Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

MP arquiva investigação sobre aeroporto de Cláudio

De acordo com os promotores, não foram constatados superfaturamento no valor da obra e nem favorecimento à família de Aécio Neves com a desapropriação do terreno onde está o aeroporto.

MP concluiu que a obra em Cláudio faz parte de um programa de governo “envolvendo diversas outras obras, sem qualquer indício de propósito de violação aos princípios que norteiam a administração pública.

Fonte: G1

MP arquiva investigação sobre aeroporto de Cláudio e inocenta Aécio

Aeroporto de Cláudio: o pedido de arquivamento foi encaminhado nesta sexta-feira (7) ao Conselho Superior do Ministério Público. Foto: Alex de Jesus/O Tempo

MP pede para arquivar investigação sobre aeroporto de Cláudio, em MG

Órgão não detectou superfaturamento e improbidade administrativa.

Obras foram concluídas em 2010, último ano do governo Aécio Neves

O Ministério Público de Minas Gerais pediu arquivamento da investigação sobre as obras no aeroporto de Cláudio, no Centro Oeste de Minas. O aeroporto foi construído em 2010 em um terreno que antes de ser desapropriado, em 2008, pertencia a parentes do senador Aécio Neves (PSDB). Aécio governou o estado de 2003 a 2010.

A decisão do dia 8 de julho é dos promotores Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Fernanda Karan Monteiro, Tatiana pereira, José Carlos Fernandes júnior. De acordo com os promotores, não foram constatados superfaturamento no valor da obra e nem favorecimento à família de Aécio Neves com a desapropriação do terreno onde está o aeroporto.

O MP concluiu que a obra em Cláudio faz parte de um programa de governo “envolvendo diversas outras obras, sem qualquer indício de propósito de violação aos princípios que norteiam a administração pública, em especial o da impessoalidade”.  O Ministério Público levou em consideração também que a construção do Aeródromo de Cláudio “foi demandada pela comunidade empresarial local, com vistas ao desenvolvimento do município e da região”, baseando-se em notícias veiculadas na mídia.

Quanto ao uso da pista sem a homologação da Anac pelo senador, o MP declarou que não considera um ato de improbidade administrativa.

O pedido de arquivamento foi encaminhado nesta sexta-feira (7) ao Conselho Superior do Ministério Público para a confirmação do arquivamento. Nenhum promotor se manifestou sobre o caso.

O PSDB de Minas Gerais informou que a obra do aeródromo de Cláudio foi uma das dezenas de melhorias realizadas em aeroportos do estado durante o governo Aécio Neves. Disse também que a decisão anterior do Ministério Público já havia atestado a regularidade dessa obra.

O pedido de investigação havia sido feito pelos deputados estaduais Rogério Correa (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB) e o ex-deputado Pompilio Canavez.

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11/08/2015 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

Crise hídrica: moradores de BH pagam por ar no cano

Crise hídrica: problema se agravou em janeiro, pagamento de ar como se fosse água é uma situação que já ocorria quando havia interrupções de fornecimento para reparos nas redes.

Eliminador de ar poderia ser uma solução

Fonte: Estado de Minas Gerais

Copasa: moradores pagam por ar em cano e não por água

Dona de salão no bairro caiçara, Nádia de Menezes vê torneira seca, mas medidor não para de girar. Foto: Euler Júnior / EM

 

Sem água, moradores de BH pagam por ar no cano

Com o aumento nos cortes de fornecimento, consumidor tende a ter mais prejuízo com o ar que toma conta da rede vazia e faz girar o hidrômetro, sendo cobrado no fim do mês

Da torneira da empresária Nádia Regina Sales de Menezes, de 56 anos, a água praticamente não pinga mais durante o dia desde dezembro. Mas, mesmo com encanamento seco, o ponteiro do hidrômetro da casa onde funciona seu salão de beleza continua a girar e a registrar um consumo inexistente, como testemunhou a equipe do Estado de Minas. “Estou sem água e pagando pelo ar que vai sendo bombeado pelo encanamento da Copasa”, reclama. Como ela, que trabalha na Rua Atalaia, no Bairro Caiçara, Região Noroeste de Belo Horizonte, vários moradores de áreas afetadas por desabastecimento na capital perceberam que, mesmo faltando água para suas atividades, a despesa continua a ser registrada nos medidores devido à passagem de ar. A explicação para isso, segundo laudo do Ministério Público e a avaliação de especialistas, é que, quando o fornecimento é interrompido, a rede de distribuição é preenchida por ar e esse volume é empurrado quando o fornecimento retorna, movimentando o sensor de registro de consumo.

Nesses casos, a recomendação é de que sejam instalados eliminadores de ar para sanar o problema, embora as informações sobre o mecanismo, sua disponibilidade e eficácia sejam escassas. Essa situação pode ser constatada a partir dos próprios números fornecidos pela Copasa: somente em Belo Horizonte, até o mês passado eram quase 590 mil hidrômetros em operação. Porém, em todo o estado, a estatal instalou apenas 502 eliminadores desde 2007.

O pagamento de ar como se fosse água é uma situação que já ocorria quando havia interrupções de fornecimento para reparos nas redes, mas que se agravou com a crise hídrica, por dois motivos principais: os cortes ficaram mais frequentes – apenas nos dois primeiros meses do ano foram duas dezenas somente em BH – e a Copasa foi obrigada a reduzir a pressão de fornecimento, para reduzir perdas com vazamentos. “Com a pressão mais fraca, bairros mais altos e mais afastados acabam ficando sem abastecimento e o ar entra pela tubulação. Quando o fornecimento volta ou a água começa a ser bombeada, o ar é expulso da rede através de caixas d’água vazias e torneiras. O problema é que esse fluxo aciona o hidrômetro como se fosse água”, explica o engenheiro hidráulico e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Nilo de Oliveira Nascimento.Por vezes a Copasa admitiu neste ano ter reduzido a pressão de sua rede, o que já deixou sem água sobretudo bairros afastados do ponto de fornecimento ou mais altos, como Castelo, Ouro Preto e Bandeirantes (Pampulha), Buritis (Oeste) e Caiçara (Noroeste). Segundo o especialista da UFMG, isso pode ter trazido prejuízo para quem não dispõe do eliminador que impede o ar de movimentar o hidrômetro. Mas, mesmo quem quis instalar o aparelho encontrou desinformação e continua a ter um consumo fantasma registrado. “A pressão da água aqui só melhora à noite e no início da manhã. Estou tendo de acordar mais cedo para me abastecer. Perguntei para um terceirizado da Copasa se podia instalar um eliminador de ar. Ele disse que tinha de ser um da concessionária”, relata o funcionário público Corjesus Estevão Vasconcelos, de 57 anos, também morador do Caiçara.

A polêmica do eliminador de ar já se arrasta por anos. Em 2006, a Copasa e o Ministério Público do estado firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual a empresa se comprometia a instalar e a vistoriar os eliminadores aferidos por laboratórios das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Itajubá (Unifei). Porém, a estatal, mesmo depois do acordo, divulgou comunicados pondo em xeque a eficiência dos mecanismos. O equipamento custa a partir de R$ 200 e sua aquisição, assim como a compra das conexões necessárias, fica a cargo dos clientes. O preço da instalação varia entre R$ 160 e R$ 315, dependendo do encanamento. A estatal cobra também pela vistoria da montagem, retirada ou substituição, em valores que podem variar de R$ 10 a R$ 1 mil, dependendo do caso. De acordo com os laudos recebidos pelo MP, os aparelhos chegam a ter eficiência de até 98% na eliminação de ar nos casos de esvaziamento dos dutos de água. Mas, no caso do ar que vem misturado à água fornecida, a eficácia foi considerada irrisória.

Questionada quanto a informações relativas ao equipamento, a Copasa informou que o laudo que atesta a validade de cada marca deve ser consultado no site do Ministério Público, no qual a informação não foi encontrada ontem. Isso apesar de a Recomendação 10 do Procon Estadual, de 2006, determinar textualmente “que a Copasa, através do seu sítio na internet e do Serviço de Atendimento ao Cliente, disponibilize e divulgue a informação relativa aos fabricantes e modelos de aparelhos registrados (…) que apresentaram o laudo emitido pelo Inmetro atestando que o modelo comercializado não interfere na medição do hidrômetro, como também o laudo emitido pela UFMG ou Unifei atestando a proficiência do aparelho”.

Enquanto a água não volta a ser fornecida com regularidade e a empresária Nádia Menezes continua a pagar pelo ar em seu encanamento, o jeito foi encher com ajuda da vizinha dois barris, que ela usa para cuidar do cabelo das freguesas. “Estou tendo muitos prejuízos. Preciso desmarcar clientes e racionar. E, em vez de minha conta diminuir, parece que está é aumentando”, protesta.

O número de interrupções de fornecimento sob argumento de manutenção também aumentou, como mostrou levantamento do EM com base nos boletins oficiais da empresa. Em quatro anos, houve um crescimento de 118% na quantidade de interrupções do serviço em vários bairros de Belo Horizonte. Em 2011, foram 22, número que mais que dobrou no ano passado, passando a 48, e que tende a ser superado em breve: apenas nos dois primeiros meses de 2015, os cortes em BH comunicados pelo site Copasa Transparente já chegaram a 20.

26/02/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Aécio desvio: Justiça de Minas desmascara mentira do PT

Por unanimidade, magistrados anularam processo movido contra Aécio Neves. Cai mais uma farsa propagada pela guerrilha digital do PT.

Ação movida pelo Ministério Público, provocada pelo PT, questionava o investimento de R$ 4,3 bilhões em obras de saneamento.

Aécio desvio: Justiça de Minas desmascara mais uma mentira do PT
Aécio: acusação era sobre se verbas para saneamento básico podiam ser consideradas investimentos em saúde. Foto: Luiz Alves / Agência Senado

Fonte: Blog do Ricardo Setti

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anula processo contra Aécio que vinha sendo utilizado para acusá-lo de “desvio” de dinheiro público.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou ontem o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento do Saúde durante parte de seu período à frente do governo do Estado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).

A ação judicial questionava se os 4,3 bilhões investidos em saneamento por empresa pública do estado poderiam ser considerados gasto em saúde, mas adversários do presidenciável tucano e blogs alugados espalhados por toda parte acusavam-no de “desvio de dinheiro público” — como se o ex-governador tivesse desviado, para si, dos cofres públicos.

Acusavam-no, portanto, de ladrão.

Na decisão,os desembargadores – os mesmos que julgaram o recurso técnico anterior –  questionaram as motivações da promotora, que, segundo a decisão, não tinha competência legal para mover a ação. Registraram também que, na mesma época, diversos outros Estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.

O processo decidido pelo TJ mineiro é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público estadual, no caso tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questionou, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo era impugnar que fossem considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico (água e esgotos).

Além disso, a promotora levantou a possibilidade de que houvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se tratou de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com outros dois colegas, já movera ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, que governou Minas entre 1999 e 2003 — um homem público probidade reconhecida até por inimigos. O ex-presidente faleceu em 2011, quando exercia mandato de senador.

A promotora pretendia que a Justiça enquadrasse Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anulou processo movido contra Aécio Neves .

O ex-presidente Itamar Franco: de reputação ilibada, sofreu o mesmo tipo de processo por seu governo em Minas. Foto: Agência Senado

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro.

No entender da promotora, teria ocorrido “um dano moral”.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog ainda no curso do processo. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considerou, na ocasião, que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal

Se a tese defendida pelo MP estadual mineiro valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vários Estados brasileiros atuaram da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos em setembro de 2000 pela Emenda Constitucional nº 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda, que se estendeu até o ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados a decisão sobre o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados em idêntica situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo.

Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

A campanha que estava em curso na web acusando Aécio de crimes, insinuando que houve “desvio” como se fosse roubalheira, era orquestrada por gente, sobretudo do PT e de grupos de esquerda radical, com o evidente objetivo de atingir o candidato do PSDB à Presidência em 2014.

Até jornalistas críticos duríssimos do partido e dos tucanos, porém, vinham mostrando que se tratava de mentira.

23/08/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Secretária de Educação de Minas diz que sindicato dos professores ‘mantém-se intransigente e recusa qualquer negociação’

Fonte: Ana Lúcia Almeida Gazzola* -Estado de Minas

Em defesa da educação pública

Uma educação crescentemente qualificada é não apenas um direito de todos e um requisito inadiável para o desenvolvimento nacional, mas, sobretudo, um traço constitutivo da cidadania contemporânea. Privados da educação, nossos jovens estarão destituídos das condições viabilizadoras de uma vida participativa e digna. E, na ausência de um contingente expressivo de recursos de pessoal qualificado, estaremos – Estado e nação – diante de um duplo dano, ao mesmo tempo pessoal e público. Esta é uma das questões, a nosso ver, que estão em jogo nesta paralisação dos profissionais da educação em Minas Gerais e não é possível mais desconhecer a dimensão social e política que ela encerra.

Embora a paralisação não atinja mais do que 10% dos professores e esteja desigualmente distribuída pelo território mineiro, ainda assim os prejuízos são amplos, atingem duramente os alunos e seus familiares, além de denegrir a reputação da escola pública no imaginário social. Cumpre, portanto, lembrar a necessidade e importância de trazer para a agenda da discussão uma leitura social da questão, que não tem encontrado espaço nos pronunciamentos do sindicato.

O Ministério Público Estadual procurou, em sucessivas reuniões, mediar o diálogo em busca do fim da paralisação. Na última oportunidade, em 31 de agosto, o Ministério Público, por meio de seus representantes, reconheceu como válida a proposta apresentada pelo governo de Minas. O valor de R$ 712,20 – que representa a proporcionalidade da jornada de 24 horas semanais em relação ao valor do Piso Salarial Nacional de R$ 1.187 para 40 horas – oferecido pelo governo como vencimento básico inicial atende ao entendimento do recente acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como sinalizou o Ministério Público, o governo mineiro avançou em sua proposta, inclusive assegurando o direito de opção em dois modelos de remuneração, de acordo com o interesse de cada servidor. E o mais importante: o governo deixou em aberto a possibilidade de continuar avançando nas negociações.

Diante disso, é aparentemente inexplicável o prosseguimento da paralisação. O sindicato mantém-se na posição intransigente de recusar qualquer negociação, o que revela um absoluto desinteresse pelas ponderações de natureza social. Como se sabe, a retórica, por mais engenhosa que seja, não consegue mascarar a realidade: os prejuízos causados à escola pública, os danos associados à sua imagem, independentemente das intenções declaradas, são insofismáveis e, não é preciso dizer, em nada favorecem o esforço, que começa a ser bem-sucedido, para estender a mais camadas da sociedade os bens do desenvolvimento, entre os quais, os bens que se associam a uma formação educacional sólida e continuada. As parcelas mais empobrecidas da população, que têm na educação formal – e, em grande medida, somente nela – uma garantia de um futuro mais digno e de constituição verdadeira de sua cidadania, são as mais atingidas pelo movimento conduzido pelo sindicato dos profissionais da educação.

Estamos diante de um combate de largo alcance: o que opõe os que defendem uma educação pública sempre mais qualificada e inclusiva aos que colaboram, mesmo à sua revelia, para o enfraquecimento da escola pública e para o prejuízo das camadas da população mais excluídas dos direitos de cidadania.

Em nosso caso, estamos onde sempre estivemos – a defesa intransigente da educação pública de qualidade para todos. A luta pelos interesses corporativos não pode obscurecer esse compromisso e, em nenhuma circunstância, pode contribuir para o enfraquecimento da escola pública e para o prejuízo daqueles que dela necessitam. A defesa da escola pública, como tudo o que diz respeito à educação, é permanente e não apenas pode, como deve, se valer de muitos meios e instrumentos. Esses, entretanto, não podem, sob nenhum argumento, conspirar contra a escola pública.

Ana Lúcia Almeida Gazzola – Professora, secretária de Estado de Educação de Minas Gerais

05/09/2011 Posted by | politica | , , , , , , , | Deixe um comentário

Governador Antonio Anastasia destaca avanço da sociedade e relação à proteção ao meio ambiente

O governador Antonio Anastasia participou, nesta quinta-feira (7), no Auditório JK, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, do Congresso do Ministério Público de Meio Ambiente da Região Sudeste – Atividades Econômicas e Proteção Ambiental. Na abertura do segundo dia de atividades do evento, promovido pela Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o governador destacou a importância da conscientização da população brasileira em relação à preservação do meio ambiente.

“Há algumas décadas não havia conscientização ambiental no Brasil. As pessoas tinham uma consciência ainda primitiva em relação à questão ambiental. Hoje, o quadro é diferente, já percebemos que a sociedade se preocupa mais com o meio ambiente. Quando uma árvore é cortada já existem queixas, algo que não acontecia no passado, e isso é positivo. É claro que ainda não temos um estágio pleno de desenvolvimento nesse sentindo. Precisamos melhorar ainda mais na educação, melhorar os padrões de comportamento, mas a evolução é notável”, disse Anastasia em entrevista.

O Congresso do Ministério Público de Meio Ambiente da Região Sudeste reúne até nesta sexta-feira (8) especialistas das áreas de Direito e meio ambiente para discutir os reflexos provocados pelo desenvolvimento econômico do país no meio ambiente. Também busca fortalecer a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio ambiental. Com o tema “Instrumentos de Proteção ao meio ambiente e compatibilidade econômica”, o congresso terá a participação de membros dos Ministério Público, do Poder Judiciário, parlamentares e ambientalistas. O Governo de Minas é um dos parceiros na realização desse Congresso.

Na solenidade, o governador Antonio Anastasia recebeu de um grupo de procuradoras de Justiça de Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará, homenagem da Abrampa por ser um gestor moderno e eficiente e pelo comprometimento com a causa ambiental. O governador ressaltou a importância do Ministério Público no debate sobre a preservação do meio ambiente e de outros relevantes temas de interesse da sociedade.

“Este evento reúne dois temas que ficaram bastante fortes depois da Constituição Federal, de 88, que são o Ministério Público e o Meio Ambiente. Antes de 88 não tinham a dimensão, a inserção e a responsabilidade que têm como nos dias de hoje. O Ministério Público se fortaleceu de tal modo que se consolidou como uma das instituições de maior credibilidade que temos no Brasil. Introduziu-se no cotidiano da nossa sociedade, como guardião e defensor dos interesses dos cidadãos”, disse.

Desenvolvimento sustentável

O promotor de Justiça e presidente da Abrampa, Jarbas Soares Júnior, falou sobre a importância de conciliar os temas que envolvem o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, principal questão a ser debatida durante as atividades do Congresso.

“Estamos aqui para discutir um tema que é, de certo modo, velho nos nossos Congressos, mas sempre atual, que é o tema da perspectiva do futuro do desenvolvimento econômico e da proteção ambiental. Não são assuntos antagônicos, mas que precisam ser conciliados com inteligência, sabedoria e visão de futuro”, afirmou Jarbas durante pronunciamento.

O congresso de Belo Horizonte é preparatório para o XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que será realizado em São Paulo este ano. A Abrampa pretende divulgar e debater o Direito Ambiental Brasileiro, as aplicações práticas e os novos rumos do direito ambiental pátrio, as ações e resultados nas entidades públicas e privadas, a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento social e sua contribuição para a inserção do Brasil no contexto mundial, além do trabalho das ONGs.

Participaram da solenidade, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Fernando Zardini; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães; e o deputado federal Antônio Roberto (PV-MG).

07/04/2011 Posted by | Antonio Anastasia, Meio Ambiente | , , , , | Deixe um comentário