Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Governo Aécio Neves ampliará rede de monitoramento das bacias hidrográficas – Minas já tem 487 estações de amostragem

O Governo Aécio Neves, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) instalou, em 2009, 20 pontos de monitoramento da qualidade das águas superficiais nas bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha (8), Mucuri (3), Pardo (2), e nas Bacias do Leste (7). Com os novos pontos, Minas Gerais passa a ter 487 estações de amostragem. Em 2010, a previsão é instalar outros 10 pontos na bacia do rio Paranaíba.

A ampliação e a operação da rede de monitoramento são metas do Projeto Estruturador Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas e teve, em 2009, um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão. Para a criação de novos pontos em 2010 e o aperfeiçoamento do monitoramento das águas superficiais e subterrâneas no Estado, estão previstos aproximadamente R$ 2 milhões. “A ampliação da rede é importante para que o Instituto possa identificar melhor a origem dos poluentes observados nas águas e propor ações de melhoria”, destaca a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marilia Melo.

A diretora ressalta que os novos pontos permitem ao Igam monitorar, além dos rios principais das bacias do Jequitinhonha, Mucuri e Pardo, alguns de seus afluentes.  A criação de novos pontos nas bacias do Leste também representou um avanço importante para o monitoramento das águas no Estado. “Esta região não possuía nenhum ponto de coleta”, informa Marilia Melo. Nas Bacias do Leste serão monitorados os rios Buranhém, Jucuruçú, Itanhém, São Mateus e Itabapoana.

De acordo com Marilia Melo, os dados do monitoramento são estratégicos para fundamentar e orientar as decisões dos gestores na área de recursos hídricos, além de apoiar o planejamento de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). “Com o resultado do monitoramento auxiliamos a fiscalização, pois é possível levantar os pontos mais críticos da bacia e qual o tipo de empreendimento pode estar causando danos aos cursos d’água”, completa.

Monitoramento

O Igam, por meio do Projeto Águas de Minas, é responsável pelo monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas de Minas Gerais. Em execução desde 1997, o projeto disponibiliza uma série histórica da qualidade das águas no Estado e gera dados indispensáveis ao gerenciamento dos recursos hídricos. Atualmente, Minas possui 487 pontos de monitoramento de água superficial e 48 de água subterrânea.

As coletas de água são feitas a cada trimestre, com um total de quatro campanhas anuais. Nas amostras são realizadas análises físico-químicas, hidrobiológicas e ecotoxicológicas pela Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

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12/01/2010 Posted by | Ação Sustentável, Água, Meio Ambiente | , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

11º Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas vai propor pacto federativo em favor das águas

secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), José Carlos Carvalho, será o conferencista desta terça-feira (10), no 11º Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas (Encob), em Uberlândia, Triângulo Mineiro. A apresentação terá início às 14h, com o tema ‘Compromissos e responsabilidades: o pacto federativo pelas águas’. 

A partir das 15h, os participantes poderão conhecer ações desenvolvidas por Comitês dos estados de Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Sergipe. No caso de Minas Gerais, serão mostrados os esforços para revitalização do rio das Velhas, um dos principais afluentes do São Francisco. 

A recuperação do rio das Velhas é um das principais metas do Governo de Minas e tem como objetivo melhorar as condições ambientais da bacia hidrográfica. O Projeto Estruturador Meta 2010 vem coordenando os trabalhos de articulação, mobilização e busca de convergência dos interesses do Governo do Estado, prefeituras dos municípios localizados na bacia e sociedade. 

Na parte da manhã, a partir de 9h, tem início as reuniões das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL) e de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos (CTEM) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). As reuniões fazem parte dos eventos paralelos que acontecem durante o Encob. 

À noite, o promotor de justiça de São Paulo, José Fortunato Neto, lançará a sexta edição do Dicionário Ambiental. A publicação reúne os principais verbetes referentes ao meio ambiente e seu significado e tem a participação de vários colaboradores. 

O Encob é promovido pelo Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) em parceira com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Mais informações sobre evento podem ser obtidas na internet, no endereço www.encob.org 

Parque Estadual do Pau Furado 

Ainda em Uberlândia, a partir de 9h, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, participará da posse dos integrantes do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pau Furado. 

Criado em 2007, o Parque é a primeira unidade de conservação da categoria criada no Triângulo Mineiro. Os conselheiros terão a missão de discutir os problemas e demandas socioambientais da área de preservação e do seu entorno buscando promover o desenvolvimento sustentável da comunidade local.

10/11/2009 Posted by | Ação Sustentável, Meio Ambiente, Sem categoria | , , , , , , , , | Deixe um comentário

Ações do Governo Aécio Neves melhoram indicadores da qualidade da água e da biodiversidade de Minas Gerais

Investimentos feitos pelo Governo Aécio Neves em saneamento básico e no combate ao desmatamento fizeram da qualidade da água e da biodiversidade indicadores com desempenho positivo no que se refere à política ambiental do Estado. É o que revela o Índice de Desempenho de Política Pública de Meio Ambiente (IDPA) apresentado, na tarde desta quarta-feira (10), pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), no fechamento da Semana do Meio Ambiente2009. O evento aconteceu no auditório do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR).

Calculado anualmente pela Feam, o IDPA é definido a partir da análise da qualidade da água, ar, solo, biodiversidade, desempenho institucional e fatores socioeconômicos. De acordo com os critérios estabelecidos na metodologia de avaliação, Minas Gerais apresenta atualmente IDPA Tolerável, que deve evoluir para Regular até o ano de 2010, de acordo com o plano de Metas do Governo do Estado.

De acordo com o presidente da fundação, José Cláudio Junqueira, Minas Gerais é o único estado brasileiro que faz a avaliação se sua política ambiental por meio de indicadores.

O resultado positivo no índice biodiversidade foi confirmado por organizações ambientalistas que apontaram Minas Gerais como o Estado com o maior índice de implantação, investimento e planejamento de unidades de conservação do Brasil. A avaliação consta do Diagnóstico da Situação Financeira de Sistema de Unidades de Conservação, iniciativa da The Nature Conservancy (TNC) em parceria com a Conservação Internacional (CI), SOS Mata Atlântica e Fundo Brasileiro para Biodiversidade. “Minas é, também, o único estado que tem um plano de metas. Temos a biodiversidade como prioridade”, ressalta Junqueira.

Biodiversidade e água

O indicador de qualidade da Água registrou uma variação positiva devido ao aumento da porcentagem de esgoto tratado no Estado. De 2003 a 2008 foi registrado um aumento de 600% tratamento do esgoto. Atualmente mais de 3,5 milhões de pessoas são beneficiadas.

O aumento é mais significativo na Bacia do Rio das Velhas. De 1999 a 2008 o volume de esgoto tratado pelas estações operadas pela Copasa na RMBH passou de menos de 5 milhões de metros cúbicos/ano para 84 milhões de metros cúbicos por ano. O percentual de volume de esgoto tratado no mesmo período saltou de 1,34% para 55,82%. Para compor o Índice Água, avalia-se a carga orgânica e a toxidez.

Na área da Biodiversidade, contribuíram para a melhoria do indicador a queda do desmatamento e o aumento da área preservada por unidades de proteção integral. Somente em 2008 foram criados 84 mil hectares de áreas protegidas, totalizando 14 novas unidades de conservação. Nos últimos cinco anos o Instituto Estadual de Florestas (IEF) criou 506 mil hectares de novas áreas protegidas e cerca de 80 mil hectares de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foram criadas por proprietários particulares.

Em relação ao outro índice que compõe o indicador Biodiversidade, ressalta-se o fato de que o Estado apresenta, desde 1995, reduções significativas nas taxas de desmatamento. Houve redução de 29,3% do desmatamento em Minas Gerais no período 2006/2007 em relação ao biênio anterior. Atualmente, existem em Minas Gerais aproximadamente 19 milhões de hectares de cobertura vegetal, número que corresponde a 33,8% do território do Estado. A avaliação do percentual da cobertura vegetal, de áreas preservadas e de áreas desmatadas em relação à área total do Estado resulta no Índice de Biodiversidade.

Qualidade do Ar

O Índice Ar, para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), apresentou melhorias significativas em relação ao material particulado inalável (partículas muito finas de sólidos ou líquidos suspensos na atmosfera), indicando que o controle das grandes fontes de poluição industrial vem produzindo os efeitos esperados. O material particulado é o único indicador do Índice Ar.

Ainda em relação à qualidade do ar, Junqueira afirma que a Feam está desenvolvendo ações preventivas a fim de controlar as concentrações de ozônio (NOX). “Já temos um plano desenhado para implantar a inspeção veicular no Estado. Estamos esperando apenas a normatização do Conama para que isso aconteça ainda este ano”, diz.

Índice Solo

A disposição adequada de resíduos é um dos fatores que tem contribuído para melhoria da qualidade ambiental e principalmente na conservação dos solos. Os programas de gestão de resíduos executados pelo Governo do Estado, por meio da Feam, têm dado resultado e, atualmente, 46% do lixo gerado em Minas tem destinação correta, o que deixa o Estado acima da média nacional.

Porém, observou-se uma piora para o indicador taxa de aplicação de agrotóxicos, com aumento de cerca de 40% em relação a 2007. De acordo com a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), a aplicação de agrotóxicos no Brasil sofreu uma escalada nos últimos dois anos. No biênio 2006/07 cresceu 36% e 25% em 2007/08. O uso excessivo, de acordo com a associação, muitas vezes resulta da utilização inadequada do equipamento. ”Entendemos que um trabalho de extensão rural deve ser realizado junto aos produtores. Eles estão aplicando mais agrotóxico do que o necessário”, comenta o presidente da Feam.

O índice Solo é calculado com base no percentual de população beneficiada pelo tratamento de esgoto e destinação correta de resíduos sólidos urbanos. O uso de agrotóxico também integra a avaliação.

Socioeconômico

O Índice socioeconômico, composto unicamente pelo indicador mortalidade infantil, segue uma tendência nacional de redução contínua e expressa uma melhoria em decorrência de ações de diversas políticas públicas: saúde, educação, habitação, segurança alimentar, meio ambiente, previdência social e economia.

Institucional

O índice institucional, composto pelo indicador orçamento executado para a área de meio ambiente, mostra que em 1977, ano da implantação da política pública de meio ambiente do Estado com a criação dos primeiros órgãos estaduais ambientais, foram realizados investimentos significativos que representaram mais de 0,5% do orçamento total executado.

Para o ano de 2003 verifica-se que este número é da ordem de 0,38%, sendo que no período de 1989/1990 correspondeu a 0,16%. Em 2005 apresentou o teto histórico (0,78%) de todo o período analisado, sendo superado apenas em 2007 (0,88%). Para 2008, o índice apresentou retração de 17%, apresentando o mesmo valor de 2006, de 0,73%, porém houve aumento em termos absolutos. Em 2007 o orçamento executado pelo Meio Ambiente foi de R$ 255 milhões e, em 2008, chegou a R$ 264 milhões.

11/06/2009 Posted by | Ação Sustentável, Água, Meio Ambiente | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Peixes retornam à bacia do Rio Velhas e Aécio Neves comemora ação do governo de Minas com a Sociedade Civil

AécioRiodasVelhasO governador Aécio Neves recebeu, nesta sexta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o relatório da última Expedição do Rio das Velhas, realizada em maio por integrantes do Projeto Manuelzão, desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Durante a solenidade, no Palácio da Liberdade, o coordenador do projeto Manuelzão, Apolo Heringer, explicou que, durante a expedição deste ano, foi possível observar que as águas já estão recuperadas no baixo e médio Rio das Velhas e que o trabalho deve ser intensificado nas regiões historicamente mais degradadas, próximas à Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“No baixo e médio Velhas já se comemora a volta do peixe. Isso é a prova de que, se a gente fizer a nossa parte, a natureza responde. A interferência da Copasa fez a diferença. A empresa está fazendo a sua parte no Rio das Velhas e é uma vitória essa parceria entre a sociedade civil e o Governo de Minas”, afirmou.

Meta 2010

O projeto Manuelzão é parceiro do Governo de Minas no projeto estruturador Meta 2010, que está promovendo a recuperação da qualidade das águas na bacia do Rio das Velhas, maior afluente do Rio São Francisco.

“As principais ações desse governo, especialmente na área ambiental, não foram geradas no gabinete do governador. O Governo teve uma virtude de identificar as prioridades, mas na área ambiental, as principais ações em curso foram construídas e demandadas pelos parceiros”, disse Aécio Neves, em seu pronunciamento.

Através da Copasa, estão sendo investidos, entre 2004 e 2010, R$ 1,3 bilhão em 172 obras que possibilitam a redução do esgoto lançado nas águas da bacia do Velhas. A mais visível comprovação da melhoria da qualidade da água é a volta do peixe, que já é encontrado até mesmo próximo às áreas que estavam mais degradadas.

Durante a solenidade, o governador recebeu um baú com diversos objetos que representam a diversidade cultural das cidades da bacia do Rio das Velhas.

Expedição

A Expedição Rio das Velhas 2009 discutiu os avanços e desafios da Meta 2010 tendo como referência a expedição realizada em 2003. Os sinais de melhoria foram comprovados pelos caiaqueiros que desceram os 804 quilômetros do rio das Velhas, desde Ouro Preto até Barra do Guaicuí, sem incidentes.

Os resultados foram possíveis com os significativos investimentos que permitiram elevar o volume de esgoto tratado pela Copasa, que passou de 41 milhões de m3 em 2003 para 85 milhões de m3 em 2008. A previsão é que até 2010 sejam tratados cerca de 127 milhões de m3 de esgoto com a intensificação das ações de coleta e tratamento de esgoto na Bacia do Velhas.

Unidades de conservação

Durante a solenidade, a presidente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Maria Dalce Ribas, também destacou a parceria com o Governo de Minas, em especial no trabalho nas unidades de conservação da região Norte de Belo Horizonte.

O Governo de Minas tem alcançado bons resultados em outras áreas na preservação do meio ambiente. Levantamentos realizados por organizações ambientais e por órgãos estaduais mostram que houve queda de 72,9% no número de hectares desmatados do bioma da Mata Atlântica, entre 1995 e 2008, e aumento de 25% de hectares de áreas verdes protegidas.

Minas Gerais possui a maior área remanescente de Mata Atlântica no país, com 2,637 milhões hectares e as ações do Estado têm resultado em quedas sucessivas de áreas desmatadas. Segundo dados da SOS Mata Atlântica, entre 1995 e 2000, foram desmatados no Estado 121.061 hectares. Entre 2000 e 2005, o desmatamento caiu para 41.349 hectares e, entre 2005 e 2008, foi de 32.728 hectares.

Minas também se destaca na conservação de áreas protegidas com a criação de novas unidades de preservação, entre elas Parques Estaduais abertos ao público. O Estado possui, atualmente, 167 unidades de conservação, sendo 22 criadas desde 2003, totalizando dois milhões de hectares de áreas protegidas, dos quais 675 mil são de proteção integral.

08/06/2009 Posted by | Ação Sustentável, Água, Meio Ambiente | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Extração ilegal de areia da Bacia do Rio Velhas é reprimida pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental

O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) fiscalizou, de 18 a 22 de maio, 39 empreendimentos nos municípios de Capim Branco, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, São José da Lapa e Vespasiano, resultando em 12 atividades suspensas.

O foco principal da operação foram extrações de areia na Bacia do Rio das Velhas. O trabalho foi realizado por nove equipes formadas por técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Polícia Militar Meio Ambiente (PMMG), órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente(Sisema) do Governo Aécio Neves.

Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização da Feam, João Carlos Monteiro, o resultado da operação foi considerado positivo. “No entanto, devido ao grande número de empreendimentos na região, a orientação é que o trabalho tenha continuidade por meio da atuação da Polícia Militar de Meio Ambiente, um braço importante na fiscalização ambiental do Estado”, ressalta.

João Carlos explica que a atividade de extração de areia se concentra principalmente nos municípios de São José da Lapa, Confins, Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves, sendo que as principais irregularidades encontradas são a falta de documentação, intervenção em áreas de preservação permanente (APP) e o assoreamento do rio.

A atividade de extração de areia deve ser licenciada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental(Copam), com pedido feito junto ao órgão ambiental, neste caso, uma das nove Superintendências de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram); necessitando também de autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Planejamento integrado

A função do CGFAI é planejar de forma integrada a fiscalização ambiental em Minas. A execução das ações é coordenada pela Secretaria Executiva do CGFAI e pela Diretoria de Meio Ambiente e Transito (Dmat), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A Secretaria Executiva é parte do Sisema.

De 2006 a 2008 já foram realizadas 24 grandes operações, envolvendo diversas tipologias, e ainda fiscalizações setoriais e atendimentos as demandas de responsabilidade do CGFAI. Em 2009, já foram realizadas quatro operações e estão previstas mais dez até o fim do ano.

Criado em 2006, o Comitê foi regulamentado na sua forma atual pelo Decreto 44.470/08. A Secretaria Executiva fica a cargo de Paulo Teodoro de Carvalho. O presidente é o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; os demais membros são representantes do poder público, setor produtivo e Organizações Não Governamentais (Ongs).

27/05/2009 Posted by | Sem categoria | , , , , , | Deixe um comentário

Instituto Mineiro de Gestão das Águas faz campanha de regularização de recursos hídricos

Em continuidade às ações da campanha de regularização dos recursos hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realiza a segunda etapa de atuação, referente às ações de fiscalização. Até 15 de maio técnicos do Igam fazem palestras em Belo Horizonte e também em municípios da Região Metropolitana e da Bacia do Rio das Velhas.

Durante as palestras os profissionais irão esclarecer a população quanto aos procedimentos para a regularização e avisar quanto ao prazo para início da fiscalização na bacia. Na ocasião também será apresentado um diagnóstico da bacia.

A Campanha é uma oportunidade para os usuários de água buscarem a regularização do uso dos recursos hídricos junto ao Estado, de forma simplificada e gratuita. Em 2009 a campanha também irá atuar na verificação dos usos de água nas bacias dos Rios Pomba e Muriaé e dos Afluentes do Alto Paranaíba. As ações de fiscalização são coordenadas pela Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Igam.

Registro do Uso da Água

A Campanha teve início em 2007 e sua primeira etapa consistiu na realização do Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária, que foi recebido pelo Igam até 31 de dezembro de 2008 e que está com prazo reaberto, de 31 de março a 31 de julho de 2009. Portanto, os usuários que ainda não se registraram podem procurar a Polícia Militar de Meio Ambiente, uma Superintendência Regional de Meio Ambiente, uma das entidades parceiras, como sindicatos e prefeituras ou fazer o Registro on line no site http://www.igam.mg.gov.br.

Em 16 meses foram realizados cerca de 250 mil registros em todo o Estado. Os usuários registrados serão convocados pelo Igam para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.

Programação

Data: 13/05/2009
Horário: 14h
Local: Rua Álvares Maciel, nº 154, 3º andar, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG

Data: 14/05/2009
Horário: 9h
Local: Salão de Festas Dafec, av. Padre Vicente Cornélio Borges, 390, bairro José Brandão, Caeté – MG

Data: 14/05/2009
Horário: 14h
Local: Sindicato dos trabalhadores industriais da extração de ouro e metais preciosos de Nova Lima, Praça Bernardino de Lima, nº 43, 3º andar, Centro, Nova Lima – MG

Data: 15/05/2009
Horário: 9h
Local: Centro de Educação Ambiental, Parque Ecológico de Itabirito, av. Queiroz Junior, nº 1.500, bairro Santo Antônio, Itabirito – MG­.

13/05/2009 Posted by | Água | , , , , | Deixe um comentário