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Mobilização: Aécio inicia campanha para evitar mudanças na LDO

Senador iniciou uma campanha de mobilização nas redes sociais para evitar a aprovação de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentária.

Aécio pediu que a sociedade “continue acordada” para impedir a mudança da lei e provar que o Brasil não é uma “republiqueta”.

Fonte: O Globo

Aécio inicia mobilização nas redes sociais para evitar aprovação de mudanças na LDO

Senador prometeu recorrer ao STF para impedir alterações

Para reforçar a petição que economistas ligados ao PSDB estão coletando assinaturas no site Avaaz, como fez na campanha presidencial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) iniciou uma campanha de mobilização nas redes sociais pedindo que os eleitores façam um movimento de pressão junto aos parlamentares para evitar a aprovação de mudanças naLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que poderá livrar a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de crise de responsabilidade por não cumprir as metas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional. Em um vídeo distribuído para grupos de WhatsAppAécio pediu que a sociedade “continue acordada” para impedir a mudança da lei e provar que o Brasil não é uma “republiqueta”.

Aécio inicia o vídeo saudando os “amigos” e dizendo que, no Congresso Nacional, agora, a Oposição “tem que matar um leão por dia” e o grande tema do momento é a tentativa do governo federal, da presidente Dilma, usando sua maioria , de modificar a LDO.

Sem quórum para a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, a sessão dessa quarta-feira foi adiada para a próxima terça-feira, às 12h. Com isso, a votação do projeto que altera a LDO também foi adiada.

“Por quê? Porque ela não cumpriu a meta fiscal aprovada pelo Congresso. E o governante que descumpre essa meta, incorre em crime de responsabilidade, com gravíssimas consequências. O governo quer dizer o seguinte: Quando a gente não cumpre a lei, a gente pega essa lei e muda. Mas quero dizer a vocês que a oposição está aqui vigilante, conseguimos hoje uma grande vitória, conseguimos obstruir a sessão. Na próxima terça-feira o governo vai tentar de novo, com seu rolo compressor”, alerta o tucano no vídeo.

O candidato derrotado a presidente diz que, entretanto, que os brasileiros vão estar vigilantes e se for preciso vão ao Supremo Tribunal Federal para impedir “mais essa violência, porque quem paga a conta no final, é o cidadão brasileiro: os investimentos vão embora, empregos deixam de ser gerados no Brasil”.

“Essa é a consequência perversa de um governo que priorizou a eleição e não o equilíbrio das contas públicas. Portanto, gente, aqueles que tiverem contatos com seus parlamentares, por e-mail, por WhatsApp, por onde for: se manifeste, vamos mostrar que a sociedade brasileira continua acordada e que não somos uma republiqueta onde a maioria pode fazer o que quer. Portanto, vamos nos mobilizar e na próxima terça-feira eles vão tentar de novo aprovar essa modificação na LDO e nós vamos estar aqui atentos para que isso não ocorra. Conto com vocês e a gente se fala ainda antes do Natal”, diz Aécio, no vídeo gravado em seu gabinete no Senado Federal.

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01/12/2014 Posted by | Política | , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio: Dilma improvisa gestão

Gestão deficiente: presidente nacional do PSDB diz que improviso é para “remediar falta de planejamento e incapacidade executiva.”

Gestão deficiente e falta de transparência

Fonte: O Estado de S.Paulo

Adversários criticam veto de Dilma na LDO

Para Campos, retirar tabelas de referência para preços de obras públicas da lei é ‘regressão’; Aécio vê ‘improviso’ por parte do governo 

Após a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ajudavam a controlar os custos de obras, editando-os em decreto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência pelo PSB, afirmou que a retirada desses parâmetros da lei “é uma regressão” e “um equívoco”. O senador Aécio Neves, que deve disputar o Planalto pelo PSDB, criticou o que chama de “improviso” do governo.

Como o Estado informou ontem, a presidente vetou da LDO aprovada pelo Congresso trechos que definiam tabelas oficiais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que são usadas como referências de preços para projetos de construção civil (chamada Sinapi) e de rodovias (Sicro).

Os valores são baseados em pesquisas de mercado e servem para orientar licitações e contratações públicas, além de fiscalização de órgãos de controle. Editadas em decreto presidencial, em vez de lei, as regras valem só para o Executivo e podem ser mudadas sem precisar de aval do Congresso. O Judiciário e o Legislativo podem adotar outros parâmetros, a seu critério.

Para Campos, o governo precisa explicar qual foi o motivo que o levou a tomar tal medida. “Se o decreto continua prevendo as mesmas tabelas, qual é a razão para retirar essas referências da LDO? Seria para tirar as estatais desses parâmetros? E quais serão as referências dessas estatais ou dos outros órgãos? Eletrobrás e Petrobrás terão uma nova tabela?”, disse Campos. “Não estou entendendo bem, acho que o governo precisará clarear bem essa questão.”

O governo alega que o decreto é permanente, ao contrário da LDO, substituída a cada ano. O Planalto, no entanto, não explicou por que não propôs uma lei específica para manter o uso das tabelas.

Além disso, Campos lembrou o motivo pelo qual essas tabelas foram adicionadas à LDO. “Sinapi e Sicro surgiram depois de uma CPI criada no fim dos anos 90 para investigar o cemitério de obras inacabadas que tomava conta do Brasil. E então se percebeu a falta de referências para os órgãos de controle”, afirmou Campos. “Tirar da LDO é uma regressão, um equívoco. Tudo o que ouço de órgãos de controladoria é que a aplicação desses parâmetros é importantíssima.”

Improviso. Presidente nacional do PSDB, Aécio evitou criticar a medida em si, mas queixou-se da falta de debate para a tomada da decisão por parte do governo Dilma. “A principal crítica que faço é com relação ao improviso com que regras importantes têm sido alteradas pelo governo federal sempre com o propósito de remediar sua falta de planejamento e sua incapacidade executiva”, disse o tucano.

Para Aécio, “a substituição das bases utilizadas nos cálculos das obras devia ter merecido um amplo debate, incluindo setores da sociedade, os órgãos de controle e fiscais públicos. Não simplesmente a edição de um decreto presidencial“, afirmou. “São mudanças que preocupam exatamente porque é um governo que administra mal e que soma à má gestão uma baixa transparência.”

07/01/2014 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves: “Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso”, disse em artigo

Arquiteturas políticas

Fonte: artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ninguém desconhece as enormes dificuldades pelas quais passa o país, neste momento em que se acentua uma arquitetura de relações políticas baseada na subordinação dos partidos e na delegação a eles, como contrapartida, de extensas áreas da administração federal, que funcionam como autênticos feudos, na lógica do chamado “presidencialismo de coalizão”.

O que se assiste não é um fenômeno novo. Se não é correto limitá-lo aos governos do PT, é forçoso reconhecer que a luta fratricida por cargos e espaços de poder se adensou e se institucionalizou, a um custo cada vez maior para o país.

Por mais que os primeiros movimentos da presidente Dilma Rousseff busquem sinalizar certa indisposição quanto à manutenção desse modelo, e esta postura mereça ser saudada, também é preciso lembrar que o atual governo reproduz e perpetua os mesmos códigos de relações políticas do anterior, do qual a presidente foi figura de destaque.

Não podemos cair na armadilha de acreditar que exista um esforço novo para fazer valer uma autêntica faxina institucional, enquanto o que vermos se restringir apenas a respostas pontuais à indignação da população diante de denúncias da imprensa.

Instrumentos simples, implementados por meio das auditorias permanentes dos órgãos federais, poderiam significar uma providência muito mais eficaz do que a simples troca de cadeiras. Em Minas, por exemplo, a criação e o efetivo funcionamento de uma rede de auditorias preventivas representaram importantes conquistas do modelo de gestão lá implantado.

Nesta semana, quando o Congresso retoma seus trabalhos, o governo terá oportunidade de reposicionar-se diante da verdadeira enxurrada de questionamentos que sobre ele pesa. Um bom recomeço seria o apoio da presidente ao entendimento que tem sido buscado, no Senado, em torno de um novo rito para tramitação das medidas provisórias, que restitui ao Congresso suas prerrogativas constitucionais.
Há também grande expectativa em relação ao posicionamento do governo sobre as mudanças aprovadas na LDO, que abrem a caixa preta da emissão de títulos do Tesouro e limitam os gastos federais.

O encaminhamento que a presidente dará a essas matérias demonstrará, na prática, qual a verdadeira disposição do governo. Se sancionar as mudanças aprovadas no Congresso permitirá um avanço importante nas relações entre os Poderes. Se vetá-las, estará condenando todos nós a um triste e envelhecido cenário, agravado pela ausência de uma agenda para o país. Trata-se, portanto, de um momento decisivo. Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso.

01/08/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, politica, Senador Aécio Neves | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves lidera movimento para que Orçamento tenha mais controle sobre emissões do Tesouro para o BNDES

Aécio propõe mais controle sobre o BNDES na LDO

Fonte: Ribamar Oliveira – Valor Econômico

Congresso: Governo pede que relator rejeite emenda, mas oposição ameaça obstruir votação para garanti-la 

Os parlamentares reagiram às últimas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) lidera movimento para incluir no Orçamento de 2012 as emissões de títulos do Tesouro para o BNDES e para o Fundo Soberano. Aprovada a proposta, se o governo decidir realizar o empréstimo depois que a lei orçamentária tiver sido chancelada, terá que encaminhar um pedido de crédito adicional. O fato de empréstimo constar do Orçamento permitirá que os deputados e senadores estabeleçam na LDO regras para a concessão desses empréstimos a cada ano. O governo não gostou da iniciativa e pediu para o relator da LDO, deputado Márcio Moreira (PP-MG), não incluí-la em seu parecer. A oposição, no entanto, ameaça obstruir a LDO se o dispositivo não for acolhido.

O PSDB quer também que o superávit primário do setor público volte a ser fixado em percentual do Produto Interno Bruto (PIB), como foi até 2009. A partir de 2010, o governo passou a estabelecer uma meta em valor nominal. Como a economia cresceu muito em 2010, o superávit primário, fixado em valor nominal, encolheu em proporção do PIB.

O relator da LDO promoveu duas alterações na meta fiscal para 2012. Pela primeira vez, a LDO fará uma referência ao déficit nominal zero. O texto proposto por Moreira diz que a política fiscal será executada de forma a permitir a continuidade da trajetória de queda da dívida pública líquida, “compatível com os resultados nominais previstos no Anexo III da LDO”. Esse anexo prevê um pequeno superávit nominal (receitas menos todas as despesas, incluindo o pagamento dos juros das dívidas públicas), de 0,05% do PIB em 2014.

Essa referência na LDO, lembraram os consultores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, não obriga o governo a obter uma meta de déficit nominal zero. Eles observaram que a LDO tem prazo de validade de apenas um ano e a LDO do próximo ano poderá tratar essa questão de forma diferente.

Outra alteração promovida pelo relator determina que a gestão orçamentária terá como diretriz o controle das despesas correntes discricionárias (ou seja, aquelas que não são obrigatórias) conjugado com o aumento real dos investimentos. Em outras palavras, o relator quer que o governo reduza os gastos de custeio e aumente os investimentos.

Ontem à noite, antes da leitura do parecer do relator na Comissão Mista de Orçamento, Moreira tentava um acordo de última hora com os coordenadores das bancadas para tornar possível a votação da LDO. O “adendo” que estava sendo negociado previa o acolhimento da emenda de Aécio e a mudança da meta de superávit primário, que passaria a ser fixada em percentual do PIB.

O PSDB, no entanto, não quer correr risco. Se o “adendo” excluir a emenda Aécio, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai apresentar um destaque para que a emenda de Aécio seja votada separadamente. “Recentemente vimos esses empréstimos ao Friboi e a outras empresas e agora essa fusão do supermercado Pão de Açúcar com o Carrefour. Essas ações que lidam com recursos públicos, concedidos de forma subsidiada, precisam passar pelo crivo do Legislativo”, disse Marinho.

Embora os empréstimos do Tesouro ao BNDES sejam autorizados por lei, as emissões desses papéis não transitam pelo Orçamento, que registra apenas o valor anual dos subsídios concedidos no programa de sustentação do crescimento (PSI). O governo alega que os empréstimos não são concedidos em dinheiro, mas em títulos, e, por isso, não precisam estar na lei orçamentária. O PSDB alega que qualquer despesa pública precisa estar no Orçamento.

06/07/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves | , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário