Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Trabalho de Aécio Neves no Congresso ganha reconhecimento, senador é considerado por parlamentares o mais influente

Aécio oposição

Fonte: PSDB-MG

Diap: Aécio é o parlamentar com maior prestigio pessoal no Congresso

A pesquisa do DIAP divulgada nesta segunda-feira (05/12), feita anualmente entre os 100 “Cabeças” do Congresso para a eleição dos parlamentares mais influentes, revela que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) é o parlamentar sem cargo institucional no Congresso Nacional mais influente no parlamento brasileiro.

A consulta aos parlamentares aconteceu entre os dias 26 de outubro e 1º de dezembro, tendo votado 65 congressistas, sendo 43 deputados e 22 senadores.

Os parlamentares posicionados à frente do senador mineiro têm somados à sua atuação pessoal o peso dos cargos que ocupam. Aécio é o parlamentar sem cargo institucional ou de representação partidária mais bem  http://www.aecioneves.net.br/2011/11/aecio-neves-quer-tornar-obrigatorio-repasse-a-estados-dos-recursos-dos-fundos-de-seguranca-concentrados-na-uniao/posicionado na pesquisa.

Conheça a atuação parlamentar do senador Aécio Neves no Senado Federal

Aécio Neves quer tornar obrigatório repasse a estados dos recursos dos fundos de segurança concentrados na União – O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou, no Senado, projeto de lei tornando obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e o … Leia mais

Aécio Neves vota pela autonomia das Defensorias Públicas – O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou favoravelmente ao projeto de lei que dá autonomia orçamentária, financeira, administrativa e funcional às defensorias públicas dos estados, aprovado na tarde desta terça-feira (29/11) no Senado Federal. Agora, o projeto de lei 225/2011 segue … Leia mais

Aécio Neves  apresenta proposta para que Código Florestal estimule saneamento – Senador defende também incentivos a empresas que invistam em reflorestamento e ampliação do Sistema Nacional de Meio Ambiente O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou três propostas que buscam melhorar o texto do novo Código Florestal, que deve ser votado, nesta … Leia mais

Emenda de Aécio vai integrar associações microrregionais – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou emenda ao Orçamento Geral da União, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 4 milhões, para permitir a criação de uma rede de vídeo-conferência e inclusão digital ligando as … Leia mais

Aécio cria incentivo fiscal para empresa que investir em educação de funcionário – As empresas empregadoras que investem na educação de seus funcionários poderão deduzir o gasto comprovado do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A proposta é do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que apresentou projeto de lei no Senado com objetivo de … Leia mais

Aécio Neves garante benefícios fiscais a todos os municípios mineiros da Sudene – Emenda do senador corrige injustiça da MP 540, do governo federal, que não incluía cidades do Mucuri e do Norte de Minas em incentivos fiscais para instalações de indústrias Senador Aécio Neves conseguiu nessa terça-feira (22-11-11) a inclusão de municípios do … Leia mais

Aécio Neves: alteração no rito das medidas provisórias SUBEMENDA Nº 1 – CCJ (SUBSTITUTIVO) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, DE 2011 Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § … Leia mais

prop˜pAécio Neves: alteração a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 01, DE 2011 Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, o art. … Leia mais

Aécio Neves: proposta para que gastos com segurança pública não sejam contingenciados

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890003 Inciso I; Item 63 Ementa da emenda SAN 01 – Ressalva Contingenciamento – FUNASP, FUNPEN Texto proposto Inclua-se o item 1, Seção II, no Anexo IV, com a seguinte redação: Anexo IV … Leia mais

Aécio Neves: emenda para que restos a pagar de 2011 não ultrapassem 50% de seu valor em 2012

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890002 Capítulo IX; Artigo 101; Parágrafo 3 Ementa da emenda Art. 101, § 04 Texto proposto Os Restos a Pagar não processados, relativos a despesas discricionárias e não financeiras, inscritos no exercício de … Leia mais

Aécio Neves: emenda do BNDES e debate sobre capitalização de empresas e bancos públicos

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890001 Capítulo IV; Seção IX; Artigo 71 Ementa da emenda Art. 071 Texto proposto Toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma … Leia mais

Aécio Neves: alteração do rito das Medidas Provisórias (MPs)

SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, DE 2011 Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 … Leia mais

Aécio Neves: projeto para apoio financeiro da União a Estados e municípios

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, DE 2011 Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º-A à Lei nº12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre … Leia mais

Aécio Neves: emenda para compensações a Estados e municípios

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31, DE 2011 Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica. AS MESAS DA … Leia mais

06/12/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

PT de Minas usa sindicato dos professores, mente para opinião pública e faz política que prejudica alunos da rede pública de educação

Contra os alunos, mentira, politicagem, intransigência

Fonte: Gabriel Azevedo – Turma do Chapéu

Sind-UTE e Beatriz Cerqueira: a máscara cai, a politicagem do PT aparece

Reprodução do blog de Beatriz Cerqueira

1 – Todo mundo sentiu os efeitos da greve dos professores em Minas Gerais. Nas escolas, na mídia, no trânsito…

2 – A causa da educação é justa, histórica, prioritária e merece um debate sério, pautado por fatos e ações concretas.

3 – Encerrada a greve, foi proposta uma negociação. Ogoverno de Minas segue com o combinado. O Sind-UTEafirma que o Governo do Estado não segue com o combinado.

4 – A secretária de Planejamento e Gestão,Renata Vilhena, concedeu entrevista lúcida e límpida sobre o tema. No jornal “Estado de Minas”, ela foi taxativa: “O Sindicato faz política”. A secretária é muito elegante. Política, todos fazemos. O que o sindicato faz é politicagem.

5 – Confira a entrevista da secretária Renata VIlhena sobre o Sind-UTE.

6 – O Sind-UTE mente. Mente hoje, mentiu durante a greve, e, não duvidem, seguirá mentindo.

7 – No Brasil, as greves de professores só ocorrem em Estados governados pelo PSDB, salvo raras exceções. Onde o PT governa e o salário é, inclusive, pior, nada de professor parando o trânsito.

8 – A presidente do Sind-UTE em Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, é filiada ao PT. Tudo bem. Esse é um direito dela. O que não é direito dela é usar o sindicato dos professores como instrumento do Partido dos Trabalhadores.

9 – A cada dia que passa, a intransigência do Sind-UTE e seu método, que corre o Brasil, de esticar a corda com os governos tucanos através de mentiras, ficam mais óbvios. A educação é desculpa para fazer guerra partidária.

10 – Tudo vai ficando mais claro, quando notamos que a presidente do Sind-UTE usa o seu blog para fazer oposição ao senador Aécio Neves, engrossando a mentira do PT sobre a votação dos royalties do petróleo (para entender as mentiras do PT sobre este assunto, assista o vídeo ao final deste texto ou clique no link:  http://youtu.be/RmGF2B39hpk)

11 – Um verdadeiro moinho… Os professores são usados pelo sindicato, que é usado pelo PT, gerando um fato político para os deputados da oposição, que engrossam o caldo da mentira, que confunde os alunos, pais e professores, que são usados pelo sindicato, que é usado pelo PT, gerando um fato político para os deputados da oposição, que engrossam o caldo da mentira, que confunde os alunos, pais e professores que são usados pelo sindicato, que é usado pelo PT, gerando um fato político para os deputados da oposição, que engrossam o caldo da mentira, que confunde os alunos, pais e professores…

12 – Enquanto Beatriz Cerqueira entra nessa espiral, divulgando as mentiras do Deputado Sávio Souza Cruz e sua turma, quem perde é a educação em Minas. Enquanto o blog da “professora” finge convidar o leitor para debater educação, os posts empurram a verdade e a isenção ladeira abaixo!

Assista abaixo: A verdade sobre a votação dos royalties do petróleo

19/11/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, Educação | , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Rodrigo de Castro diz que José Dirceu mente sobre proposta de Aécio e afirma que PT cede a lobby das mineradoras

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.

19/10/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, gestão, politica | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério 

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

19/10/2011 Posted by | politica | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves critica em artigo que investimentos da União em Segurança Pública dão ‘indicações do improviso e da dificuldade de gestão’

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

(In)segurança

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2008 e anunciado como uma mudança de paradigma no setor, apresenta resultados pouco expressivos, fazendo mais do mesmo, apesar do comprometimento dos seus profissionais

Há uma semana tratei, neste espaço, dos desafios que temos com a proximidade da Copa do Mundo, enfatizando a área da infraestrutura e citando a da segurança. Independentemente da proximidade do mundial, a questão da segurança merece, há muito, uma política de Estado.

Qualquer pesquisa de opinião revelará sua posição de destaque entre as prioridades da população. Não é à toa: mais de 45 mil brasileiros morrem por homicídio a cada ano, aos quais se somam milhões de vítimas de outros crimes.

Assistimos nas últimas décadas a um aumento explosivo da violência até em regiões antes tranquilas, como o Nordeste. Em contrapartida, vimos a sociedade mobilizada em torno de soluções corajosas, inovadoras e mais eficientes.

Minas Gerais implementou medidas e projetos internacionalmente reconhecidos pelos resultados, como a integração das ações das polícias, e o Fica Vivo, uma parceria com a UFMG que tem registrado reduções importantes nos homicídios de jovens.

São Paulo construiu o caso mais bem sucedido do país no controle de homicídios e o Rio mobiliza a solidariedade de todos com a experiência das UPPs. Outros Estados também têm feito esforços.

O mesmo não ocorre no plano federal. Temos um somatório de ações desarticuladas e os investimentos realizados têm estado muito aquém das necessidades do país.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2008 e anunciado como uma mudança de paradigma no setor, apresenta resultados pouco expressivos, fazendo mais do mesmo, apesar do comprometimento dos seus profissionais.

O Fundo Penitenciário, criado com a finalidade de proporcionar recursos para o sistema penitenciário, teve aplicados, entre 2003 e 2010, apenas dois terços das verbas autorizadas. A sua dotação no Orçamento do ano passado foi menos da metade de 2008.

O Fundo Nacional Anti-Droga empenhou pouco mais da metade das verbas autorizadas nesses sete anos.

Já o programa de enfrentamento ao crack tem dotação zero no Orçamento de 2012. Peça da campanha da presidente Dilma Rousseff, como pode o programa não ser priorizado? E se as ações prometidas serão desenvolvidas fora do programa, por que ele foi criado?

Há nesses dados orçamentários indicações claras do improviso e da dificuldade de gestão do governo também na segurança pública. Situação que tem levado os Estados a desenvolver políticas sem o apoio federal, tendo que lidar sozinhos com limitações e dificuldades.

Também no Congresso, importantes mudanças legislativas, como a revisão do código processual, requerem a liderança do Poder Executivo, mas, infelizmente, estão órfãs e à mercê de iniciativas isoladas.

Essa é uma agenda extensa e urgente.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

19/09/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves | , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

PSDB Sindical: ‘Reinventar a socialdemocracia, em pleno século XXI, só será possível com a intensa participação das lideranças dos trabalhadores’, defende Marcus Pestana em artigo

Fonte: Artigo de Marcus Pestana – O Tempo

Socialdemocracia, sindicatos e o PSDB

Era fundamental a participação dos trabalhadores

A socialdemocracia surgiu a partir das lutas dos trabalhadores europeus. As condições sub-humanas de trabalho e as desigualdades produzidas pela economia de mercado despertaram a classe operária para a necessidade de organização e luta. Inicialmente, essa energia foi drenada para as organizações sindicais. Com o passar do tempo, parcelas crescentes perceberam os limites das lutas exclusivamente no terreno econômico. As lutas sindicais obtinham conquistas salariais e aprimoramento das regras do mercado de trabalho, mas não interferiam na dinâmica estrutural do sistema. Surgiu a consciência de que era preciso ir além da luta sindical e que era fundamental uma participação dos trabalhadores na vida política. Era preciso participar de projetos de poder e de mudanças sociais.

Essa nova etapa derivou para duas vertentes políticas: o movimento comunista internacional, à frente a União Soviética, e a 3ª Internacional Socialista. Na Europa ocidental, a partir da Alemanha, a corrente socialdemocrata.

A socialdemocracia, em contraste com os comunistas, partia de uma perspectiva reformista, aceitando aeconomia de mercado como a melhor forma de organização da economia e a democracia política como melhor regime para a resolução dos conflitos de interesses.

Daí, nasceu o Estado de bem estar social, implementado pela socialdemocracia na Europa, pelos democratas nos EUA e também, na sua versão latino-americana, pelo trabalhismo brasileiro e o peronismo argentino. A construção de um sistema público de saúde, a oferta de educação pública gratuita e a construção de um sistema previdenciário serviram para a equalização das oportunidades e para contrabalançar as exclusões produzidas pelo dinâmico sistema capitalista.

No Brasil, o PSDB nasceu em 1988, após a transição para a democracia, com uma visão programática socialdemocrata, a partir de quadros parlamentares, políticos e intelectuais.

É verdade que o PSDB de Minas cultiva, há muitos anos, intensos laços com o movimento sindical. Mas a criação, no último 20 de agosto, do Secretariado Estadual para Assuntos Sindicais e Trabalhistas (PSDB Sindical) representa um salto de qualidade na busca de uma concepção moderna e participativa de organização partidária.

Mais de cem dirigentes sindicais alinhados à Força Sindical, à Nova Central Sindical e à UGT atenderam ao chamado do senador Aécio Neves para participarem ativamente da construção de um projeto para o Brasil.

O PSDB Sindical terá uma cadeira na Executiva Estadual. Lançaremos diversos sindicalistas como candidatos em 2012. Promoveremos um amplo debate sobre a agenda do movimento sindical.

A crise da Europa é, em grande parte, do esgotamento do Estado do bem estar social, a crise de identidade da socialdemocracia internacional. Reinventar a socialdemocracia, em pleno século XXI, só será possível com a intensa participação das lideranças dos trabalhadores.

MARCUS PESTANA é deputado federal(MG) e presidente do PSDB em Minas

29/08/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, Emprego, politica, Senador Aécio Neves | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves na Carta Capital critica modelo imposto pelo PT que valoriza projeto de poder: ‘Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País’, comentou

A revista Carta Capital que está nas bancas traz um abrangente artigo do senador Aécio Neves sobre a formação de uma agenda que configure um projeto nacional para o Brasil, não apenas um projeto de poder. Ele traça uma linha que vem desde a redemocratização do país analisa os pontos que precisam ser trabalhados atualmente, dos programas sociais à autonomia de estados e municípios, passando pela relação entre os Poderes e a modernização da gestão.

Uma nova agenda para o Brasil

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Carta Capital

Uma nova agenda para o Brasil
Do combate ao hiperpresidencialismo à melhora da gestão do setor público, uma lista de temas que nos permitiriam traçar um verdadeiro projeto nacional

O Brasil das últimas três décadas conquistou avanços políticos, econômicos e sociais que deram um curso novo à nossa história.

Avançamos sempre um pouco mais quando soubemos superar os limites impostos pelas circunstâncias econômicas e as conveniências políticas.

Um breve olhar sobre a dinâmica do processo de modernização nacional basta para confirmar a relevância da contribuição que deram ao país vários líderes e governos neste tempo, em contraposição ao discurso salvacionista que move as gestões recentes, que ignora esse processo e age como se o Brasil tivesse sido descoberto apenas em 2003.

Concluída a transição democrática sob Sarney, debelamos a inflação e conquistamos a estabilização da moeda nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique. A reformulação do sistema financeiro, com o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de um corajoso programa de privatizações, que democratizou serviços e atacou a ineficiência corporativa, atraindo novas capitais e tecnologias, foi, entre outros, um pilar importante sobre o qual o País foi adiante.

No campo social, os avanços também foram notáveis: instituímos o Fundef e colocamos todas as crianças na escola; uma parte importante do SUS saiu do papel; implantamos um novo paradigma para a assistência social e os primeiros e definitivos programas de transferência de renda do País, hoje expandidos na cesta do Bolsa Família, já na administração Lula.

A longa curva ascendente do salário mínimo, o crescimento da renda derivada do trabalho e o efeito dos programas sociais para a redução da pobreza progressivamente deram consistência a um substantivo mercado interno e à inclusão social de um maior número de brasileiros.

Apesar de um cenário de crescimento ufanista apresentado à população e potencializado por farta propaganda oficial, a desindustrialização faz o País retornar à posição de um grande exportador de commodities, como nos anos 1950. O que nos faz lembrar que crescimento não é, necessariamente, sinônimo de desenvolvimento.

De outro lado, o recrudescimento da inflação, fruto do mercado aquecido por crédito farto, empurra os juros novamente às alturas. Como o combate à inflação implica redução no ritmo de atividade econômica, a expectativa de crescimento para 2011 tem caído. Esse quadro tem desestimulado os cortes de gastos e, contraditoriamente, mantido os investimentos públicos em baixíssimo patamar. Tudo isso se dá sob o pano de fundo da maior carga tributária da nossa história, uma das mais altas do planeta.

No campo social, mantém-se a intenção de continuar o combate à exclusão, mas não há, ainda, nova geração de programas inclusivos funcionando efetivamente, capazes de atacar pontos nevrálgicos de qualificação do nosso capital humano. Não conseguimos determinar portas de saída concretas para aqueles que permanecem sob a benemerência do Estado nacional, habilitando-os à vida produtiva e a um sentido novo de cidadania.

Chegamos a uma encruzilhada, a um patamar em que mais do mesmo já não responde aos grandiosos desafios que temos pela frente. Uma nova agenda se impõe agora para que o ciclo de avanços conquistados anteriormente não se perca.

Se parece evidente a necessidade de retomada do debate em torno das grandes reformas constitucionais que devemos ao País, outras decisões, menos complexas, no campo da gestão, são dramaticamente urgentes.

O corte dos gastos ficou apenas no plano das boas intenções. Os investimentos públicos, por outro lado, continuam mínimos. Para vencer os gargalos da infraestrutura, só a partir da carteira de financiamentos do BNDES. Assim, promove-se o truque contábil: os recursos repassados para empréstimos dão a impressão que a dívida pública não aumenta, já que há um passivo do governo compensado por crédito equivalente adiante. No entanto, os empréstimos do Tesouro ao BNDES são corrigidos a uma taxa de juros menor do que aquela que o governo paga para se endividar, ocasionando um custo fiscal projetado em torno de 20 bilhões de reais ao ano.

Os PACs diversos e outros tantos programas patinam diante da falta de planejamento e da inapetência executiva do governo, mas não impedem que programas de obras sejam lançados e relançados em novas versões. É inexplicável que tenhamos sido escolhidos se da Copa do Mundo ainda em 2007 e haja, hoje, um sentido de emergência para as obras necessárias de suporte aos eventos internacionais, que quase nada andaram.

As idéias para desconcentrar recursos e descentralizar ações continuam no limbo, caso da tese da estadualização das rodovias federais e da complexa engenharia de concessão de portos e aeroportos.

Em que pese a iniciativa recente de redução de impostos para alguns setores da indústria nacional, no esboço do que se quer apresentar como política industrial, os primeiros compromissos com a desoneração fiscal de segmentos importantíssimos – sobre energia e saneamento, por exemplo – também não se concretizaram.

No campo político e ético, permanece a renitente mistura entre o público e o privado. Não como sublimar casos de denúncias que vão se acumulando, pendentes, esperando a nova denúncia para que a velha caia no esquecimento.

Elas se disseminam agora e se generalizam por ministérios e órgãos públicos. Se há nítido desconforto – que deve ser saudado – da presidenta Dilma Rousseff com esse cenário e a sinalização de desejo por mudanças, as providências efetivas continuam pontuais e reativas à indignação da população diante das inúmeras denúncias da imprensa.

Há, no Congresso, a esperança de que a presidenta tenha condições de conquistar maior autonomia na condução do seu governo e, livre de tutelas, possa dar importante contribuição à vida política brasileira, criando alternativas ao modelo de relações políticas em vigor, que representa alto custo para o País.

Da mesma forma, e na mesma direção, mantém-se a expectativa sobre a condução que a presidenta dará às recentes decisões do Congresso, que, acopladas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitirão mais transparência e controle sobre os gastos públicos.

Aguardamos ainda a manifestação do governo sobre o esforço suprapartidário que o Parlamento faz neste momento para buscar maior equilíbrio nas relações entre os Poderes, e que está representado na iniciativa de reforma do rito das medidas provisórias, passo importante para o início da recuperação das prerrogativas do Congresso.

A ideia não é apenas conter o lamentável processo de subordinação do Legislativo, que hoje tem papel quase decorativo e funciona basicamente sob as ordens do governo, com a aquiescência de uma gigantesca, heterogênea e pragmática base aliada, movida pela infindável partilha de cargos e emendas, mas permitir que as relações políticas e institucionais também avancem para outro patamar.

Outra extraordinária oportunidade de construção de uma agenda nacional realmente sintonizada com as necessidades e demandas da população se dá em torno das discussões sobre as bases de um novo pacto federativo, que permita aos municípios as condições de serem protagonistas do processo de desenvolvimento nacional.

A excessiva e crescente concentração de receitas nas mãos do governo federal impede hoje que estados e municípios possam exercer em plenitude as suas responsabilidades e responder, de forma adequada, às justas demandas apresentadas pela população.

Examinando em plano ampliado as recentes iniciativas do governo, não há também como ignorar o viés cada vez mais preocupante da existência de um hiperpresidencialismo. Mesmo que não seja protagonizado pessoalmente pela presidenta, acaba o sendo por atores por ela legitimados, que submetem o Congresso, não dialogam com as oposições e impõem uma agenda ao País, movida a trem-bala, regime diferenciado de contratações públicas e outras estranhezas.

Em que pese o saldo conturbado do início deste novo ciclo de governo, ainda há tempo e espaço para retomarmos o curso das reformas e o diálogo em relação ás grandes causas nacionais. Não estaremos à altura dos desafios do nosso tempo se continuarmos fazendo apenas a guerra, através do autêntico cabo de força em que se transformou a política nacional. Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País e não nos contentarmos meramente com um projeto de poder.

21/08/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, gestão, politica, Senador Aécio Neves | , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves diz que o início do Governo Dilma é ‘o mais negativo da nossa história política recente’

Aécio: início do governo Dilma é o mais negativo

Fonte: Thiago Herdy – O Globo

Tucanos responsabilizam PT por escândalos e dizem que partidos da base aliada são a oposição mais vigorosa

BELO HORIZONTE. Depois de um encontro com lideranças do partido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) elevou ainda mais o tom no discurso contra o governo federal, em meio aos desdobramentos da crise nos Transportes, e avaliou o primeiro semestre do governo de Dilma Rousseff como “o mais negativo da nossa história política recente”. O tucano culpou o PT pelos escândalos no governo, mesmo que envolvendo dirigentes de outros partidos, e responsabilizou o que chamou de modus operandi do Ministério dos Transportes pela falta de investimentos fundamentais na infraestrutura do país.

– O que eu vejo é uma tentativa de setores do PT de lavarem as mãos e dizerem que não temos nada com isso. Isso é o maior dos mundos. O governo federal e a Presidência da República é que são responsáveis não apenas pelas nomeações dos ministérios, sejam eles do PT, sejam eles dos partidos aliados, e do que ocorre em cada um desses ministérios – disse o senador.

Aécio criticou o fato de o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ter sido afastado do cargo por força de denúncias na imprensa, em vez da ação dos órgão de controle, e pediu a continuidade das investigações.

– O que me parece é que há uma certa passividade no governo federal, ou para não dizer uma certa cumplicidade, com alguns malfeitos. Se não houver denúncias da imprensa, fica tudo como está – afirmou Aécio Neves.

Ao falar sobre as dificuldades da oposição para cumprir seu papel, o senador ironizou a própria base do governo, numa referência à hipótese de que as denúncias contra os ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes) teriam partido de companheiros de poder:

– Não satisfeitos em serem apenas governo, eles (partidos da base) exercem, até com muito mais competência que nós, o papel de oposição. O que vemos é que a base é hoje governo e, ao mesmo tempo, a mais vigorosa oposição a esse governo que elegemos.

Afastado há 20 dias das atividades legislativas por causa de uma queda de cavalo, Aécio se reuniu ontem com o presidente do partido, Sérgio Guerra, e o ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati, para discutir as estratégias do partido, que sonha chegar a 900 prefeituras nas eleições municipais de 2012. Guerra manteve o mesmo tom na hora de avaliar a nova crise do governo de Dilma:

– Esses fatos não são de agora, vêm do governo do Lula, são as mesmas pessoas. Não adianta saber apenas que a Dilma demitiu essas pessoas, é fundamental saber quem as nomeou – criticou.

“Não satisfeitos em serem apenas governo, eles (partidos da base) exercem, até com muito mais competência que nós,  papel de oposição”
Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

 

08/07/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, politica, Senador Aécio Neves | , , , , , , , | Deixe um comentário

Detran MG divulga documento que comprova data de vencimento da habilitação do senador Aécio Neves

Detran MG divulga documento que comprova data de vencimento da habilitação do senador Aécio Neves

FonteDetran MG


O Detran de Minas divulgou documento que comprova a data que foi expedida a 2ª via da carteira de Habilita do senador Aécio neves e data de vencimento da carteira de habilitação. Vale ressaltar que o documento venceu no dia 15 de fevereiro de 2011, após esta data o condutor tem 30 dias para providenciar uma nova habilitação, conforme previsto no Código Nacional de Trânsito.

19/04/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, politica, Senador Aécio Neves | , , , , , , , , | Deixe um comentário

O Senador Aécio Neves voltou a criticar o desrespeito à Constituição na discussão sobre salário mínimo

Aécio Neves defende fim das coligações em respeito à vontade do eleitor

Fonte: Assessoria do senador Aécio Neves

Senador mineiro voltou a criticar o desrespeito à Constituição na discussão sobre salário mínimo

O senador Aécio Neves defendeu nesta terça-feira (22-02), em Brasília, o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais). Na avaliação do senador, o atual modelo tem provocado uma distorção da representação eleitoral quando, em razão das alianças entre os partidos, um candidato que obtém grande número de votos, o chamado “puxador de votos”, elege a si mesmo mas também candidatos de outras legendas, que, entretanto, não têm votação representativa.

Para por fim a essa distorção, o senador Aécio Neves disse que proporá o modelo misto como uma forma de garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e os partidos fortalecidos. A Comissão de Reforma Política do Senado Federal tomou posse hoje, iniciando os trabalhos para reordenar o sistema político-eleitoral brasileiro.

“Esse (voto proporcional) é um sistema que desfigura o processo representativo, quando um eleitor vota num determinado candidato e elege um candidato de um partido que atuará de forma absolutamente distinta daquele no qual ele votou. Em todas as eleições nós temos, como maior ou com menor impacto aqueles chamados puxadores, que poderiam e deveriam ser eleitos, mas não necessariamente trazer consigo um conjunto de parlamentares eleitos por outros partidos e apenas ali coligados”, explicou o senador em entrevista.

Pelo modelo que tem sido chamado de “distritão misto” cada partido apresenta aos eleitores um número de candidatos equivalente às vagas existentes para seu Estado – transformado em um único distrito eleitoral – o chamado distritão – e também uma lista fechada com outros candidatos. Vencem os candidatos que obtiverem mais votos (voto majoritário) e também aqueles que estiverem nos primeiros lugares das listas mais votadas. Para o senador, isso permitiria que, o voto do eleitor seja respeitado e os partidos fortalecidos. Ainda de acordo com Aécio Neves, com esse sistema, o Congresso passaria a contar, além daqueles que têm um contado direto com cada região ou Estado, com representantes de segmentos de pensamento e de entidades e grandes debatedores.

“Há um sentimento crescente pela transição do voto proporcional para o voto majoritário. Eu temo apenas pela fragilização dos partidos com esse modelo exclusivo. Por isso, tenho proposto o modelo misto. O distrital misto seria nossa proposta original, mas considerando que de fato existam dificuldades para definição clara dos distritos, surge a ideia do distritão, que seria o Estado considerado um distrito. Um partido podendo lançar um número de candidatos correspondentes ao número de vagas para aquele Estado, acoplado a um percentual de parlamentares eleitos em lista partidária.”, afirmou.

Aécio Neves defendeu também que o prazo de 45 dias para que a comissão apresente sua conclusão seja respeitado

“O prazo estabelecido de 45 dias a meu ver deve ser improrrogável e essa é uma das propostas também que eu levarei na instalação da comissão. Acho que se chegarmos ao final com quatro ou cinco temas em condições de serem votados na Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida no plenário do Senado, é um grande passo.”, disse.

Na sessão de instalação da Comissão de Reforma Política, a mesa diretora foi formada, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Membros da comissão

Além do senador Aécio Neves, fazem parte da comissão o senador Francisco Dornelles, presidente da mesma, e os senadores Itamar Franco, Fernando Collor, Demóstenes Torres , Roberto Requião , Luiz Henrique , Wellington Dias, Jorge Viana, Pedro Taques, Antônio Carlos Valadares , Eduardo Braga, Ana Rita Esgario; Vanessa Grazziotin; e Lúcia Vânia.

Salário Mínimo

O senador Aécio Neves voltou a criticar a proposta do governo federal que retira do Congresso Nacional o direito de discutir e votar o valor do salário mínimo a cada ano. O senador mineiro afirmou que isso seria um desrespeito ao que determina a Constituição Federal.

“Acho um equívoco muito grande do governo, da base de sustentação da presidente da República buscar logo na sua primeira relação com o Congresso Nacional usurpar do Poder Legislativo aquilo que a Constituição lhe delega, que é o direito de, por lei, definir a majoração do salário mínimo. Essa é uma questão que se tornará central amanhã, a meu ver mais que os valores em discussão. Trata-se de nós dizermos se vamos cumprir o que prevê a Constituição aprovando a cada ano, por lei, ou se nós vamos permitir essa delegação ao Poder Executivo. Me parece um equívoco”, denunciou.

Para Aécio Neves, essa será a principal discussão amanhã, quando o Senado vota o aumento do salário mínimo. Ele frisou que o PSDB irá votar a favor da proposta de um salário mínimo de R$ 600, mas lembra que, sendo minoria, o partido sabe que não deverá vencer e por isso deverá apoiar a proposta de R$ 560, caso a proposta original seja de fato rejeitada.

“Não tenho ilusão em relação ao resultado, até porque nós estamos em início de um governo, o governo tem uma base muito sólida no Congresso. Mas eu farei amanhã, da tribuna, um apelo em especial à base do governo: mais do que ser fiel ao governo, mais do que ser leal à presidente da República, o que está em jogo aqui é o papel dessa casa na defesa da Constituição. A questão de fundo é exatamente essa:

O governo, se tem um projeto de reajuste do salário pelo crescimento da economia mais inflação, é legítimo que o tenha, mas é necessário que a cada ano o governo venha aqui com sua base política defender essa proposta de reajuste.”, concluiu, informando que, se for necessário, os partidos de oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

 

23/02/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, politica, Senador Aécio Neves | , , , , , , , | Deixe um comentário