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Senador Aécio apresenta projeto-lei para abaixar conta de luz

Aécio: senador propôs zerar a alíquota do PIS/Confis das contas de energia elétrica. Redução para os consumidores seria de 25,45%.

Aécio: redução da conta de luz

Fonte: Jogo do Poder

 Aécio apresenta projeto lei para reduzir conta de luz

Aécio Neves apresenta projeto que zera PIS/Cofins da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (12/12), projeto de lei no Senado que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a conta de luz dos brasileiros. A medida garante por si só uma redução de 9,25% para o consumidor final.

Dessa forma, indústria e famílias teriam uma redução de 25,45% em suas contas já em 2013, superior aos 16,2% atualmente previstos pelo governo e aos 20,2% inicialmente propostos.

Hoje, cerca de 10 tributos federais incidem sobre a conta de luz.

Abaixo, a íntegra do projeto apresentado por Aécio Neves.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2012

(Do Sen. Aécio Neves)

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 7º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a receita bruta decorrente de operações com energia elétrica, que fica sujeita à alíquota zero.” (NR)

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 8º Fica reduzida a zero a alíquota da COFINS incidente sobre a receita proveniente de operações com energia elétrica.” (NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, pretende reduzir em 20,2% o custo médio da energia elétrica, em todo o País.

Os instrumentos para alcançar aquele objetivo foram a redução de alguns poucos encargos incidentes sobre a conta de energia elétrica – a Conta de Consumo de Combustíveis e a Reserva Geral de Reversão, bem como a diminuição parcial da Conta de Desenvolvimento Energético – e a nova regulação sobre o rendimento do capital produtivo do setor elétrico, que resulta em sua drástica redução, comprometendo a formação, no longo prazo, de fundos setoriais para investimentos.

Outros encargos como a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, Encargos de Serviços do Sistema, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e Encargo de Energia de Reserva, que impactam 7% a conta da energia, não sofreram qualquer redução, exceto aquela da alíquota da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica de 0,5% para 0,4% proposta pelo relator da MP 579, Senador Renan Calheiros.

A mesma quantidade de energia pode custar menos ao consumidor e ao sistema produtivo, mas o País está diante de um caminho inconsistente para se alcançar este inquestionável objetivo de se ter maior eficiência no uso da energia elétrica. O problema é o modelo que o Governo está disposto a implantar: manutenção dos encargos de toda ordem e redução da capacidade de investimento do setor.

Essa forma de ação amplia as incertezas e, naturalmente, afasta os investidores que, no longo prazo, exigirão taxas de retorno superiores àquelas que seriam praticadas sem a atual intervenção. Ou seja, o modelo produzirá o efeito reverso ao que, hoje, diz pretender: reduzir o retorno para diminuir as tarifas.

A reversão desta trajetória depende de uma nova concepção sobre a regulação setorial e, não menos relevante, de uma postura impositiva do Governo Federal menos prejudicial ao objetivo.

É necessário reduzir a carga dos tributos. Diferentemente das isenções oferecidas a setores produtores de bens de consumo duráveis e semiduráveis quando não consumidores acabam pagando parte do incentivo.

Por outro lado, na energia elétrica, por incluir toda a sociedade, não haveria distorções daquela natureza. Ou seja, seria uma medida que não excluiria nenhum brasileiro e tampouco levaria alguém a pagar pelo que não houvesse.

Neste sentido, reduzir a zero a alíquota dos tributos PIS/PASEP e COFINS implica diminuir a conta final da energia em 9,25%, o que representaria 40% da meta de redução original (de 20,2%) e 57% do provável resultado efetivo para 2013 (16,2%). Dito de outra forma, a redução do custo da energia elétrica poderia passar, sem qualquer outra alteração, de 16,2% para 25,45%, em 2013.

Nestes termos, peço o apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões,

Senador AÉCIO NEVES

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12/12/2012 Posted by | Energia, Política | , , , , , | Comentários desativados em Senador Aécio apresenta projeto-lei para abaixar conta de luz

Conta de luz: PSDB defende redução de encargos para baixar energia

Conta de Luz: “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%”, defendeu Aécio Neves.

PSDB quer redução da conta de luz com diminuição de impostos

Fonte: PSDB

Brasília – Desde a promessa do governo, em cadeia de rádio e televisão, em reduzir em 20% a conta da energia elétrica, o PSDB tomou para si a responsabilidade de discutir a questão sem a demagogia de promessas populistas.

Em seu artigo no jornal Folha de São Paulo, em 12 de novembro, o senador Aécio Neves (PSDB –MG) já anunciava que “ninguém questiona a necessidade de redução do custo da energia elétrica no Brasil”, mas que era preciso discutir com o setor elétrico, que irá perder a competitividade e a qualidade dos serviços. Especialistas da área também discordam da posição do governo. Para o ex-presidente da Eletrobras no governo Lula e professor do Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, a proposta do governo não levou em conta “o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema” e continuarem a investir na geração de energia.

É um alerta. Nos últimos 12 anos do governo do PT não se investiu no setor elétrico no Brasil. O cenário para o futuro não é dos melhores: a energia será escassa e cara.

“Hoje o país está ameaçado de viver uma crise de abastecimento que poderia ser evitada se pudéssemos contar com mais 3,3 mil MW, caso as termoelétricas, vencedoras dos leilões de 2005, estivessem aptas a entrar em operação, mas esses projetos ou foram cancelados ou estão atrasados”, explicou o senador Aécio Neves.

A proposta do PSDB é dialogar com o setor e de reduzir o valor das contas de luz, diminuindo os impostos que estão embutidos na conta e mantendo a oferta de energia. “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%. Basta o governo retirar a Taxa de Fiscalização da Aneel, que não é repassada à Aneel porque fica no tesouro para constituição do superávit primário, para que essa redução possa aumentar mais ainda”, disse Aécio Neves.

O PSDB também protesta sobre a tentativa que vem sendo feita pelo governo federal de transferir para a legenda a responsabilidade do não cumprimento da promessa da presidente e de politizar sobre uma questão tão séria e estratégica para o Brasil. “Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio”, disse o presidente nacional, o deputado Sérgio Guerra.

06/12/2012 Posted by | Enrgia, gestão pública | , , , , , , | Comentários desativados em Conta de luz: PSDB defende redução de encargos para baixar energia

Marcus Pestana diz que governo do PT estimula divisão do país

Marcus Pestana: presidente do PSDB de MG alerta que intransigência do Governo do PT pode “vir a significar mais inseguranças e novos apagões no futuro”.

Marcus Pestana: MP 579

Por Redatores da Turma do Chapéu em 5 de dezembro de 2012

O governo do PT anuncia reduções da tarifa de energia e manda a conta para as concessionárias pagarem, e culpa a oposição quando não aceitam. O deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, comenta que o PT estimula “de forma irresponsável, a falsa divisão do país em dois: de um lado, os que desejariam baixar a conta de luz e, de outro, os que estariam defendendo os interesses das empresas”. Pestana lembra que Aécio Neves contribuiu para a redução das tarifas de energia, insentando de ICMS na conta de luz cerca de metade das famílias mineiras em seu governo.

A energia dos brasileiros

Marcus Pestana

Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG

Marcus Pestana

Estado de Minas, 05/12/2012

A sociedade brasileira assiste ao importante debate sobre os riscos para o país decorrentes da forma autoritária com que o governo do PT vem impondo mudanças que afetam fortemente o setor energético brasileiro. É verdadeiramente justa e necessária a redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo nosso setor produtivo.

Mas, como já disse o PSDB, a Presidência da República, em vez de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o país, em vez de convocar o Congresso a participar dessa discussão, em vez de ouvir as ponderações feitas por especialistas, age de forma autoritária e confunde discordância com desafio. Tenta inibir o debate legítimo enviando recados ao Congresso de que não aceitará mudanças na MP 579, como se o Parlamento fosse um anexo do Palácio do Planalto.

Mais que isso: o governo federal e o PT estimulam, de forma irresponsável, a falsa divisão do país em dois: de um lado, os que desejariam baixar a conta de luz e, de outro, os que estariam defendendo os interesses das empresas. Nada mais falso. Se divisão há, mais justo talvez fosse reparti-la entre os que defendem um governo e os que defendem o país.

A cada dia, novas vozes alertam para os equívocos da MP, que podem vir a significar mais inseguranças e novos apagões no futuro. Recentemente, até mesmo o presidente da Eletrobras no governo Lula, Luiz Pinguelli Rosa, afirmou que as medidas propostas pelo governo federal são equivocadas, não vão baixar a conta, além de gerar demissões e comprometer investimentos. Em poucos dias, testemunhamos, perplexos, o valor de um dos maiores patrimônios do país, construído por gerações de brasileiros, a Eletrobras, ser reduzido de forma dramática à metade.

O PT se apresenta, agora, como se baixar a conta de luz fosse uma antiga preocupação do partido. Nunca foi. Basta ver que, de forma contraditória, há menos de dois anos, a última iniciativa do então presidente Lula foi prorrogar por 25 anos a RGR, um dos mais de 10 tributos federais cobrados na conta de luz e um dos únicos que a presidente Dilma propõe rever, o que demonstra a ausência de planejamento do governo federal numa área tão vital ao desenvolvimento nacional.

Nas administrações estaduais, governos do PSDB são mais comprometidos com essa bandeira e tendem a dar isenções de ICMS – único imposto cobrado pelos estados – a famílias de baixo consumo, em níveis superiores aos concedidos por governantes do PT. São Paulo e Minas Gerais isentam da cobrança de ICMS as famílias que consomem até 90KW. Em Minas, significa que cerca da metade das famílias não paga imposto estadual na conta de luz. Nas faixas de consumo mais elevado, o ICMS cobrado é de 25% e 30%, respectivamente.

Enquanto isso, Rio Grande do Sul, governado pelo PT, não oferece isenção alguma às famílias de baixa renda. Lá, consumidores começam pagando 12% de ICMS, que se transformam em 25% nas faixas de consumo mais elevado. Era o que acontecia na Bahia, até recentemente. Os consumidores começavam pagando 25% e passavam a pagar 27%. Só agora o governo do estado começou a isentar consumidores apenas na faixa até 50kW/hora. Em outras palavras, esses dois estados governados pelo PT cobram alíquotas de ICMS semelhantes aos do PSDB sem, no entanto, oferecer a mesma contrapartida social à população.

Se o governo federal seguisse o exemplo dos governadores do PSDB e isentasse de encargos federais a conta de luz de famílias até determinadas faixas de consumo, milhões de brasileiros já poderiam ter uma diminuição imediata nos valores pagos de até 20%.

O próprio setor produtivo, que poderia ser inicialmente favorecido com a diminuição do custo de produção, poderá ser, num momento seguinte, ainda mais prejudicado, com a alta provocada por uma possível escassez de oferta. Diminuir o valor da conta de luz dos brasileiros é um desafio que merece receber o apoio unânime e solidário de todos. Portanto, melhor teria agido o governo se houvesse, de forma mais transparente e democrática, convocado o país a esse debate, em vez de definir, de forma unilateral, caminhos e prazos.

05/12/2012 Posted by | Política | , , , , , , , , , , | Comentários desativados em Marcus Pestana diz que governo do PT estimula divisão do país

Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Aécio: MP setor elétrico – Para senador em vez de inviabilizar investimentos, Governo do PT deveria cortar taxas e tributos.

Aécio: MP 579 e a Gestão Deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves afirma que governo já poderia ter reduzido as contas de luz cortando tributos

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos”, afirmou o senador Aécio

 Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/11), que o governo federal já poderia ter reduzido o valor da conta de luz se cortasse impostos e outros tributos federais embutidos nela. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de garantir maior competitividade para a indústria e aliviar o orçamento das famílias brasileiras sem causar prejuízos que podem inviabilizar investimentos essenciais das empresas de energia para o futuro.

As declarações foram feitas durante audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil.

““Todos queremos que a conta do consumidor, seja familiar, seja das indústrias, possa diminuir, mas sem a quebra de contratos, sem colocar em risco o sistema que é da população brasileira. Bastaria que o governo pudesse reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Não seria muito mais plausível retirar da conta outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la?””, disse o senador Aécio.

O senador reiterou que a preocupação com a redução das tarifas não é exclusividade de um partido político. Aécio Neves citou como exemplo medidas já tomadas por governos estaduais ao longo dos últimos anos, como a redução de ICMS para consumidores de baixa renda.

“”Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas””, disse Aécio.

Respeito ao Congresso

Aécio Neves criticou ainda que um setor tão importante para a economia brasileira e para o bem estar da população, como o da energia elétrica, esteja sendo tratado sem as discussões necessárias para o aprimoramento da MP. Para o senador, tem faltado respeito do Executivo pelo trabalho do Congresso.

“”O governo precisa aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional, essencial para o equilíbrio das forças democráticas. Não podemos aceitar passivamente a definição da data de quatro de dezembro para assinatura dos contratos das empresas com o governo. O Congresso ainda está discutindo a questão e aprimoramentos podem ser feitos na lei. O sistema brasileiro, tanto de geração, quanto de transmissão e de distribuição no Brasil é extremamente complexo, portanto, o governo precisa avaliar adequadamente e sem pressa o impacto de suas medidas na vida e na sobrevivência das empresas do seto””, observou Aécio.

Eletrobrás

O senador Aécio Neves citou a queda das ações da Eletrobrás como exemplo das graves consequências que a MP já vem causando ao setor elétrico. O senador lembrou que isso poderá inviabilizar investimentos importantes que a empresa já anunciara para assegurar maior produção de energia ao país.

“”O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão””, disse o senador Aécio.

Aécio Neves também alertou para os impactos que a falta de diálogo do governo na tramitação da MP 579 pode acarretar em outros setores, como já acontece com a Petrobras.

“”Essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira””, afirmou o senador Aécio Neves.

Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-governo-deveria-cortar-tributos-da-conta-de-luz/#ixzz2CusbyPpH

21/11/2012 Posted by | Energia, infraestrutura | , , , , , , , , , | Comentários desativados em Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

PSDB diz que MP do setor elétrico cria riscos ao pais

PSDB critica intransigência do governo para gestão da energia

Fonte: PSDB-MG

NOTA À IMPRENSA

A sociedade brasileira acompanha com preocupação a intransigência e o radicalismo do governo do PT no debate sobre as mudanças no marco regulatório do setor energético do País.

A redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo setor produtivo brasileiro é justa, necessária e vem sendo cobrada pelo PSDB ao longo dos últimos dez anos.

Aliás, se o governo optasse pela redução de tributos federais, tais como o PIS/Cofins, e de encargos embutidos no custo da energia elétrica, essa redução na tarifa de energia poderia ser imediata.

Por isso, começa-se a questionar se a motivação da tardia iniciativa do governo do PT é verdadeiramente a redução dos valores pagos pelos consumidores.

Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio.

Pior, tenta inibir o debate legítimo fazendo ultimatos ao Congresso de que não aceitará mudanças na MP 579, como se o Parlamento fosse um anexo do Palácio do Planalto.

Enquanto isso, assistimos perplexos o valor de um dos maiores patrimônios do país, a Eletrobrás, ser reduzido de forma dramática: as ações da empresa já perderam metade do seu valor.

Fruto de um ambiente de insegurança gerado pela MP 579 e da falta de diálogo por parte do governo, que já causa impactos também em outros setores, a exemplo da Petrobras que, esta semana, foi removida pela UBS de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais.

A oposição, portanto, vem a público cobrar do governo federal o cumprimento dos termos estabelecidos nos contratos de concessão das usinas de primeira renovação, a exemplo do que foi concedido a 126 outras usinas. Pedimos um tratamento isonômico. E, sobretudo, que o Palácio do Planalto receba de forma responsável as contribuições oferecidas pelo Parlamento e por outros setores da sociedade brasileira neste importante debate, garantindo, assim, a pretendida redução do custo da energia, sem criar riscos ao País.

Brasília, 21 de novembro de 2012.

Deputado Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

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21/11/2012 Posted by | Política, tributos | , , , | Comentários desativados em PSDB diz que MP do setor elétrico cria riscos ao pais