Artigo Aécio Neves: América bolivariana
“É sempre danoso quando governos priorizam o discurso, a propaganda e projetos de poder. Quem paga a fatura é a população”, comentou Aécio.
“O Brasil tem sido solidário com outros governos que limitam as liberdades de opinião e de imprensa e que usam a violência contra opositores e contra manifestações legítimas da população, como ocorre, em especial, na Venezuela.
Fonte: Folha de S.Paulo
Silêncio
Na última semana estive em Lima, no Peru, honrado pelo convite de Mario Vargas Llosa –Prêmio Nobel de literatura e presidente da Fundação Internacional para a Liberdade– para discutir a realidade latino-americana.
No amplo debate sobre os desafios da região, onde temas como corrupção e intolerância política ocuparam muitas das conversas paralelas, uma questão se impôs. A preocupação dos participantes com os rumos de governos que limitam as liberdades de opinião e de imprensa e que usam a violência contra opositores e contra manifestações legítimas da população, como ocorre, em especial, na Venezuela.
Foi importante ouvir os relatos das esposas dos líderes oposicionistas venezuelanos sobre a violação de direitos humanos pelo governo daquele país. Mitzy Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, preso em fevereiro, e Lílian López, mulher do ativista Leopoldo López, preso há mais de um ano, deram um tom de emoção e de urgência ao encontro em busca por solidariedade dos democratas de outros países.
Anoto aqui a dura cobrança feita por Mario Vargas Llosa pelo engajamento dos governos dos países latino-americanos em defesa da democracia na região e da liberdade dos ativistas presos. Como bem disse Lílian, trata-se de uma luta moral por direitos que estão sendo violados constantemente. Nesse campo temos cometido uma grave omissão, tomados por um silêncio obsequioso e uma estranha solidariedade política.
No que diz respeito ao Brasil é preciso reconhecer que continua inexistindo uma política externa eficiente do ponto de vista comercial e corajosa no campo político, capaz de fazer valer nossas posições. A natural liderança do nosso país no continente se apequenou. A defesa de valores humanitários universais cedeu lugar à conveniência de aliados alinhados ideologicamente.
É sempre danoso quando governos priorizam o discurso, a propaganda e projetos de poder. Quem paga a fatura é a população. Em especial, os mais pobres, aqueles em cujo nome alguns governos dizem agir para tentarem se colocar acima do bem e do mal.
O seminário em Lima teve o sentido político de revelar que, diante da cúmplice inércia desses governos, lideranças de diversos países estão se mobilizando em defesa das liberdades e dos valores democráticos. Esse, inclusive, é o significado do convite feito pelo ex-primeiro ministro espanhol Felipe González e aceito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para participar da banca de defesa de Leopoldo López.
Gestos como esses simbolizam a nossa intocada crença na liberdade, na democracia e na Justiça. Que buscamos para nós e desejamos para todos os povos.
AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.
Aécio critica recuo na criação do TRF Minas
Aécio líder da oposição critica recuo na criação do TRF Minas. Senador critica líder do governo que foi contra criação do Tribunal.
Aécio: TRF Minas
Fonte: PSDB-MG
Aécio Neves cobra recuo do PT na criação do TRF de Minas
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protestou, na noite dessa quarta-feira (08-08-12), no plenário do Senado, em relação à posição do PT contra a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atender Minas Gerais. A PEC 65/2011 foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estava na pauta do plenário do Senado, mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT, impediu a votação da proposta, alegando inconstitucionalidade.
Como a criação do TRF de Minas Gerais poderia ser rejeitada, o senador Aécio Neves pediu o adiamento da votação e cobrou clareza da bancada do PT com relação ao projeto. A PEC entrará novamente na pauta do Senado em 28 de agosto.
“Conseguimos superar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as objeções que havia para a criação do tribunal de Minas Gerais. Mas, infelizmente, quando chegamos na votação do Senado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador do PT do Ceará, José Pimentel, de forma absolutamente surpreendente para nós, se colocou contrariamente à criação do TRF de Minas Gerais. Algo inadmissível, até porque, é uma demanda da própria Justiça. Não é um privilégio para Minas Gerais. É preciso que o PT e o governo do qual o deputado é líder, se manifestem. Esperamos daqui a duas semanas, quando voltaremos com esse projeto, que o PT possa refletir um pouco melhor ou dizer de forma muito clara que não tem interesse naquelas questões que interessam a Minas”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista após a sessão do Senado.
A PEC 65/2011, do senador Clésio Andrade (PR-MG), altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. Atualmente, Minas Gerais encontra-se sob jurisdição do TRF da 1ª Região, com outros 12 estados (Goiás, Bahia, Tocantins, Piauí, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá) e o Distrito Federal, o que tem gerado um grande atraso no julgamento de processos.
Justiça mais rápida
“Esse desmembramento e a criação do TRF da 6ª Região, a pauta de processos poderá ser desafogada, os julgamentos terão agilidade maior. E outro dado a favor do desmembramento: 45% do volume de processos julgados no TRF da 1ª região são oriundos de Minas Gerais, portanto, é equivocada a ideia, de que estarmos atendendo a um pleito de Minas. Na verdade, estamos atendendo a 12 outros estados, incluindo aí o Distrito Federal, que poderão ter seus processos julgados com maior celeridade”, defendeu Aécio Neves.
O senador reiterou que a bancada do PT deve explicações sobre o atraso na votação da PEC.
“Se tivéssemos tido unanimidade, poderíamos essa semana já ter dado um passo grandioso para a constituição desse tribunal, levando justiça mais célere, mais ágil, mais rápida para tantos mineiros e brasileiros. Lamentavelmente, a posição do senador do PT, líder do governo no Congresso, impediu que, já esta semana, se aprovasse esse importantíssimo projeto no plenário do Senado Federal”, disse o senador Aécio.
Aécio: TRF Minas – Link da matéria: http://www.psdb-mg.org.br/blogpsdb/belo-horizonte/2012/08/09/aecio-neves-cobra-recuo-do-pt-na-criacao-do-trf-de-minas/