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TSE suspende decisão sobre contas de Pimentel

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do recurso, votou por manter a decisão do TRE-MG e, portanto, rejeitar as contas.

Com base na reprovação das contas, o Ministério Público Eleitoral propõe na Justiça Eleitoral mineira uma ação de investigação do governador que pode cassar o mandato do petista.

Fonte: Estadão

TSE: impasses marcam análise das contas que podem cassar Pimentel

TSE iniciou nesta terça-feira, 25, o julgamento de um recurso apresentado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Reprodução.

Com um voto a favor e um contrário, TSE suspende decisão sobre contas de Pimentel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 25, o julgamento de um recurso apresentado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), que contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de rejeitar as contas de campanha do petista. Após um voto favorável e um contra, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise).

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do recurso, votou por manter a decisão do TRE-MG e, portanto, rejeitar as contas. Já o ministro João Otávio de Noronha proferiu seu voto para acatar o recurso de Pimentel, ou seja, um voto contrário à decisão do TRE-MG. Contudo, a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Henrique Neves.

Com base na reprovação das contas, o Ministério Público Eleitoral propõe na Justiça Eleitoral mineira uma ação de investigação do governador que pode cassar o mandato do petista. A ação de investigação eleitoral que pede a cassação do governador de Minas foi suspensa no TRE-MG em março, à espera da definição do TSE sobre as contas, mas foi retomada no final de julho.

A desaprovação das contas de campanha do petista aconteceu em dezembro de 2014, quando o Tribunal Eleitoral mineiro identificou irregularidades como a extrapolação do limite de gastos. A campanha encabeçada pelo petista, segundo o TRE, gastou R$ 10,1 milhões além da previsão inicial, de R$ 42 milhões. Além disso, a prestação de contas não teria levado em conta despesas de outros candidatos e comitês eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel. A defesa alegava que o valor extra não deveria ser levado em conta no teto de gastos e que foi transferido ao comitê financeiro único do PT de Minas.

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a desaprovação das contas do petista está em acordo com a jurisprudência do TSE. “O acórdão recorrido caminha na esteira da jurisprudência ao concluir que se houve extrapolação do gasto configura-se irregularidade grave”, afirmou a ministra, destacando que o grau de irregularidade cometido não permite “tolerância” por parte da justiça com base exclusivamente na boa fé do candidato.

Ela afastou, no entanto, a aplicação da multa de R$ 50,5 milhões, estipulada pela justiça mineira, equivalente ao valor gasto a mais do que o previsto multiplicado por cinco. Para a ministra, a eventual aplicação de multa deve ser discutida em outra ação, como uma representação eleitoral, e não na prestação de contas. “Não me parece razoável que, em troca das informações que ele mesmo preste, receba uma sanção patrimonial. A prestação de contas deve receber somente o julgamento, a sanção exige procedimento próprio”, afirmou. O julgamento do recurso de Pimentel será retomado quando o ministro Henrique Neves devolver o pedido de vista (mais prazo para analisar o processo).

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27/08/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Braço direito de Pimentel montou rede de empresas que recebeu R$ 1,8 milhão da campanha

Análise das contas de Pimentel pelo TRE-MG levanta suspeitas sobre braço direito e ex-sócio do governador, Otílio Prado.

Otílio é assessor especial do governo mineiro, montou uma rede de empresas, alvo da Operação Acrônimo da PF, que também atuou na campanha eleitoral de 2014

Fonte: Hoje Em Dia

TRE-MG: braço direito de Pimentel montou rede de empresas que recebeu R$ 1,8 milhão da campanha

Homem de confiança de Pimentel na berlinda

Aliado do governador Fernando Pimentel (PT) desde os tempos de Prefeitura de Belo Horizonte, no fim da década de 1990, o ex-sócio do petista e hoje assessor especial do governo mineiro, Otílio Prado, montou uma rede de empresas que atuaram na campanha eleitoral de 2014. Filho, sobrinha e outros parentes de Otílio são donos de ao menos três empresas que receberam praticamente R$ 1,8 milhão da campanha de Pimentel, que voltou a ser alvo de investigação do Ministério Público.

Parte do pagamento feito pelo PT às empresas recebeu um pente fino da equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que reprovou neste mês as contas petistas das eleições.

As firmas contratadas durante a campanha de 2014 foram BBC Consultoria e Negócios, QA Consulting e AAP Instalação e Manutenção. Mesmo com objetos sociais distintos, as empresas dividem dois endereços na região Noroeste de Belo Horizonte. Há, além das citadas, até uma loja de roupas femininas compartilhando sede.

Ao menos seis parentes próximos de Otílio foram envolvidos nas empresas: dois filhos, uma nora, um cunhado, uma sobrinha e uma sobrinha-neta.

Relação antiga

Otílio acompanha de perto Pimentel desde o fim da década de 90. Em 1999, ainda na gestão de Célio de Castro (PSB), na qual o atual governador foi secretário da Fazenda, Otílio foi nomeado secretário particular do gabinete do prefeito, de onde só saiu em 2011, já com Marcio Lacerda (PSB), quando o PT ainda integrava a gestão. Durante mais de uma década, a nomenclatura do cargo mudou, mas não a proximidade com o gestor. Otílio também participou de três conselhos da administração.

Pimentel e Otílio foram sócios da empresa de consultoria P-21 entre a criação dela, em 2009, e 2012, quando o atual governador saiu da sociedade após denúncias de consultorias fantasmas. A firma passou a se chamar OPR Consultoria Imobiliária, foi transferida ao filho mais velho, Alexandre, e, no último mês, foi alvo de uma etapa da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Os policiais, que investigam suposta lavagem de dinheiro e Caixa 2 a partir de contratos públicos, recolheram documentos e um computador da sede da OPR, na Zona Sul da capital. Na ocasião, o escritório político de Pimentel também foi alvo da ação.

Parentes dividem empresas de ramos distintos em um mesmo endereço em Belo Horizonte

Ao menos cinco empresas de parentes de Otílio funcionam, conforme registros na Junta Comercial, em apenas dois endereços na região Noroeste de BH. Três são responsáveis por receber cerca de R$ 1,8 milhão da campanha petista nas eleições de 2014. Parte desses pagamentos passou por auditoria do TRE-MG.

Em um dos locais, no bairro Carlos Prates, funcionam a QAConsulting, BBC e outra empresa registrada no nome de Alexandre Allan Prado e um cunhado de Otílio. Mesmo dividindo o endereço, as firmas possuem objetos sociais distintos.

A BBC, conforme o Hoje em Dia já revelou, foi criada pouco antes do período eleitoral, em abril de 2014, no nome da sobrinha Adriana Teixeira e sobrinha neta Samantha Teixeira Gomes de Prado.

A empresa chamava-se BBC Consultoria e Negócios e tinha como objeto social, dentre outros, prestar consultoria nos ramos de administração e organizar palestras e seminários sobre assuntos de interesse empresarial. Recebeu durante as eleições R$ 822 mil para prestar serviços de gestão de eventos políticos, incluindo logística de transporte, estadia e alimentação de Pimentel e da então candidata Dilma Rousseff.

Após o primeiro turno, o nome foi modificado para BBC Locação e Negócios e passou a ter como atividade econômica principal “locação de veículos, carros e caminhões e ônibus”.

A QAConsulting, que recebeu R$ 20 mil do PT durante as eleições, foi criada em 2002 pelos filhos de Otílio, Alexandre e Gustavo Daniel Prado. No início deste ano, Gustavo saiu do quadro societário, que passou a ter como sócio majoritário o cunhado de Otílio, Mauricio Gomes.

Já no bairro Padre Eustáquio está registrada a AAP, cujo nome fantasia é QACabling, no mesmo endereço onde funciona uma loja de roupas femininas da esposa de Alexandre.

A firma foi criada pelo próprio Alexandre em 2002 com o objeto social “serviços de instalação, manutenção elétrica, bem como cabeamento estruturado” e instalação de redes de computador. Em 2013, o filho de Otílio saiu da sociedade, mas a empresa continuou registrada no mesmo local. Um ano depois, recebeu R$ 950 mil da campanha petista em Minas.

A reportagem procurou Otílio e todas as empresas citadas. Não obteve retorno até o fechamento. Atualmente, Otílio é assessor especial da Fazenda e integrantes de três conselhos. O salário líquido é de cerca R$ 18 mil. O filho dele, Gustavo, é diretor de Negócios da Prodemge.

No dia 26 de junho, o Hoje em Dia divulgou a 2ª etapa da Operação Acrônimo, na qual o escritório político de Pimentel e a sede da OPR foram alvos de buscas. Na mesma semana, o jornal havia publicado o resultado da auditoria realizada em pagamentos a firmas ligadas a Otílio

30/07/2015 Posted by | Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Dênio Marcos Simões, a ex-prefeito condenado, garante emprego na ALMG

Dênio Marcos Simões, ex-prefeito de São Romão, foi nomeado para trabalhar no gabinete do deputado estadual João Magalhães.

Dênio, que foi condenado a cumprir uma pena de três anos e cinco meses de prisão, desviou, segundo a Justiça Federal, parte de um convênio, no valor de R$ 48 mil, feito entre a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e a Prefeitura de São Romão.

Fonte: O TEMPO 

ALMG garante emprego a ex-prefeito condenado pela Justiça

Dênio Marcos Simões, ex-prefeito de São Romão, é réu em mais de 200 processos no TJMG e cinco na Justiça Federal. Além disso, possui condenação por improbidade administrativa por desvio de recursos públicos da Saúde, na Máfia dos Sanguessugas. Divulgação

Ex-prefeito ganha cargo na ALMG um dia após condenação

Dênio Marcos Simões, ex-prefeito de São Romão, município da região Norte de Minas Gerais, foi nomeado para trabalhar no gabinete do deputado estadual João Magalhães (PMDB) no dia 6 de fevereiro deste ano, segundo publicação do Diário Oficial do Legislativo. Um dia antes, a Justiça Federal anunciava a condenação do ex-prefeito pelo seu envolvimento em um esquema de desvio e apropriação de verbas públicas.

Dênio, que foi condenado a cumprir uma pena de três anos e cinco meses de prisão, desviou, segundo a Justiça Federal, parte de um convênio, no valor de R$ 48 mil, feito entre a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e a Prefeitura de São Romão. O objetivo era a construção de banheiros em residências de pessoas carentes.

Cerca de um ano após o repasse feito pela Funasa, técnicos da fundação foram até São Romão e constataram que as obras ainda estavam no início, sendo que, o que estava construído, estava em péssimas condições. Além disso, nenhum tipo de processo licitatório para a construção dos banheiros foi realizado.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Dênio Marcos Simões efetuou uma operação ilegal, dispensando o processo de licitação e efetuando a contratação da empresa “Minas Construção” – firma fantasma conhecida na região pela venda de notas frias.

A investigação mostrou que a “Minas Construção” emitiu notas fiscais atestando a execução dos serviços, que não foram realizados. Após a emissão desses documentos, o município emitiu cinco cheques no valor total do convênio. Dois deles, emitidos em favor da própria prefeitura, foram sacados diretamente na “boca do caixa” pelo ex-prefeito Dênio Marcos Simões.

Apesar da condenação, o ex-prefeito de São Romão conseguiu substituir a pena, que, agora, é o pagamento de cinco salários mínimos e a prestação de serviços à comunidade. Ele, além deste processo, é réu em mais de 200 no TJMG e cinco na Justiça Federal. Além disso, Dênio possui condenação por improbidade administrativa por desvio de recursos públicos da Saúde, na Máfia dos Sanguessugas.

Nessa ação, ele foi condenado a devolver R$ 25.193,81 e a pagar multa civil de R$ 10 mil. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mas a decisão ainda não transitou em julgado. Após os recursos interpostos contra a sentença, a ação subiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Nomeado como “Técnico Executivo” do gabinete de João Magalhães, Dênio Marcos Simões possui um salário mensal de cerca de R$ 12 mil. Coincidentemente, o deputado estadual é acusado de estar envolvido em um esquema de desvios de verbas por meio de emendas parlamentares, sendo algumas também por meio da Funasa.

O Aparte procurou Dênio e o gabinete de João Magalhães, mas, até o fechamento da edição, não houve resposta.

Data limite
Termina hoje o prazo para os diretórios dos partidos políticos do Brasil apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas referentes ao ano de 2014. A determinação é válida para o diretório nacional, os regionais e os municipais. Em Minas Gerais, são 32 partidos políticos com representação no Estado. No caso dos diretórios regionais, os documentos devem ser entregues no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Os partidos que não entregarem os dados hoje serão julgados pelo Tribunal. No ano passado, quatro siglas deixaram de entregar a prestação de contas. O descumprimento da obrigação gera a suspensão do recebimento do fundo partidário. O mesmo acontece em caso de desaprovação total ou parcial.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (PMDB), vetou ontem o recebimento do projeto de resolução de deputados da oposição que pedia o cancelamento da concessão da entrega da Grande Medalha da Inconfidência a João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Sem-Terra (MST). No parecer, o líder da Casa explicou que compete “apenas ao governador do Estado avaliar a conveniência e a oportunidade de sua prática”. Desde a entrega da medalha a Stédile, no dia 21 de abril, em Ouro Preto, parlamentares têm usado a tribuna do Plenário para criticar a indicação feita pelo governador Fernando Pimentel (PT). Por sua vez, petistas aproveitaram o espaço para defender a homenagem.

Resgate político. O deputado estadual Anselmo José Domingos (PTC) recebeu em seu gabinete nos últimos dias o ex-prefeito de Belo Horizonte Maurício Teixeira Campos. Ele governou a cidade entre os anos de 1979 e 1982. Em 2012, ele tentou uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo PR, mas acabou ficando como suplente.

O embrionário Partido Novo está tentando de tudo para ganhar adeptos no Brasil e buscar o número de assinaturas necessárias para fundar o partido. Uma das pautas do Novo, quando “chegar ao poder”, é diminuir o número de partidos existentes no país. Atualmente, existem 32 legendas no Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua página no Facebook, o possível novo partido garante querer “chegar ao poder para reduzir o poder de quem lá estiver” e diz que o “não é mais um partido interessado numa fatia do bolo dos recursos públicos”.

O deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) usa as redes sociais constantemente para divulgar seus trabalhos na Câmara dos Deputados. Em uma postagem recente no Facebook, colocou uma foto reunindo parlamentares da “bancada da bíblia”, formada por deputados evangélicos – o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha marcou presença. Em um dos comentários, um fiel seguidor perguntou: “Dizem que ‘quando o justo governa o povo se alegra’… porque o povo não está alegre senhores? (sic)”. Curto e grosso, o deputado Jorge Tadeu Mudalen respondeu: “Porque votaram na Dilma”.

30/04/2015 Posted by | Governo do PT, Minas Gerais, Política | , , , , , , , , , | Deixe um comentário