Sem crescimento e bons exemplos, o Brasil recua para um lugar incerto. Se o andar de cima insiste em desapontar a nação, é preciso reafirmar crença nos brasileiros.
Este é um 7 de Setembro que encontra o Brasil e os brasileiros frustrados com suas escolhas, atônitos com os escândalos diários e céticos em relação ao seu futuro.Divulgação
POR AÉCIO NEVES
Pátria
Uma pátria, assim como uma família, é construída diariamente, tendo por base bons exemplos. Dos atos mais simples às políticas mais complexas, tudo o que pessoas, líderes e instituições fazem ou deixam de fazer se torna, de alguma forma, referência de valores para os que formam uma nação, muito especialmente os mais jovens.
No campo dos que têm a responsabilidade pública e que, portanto, deveriam ser os primeiros a dar o exemplo, o Brasil vive uma página triste de sua história. Os que nos governam não têm sido boas referências. Pelo contrário: as mentiras e outras práticas condenáveis estão espalhadas por toda parte. E isto talvez tenha um custo ainda maior que os prejuízos práticos causados pelo aparelhamento do Estado, a proposital confusão entre o que é público e o que é privado; a incompetência, a leniência, a corrupção endêmica.
Este é um 7 de Setembro que encontra o Brasil e os brasileiros frustrados com suas escolhas, atônitos com os escândalos diários e céticos em relação ao seu futuro.
Mesmo assim, há conquistas importantes a se celebrar: a principal é o inconformismo com os desmandos e as ruas transbordando em protestos e cobranças, resultado da formação de uma nova consciência nacional. Poucas vezes, desde a retomada da democracia, os brasileiros estiveram tão indignados e, ao mesmo tempo, tão dedicados a mudar os rumos do país. O desgoverno instalado e o desalento da hora, por pior que sejam, não foram suficientes para abalar a fé daqueles que, no seu espaço e com sua consciência, todos os dias dão crucial contribuição à coletividade e tornam melhor a vida do próximo.
Lembro aqui do caso do aposentado mineiro Sebastião Gonçalves, de 61 anos. Após ter perdido um filho cadeirante, passou a reformar cadeiras de rodas e muletas abandonadas em ferros-velhos, para depois doar a pessoas carentes. Neste ano, ganhou em BH importante reconhecimento e um prêmio de cidadania.
Histórias como a do serralheiro Tião devem ser sempre contadas para que nunca nos esqueçamos quem somos. Por este país continental são milhares os exemplos diários de ética, patriotismo e cidadania da nossa gente, que acontecem sob o anonimato dos protagonistas e apesar dos governos.
Somos um país de gente séria, honesta, trabalhadora e solidária. Em sua enorme maioria, cidadãos que, a despeito dos tempos ruins que estamos vivendo, continuam produzindo, gerando riquezas e dando sua contribuição.
Sem crescimento e bons exemplos, o Brasil recua para um lugar incerto. Se o andar de cima insiste em desapontar a nação, é preciso reafirmar, neste 7 de Setembro, nossa crença nos brasileiros.
Aécio diz que propaganda do PT ‘zomba dos brasileiros’
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou o teor da propaganda do PT que foi ao ar na noite de quinta-feira, 6. Para o tucano, o partido “zomba da inteligência dos brasileiros” ao não fazer sequer uma referência às investigações da Operação Lava Jato.
“O governo do PT perde hoje mais uma extraordinária oportunidade de falar a verdade. O programa zomba da inteligência dos brasileiros”, disse Aécio.
Ele também criticou o fato de a propaganda ironizar os panelaços, ao dizer que oPTfoi o partido “que mais encheu a panela dos brasileiros”. “Ao final, a propaganda zomba e zomba de forma agressiva daqueles que se manifestam contra a corrupção que este governo implementou no Brasil”, afirmou.
Veja a íntegra do programa que vai ao ar nesta noite:
O tucano também “agradeceu” o PT pelo partido ter usado a sua imagem no programa. Na propaganda, o tucano e outros líderes da oposição são acusados de não aceitarem a derrota na eleição do ano passado. “Agradeço a oportunidade dada a milhões de brasileiros de saberem que eu não estou do lado do PT, eu estou do lado do povo. Eu sou contra este governo que infelicita cada dia mais o Brasil”, disse.
Em nota, o PSDB critica posicionamento do Governador de Minas de tentar pressionar a PF em decorrência das investigações da Operação Acrônimo.
Fernando Pimentel é investigado em suposto caso de lavagem de dinheiro, crime de Caixa 2 durante campanha eleitoral e, ainda de ter usado a estrutura do Ministério do Desenvolvimento e BNDES para realizar ações ilícitas.
Fernando Pimentel orientou seus advogados a pedirem abertura de investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Divulgação
Pedido do governador Fernando Pimentel ao Ministro da Justiça de abertura de investigação contra a Polícia Federal
“Se confirmada a iniciativa do governador Fernando Pimentel de tentar acuar a Polícia Federal nas investigações que apuram crimes de Caixa 2 e de lavagem de dinheiro envolvendo seu núcleo de relacionamento pessoal e político, conforme noticia hoje a imprensa, será motivo de vergonha para Minas Gerais e tal ato deverá ser contestado por todos no país que esperam ver a corrupção varrida da vida nacional.
Recorrer a um colega de partido, sobretudo um ministro de Estado, na tentativa de inibir os trabalhos da PF é um recurso que pertence aos períodos mais sombrios da nossa história: os tempos do coronelismo e da censura. Trata-se de um ato inaceitável e que reforça a importância de que as investigações da Operação Acrônimo ocorram em profundidade, com independência e autonomia, doa a quem doer.
O governador Pimentel e o PT precisam aceitar que a lei vale para todos. Nós, os mineiros, estamos hoje constrangidos pela atitude do governador do Estado, mas cada vez mais atentos para que, em lugar de ameaças, Fernando Pimentel nos dê explicações.”
Medida constrange Cardozo, que já está sob pressão do PT após sigla aprovar convite para ele explicar operações.
Pimentel quer apuração sobre vazamentos da PF
Medida constrange Cardozo, que já está sob pressão do PT após sigla aprovar convite para ele explicar operações
Estadão
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), orientou seus advogados a pedirem abertura de investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Segundo fontes do governo mineiro, o pedido deve ser formalizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro responsável por processos contra governadores, mas o alvo é mesmo a PF.
O pedido coloca numa saia-justa o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a PF é subordinada. Na semana passada, a Executiva Nacional do PT aprovou convite para o ministro explicar ao partido as ações da PF nas Operações Acrônimo e Lava Jato.
Segundo pessoas próximas ao ministro, Cardozo está disposto a instaurar a investigação sobre o vazamento na Acrônimo, mas teme o desgaste político de ser acusado de agir sob pressão do partido, por causa do convite feito pelo PT.
Fontes do ministério lembram que Cardozo nunca se negou a investigar supostos abusos da PF e chegou a instaurar um procedimento em relação ao vazamento de peças do inquérito que apura a formação de cartel no Metrô de São Paulo a pedido de tucanos, em agosto de 2013.
Fritura. Agora, o ministro que já é alvo de fritura por parte do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostamente não controlar as investigações da PF contra o partido deve entrar também na linha de tiro da oposição, que poderá acusa-lo de pressionar a PF.
A Operação Acrônimo investiga a possibilidade de existência de caixa dois na campanha que elegeu Pimentel no ano passado. A primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira, é uma das investigadas.
Operação Acrônimo: Polícia Federal suspeita que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), recebeu “vantagens indevidas” do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ligado ao PT.
PF também investiga também ligações perigosas de empresas, BNDES e Fernando Pimentel.
Os investigadores argumentam que as provas colhidas até agora sinalizam a participação de Pimentel e da primeira dama de Minas, Carolina Oliveira, em atos que “podem configurar corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”. Foto: T. Mourão.
PF suspeita que governador de Minas recebeu “vantagens indevidas”
Operação Acrônimo investiga suposta participação de Pimentel e sua mulher em corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal suspeita que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), recebeu “vantagens indevidas” do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ligado aoPT, e de empresas que obtiveram empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição financeira é subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que o petista comandou entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014.
Nos documentos em que pedem autorização judicial para a segunda fase da Operação Acrônimo, desencadeada nesta quinta-feira, 25, os investigadores argumentam que as provas colhidas até agora sinalizam a participação de Pimentel e da primeira dama de Minas, Carolina Oliveira, em atos que “podem configurar corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”. O casal nega irregularidades e diz ser alvo de uma “investigação arbitrária”.
A maioria das informações que subsidiaram as ações desta quinta-feira foi obtida pela PF em documentos e arquivos apreendidos na primeira fase da operação, em maio, quando a PF fez buscas em empresas de Bené e num apartamento de Carolina Oliveira em Brasília.
Os policiais detectaram que a Oli Comunicação, empresa da primeira-dama, recebia recursos da agência Pepper Comunicação e da Diálogo Idéias, que funcionam no mesmo endereço. A Pepper é contratada do PT e também teria prestado serviços ao BNDES.
Para a PF, há indícios de que Carolina, ex-funcionária do BNDES, seria sócia oculta da agência. “Carolina Oliveira poderia ser sócia de fato desta última empresa, condição esta que deveria ser escamoteada em relação do recebimento de valores pela Pepper do BNDES”, diz trecho de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, no qual autoriza as buscas desta quinta-feira.
No inquérito da Acrônimo, também se apurou que o Grupo Marfrig teria pago R$ 525 mil para Carolina e o Grupo Casino, que controla a rede de supermercados Pão de Açúcar, mais R$ 362 mil entre novembro de 2011 e julho de 2012. Ambos, segundo a PF, têm relações comerciais com o BNDES.
Os pagamentos, sustentam os investigadores, podem ter sido propina para que o então ministro influenciasse decisões do banco. “É razoável inferir-se que pode ter havido simulação de contratação da Oli pelo Casino e pelo Marfrig Global, a fim de repassar valores que, em última análise, poderiam ter como destinatário o então ministro de Estado”, escreveu Benjamin.
A PF também suspeita que o governador pode ter usado “pessoas interpostas”, entre elas a mulher, para receber, de forma dissimulada, dinheiro repassado por um consultor ligado aBené. No apartamento dela, foi apreendido um contrato de prestação de serviços da Oli para aMR Consultoria, do jornalista Mário Rosa, que seria sócio de Bené numa outra empresa. O documento previa pagamentos de R$ 75 mil mensais para serviços de assessoria de imprensa. Entre 2012 e 2014, a Oli teria recebido R$ 2,4 milhões.
A PF destaca que, no período, além de Carolina, a Oli só tinha um funcionário. “Não é usual que uma empresa que recebe pagamentos da ordem de R$ 100 mil por mês apenas de um cliente possa executar uma contraprestação de valor agregado tão alto somente com o labor de uma sócia administradora e mais um empregado”, afirma Benjamin. Para ele, levanta mais suspeita ainda o fato de a Oli não ter nome no mercado e de que Carolina, à época, era uma jornalista de menos de 30 anos, sem experiência, e cujo maior salário, nos bancos de dados pesquisados, era de R$ 4,6 mil.
A PF descreve que um dos pontos de suspeita de envolvimento de Carolina e Pimentel é o pagamento de uma viagem do casal para o resort Kiaroa, em Mairú, na Bahia, em 2013. Investigadores suspeitam que o pagamento de diárias no valor de R$ 12.127,5 poderia ser uma das modalidades da prática de “lavagem de dinheiro” praticada pela organização criminosa.
A PF diz ainda que a reserva feita por Benedito foi usufruída por “Carolina e seu acompanhante”, que supostamente é Fernando Pimentel. E que, como a estadia foi paga porPedro Augusto de Medeiros, que é “pessoa usualmente interposta por Benedito para realizar pagamento” e que, por isso “é razoável concluir que benedito arcou com aqueles gastos”.
Outro detalhe apontado pela PF é de que como parte do pagamento foi feito por meio de depósito não identificado isso mostra que há “intento do depositante de escamotear sua identidade, ao declarar que aquele seria o próprio favorecido”, diz o relatório.
A Pepper confirmou, em nota, que a PF esteve em seus endereços nesta quinta-feira e que “buscava informações sobre a relação com a empresa Oli Comunicação, que prestou serviços para a agência entre 2012 e 2014″. “A Pepper deu acesso aos documentos requeridos e continuará à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias”, acrescentou.
O Grupo Marfrig negou ter feito “qualquer pagamento” para a Oli. “A Marfrig desconhece as investigações mencionadas, não podendo, assim, comentar um assunto sobre o qual não tem informação.”
O Estado ainda não conseguiu contato com o Grupo Casino.
O jornalista Mário Rosa disse que contratou a Oli, por meio de sua empresa, para prestar serviços na área de comunicação. Segundo ele, o trabalho foi feito e não envolveu nenhuma espécie de recurso público. Ele informou ainda que as notas fiscais foram devidamente emitidas e os impostos, pagos. O Estado apurou que o contrato envolvia gestão de crise no período em que o Grupo Casino se desentendeu com Abílio Diniz, sócio do Pão de Açúcar.
“É sempre danoso quando governos priorizam o discurso, a propaganda e projetos de poder. Quem paga a fatura é a população”, comentou Aécio.
“O Brasil tem sido solidário com outrosgovernos que limitam as liberdades de opinião e de imprensa e que usam a violência contra opositores e contra manifestações legítimas da população, como ocorre, em especial, na Venezuela.
Aécio: “A natural liderança do nosso país no continente se apequenou. A defesa de valores humanitários universais cedeu lugar à conveniência de aliados alinhados ideologicamente”. Divulgação
Na última semana estive em Lima, no Peru, honrado pelo convite de Mario Vargas Llosa –Prêmio Nobel de literatura e presidente da Fundação Internacional para a Liberdade– para discutir a realidade latino-americana.
No amplo debate sobre os desafios da região, onde temas como corrupção e intolerância política ocuparam muitas das conversas paralelas, uma questão se impôs. A preocupação dos participantes com os rumos de governos que limitam as liberdades de opinião e de imprensa e que usam a violência contra opositores e contra manifestações legítimas da população, como ocorre, em especial, na Venezuela.
Foi importante ouvir os relatos das esposas dos líderes oposicionistas venezuelanos sobre a violação de direitos humanos pelo governo daquele país. Mitzy Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, preso em fevereiro, e Lílian López, mulher do ativista Leopoldo López, preso há mais de um ano, deram um tom de emoção e de urgência ao encontro em busca por solidariedade dos democratas de outros países.
Anoto aqui a dura cobrança feita por Mario Vargas Llosa pelo engajamento dos governos dos países latino-americanos em defesa da democracia na região e da liberdade dos ativistas presos. Como bem disse Lílian, trata-se de uma luta moral por direitos que estão sendo violados constantemente. Nesse campo temos cometido uma grave omissão, tomados por um silêncio obsequioso e uma estranha solidariedade política.
No que diz respeito ao Brasil é preciso reconhecer que continua inexistindo uma política externa eficiente do ponto de vista comercial e corajosa no campo político, capaz de fazer valer nossas posições. A natural liderança do nosso país no continente se apequenou. A defesa de valores humanitários universais cedeu lugar à conveniência de aliados alinhados ideologicamente.
É sempre danoso quando governos priorizam o discurso, a propaganda e projetos de poder. Quem paga a fatura é a população. Em especial, os mais pobres, aqueles em cujo nome alguns governos dizem agir para tentarem se colocar acima do bem e do mal.
O seminário em Lima teve o sentido político de revelar que, diante da cúmplice inércia desses governos, lideranças de diversos países estão se mobilizando em defesa das liberdades e dos valores democráticos. Esse, inclusive, é o significado do convite feito pelo ex-primeiro ministro espanhol Felipe González e aceito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para participar da banca de defesa de Leopoldo López.
Gestos como esses simbolizam a nossa intocada crença na liberdade, na democracia e na Justiça. Que buscamos para nós e desejamos para todos os povos.
AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.
MPF pede a condenação de Costa, Alberto Youssef e outros sete por organização criminosa
Documento encaminhado à Justiça Federal do Paraná pede a condenação por envolvimento no esquema de corrupção dentro da Petrobras
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, em documento encaminhado na quarta-feira à Justiça Federal do Paraná, a condenação de nove suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras. Entre eles estão o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Todos os investigados são réus em processos decorrentes da primeira fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Os procuradores disseram que Costa associou-se, em organização criminosa, ao doleiro Alberto Youssef e outras pessoas. Ele usava sua influência dentro da estatal para obter propina de grandes empresas que recebiam em troca contratos com a Petrobras. O MP também aponta como lavagem de dinheiro a aquisição de um veículo de luxo por Youssef em benefício de Costa. O ex-diretor recebeu um Land Rover, adquirido pelo doleiro, como parte da propina. Segundo admitiu em depoimento, obteve ainda 2,8 milhões de reais diretamente da construtora Camargo Corrêa por serviços de consultoria inexistentes para disfarçar o recebimento de suborno.
Além de Costa e Youssef, os procuradores pediram a condenação do sócio da importadora Sanko-Sider, Márcio Andrade Bonilho; do dono da MO Consultoria, Waldomiro Oliveira; do contador das empresas RCI Software e Empreiteira Rigidez, Antônio Almeida Silva; dos sócios da Laboegen Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles e Esdra de Arantes Ferreira; e do sócio da Piroquímica Pedro Argese Júnior.
No mesmo documento, os procuradores pediram ainda a absolvição de Murilo Tenio Barros, sócio da Sanko Sider e um dos investigados no processo. O MPF argumenta que durante a operação foram encontrados elementos que comprovam a existência de lavagem de dinheiro, resultante de corrupção ativa e passiva, peculato e fraude de licitações em um contrato da estatal.
Senador tucano disse que é preciso apurar o que disse em depoimento um dos delatores da operação Lava Jato
O senador Aécio Neves (PSDB) chamou de “ilegítimo” o governo da presidente Dilma Rousseff caso seja confirmado que o PT recebeu de forma legal doações com base em propina na Petrobrás, conforme denúncia realizada por um dos delatores da Operação Lava Jato. “É preciso que isso seja apurado e, se for (verdade), temos um governo ilegítimo no poder”, afirmou.
A doação foi denunciada pelo diretor da Toyo Setal, Augusto Mendonça, no âmbito da delação premiada na Lava Jato. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que o esquema envolvendo contratos da estatal incluía doações oficiais a campanhas eleitorais e o pagamento de propina.
Aécio também criticou o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias que altera o superávit primário, apreciado nessa quarta-feira pelo Congresso Nacional. Ele acusou a presidente Dilma Rousseff de cometer “crime de responsabilidade” fiscal e fazer “chantagem explícita e documentada” ao vincular a aprovação do superávit à liberação de emendas parlamentares. “Nunca vimos um presidente negociando com tamanha fragilidade com sua base”, disse. “A presidente vive hoje sob chantagem da sua base”.
Brasil é um dos quatro países da América do Sul onde empresas estrangeiras pagaram propina a funcionários públicos para obter vantagens.
OCDE diz que se sabe agora que os subornos são pagos pelas empresas, em todos os setores, a funcionários públicos de nações de todos os estágios de desenvolvimento econômico.
O Brasil é um dos quatro países da América do Sul onde empresas estrangeiras pagaram propina a funcionários públicos para obter vantagens, aponta relatório sobre corrupção transnacional publicado ontem pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os Estados Unidos sancionaram empresas ou executivos americanos em sete esquemas de subornos de funcionários brasileiros, nos 14 anos em vigor da Convenção de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações de Negócios Internacionais, segundo o Valor apurou na OCDE, sem outros detalhes.
Os EUA foram praticamente o único país que condenou quem praticou corrupção no Brasil, com base na convenção. Isso não significa que várias investigações não tenham sido abertas por alguns dos 41 países membros da convenção, mas aparentemente sem repressão final.
A OCDE fez relatório baseado em informações provenientes de ações repressivas contra 164 empresas e 263 pessoas, totalizando 427 casos de corrupção transnacionais investigados entre 1999 e junho deste ano.
Além do Brasil, funcionários do governo na Argentina, Equador e Venezuela receberam propina na região. Na verdade, nenhuma região é poupada.
Os subornos valem 10,9% do valor total da transação e 34,5% do lucro, em média globalmente, segundo a OCDE.
Dois terços dos casos de corrupção transnacional ocorreram em quatro setores: indústria extrativista (19%), construção (15%), transporte (15%) e setor de informação ecomunicação (10%).
Atualmente, o Grupo de Trabalho da OCDE contabiliza outras 390 investigações em 24 dos 41 países que fazem parte da convenção anticorrupção.
A OCDE diz que se sabe agora que os subornos são pagos pelas empresas, em todos os setores, a funcionários públicos de nações de todos os estágios de desenvolvimento econômico.
Além disso, os dirigentes de empresas estão implicados, ou no mínimo cientes, dos atos de corrupção transnacional na maioria dos casos, o que refuta a presunção de que a corrupção seria feita por “assalariados sem escrúpulos”.
O relatório mostra também que intermediários são utilizados na maioria das transações corrompidas, e que a maioria do suborno é paga com o objetivo de obter encomendas no setor público.
“A corrupção, e a percepção da corrupção, mina a confiança nos governos, nas empresas e nos mercados”, diz Angel Gurria, secretário-geral da OCDE.
No setor que vai de extração de petróleo a vários minerais, o suborno chega a custar 21% da transação, em média, sendo a mais alta, comparado a 4% na construção e 2% na distribuição de água.
Para pagar, a empresa multinacionais reduz o salário de seus empregados, majora os preços dos serviços prestados, o que exigirá mais recursos públicos, ou reduz despesas ligadas ao fornecimento do serviço e faz execução defeituosa de estradas, pontes, etc.
A metade dos casos envolveu corrupção de funcionários de países desenvolvidos. Um caso entre três foi levado às autoridades depois de uma declaração espontânea de pessoas ou empresas envolvidas numa investigação.
Foram impostas punições de US$ 5,4 bilhões em 14 anos, entre multas, confisco e reparação. A mais pesada foi de € 1,6 bilhão, aplicada pela Alemanha contra a Siemens. O montante de US$ 149 milhões foi o montante mais elevado confiscado de pessoa física num caso de corrupção transnacional.
Os Estados Unidos, a maior economia do mundo, impôs o maior numero de sanções contra corrupção de suas empresas e executivos no exterior, com 128 casos. A Alemanha impôs sanções contra empresas e pessoas em 26 casos, a Coreia em 11, e Itália, Suíça e Reino Unido em seis, cada.
São necessários 7,3 anos em média para concluir um caso de corrupção transnacional. Quinze anos foi o prazo mais longo para uma decisão de Justiça definitiva.
Recentemente, o Grupo de Trabalho Anticorrupção da OCDE alertou que o Brasil, por seu lado, precisa começar a combater a corrupção de suas próprias companhias multinacionais e investigar alegados subornos no estrangeiro para obter contratos.
Em relatório de 99 páginas sobre o Brasil, o grupo declarou que o país só levou um caso à Justiça e não puniu ninguém em 14 anos, desde que aderiu à Convenção da OCDE. O relatório reconhece que o governo brasileiro tenta colocar fim a uma brecha legal com a recente Lei de Responsabilidade das Empresas, mas considera que a legislação precisa de ajustes para que o país seja mais proativo na detecção, investigação e repressão de suborno no estrangeiro.
Petrolão: ‘Os fatos são chocantes. Há uma cleptocracia instalada’, diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes conversou exclusivamente com Joice Hasselmann sobre os sucessivos escândalos na maior empresa estatal do país. Avaliou as credenciais de possíveis novos indicados de DilmaRousseff para a Corte e analisou que, ao final do mandato da presidente, ele será o único membro que não foi escolhido por um governo petista.
CPI da Petrobras: Marcos Maia (PT) já ofereceu jantar a Costa
Hoje relator da CPI mista da Petrobras, o deputado Marco Maia (PT-RS) ofereceu um jantar ao ex-diretor da Petrobras,Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato, quando era presidente da Câmara dos Deputados.
O encontro ocorreu na residência oficial da Câmara em 2011 e, segundo a Folha apurou com advogados que acompanham a investigação, foi citado em um dos depoimentos que ele prestou à Justiça.
O deputado confirmou o evento à Folha. Segundo ele, o jantar foi solicitado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras para tratar de assuntos gerais e institucionais sobre a estatal, em especial o marco regulatório do pré-sal” que, na época, era debatido na Câmara.
No cargo, Costa era responsável pela implantação de refinarias e produção de combustíveis.
Maia afirmou não ter “absolutamente nenhuma” relação com o ex-diretor e que não foi solicitado “nenhum favor nem se tratou de assuntos pertinentes a cargos na Petrobras” na conversa.
O deputado petista ressaltou ainda que, assim como Costa, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli foi recebido em “outra oportunidade”. “Convém salientar que, no caso específico, para atender o pedido do encontro, o horário do jantar foi o que permitiu a melhor acomodação na agenda”, disse.
Um segundo parlamentar do PT, o deputado federal Luiz Sérgio (RJ) não estava na lista de convidados do jantar, mas aceitou ficar para o evento a pedido de Maia.
Ele era ministro da Secretaria de Relações Institucionais do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff na época e estava na residência oficial para uma reunião “rotineira” com Maia.
Perguntado sobre o que trataram, a sua assessoria respondeu: “assuntos diversos, entre eles o pré-sal, tema bastante em voga na época”.
Sérgio também disse que não houve pedido algum ao ex-diretor e que não tem relação com Costa.
Em troca de aliviar sua pena, o ex-diretor da Petrobras afirmou em delação premiada que havia um esquema de pagamento de propina em obras da estatal e que o dinheiro abastecia o caixa de siglas como PT, PMDB e PP.
Costa compareceu à CPI mista em setembro, mas se recusou a responder questionamentos intercalando as frases “nada a declarar” e “me reservo no direito de ficar calado”, para preservar o acordo de delação premiada.
Minas Sustentável 