  GOVERNO DE MINAS,  MINAS GERAIS,  POLÍTICA,  PSDB | , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio afirma que mudança do indexador da dívida fortalece Federação

Aécio: para o senador é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram capacidade de investimento.

Fortalecimento da Federação

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: mudança nos juros cobrados pelo governo federal de estados e municípios é primeiro passo para fortalecimento da Federação

Senador alerta para a necessidade de retomada de investimentos fundamentais para a população

senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que a mudança do indexador usado para correção da dívida de estados e municípios junto à União é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram a capacidade de investimento em áreas essenciais à população, como saúde, educaçãosaneamento e transportes.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que muda o indexador utilizado hoje na correção das dívidas e que obriga estados e municípios a pagarem juros maiores que os praticados pelo próprio governo federal e pelas empresas atendidas pelos bancos públicos. O novo indexador será a taxa SELIC ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida dos estados e municípios é corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6,5% a 9% ao ano. A mudança será retroativa e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Entre 2001 e 2010, prefeitos e governadores pagaram ao governo federal R$ 199,8 bilhões. Apesar disso, a dívida de municípios e estados com a União saltou de R$ 439,8 bilhões, mais que o dobro do valor original. Aécio Neves lembrou que, nos últimos anos, o governo federal passou a conceder empréstimos a empresas privadas a juros mais baixos que os cobrados de estados e municípios brasileiros.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afirmou.

Aécio Neves alertou também para o enfraquecimento da autonomia dos estados e municípios em razão da concentração de recursos públicos nas mãos do governo federal. O debate de um novo pacto federativo para o país, com uma distribuição mais justa de recursos tem sido uma das bandeiras defendidas por Aécio desde que assumiu o governo de Minas, em 2003.

“Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Essa correção começa a ocorrer agora, mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje”, disse Aécio.

Entenda a mudança no indexador da dívida dos estados e municípios: 

Como é hoje: Os contratos são corrigidos com base no IGP-DI, mais um percentual que varia de 6% a 9% ao ano. Os juros altos pagos reduzem o volume de investimentos de estados e municípios.

Como vai ficar: A partir de janeiro de 2013, a correção passa a ser feita pela taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano.

29/10/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves: perigos da inflação – artigo do senador

Aécio Neves: para senador inflação corrói poder de compra das famílias de baixa renda e compromete acesso a serviços essenciais.

Aécio Neves: riscos da inflação

Fonte: Folha de S.Paulo

A face cruel da inflação

Aécio Neves 

O debate sobre os artifícios contábeis usados pelo Executivo federal no fechamento das suas contas de 2012 e os desdobramentos para a credibilidade do governo junto a investidores e a setores da sociedade diminuíram a atenção sobre a inflação registrada no país, divulgada na semana passada.

Os números medidos pelo IBGE confirmam mais um dado negativo da política econômica do governo ao mostrar que, pelo terceiro ano consecutivo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) superou o centro da meta de 4,5%, chegando a 5,8%.

Cotejado com o desempenho medíocre ao longo do ano, que gerou um pibinho de 1%, esse resultado explicita uma situação preocupante de inflação em alta e de economia quase estagnada.

Os resultados de dezembro confirmaram o cenário de inflação elevada ao fechar o mês em 0,79% – o maior índice para o período desde 2004.

Para 2013, à exceção dos prognósticos das autoridades econômicas, as previsões são de que o índice seguirá acima do centro da meta.

É ruim para todos -para o país e para os brasileiros, sobretudo para os segmentos de renda mais baixa. A inflação é o mais perverso dos “impostos”, uma vez que penaliza, sobretudo, os trabalhadores de menor poder aquisitivo, corroendo o seu poder de compra.

INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) -que mede os gastos das famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos- fechou 2012 acima do IPCA, chegando a 6,2%.O Indicador de Preços ao Consumidor – Classe 1 medido pela FGV, que leva em conta a inflação das famílias de até 2,5 salários mínimos, chegou a 6,9%.

São exatamente os segmentos da população que não têm como se defender da inflação e sentem mais intensamente o peso do aumento de serviços essenciais, como planos de saúde e alimentação, inclusive de produtos da cesta básica.

Segundo o INPC, os alimentos consumidos no domicílio ficaram 10,6% mais caros no ano passado. Em Belém (PA), o aumento chegou a 14,2%. Das regiões metropolitanas pesquisadas, a concentração dos índices acima da média nacional no Norte e no Nordeste é perversa.

Ao corroer o poder aquisitivo das famílias mais vulneráveis, a inflação restringe o acesso a produtos de primeira necessidade e subtrai também recursos que seriam usados na quitação dos empréstimos contraídos nos últimos anos de expansão do crédito, acelerando os riscos de inadimplência.

É alto o preço que o país está pagando pelas decisões que vêm sendo tomadas pelo governo e pelas que têm sido negligenciadas, como as reformas que deveriam ter sido implementadas. Bons governos administram, no presente, as bases do futuro.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

14/01/2013 Posted by | gestão pública | , , , , , | Deixe um comentário