Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

Aécio: decisão do STF não pode ser explorada pelo PT

Aécio: “Não contribui para a democracia um partido político querer transformar um julgamento numa ação política,” disse.

Aécio: líder da oposição

Fonte: O Globo 

Fernando Henrique diz que ‘alta República’ não honrou confiança do povo

Aécio condena PT por tentar explorar decisão do STF como um ato político

Reunidos em Poços de Caldas para celebrar os 30 anos do primeiro documento que pediu a realização de eleições diretas no país, líderes tucanos aproveitaram o encontro para criticar o PT e os condenados no julgamento do mensalão. O ex-presidente Fernando Henrique, ao comentar as prisões dos mensaleiros, foi duro nos ataques.

– Há momentos em que a gente sente que há no ar um vento de mudança (…). Aqueles que exerceram papel na alta República não souberam honrar a confiança que o povo devotou neles. Transformaram- se em nepotistas e, em vez de transformar o Brasil, transformaram suas próprias vidas

– disse FHC, que completou:

– Quando vejo que a Justiça começa a se fazer e quando vejo que aqueles que foram alcançados por ela tentam transformá- la em instrumento de sua própria história e de uma revolução que não fizeram, em nome de ideais que não cumpriram, que descumpriram a Constituição que juramos todos, temos de dar um basta nisso, chega de desfaçatez.

“PROVAS CONTUNDENTES”

Já Aécio Nevespresidente do PSDB e pré-candidato tucano à Presidência, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser explorada pelo PT como um ato político. Segundo eles, a prisão dos condenados no escândalo do mensalão foi feita com base “em provas contundentes”.

– O que eu lamento, falando agora como presidente do PSDB, é que o presidente nacional do PT tenha confundido uma decisão da Suprema Corte brasileira com uma ação política, querendo criar um clima no Brasil absolutamente distante daquele que era natural. Não contribui para a democracia um partido político querer transformar um julgamento numa ação política.

Em encontro que reuniu todos os governadores do PSDB, chamou a atenção a ausência do ex-governador paulista José Serra. Sobre esse fato, Fernando Henrique respondeu, sem citar o nome do ex-governador, que o partido está unido.

– O partido está em perfeita unidade. E o melhor, ao redor de ideias e projetos. Essa unidade, progressivamente, será total. Nada impede que esse que você citou (José Serra), a quem respeito e admiro, se manifeste sobre o que foi dito hoje – disse o ex-presidente.

Aécio, por sua vez, aproveitou para atacar a relação do governo federal com os estados.

– Ficam todos à mercê da benevolência, da boa vontade, do bom humor de quem está no governo federal. Isso não é justo para com um país das dimensões do Brasil. Esse chamamento é oportuno em um momento fundamental, para que possamos ter no próximo embate eleitoral compromissos claros dos candidatos com municípios e com os estados brasileiros – disse o mineiro.

POLÍTICA MINEIRA

Também no evento, o governador Geraldo Alckmin disse que esperar ver Aécio nas ruas:

– Quero trazer um abraço de estímulo ao Aécio, para que ele percorra o país, ouça a nossa população, fale à população inspirado nessa maravilhosa política mineira da conciliação. Política que concilia esperança com ação. E que leve essa esperança para os nossos milhares de municípios. O governo mais importante é o governo local. Aquele que está junto do povo e enxerga as aflições da população, porque com ela convive.

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19/11/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio faz crítica a critério de Lula para cargos no STF

Aécio: “Se Lula se arrepende da escolha de ministros do STF – não sei avaliar a razão -, imagine em relação a outras áreas do governo.”

Eleições 2014

Fonte: Correio Braziliense

Aécio critica critério de Lula para cargos no STF

Aécio: senador afirmou que, se for eleito presidente no ano que vem, reduzirá o número de ministérios pela metade. Foto: George Gianni

ELEIÇÕES

Aécio ataca critérios de Lula para cargos no STF

Líder tucano diz que entrevista ao Correio põe em dúvida a qualidade das nomeações do ex-presidente

Um dos prováveis adversários de Dilma Rousseff na corrida ao Palácio do Planalto, em 2014, o presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves (MG), disse ontem estar surpreso com a afirmação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista ao Correio de domingo, de que teria mais critérios para indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal caso tivesse as informações que têm hoje sobre os postulantes ao cargo. “Algo surpreendente porque esse é um pressuposto de todos nós de que o presidente da República escolhe com absoluto critério os seus ministros do Supremo, das altas Cortes e, até mesmo, do Poder Executivo.”

Após ler a entrevista do presidente, Aécio passou a imaginar outros possíveis erros cometidos pelo PT no preenchimento dos cargos públicos. “Se ele (Lula) se arrepende da escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal – não sei avaliar por qual razão -, imagine em relação a outras áreas do governo, como diretores de agências reguladoras e dirigentes de bancos”, provocou Aécio, que participou ontem de um seminário promovido pela revista Exame.

O presidenciável tucano também afirmou que, se for eleito presidente no ano que vem, reduzirá o número de ministérios pela metade. “Num eventual governo do PSDB, e falo em tese, obviamente, trocaria metade dos ministérios – deixaria com 20, 21- por uma secretaria de desburocratização, que simplifique o setor de negócios e estimule os que querem empreender mais.”

Desburocratização
No seminário, ele acusou o governo Dilma de interromper o ciclo de reformas econômicas aberto pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, travando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Temos agora de priorizar algumas ações. Certamente, entre elas, a desburocratização do nosso sistema tributário, a simplificação desse sistema, a melhoria do ambiente de negócios que, infelizmente, não existe hoje no Brasil.”

Também convidada para o evento, a ex-senadora Marina Silva – que vive uma semana decisiva para a criação do partido dela, a Rede Sustentabilidade – afirmou que eventos como os de ontem são importantes para fomentar o debate, já que, segundo ela, “o país não precisa de um amontoado de propostas”. “Estamos precisando de um novo acordo político, que não seja nas bases da situação pela situação e daoposição pela oposição“, sugeriu.

Último dos presidenciáveis a falar no evento, o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, declarou que o partido não se arrependeu dos 10 anos em que conviveu com o PT no governo federal. Mas está convencido de que chegou a hora de desembarcar do Executivo. “Não nos arrependemos de participar, mas queremos levar nossas ideias, críticas e considerações para construir um novo governo”, disse ele a uma plateia repleta de empresários.

Segundo Campos, esse novo governo deve ter o compromisso de preservar o que já foi conquistado e evitar debates maniqueístas. “Em 2010, o debate foi pobre e, agora, estamos sentindo falta das ideias. É preciso fazer esse debate. O Brasil espera das lideranças políticas, empresariais e da academia que construam consensos sobre o que é importante para o país”, concluiu Campos.

Crítica à “intromissão” 
Após participar de um fórum de economia, em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a intromissão política em assuntos da Corte e na carreira dos juízes. Ele disse que a ação é danosa e que, por isso, muitos magistrados não decidem. A consideração remete à opinião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista concedida ao Correio. Quando questionado se havia relação entre a resposta e as considerações do ex-presidente, Barbosa se esquivou. “Não tenho nada a dizer. Ele foi presidente da República, eu não sou presidente da República. Não tenho nenhum papel na nomeação de ministros para o Supremo e nunca procurei exercer influência sobre esse papel”, limitou-se a dizer.

10/10/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio defende novas regras para a criação de novos partidos

Senador propõe limitar “portabilidade” para impedir que deputados que deixem partidos levem tempo de TV e recursos do fundo partidário.

Novos partidos: eleições 2014

Fonte: Folha de S.Paulo

Aécio critica lógica ‘mercantilista’, mas elogia Solidariedade

Tucano diz que políticos não deveriam levar tempo de televisão quando trocam de sigla

Provável adversário da presidente Dilma Rousseff em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG)defendeu ontem a criação do Solidariedade, partido que deve apoiá-lo na corrida presidencial.

Apesar de criticar a “lógica mercantilista” da criação de partidos, Aécio disse que a sigla é “bem-vinda” por ser oposição ao governo Dilma.

“Está tudo errado. O Supremo Tribunal Federal errou lá atrás quando permitiu a portabilidade do Fundo Partidário. Hoje há uma lógica mercantilista da criação dos partidos. Cria-se partido, racha-se o Fundo Partidário e vende-se tempo de TV. A regra está errada. Mas já que nasce no país um partido sem viés governista, ele é bem-vindo.”

Apesar de suspeitas de fraudes na coleta de assinaturas de apoio pelo país, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta semana a criação de mais dois partidos, o que abriu a temporada de troca-troca de políticos que pretendem concorrer em 2014.

O tribunal chancelou o Solidariedade, montado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e aprovou o Pros (Partido Republicano da Ordem Social).

 Aécio disse que o governo federal fortaleceu a criação de siglas para enfraquecer a oposição, como no caso do PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab: “Já que esse tratamento que o governo deu foi adequado, que seja dada a isonomia para outros”.

Na opinião do tucano, o Congresso precisa limitar a “portabilidade” dos partidos para impedir que os deputados que deixam as siglas levem consigo tempo de TV e recursos do fundo partidário: “A portabilidade deve pertencer ao partido. Quem quiser sair, que saia sem levar tudo”.

Articulador do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força disse em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, que a tendência da sigla é oferecer apoio à candidatura de Aécio. O deputado disse que a presidente Dilma Rousseff, aliada de sua ex-sigla, o PDT, “não fez nada” e virou sua “inimiga dois dias depois de ser eleita”.

27/09/2013 Posted by | Eleições 2014, Política | , , , , , | Deixe um comentário

Aécio defende TRF em Minas ao lado de Joaquim Barbosa

Aécio: Joaquim Barbosa participou ao lado do senador e do governador Antonio Anastasia da cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência.

Aécio: medalha da Inconfidência

Fonte: Valor Econômico

Aécio defende criação de tribunal federal em Minas

Aécio Neves: TRF Minas

Duas semanas depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ter feito duras críticas à criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo país, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse, neste domingo, que conversou com ele sobre o assunto. Aécio é um defensor do tribunal em Minas Gerais.

Os dois estiveram sentados lado a lado por mais de uma hora no palco armado na Praça Tiradentes, em Ouro Preto (MG), na cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência a 164 pessoas. Barbosa foi o principal homenageado. A ele o governador Antonio Anastasia (PSDB) concedeu o Grande Colar, o mais alto grau da medalha criada há 62 anos pelo governo mineiro.

“Chegamos a conversar um pouco sobre isso”, disse o senador após a cerimônia, ao ser perguntado sobre os novos tribunais. “Obviamente eu respeito as posições do ministro. Mas ele também, acredito, concorda que, de todos os tribunais aprovados, o mais relevante é o de Minas Gerais“, disse Aécio, que acrescentou que continua achando que o tribunal no Estado “precisa ser criado para desafogar a Justiça Federal“.

No início do mês, em reunião com magistrados, Joaquim Barbosa disse que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais, com sede em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, foi fruto de “uma negociação na surdina”. E disse também: “Tenho certeza de que essas sedes (de tribunais) serão construídas em resorts e praias.” Barbosa ainda disse, no encontro, que a aprovação de novos TRFs foi uma irresponsabilidade porque deverá, segundo ele, triplicar o número de juízes no Brasil. “Essa é uma visão corporativa. A Justiça Federal vem se interiorizando de maneira impensada e irracional. É um movimento de irresponsabilidade. Eu gostaria de ter sido ouvido pelo Congresso, e não fui.”

No evento em comemoração à Inconfidência Mineira, o presidente do Supremo evocou os princípios de liberdade e igualdade de Tiradentes para fazer uma defesa das políticas de cotas em universidades para estudantes negros. Segundo Joaquim Barbosa, o princípio da igualdade que marcou a luta dos inconfidentes mineiros e que pressupõe que “todos os seres humanos merecem ser tratados com mesma consideração” impõe ao Estado o “dever de garantir a igualdade de todos, sobretudo mediante de políticas voltadas a conferir direitos e outorgar proteção àqueles que eventualmente se encontrem em situação de vulnerabilidade”.

Em seu pronunciamento, Barbosa ainda afirmou que no Brasil contemporâneo “há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes”, como é o caso do reconhecimento da desigualdade, da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento chave no Brasil, os negros. Foi esse reconhecimento, que “levou o Supremo Tribunal Federal a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas”. “Mas todos nós sabemos que muito ainda há de ser feito para que tenhamos uma aceitável igualdade de oportunidades para todos nós”.

25/04/2013 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Mensalão do PT: STF condena Dirceu e 8 envolvidos por formação de quadrilha

Formação de quadrilha: mensalão do PT. STF por 6 a 4 vota em favor da condenação dos ex-dirigentes petistas.

Formação de Quadrilha: mensalão do PT

Fonte: O Globo

Supremo condena cúpula petista por formação de quadrilha

Por 6 votos a 4, José Dirceu, José Genoino e outros 8 foram condenados

 Formação de quadrilha: STF condena Dirceu e 8 envolvidos

Ministro Marco Aurélio Mello Agência O Globo / André Coelho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, José Dirceu, José Genoino e outros 8 réus pelo crime de formação de quadrilha. Na 39º sessão do julgamento do mensalão, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto acompanharam o relator Joaquim Barbosa e condenaram os réus. Do total de 13 acusados, apenas Ayanna Tenório e Geiza Dias foram absolvidas.

As ministras Rosa Weber, Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli acompanharam o revisor Ricardo Lewandowski e votaram pela absolvição de todos os acusados. Com isso, o placar final da votação no tribunal ficou 6 a 4 em favor da condenação dos ex-dirigentes petistas. Com relação a Vinicius Samarane, houve um empate (5 pela condenação e 5 pela absolvição). (VEJA COMO FOI JULGAMENTO)

– Continuo: a desfaçatez parece não ter limites, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo, como se todos os homens públicos fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura de escárnio e afronta e os erros passados justificassem os erros presentes. A renúncia se transformou em indiferença e desdém, como se alguém resolvesse desistir de torcer pelo time do coração e seguir como se nada tivesse acontecendo.

Por fim, Marco Aurélio disse que estava caracterizada a formação de quadrilha. Ele entretanto, diferentemente do relator, condenou Geiza Dias e absolveu Vinícius Samarane.

– No caso houve a formação de uma quadrilha das mais complexas envolvendo na situação concreta o núcleo dito político, o financeiro e o operacional. Mostraram-se os integrantes em número de 13, é sintomático o número. Mostraram-se os integrantes afinados conforme presenciamos nas sessões anteriores. Cheguei a dizer que a integração entre os réus lembrava a máfia italiana. Nenhuma desavença. Houve considerados os núcleos a que me referi. Nós temos a presenciar um crime formal e um núcleo é a associação p ara a prática de crimes que podem não ocorrer.

Já o ministro Celso de Mello também fez uma abordagem crítica à atuação dos réus. Ele anunciou logo de saída que seguiria o relator, Joaquim Barbosa.

– É importante enfatizar, considerados os elementos probatórios produzidos nos autos, que a análise do contexto em questão evidencia que o crime de quadrilha restou plenamente aperfeiçoado e comprovado. Vale reafirmar com a doutrina.

O ministro também deixou claro que a formação da quadrilha ameaça a paz pública:

– A simples existência do delito de quadrilha, a simples consumação deste tipo penal associativo constitui agressão permanente contra a sociedade civil, qualifica-se como estado antijurídico que tem a sua objetividade de todos os cidadãos à tranquilidade pública.

O decano do tribunal mandou ainda um recado para os petistas. Ele afirmou que o resultado nas urnas em uma eleição não desobriga qualquer pessoa a respeitar as leis.

– Votações eleitorais não constituem, em um Estado fundado em bases democráticas, não se qualificam nem constituem um impedimento da punibilidade, ainda que ungidos de poder, não se subtraem ao alcance das leis da República. Afinal, a ideia de República traduz um valor essencial que exprime um dogma fundamental: o da plena responsabilidade de todos perante a lei, além do primado da igualdade jurídica. Esse dogma deve prevalecer sempre. Ninguém tem legitimidade para transgredir as leis de nosso país.

Ayres Britto, presidente da Corte, último a falar, também viu ameaça à paz pública na formação do grupo. Para ele, os fatos que constam dos autos foram suficientes para a caracterização do crime:

– Sua Excelência, o ministro Peluzo, falou de paz pública, confiança que a população tem no controle estatal da criminalidade. A sociedade não pode perder a crença de que seu Estado dará a resposta adequada. Então, a paz pública é essa sensação coletiva, em que o povo nutre a segurança em seu estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilhar.

O ministro também falou sobre o tempo de associação entre as pessoas que formavam o esquema com o intuito de cometer crimes.

– Perdurou esta protagonização delituosa por dois anos e meio, aliás, como seria de se esperar. E é esse tipo de aliança política e parlamentar que o direito execra e excomunga. O que estamos aqui julgando é o modo delituoso de fazer política. Deus no céu e a política na Terra, a sociedade em cujo espaço se travam as mais importantes relações jurídicas.

Gilmar: ‘espúria aliança’

Segundo Gilmar Mendes, quinto magistrado a votar, a “engrenagem ilícita” criada pelos envolvidos foi usada para alcançar diversos interesses. Para o ministro, não foram atendidas somente as demandas do PT, mas também as de empresas de Marcos Valério, dos partidos da base e dos banco envolvidos no esquema.

— Os denunciados estabeleceram um esquema de recursos e compra de parlamentares, para negociar apoio político e pagar dívidas pretéritas — argumentou Gilmar, que completou: — Os autos revelam que houve uma vontade própria fruto desta espúria aliança, como ocorre em qualquer associação. Não se resolveu apenas o problema do PT, houve a formulação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos, administrando um caixa partidário desviado de empréstimos simulados.

Fux: mais de dois anos de atividade

O voto de Luiz Fux, a favor da condenação da maioria dos réus, o ministro afastou a tese de coatoria do crime, já que a associação durou mais de dois anos, o que demonstra que o conluio não era “transitório”.

— A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão.

Como relembrou o ministro, a quadrilha que está sendo julgada pela Suprema Corte era formada pelos três núcleos.

— Só isso já é suficiente. Os três núcleos se uniam para um projeto delinquencial.

Já Dias Toffoli, quarto ministro a votar, pronunciou sua opinião em tempo recorde. O bastante para seguir o revisor e absolver a cúpula petista:

— Acompanho integralmente a divergência aberta pelo revisor.

Cármen segue revisor

Após o voto de Rosa Weber, Joaquim Barbosa pediu a palavra, e disse temer que o julgamento esteja caminhando para uma “exclusão sociológica em se tratando de crimes de formação de quadrilha

—Só praticariam crimes de quadrilha aquelas pessoas que se dedicam à prática de crimes, tais como sequestro, furto, latrocínio, roubo – os chamados crimes de sangue — argumentou o relator. — Acho o contrário: a formação de quadrilha por pessoas de terno e gravata traz um desassossego ainda maior do que nos trazem os que se consagram na prática dos crimes de sangue.

Mas, em seguida, a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra, e, antecipando seu voto, absolveu os 13 acusados pelo crime:

— A meu ver teria de se firmar uma associação para a prática de crimes em geral e é por isso que eu estou seguindo o ministro revisor porque me parece que não houve uma construção com a específica finalidade de prática de crimes. — disse Cármen. — A associação é feita, na minha compreensão, para a prática de crimes e neste caso esta associação já se faz para a permanência.

Rosa Weber absolve réus

Para Rosa Weber, primeira a se pronunciar nesta trigésima-nona sessão de julgamento do mensalão no STF, só existe quadrilha quando há uma associação para a prática de “uma série indeterminada de delitos”.

— Mantenho a posição que já defendi em sessão anterior que como bem destacado pelo ministro revisor, não se enquadra em ação criminosa. — relembrou a ministra. — Quadrilha é a estrutura da societa celeris que nada tem a ver com o concurso de diversos agentes. Ficando tais agentes na mera fase de reparação, crime algum haverá. Só existe quadrilha quando o acerto de vontades visa a uma série indeterminada de delitos.

E concluiu:

— A compreensão de que o tipo penal exige que a ação penal se faça com a ação final com a finalidade de por formas diversificadas, usufruir de ações criminosas e indistintas, concluo pela inviabilidade com a consequente absolvição de todos os réus. registro à demasia que não identifico à luz dos atos e provas dos autos o dolo de criar ou participar de uma ação criminosa autônoma com crimes determinados.

Relator condenou 11 dos 13 réus

Na semana passada, o ministro relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação de 11 dos 13 réus, mas o revisor, Ricardo Lewandowski, absolveu todos. Assim, o placar está empatado em um a um.

O julgamento por formação de quadrilha é o que mais tem provocado divergências no STF. Outros oito réus — ligados ao PP e ao PL (atual PR) — foram julgados pelo crime. Para sete, o placar foi apertado: dois empates; três condenações por 6 votos a 4; e duas absolvições, também por 6 a 4.

Mensalão: Cúpula do PT condenada: http://oglobo.globo.com/pais/supremo-condena-cupula-petista-por-formacao-de-quadrilha-6478952#ixzz2A4rf8Pn8

22/10/2012 Posted by | Governo do PT, Política | , , , , , , , , , , | Comentários desativados em Mensalão do PT: STF condena Dirceu e 8 envolvidos por formação de quadrilha

Aécio Neves defende reforma política em artigo

Aécio Neves: Senador disse que política nacional transformou-se em um varejão de partidos, muitos sem representatividade e ideologia.

Aécio Neves: reforma política

 Aécio Neves defende reforma política

Aécio Neves defende reforma política

Fonte: Folha de S.Paulo

Reforma Política

Aécio Neves

Neste outubro respira-se política no Brasil. Correm as eleições municipais e avança o julgamento do mensalão no STF, um divisor de águas no país.

Se da corte vem o recado inequívoco de que não há mais espaço para se tolerar práticas ilícitas na política, o julgamento teve outro mérito: expor, às claras, as entranhas e as fragilidades do atual sistema partidário brasileiro.

Nenhum governo, na história recente do país, foi capaz de lidar com o vespeiro da reforma política, preferindo o caminho da acomodação dos interesses para acolher um quadro partidário sempre favorável ao governismo.

Assim a política nacional transformou-se em um varejão de partidos, muitos sem representatividade, ideologia, ou razão de existirem, a não ser apoiar grupos de poder ou por motivações ainda inconfessáveis. Registradas no TSE existem hoje 30 legendas, das quais 24 com representantes no Congresso, 9 delas ou 37% com bancadas de 1 a 5 parlamentares.

O resultado é uma pulverização que leva ao empobrecimento do debate e do exercício da política. E também aos balcões em que presidentes, governadores e prefeitos têm que negociar a composição de suas bases legislativas nem sempre sob a força das convicções e dos programas, como se vê caso do mensalão, ou nos exemplos da generosa repartição de fatias da administração em contrapartida ao apoio político, em nome da governabilidade.

Se o não enfrentamento da reforma neste campo é pecado comum a todos os que tivemos a responsabilidade de governar, acredito que é ainda mais grave na órbita dos últimos governos. Com a notória popularidade verificada no início de seus mandatos, poderiam ter usado parte desse capital político acumulado para fazer avançar as bases da política brasileira. Ao invés disto, preferiram um Congressosubserviente para tocar o dia a dia da administração.

Não há como passar pelo primeiro turno das eleições municipais sem chamar a atenção para o grande número de abstenções e de votos brancos e nulos. Acredito que eles carregam um claro recado quanto ao tamanho do desalento do eleitor e a um sempre perigoso distanciamento da sociedade da política.

Ao mesmo tempo devemos saudar o processo inverso, que aponta para uma aproximação entre essa mesma sociedade e o Poder Judiciário.

Ao agir com responsabilidade, o STF honra a confiança e a expectativa de uma população cansada de ver amortecido o seu desejo por justiça. E a identificação da população com suas instituições é patrimônio valioso de uma sociedade.

Quem sabe agora, rompendo a barreira da impunidade, haverá espaço para o encaminhamento, em um novo patamar ético, da tão necessária reforma política?

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Aécio Neves: Reforma Política – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/72100-reforma-politica.shtml

15/10/2012 Posted by | artigo, Política | , , , , , , | Comentários desativados em Aécio Neves defende reforma política em artigo

Aécio: senador defende gestão pública de qualidade

Aécio: Em giro pelo interior de São Paulo, senador defende gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social.

Aécio: gestão pública eficiente

Fonte: PSDB-MG

Aécio Neves defende maior rigor ético e mais qualidade na gestão pública

“O grande desafio da minha geração é introduzir na agenda do Brasil a gestão pública de qualidade para se contrapor a este absurdo aparelhamento do estado brasileiro, que é a principal marca do PT”, diz Aécio

 Aécio: senador defende mais eficiência na gestão pública

Aécio: Em giro pelo interior de São Paulo, senador defende gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social.

O senador Aécio Neves participou, semana passada, de atos políticos de apoio aos candidatos a prefeito pelo PSDB em Jundiaí e em Ribeirão Preto, em São Paulo. Saudado pelos eleitores durante as caminhadas que realizou, o senador disse que o país vive um novo momento na vida política e que as eleições municipais deste ano deverão ser marcadas pelo maior rigor ético na conduta dos candidatos e pela cobrança de maior qualidade na administração pública.

“As eleições municipais têm um foco local e o natural é que sejam discutidas questões locais. As administrações exitosas sempre tendem a ser aprofundadas e ter continuidade. Aquelas que fracassaram, obviamente, tendem a perder as eleições. Mas a sociedade brasileira faz agora uma discussão um pouco mais profunda sobre o padrão ético, sobre o que é necessário para alguém fazer vida pública. E esta é uma discussão que PSDB pode fazer com muita tranquilidade e com muita serenidade”, afirmou Aécio Neves.

Em Jundiaí, Aécio Neves participou de ato de campanha do candidato tucano, deputado Luiz Fernando Machado, que reuniu centenas de mulheres na Praça da Matriz. Em Ribeirão Preto, o senador participou ao lado do candidato, deputado federal Duarte Nogueira, de uma caminhada pelo centro comercial, onde cumprimentou a população e tomou cafezinho em tradicional cafeteria da cidade.

Gestão de qualidade

Aécio Neves afirmou que até 7 de outubro percorrerá várias regiões do país e, por onde for, defenderá entre os futuros administradores a gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social. Para o senador, este será o grande desafio dos futuros prefeitos em contraponto ao uso partidário de órgãos públicos, como ocorre na administração do PT no país

“A minha pregação por onde vou é em torno da gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social. Acho que o grande desafio da minha geração, da geração do Nogueira, é introduzir na agenda do Brasil a gestão pública de qualidade para se contrapor a este absurdo aparelhamento do estado brasileiro que é a principal marca do PT. Essa é a pregação do PSDB, essa é a base da construção de um novo e alternativo projeto para o país”, afirmou o senador.

Julgamento do Mensalão

Aécio Neves acrescentou que a sociedade brasileira sobe de patamar a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do esquema do mensalão ocorrido em 2005, durante o governo Lula. O senador destacou a isenção e seriedade dos ministros do STF.

“É o Brasil iniciando uma nova etapa. Não apenas a ação política, mas a sociedade brasileira sobe de patamar. Acho que a Justiça brasileira está com isenção, com absoluta seriedade, dando uma demonstração de que a impunidade não pode grassar no Brasil como grassou nos últimos anos. Infelizmente vem sendo uma marca na trajetória do PT uma dificuldade muito grande de diferenciar o que é público do que é privado. Em qualquer democracia são os partidos políticos que estão a serviço do Estado. O PT inverteu esta lógica. Colocou o país a serviço do seu projeto de poder”, disse, em entrevista.

Aécio: Eleições 2012 – Link da matéria: http://blog.psdb-mg.org.br/blog/2012/09/06/aecio-neves-defende-maior-rigor-etico-e-mais-qualidade-na-gestao-publica/

14/09/2012 Posted by | Aécio Neves, Gestão Pública, Política | , , , , , , , , , , , | Comentários desativados em Aécio: senador defende gestão pública de qualidade

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas. Advocacia-Geral da União entendeu como legítima a cobrança do tributo das mineradoras.

AGU: mineração

Fonte: Zínia Baeta – Valor Econômico

Parecer da AGU é favorável à taxa de mineração cobrada por Minas Gerais

 AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

Royalties do Minério: Helenilson Pontes: com entendimento, parecer ganha importância na discussão sobre a constitucionalidade da lei

A Advocacia-Geral da UniãoAGU – deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo Estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado desde abril, é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Além de Minas, a entidade questiona por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) taxas semelhantes instituídas também neste ano pelo Pará e Amapá. A nova cobrança significará uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões por ano para Minas e R$ 800 milhões anuais ao Pará. Para o Amapá, a estimativa é de R$ 150 milhões.

Por ser tratar de uma Adin, a AGU é chamada a expor ao Supremo o seu entendimento sobre a discussão. Apesar de ter a obrigação legal de defender a lei questionada no STF, mesmo que seja estadual, advogados afirmam que hoje a AGU tem liberdade – por jurisprudência do próprio tribunal – para defender seu ponto de vista, ainda que contrário, quando o tema passa por questões que afetem a competência da União. Por isso, a posição favorável, nesse caso, poderia ser considerada importante, pois um dos argumentos da Adin seria o de que somente a União poderia legislar sobre atividades minerárias.

No parecer de 6 de agosto, assinado pelo advogado-geral Luís Inácio Adams, o órgão defende a constitucionalidade da lei mineira, exceção apenas para o artigo 7 da norma, que prevê isenção para os minérios destinados à industrialização no Estado. Adams, dentre outros pontos, afirma que a Constituição autoriza os Estados a fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais situados em seus territórios, a participar no resultado da exploração ou a receber compensação financeira por essa exploração, como forma de indenização pelos danos decorrentes das atividades.

O advogado que assina a Adin proposta pela CNI, Gustavo Amaral, afirma que o papel da AGU nesse caso é o de defender a lei, por isso, sempre se espera a manifestação em contrário do órgão a uma Adin. Para ele, o mais importante será o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo papel é o de opinar pela procedência ou não dos argumentos de uma Adin. O advogado também afirma que o entendimento da AGU é perigoso, pois dá a entender que é possível a criação de taxas para fiscalizar a arrecadação.

“É o mesmo que criar uma taxa para o Estado fiscalizar o pagamento de ICMS ou do Imposto de Renda”, exemplifica. Amaral também critica o fato de a AGU não ter se posicionado sobre a projeção de arrecadação pelos Estados, o que “extrapolaria a noção do razoável” para o custo do serviço, no caso a fiscalização.

O resultado do parecer foi comemorado pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS). Segundo ele, se a própria União reconhece que não tem competência exclusiva sobre o assunto, o parecer ganha extrema importância e coloca a “discussão em um novo patamar”. Apesar de o entendimento ser em relação à lei de Minas Gerais, Pontes diz que as normas são parecidas, exceto pelo artigo 7 da legislação mineira.Segundo ele, atualmente, apenas a Vale – que é a maior contribuinte da taxa para o Estado – não está recolhendo o tributo, pois o discute na Justiça.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais afirmou, por meio de nota, que “a AGU corroborou o entendimento do Estado acerca da constitucionalidade da taxa”. A AGU informou que ainda foi intimada em relação à ação que envolve a lei paraense.

AGU: taxa de mineração – Link da matéria: http://www.valor.com.br/brasil/2782042/parecer-da-agu-e-favoravel-taxa-de-mineracao-cobrada-por-minas-gerais

10/08/2012 Posted by | Economia, Mineração | , , , , , , , , , , , , | Comentários desativados em AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

Rodrigo de Castro diz que José Dirceu mente sobre proposta de Aécio e afirma que PT cede a lobby das mineradoras

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.

19/10/2011 Posted by | Aécio Cunha, Aécio Neves, gestão, politica | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério 

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

19/10/2011 Posted by | politica | , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário