Aécio: programa de governo começa a ser apresentado no Facebook
Segundo Aécio, programa de Governo é resultado de um processo que envolveu especialistas em várias áreas e debate com a sociedade.
Coligação Muda Brasil
Fonte: Jogo do Poder
Programa de governo será colocado para debate
O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, destacou que seu programa de governo, que começou a ser apresentado nessa segunda-feira (29/09) pelo Facebook, é o resultado do trabalho conjunto. Segundo ele, um processo que envolveu especialistas em várias áreas e debate com a sociedade para a elaboração de propostas que serão colocadas em prática a partir do primeiro dia à frente do Palácio do Planalto, em 1º de janeiro de 2015.
“A nossa proposta, construída a muitas mãos – centenas de pessoas foram envolvidas nisso –, começa hoje a ser divulgada. Agora, eu vou fazer de uma forma diferente, inédita até, para que programa de governo não seja apenas um documento acadêmico onde poucos manuseiam, e a população não tenha ideia daquilo que ali está sendo tratado”, ressaltouAécio, durante vista a São Bernardo do Campo (SP).
Aécio afirmou que a premissa do programa de governo é a defesa das liberdades individuais e coletivas. Essa premissa é desdobrada em quatro eixos: direitos do cidadão e da sociedade; desenvolvimento para todos; Estado democrático, soberano, solidário e eficiente; e a sustentabilidade.
Debates
Aécio ressaltou que a sustentabilidade – eixo que será apresentado e debatido nesta segunda pelo coordenador da área, o ambientalista Fabio Feldmann – vai além da questão ambiental. “Passa pela questão urbana, pela questão da mobilidade, a integração de várias ações de governo”, explicou Aécio.
Na terça-feira (30/09), o debate no Facebook com o ex-governador de Minas Gerais Antônio Anastasia, candidato ao Senado pelo PSDB, tratará da questão do Estado democrático e eficiente. Já os eixos sobre a cidadania e o desenvolvimento econômico do país serão abordados em encontros pela rede social na quarta, quinta e sexta-feira – 1º, 2 e 3 de outubro, respectivamente.
“[Este] é um programa para ser aplicado. Ao contrário dos outros, que fazem um diagnóstico, que apresentam um conjunto de boas intenções, nós estamos falando de propostas exequíveis, de propostas que, a partir de 1º de janeiro, começarei a colocar em prática”, afirmou.
Aécio acrescentou que a decisão de apresentar o programa no Facebook tem o objetivo de democratizar a discussão. “A meu ver, é a forma mais democrática e mais honesta de se apresentar um programa dessa complexidade”, disse Aécio.
Pimental da Veiga: Governo do PT não compreendeu a necessidade de ampliar a produção do etanol
Para o candidato à cadeira de MG, Pimenta explica descaso do PT na implantação do metrô na capital e na região metropolitana.
Eleições 2014
Fonte: PSDB
Pimenta da Veiga defende mais sustentabilidade no Dia Mundial do Meio Ambiente
No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado, nesta quinta-feira (05/06), em todo o mundo, o presidente do Instituto Teotônio Vilela em Minas Gerais (ITV/MG) e pré-candidato ao Governo de Minas pelo PSDB, Pimenta da Veiga, lamentou o descaso do governo federal com a produção de combustíveis de origem biológica, os biocombustíveis, em especial o etanol.
Líder do Movimento Todos por Minas, maior aliança na história de Minas formada pelo PSDB e 19 partidos aliados, Pimenta da Veiga destacou que o Brasil é uma nação singular não apenas porque tem a maior reserva do bem mais disputado pela humanidade, a água doce, mas por permitir a produção de energia e combustíveis aproveitando suas riquezas naturais e seu solo.
“A sensação que se tem é que, nos últimos anos, os governantes do PT não compreenderam a necessidade de ampliar a produção do etanol. Tomaram medidas tentando equivocadamente barrar a inflação, forçando um preço da gasolina em patamares irreais e, com isso, produziram efeitos altamente maléficos para a economia. Em primeiro lugar, com a decisão, destruíram a produção do etanol no país. Lamento profundamente, pois o Brasil é o único país que conseguiu tirar da terra um combustível renovável. Do ponto de visto estratégico, é um produto extremamente valioso, tem vantagens ecológicas inegáveis e gera riqueza no campo”, observa o ex-ministro das Comunicações que defende maior produção do etanol no Brasil.
Pimenta da Veiga disse que o Brasil poderia ser uma das principais economias do mundo, mas os governos do PT deixaram escapar uma grande oportunidade para desenvolver este setor no país.
“Temos enorme potencialidade, temos um grande mercado, uma razoável tecnologia, mas faltou-nos capital. Lamento intensamente as oportunidades perdidas pelo país na última década”, disse.
Metrô – Transporte menos poluente
O presidente do ITV-MG, Pimenta da Veiga disse ainda que o descaso com o metrô de Belo Horizonte, que não teve nem mais um metro de extensão construído nos últimos 12 anos, revela que falta ao governo federal comprometimento com a qualidade de vida dos cidadãos no presente e no futuro.
“O metrô é um meio de transporte ecológico, já que não usa combustível fóssil e reduz as emissões de gases poluentes. Além disso, significa economia de tempo para a população no dia a dia. É sempre bom lembrar que mobilidade também é uma questão de meio ambiente”, ressalta.
Pimenta da Veiga lembrou que o Governo de Minas já apresentou os projetos de engenharia para a expansão da Linha 3, prevista para ligar os bairros da Lagoinha à Savassi.
“A ampliação do metrô, que beneficiaria toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte é uma dívida do governo federal com os mineiros e, principalmente, com o meio ambiente. Em todos os lugares, o transporte metroviário é executado pela União. E, nos últimos 12 anos, não se avançou um metro sequer”, afirmou.
Agenda Brasil do PSDB: sustentabilidade, agronegócios e inovação
PSDB e a Agenda Brasil: PSDB defende mais autonomia para estados e municípios e reintegrar o Brasil ao cenário internacional.
Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora
A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade
A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país
Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo
PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014
Fonte: Jogo do Poder
8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União
A federação brasileira está fracionada. Estados e municípios vivem uma crise sem precedentes, resultante da concentração de recursos e poder na órbita da União, do descaso do governo federal com os problemas locais e de políticas equivocadas que levam entes subnacionais à beira da insolvência.
Sem o dinheiro de impostos que a União usou para desonerar a carga de setores econômicos escolhidos, prefeituras fecham as portas, incapazes de honrar compromissos, e estados – também engolfados em dívidas impagáveis com a União – veem esvair sua capacidade de investimentos.
É a política da bondade com chapéu alheio. Há uma lógica perversa nessa estratégia: a subordinação de estados e municípios à benemerência da União, uma política da subserviência em troca de favores.
Vigora hoje no país a distribuição eleitoreira de pequenos benefícios, ressuscitando políticas clientelistas e práticas caras ao coronelismo, em detrimento de uma relação mais respeitosa e generosa entre os três níveis de governo. Esse desequilíbrio solapa a autonomia de estados e municípios e prejudica, sobretudo, o cidadão.
Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre União, estados e municípios será capaz de formular e executar políticas públicas mais eficazes em favor dos brasileiros, sem corretagem de privilégios e intermediação de favores.
É preciso que o governo central volte a exercer sua liderança legítima sobre os entes federativos, abandonando o centralismo despótico, descentralizando corajosamente atribuições e poderes, valorizando iniciativas e soluções regionais.
Uma federação mais solidária também será mais capacitada para superar os desequilíbrios que ainda subsistem no país e tratar, com o cuidado e a atenção que merecem, as necessidades próprias de regiões como o Nordeste e a Amazônia.
Para essas, deve haver ações audaciosas que tenham como objetivo apoiá-las no enfrentamento de seus desafios específicos. O desenvolvimento dessas regiões é questão estratégica para o futuro do país.
Nosso compromisso é restaurar o equilíbrio que deve nortear uma federação que se pretenda mais solidária, para devolver a estados e municípios a autonomia que lhes vem sendo paulatinamente usurpada. Não será mais permitido à União patrocinar desonerações tributárias unilaterais que penalizem os entes subnacionais, sem que eles sejam compensados.
Urge desatar os nós do federalismo, reverter a relação de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza as forças, o protagonismo e a ação do poder público no Executivo federal.
Construir um novo pacto federativo que fortaleça estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas.
9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora
Temos assistido nos últimos anos à adoção de políticas que seguem na contramão dos preceitos da sustentabilidade: incentivo a fontes não renováveis de energia, com o acionamento perene de usinas térmicas; impulso desmesurado ao transporte individual, em detrimento do transporte público; aumento da utilização de fontes mais poluentes na nossa matriz energética.
O fracasso do programa nacional de etanol, prejudicado pelo congelamento do preço da gasolina, precisa ser revertido.
Os parques eólicos, construídos sem planejamento, carecem de ligação com as redes transmissoras de energia.
Temos assistido à perda de eficiência e credibilidade do licenciamento ambiental como instrumentos de gestão e indução à sustentabilidade; ao abandono sistemático das unidades de conservação; à lentidão na implantação da política nacional das águas e o desprestígio dos comitês de bacias hidrográficas; ao crescente lançamento in natura dos esgotos sanitários urbanos, constituindo hoje a maior fonte de poluição dos nossos rios, e, ainda, o lançamento dos resíduos sólidos urbanos, na maioria das cidades, em lixões.
A realidade econômica e socioambiental brasileira exige que o país pratique uma vigorosa política de meio ambiente, com foco na sustentabilidade.
A importância de nossos ativos ambientais e uma estrutura econômica baseada predominantemente na exploração e transformação dos recursos naturais recomendam que a questão ambiental seja abordada com centralidade na definição das políticas governamentais, deixando de lado o tratamento periférico que lhe é concedida.
Isso pressupõe considerar a sustentabilidade para além das fronteiras da política ambiental stricto sensu, incluindo a dimensão ambiental no planejamento estratégico do país e, por conseguinte, na formulação e implementação das políticas públicas setoriais, visando assegurar a proteção do nosso extraordinário patrimônio natural e o desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, torna-se fundamental estabelecer uma nova agenda ambiental para o Brasil.
Nossa política ambiental, até pela época em que foi formulada, está, ainda hoje, baseada nos exclusivismo dos mecanismos de comando e controle do Estado, que, a despeito dos esforços realizados, são exercidos de forma intermitente e desarticulada – e, portanto, ineficaz.
Essa nova agenda, além de fortalecer os mecanismos de comando e controle, precisa estatuir um novo ciclo da nossa política ambiental, estabelecendo a sustentabilidade como um fundamento da política econômica, o que significa considerá-la na concepção das políticas tributária, fiscal e creditícia, levando em conta a competitividade do setor produtivo e sua inserção na economia internacional.
Nosso compromisso de colocar o tema do meio ambiente e da sustentabilidade na agenda política central do governo impõe a necessidade de uma nova governança ambiental, de natureza sistêmica, transversal e descentralizada, fazendo com que a dimensão ambiental seja considerada desde o início da formulação das políticas, planos eprogramas de governo, tendo como referência espacial as bacias hidrográficas e os biomas, e não somente, como é hoje, no momento da execução dos projetos e ignorando a dimensão territorial.
Os municípios precisam ser apoiados para atuar, descentralizando e ampliando a política ambiental, construindo soluções integradas de cidades sustentáveis, incluindo mobilidade urbana, tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos.
O mundo empresarial já mostra ser viável economicamente aliar a proteção do meio ambiente com o crescimento da riqueza. As organizações do terceiro setor comprovam seu potencial de gerar projetos, empreender iniciativas, assumir responsabilidades e mobilizar recursos: é do encontro da solidariedade com a cidadania que surgem e se multiplicam suas ações.
Seu fortalecimento na definição e na gestão das políticas públicas deve ser uma orientação estratégica de governo.
O Brasil tem a oportunidade de se tornar o primeiro país a se tornar desenvolvido com economia de baixo carbono, com ampla participação de energias renováveis e práticas industriais, comerciais e agrícolas sustentáveis.
O apoio e o incentivo às práticas sustentáveis será a nossa maior oportunidade de mudanças sociais e econômicas. Os indicadores de sustentabilidade, apoiados nos pilares econômicos, sociais, ambientais e institucionais, devem ser os norteadores de nossas estratégias de planejamento e gestão de governo. O país com uma das maiores reservas de água doce e de maior biodiversidade do planeta tem a obrigação de assumir a liderança de uma economia sustentável. Um modelo de planejamento e gestão sustentável que deverá servir de exemplo e referência a um mundo que clama por mudança e responsabilidade.
10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade
O Brasil se tornou um país muito caro, onde é difícil produzir, investir e empreender. A produtividade de nossa economia encontra-se estagnada. As empresas brasileiras padecem de perda de competitividade e veem o mercado para seus produtos encolher cada vez mais, tanto aqui quanto no exterior.
Desde a Era JK, a participação da nossa indústria de transformação no PIB não era tão baixa, evidenciando um indesejável processo de desindustrialização precoce da economia brasileira.
A alta carga tributária e o total descaso com nossa infraestrutura – situação agravada pela resistência ideológica do atual governo a investimentos privados – minam nossa capacidade de investir e competir. Relatórios mundialmente reconhecidos apontam quedas continuadas na competitividade da nossa economia.
A ausência de medidas econômicas e institucionais corretas tem feito com que o Brasil esteja sendo ultrapassado por diversos países em rankings internacionais – e, no que diz respeito à competitividade e à produtividade, países que não avançam ficam para trás.
O crescimento econômico não se sustenta se estiver apoiado apenas no consumo interno e a realidade é que o nosso grau de abertura econômica continua ínfimo. Hoje, além de não enfrentar esses desafios, o país vê-se discutindo uma agenda de duas décadas atrás, sob o temor de perder conquistas como a estabilidade da moeda, a responsabilidade com as contas públicas e a credibilidade arduamente conquistada.
Precisamos escapar dessa armadilha, começando pelo aumento dos investimentos em inovação e tecnologia e priorizando a busca do crescimento da produtividade. Hoje, investimentos em pesquisa e desenvolvimento contam com baixa eficácia nos resultados.
Precisamos transformar o conhecimento gerado nas universidades e nos centros de pesquisa do país em negócios inovadores capazes de gerar valores agregados.
O Brasil demanda planejamento de longo prazo, com características integradoras de eixos econômicos e logísticos, que possam gerar resultados efetivos para a economia do país e enfrentem nossas principais fragilidades: a precariedade da infraestrutura de transportes, a baixa qualidade do sistema educacional, o elevado custo de se produzir no país.
Mas a realidade é que a inapetência gerencial produz vergonhosos déficits, como a logística de transporte, mobilidade urbana, saneamento, saúde e educação, que hoje não estão entre as prioridades do governo. A experiência malsucedida do PAC, que coleciona atrasos e superfaturamentos, precisa ser substituída por intervenções que resultem, efetivamente, em benefícios para a sociedade.
É urgente uma nova política industrial com foco no atendimento das pequenas e médias empresas. Cabe ao Estado auxiliá-las a se modernizar, melhorar a gestão e se integrar de forma sustentável nas cadeias de produção. E, igualmente importante, estimular o empreendedorismo e fomentar a inovação como fator primordial para a competitividade das empresas.
Nosso compromisso é retomar a realização de reformas estruturais, criando condições para que o produto brasileiro volte a ser competitivo.
É preciso desburocratizar procedimentos, simplificar a estrutura tributária, abrindo espaço para a redução da carga e para a distribuição de mais receitas para estados e municípios.
É imperativo superar os gargalos da infraestrutura, expandi-la e modernizá-la, e incentivar o investimento privado, sempre que esse puder gerar melhores resultados para a população. É preciso reduzir o custo de se produzir aqui, facilitar o escoamento da produção, aprimorar a plataforma energética e de telecomunicações.
Para sermos mais produtivos e competitivos, é urgente melhorar a qualidade e a formação profissional da nossa mão de obra, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho com maiores salários. A agenda da produtividade deve assegurar melhores condições aos trabalhadores, respeito a seus direitos e à sua representação sindical, assim como uma política adequada para o salário mínimo que proteja e garanta o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados.
Esta agenda contempla, também, a promoção de maior integração entre pesquisa e produção, com intuito de construir redes de pesquisa entre academia, setor privado e setor público nos moldes de bem-sucedidas experiências mundiais.
Só assim, com coragem e compromisso com o futuro, alcançaremos mais eficiência, aumento da produtividade e recuperação da nossa competitividade perdida, essenciais para o bem-estar dos brasileiros.
11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país
O agronegócio é quem hoje dá equilíbrio e dinamismo à nossa economia. Não fosse o trabalho dos homens do campo, nosso PIB estaria ainda mais anêmico e nosso horizonte mais restrito. Mas é preciso reconhecer: o sucesso da agricultura e da pecuária ocorre não por causa do governo, mas apesar do governo.
Sua alta produtividade resulta do esforço dos produtores, dentro de suas fazendas. Da porteira para fora, o agricultor só encontra dificuldades: são a logística precária, as rodovias esburacadas, as ferrovias inexistentes, os portos cheios de burocracia, a ineficiência de estruturas de apoio, a pouca capacidade de armazenagem – em suma, deficiências que só atravancam o caminho até os mercados consumidores, daqui e do exterior.
Um setor tão crucial para a geração de empregos e riquezas no país não encontra no governo o respeito e a prioridade necessários.
O produtor rural, no Brasil, é vítima de preconceitos. Produz contra muitas adversidades, enfrenta sol e secas, sem que tenha, perante a sociedade urbana, devidamente reconhecidas sua excelência e sua contribuição ao desenvolvimento. O nosso agricultor é digno do respeito e do reconhecimento de todos os brasileiros.
Menos importa seu tamanho, se grande ou pequena propriedade, porque vale, isso sim, sua capacidade produtiva, sua responsabilidade social, econômica e ambiental.
Não deve haver oposição entre o agricultor familiar e a agricultura comercial. Todos os produtores rurais devem ter garantido o acesso a novos conhecimentos agronômicos, receber efetivas políticas de assistência técnica, assegurando aos mais desprotegidos, em especial os assentados de reforma agrária, a extensão rural empreendedora.
Cooperativismo e associativismo são boas receitas para a prosperidade, pois os pequenos, juntos, ficam fortes. Segurança jurídica no campo é o grande reclamo daqueles que garantem o alimento e as matérias-primas que rendem tantas divisas ao país.
É preciso pôr fim à omissão do poder público federal na regularização fundiária, na demarcação das terras indígenas, nas comunidades quilombolas. Há espaço para todos nesse imenso Brasil, desde que o governo negocie os conflitos e arbitre as decisões, levando tranquilidade e paz ao campo.
Nosso compromisso é com a valorização do produtor rural, com a promoção de ações e políticas que lhe deem condições de continuar desenvolvendo, ganhando competitividade, conservando as áreas naturais, preservando e aprimorando nossa agricultura sustentável.
Especial atenção merece o escoamento equilibrado da produção agrícola, uma estrutura mais adequada de armazenagem e de comercialização, atacando os gargalos logísticos e priorizando as hidrovias e as novas ferrovias que interligarão o Oeste ao Nordeste e abrirão caminhos de escoamento para o Norte e para o Pacífico.
É crucial restituir ao Ministério da Agricultura seu poder de decisão e formulação de políticas agrícolas, retirá-lo da irrelevância em que se encontra, livrá-lo do aparelhamento político-partidário e garantir que sirva ao país, não a grupos de interesses. Pesquisas públicas e práticas de cultivo inovadoras devem ser disseminadas a partir de órgãos de excelência, liderados pela Embrapa, mas também com a participação das instituições estaduais de pesquisa, que precisam ser fortalecidas.
O interior do Brasil, e nele os pequenos municípios, precisam de atenção para manter a população local com qualidade de vida. A política do agronegócio será coordenada diretamente pelo presidente da República e executada por um Ministério da Agricultura composto por quadros profissionais representativos do setor.
12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo
O viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo. Demos as costas para importantes nações democráticas e abraçamos regimes de clara inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia.
Em relação ao comércio exterior, decisões políticas equivocadas fizeram com que, nos últimos dez anos, o Brasil não negociasse acordos com as principais economias e os principais blocos, de forma a dinamizar nossas relações de comércio. A integração regional está se desfazendo e o Brasil continua a reboque dos acontecimentos.
Deixamos de abrir mercados para os produtos brasileiros e de ampliar a modernização da estrutura produtiva interna, pela falta de acesso à inovação e à tecnologia de ponta.
A partidarização da política externa tem consequências severas na política de comércio exterior: acentua o isolamento, em vez de ampliar a integração; produz atritos, em lugar de cooperação produtiva; empobrece nossa pauta de comércio, em vez de dinamizar trocas e oportunidades.
Vivemos num dos países mais fechados ao comércio exterior no mundo: somos a sétima maior economia do mundo, mas apenas o 25° maior exportador. Também por isso, o Brasil precisa voltar a integrar-se num mundo em que, cada vez mais, as relações são interdependentes.
Nossas empresas produzem com qualidade, mas com cada vez menos competitividade, dados os altos custos internos. É preciso criar condições para ajudá-las a se integrar nas cadeias produtivas globais, por meio de profunda melhoria, racionalização e simplificação do ambiente econômico interno.
Com visão de futuro, nosso compromisso é conquistar um lugar privilegiado para o Brasil no mundo. É necessário abandonar a política externa de alinhamento ideológico adotada nos últimos anos, resgatando a tradição de competência e a atuação independente da diplomacia brasileira.
O Itamaraty deve servir ao Brasil e defender o interesse nacional, acima de todo e qualquer interesse partidário. Nossa diplomacia deve, também, recuperar no exterior os compromissos que defendemos internamente, como o repúdio às tiranias, o direito à paz, a solidariedade internacional em defesa da democracia, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.
Especificamente em relação ao Mercosul, o bloco precisa voltar a ser o que era na sua concepção, no início dos anos 1990: uma área voltada à liberalização do comércio e à abertura de mercados. O Brasil deve assumir a efetiva liderança regional e propor as mudanças que se fazem necessárias para o crescimento do nosso comércio internacional.
A negociação de um acordo abrangente e equilibrado entre Mercosul e União Europeia deve ser concluída, mesmo que, para tanto, o Brasil avance mais rapidamente que outros membros do bloco para deles não ficar refém.
Minas divulga turismo sustentável para atrair turista na Copa
Governo de Minas: turismo sustentável na Copa do Mundo 2014 foi destaque na Semana do Meio Ambiente
Governo de Minas: Copa do Mundo 2014
Fonte: Agência Minas
Favorecimento da economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades envolvidas na competição também foram debatidos
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), realizou, quinta-feira (6), em Belo Horizonte, o Seminário “Valorizando o Turismo Sustentável na Copa do Mundo”. No evento foi discutida a temática do turismo sustentável na Copa do Mundo, além da promoção de diversas formas de favorecimento da economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades envolvidas no evento esportivo.
Na abertura do seminário, a presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti, falou sobre a importância das discussões com relação à sustentabilidade na Copa do Mundo 2014. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que a sociedade conheça as ações do Governo de Minas, em diversas áreas, para a realização de uma Copa Sustentável”, disse.
A superintendente de Estruturas do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Graziele Vilela, discorreu sobre a relação entre o turista, a gestão pública e a iniciativa privada e suas práticas de sustentabilidade. Ela frisou, também, que os eventos esportivos a serem realizados no país são uma grande oportunidade para o crescimento do Brasil em vários aspectos como, por exemplo, na consolidação do país como destino turístico, na descentralização da atividade eixo Rio-São Paulo, voltando o interesse para Minas Gerais, além do avanço de várias obras necessárias. “Temos muitos desafios a serem enfrentados e este é o momento para nos prepararmos”, frisou.
Parque da Copa 2014
O gerente do Parque Estadual do Itacolomi, Juarez Távora, apresentou a estrutura do Parque e os atrativos turísticos da Unidade de Conservação, que abrange os municípios de Mariana e Ouro Preto. O Parque representa um grande potencial turístico para a Copa de 2014.
Um contrato realizado entre a Secretaria de Turismo de Minas Gerais e o Ministério de Turismo pretende desenvolver um projeto piloto para estruturação de um produto turístico no Parque Estadual do Itacolomi. O contrato, representado pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), tem como objetivo viabilizar melhorias e adequações de infraestrutura da UC, com vistas à Copa do Mundo 2014.
Abrangendo vários tópicos, o projeto propõe ações como um projeto de sinalização bilíngue; a elaboração do conteúdo de áudio da exposição do Centro de Visitantes e Casa Bandeirista; a contratação de projeto executivo para recuperação de trechos da estrada interna do Parque e de arquitetura e edificações, abrangendo reforma da portaria, construção de sanitários e abrigo de resíduos, além de reformas no complexo arquitetônico da Fazenda São José do Manso; a contratação de projeto executivo de manutenção de trilhas e a elaboração do projeto executivo de gestão da segurança do Parque com proposições de acessibilidade. Os contratos estão aguardando aprovação da Caixa Econômica Federal.
Rota das Grutas Peter Lund
As ações desenvolvidas por meio do Projeto Estratégico Rota das Grutas Peter Lund foram apresentadas pela gerente do Projeto Estratégico, Renata Lacerda. O objetivo do Projeto é promover o desenvolvimento regional por meio do turismo, com a estruturação de um roteiro turístico nacional e internacional pautado em elementos naturais e culturais da região cárstica. A Rota envolve os municípios de Belo Horizonte, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas e Cordisburgo.
Com seis marcos definidos e já com diversas obras entregues e outras em fase de finalização, o Projeto pretende atrair os turistas que visitarão esses municípios na ocasião da Copa do Mundo 2014. O “marco zero” da Rota é o Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), seguido dos marcos 1 (Túmulo de Peter Lund), 2 (Centro de Arqueologia Annette Laming Emperaire), 3 (Museu Peter Lund no Parque Estadual do Sumidouro, 4 (Receptivo Turístico Rei do Mato, 5 (Receptivo Turístico Maquiné e 6 (Museu Casa Guimarães Rosa).
No total, já foram investidos cerca de 17 milhões de reais nas obras da Rota, com a previsão de aplicação de mais 7,5 milhões até o final de 2014.
A Copa em Minas
A coordenadora de eventos e marketing da Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo (Secopa), Mariana Costa Bahia, apresentou as expectativas e oportunidades para Minas Gerais com a realização da Copa do Mundo 2014. De acordo com ela, são esperados mais de 600 mil turistas internacionais e 3 milhões de turistas brasileiros, nas 12 cidades sede da Copa. Somente em Belo Horizonte são esperados 197 mil turistas estrangeiros e 430 mil turistas brasileiros.
Mariana Bahia ressaltou a oportunidade e setores mais beneficiados como os de turismo e hotelaria, construção civil, alimentos e bebidas, serviços prestados às empresas, dentre outros, e que impactarão positivamente na economia. De acordo com ela, somente em Belo Horizonte, estão sendo realizadas 12 obras de infraestrutura com investimento de 2,6 milhões de reais financiados pelo governo federal; 1 bilhão de reais de investimentos no setor hoteleiro com a construção de 52 novos hotéis e a criação de 36 mil novos postos de serviços. “Isso gerará um aumento de 1,8% do produto Interno Bruto (PIB) do Estado e a injeção de 2,4 bilhões de reais na economia”, disse.
Outras oportunidades citadas pela coordenadora de eventos e marketing é a expectativa para o Brasil nos próximos dois anos com o aumento do turismo no Brasil, como aconteceu na África do Sul após a Copa realizada naquele país, além das obras de infraestrutura que trarão benefícios para toda a população após a realização dos jogos.
Minas divulga turismo sustentável para atrair turista na Copa
Governo de Minas: turismo sustentável na Copa do Mundo 2014 foi destaque na Semana do Meio Ambiente
Governo de Minas: Copa do Mundo 2014
Fonte: Agência Minas
Favorecimento da economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades envolvidas na competição também foram debatidos
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), realizou, quinta-feira (6), em Belo Horizonte, o Seminário “Valorizando o Turismo Sustentável na Copa do Mundo”. No evento foi discutida a temática do turismo sustentável na Copa do Mundo, além da promoção de diversas formas de favorecimento da economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades envolvidas no evento esportivo.
Na abertura do seminário, a presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti, falou sobre a importância das discussões com relação à sustentabilidade na Copa do Mundo 2014. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que a sociedade conheça as ações do Governo de Minas, em diversas áreas, para a realização de uma Copa Sustentável”, disse.
A superintendente de Estruturas do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Graziele Vilela, discorreu sobre a relação entre o turista, a gestão pública e a iniciativa privada e suas práticas de sustentabilidade. Ela frisou, também, que os eventos esportivos a serem realizados no país são uma grande oportunidade para o crescimento do Brasil em vários aspectos como, por exemplo, na consolidação do país como destino turístico, na descentralização da atividade eixo Rio-São Paulo, voltando o interesse para Minas Gerais, além do avanço de várias obras necessárias. “Temos muitos desafios a serem enfrentados e este é o momento para nos prepararmos”, frisou.
Parque da Copa 2014
O gerente do Parque Estadual do Itacolomi, Juarez Távora, apresentou a estrutura do Parque e os atrativos turísticos da Unidade de Conservação, que abrange os municípios de Mariana e Ouro Preto. O Parque representa um grande potencial turístico para a Copa de 2014.
Um contrato realizado entre a Secretaria de Turismo de Minas Gerais e o Ministério de Turismo pretende desenvolver um projeto piloto para estruturação de um produto turístico no Parque Estadual do Itacolomi. O contrato, representado pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), tem como objetivo viabilizar melhorias e adequações de infraestrutura da UC, com vistas à Copa do Mundo 2014.
Abrangendo vários tópicos, o projeto propõe ações como um projeto de sinalização bilíngue; a elaboração do conteúdo de áudio da exposição do Centro de Visitantes e Casa Bandeirista; a contratação de projeto executivo para recuperação de trechos da estrada interna do Parque e de arquitetura e edificações, abrangendo reforma da portaria, construção de sanitários e abrigo de resíduos, além de reformas no complexo arquitetônico da Fazenda São José do Manso; a contratação de projeto executivo de manutenção de trilhas e a elaboração do projeto executivo de gestão da segurança do Parque com proposições de acessibilidade. Os contratos estão aguardando aprovação da Caixa Econômica Federal.
Rota das Grutas Peter Lund
As ações desenvolvidas por meio do Projeto Estratégico Rota das Grutas Peter Lund foram apresentadas pela gerente do Projeto Estratégico, Renata Lacerda. O objetivo do Projeto é promover o desenvolvimento regional por meio do turismo, com a estruturação de um roteiro turístico nacional e internacional pautado em elementos naturais e culturais da região cárstica. A Rota envolve os municípios de Belo Horizonte, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas e Cordisburgo.
Com seis marcos definidos e já com diversas obras entregues e outras em fase de finalização, o Projeto pretende atrair os turistas que visitarão esses municípios na ocasião da Copa do Mundo 2014. O “marco zero” da Rota é o Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), seguido dos marcos 1 (Túmulo de Peter Lund), 2 (Centro de Arqueologia Annette Laming Emperaire), 3 (Museu Peter Lund no Parque Estadual do Sumidouro, 4 (Receptivo Turístico Rei do Mato, 5 (Receptivo Turístico Maquiné e 6 (Museu Casa Guimarães Rosa).
No total, já foram investidos cerca de 17 milhões de reais nas obras da Rota, com a previsão de aplicação de mais 7,5 milhões até o final de 2014.
A Copa em Minas
A coordenadora de eventos e marketing da Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo (Secopa), Mariana Costa Bahia, apresentou as expectativas e oportunidades para Minas Gerais com a realização da Copa do Mundo 2014. De acordo com ela, são esperados mais de 600 mil turistas internacionais e 3 milhões de turistas brasileiros, nas 12 cidades sede da Copa. Somente em Belo Horizonte são esperados 197 mil turistas estrangeiros e 430 mil turistas brasileiros.
Mariana Bahia ressaltou a oportunidade e setores mais beneficiados como os de turismo e hotelaria, construção civil, alimentos e bebidas, serviços prestados às empresas, dentre outros, e que impactarão positivamente na economia. De acordo com ela, somente em Belo Horizonte, estão sendo realizadas 12 obras de infraestrutura com investimento de 2,6 milhões de reais financiados pelo governo federal; 1 bilhão de reais de investimentos no setor hoteleiro com a construção de 52 novos hotéis e a criação de 36 mil novos postos de serviços. “Isso gerará um aumento de 1,8% do produto Interno Bruto (PIB) do Estado e a injeção de 2,4 bilhões de reais na economia”, disse.
Outras oportunidades citadas pela coordenadora de eventos e marketing é a expectativa para o Brasil nos próximos dois anos com o aumento do turismo no Brasil, como aconteceu na África do Sul após a Copa realizada naquele país, além das obras de infraestrutura que trarão benefícios para toda a população após a realização dos jogos.
Gestão sustentável: Anastasia cria programa para catadores
Gestão sustentável: Anastasia cria Bolsa Reciclagem que remunera associações e cooperativas por ações na reciclagem de materiais.
Gestão sustentável: Anastasia e o Bolsa Reciclagem
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Fonte: Agência Minas
Minas Gerais será o primeiro estado do Brasil a remunerar catadores de materiais recicláveis
Governador Anastasia anunciou medida durante a abertura do 11º Festival Lixo e Cidadania, que acontece entre os dias 22 e 26 de outubro no CMRR
O governador Antonio Anastasia anunciou, na noite de segunda-feira (22/10), que Minas Gerais será, a partir do próximo mês de dezembro, o primeiro estado do país a pagar a Bolsa Reciclagem, uma remuneração às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis pelos serviços ambientais prestados. O anúncio foi feito na abertura do 11º Festival Lixo e Cidadania, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte.
“Ao fazermos a efetivação do pagamento da Bolsa Reciclagem, nós estamos, tão somente reconhecendo o trabalho realizado por centenas e milhares de pessoas, que, com seu suor e seu empenho, estão modificando o panorama das nossas cidades, com muita dignidade, muito esforço, mas, sobretudo, com muita dedicação. Por isso, nós só podemos agradecer, e de maneira muito singela e modesta, retribuir um pouco através do pagamento desse benefício, dessa bolsa”, ressaltou Antonio Anastasia.
O Programa Bolsa Reciclagem foi instituído por lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. Para 2012, a previsão é de investimento de R$ 3 milhões pelo Governo Antonio Anastasia, repassados a partir da apuração dos materiais comercializados pelas organizações no terceiro e quarto trimestre deste ano. O incentivo será concedido trimestralmente às cooperativas e associações, sendo que 90% serão destinados aos catadores. O restante poderá ser utilizado para despesas administrativas, infraestrutura, equipamentos, formação de estoque de materiais recicláveis e capacitação de associados.
Antonio Anastasia afirmou que o Programa Bolsa Reciclagem é instrumento inovador de valorização dos catadores e um reconhecimento da importância da atividade para o meio ambiente. O governador destacou, ainda, a importância do movimento de catadores, não só para o governo, mas paraMinas Gerais e o Brasil, pois, com ela alia sustentabilidade ambiental, geração de renda e dignidade.
“Agora, com os primeiros passos sendo dados, tenho a mais absoluta certeza de que teremos aqui um modelo que certamente será levado aos outros estados, aprimorado, para que nós também possamos aprender, e o resultado seja cada vez mais de inclusão e de reconhecimento desse trabalho”, disse.
As associações ou cooperativas terão de manter atualizados os dados cadastrais no Estado, serem reconhecidas pelo comitê gestor do Bolsa Reciclagem e apresentar relação de repasses feitos aos beneficiados. O cálculo da remuneração terá por base as notas fiscais ou recibos emitidos por empresas compradoras dos materiais.
O CMRR cadastrou 119 organizações (1.561 catadores) de todo o Estado, das quais 59 (1.167 catadores) foram aprovadas pelo comitê gestor para o primeiro pagamento. Na primeira fase do programa, será remunerada a coleta de papel, plástico, vidro e metal. Outro benefício esperado é o incremento da cadeia produtiva da indústria de transformação, com atração de novos empreendimentos.
A implantação do Programa Bolsa Reciclagem acontece paralelamente a várias ações desenvolvidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a fim de incentivar a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos. Alguns exemplos são a implantação de coleta seletiva nos municípios, elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e a formação de consórcios intermunicipais para a gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos.
Fim dos lixões
O governador Antonio Anastasia lembrou que Minas Gerais está em estágio avançado na meta de, até 2014, erradicar os lixões ainda existentes e estimular a criação de organizadores de materiais recicláveis.
“Em 2014, nós vamos poder anunciar, em alto e bom som, que o Brasil cumpriu a lei federal, e que, em Minas e nos outros estados não teremos mais lixões, mas, sim, dignidade dos catadores”, afirmou o governador.
Levantamento realizado pelo CMRR indica que, dos 350 municípios mineiros que já acabaram com lixões, 184 cidades adotaram programas de coleta seletiva e inclusão produtiva dos catadores, e 19 estão em processo de implantação.
Até o final deste ano, a previsão do CMRR é extinguir lixões em outros 49 municípios, sendo 17 no Vale do Jequitinhonha, 15 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 11 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e seis no Noroeste do Estado.
Também participaram da solenidade de abertura do 11º Festival Lixo e Cidadania o ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara Hermoso, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, e a presidente do Servas, Andrea Neves, entre outras autoridades.
Festival
O 11º Festival Lixo e Cidadania é um dos mais importantes eventos para o debate sobre coleta seletiva e inclusão social no país. Nesta edição, está sendo discutido o futuro na gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, com inclusão socioprodutiva dos catadores, partindo de quatro vertentes:legislação, financiamento, desenvolvimento econômico e inclusão social e tecnologia.
Até sexta-feira (26/10), o festival oferece uma programação, que inclui seminários, debates, discussões em grupos, apresentações teatrais de catadores e ex-moradores de rua, além de shows de artistas, que orientam seus trabalhos pela ideia da reciclagem musical.
O evento reunirá diferentes públicos em torno de uma causa maior: perspectiva sociocultural consciente e propositiva acerca da abrangência do tema Lixo e Cidadania, promovendo encontros em defesa da diversidade e do reconhecimento afirmativo das culturas e das diferentes formas de empreendedorismo, tendo como foco a organização dos catadores de material reciclável.
Estão sendo exibidos produtos fabricados a partir de materiais recicláveis como instrumento de inclusão produtiva, e trabalhos de valorização das comunidades próximas ao CMRR com exposição de materiais produzidos por moradores, apresentação de coral e desfile de moda com peças costuradas por eles; erradicação do trabalho infantil na catação; e discussão sobre população de rua.
O festival é realizado pelo Instituto de Referência em Resíduos (IRR); Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea); Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Feam, CMRR e Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas); e Ministério da Cultura.
Governo Anastasia: Bolsa Reciclagem – Link da matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/multimidia/galerias/minas-gerais-sera-o-primeiro-estado-do-brasil-a-remunerar-catadores-de-materiais-reciclaveis/
Revitalização do Rio São Francisco será a grande bandeira do governo Anastasia, diz especialista em meio ambiente
“A revitalização do São Francisco será a grande bandeira do Governo Anastasia”, diz Tilden Santiago
Fonte: “Coligação Somos Minas Gerais”
Ex-embaixador e um dos fundadores do PT participa da elaboração do Plano de Governo de Antonio Anastasia
Um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-embaixador do Brasil em Cuba no Governo Lula, o ex-deputado federal Tilden Santiago é um dos principais apoiadores e uma liderança ativa na campanha dos candidatos da coligação “Somos Minas Gerais”, que sustenta a reeleição do governador Antonio Anastasia. Suplente na chapa do ex-governador Aécio Neves ao Senado Federal, o ex-deputado, que também foi padre operário e secretário de Meio Ambiente no governo Itamar Franco, vem apresentando ao plano de governo de Antonio Anastasia importantes propostas em diversas áreas, como a ambiental, na qual destaca a revitalização do Rio São Francisco desde a sua nascente, em Minas, até o Nordeste.
Eleito deputado federal em três mandatos, Tilden foi o autor da lei que aumentou de três para oito anos a punição para os parlamentares cassados por improbidade – um prenúncio do Ficha Limpa de hoje. Defensor da moralidade na política brasileira, também defende a integração maior da sociedade civil na continuidade dos avanços que foram obtidos no Governo de Minas durante os últimos oitos anos, bandeira levantada pelo governador.
Nesta entrevista, Tilden Santiago afirma que confia na pluralidade suprapartidária de 12 partidos que apoiam a reeleição de Antonio Anastasia e na capacidade do governador para cuidar dos mineiros. Também conta um pouco da sua trajetória política e de seu trabalho na coligação “Somos Minas Gerais”.
O senhor foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais e também foi escalado pelo presidente Lula como embaixador do Brasil em Cuba por quatro anos. Hoje, por que o senhor apoia o governador Antonio Anastasia à reeleição?
Esse apoio ao Antonio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco nasce em primeiro lugar porque sou muito disciplinado partidariamente. E meu partido, o PSB, fez a opção de apoiar essa chapa. Mas independentemente da posição de meu partido, há três anos, desde que cheguei de Cuba, onde fui embaixador por quatro anos, eu fui convidado pelo governador Aécio Neves para trabalhar na revitalização do Rio São Francisco, através da Cemig. Então, tem três anos que tenho aproximação com o Aécio Neves e, evidentemente, também com o Anastasia. Isso acabou se traduzindo na aliança “Somos Minas Gerais”. São 12 partidos e muitos setores da sociedade civil que compõem esse campo de apoio a Anastasia, para governador, e Aécio e Itamar, para o Senado. E eu tive a felicidade de ser convidado pelo Aécio para ser suplente na sua chapa. Foi essa história de três anos pra cá, e também de uma sensibilidade comum que a gente tem, mesmo sendo de partidos diferentes, os três, quatro, se somar o Itamar também, temos visão que governo de Minas não deve ser um governo que seja conduzido e estilizado por um ou dois partidos. Achamos que o governo deve ser a expressão dessa pluralidade suprapartidária de 12 partidos que se unem para cuidar de Minas Gerais.
O senhor também foi padre e operário, trabalhou com muito afinco em questões sociais. Como será sua participação na construção das propostas do plano de governo do Governador Antônio Anastasia?
Fui padre operário e fui também, já como presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, fundador da CUT, em 1983. E pouco antes, fui fundador do Partido dos Trabalhadores, tendo passado por inúmeros partidos anteriormente, como MDB, o PCdoB, o grupo Marighella. Minha experiência partidária vem desde o Oriente Médio, onde eu morei com os palestinos. Morei também com os judeus, com os kibbutz. Então, a experiência partidária vem de longe. Com relação à participação no plano de governo de Anastasia, o governador me convidou para dialogar com o coordenador do plano, que é o companheiro sociólogo Cláudio Beato, e lemos juntos o texto onde estão as linhas gerais. Estou muito afinado com o que foi colocado.
Quais as contribuições que o senhor ofereceu ao plano de governo?
Primeiro, eu elogio essa linha de querer construir um desenvolvimento integrado em Minas Gerais e de uma maneira descentralizada, através de núcleos regionais e núcleos municipais, locais, onde vai haver a análise da realidade, a reflexão sobre a realidade, o planejamento, as decisões e as execuções. E essa é uma proposta completamente nova. Nossa maneira de governar sempre foi, em todos os partidos, em todas as correntes políticas, sempre foi muito centralizada com intenso poder concentrado em Brasília. O pacto federativo é algo a ser construído. Então, acho que o plano de governo, cujas primeiras linhas já foram apresentadas pelo nosso coordenador, mostra uma nova concepção de um projeto de desenvolvimento integrado descentralizado. Também acho que o ponto de partida desse projeto é muito saudável, pois parte do Choque de Gestão e da gestão de resultados, que são as duas primeiras fases desses oito anos de Governo Aécio Neves. E agora, o Governo Anastasia deverá ser a terceira fase, que será justamente uma integração maior da sociedade civil na continuidade dos avanços que foram obtidos no Governo de Minas durante esse tempo.
Alguns desses avanços foram reconhecidos pelo Governo Federal dizendo que Minas tem a melhor educação do Brasil. Outro avanço foi reconhecido por organizações internacionais, como a ONU, destacando que Minas já cumpriu as metas do milênio. Minas acertou nessas propostas desses últimos oito anos?
Sem dúvida nenhuma. E a demonstração do acerto desses oito anos é a opinião do povo mineiro. Então, temos hoje uma ampla aprovação do ex-governador Aécio Neves e de seu governo, onde o Anastasia teve um papel muito importante. Considero o Anastasia um verdadeiro Richelieu do governo do Aécio. Repito, a voz do povo é o sinal mais claro do acerto da posição do governo Aécio, sobretudo, que esse projeto não recebeu nunca institucionalmente um projeto alternativo que fosse capaz de neutralizá-lo.
Como o senhor avalia a educação de Minas Gerais hoje e a educação de antes?
A educação teve um avanço muito grande. Eu creio, e nós todos que estamos elaborando o plano e o próprio Anastasia sabe disso, que temos desafios a serem enfrentados. Mas aquela pergunta que você me fez antes, sobre quais as sugestões que trago, a principal sugestão que trago é com relação à questão ambiental. O termo desenvolvimento sustentável é um termo muito ambíguo, que se presta a encobrir a realidade. A sustentabilidade não deve ser somente um nome a aparecer em um projeto ou em um plano de governo. A sustentabilidade deve ser algo intrínseco ao planejamento estratégico de um governo. Eu não acho que a sustentabilidade deva ser uma cereja que se coloca no bolo do desenvolvimento depois de já pronto.
O senhor fala como um político que já foi secretário de Meio Ambiente no Governo Itamar Franco. Como é que o senhor avalia hoje a questão ambiental em Minas Gerais?
Não só como ex-secretário de Meio Ambiente do Governo Itamar, mas também como militante ambientalista desde 1980, 1981, quando era presidente do Sindicato dos Jornalistas. Foi aí que abracei a causa ambiental. Hoje, temos um trabalho muito bem feito, sobretudo nos últimos anos, feito pela Secretaria de Meio Ambiente, o IEF, o IGAM e a Feam, sob a coordenação desse grande companheiro que é o secretário José Carlos de Carvalho. O movimento, a luta ambiental em Minas, atingiu um nível muito alto graças às ONGs, essa militância que existe, e graças ao aparelho do Estado que cuida do meio ambiente. Um aparelho descentralizado. Hoje, a Secretaria de Meio Ambiente, pela sabedoria do secretário José Carlos, se faz presente em todo o Estado com o atendimento nas regiões. Estou solicitando a criação de uma instância política que deva cuidar especificamente da sustentabilidade de Minas Gerais, e da revitalização do Rio São Francisco. A revitalização do rio, da nascente até a fronteira com a Bahia, deve ser uma grande bandeira do Governo Anastasia, que servirá de protótipo para o trabalho nas demais bacias em Minas Gerais, que é uma caixa d’água do Brasil, e de exemplo de toda a Bacia do Rio São Francisco na Bahia e nos estados nordestinos. Essa seria uma grande característica do Governo Anastasia: o governo abraçar, quem sabe como instância política ou secretaria que trabalhe em sintonia com a Secretaria de Meio Ambiente, em sintonia com empresas como a Cemig, e outras empresas, a verdadeira revitalização do Rio São Francisco. Estou trazendo o aporte de algo novo, um trabalho que seja feito não apenas pelo poder público, mas que seja feito pelo tripé: governo, setor produtivo e comunidades. É muito importante que haja o entrosamento desses três setores nesse tripé, porque a questão ambiental não se resolve apenas com um setor. O governo precisa do setor produtivo, e os dois precisam da comunidade. Os três têm que se complementar.
Uma questão importante, uma contribuição valorosa que o senhor deixou quando o senhor foi deputado federal, diga-se por três mandatos, foi o projeto da guarda compartilhada. Qual a importância da guarda compartilhada para os casais divorciados hoje no Brasil?
A guarda compartilhada é um instrumento legal que ajuda a área jurídica, os juízes, promotores, os advogados, a terem uma ação mais incisiva no cuidado com os filhos de casais separados. A guarda compartilhada é um instrumento para proteger os filhos de casais separados. Esse é o objetivo da lei.
E como funciona?
A Justiça ficará atenta a dificuldades que sejam colocadas em fazer com que o filho possa ser cuidado tanto pelo pai quanto pela mãe. O filho tem direito de ser acolhido pelos dois. Eles se separaram, mas não deixaram de ser pai e mãe. A essência da lei é essa. Essa não é uma lei que não nasceu de gabinete. Mas essa é uma lei de nasceu da experiência de centenas e milhares de casais espalhados pelo Brasil a fora. E eu, pessoalmente, me debrucei sobre o caso de um companheiro meu, jornalista e repórter fotográfico, que trabalhava na Assembleia. Durante cinco anos, ele enfrentou muitas dificuldades para ter o relacionamento paterno com o filho. E foi ele o primeiro que me suscitou a importância dessa lei e me ajudou a escrever essa lei. Ele e outros, como associações, também juízes, psicólogos, que nos ajudaram a escrever a lei a partir da experiência vivida por esses casais, inclusive experiências positivas e negativas. Ouvimos muitas experiências onde a guarda compartilhada já era praticada pelo casal, e outras de casais que enfrentaram dificuldades.
Um outro projeto de destaque do senhor foi o projeto que aumentou de três para oito anos a punição para os parlamentares cassados por improbidade.
Fui eleito a primeira vez em 1989, quando o Lula disputou pela primeira vez a Presidência, e cheguei no plenário do Congresso da Câmara quando o Fernando Collor de Melo era presidente. E no andar da carruagem ali, eu participei do movimento da cassação do Collor e eu percebi que era necessário estabelecer uma isonomia, pois enquanto o presidente cassado permaneceria oito anos fora, os deputados que eram cassados permaneciam apenas três anos reprimidos. Então, o que acontecia, enquanto um deputado que era cassado no início do mandato, no final do mandato ele já podia voltar novamente, pois já tinha cumprido os três anos. Então, elaborei uma lei, junto com os meus assessores, que transformou de três para oito anos a punição de qualquer político cassado.
Dando maior moralidade à política brasileira?
Sim, e contra a corrupção, contra todos os desmandos. Foi curioso porque para aprovar a lei tive que passar de gabinete em gabinete para convencer cada deputado que não era algo contra ele não. Era algo para beneficiar a população brasileira naquela instância representativa que é o Congresso Nacional. Já era o prenúncio do Ficha Limpa de hoje.