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Minas Gerais: indicado por Cunha é acusado pelo MP por lesar Furnas

Ex-presidente de Furnas Carlos Nadalutti Filho é acusado pelo MP de ser responsável por aditivo com a Marte Engenharia que elevou contrato em 100%.

Procedimento violou lei as licitações. Nadalutti foi alçado à presidência da estatal por indicação do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Fonte: Hoje em Dia  

Indicado por Cunha é acusado pelo MP de Minas de lesar Furnas em quase R$ 10 milhões

Ajuste em contrato lesa Furnas em R$ 10 milhões

Por enriquecimento ilícito e danos ao erário, ex-diretores de Furnas, entre eles o ex-presidente Carlos Nadalutti Filho, e uma empresa de engenharia podem ter que devolver R$ 9,940 milhões, resultado de um aditivo contratual apontado como ilegal pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP). Nadalutti foi alçado à presidência da estatal por indicação do então deputado e hoje presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é também apontado como responsável pela indicação de seu antecessor. Fora da cadeira de presidente de Furnas, Nadalutti hoje é diretor em duas empresas onde Furnas tem participação de 40% – Enerpeixe e Foz do Chapecó, ambas do setor de energia.

No último dia 19 de fevereiro, o MP ingressou com ação civil por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aceitou a denúncia e vai julgar o ressarcimento dos quase R$ 10 milhões à Furnas Centrais Elétricas. O montante é o valor de um aditivo de 100% do contrato assinado pela estatal com a Marte Engenharia, em 2010, e que estaria em desacordo com a Lei de Licitações. Além da empresa contratada e de Nadalutti, outros quatro servidores da estatal são réus no processo.

O MP pede também uma liminar para o bloqueio dos bens dos réus até o valor da causa. Conforme a denúncia do MP, a natureza do contrato impossibilitava que o aditivo superasse o percentual de 25% do valor inicial do contrato, conforme ordena a Lei 8.666/1993.

“Denota-se que o contrato de prestação de serviços celebrado entre Furnas e a empresa Marte Engenharia possuía prazo e objeto específico, não admitindo a sua prorrogação integral, mas, tão somente, a possibilidade de ajuste do tempo e do valor, este em, no máximo, 25% do preço original. Entretanto, descumprindo a regra expressa da Lei de Licitações, os requeridos permitiram a extensão do contrato, sem nova licitação, criando novo prazo para conclusão e, notadamente, aumento do valor contratado em 100% do preço original”, diz a denúncia.

Nadalutti esteve no comando de Furnas entre outubro de 2008 e fevereiro de 2011. Seu antecessor era Luiz Paulo Conde, também nome da “quota” do PMDB. Ele deixou o cargo em uma tentativa do Planalto de reduzir a influência peemedebista sobre a empresa. Seu sucessor é o atual presidente, Flávio Decat. “Essas diretorias em outras empresas ligadas à Furnas reforça a tese de beneficiamento”, diz o promotor responsável pelo caso, Eduardo Nepomuceno. Ele informou que todos os envolvidos no caso já foram ouvidos pelo MP quando a investigação estava em fase de inquérito, seja pessoalmente ou por meio de cartas precatórias.

A Marte Engenharia, segundo seu registro na Receita Federal, tem como sócios administradores: Cláudio dos Santos Fonseca, Jean Silva Cintra e Américo Esteves Rodrigues. A SNC-Lavallin Miner LLC e a SNC Lavalin Inc aparecem como sócios pessoas jurídicas com domicílio no exterior. Hoje, Fonseca é o presidente da empresa.

Réus alegaram que parecer jurídico embasava aditivo. O contrato original firmado entre Furnas Centrais Elétricas e a Marte Engenharia foi precedido de licitação e celebrado durante as obras de modernização da Usina Hidrelétrica de Furnas. O objeto do contrato era a prestação de serviços de “engenharia do proprietário” para acompanhamento e fiscalização da execução de obras.

A assinatura ocorreu em março de 2008.

Em 17 de março de 2010 foi assinado o aditivo, sem nova licitação, e que reajustou o valor do contrato em 100%, atingindo R$ 19,880 milhões, e deu mais 48 meses de prazo para a prestação dos serviços. Réu no processo e à época dos fatos superintendente de Construções de Furnas, Clóvis Harly de Deus Ribeiro disse que não se lembra com exatidão do caso. “Não tenho como dizer nada porque não me lembro, eram muitos contratos que passavam pela minha superintendência. Mas certamente há algum equívoco e a empresa vai esclarecer”.

Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, a alegação dos réus é a de que “um parecer jurídico sustentava o aditivo ou de que a responsabilidade era de outras diretorias”.

A Marte Engenharia foi procurada e não respondeu aos questionamentos. A reportagem tentou contato com Carlos Nadalutti por meio do seu telefone residencial e por meio da empresa onde atua hoje como diretor, mas também não houve resposta. Marcio Antônio Arantes Porto também foi procurado por telefone, mas não foi encontrado.

Carlos José Ferreira e Marcelo Brandão Carneiro não foram localizados.

A assessoria de imprensa de Furnas se posicionou por meio de nota. “O Departamento Jurídico de Furnas ainda não foi formalmente notificado dos termos da ação nem teve acesso aos autos, razão pela qual não é possível fazer nenhuma avaliação sobre o caso”.

02/03/2015 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

PT mente e ataca Aécio mais uma vez na internet

Mentiras do PT: site oficial do partido e guerrilha digital distorcem os fatos e envolvem o Ministério Público de Minas.

Mentiras do PT: ataques contra a reputação

Fonte: PSDB-MG

PT mente de novo contra Aécio: cresce o mar de lama na internet

MAIS MENTIRA DO PT

Site  oficial nacional do PT publicou, no dia 05/06, matéria informando que o Ministério Público Estadual de Minas Gerais teria reaberto investigação sobre investimento publicitário do Governo de Minas na rádio Jovem Pan-BH (Arco Íris) de propriedade da família do senador Aécio Neves há cerca de 20 anos. É mentira.

Deputados chegaram ao cúmulo de comentar um fato inexistente como se fosse verdade para dar credibilidade à mentira.

Mentira

Essa falsa denúncia é mais uma mentira do PT.

Em 2011, dois deputados de oposição ao PSDB em Minas apresentaram falsa denúncia no Ministério Público Estadual questionando investimentos publicitários feitos pelo Governo do Estado.

A denúncia foi investigada e arquivada por total ausência de fundamento. A investigação constatou que não existia nenhuma irregularidade.

Em 2012, os mesmos parlamentares reapresentaram a mesma denúncia, mais uma vez, ao Ministério Público. Como o assunto já havia sido investigado o tema foi levado ao Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília, onde a representação foi arquivada com o voto unânime de todos os membros do Conselho.

Agora, em 2013, zombando da instituição e tentando criar um novo factóide, os mesmos deputados voltaram mais uma vez ao Ministério Publico Estadual, pedindo que a decisão da instituição fosse revogada. Como se tratava de assunto anteriormente  já investigado, o pedido, seguindo o procedimento padrão, foi arquivado.

Como o objetivo é criar factóides e ocupar espaço na imprensa, eles fizeram a mesma representação em várias outras instituições como, por exemplo, no Tribunal de Contas do Estado, onde a mesma denúncia foi analisada e arquivada por unanimidade pela Câmara responsável pela análise do assunto.

A estratégia é sempre a mesma: apresentar a mesma falsa denúncia em vários órgãos, recorrer das decisões quando a análise dos fatos comprova a falsidade das acusações e ir ganhando espaço na mídia  a cada episódio, para levantar falsas suspeitas contra o senador.

Onde será que na semana que vem eles irão apresentar a mesma velha e falsa denúncia?

Lama na internet

O PT mentiu para o país e publicou uma mentira com destaque em seu site nacional.

Sites como o Conversa AfiadaRevista Fórum, Blog do SaraivaDilma Na Rede correram para divulgar a mentira.

Desde a semana passada milhares de anúncios pagos no Facebook estão divulgando reportagem do Estadão do dia 21 de março de 2012, falando da abertura da antiga investigação realizada e que terminou arquivada depois de ser constatada a lisura de todos os procedimentos adotados.

O anúncio, em prova de absoluta má fé, escondeu a data da matéria e para fingir tratar de uma nova investigação que estaria ocorrendo agora.

Factóide

O objetivo é claro: mentem para requentar o assunto. Apresentam e reapresentam diversas vezes a mesma denúncia já investigada e arquivada para ocupar espaço e confundir a opinião publica.

Afinal esse é o discurso do PT: quando alguma instituição chega a uma conclusão que contraria os interesses do PT ela é corrupta e vendida. Quando a decisão favorece o PT ela é saudada como independente.

O PT mentiu ao Brasil em um dos seus principais espaços oficiais na internet.

E agora que o PT foi pego de novo no pulo, quem vai pedir desculpas ao Brasil? Quem vai pedir desculpas ao senador Aécio Neves?

Deputado Rogério Correia do PT continua blindado pelo Ministério Público de Minas Gerais:

Está completando um ano e meio que estão paradas no Ministério Público de Minas Gerais representações contra o deputado Rogério Correia por crime de improbidade administrativa.

O deputado foi denunciado em dezembro de 2011 por três partidos políticos (veja) após ficar confirmado que ele utilizou recursos públicos em benefício pessoal do falsário Nilton Monteiro que se encontra preso pela falsificação de documentos e promissórias que somam mais de 300 milhões de reais.

Foi comprovado que o deputado usou sua verba de gabinete para pagar o escritório de advocacia que trabalhava para Monteiro (Estado de Minas), e que cedeu advogado da liderança do PT na Assembleia de Minas para, em horário de expediente, atender interesses particulares do falsário. Isso, além de ter cedido seu principal assessor para ajudar Nilton Monteiro na suspeita obtenção de modelos de assinaturas de políticos e empresários, como ficou provado em gravações realizadas pela policia federal. (Revista Veja).

Veja aqui o documento oficial do Ministério Público Estadual que prova ser falsa a notícia divulgada pelo site do PT e reproduzida pela sua rede de blogs amigos na internet.

07/06/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário