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Meio Ambiente, cidades sustentáveis

O PT é um partido sitiado, afirma Aécio em entrevista

“O desfecho desse processo todo não depende da gente, depende dos tribunais, da Justiça, depende do que a Constituição determina”, avalia Aécio.

“Na nossa avaliação, a presidente cometeu o crime de responsabilidade ao burlar a lei de responsabilidade fiscal. A lei tinha como um dos princípios fundamentais impedir que os bancos públicos financiassem seu controlador”, comentou o senador Aécio Neves.

Fonte: O Tempo

O PT é um partido sitiado, afirma Aécio em entrevista

Aécio: “O papel da oposição é estar vigilante, garantindo também que o TCU cumpra o seu papel, que o TSE investigue, e vamos aguardar o que vai acontecer. Não depende só de nós.” Foto: Lincon Zarbietti / O Tempo

‘O PT é um partido sitiado, e a presidente não pode sair do Palácio’

Crise econômica, reprovação de contas no TCU e Lava Jato tornam segundo semestre decisivo, diz tucano

Um dia após ser reconduzido à presidência nacional do PSDB, o senador Aécio Neves não esconde estar agora à espera de uma espécie de tempestade perfeita sobre o Palácio do Planalto. E, na opinião do principal líder da oposição, o tempo se fecha de forma decisiva contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) já no segundo semestre deste ano.

Em entrevista exclusiva a O TEMPO, o tucano enxerga na conjunção da crise econômica com o desgaste do Executivo frente ao Legislativo e ao Judiciário, somada ainda ao relatório do TCU apontando crime de responsabilidade fiscal da União e aos desdobramentos da operação Lava Jato, podendo atingir em cheio o financiamento da campanha de Dilmano ano passado, um cenário impossível para se manter a governabilidade, já enfraquecida.

“O desfecho desse processo todo não depende da gente, depende dos tribunais, da Justiça, depende do que a Constituição determina”, avalia Aécio, com um tom, calculadamente, mais sereno que o adotado nos primeiros meses do ano.

Em cerca de 40 minutos de conversa, em um confortável apartamento no bairro Anchieta, o senador, derrotado nas últimas eleições presidenciais, não se referiu à palavra “impeachment” de forma espontânea nenhuma vez. “Quem tem falado em impeachment é a base do governo… O papel da oposição é estar vigilante, garantindo também que o TCUcumpra o seu papel, que o TSE investigue, e vamos aguardar o que vai acontecer. Não depende só de nós”, pondera, sem deixar de transparecer certo otimismo na máxima de que, quanto pior, melhor. O tucano ainda diz que a oposição não pode ser cobrada, mas, o governo, sim.

O PSDB saiu da convenção do domingo com um discurso de poder assumir o país antes do fim do mandato da presidente Dilma. É essa a mensagem?

É um momento positivo para o PSDB, com toda essa queda do PT em todos os campos. Essa convenção encontra o PSDB talvez no melhor momento desses 27 anos. O PSDB está se preparando realmente, mas o desfecho desse processo todo não depende da gente, depende dos tribunais, da Justiça, depende do que a Constituição determina. Há um sentimento de perda de governabilidade da atual presidente crescente hoje em todas as áreas.

Por que ninguém falou a palavra “impeachment” na convenção?

Não somos nós que vamos decidir o que vai acontecer, não depende de uma ação do PSDB, mas o PSDB tem que estar pronto para qualquer que seja a saída e, enfim, cumprir o seu papel. Porque por um lado a gente não pode permitir que as instituições sejam de alguma forma atacadas. Quando a gente vê o PT cobrando que o ministro da Justiça intervenha na Polícia Federal para impedir que as investigações avancem, do outro lado temos que dizer: “Isso não, essas são instituições de Estado que têm que cumprir o seu papel”. O papel da oposição é estar vigilante, garantindo também que o TCU cumpra o seu papel, que o TSE investigue, e vamos aguardar o que vai acontecer. Não depende só de nós.

O PSDB não pretende tomar uma atitude de protagonista?

Eu acho que não deve. Quanto mais jurídica e menos política for a movimentação, mais legítima ela será. Da mesma forma, as manifestações a que assistimos nas ruas. Quando eu optei por não ir, era exatamente para sinalizar o seguinte: isso é uma movimentação espontânea, natural da sociedade e não tem uma condução partidária, com objetivo definido. É a mesma coisa. Só que agora as coisas aconteceram com muita velocidade. O fato novo é que não é o PSDB apenas. Dentro da base de governo e dentro do próprio PT, você tem setores que têm dúvidas se a presidente fica. Tem setores que têm dúvidas, até para objetivos futuros, se será bom que ela fique. Há movimentações de outros partidos avaliando os cenários futuros. O governo é que está usando a palavra “impeachment”.

O relatório do TCU apontando para crime de responsabilidade fiscal nas contas da presidente pode ser um fato objetivo para o Congresso requerer o impeachment?

Na nossa avaliação, a presidente cometeu o crime de responsabilidade ao burlar a lei de responsabilidade fiscal. A lei tinha como um dos princípios fundamentais impedir que os bancos públicos financiassem seu controlador. Por isso, acabaram vários bancos estaduais. Inclusive, aqui em Minas, foram liquidados porque chegou um momento em que só faziam isso: financiavam o seu controlador e se endividavam sempre de forma inconsequente, e quem pagava a conta no final era a população. E ela (Dilma) fez isso de forma deliberada e reiterada. Com qual objetivo? Vencer as eleições. Então, a Caixa Econômica passa a assumir atribuições que seriam do Tesouro, como o pagamento do Bolsa Família, o Banco do Brasil dando crédito rural. Tudo isso é responsabilidade do Tesouro. Então, isso tem que ser responsabilizado, independentemente de qual seja o partido, qual seja a pessoa, ninguém está acima da lei. O relatório é feito por auditores do Tribunal de Contas. O relatório inicial mostra de forma clara onde foi feito o crime de responsabilidade. Então, hoje, a perspectiva dela é perder para o Tribunal de Contas. Eu não sei o que vai acontecer.

Mas é o Congresso que vota no final a aprovação dessas contas?

Se há, na verdade, a derrota da avaliação das contas dela, isso vem para o Congresso. Obviamente isso vai gerar também, do ponto de vista da sociedade, reações. Cabe a nós o quê? Garantir que tenha essa votação no Tribunal de Contas sem qualquer tipo de pressão.

Não é uma contradição o PSDB votar contra o ajuste econômico do governo?

De forma alguma. Até porque esse ajuste que está aí não seria o nosso ajuste. A austeridade e o equilíbrio fiscal sempre foram um marco do PSDB, mas esse ajuste proposto pelo ministro Levy é absolutamente rudimentar. A estrutura do ajuste é de dois pilares. De um lado, o aumento da carga tributária, do outro, a supressão de direitos trabalhistas, e só. Eu me oponho ao conjunto da obra porque ela não vai levar o Brasil para a retomada do crescimento. A nossa posição é que o Estado dê o exemplo, que enxugue o tamanho da máquina.

Por que o PSDB votou a favor do reajuste de até 78% do Judiciário?

Essa votação do aumento do Judiciário, absolutamente impagável, é a radiografia clara do fim de um governo. O governo, que tem essa responsabilidade, sabe como votou? Votou a favor. A oposição votou até de forma pedagógica para mostrar que não existia governo, certo de que a presidente ia vetar. Queríamos mostrar ali é que não existe governo. Não é possível cobrar da oposição, que é minoria.

Como o senhor analisa a figura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha?

O Eduardo Cunha tem um jeito muito articulado, mas não conduz a nossa agenda. Eu conduzi o PSDB para votar em outra candidatura que não a dele. Eduardo Cunha ocupa o vácuo que o governo deixa. Jamais um presidente da Câmara, nas últimas décadas, encontrou um presidente tão fragilizado. Então ele impõe a sua agenda e passa a ser protagonista maior até do que deveria ser.

Na operação Lava Jato, há indícios de que outros partidos, fora da base, receberam doações de empresas investigadas. No PSDB, o senador Aloysio Nunes foi citado como um dos beneficiados pela UTC?

O eleitor que tiver o mínimo de isenção vai ver que um partido político se estabeleceu há 12 anos no poder, assaltou a Petrobras, chantageou as empresas e assaltou o Brasil, que está pagando o preço por isso. Se no meio do caminho, outras pessoas, sem qualquer influência na relação da Petrobras, receberam dinheiro para a campanha, certamente vão ter que se justificar e responder por isso. Mas não se pode misturar uma organização criminosa, que se estabeleceu no seio da maior empresa brasileira, com quatro de seus diretores presos, já com dinheiro sendo repatriado, dinheiro utilizado nas campanhas de 2006, 2010 e 2014, com apoio de campanha que outras figuras de outros partidos receberam. Quem é responsável pela organização criminosa que tomou conta do país é o PT, e é por isso que o PT hoje é um partido sitiado, que não pode ir para as ruas. Temos uma presidente que não pode sair do Palácio, ministros do governo que não podem sair às ruas sob o risco de serem hostilizados pelas pessoas comuns.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa falou que não existe almoço grátis numa referência às doações para campanha como favores depois retribuídos pelos governos.

Não concordo de forma alguma. Disputei dez eleições na minha vida e as doações que recebi não foram para depois arranjar uma obra para alguém ou um benefício para quem me ajudou. Eu acredito que existam pessoas ou empresas que apoiam determinadas candidaturas por acreditarem nelas. O Brasil tem em todos os partidos pessoas honradas, corretas, que disputam eleição com financiamento e prestam contas do que receberam efetivamente, não mascaram o que receberam. Isso existe e posso dizer que eu sou um desses caras.

* Confira a íntegra da entrevista com o senador Aécio Neves (PSDB) no vídeo abaixo. Ele ainda fala sobre a PEC da redução da maioridade penal, da situação do governo de Minas Gerais e da fragilidade econômica do governo federal.

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07/07/2015 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

O Brasil tem jeito, afirma Aécio em palestra a empresários

Em evento realizado em SP, Senador aponta diretrizes para tirar o país do retrocesso iniciado na gestão Lula e estendido por Dilma.

Inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Petrobras e Controle de Mídia foram alguns pontos abordados.

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves participa de debate com 300 empresários em São Paulo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, fez palestra e participou de debate, nesta segunda-feira, com 300 empresários, em São Paulo. O encontro faz parte da série Cafés da Manhã Estadão Corpora, realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Abaixo, seguem trechos da fala de Aécio Neves:

Brasil

O Brasil tem jeito. Talvez essa não seja a expectativa de muitos quando se preparam para ouvir um candidato da oposição, mas o Brasil tem muito jeito. O problema não é o Brasil, o problema é o governo que aí está.

Modernização da economia

Do ponto de vista econômico, após o governo Itamar, com a concepção do Plano Real, e depois com a sua consolidação no governo do presidente Fernando Henrique, com a modernização da nossa economia, com a privatização essencial de setores que precisavam sair das mãos do Estado, como telefonia, siderurgia, aviação, dentre tantos outros, o Brasil veio avançando.

Confiabilidade e LRF

O Brasil resgata a credibilidade perante o mundo, volta a ser o interlocutor confiável, respeitador de contratos e de convênios. Do ponto de vista interno, vem a Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco absolutamente definitivo na vida nacional, e iniciam-se ainda naquele período do governo Fernando Henrique, no final do seu governo, os programas de transferência de renda, que passaram a ser um instrumento também importante de atendimento na nossa avaliação circunstancial e temporária das populações mais vulneráveis.

Flexibilização

A partir da metade do segundo mandato do presidente Lula começa a haver uma flexibilização daqueles pilares macroeconômicos e isso continua no governo da atual presidente da República, que traz consigo, infelizmente, um viés autoritário e intervencionista que muito mal vem fazendo ao Brasil.

Retrocesso

O lamentável é que enquanto deveríamos estar aqui discutindo fundamentalmente a questão da produtividade, a agenda da competitividade perdida no Brasil, estamos voltando a falar de inflação, de credibilidade do Brasil perante agentes externos e internos.

Base governista

Esse gigantismo do Estado brasileiro fez com que a presidente da República ficasse refém de forças políticas que a imobilizaram. E a pergunta que eu faço, e faço isso no Congresso corriqueiramente, é: para que uma base desse tamanho se nenhuma agenda estruturante foi colocada e conduzida pelo governo?

Custo Brasil

Guerra absoluta ao Custo Brasil. Essa é uma necessidade absolutamente urgente de quem queira governar com seriedade o Brasil. Isso de dá em várias vertentes. Desde a questão tributária, passa pela questão da segurança jurídica, pela questão da infraestrutura e da criação de um ambiente adequado para que as parcerias e os investimentos com o setor privado voltem ao Brasil.

Infraestrutura e planejamento

Tenho dito que, ao lado disso, o Brasil precisa de um choque de infraestrutura, e do resgate do planejamento na vida pública brasileira. O Brasil hoje é o Brasil do improviso. O Brasil é hoje um cemitério de obras abandonadas por toda parte. Vejo agora o açodamento do governo para inaugurar obras pelo meio do caminho, como se pudesse enganar a realidade, enganar os brasileiros.

Energia

Temos que ter uma política descentralizada para enfrentar o desafio da energia compreendendo as realidades de cada região, os potenciais de cada região, acho que seria um avanço extraordinário. O Brasil além desse viés intervencionista ao qual estamos submetidos, vem nessa área sofrendo pela absurda falta de planejamento do governo. Parques eólicos no Nordeste estão prontos sem linhas de transmissão.

Petrobras

Não é apenas a Petrobras que nos preocupa, mas a incapacidade do governo de conduzir adequadamente a política macroeconômica fez da empresa instrumento para esta política, com consequências perversas para o caixa da empresa. A Petrobras é vítima de um novo sistema de partilha que a onera com a obrigatoriedade de participação de 30% no mínimo em cada um dos lotes, ao mesmo tempo em que tem o seu caixa estrangulado por uma decisão política do governo. E a consequência disso é o que fizeram com o setor de etanol em todo o Brasil.

Etanol

Talvez esta tenha sido a grande fronteira nova que o Brasil conseguiu construir ao longo de muitas décadas, competitiva, ambientalmente adequado, socialmente extremamente importante pela gama de empregos que gera, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de etanol, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de energia está fazendo com que o Brasil que tem um potencial absolutamente diferenciado em relação às maiores economias do mundo no que diz respeito à matriz energética, esteja hoje passando por dificuldades graves.

Consumo x Investimentos

É uma falsa questão. O que ocorreu no Brasil foi sim, a partir da crise de 2009, um forte estímulo ao crescimento da economia pelo consumo. Isso é elogiável. Era o caminho que tínhamos a partir da oferta de crédito farto, mas não poderia ser o único caminho. Não investimos na outra ponta que era da oferta. Esta é que é a grande realidade. E para sustentar o consumo em padrões adequados é fundamental que nos preocupamos com a oferta. E tudo isso passa pela criação de um ambiente adequado para a retomada dos investimentos.  Nos últimos números do IBGE, que mostra um crescimento de 0,2% nesse primeiro trimestre, já aponta, pela primeira vez, uma queda no consumo das famílias, e isso, a meu ver, é consequência também da falta de planejamento no campo dos investimentos de segurança jurídica, para que pudéssemos ter crescido no campo da oferta.

Inflação

Tenho dito. Para nós, com inflação, é tolerância zero. É possível sim sinalizarmos de forma clara que queremos o centro da meta de inflação, e não o teto. Após o primeiro ano, é possível iniciarmos um processo de estreitamento das, que hoje me parecem excessivamente largas.
Agronegócio x Sustentabilidade

Esse 0,2% só não foi algo mais vexatório e dramático porque, nesse primeiro trimestre, a agropecuária cresceu 3,6%. Venho sempre falando que da porteira para dentro, ninguém é mais produtivo do que o Brasil. Na década de 90 para cá, o Brasil aumentou em 40% a sua área plantada. E a produção aumentou 220%. Temos de superar também esta outra falsa contradição entre o agronegócio e a questão ambiental. Não tem ninguém no mundo moderno que se coloca de forma adequada como alternativa para presidir o Brasil que não vai ter uma visão de sustentabilidade. Ela é essencial. Ela é imposta pela sociedade hoje. Esta falsa discussão é que tem de ser superada.

Ministério da Agricultura

É preciso que o Ministério da Agricultura saia do balaio das trocas políticas, das compensações partidárias. O Ministério da Agricultura tem de estar sentado junto ao Ministério da Economia, do Planejamento, formulando políticas com representantes que falem em nome do setor. O que não vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Uma área tão vital, tão essencial ao crescimento da economia, à geração de empregos e renda, não pode ficar no final da fila na hora das composições políticas para agradar partido A e partido B.

Parcerias

Minas é o estado brasileiro que tem o maior conjunto de parcerias com o setor privado em todas as áreas. No saneamento, na saúde, na educação, nas rodovias, agora, no sistema prisional. Porque onde o capital privado pode vir complementar as necessidades de investimentos, suprir a incapacidade do Estado de investir, ele é e deve ser muito bem-vindo. Temos que estimular estas parcerias com regras absolutamente claras e que não sejam alteradas ao longo de todo o processo.

Política externa

O Brasil hoje é passivo na sua política externa. A política externa do Brasil hoje é este alinhamento que estamos assistindo. O Brasil precisa ter foco, quais são os setores onde somos competitivos, onde temos escalas, onde podemos realmente alcançar novos mercados. São esses que devem ser estimulados. Introduzir as empresas brasileiras nas cadeias globais de produção, nos setores onde somos competitivos é um gesto minimamente de inteligência.

Indústria

A perda de participação da indústria na construção do nosso PIB é extremamente grave. O Brasil está se voltando ao que era na década de 50 com JK, na verdade, exportador de commodities. A indústria brasileira tem uma presença de 13% na constituição do nosso PIBSomos um dos países menos produtivos do mundo.

<Inovação

Quando se fala em inovação, os fundos setoriais que financiam a inovação no Brasil, são os mesmos criados há 14 anos pelo presidente Fernando Henrique. Para o fundo setorial de apoio científico e tecnológico, para se ter uma ideia da importância que este governo dá à inovação, nos últimos três anos foram R$ 13 bilhões aprovados no orçamento. O governo não gastou R$ 5 bilhões.

Aparelhamento

O aparelhamento do Estado brasileiro, que se colocou não a serviço de um projeto de país, mas a serviço de um projeto de poder é o mais nocivo de toda nossa história republicana. Alcançou instituições imaculadas, como o IpeaIBGE, Embrapa, e está em toda a administração pública, porque o PT abriu mão de um projeto transformador de país e hoje se contenta com um projeto de poder.

Controle da mídia

Controle social da mídia quer dizer censura, controle dos meios de comunicação. Sou da geração dos filhos da democracia. Vi o que quanto custou a tantos brasileiros nos permitir viver no país que vivemos hoje. Esse é um patrimônio que não temos o direito de permitir sequer que seja ameaçado. Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática. Controle da mídia, que era algo discutido intramuros, já é externado por algumas das principais lideranças do partido.

Copa do Mundo

Não estamos mais na década de 1970. Acho que o Brasil tem grandes chances de ganhar dentro de campo. E vamos ganhar em campo, dar alegria aos brasileiros, que estão tão carentes em alegria, e vamos ganhar de novo em outubro, tirando esse governo que está aí. Acho que as coisas são completamente compatíveis. No fora campo, esse sim é um problema que será cobrado do governo. Menos de 40% de tudo que foram acertado, compromissado pelo governo, será entregue.

Saúde

Estamos caminhando para viver no Brasil um Estado unitário. A Federação está indo embora. O governo central gastava 54% do conjunto dos investimentos em saúde pública, agora passou para 45%, são os municípios que pagam a conta.

Segurança Pública

Há hoje uma omissão criminosa do governo federal na questão da segurança pública, 87% de tudo que se gasta vêm dos estados e municípios. Apresentei quando cheguei no Senado, até pela experiência que tinha em Minas Gerais dos contingenciamentos sucessivos dos recursos da área de segurança, e apresentei projeto que impedia que recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública fossem contingenciados.

Masmorras

Me lembro que o ministro da Justiça disse há algum tempo que as cadeias brasileiras eram masmorras medievais. Concordo com ele. E nesses três anos em que ele está a frente do Ministério da Justiça, do que foi aprovado no Fundo Penitenciário para transformar as masmorras em cadeias minimamente dignas, apenas 10,5% foram executados, cerca de 90% contingenciados. Quando o diagnóstico fica tão distante das intenções, assistimos o que estamos assistindo.

Direitos trabalhistas<

Os direitos trabalhistas são inegociáveis. O que tenho dito é que a partir de demandas dos próprios sindicatos, e elas vêm existindo em determinados setores, possa haver uma relação mais direta entre trabalhadores e empresários. E o Estado deve estimular essa interlocução. Eu não comprometeria e imprudência de dizer, até porque não vamos, acabar com direitos conquistados.

Bolsa Família

O Bolsa Família está enraizado, faz parte sim da paisagem econômica e social das famílias. Apresentei, há cerca de um ano, projeto de lei que eleva o Bolsa Família à condição de política de Estado, exatamente para retirá-lo do âmbito de um ministério, de uma secretaria, regulado por decretos, podendo ser instrumento de ameaças permanentes àqueles que eventualmente possam vencer as eleições e, com isso, ele pode ser qualificado. Na última semana, aprovamos por um voto projeto de minha autoria que garante que quem alcançar emprego com carteira assinada cuja remuneração passe do teto para receber o Bolsa Família, ele possa receber por seis meses ainda o benefício.

Certificação

Em Minas Gerais para você ocupar um cargo na área administrativa ou financeira de qualquer órgão da administração direta, você tem que passar por uma certificação feita por um órgão externo ao estado. No nosso caso, a universidade federal.

Legado petista

Se me perguntarem qual o mais perverso legado desse período do governo do PT, diria que foi o absoluto pouco comprometimento com a ética e com a decência na administração dos recursos públicos. Nesse governo, o que era proibido é ser pego. O que estamos assistindo em várias áreas do governo é a complacência com o equívoco. Isso é o filho danoso e perverso do aparelhamento da máquina público. Quando você não qualifica, não estabelece critérios para a indicação das pessoas, não acompanha a ação das pessoas, é um sinal de que tudo pode. Essa será uma revolução a ser feita. Resgatar na sociedade brasileira o respeito ao setor público, a partir de uma ação responsável dos agentes públicos. Quero viver, rapidamente, a partir de 2015, em um país onde ética e eficiência possam caminhar juntas.

04/06/2014 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio critica aparelhamento do Estado brasileiro

Aécio: senador fez um contraponto à gestão petista. O tucano criticou o suposto aparelhamento do Estado, o “governismo de cooptação”.

Eleições 2014

Fonte: O Globo

Aécio: ‘Ética e política não podem ser divorciadas como estão hoje’

Ao lançar diretrizes do programa do PSDB, tucano critica aparelhamento do Estado

Em evento de lançamento das diretrizes do programa de governo do PSDB, o pré-candidato do partido à Presidência da Repúblicasenador Aécio Neves (MG), fez um contraponto à gestão petista. O tucano criticou o suposto aparelhamento do Estado brasileiro, o “governismo de cooptação”, e afirmou que o PSDB é o verdadeiro partido da mudança.

– Não podemos ver a apropriação do Estado brasileiro por um grupo. É no momento em que percebo uma encruzilhada clara pela frente que o PSDB vem dizer a todos os brasileiros que encarnaremos a mudança de verdade que o Brasil precisa, nos seus valores. Ética e política não devem ser divorciadas como estão hoje – discursou Aécio, antes de apresentar os tópicos da proposta de programa de governo.

Apesar de criticar duramente o PT, o presidenciável do PSDB afirmou que não fará do debate um vale tudo e que seu interesse é discutir propostas para o Brasil:

– O PT, que nasceu com proposta transformadora e já teve nosso respeito, abdicou disso. Hoje tem um projeto de poder. Aí é vale tudo, é o diabo. Para nós, a cada ataque mais violento, vamos olhar para frente e dizer que nossa responsabilidade é com o Brasil. Queremos ganhar a eleição não para o PSDB, para nossos companheiros ocuparem cargos públicos, mas porque acreditamos na política como instrumento de transformação da vida das pessoas.

Aécio ressaltou que o PSDB foi o responsável pela estabilização da economia e pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criticou a gestão petista:

– Nós criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, eles a contabilidade criativa.

Tucanos não têm condição de ‘dar lição de moral’, diz senador do PT

Petistas reagiram nesta terça-feira ao discurso do presidenciável do PSDBsenador Aécio Neves (MG), que criticou o padrão ético do PT no comando do governo federal. Deputados e senadores do PT afirmaram que o PSDB não está em condições de “dar lição de moral ou de ética” depois do mensalão mineiro e do suposto esquema de cobrança de propina e formação de cartel nas licitações do metrô dos governos tucanos de São Paulo.

– O PSDB não tem condições de dar lição de moral ou de ética no PT. Ele (o PSDB) é responsável pelo mensalão original. E o esquema de São Paulo é, sem dúvida, o maior que se tem notícia de suspeição de desvio de dinheiro público – afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Ele também ironizou o lançamento das diretrizes de um programa de governo do PSDB, que chamou de “arremedo”:

– Acho bom que o PSDB agora esteja tentando apresentar um arremedo de proposta de governo para o país, mas estão atrasados. Eles estão dez anos na oposição sem conseguir apresentar um projeto alternativo ao nosso.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que, pelo menos até agora, as críticas de Aécio não encontram eco na sociedade, tendo em vista seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto:

– O melhor avaliador de um governo é o povo que o elege. Pelas pesquisas, Aécio por ora está discursando para seus companheiros e não há concordância na sociedade brasileira.

Procurado, o presidente do PTRui Falcão, não retornou a ligação. E o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), não quis responder os ataques do tucano.

20/12/2013 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves apresenta proposta de governo do PSDB

Aécio Neves: presidente nacional do PSDB, senador acusou o PT de promover o  ”governismo de cooptação”.

Eleições 2014

Fonte: O Globo

Aécio ataca PT e apresenta proposta de governo

Livre do obstáculo interno que era a disputa contra o ex-governador José Serra, e com um discurso mais agressivo de candidato de oposição, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) atacou o que chamou de “governismo de cooptação” do PT, afirmando que o PSDB é o verdadeiro partido da mudança. No lançamento, ontem, do documento que baseará as discussões do PSDB sobre projeto de governo, evento moldado para que brilhasse sozinho, Aécio endureceu as críticas sobre a gestão petista.

– Não podemos ver a apropriação do Estado brasileiro por um grupo. É no momento em que percebo uma encruzilhada clara pela frente que o PSDB vem dizer a todos os brasileiros que encarnaremos a mudança de verdade de que o Brasil precisa, nos seus valores. Ética e política não devem ser divorciadas como estão hoje – discursou Aécio, antes de apresentar os 12 tópicos da proposta de um futuro programa de governo.

Apesar de criticar duramente o PT, o presidenciável tucano afirmou que não fará do debate um vale-tudo e que seu interesse é discutir propostas para o Brasil. Ao contrário do que esperavam alguns tucanos, o senador evitou citar diretamente o julgamento do mensalão.

– O PT, que nasceu com proposta transformadora e já teve nosso respeito, abdicou disso. Hoje tem um projeto de poder. Aí é vale-tudo, é o diabo. Para nós, a cada ataque mais violento, vamos olhar para frente e dizer que nossa responsabilidade é com o Brasil. Queremos ganhar a eleição não para o PSDB, não para nossos companheiros ocuparem cargos públicos, mas porque acreditamos na política como instrumento de transformação da vida das pessoas – afirmou.

Aécio ressaltou que o PSDB foi o responsável pela estabilização da economia e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e criticou a gestão petista na condução do tema. Aproveitou para alfinetar um dos programas mais caros ao governo Dilma Rousseff, o Mais Médicos, que deve ser usado como vitrine nas eleições do ano que vem.

– Nós criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal; nossos adversários, a contabilidade criativa. Hoje, há manipulação dos dados e incompetência para tratar a inflação. E, quando perguntam se os médicos cubanos poderão continuar trabalhando no Brasil, eu respondo que sim, eles continuarão, mas receberão os R$ 10 mil a que têm direito, porque e nós não financiaremos uma ditadura com o dinheiro do Mais Médicos.

As críticas de Aécio não ficaram sem resposta de petistas. Deputados e senadores do PT afirmaram que o PSDB não está em condições de dar lições depois do mensalão mineiro e do suposto esquema de cobrança de propina e formação de cartel nas licitações do metrô dos governos tucanos de São Paulo.

– O PSDB não tem condições de dar lição de moral ou de ética ao PT. Ele (o PSDB) é responsável pelo mensalão original (em Minas). E o esquema de São Paulo é, sem dúvida, o maior de que se tem notícia de suspeição de desvio de dinheiro público – afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Além dos ataques ao PTAécio assumiu a defesa das privatizações feitas pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, afirmando que o PSDB modernizou o Brasil.

Apesar de ter ocorrido em um auditório com quase todos os assentos ocupados, o evento foi esvaziado de grandes nomes do PSDB. Além do ex-governador José Serra, outros ausentes foram o expresidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, consultados para a formulação do documento apresentado ontem. A ideia era que Aécio brilhasse sozinho mesmo, mas para evitar o esvaziamento do evento foram enviados na semana passada e-mails de convocação de comparecimento a dezenas de assessores do PSDB na Câmara e no Senado.

Em clima de pré-campanha, Aécio voltou a atacar o PT em entrevista após o evento e afirmou que, durante o período eleitoral, é esperado que o partido recorra a “baixarias”:

– A arma daqueles que estão desesperados é a baixaria, inclusive na história do PT, haja vista os dossiês que aparecem a cada época de eleições.

18/12/2013 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Governo Anastasia altera carreiras e salários

Governo Anastasia: projeto será votado pelo Assembleia e 14 grupos de atividade do Executivo que não tiveram reajustes depois de abril de 2012.

Governo Anastasia: recomposição salarial

Fonte: Estado de Minas

Projeto altera carreiras em MG

Deputados estaduais prometem votar na terça-feira proposta que reajusta salário de servidores. Impacto é de R$ 74 mi anuais 

Governo de Minas Assembleia Reajuste de  Servidores

Governo Anastasia: projeto será votado pelo Assembleia e 14 grupos de atividade do Executivo que não tiveram reajustes depois de abril de 2012.

Os servidores de 14 grupos de atividade do Executivo estadual devem ficar de olho no plenário da Assembleia Legislativa na semana que vem. Depois de muita discussão, a expectativa é que a partir de terça-feira seja votado o projeto apelidado na casa de “carreirão”, que concede reajustes de 5% a 50% para várias categorias, enquadrando-as de acordo com a escolaridade, e cria cerca de 2 mil cargos nos quadros do estado – sendo a maior parte deles efetivos. O impacto financeiro informado é de R$ 74.971.117 por ano.

Enviado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), o projeto contempla categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril de 2012. A primeira etapa da recomposição salarial vai padronizar os valores iniciais das tabelas de acordo com a escolaridade, fixando para o nível médio os mínimos de R$ 715,91 para jornada de 30 horas e R$ 954,55 para 40 horas. No nível superior, o piso referência será de R$ 1.085,27, para 30 horas semanais, e R$ 2.083,72 para 40 horas semanais. Os novos valores passam a vigorar no mês seguinte à publicação da lei. Já a partir de 2014, as mesmas carreiras terão reajuste de 5% a 10%.

O maior percentual de aumento será na área da cultura, para o cargo de analista de proteção, gestão e restauro, que terá 52,7%, passando o salário de R$ 1,3 mil para R$ 2 mil. Na área de defesa social, o texto traz aumentos de 13% a 40%, na de desenvolvimento rural o índice vai de 13% a 16%. O projeto reajusta ainda os vencimentos de cargos nas áreas de seguridade social, ciência e tecnologia, gestão e política pública, transporte e obras públicas, saúde, educação e defensoria pública, entre outras.

Se o texto for aprovado, serão criados 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 na área de defesa social. Os outros são divididos nas áreas de seguridade social, Junta Comercial, desenvolvimento econômico e social, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, Casa Civil, e Advocacia Geral do Estado. Antes mesmo de votá-lo em primeiro turno, o governo enviou emenda criando 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. Também em mensagem do Executivo, são extintas outras 600 funções.

O líder do blocão governista, deputado Lafayette Andrada (PSDB), que relatou a matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, explica que a proposta é para corrigir a situação dos servidores que não tiveram nada além do aumento geral de 5% concedido para todas as carreiras no ano passado. Segundo o tucano, há entendimento com a oposição para aprovar o projeto já na terça-feira em primeiro turno. “É lógico que ele não atende todo mundo, sempre tem algumas reclamações, mas os parlamentares têm a intenção de votar”, afirmou. O líder do PT, deputado Paulo Guedes, afirmou que a bancada vai votar favoravelmente ao texto, embora considere que ele está “muito aquém” do que pedem as categorias.

emendas Em ofício enviado ao Legislativo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) garante que há recursos na lei orçamentária para arcar com o crescimento da folha e informa que, mesmo com os índices aplicados, o estado continuará dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A discussão do projeto em plenário foi até a noite de quarta-feira. O texto recebeu oito emendas da oposição. Uma delas quer tornar os reajustes retroativos a 1º de março deste ano. Outra tenta estabelecer mais três níveis salariais na área de ciência e tecnologia do estado, passando o último deles para R$ 10,2 mil. Na proposta original, a remuneração vai até R$ 5,6 mil. A oposição tenta garantir ainda que a hora trabalhada tenha o mesmo valor para os servidores com jornadas de 30 e 40 horas semanais.

22/04/2013 Posted by | Governo de Minas | , , , , , | Deixe um comentário

Aecio: gestão pública transparente e o BNDES – artigo do senador

Aecio: Em artigo senador defende mais clareza na divulgação das obras e projetos das empresas que se beneficiam com subsídios.

Aecio: gestão pública transparente

 Aecio: gestão pública transparente e o BNDES

Aecio: gestão pública transparente e o BNDES

Fonte: Artigo Aecio Neves – Folha de S.Paulo

BNDES com transparência

Aecio NevesA rotina do governo federal é considerar o Parlamento mera extensão homologatória de suas decisões. Elas são, em regra, transformadas em medidas provisórias e aprovadas por uma maioria congressual, sem espaço para o debate ou contribuição legislativa.

Em agosto, quando da sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo único do artigo 71, originário de emenda de minha autoria, que impunha a obrigatoriedade de que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, para financiamentos e aumento do capital de empresas e sociedades em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, fosse consignada na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais.

Propus esta emenda diante da preocupação com que víamos o governo aportar recursos crescentes no BNDES para financiamentos diversos, sem transparência sobre os subsídios embutidos ou medidas compensatórias que garantissem o equilíbrio fiscal.

Este ano reapresentei emenda de mesmo teor à LDO 2013, sumariamente rejeitada, assim como foi ignorado o alerta de que a prática atenta contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Agora, Tribunal de Contas da União é quem reconhece esta necessidade, constatando a diferença entre a remuneração dos títulos públicos (mais alta) e a taxa de juros cobrada do BNDES (mais baixa) nos empréstimos concedidos, que representaram, entre 2011 e 2015, subsídios não consignados no Orçamento da União no valor de R$ 72 bilhões!

Apenas em 2011, segundo o TCU, o custo fiscal do diferencial de juros somado ao custo orçamentário dessas operações chegou a R$ 22,8 bilhões.

A pergunta que se impõe é por que o governo não explicita o quanto e como gasta o que muitos já chamam de “bolsa-BNDES”?

Ninguém questiona a importância da instituição como estimulador do desenvolvimento nacional, instrumento necessário de financiamento à iniciativa privada e a Estados e municípios. O que se impõe é a necessidade de clarear os critérios utilizados e dar transparência aos valores envolvidos na forma de obrigação financeira futura para os contribuintes, já que, em última instância, é a sociedade que está pagando.

É preciso saudar a decisão do TCU, que obriga a Secretaria do Tesouro a adotar procedimentos que esclareçam os impactos dessas transferências, apontando medidas de compensação que serão adotadas para se cumprir a LRF, além da divulgação das obras e projetos e das empresas que se beneficiam com subsídios concedidos, até aqui, sem nenhum acompanhamento dos contribuintes.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Aecio: gestão publica transparente – Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/80143-bndes-com-transparencia.shtml

28/11/2012 Posted by | Aécio Neves, artigo | , , , , , , , , | Comentários desativados em Aecio: gestão pública transparente e o BNDES – artigo do senador

PT: Marcos Cintra da FGV critica gestão pública deficiente

PT: gestão pública deficiente. Artigo critica modelo adotado pelo partido por não conduzir as reformas estruturais para tirar o país do atraso .

PT: gestão pública deficiente

Fonte: Marcos Cintra* – Estado de Minas

Como o PT atrasou a competitividade

O PT se vangloria dizendo que a inclusão de 30 milhões de pessoas à classe média é obra exclusivamente sua. Politicamente, o partido tem colhido frutos com esse discurso. Porém, cumpre dizer que a redução da pobreza nos últimos anos só foi possível porque tudo começou a ser preparado no início dos anos 90, por meio de ações complementares de vários governos.

Outro aspecto importante a ser colocado é que os petistas cometeram um grave erro ao não darem continuidade às reformas iniciadas 20 anos atrás e hoje isso está comprometendo seriamente a competitividade da economia do país, colocando em risco os ganhos sociais dos últimos 10 anos.

No governo Fernando Collor começou a abertura da economia brasileira. A história dos carros que pareciam “carroças” é emblemática. O país era muito fechado e isso desestimulava inovações. Além disso, foi nessa época que começaram as privatizações. As estatais eram um poço sem fundo na absorção de recursos públicos.

No governo Itamar Franco as privatizações foram mantidas e teve início o processo de estabilização de preços. O Plano Real eliminou a hiperinflação. No governo Fernando Henrique as privatizações continuaram. Medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime de metas de inflação, o câmbio flutuante e a política de superávit fiscal foram determinantes para a estabilização da economia.

O PT encontrou o caminho pavimentado para implementar políticas sociais de grande envergadura. No governo Lula os benefícios das privatizações, da abertura externa e da política de estabilidade macroeconômica dos anos anteriores deixaram tudo pronto para um amplo programa de redistribuição de renda, a grande bandeira petista.

O desemprego em queda, a renda em alta e os programas de assistência social tiveram efeito político magnífico para o governo petista, que apenas preferiu curtir esse impacto. Esse era um momento decisivo para o país ter implementado uma nova rodada de mudanças estruturais como as dos anos 90 visando tornar a economia mais competitiva. Mas o partido não teve competência para investir na qualificação de trabalhadores, ampliar a infraestrutura e conduzir as reformas estruturais.

Como é possível melhorar a qualidade dos trabalhadores com uma educação fundamental de péssimo nível como a brasileira? Em termos de infraestrutura pouco foi feito. O PAC é um fiasco e as recentes concessões de aeroportos e na área de logística ocorreram por necessidades de momento e não por causa de uma visão estratégica do governo. E as reformas tributária e trabalhista? Por que não foram feitas?

O PT defende um Estado “grande e forte” para dirigir o Brasil. Pois bem, essa visão deveria ter sido usada para dar continuidade às reformas iniciadas nos anos 90. O partido deveria ter feito aqui o que a Coreia do Sul fez há muito tempo ao investir pesado na educação. Deveria ter sido implacável na punição da corrupção que desvia dinheiro público para financiar políticos. Deveria ter gerido os projetos de infraestrutura buscando a eficácia com eficiência.

Deveria ter feito uma reforma trabalhista acabando com o absurdo de um trabalhador custar para uma empresa mais de 100% do seu salário, um dos custos mais elevados do planeta. Deveria ter tido a coragem de jogar duro em favor de uma reforma ampla e profunda em um sistema tributárioinjusto e ineficiente que penaliza a classe média e a produção.

* Marcos Cintra – Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas

PT: gestão deficiente – Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2012/10/21/interna_opiniao,55033/como-o-pt-atrasou-a-competitividade.shtml

22/10/2012 Posted by | Política | , , , , , , , , , , , | Comentários desativados em PT: Marcos Cintra da FGV critica gestão pública deficiente

Aécio Neves na Carta Capital critica modelo imposto pelo PT que valoriza projeto de poder: ‘Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País’, comentou

A revista Carta Capital que está nas bancas traz um abrangente artigo do senador Aécio Neves sobre a formação de uma agenda que configure um projeto nacional para o Brasil, não apenas um projeto de poder. Ele traça uma linha que vem desde a redemocratização do país analisa os pontos que precisam ser trabalhados atualmente, dos programas sociais à autonomia de estados e municípios, passando pela relação entre os Poderes e a modernização da gestão.

Uma nova agenda para o Brasil

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Carta Capital

Uma nova agenda para o Brasil
Do combate ao hiperpresidencialismo à melhora da gestão do setor público, uma lista de temas que nos permitiriam traçar um verdadeiro projeto nacional

O Brasil das últimas três décadas conquistou avanços políticos, econômicos e sociais que deram um curso novo à nossa história.

Avançamos sempre um pouco mais quando soubemos superar os limites impostos pelas circunstâncias econômicas e as conveniências políticas.

Um breve olhar sobre a dinâmica do processo de modernização nacional basta para confirmar a relevância da contribuição que deram ao país vários líderes e governos neste tempo, em contraposição ao discurso salvacionista que move as gestões recentes, que ignora esse processo e age como se o Brasil tivesse sido descoberto apenas em 2003.

Concluída a transição democrática sob Sarney, debelamos a inflação e conquistamos a estabilização da moeda nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique. A reformulação do sistema financeiro, com o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de um corajoso programa de privatizações, que democratizou serviços e atacou a ineficiência corporativa, atraindo novas capitais e tecnologias, foi, entre outros, um pilar importante sobre o qual o País foi adiante.

No campo social, os avanços também foram notáveis: instituímos o Fundef e colocamos todas as crianças na escola; uma parte importante do SUS saiu do papel; implantamos um novo paradigma para a assistência social e os primeiros e definitivos programas de transferência de renda do País, hoje expandidos na cesta do Bolsa Família, já na administração Lula.

A longa curva ascendente do salário mínimo, o crescimento da renda derivada do trabalho e o efeito dos programas sociais para a redução da pobreza progressivamente deram consistência a um substantivo mercado interno e à inclusão social de um maior número de brasileiros.

Apesar de um cenário de crescimento ufanista apresentado à população e potencializado por farta propaganda oficial, a desindustrialização faz o País retornar à posição de um grande exportador de commodities, como nos anos 1950. O que nos faz lembrar que crescimento não é, necessariamente, sinônimo de desenvolvimento.

De outro lado, o recrudescimento da inflação, fruto do mercado aquecido por crédito farto, empurra os juros novamente às alturas. Como o combate à inflação implica redução no ritmo de atividade econômica, a expectativa de crescimento para 2011 tem caído. Esse quadro tem desestimulado os cortes de gastos e, contraditoriamente, mantido os investimentos públicos em baixíssimo patamar. Tudo isso se dá sob o pano de fundo da maior carga tributária da nossa história, uma das mais altas do planeta.

No campo social, mantém-se a intenção de continuar o combate à exclusão, mas não há, ainda, nova geração de programas inclusivos funcionando efetivamente, capazes de atacar pontos nevrálgicos de qualificação do nosso capital humano. Não conseguimos determinar portas de saída concretas para aqueles que permanecem sob a benemerência do Estado nacional, habilitando-os à vida produtiva e a um sentido novo de cidadania.

Chegamos a uma encruzilhada, a um patamar em que mais do mesmo já não responde aos grandiosos desafios que temos pela frente. Uma nova agenda se impõe agora para que o ciclo de avanços conquistados anteriormente não se perca.

Se parece evidente a necessidade de retomada do debate em torno das grandes reformas constitucionais que devemos ao País, outras decisões, menos complexas, no campo da gestão, são dramaticamente urgentes.

O corte dos gastos ficou apenas no plano das boas intenções. Os investimentos públicos, por outro lado, continuam mínimos. Para vencer os gargalos da infraestrutura, só a partir da carteira de financiamentos do BNDES. Assim, promove-se o truque contábil: os recursos repassados para empréstimos dão a impressão que a dívida pública não aumenta, já que há um passivo do governo compensado por crédito equivalente adiante. No entanto, os empréstimos do Tesouro ao BNDES são corrigidos a uma taxa de juros menor do que aquela que o governo paga para se endividar, ocasionando um custo fiscal projetado em torno de 20 bilhões de reais ao ano.

Os PACs diversos e outros tantos programas patinam diante da falta de planejamento e da inapetência executiva do governo, mas não impedem que programas de obras sejam lançados e relançados em novas versões. É inexplicável que tenhamos sido escolhidos se da Copa do Mundo ainda em 2007 e haja, hoje, um sentido de emergência para as obras necessárias de suporte aos eventos internacionais, que quase nada andaram.

As idéias para desconcentrar recursos e descentralizar ações continuam no limbo, caso da tese da estadualização das rodovias federais e da complexa engenharia de concessão de portos e aeroportos.

Em que pese a iniciativa recente de redução de impostos para alguns setores da indústria nacional, no esboço do que se quer apresentar como política industrial, os primeiros compromissos com a desoneração fiscal de segmentos importantíssimos – sobre energia e saneamento, por exemplo – também não se concretizaram.

No campo político e ético, permanece a renitente mistura entre o público e o privado. Não como sublimar casos de denúncias que vão se acumulando, pendentes, esperando a nova denúncia para que a velha caia no esquecimento.

Elas se disseminam agora e se generalizam por ministérios e órgãos públicos. Se há nítido desconforto – que deve ser saudado – da presidenta Dilma Rousseff com esse cenário e a sinalização de desejo por mudanças, as providências efetivas continuam pontuais e reativas à indignação da população diante das inúmeras denúncias da imprensa.

Há, no Congresso, a esperança de que a presidenta tenha condições de conquistar maior autonomia na condução do seu governo e, livre de tutelas, possa dar importante contribuição à vida política brasileira, criando alternativas ao modelo de relações políticas em vigor, que representa alto custo para o País.

Da mesma forma, e na mesma direção, mantém-se a expectativa sobre a condução que a presidenta dará às recentes decisões do Congresso, que, acopladas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitirão mais transparência e controle sobre os gastos públicos.

Aguardamos ainda a manifestação do governo sobre o esforço suprapartidário que o Parlamento faz neste momento para buscar maior equilíbrio nas relações entre os Poderes, e que está representado na iniciativa de reforma do rito das medidas provisórias, passo importante para o início da recuperação das prerrogativas do Congresso.

A ideia não é apenas conter o lamentável processo de subordinação do Legislativo, que hoje tem papel quase decorativo e funciona basicamente sob as ordens do governo, com a aquiescência de uma gigantesca, heterogênea e pragmática base aliada, movida pela infindável partilha de cargos e emendas, mas permitir que as relações políticas e institucionais também avancem para outro patamar.

Outra extraordinária oportunidade de construção de uma agenda nacional realmente sintonizada com as necessidades e demandas da população se dá em torno das discussões sobre as bases de um novo pacto federativo, que permita aos municípios as condições de serem protagonistas do processo de desenvolvimento nacional.

A excessiva e crescente concentração de receitas nas mãos do governo federal impede hoje que estados e municípios possam exercer em plenitude as suas responsabilidades e responder, de forma adequada, às justas demandas apresentadas pela população.

Examinando em plano ampliado as recentes iniciativas do governo, não há também como ignorar o viés cada vez mais preocupante da existência de um hiperpresidencialismo. Mesmo que não seja protagonizado pessoalmente pela presidenta, acaba o sendo por atores por ela legitimados, que submetem o Congresso, não dialogam com as oposições e impõem uma agenda ao País, movida a trem-bala, regime diferenciado de contratações públicas e outras estranhezas.

Em que pese o saldo conturbado do início deste novo ciclo de governo, ainda há tempo e espaço para retomarmos o curso das reformas e o diálogo em relação ás grandes causas nacionais. Não estaremos à altura dos desafios do nosso tempo se continuarmos fazendo apenas a guerra, através do autêntico cabo de força em que se transformou a política nacional. Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País e não nos contentarmos meramente com um projeto de poder.

21/08/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, gestão, politica, Senador Aécio Neves | , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário