Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Minas: Governo fomenta projetos para combater maus-tratos

Minas: projetos direcionados ao público infanto-juvenil também têm o objetivo de promover a cidadania.

Minas: políticas sociais

Fonte: Agência Minas

Fundo estadual beneficia projetos voltados para jovens em situação de vulnerabilidade social

Por meio da renúncia fiscal de empresas e cidadãos, Governo de Minas canaliza recursos para iniciativas que protegem os diretos de crianças e adolescentes

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas”, diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em consonância com o regimento, que é referência na defesa dos direitos humanos no país, o Governo de Minas fomenta projetos direcionados ao público infanto-juvenil com a intenção de combater os maus-tratos e de promover a cidadania, a justiça social e a não descriminação. Muitos deles são financiados por meio do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA).

Instituído em 1994 – no âmbito federal foi criado em 1990 – o FIA trouxe uma proposta de intervenção colaborativa, que permite à sociedade destinar recursos aos projetos voltados para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Para colaborar, pessoas físicas e empresas podem destinar 6% e 1% do imposto de renda devido, respectivamente, para o FIA. Por ano, o fundo estadual movimenta cerca de R$ 12 milhões.

“Ainda é muito pouco”, frisa a coordenadora especial da Política Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma Caldeira de Araújo. Segundo a gestora, com uma sociedade mais participativa e consciente, as doações e o número de projetos e jovens beneficiados podem ser alavancados.

“É um recurso que já existe, de renúncia fiscal, que deveria ir para o governo federal, e a pessoa ou empresa direciona a uma entidade”, esclarece a coordenadora, que enaltece a transparência do fundo. “O repasse só acontece mediante apresentação de projetos e a aprovação criteriosa das comissões temáticas de finanças, políticas públicas, trabalho infantil e medida socioeducativa”, garante Eliane.

As entidades civis e públicas que apresentarem projetos, de acordo com plano anual de ações prioritárias da Sedese, podem optar por fazer a captação ou a retirada do recurso. Quando a instituição capta, a verba vai para o fundo, que repassa 80% do valor à entidade. “O restante (20%) fica disponível para retirada, para as outras instituições que não têm condições de se organizar para captar”, completa Eliane.

Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) é um dos grandes captadores de recursos, capaz de angariar capital para os seus projetos e para outras entidades que serão beneficiadas pelo FIA. Atualmente, quatro projetos da instituição recebem financiamento do fundo: Vita Vida, Valores de Minas, Brinquedoteca e Centros Solidários.

“O imposto devido destinado ao FIA pode criar oportunidades para nossas crianças e jovens. É fácil a destinação e não custa nada”, destaca a presidente do Servas, Andrea Neves. “E mais, esses recursos são aplicados em uma causa específica, justa, colaborando para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes”, acrescenta.

Combate à fome e ao desperdício

Uma das iniciativas do Servas beneficiados pelo FIA, o Vita Vida processa e distribui produtos alimentícios (mix de vegetais desidratados, como batata, cebola, cenoura, mandioca e banana-passa) produzidos a partir de excedentes de legumes e frutas doados por produtores agrícolas e comerciantes. Com produção de 72 mil refeições por mês, o projeto distribuiu mais de 18 milhões de refeições desde 2003.

Atualmente, são cerca de 750 entidades beneficiadas, em todas as regiões de Minas. Entre elas está a creche Zélia Aleixo, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Desde 2011 a instituição recebe alimentos do Vita Vida para compor as refeições das 85 crianças que frequentam o local.

“Dentro do nosso cardápio, usamos o Vita Vida para enriquecer a alimentação. Temos o acompanhamento de nutricionistas da Universidade Federal de Minas Gerais que consideram o alimento excelente”, diz a coordenadora da creche, Fabrícia Silva de Souza. “Além da importância nutricional, o recebimento do alimento contribui muito para a economia da creche, nos ajudando nos gastos”, pontua.

Inclusão esportiva

A Associação Mineira de Reabilitação (AMR) também conta com repasses do FIA para manter suas ações de inclusão escolar, social, digital e esportiva de crianças e adolescentes com deficiência física. Até agosto deste ano, por exemplo, o projeto esportivo beneficiou 217 jovens, tendo realizado cirurgias ortopédicas em 69 crianças.

A iniciativa presta apoio à família e favorece a prática do esporte adaptado e paraolímpico, sobretudo em cadeira de rodas (dança, corridas, basquete, malabarismo, entre outros). Além disso, previne as deformidades músculo-esqueléticas por meio da reabilitação.

“Os recursos do FIA permitem que haja uma perenidade dos serviços, possibilitando canalizar recursos para a modernização de equipamentos e materiais para os projetos propostos, o que mantém a melhoria contínua para a qualidade dos serviços”, conta a gerente de projetos da AMR, Elizabeth Moreira dos Santos.

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12/11/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Exemplos, valores e referências – coluna Aécio Neves

Coluna Aécio: “Muitas vezes, a sensação que parece prevalecer é que quase tudo  que nos trouxe até aqui já não faz tanto sentido. Será?”

Coluna Aécio: “E mais duro ainda é reconhecermos que certamente estamos muito aquém do que tantos brasileiros sonharam”

Exemplos, valores e referências - coluna Aécio Neves
Coluna Aécio: “Duro mesmo é reconhecer que o Brasil de hoje já é o Brasil do futuro que várias gerações imaginaram e pelo qual muitos trabalharam”.

Fonte: Folha de S.Paulo 

Exemplos

Coluna Aécio Neves 

Nas últimas semanas, grande parte da atenção da opinião pública voltou-se para as questões que envolvem a nossa juventude, que ganharam inédita importância com as manifestações que sacudiram o país.

À juventude costuma-se sempre agregar a noção de futuro, do que ainda está por ser realizado.

Mas a resignação em adiar projetos e soluções para um tempo que ainda virá não deixa de ser uma forma de transferirmos indefinidamente responsabilidades. E de perdoarmos a nós mesmos, enquanto sociedade, por tudo o que ainda não fomos capazes de fazer.

Duro mesmo é reconhecer que o Brasil de hoje já é o Brasil do futuro que várias gerações imaginaram e pelo qual muitos trabalharam. E mais duro ainda é reconhecermos que certamente estamos muito aquém do que tantos brasileiros sonharam. E mereciam.

Penso nisso estimulado pela disseminação da percepção de que vivemos uma autêntica revolução e que ela nos coloca no portal de um mundo que inaugura novas relações sociais e humanas, provocadas por enormes transformações tecnológicas. Ainda que seja constatação verdadeira, quando apresentado e endeusado como valor absoluto, o novo acaba por transformar em obsoleto o que veio antes.

Muitas vezes, a sensação que parece prevalecer é que quase tudo o que nos trouxe até aqui já não faz tanto sentido. Será?

Lembrei-me de Ruy Castro e de suas crônicas recheadas de ironia e inteligência, aqui mesmo nesta Folha, onde volta e meia nos alerta para o reconhecimento que devemos a nomes importantes da nossa cultura.

O puxão de orelhas é pertinente.

Um bom exercício de educação civilizatória é a percepção do papel insubstituível de brasileiros que fazem grande diferença. Antonio Candido é um exemplo. O professor e pensador, que recentemente completou 95 anos, continua a nos oferecer o seu valioso patrimônio de ideias.

Foi, aliás, com especial alegria que, em 2007, tive a oportunidade de manifestar-lhe a admiração dos mineiros entregando-lhe o Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura, então na sua primeira edição.

O professor é referência de idoneidade intelectual, espírito cívico e dignidade pessoal. Sua obra atesta o compromisso radical com a compreensão da realidade à sua volta. Literatura é vida, ele generosamente nos ensina.

Há dois anos, numa entrevista em Paraty, ele se confessou “um homem do passado, encalhado no passado”.

O mestre estava errado. O seu legado, ético e intelectual, longe do ancoradouro das coisas envelhecidas, ilumina um caminho permanente de amor e respeito pelo Brasil.

Homens assim, independentemente da idade ou do tempo em que vivam, serão sempre referência do futuro que precisamos ser.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

19/08/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário