Minas Sustentável

Meio Ambiente, cidades sustentáveis

TSE suspende decisão sobre contas de Pimentel

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do recurso, votou por manter a decisão do TRE-MG e, portanto, rejeitar as contas.

Com base na reprovação das contas, o Ministério Público Eleitoral propõe na Justiça Eleitoral mineira uma ação de investigação do governador que pode cassar o mandato do petista.

Fonte: Estadão

TSE: impasses marcam análise das contas que podem cassar Pimentel

TSE iniciou nesta terça-feira, 25, o julgamento de um recurso apresentado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Reprodução.

Com um voto a favor e um contrário, TSE suspende decisão sobre contas de Pimentel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 25, o julgamento de um recurso apresentado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), que contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de rejeitar as contas de campanha do petista. Após um voto favorável e um contra, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise).

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do recurso, votou por manter a decisão do TRE-MG e, portanto, rejeitar as contas. Já o ministro João Otávio de Noronha proferiu seu voto para acatar o recurso de Pimentel, ou seja, um voto contrário à decisão do TRE-MG. Contudo, a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Henrique Neves.

Com base na reprovação das contas, o Ministério Público Eleitoral propõe na Justiça Eleitoral mineira uma ação de investigação do governador que pode cassar o mandato do petista. A ação de investigação eleitoral que pede a cassação do governador de Minas foi suspensa no TRE-MG em março, à espera da definição do TSE sobre as contas, mas foi retomada no final de julho.

A desaprovação das contas de campanha do petista aconteceu em dezembro de 2014, quando o Tribunal Eleitoral mineiro identificou irregularidades como a extrapolação do limite de gastos. A campanha encabeçada pelo petista, segundo o TRE, gastou R$ 10,1 milhões além da previsão inicial, de R$ 42 milhões. Além disso, a prestação de contas não teria levado em conta despesas de outros candidatos e comitês eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel. A defesa alegava que o valor extra não deveria ser levado em conta no teto de gastos e que foi transferido ao comitê financeiro único do PT de Minas.

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a desaprovação das contas do petista está em acordo com a jurisprudência do TSE. “O acórdão recorrido caminha na esteira da jurisprudência ao concluir que se houve extrapolação do gasto configura-se irregularidade grave”, afirmou a ministra, destacando que o grau de irregularidade cometido não permite “tolerância” por parte da justiça com base exclusivamente na boa fé do candidato.

Ela afastou, no entanto, a aplicação da multa de R$ 50,5 milhões, estipulada pela justiça mineira, equivalente ao valor gasto a mais do que o previsto multiplicado por cinco. Para a ministra, a eventual aplicação de multa deve ser discutida em outra ação, como uma representação eleitoral, e não na prestação de contas. “Não me parece razoável que, em troca das informações que ele mesmo preste, receba uma sanção patrimonial. A prestação de contas deve receber somente o julgamento, a sanção exige procedimento próprio”, afirmou. O julgamento do recurso de Pimentel será retomado quando o ministro Henrique Neves devolver o pedido de vista (mais prazo para analisar o processo).

27/08/2015 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

PT tentou tirar o site Aécio de Verdade

TSE negou pedido de liminar apresentado pela campanha da presidente Dilma Rousseff para retirar do ar a página “Aécio de Verdade”.

Eleições 2014

Fonte: Coronel do Blog

PT tentou censurar o blog “Aécio de Verdade” produzido pela Turma do Chapéu. TSE negou e manteve no ar.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar apresentado pela campanha da presidente Dilma Rousseff para retirar do ar a página eletrônica “Aécio de Verdade“. A chapa de Dilma alegava que o endereço eletrônico estava sendo utilizado para fazer campanha para o tucano, mesmo sem estar no rol das páginas habilitadas para defender o tucano. Essa prática é proibida pela legislação eleitoral.

Os advogados da petista sustentavam que o endereço é irregular e clandestino. Acusavam ainda a coligação do tucano de serem os responsáveis pela distribuição de um vídeo com o próprio Aécio em que convida os eleitores a acessar a página eletrônica, trazendo “desequilíbrio incalculável” para a disputa.

Em sua decisão, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, afirmou que a página eletrônica assemelha-se mais a um blog do que a um site propriamente dito. As duas formas de comunicação virtual têm regras eleitorais distintas. Os sites são proibidos por lei de defender um candidato ou atacar um adversário. Os blogs, por sua vez, são liberados.

O relator do processo disse ainda que o espaço virtual foi criado por um grupo de jovens “sem maior profissionalismo” e que a página está registrada em nome de um simpatizante do candidato. “Ou seja, parece que não há propriamente controle do conteúdo formal por parte do partido ou coligação do PSDB“, afirmou. “Assim, em juízo de cognição sumária, não vislumbro irregularidade no espaço virtual capaz de incidir em qualquer das proibições constantes da Lei das Eleições no que tange às propagandas eleitorais pela internet.

14/10/2014 Posted by | AECIO,  AÉCIO NEVES,  AÉCIO PRESIDENTE,  AÉCIO PROPOSTAS,  AECIO: PRESIDENTE 2014,  ELEIÇÕES 2014 | , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Vox Populi: Aécio Neves cresce e diferença para Marina diminui para 5 pontos

Aécio deve chegar no 2º turno, ex-senadora aparece com 22% e Aécio registra 17% da preferência do eleitorado. Indecisos totalizam 12%.

Eleições 2014

Fonte: R7

Dilma amplia vantagem e venceria Marina no 2º turno, diz Vox Populi

Mesmo com margem de erro, Dilma Rousseff derrota Marina Silva e Aécio Neves no 2º turno, de acordo com Vox Populi

A candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) ampliou a vantagem sobre Marina Silva (PSB) entre o eleitorado para 18 pontos percentuais, superou a ex-senadora no 2º turno e venceria a corrida à Presidência da República se a eleição fosse hoje, segundo pesquisa Vox Populi, encomendada pela Rede Record, divulgada nesta terça-feira (23).

A presidente tem 40% das intenções de voto na disputa pelo Palácio do Planalto, enquanto a ex-senadora aparece com 22%. Aécio Neves (PSDB) registra 17% da preferência. Os votos brancos e nulos são 6% neste recorte, e os eleitores indecisos totalizam 12%.

Os candidatos Everaldo Pereira (PSC) e Luciana Genro (PSOL) têm 1% cada um. Já Eduardo Jorge (PV), Mauro Iasi (PCB), Eymael (PSDC), Rui Costa Pimenta (PCO) e Levy Fidelix (PRTB) não marcaram pontos.

Na pesquisa anterior, Dilma tinha 36% da preferência do eleitorado, contra 27% de Marina e 15% do candidato do PSDB. Naquela ocasião, os votos brancos e nulos eram 8%, e os eleitores indecisos totalizavam 12%.

A pesquisa levou em conta 2.000 entrevistas feitas com eleitores, entre o último sábado (20) e o último domingo (21), em 147 cidades do País. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-00733/2014.

Segundo turno

Vox Populi também fez duas simulações de segundo turno, e a candidata do PT venceria tanto Aécio Neves (PSDB) como Marina Silva (PSB).

Em um cenário contra Marina, a presidente tem 46% das intenções de voto, contra 39% da ex-senadora. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, Marina não alcança Dilma neste cenário, que ainda tem 9% de votos brancos e nulos e 6% de eleitores indecisos.

Em outra hipótese, com Dilma Rousseff contra Aécio Neves, a presidente tem 49% das intenções de voto, contra 34% do senador. Os votos brancos e nulos seriam 10% dos votos, e os eleitores que não sabem ou não responderam totalizam 7%.

Regiões

Considerando o recorte de intenções de voto por regiões, Dilma Rousseff (PT) está na frente de Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) em todas as áreas.

No Sudeste, onde estão os dois maiores colégios eleitorais do País (SP e MG), a petista tem 37% da preferência, contra 30% da ex-senadora e 20% de Aécio. Os outros candidatos têm 3%, os votos brancos e nulos são 8% e os eleitores que não sabem ou não responderam totalizam 16%.

No Sul, Dilma Rousseff tem 37%, contra 23% de Marina Silva e 19% de Aécio Neves. Os outros candidatos totalizam 4%, os brancos/nulos são 2% e os indecisos, 15%.

No Nordeste, Dilma tem 55%, Marina aparece com 22% e Aécio registra 8%. Os outros candidatos conseguiram 1% na pesquisa, enquanto os brancos e nulos são 6% e os indecisos chegam a 8%.

Por fim, no Centro-Oeste/Norte, Dilma chega a 44% das intenções de voto, contra 23% de Aécio e 20% de Marina. Os outros candidatos à Presidência são 3%, enquanto os brancos e nulos são 3% e os indecisos, 7%.

24/09/2014 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves defende cláusula de barreira

Novos partidos: senador defende desempenho nas urnas para que partido possa usufruir de benefícios do Fundo Partidário e tempo de TV.

Novos partidos X velha política

Aécio e Campos defendem cláusula de barreira

Fonte: O Estado de S.Paulo 

Aécio e Campos falam em restringir partidos, apesar de torcida por Marina

Prováveis candidatos ao Planalto, tucano e presidente do PSB defendem cláusula de barreira, norma que limita atuação de legendas sem porcentual mínimo de votos, mas esperam que ex-ministra consiga criar sigla a tempo de disputar eleição

Numa semana decisiva para o cenário da sucessão de 2014, em que será definido o futuro político da ex-ministra Marina Silva e de seu partido, a Rede Sustentabilidade, dois prováveis candidatos à Presidência – o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de PernambucoEduardo Campos (PSB) – defenderam a volta da cláusula de barreira. A norma impede o funcionamento de partidos que não alcançam determinado porcentual de votos nas eleições e também restringe repasses do Fundo Partidário e limita o tempo de TV a novas siglas.

Os dois prováveis candidatos defendem a candidatura de Marina à Presidência. Ambos também devem obter dividendos políticos do recém-criado Solidariedade, partido fundado pelo deputado federal Paulinho da Força (ex-PDT), que nasce com intuito de ser oposição à presidente Dilma Rousseff.

A ideia de restringir o funcionamento dos partidos também foi apoiada pelo presidente do Supremo Tribunal FederalJoaquim Barbosa. Todos eles estiveram nessa segunda-feira, 30, em evento promovido pela revista Exame, em São Paulo. Marina Silva optou por participar do evento por video conferência para não se distanciar de Brasília na semana em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai votar o pedido de criação da Rede.

Novos partidos X velha política

Foto. A crítica de Aécio ao excessivo número de partidos no País – hoje são 32 – veio após o tucano posar para fotos ao lado de Paulinho, na criação do SolidariedadePresidente do PSDBAécio afirmou ontem que a sigla vai propor o retorno da cláusula de barreira. Na visão do tucano, para que um partido possa ter atividade parlamentar e usufruir de benefícios como participação no Fundo Partidário e no tempo de TV, ela precisa atingir um determinado resultado nas urnas.

Segundo o senador, a defesa da criação do Solidariedade e da Rede, feita por ele e pelo PSDB, não contradiz a crítica ao elevado número de legendas.

“O governo estimulou a migração de parlamentares dos partidos de oposição para a base. Só que o governo quis no dia seguinte parar com isso”, criticou. “O que nós fizemos foi não permitir que houvesse um tratamento para o governo e outro para a oposição“, afirmou Aécio, que disse torcer pela criação da Rede. “Eu acho que o Brasil merece ter uma candidatura como a da Marina.”

governador de Pernambuco, por sua vez, afirmou ontem que o PSB sempre apoiou a cláusula de barreira, mesmo quando, no passado, o seu partido chegou a ser ameaçado pelas restrições.

“Nossa posição não é de hoje. Desde o ano passado, na discussão sobre reforma política, nós deixamos muito claro que éramos a favor da cláusula de barreira e contra a coligação proporcional, que, a nosso ver, seriam dois pontos por onde começaria a reforma.”

Corte. Apesar de o Supremo ter declarado que a cláusula de barreira era inconstitucional em 2006, porque feria o direito de manifestação política das minorias, Barbosa disse ontem que considera essa a melhor alternativa para organizar o quadro partidário brasileiro.

“Nenhum sistema funciona bem com 10, 12, 15, muito menos com 30 partidos”, afirmou o ministro, que classificou como “péssimo” o alto número de partidos existentes no País.

“Esse é o caminho, só sobrevivem aqueles partidos que continuam a ter representatividade no Congresso“, disse Barbosa.

E completou: “Vou dar um exemplo marcante ocorrido há poucos dias: um partido tradicionalíssimo da Alemanha não conseguiu atingir a cláusula de barreira e vai ficar fora do Parlamento. É assim que funciona nas grandes democracias. Mais cedo ou mais tarde, nós vamos ter que fazer essa opção”.

Na semana passada, os ministros do TSE deram o aval para a criação do Solidariedade e do PROS. O registro da Rede será analisado até quinta-feira. Se for aprovado, será o 33.º partido político brasileiro.

10/10/2013 Posted by | Política | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves defende reforma política em artigo

Aécio Neves: Senador disse que política nacional transformou-se em um varejão de partidos, muitos sem representatividade e ideologia.

Aécio Neves: reforma política

 Aécio Neves defende reforma política

Aécio Neves defende reforma política

Fonte: Folha de S.Paulo

Reforma Política

Aécio Neves

Neste outubro respira-se política no Brasil. Correm as eleições municipais e avança o julgamento do mensalão no STF, um divisor de águas no país.

Se da corte vem o recado inequívoco de que não há mais espaço para se tolerar práticas ilícitas na política, o julgamento teve outro mérito: expor, às claras, as entranhas e as fragilidades do atual sistema partidário brasileiro.

Nenhum governo, na história recente do país, foi capaz de lidar com o vespeiro da reforma política, preferindo o caminho da acomodação dos interesses para acolher um quadro partidário sempre favorável ao governismo.

Assim a política nacional transformou-se em um varejão de partidos, muitos sem representatividade, ideologia, ou razão de existirem, a não ser apoiar grupos de poder ou por motivações ainda inconfessáveis. Registradas no TSE existem hoje 30 legendas, das quais 24 com representantes no Congresso, 9 delas ou 37% com bancadas de 1 a 5 parlamentares.

O resultado é uma pulverização que leva ao empobrecimento do debate e do exercício da política. E também aos balcões em que presidentes, governadores e prefeitos têm que negociar a composição de suas bases legislativas nem sempre sob a força das convicções e dos programas, como se vê caso do mensalão, ou nos exemplos da generosa repartição de fatias da administração em contrapartida ao apoio político, em nome da governabilidade.

Se o não enfrentamento da reforma neste campo é pecado comum a todos os que tivemos a responsabilidade de governar, acredito que é ainda mais grave na órbita dos últimos governos. Com a notória popularidade verificada no início de seus mandatos, poderiam ter usado parte desse capital político acumulado para fazer avançar as bases da política brasileira. Ao invés disto, preferiram um Congressosubserviente para tocar o dia a dia da administração.

Não há como passar pelo primeiro turno das eleições municipais sem chamar a atenção para o grande número de abstenções e de votos brancos e nulos. Acredito que eles carregam um claro recado quanto ao tamanho do desalento do eleitor e a um sempre perigoso distanciamento da sociedade da política.

Ao mesmo tempo devemos saudar o processo inverso, que aponta para uma aproximação entre essa mesma sociedade e o Poder Judiciário.

Ao agir com responsabilidade, o STF honra a confiança e a expectativa de uma população cansada de ver amortecido o seu desejo por justiça. E a identificação da população com suas instituições é patrimônio valioso de uma sociedade.

Quem sabe agora, rompendo a barreira da impunidade, haverá espaço para o encaminhamento, em um novo patamar ético, da tão necessária reforma política?

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Aécio Neves: Reforma Política – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/72100-reforma-politica.shtml

15/10/2012 Posted by | artigo, Política | , , , , , , | Comentários desativados em Aécio Neves defende reforma política em artigo

PSDB pediu ao TSE que intime Caixa e Governo do PT por firmar convênios com prefeituras durante campanha eleitoral

PSDB-MG quer informações sobre convênios entre governo federal e prefeituras durante campanha

Fonte: PSDB-MG

O PSDB de Minas Gerais informa que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a intimação do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal (CEF) para que forneçam cópias dos convênios firmados com as prefeituras mineiras entre os meses de julho e outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral.

O PSDB–MG solicitou também cópias dos convênios assinados pela CEF com 42 prefeituras mineiras, em 29 de outubro, 48 horas antes da votação do segundo turno presidencial, em solenidade realizada no município de Varginha, com as presenças do deputado federal Odair Cunha (PT-MG), de cabos eleitorais identificados com bottons da então candidata do PT Dilma Rousseff e de representantes de 75 prefeituras. Os convênios somaram R$ 27 milhões destinados a compra de equipamentos, máquinas, cobertura de ginásios e escolas, construção de quadras esportivas, reformas em geral e pavimentação asfáltica.

Os pedidos de intimação do Governo Federal e da CEF foram formulados ao TSE na defesa apresentada na ação movida pelo candidato do PMDB e do PT, Hélio Calixto da Costa, derrotado nas eleições no Estado. Nela, Costa contesta os convênios assinados pelo Governo de Minas no primeiro semestre do ano passado. A defesa ao processo enviado ao TSE (No. 14935-30.2010.6.13.0000 – segue anexo) informa que os convênios firmados pelo governo estadual seguiram a rotina administrativa e foram interrompidos no dia 03 de julho, respeitando rigorosamente o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

Já o Governo Federal manteve inalterada a rotina de assinaturas de convênios com prefeituras e órgãos estaduais no País durante todo o período da campanha eleitoral, conforme atestam as publicações no Diário da União e o Siafi federal. Entre janeiro e 31 de agosto de 2010, foram empenhados recursos do Orçamento para 16.436 convênios. No mesmo período do ano anterior, foram empenhados recursos para 1.905 convênios, representando, portanto, um aumento de 762% no número de convênios.  O Siafi aponta gastos da União de R$ 4,9 bilhões entre janeiro a agosto de 2010 contra R$ 1,1 bilhão do mesmo período de 2009, correspondendo a um aumento de 345,4% no volume de recursos.

Seguem trechos páginas 55 e 56 do  Processo nº 14935-30.2010.6.13.0000 enviado ao TSE
b) considerando ser “cabível a determinação à Procuradoria do Estado para apresentação de documentos” pois “tem o Procurador do Estado o poder de requisitar informações de qualquer autoridade ou órgão da administração pública para instrução do processo com o fim de operacionalizar o exercício de sua atividade” (TJ/RJ, Sétima Câmara Cível, AG nº 2007.002.11.882, Des. Maria Henriqueta Lobo, 31.05.2007), a requisição ao Advogado-Geral da União (Setor de Indústrias Gráficas – Quadra 6 – Lote 800 – Brasília/DF – CEP 70.610-460) de cópia de todos os convênios celebrados pelo Governo Federal com municípios mineiros nos anos de 2008, 2009 e 2010; bem como para que informe quantos convênios foram firmados, no mesmo período, pelas entidades integrantes da administração indireta federal;

c) a intimação do Presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) para que informe quantos convênios foram firmados nos anos de 2008, 2009 e 2010 e, em especial, quantos e quais foram celebrados a partir de 3 de julho de 2010 com municípios mineiros;

Leia também: Caixa distribui R$ 27 milhões no Sul de Minas em véspera da eleição

 

03/03/2011 Posted by | gestão | , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário