Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Aécio cobra instalação imediata da CPI da Petrobras

Aécio Neves: “Não há mais como procrastinar. A decisão está tomada, o respeito ao direito das minorias foi garantido pelo STF”.

Entrevista Aécio Neves

Fonte: Jogo do Poder

Entrevista coletiva do senador Aécio Neves

Assuntos: decisão da ministra Rosa Weber, CPI da Petrobras

Em entrevista agora de manhã, o líder do PT disse que essa CPI está fadada a ser como foi a CPI do Cachoeira, pouco efetiva e sem resultado nenhum. O senhor acredita nisso?

Talvez isso seja muito mais uma torcida do que fruto de uma análise isenta dos fatos. A decisão da ministra Rosa Weber faz cumprir a Constituição e garante algo que é sagrado, o direito de as minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal. Nesse instante, a partir da notificação a essa Casa, cabe ao presidente Renan Calheiros ou a quem estiver respondendo pela Presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente. Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. A decisão está tomada, o respeito ao direito das minorias foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal e agora é hora de fazermos as investigações. A CPI, tenho dito sempre, não pré-julga, não pré-condena absolutamente ninguém. É a oportunidade de todos aqueles envolvidos nessas sucessivas e gravíssimas denúncias que atingem a maior empresa brasileira estarem aqui se defendendo e apresentando as suas razões. Foi uma vitória do Estado de Direito, uma vitória da democracia e, sobretudo, uma vitória do Parlamento brasileiro.

Sobre a possibilidade de o governo tentar atrapalhar as investigações com a indicação da presidência e da relatoria da CPI.
 
Sem dúvida nenhuma, o governo até agora fez de tudo, a meu ver, de forma equivocada, para impedir essa investigação. O desgaste teria sido muito menor se o governo tivesse aceitado aquilo que era absolutamente razoável. Havido o fato determinante e apontado esse fato e o número adequado de assinaturas, bastava a sua instalação, e dentro da CPI faz-se o embate. É claro que a maioria do governo vai tentar adiar depoimentos, não aprovar requerimentos de oitivas, mas essa é uma disputa democrática, é uma disputa que é natural que ocorra dentro de uma CPI. O que foi grave, e eu sempre alertava para isso, é, para impedir a investigação, extirpar, retirar do Parlamento uma prerrogativa fundamental e que iria valer para casos futuros, não apenas para esse. Está garantido o direito das minorias de investigar o governo. A CPI está pronta para ser instalada e que o governo, dentro da CPI, faça o embate político. Caberá à sociedade julgar se eles querem efetivamente uma investigação ou se querem, na verdade, impedir que a sociedade saiba o que aconteceu com sua maior empresa.

É uma exigência da oposição que quem está no comando da Casa nesse exato momento instale a CPI?
 
É uma exigência da Constituição, agora respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe a nós fazermos sim a pressão política para que essas indicações ocorram o mais rapidamente possível e a CPI comece a trabalhar. Não há como procrastinar mais. Não há como empurrar com a barriga um tema tão grave como esse. O presidente Renan Calheiros tem apenas um caminho: instalar a Comissão de Inquérito.

Sobre CPI Mista.

A nossa avaliação é de que esta decisão serve também para a CPMI. Neste momento, há uma determinação em relação à instalação da CPI do Senado. Estamos prontos para fazer as indicações dos nossos companheiros que comporão a CPI. Se o senador Renan compreender, e a meu ver é uma compreensão adequada, que esta decisão se estende àCPMI, nós estaremos prontos também para instalar a CPMI que, entre uma e outra, é a que consensualmente terá preferência.
 
Sobre possibilidade de a decisão da ministra Rosa Weber ser alterada pelo plenário do Supremo.

Não há efeito suspensivo na liminar proferida pela ministra Rosa Weber. Enquanto não houver a decisão do Supremo, instala-se a CPI. Em havendo uma decisão do plenário final em outra direção respeita-se esta decisão. Hoje, há um fato determinado claro. A ministra Rosa Weber atende a um pedido das oposições e garante, através de uma liminar, o funcionamento da CPI da Petrobras do Senado Federal. Já estamos com os nossos nomes para serem indicados e cabe ao senador Renan Calheiros simplesmente cumprir a sua obrigação como presidente deste poder e garantir o início dos trabalhos da CPI em benefício da democracia e em benefício da transparência na vida pública.

Sobre os nomes a serem indicados para a CPI.

O líder vai indicá-los no momento em que receber a orientação, receber o ofício do presidente do Senado. Já definimos e já temos os nossos nomes, mas prefiro que este seja um anúncio feito pelo líder Aloysio Nunes.

Sobre a possibilidade de abertura de outras CPIs.
 
Acho absolutamente legítimo. Se quiserem realmente investigar, que apresentem essa CPI. E se faltarem assinaturas, a minha está à disposição, apesar de o governo ter maioria. Não tememos investigação sobre absolutamente nada. Agora, existem denúncias que se sucedem a cada dia e uma mais grave do que a outra em relação ao desmando naPetrobras, à falta de governança da empresa, apontando para eventuais ilícitos. Isso tem de ser investigado. Ninguém é dono da maior empresa brasileira. O que tem acontecido hoje no Brasil, e não é só lá, na Eletrobras está aí este desastre do sistema elétrico, vimos hoje o que aconteceu na Câmara de Comercialização de Energia, com três dos seus titulares pedindo afastamento. A grande verdade é que a ação do governo do PT está quebrando o Brasil.

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24/04/2014 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio acusa Renan de engavetar requerimentos de informação

Aécio Neves: senador encaminhou 79 pedidos de informação, apenas 21 foram atendidos dentro do prazo constitucional.

Governo do PT é blindado por Renan Calheiros

Fonte: O Globo

Aécio acusa Renan de segurar votações de requerimentos de informação

Tucano afirma que encaminhou 79 pedidos a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo

presidente do PSDBsenador Aécio Neves (MG), acusou, em plenário nesta terça-feira, o presidente do SenadoRenan Calheiros (PMDB-AL) de engavetar requerimentos encaminhados por ele pedindo informações ao governo sobre vários temas. Ele reclamou especialmente do requerimento de informações 985, sobre motivos de paralisação de obras com recursos públicos. Aécio lembrou a Renan que a não apreciação desses requerimentos no prazo constitucional de 30 dias, pode levar o presidente a incorrer em crime de responsabilidade.

Segundo Aécio, ele encaminhou 79 requerimentos de informação a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo constitucional. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff tem travado um bate-boca com o Tribunal de Contas da União (TCU) por causa da paralisação de obras por irregularidades.

– Já disse aqui que o Brasil virou um cemitério de obras inacabadas. E o Senado tem obrigação de analisar os motivos que têm levado às paralisações e ao desperdício de recursos públicos pelo TCU. A presidente Dilma é a maior interessada em saber esses motivos. Ela deveria estudar melhor os motivos das paralisações, ao invés de atacar o TCU – discursou Aécio Neves.

Renan disse que o requerimento 985 já tinha passado pela Mesa Diretora e estava pronto para ser votado no plenário, só precisando que houvesse uma solicitação nesse sentido. Aécio então disse que já tinha feito essa solicitação, mas mesmo assim a matéria não tinha sido incluída na ordem do dia para votação em plenário.

– A matéria está pronta para ser votada a qualquer momento. Então vamos incluí-la na ordem do dia de amanhã – anunciou Renan.

13/11/2013 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

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Segundo Aécio, ele encaminhou 79 requerimentos de informação a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo constitucional. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff tem travado um bate-boca com o Tribunal de Contas da União (TCU) por causa da paralisação de obras por irregularidades.

– Já disse aqui que o Brasil virou um cemitério de obras inacabadas. E o Senado tem obrigação de analisar os motivos que têm levado às paralisações e ao desperdício de recursos públicos pelo TCU. A presidente Dilma é a maior interessada em saber esses motivos. Ela deveria estudar melhor os motivos das paralisações, ao invés de atacar o TCU – discursou Aécio Neves.

Renan disse que o requerimento 985 já tinha passado pela Mesa Diretora e estava pronto para ser votado no plenário, só precisando que houvesse uma solicitação nesse sentido. Aécio então disse que já tinha feito essa solicitação, mas mesmo assim a matéria não tinha sido incluída na ordem do dia para votação em plenário.

– A matéria está pronta para ser votada a qualquer momento. Então vamos incluí-la na ordem do dia de amanhã – anunciou Renan.

13/11/2013 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário