Sistema descentralizado de concessão de licença ambiental do Governo Aécio Neves dá mais agilidade na análise de processos

De janeiro a junho deste ano, de acordo com os registros no Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam), foram formalizados na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas (Supram Leste) 115 processos administrativos. Desse total, 27 se referem a pedidos de licenciamento ambiental, sendo que quatro já foram concluídos – duas Licenças de Instalação (LI), uma Licença de Operação (LO) e uma revalidação de Licença de Operação (RADA). Nesse mesmo período, foram solicitadas 88 Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF), sendo 83 concedidas e 05 formalizadas.

Dos processos de licenciamento ambiental analisados pela equipe técnica da Supram Leste, destacam-se dois de maior importância. Um se refere à revalidação da LO de uma usina siderúrgica da Usiminas, que entrou, também, com o pedido de licenciamento para instalação de um novo empreendimento, que será um dos maiores do país em relação ao volume de investimentos. O outro se refere ao pedido de LO da Usina Hidrelétrica de Baguari. Instalada nas proximidades de Governador Valadares, o empreendimento vai iniciar a geração de energia elétrica nos próximos meses, abastecendo o sistema nacional com cerca de 140 mil MegaWatts.

Segundo o superintendente regional, Dorgival Silva, a Supram passou por importantes mudanças estruturais nos últimos dois anos. “A posse do novo diretor jurídico, Alexandre Mortimer, reforçou o apoio à Supram Leste Mineiro e a criação do Arquivo de Processos trouxe mais organização e controle sobre os documentos tramitados”, afirma. Silva também destacou a mudança na posição do balcão de atendimento garantiu mais conforto e privacidade ao empreendedor, além de permitir maior qualidade e agilidade no recebimento do processo de regularização ambiental. “A Diretoria de Apoio Operacional se encontra, agora, junto à Central de Atendimento. O objetivo é atender cada vez melhor a todos os interessados, bem como promover, por meio da aplicação de Políticas Ambientais, melhorias nas questões do nosso estado”, ressalta Dorgival.

O superintendente enfatiza, ainda, que as duas reuniões de alinhamento estratégico das Suprams e o acompanhamento do Acordo de Resultados, que aconteceram no primeiro semestre, contribuíram para melhorar a atuação da equipe técnica. “A Auditoria realizada no último mês apresentou informações importantes sobre a realidade da Supram Leste e compromissos já estão sendo firmados para solucionar as não conformidades identificadas neste processo”, comenta. O tempo médio para análise de processos empreendimentos de pequeno porte (classe 1 e 2) é de um dia. Processos de empreendimentos de porte médio (classe 3 e 4) levam em média 85 dias para serem analisados e os de grande porte (classes 5 e 6) 90 dias.

Descentralização

A descentralização da análise dos processos de regularização ambiental, viabilizada pelo Governo Aécio Neves a partir de 2003, com a implantação das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) em nove regiões do Estado, teve como objetivo de conferir agilidade e qualidade nas análises e dar uma resposta em tempo hábil aos empreendedores quanto aos processos de regularização ambiental formalizados.

A Supram Leste Mineiro, inaugurada em 2004, tem sede em Governador Valadares e atende 135 municípios dos Vales do Rio Doce, do Aço e do Mucuri. São 41 colaboradores, entre analistas ambientais, auxiliares administrativos e estagiários.

Encontro nacional sobre agrotóxicos terá participação do Instituto Mineiro de Agropecuária

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) vai representar Minas Gerais no 7º Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, de quarta (22) a sexta-feira (24), em Vitória (ES). A programação do evento destaca-se pela discussão de temas como avaliação do uso e do risco de agrotóxicos na produção de alimentos e o uso de equipamentos de proteção individual na aplicação.

Para o gerente de Defesa Vegetal do IMA, o engenheiro agrônomo Nataniel Diniz Nogueira, que também compõe a Comissão Nacional da organização do Seminário, é muito importante a presença do Instituto. “A participação demonstra o interesse e a preocupação do IMA com o tema agrotóxicos e, por isso, devemos fazer todo o esforço possível para manter nossos técnicos atualizados sobre o assunto, a fim de possibilitar maior engajamento nas atividades desenvolvidas”, avalia.

A coordenadora de Educação Sanitária do IMA, Ana Maria Starling, vai debater o tema “Educação Sanitária nas ações de Defesa Agropecuária”. Ela vai apresentar o Projeto para Formação de Agentes de Saúde Agropecuária (Pasa), que tem como objetivo formar agentes capacitados para realizar vacinações importantes e que, neste ano, passou a formar agentes no uso correto de agrotóxicos.

A necessidade de inclusão dessa capacitação no Pasa surgiu a partir do Projeto Alimento Seguro (PAS), que o IMA desenvolve desde o início de 2009. O PAS realiza o monitoramento de resíduos de agrotóxicos no cultivo de morango e tomate e tem o propósito de desenvolver ações para sensibilizar e provocar uma mudança no comportamento dos produtores mineiros sobre a importância do uso racional e consciente dos agrotóxicos. Para reforçar e conscientizar os produtores rurais, já estão sendo realizadas palestras e reuniões com as comunidades.

A supervisora do Laboratório de Análise de Resíduo e Agrotóxico (Lara) do IMA, Eliane Hooper, vai expôr informações sobre resultados das análises de resíduos e agrotóxicos feitas nos anos de 2007 e 2008. “As análises laboratoriais são fundamentais para o PAS já que ajudam no monitoramento”, afirma Hooper.

Encontro

Também em Vitória e antecedendo o Seminário, será realizado, nesta segunda (20) e terça-feira (21), o Encontro de Nacional de Fiscalização para promover uma discussão entre os estados sobre o tema, especialmente no que diz respeito à fiscalização, para tentar harmonizar os procedimentos.

O Encontro, que também terá a participação do IMA, acontece anualmente desde 2003 e reúne fiscais federais e estaduais agropecuários que atuam em diversas instituições e segmentos do agronegócio do Brasil.

Estão previstos na programação debates sobre temas ligados ao uso seguro e à fiscalização de produtos agrotóxicos, realização de palestras técnicas, apresentação de conteúdo atualizado sobre desenvolvimento, registro, transferência de tecnologia e normas de fiscalização.

Estatísticas de mercado do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos da Defesa Agrícola (Sindag) mostram que o aumento no consumo desses produtos entre os anos de 2001 e 2007, foi de 49,77%.